O programa Cartão Futuro (PCF), do Governo do Paraná, que visa ampliar o acesso de jovens ao primeiro emprego, está mais amplo e acessível. Em agosto deste ano, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei nº 21.187/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que amplia as regras da ação, assegurando sua continuidade e efetividade.
Com a nova normativa, passaram a ser atendidos aprendizes entre 14 e 24 anos – até então, a idade máxima era de 21 anos – em situação de desemprego involuntário e em situação de vulnerabilidade social. Para isso, é preciso que estejam matriculados e frequentando regularmente estabelecimento de ensino fundamental ou médio, cursos de educação de jovens e adultos, ou que tenham concluído o Ensino Médio.
“É o maior programa de primeiro emprego do País, com mais de R$ 30 milhões de investimentos em recursos do Governo do Estado através do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop) e do Fundo da Infância e Adolescência (FIA)”, afirma Suelen Glinski, chefe do Departamento do Trabalho da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf). “Essas adequações vão alavancar mais o programa, dar maior alcance e ampliar a adesão ao PCF em todo o Paraná”.
Outra alteração importante no Cartão Futuro foi a autorização para que prefeituras possam aderir ao programa, além de outros órgãos e demais entidades da administração pública, dando oportunidade para que elas também contratem com base no dispositivo legal agora ampliado.
MAIS MUDANÇAS – O cadastro dos beneficiários em unidades da rede Sine (Sistema Nacional de Emprego) deixou de ser obrigatório. Assim, a vaga também não precisa mais ser disponibilizada via Agência do Trabalhador, facilitando a negociação direta entre empregador e o jovem aprendiz. O texto também exclui o limite de idade para contratação se for pessoa com deficiência (PCD).
Ainda no caso de contratação de PCD, não se aplica o prazo de 24 meses de duração do benefício do programa, período de validade aplicado para os demais participantes. A subvenção para este público segue de R$ 450, valor que também é aplicado para a contratação de egressos de unidades prisionais, egressos do Sistema de Atendimento Socioeducativo ou que estejam cumprindo medidas socioeducativas.
As mudanças também incluem a extensão do subsídio de R$ 450 para a contratação de aprendizes que estejam em situação de medida protetiva de acolhimento institucional ou programa de acolhimento familiar, e de crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil ou trabalho análogo à escravidão. Para os demais beneficiários contratados por meio do Programa Cartão Futuro, a subvenção repassada para o empregador segue sendo de R$ 300 mensais.
CARTÃO FUTURO – O objetivo do Programa Cartão Futuro é a inclusão da população vulnerável jovem que necessita de políticas públicas voltadas ao primeiro emprego e a inclusão no mundo do trabalho.
Por isso, as alterações buscaram promover a ampliação de formas de acesso ao programa, o ingresso de outras entidades qualificadas em formação técnico-profissional ou instituições formadoras e qualificadoras em aprendizagem para cadastramento de pessoas.
Para se beneficiar do PCF, o jovem deve ser membro de família com renda mensal total de até três salários mínimos, que também é uma das alterações na lei. Antes, o teto era de meio salário mínimo per capita. Além disso, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou deter declaração de vulnerabilidade social emitida pela Assistência Social do município.
Por - AEN
A Secretaria estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab), por meio do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan), apoia iniciativas para marcar o Dia Mundial da Alimentação, celebrado no próximo domingo, dia 16 de outubro.
A data foi determinada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) em 1945 para estimular reflexões sobre o tema. De 12 a 16 de outubro, a Seab participa também das comemorações da Semana Estadual de Conscientização sobre os Desperdícios de Alimentos, criada pela Lei 19.648/2018.
Em 2022, a temática escolhida pela FAO para o Dia Mundial da Alimentação busca a sensibilização para o olhar social, com melhorias nas formas de produção de alimentos, nutrição e no meio ambiente, em prol da qualidade de vida. Além disso, propõe a união de todos com o discurso “Não deixe ninguém para trás”.
Para a chefe do Desan, Márcia Stolarski, a pandemia de coronavírus evidenciou que a reversão das desigualdades exige combate à fome e à crise econômica, buscando atender ao maior número possível de pessoas.
“No Paraná, atuamos nessa frente com programas que, ao mesmo tempo, beneficiam os produtores rurais e a população em situação de vulnerabilidade social, além do apoio a iniciativas de conscientização sobre desperdício de alimentos e educação alimentar, como as que serão desenvolvidas nesta semana”, diz.
Na quinta-feira (13), a Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional de Curitiba promove o “Diálogo sobre os cenários atuais de segurança alimentar: novos desafios da comida de verdade”, no Mercado Municipal, das 9 às 18 horas.
Na sexta-feira (14), acontece o Seminário de Segurança Alimentar e Nutricional nos núcleos regionais da Secretaria da Agricultura e Abastecimento em Apucarana e Toledo. Na próxima semana, o núcleo regional em Dois Vizinhos realizará atividades nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) e, em 21 de outubro, promove uma feira da agricultura familiar. No dia 25, o núcleo regional de Guarapuava recebe o Seminário “SISAN e o Direito Humano à Alimentação Adequada”.
CONTEÚDO – A partir da sexta-feira (14), estarão disponíveis no site da Secretaria da Agricultura cartilhas informativas sobre os temas Agricultura Familiar, Segurança dos Alimentos, Comer além de Nutrir, Dieta do Equilíbrio, Pegada do Carbono, Economia Circular, Alimentos da Alegria e Obesidade e Doenças Crônicas não transmissíveis. Conteúdos sobre esses temas também serão publicados nas redes sociais da Secretaria.
CENÁRIO – De acordo com a ONU, quase 3,1 bilhões de pessoas não podiam pagar por uma alimentação saudável em 2020, um aumento de 112 milhões em relação a 2019, efeito dos impactos econômicos da pandemia. Além disso, cerca de 828 milhões de pessoas foram afetadas pela fome em 2021 – 46 milhões a mais do que em 2020.
O 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (Vigisan) mostrou que 33,1 milhões de brasileiros não têm o que comer, e apenas quatro entre 10 famílias têm acesso pleno a alimentos. Os números absolutos indicam que são 125,2 milhões em insegurança alimentar - leve, moderada ou grave - no Brasil.
Por - AEN
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) confirmou nesta terça-feira (11) mais 16 casos de Monkeypox no Paraná.
Eles foram registrados em Curitiba (9), Campo Largo (2), Lapa (1), Piraquara (1), São José dos Pinhais (1), Cascavel (1) e Ibiporã (1).
O Estado soma 243 diagnósticos positivos da doença, 661 descartados, 109 suspeitos e nenhum óbito. Dentre os casos confirmados, 228 são homens e 15 são mulheres. A faixa etária da maioria das confirmações abrange dos 20 aos 39 anos.
“Estamos monitorando constantemente a doença, juntamente com as equipes municipais, e orientando a população para que aqueles que apresentem sintomas procurem uma unidade de saúde mais próxima para solicitar o exame e, se necessário, iniciar o tratamento o mais breve possível”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
SINTOMAS – A Monkeypox é uma doença viral, e a transmissão entre humanos ocorre principalmente por meio de contato com lesões de pele de pessoas infectadas.
A infecção causa erupções que geralmente se desenvolvem pelo rosto e depois se espalham para outras partes do corpo. Os principais sintomas envolvem febre, dor de cabeça, dores musculares, dores nas costas, linfadenopatia, calafrios e fadiga.
O boletim semanal da dengue publicado nesta terça-feira (11) pela Secretaria de Estado da Saúde, registra 1.070 casos confirmados da doença.
São 70 a mais que no informe anterior. Os dados são do 9º Informe Epidemiológico, do novo período sazonal da doença, que iniciou no mês de agosto segue até julho de 2023.
Os casos confirmados estão distribuídos por 162 municípios e há, ainda, 3.528 casos em investigação. O boletim não traz novos óbitos confirmados. O Estado permanece com duas mortes registradas neste período, uma no município de Foz do Iguaçu (9ª RS) e outra em Maripá (20ª RS).
“O Governo do Paraná segue em alerta e mobilizado contra a dengue, mas além dos nossos esforços, é muito importante o apoio permanente da população para a eliminação dos criadouros do mosquito transmissor da doença. Cerca de 90% dos focos do Aedes aegypti estão em ambiente domiciliar”, alertou o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.
INFORME – O boletim traz ainda 38 casos notificados de chikungunya. Desses, 10 já foram descartados e 28 permanecem em investigação. Em relação ao zika vírus, o informe apresenta 10 casos notificados, sendo que 7 estão em investigação e 3 já foram descartados.
Por - AEN
Em alusão ao Dia Mundial da Saúde Mental, celebrado nesta segunda-feira (10), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) lançou o Curso de Estratificação de Risco em Saúde Mental. O principal objetivo é qualificar o compartilhamento do cuidado entre a Atenção Primária à Saúde (APS) e a Atenção Especializada.
O curso, na modalidade a distância (EaD), começa nesta terça-feira (11) e tem a carga horária de 16 horas. As inscrições podem ser realizadas AQUI.
O secretário Beto Preto participou do evento e falou sobre a importância do cuidado com a saúde mental, principalmente no pós-pandemia.
“É preciso intensificar a linha de cuidado à saúde mental e entender qual o nosso papel como sistema público de Saúde. Depois da pandemia estamos diante de uma explosão de casos relacionados ao tema, e esse curso possibilita que os profissionais de saúde identifiquem de forma compartilhada um cuidado mais adequado para as pessoas que precisam de um atendimento mais humanizado”, disse.
De acordo com a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde, Maria Goretti David Lopes, esse é mais um instrumento de trabalho para as equipes de saúde.
“É preciso que o cuidado com a saúde mental seja compartilhado, pois nenhum ponto de atendimento, sozinho, dá conta das necessidades de saúde dos usuários do SUS. Precisamos estar cada vez mais atentos e preparados, dar devolutivas em relação às demandas das pessoas que procuram os nossos serviços no âmbito da rede de Atenção à Saúde no Paraná”, afirmou.
O curso é realizado por meio da Divisão de Saúde Mental, em parceria com a Escola de Saúde Pública do Paraná (ESPP) e com o apoio do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosems). O público-alvo são profissionais de nível superior que atuam na APS, Centros de Atenção Psicossocial, equipes multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental e demais pontos de Atenção da Linha de Cuidado em Saúde Mental.
Por - AEN
A energia elétrica desperta a curiosidade de crianças em todas as idades e faz parte do conteúdo trabalhado pelas escolas nas mais diferentes áreas do conhecimento.
Para auxiliar na educação para o uso consciente e seguro da energia, a Copel está lançando dois jogos para celulares, disponíveis gratuitamente pela loja de aplicativos Google Play, do sistema operacional Android.
Os jogos “Se Liga” e “Click Esperto” foram especialmente projetados para crianças de sete a dez anos de idade, como um complemento ao conteúdo do programa educativo Iluminando Gerações, que leva informações por meio de palestras, teatro, vídeos e materiais impressos aos anos finais do Ensino Fundamental I, em todo o Paraná.
Com os jogos interativos, agora as crianças terão mais uma forma de colocar em prática, de forma lúdica, o que já aprenderam sobre o consumo consciente e a prevenção do choque elétrico. “Pensamos em algo que possa divertir enquanto ensina”, afirma a gerente de Meio Ambiente e Responsabilidade Social da Copel, Daniele Ciotta. “Após baixados, os jogos funcionam sem conexão à internet, portanto não exigem o consumo de dados móveis, nem expõem as crianças à conexão com outros usuários”.
SEGURANÇA E ECONOMIA – Na fictícia Cidade dos Desligados do jogo “Se Liga”, as crianças são os heróis e heroínas da segurança. Com a ajuda do mascote Lúcio e a força do conhecimento, elas podem andar pela cidade para acabar com as situações perigosas que encontram pelo caminho, prevenindo os acidentes por choque elétrico. Com um avatar personalizado, é só identificar os riscos e responder as perguntas de forma correta para ganhar pontos e salvar o dia.
Além do uso seguro da energia, outra preocupação constante no cotidiano é o uso sem desperdícios. Por isso, no jogo “Click Esperto” a ideia é acabar com os gastos desnecessários. É preciso ser rápido para apagar as lâmpadas acesas durante o dia, sem atingir nenhum obstáculo.
ILUMINANDO GERAÇÕES – O programa foi criado com o objetivo de levar aos estudantes, de forma leve e divertida, ensinamentos sobre o uso seguro e consciente da energia. Com as palestras nas escolas, apresentações teatrais, a Van da Eficiência Energética, vídeos e jogos educativos, o Iluminando Gerações contribui para a redução do número de acidentes com energia elétrica e estimula a mudança de hábitos não só das crianças, mas também dos familiares e vizinhos, pois os pequenos se tornam multiplicadores dessas informações.
Para marcar o lançamento dos games para celulares, haverá apresentações teatrais com atividades interativas para crianças da rede municipal de ensino no próximo dia 19, na sede da Copel no Mossunguê, em Curitiba, e dia 20, no Colégio Sesi do bairro Portão, também na Capital.
Os materiais do programa estão disponíveis na seção “Educação” do site www.copel.com, por onde professores interessados também podem requisitar a palestra da Copel.
Por - AEN


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