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A Secretaria de Justiça, Família e Trabalho do Paraná (Sejuf), por meio do Departamento de Políticas para Pessoa com Deficiência, divulga nesta terça-feira (8) o processo eleitoral para ocupar função de conselheiros da sociedade civil organizada do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Coede/PR para o biênio 2022-2024.

As inscrições se encerram no próximo dia 14 de fevereiro de 2022, para entidades candidatas e votantes ou somente votantes. Mais detalhes estão nesse edital.

O secretário Ney Leprevost, de Justiça, Família e Trabalho, destaca a importância do Conselho Estadual para a construção de políticas públicas e garantia dos direitos das pessoas com deficiência. “É fundamental o engajamento das instituições da sociedade civil que atendam direta ou indiretamente a pessoa com deficiência, fortalecendo o papel dessa instância, que é o controle social”, disse.

O chefe do Departamento de Políticas para Pessoa com Deficiência da Sejuf, Felipe Braga Côrtes, destaca que a construção de políticas públicas e garantia dos direitos das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida é um dever de todos. “O engajamento das instituições da sociedade civil que lidam direta ou indiretamente com a pessoa com deficiência é extremamente relevante e necessário”, ressaltou.

Ele ainda reforçou o pedido para que as instituições busquem incessantemente a garantia de direitos da pessoa com deficiência. “Não deixem para nos procurar na última hora, pois o processo de inscrição solicita uma série de informações e deixar para atendê-lo quando o prazo estiver se esgotando pode prejudicar seu desejo de participar desse relevante processo democrático”, alertou.

COEDE/PR – O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência é composto por 12 conselheiros da sociedade civil. Podem se candidatar instituições que atuam nas áreas de deficiência física; deficiência auditiva e/ou surdez; deficiência intelectual; deficiência visual; transtorno do espectro autista e múltiplas deficiências. O regulamento do processo com mais informações como cronograma e lista de documentos necessários para inscrição, está na página do Coede/PR.

Por - AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu nesta segunda-feira (7), no Palácio Iguaçu, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, que veio ao Estado para apresentar aos prefeitos da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) o programa Nacional de Serviço Civil Voluntário.

O Paraná é o segundo estado em que o programa, lançado no final de janeiro pelo governo federal, é discutido junto com os chefes dos executivos municipais.

Realizada em parceria com os municípios, que serão os responsáveis pelas contratações, a iniciativa oferece uma bolsa (que deve observar o valor do salário-mínimo hora) e auxílio-transporte opcional aos participantes, além de mais de 200 cursos profissionalizantes, que serão oferecidos em parceria com os serviços nacionais de aprendizagem.

Ratinho Junior destacou os bons números do mercado de trabalho do Estado e se colocou à disposição para intermediar as novas oportunidades junto com os municípios. A iniciativa oferece aos trabalhadores desempregados a possibilidade de adquirirem experiência profissional, juntamente com a participação em cursos de qualificação.

“O emprego é o maior projeto social que existe, por isso iniciativas que busquem a qualificação e a inclusão de pessoas no mercado de trabalho são sempre bem-vindas. Faremos o que for possível para apoiar essa ação”, afirmou o governador. “O Paraná é o estado de gente que trabalha, essa vocação está em nosso DNA”.

Ele destacou que o projeto do governo federal se soma a programas já em execução pelo Governo do Estado, como o Cartão Futuro, que busca incentivar o primeiro emprego e a contratação de jovens aprendizes por empresas paranaenses. Pelo programa, o Estado paga metade do salário do jovem trabalhador. “É o maior programa de primeiro emprego do País, dando a oportunidade para que jovens de 14 a 21 anos estudem durante um período e trabalhem no outro”, explicou.

Ratinho Junior ressaltou, ainda, o bom momento do mercado de trabalho paranaense. O Estado fechou 2021 com a abertura de cerca de 172 mil vagas com carteira assinada, o melhor resultado do Sul e o quarto melhor do País. Foi também recorde na geração de empregos dos últimos 18 anos, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

“Dos 399 municípios paranaenses, 367 fecharam 2021 com saldo positivo na abertura de vagas. Isso significa que há uma descentralização na distribuição dos postos de trabalho, com a atração de diversas empresas para o Interior e um desenvolvimento igualitário em todo o Paraná”, afirmou Ratinho Junior. “Queremos fazer com que novas oportunidades cresçam a cada dia, ajudando o Paraná e o Brasil a se desenvolverem cada vez mais”.

INICIATIVA – O programa Nacional de Serviço Civil Voluntário visa amenizar os impactos sociais no mercado de trabalho causados pela pandemia da Covid-19. A prioridade é pela contratação de jovens com idade entre 18 e 29 anos e também os trabalhadores acima de 50 anos que estão fora do mercado há mais de dois anos. Os serviços serão ofertados dentro da estrutura das prefeituras.

“O Brasil tem cerca de 40 milhões de pessoas na informalidade e 7,8 milhões de jovens que não trabalham, nem estudam. Nosso objetivo é construir uma parceria para abrir as portas para quem precisa de emprego, mas não tem experiência ou qualificação”, explicou o ministro Lorenzoni. “Esperamos chegar a 500 mil oportunidades geradas no primeiro semestre deste ano. As pessoas que participam do programa podem fazer até duas qualificações por ano”.

O secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, ressaltou que além de ser um dos maiores geradores de emprego do País, o Paraná é também o estado que mais oferta vagas via Agências do Trabalhador.

“O Paraná é grande parceiro do Ministério e segundo a própria pasta, somos o estado que mais empregou através das agências no ano passado”, disse. “Esse novo programa vai ajudar a tirar muita gente da informalidade, dando oportunidades para pessoas que não conseguem vencer as exigências do mercado. Espero que a adesão dos municípios seja grande, pois o emprego é o maior dos programas sociais, pois dá dignidade aos cidadãos”.

MUNICÍPIOS – Os municípios que optarem por participar do programa irão se encarregar da organização local das atividades de interesse público e do pagamento da bolsa qualificação, devendo observar a regulamentação da Medida Provisória e outras disposições do Ministério do Trabalho e Previdência.

Já os cursos serão ofertados pelos serviços nacionais de aprendizagem e pelo Sebrae, priorizando qualificação nas atividades econômicas mais importantes no município e em sua região. A participação dos municípios é voluntária, a depender de sua capacidade de execução. O programa terá duração até 31 de dezembro de 2022.

 “Vejo o programa de forma positiva. O Paraná contribui muito para o crescimento de nosso País, e se tivermos mais oportunidades, investimentos e ajuda do governo federal para produzir ainda mais, com certeza vamos nos desenvolver ainda mais”, afirmou o presidente da AMP e prefeito de Jesuítas, Júnior Weiller.

As experiências bem-sucedidas no âmbito do Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário receberão o Prêmio Portas Abertas como reconhecimento, o que permitirá ainda a divulgação das boas práticas para inspirar outros municípios.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; os secretários estaduais do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes, e da Administração e Previdência, Marcel Micheletto; os deputados federais Sérgio Souza, Pedro Lupion, Stephanes Júnior e Aline Sleutjes; os deputados estaduais Élio Rush e Maria Victoria Borghetti Barros; a ex-governadora Cida Borghetti; e prefeitos de diversos municípios.

Por - AEN

A Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas do Paraná (SEDU) mantém os investimentos em obras, serviços e ações em favor da população dos 399 municípios do Paraná. Apenas nos primeiros 30 dias do ano, foram formalizados 55 contratos, com investimento total de pouco mais de R$ 50 milhões.

Dessas ações, são 44 oriundas de Transferências Voluntárias da SEDU, a fundo perdido, o que significa que os valores não voltarão aos cofres públicos do Estado, mas beneficiam as populações mais fragilizadas. As demais fazem parte do sistema de financiamento com juros reduzidos.

“Nossa missão, conforme determina o governador Carlos Massa Ratinho Junior, é não deixar ninguém para trás e harmonizar o desenvolvimento urbano e social em todas as regiões. O Paraná é exemplo mundial de sustentabilidade porque cresce de maneira harmônica, tem cidades organizadas e boa infraestrutura urbana e rural”, enfatiza o secretário Augustinho Zucchi.

Entre as ações, obras e serviços estão pavimentação de vias urbanas, calçadas para garantir a segurança de pedestres, construção de Centro de Convivência, barracões industriais e, ainda, espaços para reciclagem de lixo, capelas mortuárias, consolidação de área industrial, reforma de ginásio de esportes, e aquisição de veículos e equipamentos rodoviários e agrícolas.

Todas essas ações, obras e serviços estão em diferentes estágios: aprovados tecnicamente, autorizados para licitação, liberados para homologação, contratado, cronogramado, em execução ou concluído em janeiro.

Entre os contratos autorizados para licitação estão R$ 6.834.508,28 para pavimentação em Cascavel, R$ 3.098.484,62 para pavimentação em Honório Serpa, R$ 1.996.518,94 para pavimentação em Santa Izabel do Ivaí e R$ 3.585.178,48 para a consolidação da área industrial de Jacarezinho, incluindo serviços preliminares, terraplenagem, base e sub-base, meio-fio e sarjeta, drenagem, pavimentação com CBUQ, redes de água e esgoto, ensaios tecnológicos e serviços complementares.

Também foi concluída a liberação de recursos para Terra Rica adquirir o terreno do novo cemitério municipal.

As ações envolvem, ainda, a liberação para aquisição de veículos para Arapuã, Cianorte, Colombo, Fênix, General Carneio, Jaboti, Iretama, Marquinho, Roncador, Sarandi e Toledo. 

Por - AEN

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) iniciou nesta segunda-feira (7) a distribuição, via terrestre, de mais 467.482 imunizantes contra a Covid-19 para as 22 Regionais de Saúde.

As doses fazem parte das 83ª e 84ª remessas do Ministério da Saúde e contemplam vacinas da Pfizer e Janssen para primeira e segunda doses e dose de reforço.

“Iniciamos a semana com mais uma distribuição de vacinas contra a Covid-19 aos municípios. Há quatro dias, foram mais de 686 mil vacinas, totalizando, em menos de uma semana, mais de um milhão de imunizantes descentralizados. Queremos ver os paranaenses protegidos”, enfatizou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Das 467.482 vacinas, 352.900 são da Janssen para a dose de reforço da população acima de 18 anos, sendo 287.775 doses para quem foi vacinado com esquema primário CoronaVac, Pfizer e AstraZeneca e 65.125 para as pessoas vacinadas com a Janssen como dose única.

Outras 114.582 vacinas da Pfizer seguiram na mesma remessa para as Regionais. Esse quantitativo é destinado para primeira dose (2.394), segunda dose (106.950) e doses de reforço (5.238). Todas são destinadas à população acima de 12 anos.

TESTES – Além dos imunizantes, a Sesa também distribui mais 356.140 testes rápidos de antígeno para diagnóstico da Covid-19. Os exames estão sendo enviados junto com o lote de vacinas.

 “Os testes ajudam no enfrentamento da doença. O Paraná é um dos estados que mais testou e continuamos a fazê-lo. As pessoas cujo resultado seja positivo devem imediatamente cumprir o isolamento, para que possamos conter a disseminação do vírus”, disse Beto Preto.

VACINÔMETRO – Segundo os dados do Vacinômetro nacional, o Paraná já aplicou 20.567.955 vacinas contra a Covid-19, sendo 9.331.760 primeiras doses (D1) e 8.679.070 segundas doses (D2) ou doses únicas (DU). O Estado registra ainda a aplicação de 200.230 doses adicionais (DA) e 2.529.483 doses de reforço (DR).

Por - AEN