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A lei que tipifica o crime de perseguição, prática também conhecida como stalking, aumentou a proteção de vítimas de situações como comportamentos insistentes após fim de relacionamentos, de obsessão ou perturbação frequente pela internet. 

No Paraná, desde a sanção da lei, em abril de 2021, há um ano, foram registradas 4.570 ocorrências deste crime.

A titular adjunta da Delegacia da Mulher de Curitiba, Emanuele Maria de Oliveira Siqueira, explica que o crime de stalking se configura a partir de atitudes recorrentes do perseguidor no cerceamento da liberdade e privacidade da vítima. “Frequentar locais nos mesmos horários da vítima para impor sua presença, rondar a casa, fazer ligações telefônicas insistentes que imponham medo é crime. Mas há pessoas que não sabem que essas atitudes configuram crime”, explica.

A lei nº 14.132/2021 descreve o crime de perseguição e acrescenta o Art. 147-A ao Código Penal Brasileiro. Um exemplo dos efeitos da lei foi a prisão em flagrante, pela Polícia Civil do Paraná, de um homem, de 44 anos, por perseguir a ex-esposa, no município de Castro, nos Campos Gerais. As investigações permitiram a localização do suspeito em sua casa, local onde ele foi detido e conduzido à delegacia da região para os procedimentos judiciais de praxe.

A Polícia Civil solicita que, caso o cidadão sinta-se ameaçado ou perceba que está sendo perseguido, que vá até a delegacia mais próxima para registrar o Boletim de Ocorrência contra o perseguidor. O ideal é que o cidadão leve consigo o máximo de informações que ele tiver, para que, se for o caso, seja configurado o crime e as medidas cabíveis sejam tomadas.

A pena prevista para quem comete este crime é de seis meses a dois anos de prisão e multa, penalidades que aumentam se a perseguição for cometida contra criança, adolescente, idoso, mulher, ou nos casos em que o crime é cometido com o emprego de arma ou por duas ou mais pessoas contra a mesma vítima. Nestas situações, a pena pode chegar a 3 anos de prisão.

INTERNET – E o crime não é só com a perseguição física. Também há o cyberstalking, categoria criminal que estende essa perseguição reiterada na internet. Este cerceamento não está relacionado com a presença física do agressor. “O stalking na internet, muitas vezes envolvendo constantes ameaças por mensagens no e-mail ou nas redes sociais, também é categorizado como crime”, afirma o delegado adjunto do Núcleo de Combate aos Cibercrimes do Paraná (Nuciber), Wagner Holtz Merege Filho.

A pena prevista para quem comete crime de perseguição pela internet também é de seis meses a dois anos de prisão e multa, com as mesmas possibilidades de aumento na penalidade da perseguição física.

CATEGORIAS – O crime de perseguição é dividido em três categorias. Há o stalking de idolatria, no qual o agressor persegue reiteradamente alguma celebridade, jogador de futebol, autoridade política ou alguma figura pública; o stalking funcional, quando a perseguição é feita contra algum colega de trabalho; e o stalking afetivo, em muitos casos atrelados à violência doméstica, que é quando o perseguidor possui alguma relação afetiva ou familiar com a vítima.

A delegada Emanuele explica que no caso do stalking afetivo, a mulher, que geralmente é a vítima, além de registrar um Boletim de Ocorrência, pode também solicitar uma medida protetiva contra o perseguidor junto ao Poder Judiciário, tendo em vista que a Lei Maria da Penha também pode ser aplicada em algumas situações.

“Diferente de um caso de lesão corporal, no qual assim que as autoridades tomam conhecimento do crime elas necessariamente vão agir, a ação da Polícia Civil perante um caso de perseguição necessita de uma representação da vítima na delegacia, como se fosse uma autorização dela para que a polícia possa agir, investigar e, se for o caso, prender o perseguidor”, completa Emanuele.

Segundo Wagner, em um caso de cyberstalking, por exemplo, a ação policial se inicia logo após o registro do B.O. “É instaurado um inquérito policial e a Polícia Civil busca encontrar, pelos meios judiciais cabíveis, a localização do computador ou do telefone do qual parte essa atitude de perseguição. Após localizada, a pessoa é interrogada, qualificada e indiciada. A partir daqui, o caso vai para a justiça”, explica.

Por - AEN

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, já emitiu 3.434 Carteiras do Autista.

A iniciativa é destacada no Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, celebrado neste sábado, 2 de abril. Todos os paranaenses com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem solicitar gratuitamente, pela internet, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

O diferencial do documento é que ele é conectado com o RG de seu portador, integrando os dados com o Instituto de Identificação e possibilitando a assinatura digital do requerente pelo sistema.

A Carteira do Autista contribui para ações interdisciplinares com as demais secretarias de Estado. A Saúde, por exemplo, utiliza as informações para a elaboração de políticas públicas e planejamento de ações específicas voltadas às pessoas com TEA. Além disso, com o documento, esses cidadãos passam a ter prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. No caso dos particulares, isso inclui supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral.

"Essa é uma demanda antiga de vários municípios, e com a provação da Lei Romeo Mion e a sanção do governo federal o Paraná saiu na frente, pois a carteirinha garante inclusão e facilidade de impressão, dando condições dessas pessoas, famílias, mães de autistas, facilidade de identificação na hora de qualquer atendimento nas diversas áreas", afirma o chefe do Departamento da Política para Pessoa com Deficiência da Sejuf, Felipe Braga Côrtes.

PASSE LIVRE – Outra conquista é o sistema eletrônico que proporciona maior rapidez e facilidade para a solicitação do Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência. Antes, todo o processo do Passe Livre levava cerca de 90 dias, de forma manual. Agora, a carteira do Passe livre é liberada em apenas 30 dias. 

Até março de 2022, o Programa Passe Livre para ônibus Intermunicipal, atendeu 31.180 pessoas com deficiência. Trata-se de um benefício estadual que assegura a isenção tarifária nos transportes coletivos intermunicipais para pessoas com deficiência e algumas doenças prevista na legislação (desde que em tratamento continuado fora do município de sua residência).

Além disso, apenas em 2019 foram entregues 44 vans e ônibus adaptados para entidades que atendem pessoas com deficiência.

TRANSTORNOS – Os transtornos do espectro autista (TEAs) aparecem na infância e tendem a persistir na adolescência e na idade adulta. Na maioria dos casos, eles se manifestam nos primeiros cinco anos de vida. As pessoas afetadas pelos TEAs frequentemente têm condições comórbidas, como epilepsia, depressão, ansiedade e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade. O nível intelectual varia muito de um caso para outro - de deterioração profunda a casos com altas habilidades cognitivas.

Embora algumas pessoas com TEAs possam viver de forma independente, existem outras com deficiências severas que precisam de atenção e apoio constante ao longo da vida. As intervenções psicossociais baseadas em evidência, tais como terapia comportamental e programas de treinamento para pais, podem reduzir as dificuldades de comunicação e de comportamento social e ter um impacto positivo no bem-estar e na qualidade de vida de pessoas com TEAs e seus cuidadores.

As intervenções voltadas para pessoas com TEAs devem ser acompanhadas de atitudes e medidas amplas que garantam que os ambientes físicos e sociais sejam acessíveis, inclusivos e acolhedores.

De acordo com o quadro clínico, os sintomas podem ser divididos em três grupos: ausência completa de qualquer contato interpessoal, incapacidade de aprender a falar, incidência de movimentos estereotipados e repetitivos, deficiência mental; o paciente é voltado para si mesmo, não estabelece contato visual com as pessoas nem com o ambiente; consegue falar, mas não usa a fala como ferramenta de comunicação (chega a repetir frases inteiras fora do contexto) e tem comprometimento da compreensão; domínio da linguagem, inteligência normal ou até superior, menor dificuldade de interação social que permite levar a vida próxima do normal.

TRATAMENTO – O autismo é um transtorno crônico, mas que conta com tratamento que deve ser introduzidos tão logo seja feito o diagnóstico e aplicado por equipe multidisciplinar. Envolve a intervenção de médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, pedagogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e educadores físicos, além da imprescindível orientação aos pais ou cuidadores. É altamente recomendado que uma equipe multidisciplinar avalie e desenvolva um programa de intervenção personalizado, pois nenhuma pessoa com autismo é igual à outra.

Por - AEN

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) enviou nesta sexta-feira (1º) para as 22 Regionais um memorando recomendando a aplicação da segunda dose de reforço (ou quarta dose) contra a Covid-19 em idosos acima de 60 anos. A recomendação foi oficializada na Deliberação nº 68/2022 da Comissão Intergestores Bipartite do Paraná (CIB). Inicialmente, a dose extra era ofertada somente para pessoas acima de 80 anos.

O documento ressalta a prioridade para residentes e trabalhadores de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), desde que haja disponibilidade de doses, considerando que o Ministério da Saúde não enviou, até o momento, lotes exclusivos para esta finalidade. 

A orientação é que a segunda dose de reforço seja aplicada com intervalo mínimo de quatro meses a partir do primeiro reforço (terceira dose), e que o imunizante utilizado seja da plataforma de RNA mensageiro (Pfizer) ou vacina de vetor viral (Janssen ou AstraZeneca).

Segundo os dados do Vacinômetro nacional, o Paraná já aplicou 23.422.239 vacinas contra a Covid-19, sendo 9.797.642 primeiras doses, 8.762.384 segundas doses, 331.436 doses únicas, 4.248.216 doses de reforço e 282.561 doses adicionais.

O sistema do Ministério da Saúde ainda não incluiu no Vacinômetro o número de vacinas aplicadas como segundas doses de reforço (ou quarta dose), mas, segundo um levantamento prévio da Secretaria, os municípios registraram cerca de 6,9 mil aplicações até agora.

Por - AEN

Para fazer valer a canção de que as águas de março fecham o verão, choveu muito no Paraná no mês passado.

Um levantamento do Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar) em 11 estações meteorológicas revela que em todas as cidades nas quais estão localizadas o índice pluviométrico ficou acima da média história para o período. Em alguns casos, como Maringá (203%), Londrina (157%), Pato Branco (150%), Guarapuava (121%) e Foz do Iguaçu (120%), a precipitação acumulada em milímetros (mm) mais do que dobrou.

Situação bem diferente a do ano passado. Março de 2021 foi caracterizado por chuvas irregulares em todo o Estado, com a maioria das cidades finalizando o mês com precipitações abaixo do esperado. O fim da estiagem permitiu ao Paraná sair de uma longa crise hídrica – foram mais de dois anos em situação de calamidade.

“O volume de chuvas em março deste ano foi bastante bom em todas as regiões do Paraná, com destaque para o Norte, extremo Oeste e Sul, com precipitações significativas. Esse regime de chuvas caracterizou março como o mês da recuperação em razão do déficit acumulado em meses anteriores”, avaliou o meteorologista do Simepar, Fernando Mendes.

Em Curitiba o volume também ficou consideravelmente acima da média. Choveu em março na Capital 203,2 mm ante uma expectativa de 128,1 mm, reforço de 58%. Em 2021, o volume acumulado no mesmo período foi de apenas 107 mm. “Isso é muito importante e significativo”, disse Mendes. Segundo a Sanepar, o Sistema de Abastecimento de Água Integrado de Curitiba aponta que o nível geral dos reservatórios está em 86,78%.

Os dados do Simepar mostram, ainda, que em Antonina choveu 296,8 mm (4% acima do esperado), Francisco Beltrão 244,2 mm (37%), Campo Mourão 196,2 mm (38%), Guaratuba 398,8 mm (41%), e Cascavel 188,8 mm (50%).

ABRIL – A previsão para abril é de instabilidade, com a queda gradativa da temperatura com a entrada do outono. Uma nova frente fria está prevista para chegar ao Sul do Brasil na próxima semana, com indicativo de temporais em algumas regiões. As chuvas devem ficar dentro da média histórica para o período.

por - AEN

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) recebeu nesta quinta-feira (31) mais 619.200 vacinas para a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza deste ano. Com essa remessa, o Paraná ultrapassa mais de 1,3 milhão de doses recebidas pelo Ministério da Saúde para esta finalidade.

Os imunizantes estão armazenados no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) e devem ser distribuídos para as 22 Regionais de Saúde no início da próxima semana.

Na próxima segunda-feira (4), idosos acima de 60 anos e trabalhadores da saúde podem receber a vacina. Ela é produzida pelo Instituto Butantan, está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) e é eficaz contra as cepas H1N1, H3N2 (incluindo o subtipo Darwin, que provocou alta de casos recentemente) e tipo B.

A vacina da gripe é dose única e só recebem duas doses as crianças que serão vacinadas pela primeira vez até 2 anos de idade. O usuário deverá comparecer ao centro de saúde portando carteira de vacinação e documento de identificação.

DISTRIBUIÇÃO – A Sesa distribuiu na terça-feira (29) o primeiro lote com 413.000 vacinas destinadas à campanha. As doses chegaram ao Estado na quinta-feira (24), e foram encaminhadas para as 22 Regionais de Saúde.

Por - AEN