Com menos de dois dias de discussão, deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (23), em primeira votação, o projeto de lei do Governo do Paraná de venda parcial e diminuição de controle do Estado na Companhia Paranaense de Energia (Copel).
Veja abaixo como votou cada parlamentar.
A segunda votação estava prevista para ocorrer em sessão extraordinária ainda nesta quarta (23), entretanto, emendas fizeram a pauta voltar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta deve retornar ao plenário na quinta (24), às 8h30.
A primeira votação se deu sob forte manifestação de servidores da Copel e movimentos sindicalistas.
Manifestantes acompanharam nas galerias da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), mas a Mesa Executiva da Casa não permitiu a entrada de todos – parte ficou na entrada da Assembleia. Depois da votação, houve confusão e a sessão foi suspensa por cinco minutos.
O projeto do governo chegou à Alep em regime de urgência na segunda (21), pedindo a transformação da Copel em corporação, mudando o capital da empresa de aberto para disperso e tirando o Paraná da posição de acionista controlador.
Com a aprovação do projeto, o estado diminui a participação no capital social da Copel, de 31,1% para, no mínimo, 15%. Desde o início da tramitação, parlamentares avaliaram o projeto como uma forma velada de privatização da Copel. O governo nega. Veja detalhes abaixo.
No dia em que a proposta começou a tramitar, a Copel informou que, em caso de aprovação, eventualmente o governo pode parar de ser acionista majoritário da companhia.
A pulverização do controle da Copel foi aprovada por 38 votos favoráveis e 14 contrários na primeira votação.
Parlamentares que votaram sim:
- Adelino Ribeiro (PSD)
- Alexandre Amaro (REP)
- Alexandre Curi (PSD)
- Anibelli Neto (MDB)
- Artagão Júnior (PSD)
- Bazana (PSD)
- Boca Aberta Júnior (PSD)
- Cantora Mara Lima (REP)
- Cobra Repórter (PSD)
- Delegado Fernando Martins (REP)
- Delegado Jacovós (PL)
- Douglas Fabrício (CDN)
- Dr. Batista (União)
- Elio Rusch (União)
- Francisco Buhrer (PSD)
- Galo (PP)
- Gilberto Riberio (PL)
- Gilson de Souza (PL)
- Guto Silva (PP)
- Homero Marchese (REP)
- Jonas Guimarães (PSD)
- Luiz Carlos Martins (PP)
- Luiz Fernando Guerra (União)
- Marcel Micheletto (PL)
- Márcio Nunes (PSD)
- Mauro Moraes (União)
- Natan Sperafico (PP)
- Nelson Justus (União)
- Nelson Luersen (União)
- Paulo Litro (PSD)
- Plauto Miró (União)
- Reichembach (PSD)
- Ricardo Arruda (PL)
- Rodrigo Estacho (PSD)
- Soldado Adriano José (PP)
- Soldado Fruet (PROS)
- Tiago Amaral (PSD)
- Tião Medeiros (PP)
Parlamentares que votaram não:
- Arilson Chiorato (PT)
- Coronel Lee (DC)
- Cristina Silvestri (PSDB)
- Evandro Araújo (PSD)
- Goura (PDT)
- Luciana Rafagnin (PT)
- Romanelli (PSD)
- Mabel Canto (PSDB)
- Márcio Pacheco (REP)
- Michele Caputo (PSDB)
- Professor Lemos (PT)
- Requião Filho (PT)
- Tadeu Veneri (PT)
- Tercílio Turini (PSD)
Tentativa de adiamento e pressa em votar
Pelo regimento da Casa, quando um projeto está em regime de urgência, não há possibilidade de aumentar o tempo de discussão na assembleia. Um requerimento tentou adiar a votação por um dia, mas teve 36 votos contrários e foi derrubado.
Nesta quarta (23), o projeto estava no quarto item da pauta da sessão ordinária, porém, um requerimento do líder do governo, Marcel Micheletto (PL), pediu inversão da pauta, colocando o projeto da Copel como primeiro item de apreciação.
Houve resistência da oposição, mas o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), do mesmo partido do governador Ratinho Junior, (PSD) aprovou o pedido.
MPT cobrou audiência pública
Enquanto a proposta era analisada pelos deputados, o Ministério Público do Trabalho enviou ofício à assembleia e ao Governo do Paraná pedindo a realização de audiência pública antes da votação do projeto.
A manifestação assinada pela procuradora-chefe Margaret Matos de Carvalho afirma que devem ser consultados todos os sindicatos representativos dos trabalhadores e trabalhadoras da Copel.
Para a procuradora, aprovar o projeto sem ouvir das organizações de classe viola o princípio da dignidade humana.
“Viola, também, o princípio Constitucional que prevê a valorização do trabalho humano. Ambos princípios são fundantes do Estado Brasileiro e devem nortear as ações dos gestores públicos, em todos os níveis e poderes.”
Aos deputados e ao governo estadual, a procuradora lembrou que milhares de trabalhadores e trabalhadoras têm futuro é incerto e inseguro diante da proposta de venda de parte da companhia.
Ela lembrou o exemplo da privatização da Telepar: “Parte dos empregados se encontrava próxima da aposentadoria e tiveram o direito prejudicado. Muitos adoeceram mentalmente. Uma parte significativa não conseguiu reposicionamento no mercado de trabalho. O Estado lavou mãos”.
Resistência
Desde segunda (21), diversos parlamentares reagiram contra a venda parcial da Copel e diminuição de controle do Paraná na estatal.
O líder da oposição, Arilson Chiorato (PT), avaliou que o projeto não teve a tramitação devida, e que está "repleto de ilegalidades". Ele cita, por exemplo, a ausência de audiências públicas para debater o tema, e ausência de participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no processo.
No início da tramitação, o governo disse que as mudanças na Copel foram propostas com base em um estudo elaborado pelo Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE).
Entretanto, os deputados Tadeu Veneri (PT), Mabel Canto (PSDB) e outros parlamentares destacaram durante a semana que o governo não disponibilizou o estudo para avaliação.
"Não é um dia que nós gostaríamos que estivesse acontecendo. Não por causa do projeto de lei, ele vem no seu tempo e nós votamos. Mas um PL desta envergadura, com o impacto que sofre a sociedade, ser votado em dois, três, quatro dias, é absolutamente fora da realidade do Brasil inteiro", disse Tadeu Veneri.
A deputada Luciana Rafagnin (PT) avaliou que a aprovação do projeto vai afetar, entre outras medidas, projetos de tarifas sociais da Copel. O governo, entretanto, afirma que isso não irá acontecer e diz que vai garantir a manutenção das iniciativas.
"A Copel tem 68 anos e nestes 68 anos, além de ser uma empresa rentável, também cumpriu e cumpre com o desenvolvimento social. Com o programa social como a luz rural noturna, com 60% de desconto para agricultura [...] energia solidária, luz fraterna, onde leva energia praticamente de graça para todas as famílias de baixa renda do estado do Paraná e que com certeza vão parar, e que vão ter que ter mais esse custo".
Proposta para a Copel
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/w/H/QJJZSYTaAansIdTuuu4A/copel-2.jpg)
Copel, maior empresa do estado, atende 5 milhões de unidades consumidoras em 394 municípios — Foto: Reprodução/RPC
A proposta do Governo do Paraná transforma a Companhia Paranaense de Energia (Copel) em uma corporação e muda o capital da empresa de aberto para disperso, pulverizando o controle da companhia e tirando o Paraná da posição de acionista controlador.
Pela proposta, o Governo do Paraná ainda manterá pelo menos 15% das ações da Copel. Atualmente, o Estado é maior acionista, com 31,1% de participação no capital social.
Segundo o governo, a proposta busca captar recursos para investimentos no Estado. A administração diz que a tarifa da companhia também não deve subir no novo modelo, uma vez que o controle é feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A alteração, segundo o governo, busca também "a valorização de suas ações remanescentes detidas na Copel, valorização essa que deverá derivar da potencial geração de valor aos acionistas, inclusive, em virtude de eventual capitalização da Companhia e aceleração de seu plano de negócios”.
Em ofício encaminhado à Copel, o governo disse que a decisão foi tomada a partir de um estudo elaborado pelo Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE). O estudo não foi divulgado.
Outras mudanças mencionadas pelo governo do estado no projeto são:
- nenhum acionista ou grupo de acionistas poderá exercer votos em número superior a 10% da quantidade total de votos conferidos pelas ações com direito a voto em cada deliberação da assembleia geral;
- ficam proibidos acordos de acionistas para o exercício de direito de voto, exceto para a formação de blocos com número de votos inferior ao limite de voto de que trata a alínea anterior.
O projeto destacou que, para as mudanças, o estatuto da Copel deve passar por alteração, mas que a Companhia deverá, obrigatoriamente, manter o mesmo nome e a sede em Curitiba.
Pacotaço
Na segunda (21), além da proposta da Copel, o governo enviou à Alep 15 projetos de lei (PLs) que atingem diversos segmentos do Estado com reformas administrativas. A maioria está em regime de urgência.
Desde os protocolos, parlamentares reclamaram em sessões do tempo curto para analisar as propostas.
A Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) promove na próxima semana, entre os dias 28 e 30, o Encontro Internacional de Educação Ambiental e Emergência Climática, em Guarapuava, na região Centro-Sul do Paraná.
O objetivo é discutir os principais desafios ecológicos e sociais em nível local, regional e global, com foco no meio ambiente e na comunidade acadêmica. A programação será transmitida, em tempo real, pelo canal no YouTube do Laboratório de Educação Ambiental e Ecologia.
Organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências Naturais e Matemática e o Núcleo de Educação Ambiental da Unicentro, o encontro irá reunir pesquisadores de diferentes instituições de ensino superior do Brasil e do mundo, com palestras e mesas-redondas. Serão apresentados, ainda, 74 trabalhos acadêmicos relacionados às mudanças climáticas, com abordagens interdisciplinares de aspectos do efeito estufa, aquecimento global e outros fenômenos.
O evento conta com o apoio da Prefeitura de Guarapuava, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente; da Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico; e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), instituição vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).
GOVERNANÇA – Na abertura do evento, o professor Pedro Jacobi, da Universidade de São Paulo (USP), vai ministrar palestra sobre os principais desafios de governança no contexto das emergências climáticas e cenários sociopolíticos. Já o professor Alfredo Penna-Veja, da Escola de Estudos Avançados em Ciências Sociais (EHESS, sigla para École des hautes études en sciences sociales), instituição francesa de pós-graduação e pesquisa, irá abordar os aspectos climáticos, com uma visão voltadas às gerações presentes e futuras.
Doutora em Ecologia e Recursos Naturais, a professora Adriana Massaê Kataoka, da Unicentro, sinaliza a educação ambiental como alternativa pedagógica associada à governança e responsabilidade socioambiental. “A educação ambiental voltada para uma formação cidadã, crítica, contextualizada e reflexiva pode contribuir com a formação de pessoas, com melhores condições de promover transformações nos âmbitos sociais, culturais e éticos, articulados com uma governança coerente com a responsabilidade socioambiental”, afirma.
Pesquisadores de renome de instituições públicas e privadas de ensino superior de várias regiões brasileiras irão conduzir a programação, ao longo dos três dias de evento. Na terça-feira (29), um grupo de trabalho vai debater as experiências acadêmicas das universidades paranaenses, com a participação do superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Aldo Bona, entre outros convidados.
Além das inscrições, a programação completa e outras informações estão disponíveis AQUI.
Serviço:
Encontro Internacional de Educação Ambiental e Emergência Climática
Data: 28 a 30 de novembro
Local: Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) – Câmpus Santa Cruz (Rua Padre Salvatore Renna, 875) – Guarapuava (PR).
Por AEN
Desde o início da pandemia da Covid-19 no Paraná, em março de 2020, centenas de medidas foram adotadas para conter o avanço da doença pelo Estado e os municípios paranaenses.
No começo elas passaram por distanciamento social, higienização constante das mãos e obrigatoriedade do uso de máscaras, mas em 2021 o País começou a receber as vacinas e a medida mais segura e comprovadamente eficaz virou a imunização contra o coronavírus. A boa adesão da população paranaense fez com que o número de casos, óbitos e internações pela doença reduzisse a ponto de as pessoas retomarem a normalidade no dia a dia.
Agora, com a circulação de novas sub variantes do vírus Sars-CoV-2 (especialmente a BQ.1) e o consequente aumento no número de casos confirmados da doença, realidade assistida em todo o País, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) reforça a necessidade de vacinação completa e relembra os cuidados básicos para prevenção contra a Covid-19. As atitudes são simples e ajudam a prevenir uma onda de casos ainda maior.
A imunização contra a Covid-19 está disponível em todo o Estado para a população de seis meses a 11 anos com a primeira (D1) e segunda doses (D2), de 12 a 17 anos também com a primeira dose de reforço (REF), e para pessoas acima de 18 anos o Paraná com a segunda dose de reforço (R2) – essa última mudança aconteceu recentemente e foi pactuada por todos os municípios do Paraná.
Já os protocolos de etiqueta respiratória, como higienização das mãos, uso de álcool 70%, distanciamento físico, não compartilhamento de objetos pessoais e ventilação de ambientes, continuam sendo recomendados, aliado ao uso de máscaras, especialmente por pessoas imunocomprometidas ou que apresentem sintomas de síndrome gripal.
A recomendação da utilização deste Equipamento de Proteção Individual (EPI) está vigente desde março deste ano, quando o Estado retirou a obrigatoriedade do uso. Nesta semana a Sesa publicou uma atualização formal das orientações sobre as medidas de prevenção, mantendo a recomendação do uso em ambientes fechados e aglomerados e obrigatoriedade para quem está com Covid-19 ou para profissionais de saúde que têm contato com pacientes doentes.
SINTOMAS E DIAGNÓSTICO – Os sintomas mais comuns da doença incluem febre, calafrios, dor de garganta e cabeça, tosse, coriza e perda de paladar e olfato. Segundo a Nota Técnica nº 14/2022 da Coordenação-Geral de Vigilância das Síndromes Gripais do Ministério da Saúde, considera-se em um quadro respiratório agudo o indivíduo que possua pelo menos dois destes sintomas. Em crianças, deve-se considerar também a obstrução nasal e em idosos a síncope, confusão mental, sonolência excessiva, irritabilidade e inapetência.
Já nos quadros mais severos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), o paciente pode apresentar desconforto respiratório ou pressão persistente no tórax, queda na saturação de oxigênio abaixo de 94% e coloração azulada nos lábios ou rosto (cianose). Em crianças, é necessário observar também os batimentos das asas nasais, tiragem intercostal, desidratação e inapetência. Diante desse cenário a recomendação é buscar ajuda médica com urgência.
Em casos de suspeita da doença, orienta-se que a população procure atendimento médico na unidade de saúde mais próxima para avaliação e, se necessário, testagem para diagnóstico. A Sesa disponibilizou testes rápidos de antígeno para todos os municípios, além da realização permanente de testes RT-PCR nas 34 Unidades de Vigilância Sentinela de Síndrome Gripal – estes testes são recomendados para casos graves, surtos, gestantes, parturientes, puérperas e óbitos.
Os testes padrão ouro são realizados pelo Laboratório Central do Estado (Lacen), incluindo além do Sars-CoV-2, a testagem para Influenza A e B, vírus sincicial respiratório, rinovírus e adenovírus.
Ainda segundo a Nota Técnica nº 14/2022, os casos suspeitos ou confirmados da doença por qualquer um dos critérios laboratoriais ou clínico epidemiológico devem iniciar o isolamento domiciliar imediato, podendo suspender no 7º dia completo do início dos sintomas se estiver afebril e sem o uso de medicamentos antitérmicos há pelo menos 24 horas. Neste caso, recomenda-se a utilização de máscaras até o 10º dia completo do início dos sintomas. Essa orientação serve também para a relação trabalhista.
Se os sintomas permanecerem após o 7º dia, ou, ainda, houve um novo exame positivo para Covid-19 (exceto auto teste) após o 5º dia do início dos sintomas, deve ser mantido o isolamento respiratório domiciliar até o 10º dia. O documento considera que o dia 0 é o dia do início dos sintomas, iniciando a contagem a partir das 24 horas seguintes e assim sucessivamente.
Perguntas e respostas sobre esse momento da pandemia:
Em quais ocasiões é preciso utilizar a máscara?
É recomendado o uso da máscara em estabelecimentos de assistência à saúde, espaços ou ambientes fechados, de acesso coletivo e onde o distanciamento físico não possa ser assegurado. Também é recomendado a imunocomprometidos, não vacinados ou com esquema vacinal incompleto, idosos, gestantes, puérperas, funcionários e visitantes de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI).
Ainda há obrigatoriedade?
Sim, mas apenas em casos específicos. O uso é obrigatório para pessoas com suspeita ou confirmação da Covid-19 e trabalhadores de estabelecimentos de assistência à saúde em espaços de atendimento a doença.
Há um aumento recente de casos?
Sim. A média móvel de casos desta quarta-feira (23) é de 1.543 confirmações, um aumento bem relevante comparado aos últimos 14 dias. Só em novembro, mais de 10 mil casos já foram diagnosticados no Paraná. Confira o último boletim .
Ainda não me vacinei, o que devo fazer?
Procurar uma unidade de saúde próxima da sua residência e agendar a imunização. As vacinas contra a Covid-19 estão disponíveis em todos os municípios do Estado.
Quando preciso fazer o teste para saber se estou com Covid-19?
Em casos de sintomas da doença ou contato com caso confirmado.
Se tiver com Covid-19 devo ir para o trabalho ou sair de casa?
A orientação do Ministério da Saúde é que os casos confirmados devem permanecer em isolamento domiciliar por pelo menos sete dias do início dos sintomas.
Qual é o período de isolamento?
Sete dias completos do início dos sintomas, quando estiver afebril e sem o uso de medicamento antitérmico. Se os sintomas permanecerem, a orientação é manter o isolamento até o 10º dia.
Por - AEN
O Governo do Estado enviou na tarde desta quarta-feira (23) para Assembleia Legislativa do Paraná um que propõe a criação do Viaje Paraná, novo Serviço Social Autônomo do Estado, com a finalidade de promover, organizar, patrocinar e participar de eventos relacionados ao turismo no Estado.
Na proposta da criação da Secretaria de Estado de Turismo, anunciada na reforma administrativa e que está em tramitação na Casa Legislativa, o Governo prevê a extinção da Paraná Turismo, que dará lugar ao Viaje Paraná, a fim de abarcar os projetos da autarquia extinta. O movimento vem de encontro à modernização da gestão turística no Estado, integrando os atores públicos e privados, com intuito de obter maior eficiência e agilidade.
O Viaje Paraná terá como competência a elaboração de políticas públicas de turismo para o Estado, como a formulação, implementação e execução de ações de promoção, marketing e apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos paranaenses no País e no Exterior.
O serviço, além de promover o Paraná e seus destinos turísticos, poderá promover, organizar, patrocinar e participar de eventos relacionados com a promoção e o apoio à comercialização da oferta turística estadual para o mercado interno e externo, assim como articular-se com agentes econômicos do Estado e com o público interessado dos destinos, produtos e serviços oriundos do turismo paranaense.
A modernização proposta assegura autonomia, agilidade e eficiência na execução dos objetivos traçados para o turismo paranaense, ao passo que, além de promover o Estado e seus destinos turísticos, ampliará sua participação na cadeia de receitas, resultando em promoção econômica e social.
Ele terá a seguinte estrutura organizacional: Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. O contrato com o Estado será de gestão, a ser assinado em até 180 dias depois da aprovação da lei. Os recursos serão oriundos de recursos provenientes da prestação de seus serviços; aporte de recursos municipais, estaduais e federais de qualquer natureza; recursos provenientes de acordo, convênios, ajustes ou contratos celebrados com pessoas de direito público ou privado; entre outros.
O Viaje Paraná poderá receber doações de bens móveis e imóveis e firmar convênios, acordos, contratos de gestão com outros países, com a União, estados e municípios, seus órgãos e entidades da administração direta e indireta.
Por - AEN
O Governo do Paraná retirou, nesta terça-feira (22), do “pacotaço” de projetos de lei com reformas administrativas no estado a proposta que previa a criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná (FDI), com taxações a diversos setores do agronegócio.
A proposta chegou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na segunda (21), em regime de urgência, junto a outros 15 projetos assinados pelo Poder Executivo, entre eles, a venda parcial da Companhia Paranaense de Energia (Copel). Após o início da tramitação do FDI, o governo enfrentou resistência de entidades do agronegócio.
O recuo foi anunciado, um dia após a apresentação da proposta, pelo líder do governo na Casa de Leis, Marcel Micheletto (PP) na tarde desta terça. O parlamentar afirmou, em plenário, que a decisão foi tomada a partir de entendimento com o governador Ratinho Junior (PSD), mas não detalhou se a proposta será extinta ou se deve ser reapresentada.
"Governador está sendo sensível de retirar da pauta para essa negociação, acreditando que pode ter com o novo governo entendimentos para que a gente possa achar soluções pra quem não seja amargas para o setor produtivo e para a população paranaense".
Na justificativa do projeto, o governo disse que o fundo foi pensado com o objetivo de atender a políticas públicas de “estimulo expansão, manutenção e melhoria da infraestrutura logística estratégica do estado”.
Afirmou, também, que a proposta pretendia financiar o planejamento, estudos, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de infraestrutura logística no Paraná.
O que dizem representantes do setor
Nesta terça (22), a Sociedade Rural do Paraná (SRP) emitiu nota repudiando a proposta e disse ter recebido ela com espanto e preocupação. Para a SRP, as medidas anunciadas enfraqueceriam produtores.“Tais medidas nos deixam perplexos e provocam o regresso de avanços conquistados com muito suor até aqui. Trabalhamos diante de um cenário que ainda sofre pelos rastros causados pela pandemia da Covid-19. Enxugar a máquina pública, construir ações e projetos que promovam amparo e desenvolvimento dos setores é o que se espera de nossos governantes”.
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) também se manifestou contrária à iniciativa, alegando que o setor não foi ouvido. A federação disse que um estudo preliminar indicou que o custo total da taxação ficaria entre R$ 1,5 e R$ 2 bilhões.
O projeto do governo não citou arrecadação prevista.
"A situação da agropecuária paranaense, de aparentes ganhos e altas rentabilidades, não é real, tampouco permanente, portanto qualquer sobretaxação ao setor exporá os produtores a sérios riscos econômicos e financeiros, com tendências a afetar toda a economia do Estado em médio prazo", disse nota técnica da federação.
A proposta
A proposta não tornava obrigatória a contribuição de setores do agro no fundo, mas era condicionante para que produtores recebessem o benefício de diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com alguns produtos – o diferimento ocorre quando o pagamento do imposto é postergado para o momento da comercialização da mercadoria.
Confira, abaixo, quais eram as taxações propostas:
- 14,95% nas operações com o produto milho;
- 32,66% nas operações com o produto soja;
- 1,36% nas operações com o produto cana de açúcar;
- 11,22% nas operações com o produto mandioca;
- 18,50% nas operações com o produto trigo;
- 0,71% nas operações com o produto toras.
- 42,18% com o produto bovino macho e 33,84% com o produto bovino fêmea (UPF/PR por cabeça);
- 4,78% com o produto suíno;
- 0,09% com o produto frango.
Segundo o projeto, a contribuição não era compulsória, porém "essencial para fruir do diferimento do ICMS, ensejando, na sua falta, a exigência integral do imposto incidente na operação". O fundo seria vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA).
Por - G1
As variáveis que contribuem para a formação do preço de terras agrícolas no Paraná são analisadas no terceiro volume do Caderno Regional Agropecuário, publicado nesta quarta-feira (23) pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab), por meio do Departamento de Economia Rural (Deral).
O trabalho mostra que, além das características físico-químicas do solo, há condicionantes ligadas a fatores econômicos, logísticos e geográficos que valorizam ou fazem decair os valores de uma mesma classe em regiões semelhantes. Entre essas variáveis estão as condições da malha rodoviária, a presença de entrepostos recebedores da produção ou a proximidade com grandes centros consumidores.
O caderno analisa o que tem acontecido em cada um dos Núcleos Regionais da Seab no Estado, divididos pelas Regiões Intermediárias de Cascavel, Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa. Os dados de estudo são de março de cada ano, que servem de referencial para a região.
A Pesquisa de Preços de Terras Agrícolas é um serviço prestado desde 1998 pela Seab. Entre os objetivos está disponibilizar à sociedade um referencial para negócios. O trabalho leva em consideração as oito classes de capacidade de uso da terra, conforme disposto no Manual para Levantamento Utilitário e Classificação de Terras no Sistema de Capacidade de uso.
O Caderno Regional Agropecuário é de periodicidade trimestral, elaborado pelos Residentes Técnicos do Departamento de Economia Rural (Deral), contando com representantes dos 23 núcleos regionais da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab).
Por - AEN
