Em parceria, governo estadual, FAEP, Ocepar e Fetaep encaminharam documento a ministra Tereza Cristina solicitando uma série de medidas envolvendo crédito rural, seguro rural e Proagro
A seca que está castigando as lavouras na safra 2021/22 no Paraná exige medidas para minimizar as perdas dos produtores rurais. Diante deste cenário, o governo do Estado, por meio do vice-governador Darci Piana, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep) e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) elaboraram e encaminharam, no dia 20, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, um documento com uma série de sugestões de medidas para minimizar os estragos.
Para acessar o documento enviado à ministra da Agricultura, clique aqui.
“Nossos técnicos e das demais entidades identificaram que a situação no campo, em boas parte do Estado, está bastante complicada, com perdas de até 70%. Essas medidas solicitadas junto ao Ministério da Agricultura vão trazer um alento aos nossos produtores e, mais que isso, permitir que eles se planejem para a safra de inverno com um pouco de tranquilidade”, afirma Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR.
As medidas envolvendo crédito rural, seguro rural e Proagro (confira a lista abaixo) foram elaboradas a partir do roteiro percorrido pelas entidades, entre os dias 10 e 14 de janeiro, por diversas regiões do estado. A rodada permitiu um levantamento estadual das perdas causadas pela estiagem. Segundo estimativas do Departamento de Economia Rural (Deral) da Seab, a safra de soja (principal fonte de renda da agricultura na primeira safra) reduziu de 21 milhões de toneladas para 13 milhões de toneladas, uma perda financeira superior a R$ 30 bilhões.
Na área de crédito rural, as entidades pedem ao Ministério da Agricultura, por exemplo, a criação de uma linha emergencial de crédito para produtores que acionaram seguro rural e Proagro e também uma para agricultores que utilizaram recursos próprios. Outra solicitação é linhas de crédito para cana de açúcar e retenção de matrizes nas pecuárias animais.
Confira as medidas
– Cumprimento do Manual de Crédito Rural para postergação tanto dos financiamentos de custeio como de investimentos, excluindo qualquer impacto nos limites de crédito;
– Rapidez nas análises dos pedidos de seguro rural e de Proagro, com a indicação de mais peritos que possam agilizar as indenizações e permitir que os produtores possam utilizar suas áreas para o plantio da segunda safra de milho – para atender aos milhares de produtores de aves, suínos, peixe e leite- e das culturas de inverno;
– Ajuste no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) para permitir alteração da data definida para colheita de safras financiadas possibilitando a contratação de custeio para safra seguinte;
– Criação de linha de crédito emergencial para financiar produtores que acionaram o seguro agrícola e Proagro para que possam se sustentar até o momento da indenização;
– Criação de linha de crédito emergencial para financiar o plantio de cana de açúcar;
– Criação de linha de crédito emergencial para produtores que utilizaram recursos próprios para custeio a fim de que possam liquidar dívidas junto ao mercado fornecedor de insumos;
– Criação de linha de crédito para alongamento das dívidas de produtores junto às cooperativas;
– Criação de linha de crédito para retenção de matrizes na pecuária de corte e de leite e na suinocultura.
Por - FAEP
Os laudos médicos para comprovação da condição do Transtorno do Espectro Autista (TEA) não podem mais ter prazo de validade no Paraná. A determinação passou a valer com a aprovação na Assembleia Legislativa do Paraná da lei 20.371/2020.
Considerado uma síndrome, o TEA é uma condição permanente, sem cura, por isso não havia sentido a imposição de prazo para os laudos médicos necessários para a comprovação da condição.
O documento é constantemente exigido não apenas para o acompanhamento da evolução dos autistas diante das terapias, mas também nos procedimentos burocráticos para a garantia de muitos direitos, como por exemplo, solicitar o benefício junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), ou ainda conseguir a isenção do pagamento de pedágio nos descolamento para tratamento fora do domicílio, previsto pela lei estadual 19.935/2019. A validade determinada do documento exigia que ele fosse renovado constantemente, uma burocracia que deixou de existir.
A Organização Mundial da Saúde estima que há 70 milhões de pessoas com autismo em todo o mundo, sendo dois milhões no Brasil. Uma a cada 88 crianças apresentam sinais do transtorno, com prevalência cinco vezes maior em meninos. O Paraná não tem dados oficiais sobre o TEA, por isso a Secretaria de Estado da Saúde instituiu um cadastro voluntário com o objetivo de formar um banco de dados. Já a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho já emitiu mais de 2,6 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), em cumprimento da lei federal nº 13.977/2020. Entretanto, número que ainda está longe de demonstrar a realidade do estado, já que a estimativa indica que são mais de 100 mil autistas no Paraná.
Legislação
É lei no Paraná a inclusão do símbolo mundial de conscientização do TEA nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com deficiência (lei 20.043/2019). A medida evita confusões e facilita que os autistas e seus familiares tenham mais tranquilidade ao usufruir de um direito garantido por lei. Os cinemas instalados no Paraná são obrigados pela lei 19.928/2019 a realizarem sessões adaptadas para autistas e portadores de outras síndromes. Também foram instituídos por lei o Programa Censo de Pessoas com TEA e seus familiares (lei 19.590/2018) e a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (lei 17.555/2013)
A síndrome
O Transtorno do Espectro Autista é um transtorno do neurodesenvolvimento, ou seja, é um distúrbio no desenvolvimento cerebral. Os déficits de desenvolvimento se manifestam, geralmente, na primeira infância (até os seis anos de idade) e variam desde manifestações leves até mais severas que se caracterizam por padrões de comportamentos repetitivos, dificuldade de comunicação e interação social.
Por - ALEP
Os terminais que operam no Porto de Paranaguá esperam carregar 6.762.816 toneladas de granéis sólidos de exportação nos primeiros três meses do ano. Em média, por mês, a previsão é embarcar 2.254.272 toneladas de soja (em grão e farelo), açúcar, milho e trigo, de janeiro a março.
O volume projetado é cerca de 35% maior que as 4.991.434 toneladas movimentadas dos produtos em relação ao primeiro trimestre do ano passado. A alta esperada deve ser puxada, principalmente, pelo volume de soja esperado para este primeiro trimestre do ano.
“Se as condições climáticas permitirem e os contratos forem fechados, temos tudo para que os operadores atinjam a meta esperada”, disse o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia. “A estrutura, a equipe e a expertise estão prontas para receber a nova safra, tanto no porto quanto nos terminais”.
De soja, em grão, as empresas pretendem embarcar 4.560.915 toneladas pelo Porto de Paranaguá no primeiro trimestre. De farelo de soja, são esperadas 1.404.901 toneladas.
“Especificamente em relação à soja, o que observamos é que o movimento não parou. Em dezembro, por aqui, foi exportada muita soja. E nesses primeiros 15 dias de janeiro, segue o mesmo ritmo”, afirma Garcia.
Enquanto em dezembro de 2020 o volume de soja exportado foi de 30.428 toneladas, no último mês de dezembro (2021) chegou a 650.238 toneladas. Em janeiro de 2021, foram 30 mil toneladas do produto. Neste mês, até o último dia 18, já haviam sido carregadas 381.211 toneladas.
MERCADO – Segundo os especialistas, a soja que está sendo embarcada agora ainda é da safra passada, que os produtores estavam segurando à espera do melhor momento (e preço) para a venda.
“Para dar uma regulada no preço, esperando melhorar, o produtor acaba sendo segurado. Porém, nesse momento, em que ele precisa abrir espaço para receber a nova safra, ele precisa vender”, explica o diretor da Associação dos Exportadores do Corredor de Exportação do Porto de Paranaguá (Atexp), André Maragliano.
Com contrato fechado, e preços bons no mercado, os volumes de soja que chegam ao porto são maiores. “De outubro a novembro começou o aumento desse volume não esperado. Não tivemos a ‘entressafra’”, afirma.
Apesar da quebra prevista para a nova safra de soja, devido à seca enfrentada pelos agricultores, na lavoura há previsão de aumento nos volumes esperados – principalmente a partir de fevereiro.
“O início da safra é sempre muito movimentado. Todo mundo posiciona navio (nos portos), todos têm contrato para cumprir e todo mundo já comprou soja, aumentando o fluxo dos caminhões”, afirma o diretor da Atexp.
DEMAIS PRODUTOS – Ainda para este primeiro trimestre, as exportações de açúcar a granel devem chegar a um volume de 405 mil toneladas. De milho devem ser exportadas 395 mil toneladas pelos operadores portuários paranaenses. De trigo, 33 mil.
Para a previsão, os operadores do Corredor Leste de Exportação e dos berços à oeste do cais consideram os contratos já fechados e as metas que pretendem atingir no período.
Por - AEN
Em 2021, operações policiais e denúncias da população fizeram o Batalhão de Polícia Ambiental - Força Verde (BPAmb-FV) flagrar dezenas de pontos de desmatamento e resgatar aves e animais silvestres do poder de contrabandistas e caçadores. O trabalho da unidade resultou no encaminhamento de 1.436 pessoas por crimes e delitos diversos, além da lavratura de 3.489 autos de infração e de R$ 60.267.534,00 em multas por crimes ambientais.
Ao longo do ano, o Batalhão Ambiental atendeu 14.319 ocorrências ambientais. As pessoas presas estavam envolvidas em crimes de caça ilegal, tráfico e cativeiro de animais silvestres, desmatamento e pesca irregular. Além disso, 101.431 pessoas foram abordadas pelos policiais militares ambientais em todo o Estado diante de alguma suspeição.
“Tivemos uma média de 40 ocorrências por dia atendidas por nossos policiais durante o ano de 2021. Somente de desmatamento, o que localizamos equivale a uma área de 4.761 campos de futebol. Além disso, as mais de 200 armas de fogo apreendidas eram utilizadas para a caça de animais silvestres”, disse o comandante do BPAmb-FV, tenente-coronel Júlio César Vieira da Rosa. “O trabalho dos nossos policiais contribuiu muito para um meio ambiente mais seguro e protegido”.
GRANDES OPERAÇÕES – Com base em informações do Serviço de Inteligência e de denúncias, o Batalhão Ambiental desencadeou grandes operações. A maior delas, a operação Mata Atlântica em Pé, coordenada pelo Ministério Público do Paraná, ocorreu em setembro do ano passado, teve 174 polígonos fiscalizados e a constatação de danos em mais de 2.200 hectares no Paraná.
A força-tarefa envolvendo policiais militares ambientais, agentes do Instituto Água e Terra (IAT) e do Ibama aplicou R$ 15,66 milhões em multas.
Em julho de 2021, a Operação Liberdade resgatou 114 aves silvestres que eram mantidas em cativeiro nas cidades de Quinta do Sol e Fênix, no Noroeste do Estado. Em 11 pontos abordados foram constatadas irregularidades, sendo lavrados 15 Autos de Infração Ambiental, no valor de R$ 92 mil, e resgatadas aves nativas como trinca-ferro, coleirinha, sabiá, bicudo, tico-tico, pássaro-preto, cardeal, bico-de-pimenta e canário-terra, entre outras.
“Os números mostram que o batalhão está trabalhando, mas também que os crimes ambientais ainda existem, e para que eles acabem não basta só a fiscalização da polícia, é preciso que a população entenda e se conscientize para preservar o meio ambiente, mas que também colabore com denúncias”, enfatizou o porta-voz da unidade, Rafael Freitas da Silveira. “O principal canal de denúncias é o 181, se as pessoas ajudarem teremos um meio ambiente mais preservado”.
FLORA – O trabalho de proteção à flora paranaense resultou na apreensão de 72.854 quilos de carvão e 7.503 metros de cúbicos de madeira. Também foram constatados 3.928 hectares de desmatamento, locais estes que sofreram a ação humana para expansão ilegal de pasto para o gado.
FAUNA – Os animais silvestres também foram alvo de diversas ações de proteção do Batalhão Ambiental. Durante patrulhamento a pé e motorizado, as equipes policiais descobriram acampamentos clandestinos, desmancharam armadilhas e apreenderam materiais diversos de caçadores.
Os policiais militares ambientais resgataram 4.445 aves silvestres, que puderam ser reinseridas na natureza. Dentre as dezenas de materiais apreendidos usados para caça, as armas de fogo foram o principal foco das ações. Graças às operações e abordagens, 208 artefatos foram retirados de circulação em todo o Estado.
PESCA – O BPAmb-FV ainda atendeu 407 ocorrências de pesca ilegal em todo o Estado. Com isso, foram apreendidos 226 quilos de camarão, 444 unidades de caranguejo e 1.335 quilos de peixes. O atendimento de ocorrências e denúncias fez com que as equipes policiais apreendessem 12.471 metros de espinhéis, 67.717 metros de redes de pesca e 358 tarrafas.
Resumo:
- 14.319 ocorrências atendidas;
- 208 armas de fogo apreendidas;
- 101.431 pessoas abordadas;
- 1.436 pessoas presas;
- 3.489 autos de infração;
- 3.928 hectares de desmatamentos autuados;
- 72.854 kg de carvão apreendidos;
- 7.503 metros cúbicos de madeira apreendidas;
- 67.617 metros de rede de pesca apreendidas;
- 4.445 aves resgatadas de crimes ambientais;
- R$ 60.267.534,00 de autos de infração aplicados.
Por - AEN
Pesquisadores do Centro de Referência em Toxoplasmose Humana e Animal da Universidade Estadual de Londrina (UEL) desenvolveram a primeira vacina contra toxoplasmose suína no mundo baseada em proteínas recombinantes, uma técnica revolucionária no campo da imunização, porque é mais eficaz e traz menos riscos.
A vacina é, de acordo com o professor João Luís Garcia (Departamento de Medicina Veterinária Preventiva/CCA), resultado de um longo processo de pesquisa e avanços graduais no conhecimento em todo o mundo. A vacina de DNA contra toxoplasmose suína da UEL está sendo testada em camundongos e a fase seguinte será a final, com o teste já em suínos.
A toxoplasmose é uma doença causada pelo protozoário Toxoplasma gondii e atinge várias espécies de animais, como aves e mamíferos (gatos, porcos, ovelhas, cabritos e cavalos), que podem servir de vetores (hospedeiros temporários) e transmitir ao ser humano.
“A consequência mais grave, tanto para os animais quanto para o ser humano doente, é o aborto. No caso do ser humano, a toxoplasmose pode deixar ainda uma série de sequelas no nascimento, como surdez, hidrocefalia e deficiência mental”, explica.
O Toxoplasma gondii foi isolado pela primeira vez em 1908, praticamente ao mesmo tempo por pesquisadores franceses na Tunísia e brasileiros, em São Paulo. Quando a pesquisa do professor João Luís começou, lá no início dos anos 80, ainda era sobre os quadros epidemiológicos da doença.
Na época, cerca de 4 em cada 10 porcos no Brasil estavam contaminados com os oocistos (ovos) da toxoplasmose e, como não havia vacina, investia-se na educação e outras formas de prevenção. Dicas sobre como cozinhar bem a carne antes de consumi-la foram bem popularizadas e valem até hoje.
Atualmente apenas 4 em cada 100 porcos carregam algum tipo de contaminação. Porém, considerando que um único indivíduo pode portar milhões de oocistos ao longo da vida, ainda há razão para alerta, afinal a carne suína é a mais consumida no mundo, e dados da Fundação Osvaldo Cruz afirmam que cerca de um terço da população mundial é acometida pela doença.
O Centro da UEL conta com sete docentes pesquisadores e mais de 20 estudantes de pós-graduação. Só o professor João Luís tem nove orientandos. Ele também destaca a colaboração do Laboratório de Parasitologia e Doenças Parasitárias, do mesmo Departamento.
PERCURSO ACADÊMICO – João Luís se graduou e fez seu Mestrado na UEL, Doutorado na Universidade de São Paulo (USP) e dois Pós-Doutorados, um na Unesp e outro na Escócia. Sua trajetória de pesquisa coincide com o avanço do conhecimento da área de imunização.
VACINAS – As primeiras vacinas desse campo eram chamadas de “vacinas vivas”, porque possuíam microrganismos vivos capazes de infectar. Eram chamadas de “atenuadas”, com a presença do microrganismo, mas incapaz de gerar a doença, apenas “provocar” a resposta imunológica.
Em 1999, a primeira de muitas publicações no periódico internacional Veterinary Parasitology iniciou uma série de avanços na investigação do pesquisador. Já havia sido criada e testada a toxovax, uma vacina contra a toxoplasmose ovina e caprina.
Conforme as pesquisas avançavam e eram publicadas, foi possível perceber os melhoramentos. De vacinas vivas, passaram a ser desenvolvidas vacinas baseadas em proteínas. Primeiro, apenas uma selecionada. Depois, as “proteínas recombinantes”, como a desenvolvida na UEL.
Em 2008 o Reino Unido estimulou novos estudos para uma vacina que não fosse de aplicação nasal. Em 2012, foi publicada uma pesquisa sobre uma vacina de aplicação retal em gatos. Em 2017, outra vacina para gatos, já com proteínas recombinantes. Houve também estudos com vacinas virais, sem o mesmo sucesso.
Agora, a pesquisa avança sobre o novo tipo de vacina: de DNA, com material genético. Essa é a da UEL. Ela é administrada pela pele, não usa agulhas e necessita de três doses, com intervalos de 4 semanas entre cada uma.
Por - AEN
Postos de combustíveis e comércio varejista de gás de cozinha do Estado já podem realizar seu cadastro na carteira digital oficial do Paraná Pay, que é fornecida pelo Banco Senff.
Nesta quinta-feira (20) entrou em vigor a alteração na regulamentação do programa vinculado ao Nota Paraná que possibilita a utilização do valor sorteado no programa para outros estabelecimentos além do setor turístico.
Para isso, a Secretaria de Estado da Fazenda comunica que será necessária a realização de credenciamento dessas empresas junto ao Senff. A medida beneficiará todos os consumidores cadastrados no Nota Paraná e ainda fomentará a atividade econômica (atacado, varejo) de empresas de postos de combustíveis e comércios varejistas de gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido gás de cozinha, bem como o turismo regional dentro do Estado, incentivando o consumo em milhares de estabelecimentos paranaenses.
Com a carteira digital do Paraná Pay/Banco Senff, a partir de fevereiro todos os cidadãos cadastrados no Nota Paraná poderão utilizar os créditos para pagar as compras nos estabelecimentos credenciados, via QR Code.
“Precisamos cada vez mais incentivar os consumidores e fomentar a economia paranaense. Então a partir de agora se o cidadão for sorteado no Paraná Pay com R$ 100, ele poderá, além do setor turístico, gastar com abastecimento e compra de gás de cozinha”, esclareceu o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
Já são mais de 1,7 milhão de consumidores cadastrados concorrendo todos os meses a 8 mil prêmios de R$ 100, totalizando R$ 800 mil. O contribuinte continua concorrendo normalmente nos sorteios do Nota Paraná, e pode até mesmo ser premiado em ambos os sorteios.
Segundo a coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini, a gasolina e o gás de cozinha são produtos de primeira necessidade para muitas famílias e tiveram aumentos expressivos nos últimos meses. "Nada mais justo que usar os créditos do Paraná Pay para que pesem menos no orçamento doméstico", disse.
CADASTRO DAS EMPRESAS – O Banco Senff é a instituição credenciada para operar com a carteira digital do Paraná Pay e os estabelecimentos e devem fazer o cadastro no site da instituição para poder receber pagamentos oriundos do programa.
COMO CONCORRER – Para participar do sorteio o consumidor deve estar cadastrado no Nota Paraná e ter manifestado concordância com os termos de uso dos créditos e prêmios do Paraná Pay. Para aderir, basta acessar o perfil de usuário no site ou no aplicativo e concordar com a participação nos sorteios.
Em seguida, basta abrir sua Carteira Digital Paraná Pay/Senff e transferir seus créditos para poder utilizar.
Por - AEN
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