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As transferências legais feitas pelo Governo do Estado aos 399 municípios paranaenses somam R$ 3,78 bilhões de janeiro a março de 2022, segundo dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (SIAF) da Secretaria estadual da Fazenda.

Em janeiro de 2022 foram repassados aos cofres das prefeituras paranaenses R$ 1,59 bilhão, em fevereiro R$ 960 milhões e em março o montante chegou a R$ 1,15 bilhão.

São repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo. Os recursos de investimentos diretos do Estado em obras não estão nessa conta.

De acordo com o SIAF, a maior fatia dos repasses em março é referente ao ICMS, principal tributo do Estado: foram R$ 807,1 milhões líquidos (já deduzidos 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação – Fundeb).

Na sequência vem o IPVA, com repasses que somaram R$ 337,2 milhões, depositados nas contas das prefeituras. O valor é correspondente aos veículos licenciados em cada município (50% do arrecadado). A transferência do mês se refere ao terceiro ciclo de pagamentos do calendário (terceira parcela), que terminou em 23 de março.

O Fundo de Exportação resultou num aporte de R$ 9,6 milhões aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 131,3 mil. 

FPM – As transferências levam em consideração o índice de participação de cada município na arrecadação dos imposto estaduais. Os valores são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes ao assunto. Os repasses podem ser consultados pelas prefeituras neste LINK.

Mais informações sobre o Índice de Participação dos Municípios podem ser acessadas no site da Secretaria de Estado da Fazenda, na aba Serviços para Você (Municípios). 

MUNICÍPIOS – As cidades que tiveram os maiores montantes de repasses no mês de março foram Curitiba (R$ 152 milhões), Araucária (R$ 60 milhões), São José dos Pinhais (R$ 47 milhões), Londrina (R$ 39 milhões), Maringá (R$ 37 milhões), Ponta Grossa (R$ 30 milhões), Cascavel (R$ 30 milhões), Foz do Iguaçu (R$ 25 milhões), Toledo (R$ 19 milhões) e Guarapuava (R$ 17 milhões).

MANUAL IPM 2022 – A Secretaria estadual da Fazenda, por meio da Assessoria de Assuntos Econômico-Tributários, divulgou o Manual do Índice de Participação dos Municípios (IPM) 2022. O objetivo é explicar os critérios para composição do IPM e a distribuição dos recursos da cota-parte do ICMS aos municípios paranaenses.

O documento está disponível no site da Fazenda e pode ser acessado pelas prefeituras e toda a população. O IPM representa o índice percentual de cada município a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do ICMS, conforme está previsto na legislação vigente. 

Para acessar o Manual do Índice de Participação dos Municípios clique aqui.

Por - AEN

Produtores rurais que recebem descontos na tarifa de energia elétrica para a utilização de irrigação e aquicultura estão sendo comunicados pela Copel para a atualização de cadastro exigida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Neste momento, a orientação se aplica a mais de 1,5 mil propriedades rurais atendidas em baixa tensão, que recebem uma redução aproximada de 70% na tarifa da eletricidade consumida.

A atualização do cadastro deve ser feita pela internet, em um prazo máximo de seis meses a contar da primeira notificação impressa na fatura. Os consumidores estão sendo avisados também por e-mail e SMS sobre a medida, que foi instituída pelo órgão regulador por meio da Resolução Normativa 1.000/2021. No texto, a Aneel estabelece a obrigatoriedade de revisão de cadastro a cada três anos, a fim de comprovar que os consumidores continuam atendendo aos critérios de elegibilidade para recebimento do benefício tarifário.

No Paraná, produtores rurais que desenvolvem atividades de irrigação ou aquicultura em um período diário contínuo de oito horas e 30 minutos recebem descontos na tarifa de energia elétrica, de acordo com o fornecimento em quilovolts (kV) pela distribuidora.

No ano passado, a parcela destes consumidores atendida em alta-tensão já realizou a atualização cadastral. Este ano estão sendo convocados aqueles atendidos em baixa tensão com maiores médias de consumo; e em 2023, serão chamados a realizar o recadastramento aqueles consumidores atendidos em baixa tensão e que se encontram em faixas menores de consumo.

Caso na entrada de serviço estejam ligadas outras cargas que não as de irrigação e aquicultura e seja do interesse do produtor manter os descontos, será necessário fazer a adequação. Na aquicultura, devem estar ligadas cargas específicas utilizadas no bombeamento para captação de água e dos tanques de criação, no berçário, na aeração e na iluminação desses locais. Já na irrigação, são necessárias cargas específicas utilizadas no bombeamento para captação de água e adução, na injeção de fertilizantes na linha de irrigação, na aplicação da água no solo mediante o uso de técnicas específicas e na iluminação dos locais de instalação desses equipamentos.

Confira como apresentar a documentação:

1) Acesse o link https://bit.ly/revisaocadastral

2) Clique em “Avançar” no final da página

3) Preencha o formulário com seus dados e clique em “Avançar”

4) Anexe cópia dos seguintes documentos*:

- RG e CPG;

- Cadastro de Produtor Rural no Estado do Paraná (CAD/PRO). O titular da unidade consumidora deverá ter seu nome no CAD/PRO como titular ou associado à produção;

- Licenciamento Ambiental;

- Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos ou Dispensa de Outorga (Cadastro de Uso Insignificante). Não serão aceitas outorga prévia ou ficha de vistoria prévia;

- Documento da propriedade em que conste o endereço, como Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).

*Neste primeiro período de revisão cadastral, também será aceita a autodeclaração de irrigantes e aquicultores do grupo B. O modelo de autodeclaração pode ser acessado neste link

A recomendação é que, antes do próximo ciclo de revisão cadastral, sejam apresentados o Licenciamento Ambiental e a Outorga ou Dispensa de Outorga, sob risco de perda e devolução dos benefícios tarifários recebidos.

Por - AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior destacou a participação do setor supermercadista na geração de empregos do Paraná, que vive um bom momento no mercado de trabalho, com 172 mil vagas abertas em 2021.

Ele participou nesta terça-feira (5), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, da abertura da 39ª Feira e Convenção Paranaense de Supermercados (Mercosuper).

Além do melhor resultado em 18 anos na abertura de novas vagas, o Estado já soma 47,8 mil postos criados nos dois primeiros meses de 2022. “O papel do governo, junto com o setor produtivo, é tornar o Paraná um ambiente saudável para os negócios, criando oportunidades para a geração de empregos e atração de investimentos”, disse o governador.

“Podemos medir o sucesso dessa estratégia lá na ponta, no desempenho dos setores atacadista, varejista e de supermercados, que estão entre os principais responsáveis pela abertura de novos postos de trabalho no Estado”, afirmou. “Além de gerar um grande número de empregos diretos e indiretos, os supermercados também fomentam a indústria, principalmente os produtos da agroindústria, área em que o Paraná tem bastante destaque”.

O Paraná responde por 10% do faturamento do setor supermercadista brasileiro, com R$ 53 bilhões faturados em 2020, de acordo com a Apras. São 4.800 lojas em todo o Estado, que geram 600 milhões de atendimentos/ano e cerca de 240 mil empregos diretos e indiretos.

MERCOSUPER – Esta é a primeira edição da Mercosuper após a pandemia, que retorna 50% maior que a anterior, realizada em 2019. A previsão é concretizar R$ 600 milhões em negócios durante os três dias de evento.

A feira é promovida pela Associação Paranaense de Supermercados (Apras) e conta com cerca de 300 marcas em exposição, além de novos espaços segmentados: Espaço Paraná Cooperativo, Espaço Ceasa e Espaço Orgânico.

O intuito, explicou o presidente da Apras, Carlos Beal, é promover a aproximação desses setores com o varejo do Estado. “O principal objetivo é prospectar novos negócios. Há muitos produtores familiares e pequenas cooperativas no anonimato, que ao vir a uma feira desse porte se tornam vistos. Tenho certeza que muitos negócios serão fechados por pequenos produtores”, salientou.

O Espaço Paraná Cooperativo tem 2,6 mil metros quadrados e conta com os estandes de cooperativas que atuam no varejo, além de um estande institucional do Sistema Ocepar, com a presença de nove pequenas cooperativas, que produzem mel e hortigranjeiros e recebem o apoio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná-Emater-Iapar (IDR-Paraná).

A cooperativa Cooapmel, de Mato Rico, na região Central do Estado, é uma das expositoras. Fundada em 2019, conta com 35 apicultores e agora trabalha para conseguir a certificação orgânica dos produtos comercializados.

“É uma excelente oportunidade de divulgarmos o nosso trabalho e correr atrás de vendas. Nosso município é distante a trabalhar com a agricultura familiar é um pouco mais difícil, por isso estar aqui é uma grande oportunidade para nós”, contou a cooperada Joana Paula.

Os visitantes do espaço também podem experimentar o Café das Mulheres, produção do Norte Pioneiro que também conta com o acompanhamento da extensão rural do IDR- Paraná.

CEASA – Já o espaço da Ceasa do Paraná na feira ocupa uma área de 200 metros quadrados e tem o objetivo de estreitar o relacionamento com os supermercadistas paranaenses. Hoje, 85% das frutas, verduras e legumes comercializados ou consumidos no Paraná passam por alguma central de abastecimento da Ceasa.

Além disso, também tem destaque no local o Banco de Alimentos Comida Boa, que arrecada alimentos entre os permissionários e faz a doação a entidades e a famílias em situação de insegurança alimentar. Com o projeto, os produtos hortigranjeiros são selecionados, processados e congelados, para depois serem enviados a famílias necessitadas.

ORGÂNICOS – Com o objetivo de fortalecer os produtos orgânicos no varejo paranaense, a Mercosuper tem um espaço de 120 metros quadrados, com 10 empresas do segmento. O Paraná e o Rio Grande do Sul são os estados brasileiros com o maior número de produtores orgânicos, representando 30% do mercado em todo o País.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade o vice-governador Darci Piana; os presidentes da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, e da Ocepar, Luiz Roberto Ricken; o superintendente do Sebrae/PR, Vítor Tioqueta; o deputado federal Luiz Goulart; e a prefeita de Pinhais, Rosa Maria.

Por - AEN

Com a oportunidade de divulgar seus novos macroprogramas de linhas de crédito, financiamento e novos negócios, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) participa da Mercosuper, evento que acontece até dia 7 de abril no Expotrade Convention Center, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Nos últimos cinco anos, o BRDE liberou R$ 133,7 milhões para empresas do setor supermercadista de atacados e atacarejos (forma de comércio que reúne atributos de duas formas tradicionais de comercialização: o atacado e o varejo), com enfoque nas micro, pequenas e médias empresas.

Desse valor, 19,3%, ou R$ 25,8 milhões, foram destinados a projetos do Programa BRDE Energias Limpas e Renováveis, que financia a instalação de placas fotovoltaicas, a fim de reduzir custos do negócio com energia.

Segundo o presidente o BRDE, Wilson Bley Lipski, o Mercosuper, uma das maiores feiras do setor supermercadista do País, também funciona como espaço de prospecção para os programas de desenvolvimento do banco: Meu Negócio é BRDE e Mais Energia Sustentável é BRDE.

“Nossa equipe apresenta todas as linhas possíveis, voltadas às empresas de todos os portes; desde o pequeno mercado até grandes redes, incluindo recursos para construção de novas unidades, ampliação e reforma das instalações e capital de giro associados ao projeto”, explicou.

Nos últimos anos, houve um crescimento do setor supermercadista, à procura de investimentos ligados a fontes alternativas de energia, como forma de reduzir o custo de um dos principais insumos da atividade.

MERCOSUPER – A Mercosuper deve movimentar a economia do Paraná com a concretização de R$ 600 milhões em negócios durante os três dias de evento. Em um espaço 50% maior do que a última edição, de 2019, mais de 300 marcas expositoras apresentarão seus lançamentos, serviços e soluções aos visitantes, que deve superar em 20% ao da feira anterior. A feira é promovida pela Associação Paranaense de Supermercados (Apras).

Por - AEN

O Paraná ganhou 71.466 novas empresas neste primeiro trimestre. Só em março foram 24.397 empreendimentos, maior volume do ano, seguido de fevereiro, com 23.730, e janeiro, com 23.339. O saldo (diferença entre aberturas e baixas) ficou em 42.190. Os dados são da Junta Comercial do Paraná (Jucepar).

O número de aberturas é muito similar a 2021, quando foram criados 73.077 empreendimentos. O Paraná tem atualmente 1,49 milhão de empresas ativas.

Do total aberto nos primeiros três meses de 2022, a maioria corresponde a MEIs, com 76,15%. Outros 20,37% são LTDA e 3% têm como Natureza Jurídica Empresário. Os outros segmentos são sendo Eireli (0,12%), S/A fechada (0,18%), S/A aberta (0,04%), Cooperativa (0,10%), Consórcio (0,03%) e outros (0,01%).

O Paraná também se destaca pela velocidade. Em março, foi o quarto estado mais ágil na abertura de empresas do País, com saldo de menos de um dia (21 horas) para a análise de 5.234 processos. Ficou atrás de Sergipe, Espírito Santo e Goiás. O tempo está bem abaixo da média nacional, de 2 dias e 1 hora.

O tempo total de abertura de empresas e demais pessoas jurídicas leva em consideração o período na etapa de viabilidade, na validação cadastral que os órgãos efetuam e na efetivação do registro e obtenção do CNPJ. Não são considerados os tempos de inscrições municipais ou estaduais e nem a obtenção de licenças para funcionamento do negócio.

Do total de empresas abertas no Estado, 95% concluíram o processo em até 3 dias, 3% em até 5 dias, 1% em até 7 dias e 1% registrou demora de mais de 7 dias. Os dados podem ser encontrados no relatório da Jucepar e na RedeSim, do governo federal.

No mesmo período de 2021, o tempo de abertura de empresas no Paraná estava em 1 dia e 1 hora, para a análise de 5.925 processos. No período, 94% das empresas conseguiam ser abertas em menos de 3 dias.

Por - AEN

O Governo do Estado implementou nesta terça-feira (5), via decreto ( 10.702/2022 ), um grupo de trabalho para discutir os Planos de Carreira dos Docentes e Universitários do Estado do Paraná.

Ele funcionará nos mesmos moldes dos colegiados que ajudaram a formular as novas tabelas de remuneração da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Científica e dos servidores do Quadro Próprio da Secretaria de Estado da Saúde e Quadro Próprio do Poder Executivo.

O Grupo de Trabalho é composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades: Casa Civil; Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Secretaria de Estado da Fazenda; Secretaria de Estado da Administração e da Previdência; Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes; e representantes titulares do sindicato dos Docentes e Universitários do Estado do Paraná.

Eles se reunirão em caráter ordinário, a cada dez dias, e, de forma extraordinária, a critério da Casa Civil. O grupo terá até 90 dias para concluir seus trabalhos, a partir da data de designação de seus representantes. O objetivo é construir um relatório que aponte as principais necessidades da categoria e os pontos da carreira que podem ser modernizados, dando prosseguimento nas políticas públicas para a área.

No ano passado, como parte desse projeto de modernização da estrutura das sete universidades, foi aprovada a Lei Geral das Universidades, que padroniza a gestão de pessoal, custeio e investimento nas instituições, a partir de critérios públicos, transparentes e auditáveis, e a legislação que regulariza cargos em comissão e funções gratificadas, além da ampliação das possibilidades de parcerias com a iniciativa privada.

Por - AEN