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Os mais de 1 milhão de alunos da rede estadual de ensino vão receber, agora, três refeições por dia nas escolas.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta quarta-feira (1) no Colégio Estadual Zumbi dos Palmares, em Colombo (Região Metropolitana de Curitiba), a ampliação do programa Mais Merenda, que passa a oferecer mais um lanche na entrada e outro na saída de cada turno, além da merenda regular que já é dada nos intervalos das aulas.

A oferta de três refeições por turno iniciou em 2020 como um projeto-piloto em cinco Núcleos Regionais de Educação (NREs), mas com a paralisação das aulas por causa da pandemia de Covid-19, retomou no ano letivo de 2021. Agora, vai abranger todos os 2.109 colégios da rede estadual.

“É o maior programa do País de segurança alimentar nas escolas. As crianças e os adolescentes entram na escola e se alimentam, comem no recreio e, antes de ir embora, se alimentam de novo, para ir com a barriga cheia para casa”, destacou Ratinho Junior. “Somos um dos maiores produtores de alimentos do mundo e não podemos admitir que nossos alunos frequentem as aulas com fome. O Paraná quer ser exemplo para o Brasil na alimentação escolar”.

O governador também destacou a gestão do recurso pelas escolas. “É uma forma de distribuição de renda na economia local. Os diretores farão as compras nos mercados, mercearias, panificadoras e de cooperativas de agricultores próximos de sua unidade, movimentando o bairro e todo o entorno”, completou.

MAIS MERENDA – O Governo do Estado está destinando um recurso extra de R$ 40 milhões ao fundo rotativo das escolas, que serão responsáveis pela compra dos alimentos, fortalecendo também o comércio local. Além disso, o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) deve ampliar o repasse de alguns produtos que compõem a merenda.

A ideia é que no início de cada turno seja oferecido um lanche com pães, bolos ou bolachas, e chás, sucos, achocolatados ou bebidas lácteas, além de lanches ou frutas nas saídas dos turnos. Na merenda servida nos intervalos das aulas, os estudantes comem refeições completas, com arroz, feijão, carne, vegetais e outras guarnições.

“O dinheiro já está nas escolas para a compra desses produtos extras. O programa já está funcionando, os alunos estão comendo bem, as merendeiras e todos os funcionários estão felizes por mais esse incentivo nas escolas”, ressaltou o secretário estadual da Educação e do Esporte, Renato Feder.

Para o prefeito de Colombo, Élder Lazarotto, a iniciativa do Estado pode ser replicada nos municípios, incentivando também a economia local. “Além de dar garantia da alimentação aos alunos, já que muitos deles fazem as principais refeições na própria escola, ele ainda vai fomentar o comércio próximo, porque o Estado vai repassar esse recurso diretamente para as escolas, que vão adquirir de mercearias e produtores locais”, afirmou.

PROJETO-PILOTO – A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte iniciou em fevereiro de 2020 o projeto-piloto do Mais Merenda em cinco Núcleos Regionais de Educação (NREs): Guarapuava, Irati, Laranjeiras do Sul, Ivaiporã e Pitanga.

Em março daquele ano, com a suspensão das aulas presenciais, o governo determinou, pelo Decreto nº 4.316/2020, que os alimentos adquiridos para o atendimento das três refeições por período fossem destinados ao atendimento das famílias de alunos beneficiárias do então programa Bolsa Família, atendendo todas as instituições de ensino da rede estadual.

Com o retorno das aulas presenciais em 2021, o projeto-piloto foi retomado nos mesmos NREs, atendendo 209 escolas estaduais e aproximadamente 62 mil estudantes, com a oferta de um lanche na entrada de cada turno, além da refeição no intervalo das aulas. Agora, são mais de 1 milhão de alunos atendidos.

No Colégio Estadual Zumbi dos Palmares, que tem 955 estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio nos três turnos, os alunos já recebiam as três merendas, após uma organização da diretoria com os produtos recebidos.

“Nossos alunos passam muita dificuldade social, e muitos se alimentam na escola, a única refeição deles é aqui”, contou a diretora Heloísa Ursina da Silva. “Ter as três refeições é essencial no desenvolvimento do ensino e aprendizagem deles. Aumenta também o nosso potencial, enquanto professores e gestores, de trabalhar com estudantes bem alimentados”.
MERENDA ESCOLAR – A Fundepar projeta destinar até R$ 420 milhões até o final deste ano para a merenda escolar, com a previsão de ampliar a compra de proteínas animais, como carnes de boi, porco, peixe e frango e linguiças sem conservantes. Outro produto que passa a ser disponibilizado é a manteiga, que até então não era oferecida aos alunos.

Além dos recursos próprios, o Paraná utiliza 100% da verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para a compra de alimentos da agricultura familiar. A cota mínima prevista na legislação é a destinação de 30% do valor para adquirir produtos de pequenos agricultores. No Estado, 192 cooperativas vendem seus alimentos para a merenda da rede estadual, beneficiando cerca de 25 mil famílias de produtores.

Somente em 2022, serão distribuídas 15 mil toneladas de alimentos às escolas, em cinco etapas. Toda a alimentação escolar passa por avaliação do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), para garantir a qualidade da comida recebida pelos alunos. “Em hipótese alguma são servidos produtos fora das condições de consumo. São alimentos de qualidade, muitos deles da agricultura familiar, que garantem refeições balanceadas para os nossos estudantes”, disse o diretor-presidente do Fundepar, Marcelo Pimentel Bueno.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade o secretário estadual da Comunicação Social e da Cultura, João Evaristo Debiasi; os presidentes da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano; e do Conselho Estadual de Educação, João Carlos Gomes; o deputado estadual Guto Silva; o vice-prefeito e secretário municipal de Educação de Colombo, Alcione Giaretton; e o diretor do NRE da Área Metropolitana Norte, Claus Marchiori.

Por - AEN

O Programa Nota Paraná, da Secretaria estadual da Fazenda, devolveu aos contribuintes do Estado, nos últimos três anos, R$ 1,27 bilhão – R$ 1,1 bilhão em créditos de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelos estabelecimentos e R$ 176 milhões distribuídos em sorteios mensais.

Participam dos sorteios contribuintes que colocam o CPF na nota fiscal e instituições cadastradas da sociedade civil das áreas de assistência social, saúde, defesa e proteção animal, esportiva e cultural. Ao todo, são 3,3 milhões de cidadãos concorrendo e 1.561 entidades participando dos sorteios mensais. 

Ao longo dos últimos anos, mudanças na regulamentação do Nota Paraná possibilitaram a criação de novos e maiores prêmios, além de bilhetes em dobro para dar mais chances aos consumidores de concorrerem aos sorteios mensais do programa.

“Alteramos a regulamentação para dar cada vez mais oportunidade à população com maiores possibilidades do recebimento de parte do retorno do ICMS em crédito, bem como maiores chances de alguma premiação do programa”, disse o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.   

Nos sorteios mensais o valor total chega a R$ 5 milhões, divididos entre R$ 2 milhões para consumidores e R$ 2,2 milhões para entidades sem fins lucrativos e R$ 800 mil para o Paraná Pay, cujos valores podem ser utilizados em estabelecimentos ligados a atividades turísticas.

MILIONÁRIOS – Uma das principais mudanças no Nota Paraná ocorreu em março de 2020. Desde então, o programa sorteia mensalmente o prêmio máximo de R$ 1 milhão. Até agora, já são 27 milionários espalhados pelo Estado, cinco deles contemplados neste ano.

Ainda foram criados os prêmios de R$ 200 mil e R$ 10 mil, também distribuídos mensalmente. Os sorteios, além de mudarem a vida dos ganhadores, também fomentam a economia, com os valores aplicados no comércio gerando lucro e atividade econômica. Houve também o redirecionamento de valores coletados em outros segmentos do programa para as compras em postos de combustíveis, devolvendo R$ 10 milhões em créditos aos consumidores que pediram CPF na nota.

Outras alterações também deram mais chances aos consumidores. No caso dos prêmios, toda primeira compra no mês gera um bilhete para os sorteios mensais, independentemente do valor. Depois, cada R$ 200 em notas fiscais dão direito a um novo bilhete, com validade apenas para o sorteio do seu respectivo período. Há, ainda, o bilhete em dobro: nas compras de combustíveis e gás de cozinha, a cada R$ 200 em notas fiscais geradas o contribuinte tem direito a dois bilhetes, aumentando suas chances de ganhar.

PROGRAMA – O Nota Paraná foi criado em 2016 com o objetivo de fiscalizar empresas e combater a sonegação fiscal no Estado. Mais do que isso, o programa tem se renovado e contribuído para fomentar a economia e transformar vidas.

Por - AEN

Uma comitiva de autoridades peruanas da cidade de Castilla, distrito da província de Piura, está em Toledo, no Oeste do Paraná, para conhecer as políticas públicas de saúde, infraestrutura, turismo, trabalho, educação e tecnologia implementadas pelo Governo do Estado e a prefeitura do município.

Um dos locais visitados pelos peruanos foi a Agência do Trabalhador local. Acompanham a agenda o gerente da Agência do trabalhador de Toledo, Rodrigo Souza; a responsável pelo Departamento do Trabalho da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Vanessa Sanches; e o chefe do escritório regional da Sejuf em Toledo, Walmor Lodi. 

Para Rogério Carboni, secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, a vinda de autoridades internacionais ao Paraná é mais uma demonstração da eficiência da gestão estadual, que tem como uma das prioridades a colocação no mercado de trabalho e acesso a benefícios sociais, com programas como Nossa Gente, Renda Agricultor, Cartão Comida Boa, Caixa D'Água Boa e Casa Fácil.

“O trabalho bem executado repercute e se torna referência inclusive para gestores de outros países”, afirmou o secretário. “O programa que estamos realizando chama a atenção por causa da prioridade que oferece às pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. Proporcionar a essa parcela da população oportunidades de melhor qualidade de vida é um dos compromissos diários do Estado”.

Os membros da comitiva se mostraram muito interessados na atenção dispensada pelo Paraná às pessoas que buscam colocação no mercado de trabalho. “Nosso maior interesse em vir para Toledo é conhecer de perto as ações, pois acreditamos que o desenvolvimento humano é fundamental para o efetivo desenvolvimento econômico”, pontuou o prefeito de Castilla, José Elias Aguilar Silva, que chefia a comitiva. 

Projetos e programas implantados pela gestão municipal em parceria com o governo estadual, como Lote Social, Toledo é + Negócio!, Aluno Conectado e Ambulatório Materno Infantil (AMI) também receberam destaque. Outra ação apresentada foi a parceria para um estudo observacional com o imunizante da Pfizer contra a Covid-19. 

O Biopark, parque tecnológico composto por setores planejados para áreas residenciais, comerciais e industriais, movido pelo acesso ao conhecimento e compartilhamento de experiências, foi outro projeto que despertou grande interesse dos visitantes internacionais.

Beto Lunitti, prefeito de Toledo, destacou a importância dessa visita. “Toledo ganha muito com a vinda de autoridades internacionais ao nosso município. O intercâmbio de experiências agrega valores e nos permite firmar parcerias que beneficiam ambas as comunidades”, disse.

Por - AEN

De acordo com o Ministério da Saúde, 1.619.687 pessoas receberam o imunizante contra a Influenza no Paraná desde o início da campanha nacional de vacinação, em 4 de abril.

Até agora, no entanto, o governo federal já enviou e o Estado distribuiu mais de 4 milhões de vacinas. A estimativa inicial era de que 4,3 milhões de pessoas deveriam ser imunizadas até o fim da campanha, em 3 de junho (sexta-feira). Nesta última semana, a Sesa requisitou a prorrogação da campanha. Atualmente, a cobertura está estimada em apenas 36,9% no Estado.  

“É preciso intensificar a adesão da população à vacinação contra a Influenza, sobretudo nessa reta final da campanha. A Secretaria de Estado da Saúde tem dialogado diariamente com os municípios e reforçado a necessidade de expandir o número de vacinados, garantindo mais proteção em todo o Paraná”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, César Neves.

A vacina atualizada contra a doença protege contra os subtipos da Influenza A (H1N1 e H3N2) e um subtipo da Influenza B. Em janeiro deste ano, o Paraná declarou epidemia de H3N2 após um aumento no número de diagnósticos e mortes em decorrência do vírus. Foram mais de dois mil casos e 118 óbitos entre dezembro e março.

“O vírus somente pode ser combatido com a aplicação da vacina. Por mais que o Paraná tenha superado o estado de epidemia do começo deste ano, a importância da vacinação não diminuiu. Por isso, nosso apelo é para que todas as pessoas que se encaixem nos grupos compareçam a um local de vacinação”, acrescentou o secretário.

DADOS – Os municípios com o maior número absoluto de doses são Curitiba (196.513), Londrina (104.104), Cascavel (45.897), São José dos Pinhais (40.798), Colombo (32.837), Ponta Grossa (32.029), Foz do Iguaçu (30.447), Guarapuava (24.077), Arapongas (22.232) e Apucarana (20.167).

O grupo prioritário com maior cobertura até agora é o de Povos Indígenas, com 58,7% – em números absolutos, 10.701 doses. As faixas etárias com maior adesão ao imunizante têm entre 60 e 64 anos (247.201 doses), 65 a 69 anos (232.749) e 70 a 74 anos (192.614), respectivamente.

A imunização contra a Influenza deste ano envolve duas etapas. A primeira, que teve fim no dia 2 de maio, foi direcionada para idosos acima de 60 anos e trabalhadores da saúde. A segunda abrange crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes e puérperas, povos indígenas, professores, comorbidades, pessoas com deficiência permanente, forças de segurança e salvamento e forças armadas, caminhoneiros e trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade.

Pessoas que não fazem parte desses grupos podem tomar a vacina contra a gripe na instituição privada.

SARAMPO – Este ano a campanha de vacinação contra o Sarampo está sendo realizada junto com a vacinação da gripe, reforçando a necessidade da prevenção tanto contra os vírus respiratórios quanto para doenças que já foram erradicadas. É a 8ª campanha de imunização da doença, que tem como meta alcançar crianças de seis meses a menores de cinco anos de idade, além de atualizar a situação vacinal de trabalhadores da saúde.

Segundo o Vacinômetro, 254.417 vacinas foram aplicadas no Estado. A estimativa do Ministério da Saúde é que 965.468 pessoas estejam elencadas como população-alvo: 272.817 trabalhadores da saúde, 73.128 crianças de seis meses a menores de um ano, 146.255 crianças com um ano de idade e 157.756 crianças de dois, três e quatro anos (cada).

No último ano, a cobertura vacinal do Paraná ficou em 82,45%. O Estado não registrou casos da doença em 2021 e 2022. Em 2019 foram registrados 1.653 casos e 428 em 2020. O imunizante tríplice viral pode ser administrado simultaneamente com a vacina da Influenza a partir dos seis meses de idade. Para os trabalhadores da saúde, pode haver coadministração das vacinas tríplice viral e da vacina contra a Covid-19.

Por - AEN

O recebimento e o tratamento de denúncias de assédio em ambiente de trabalho passaram a ter rotina específica no Governo do Estado.

Uma das mudanças é sobre acusações contra autoridades, que a partir desta semana serão analisadas exclusivamente pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). A medida impõe procedimentos que aumentam a garantia de sigilo da vítima.

Esta alteração no fluxo da denúncia (Resolução 33/2022) foi explicada no webinar que encerrou a Campanha de Prevenção ao Assédio, promovido nesta terça-feira (31) pela CGE. Durante o mês de maio, foram produzidos post para redes sociais, vídeos e publicações para a consolidação de cultura de ética e probidade no serviço público estadual. Ações dessa natureza estão previstas no regulamento da CGE (Decreto 2.741/2019).

O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que a definição de trâmites específicos para casos de humilhação e constrangimento moral ou sexual reduzirá o prazo de resposta e aumentará a confiança do servidor.

“Previmos alguns mecanismos, por exemplo, que aumentam o sigilo do denunciante, caso o assediador seja seu superior”, destacou.

Ele reforçou que o Governo do Paraná não tolera qualquer tipo de assédio, que além de prejudicar o ambiente de trabalho, causa danos psicológicos e físicos à vítima. “O servidor tem o direito a trabalhar em um ambiente saudável e que permita a ele desenvolver suas atividades”, frisou o controlador-geral.

FORMAÇÃO – O webinar “O papel da CGE no combate ao assédio em ambiente de trabalho” foi apresentado pelos coordenadores de Integridade e Compliance, Paulo Palacios, de Ouvidoria, Yohhan Souza, de Corregedoria, Marçal Albuquerque, e de Desenvolvimento Profissional, Mirian Simões.

O debate está disponível no canal CGE PR no YouTube. Os coordenadores abordaram a identificação do assédio, a importância da denúncia e quais elementos podem ajudar na investigação. Nos 40 minutos finais foram respondidas perguntas de servidores, que somavam perto de 200 espectadores do webinar – eles serão multiplicadores das informações nos órgãos do Estado.

RESOLUÇÃO – Na resolução 33, emitida pela CGE, fica determinado que todos os agentes setoriais de Ouvidoria devem registrar essas denúncias no Sigo, o sistema integrado de ouvidoria usado pelo Governo do Estado. São 72 agentes setoriais que trabalham em órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo Estadual, distribuídos pelo Paraná.

O sistema terá novos campos de preenchimento pelos ouvidores: assédio moral; assédio moral de chefia; assédio sexual e assédio sexual de chefia. Dessa forma, o acompanhamento das denúncias pela CGE é estruturado e a resposta ao denunciante e à sociedade fica mais célere.

A grande novidade é o encaminhamento da denúncia, quando verificado que ela contém os elementos suficientes e que se refere à autoridade máxima do órgão ou entidade. Essa medida complementa o decreto 7.791/2021, que estabelece medidas de proteção à identidade dos denunciantes na administração pública estadual.

No caso da administração direta, como secretarias de Estado, a denúncia é enviada diretamente à CGE para ser analisada pelo controlador-geral. Já para entidades da administração indireta, a denúncia é também encaminhada à CGE, que a direciona ao responsável pela secretaria à qual a entidade citada está vinculada. Em ambos os casos, o acesso ao processo é restrito aos servidores envolvidos na análise e apuração da denúncia.

Por - AEn

Terminam nesta quinta-feira (2) as inscrições para a Teia de Soluções.

A iniciativa destinará até R$ 3,6 milhões para a execução de projetos que fortaleçam áreas naturais protegidas por meio de propostas inovadoras, replicáveis e economicamente viáveis, além de trazer resultados aplicados à conservação da natureza. As soluções devem atender a um dos dois desafios: contribuir para a sustentabilidade financeira e a proteção da biodiversidade por meio do turismo de natureza ou desenvolver estratégias de conservação que promovam a segurança hídrica.

A ação é da Fundação Boticário de Proteção à Natureza; Governo do Estado, por meio da Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná (FA) e Superintendência Geral da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti); em parceria com Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fagep).

De acordo com a gerente de Ciência e Conservação da Fundação Grupo Boticário, Marion Silva, o turismo em áreas naturais é uma atividade catalisadora de desenvolvimento econômico aliada à conservação da natureza, uma ferramenta importante de sustentabilidade financeira e proteção dessas regiões.

“Além disso, áreas naturais conservadas são fundamentais para a segurança hídrica. Elas têm a capacidade de atuarem como filtros de sedimentos e resíduos, garantindo maior qualidade e regularidade na oferta de água”, completa, destacando a importância de projetos de conservação e restauração ecológica.

INSCRIÇÕES – Interessados devem inscrever suas propostas de solução via formulário (AQUI) e indicar a região na qual pretendem atuar. Propostas executadas no Nordeste de Goiás terão apoio de até R$ 1 milhão (Fapeg e Fundação Grupo Boticário); na Bahia, serão até R$ 600 mil (Fapesb) e Fundação Grupo Boticário); no Paraná, o valor é de até R$ 1 milhão (FA e Fundação Grupo Boticário). Propostas para outras regiões do Brasil contarão com apoio de até R$ 1 milhão da Fundação Grupo Boticário.

A participação é gratuita. As propostas inscritas serão analisadas por uma banca composta por especialistas e representantes indicados pelas instituições organizadoras. As melhores soluções seguirão para uma etapa de detalhamento e mentoria e, depois, passarão por nova análise para concorrer ao apoio financeiro. O resultado final está previsto para dezembro de 2022.

“É com muita satisfação que lançamos mais uma chamada pública em parceria com a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, pois é uma das maneiras pelas quais podemos contribuir com o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação do Paraná em áreas de sustentabilidade, proteção  e conservação da natureza”, afirma o diretor científico, tecnológico e de inovação da Fundação Araucária, Luiz Márcio Spinosa.

ORIENTAÇÃO – Na última quarta-feira (25), as instituições organizadoras do processo promoveram uma live no YouTube para esclarecer dúvidas sobre os desafios e sobre toda a dinâmica da Teia de Soluções. Para assistir ao conteúdo basta acessar AQUI. O gerente de projetos da Fundação Araucária Nilceu Jacob Deitos representou a instituição na live.

Serviço:

Chamada – Teia de Soluções

Inscrições: até 02 de junho de 2022

Mais informações e inscrições em https://chamada.teiadesolucoes.com.br/

Por - AEN