O Instituto Água e Terra (IAT) realizou, durante cerca de um ano, adequações e capacitações de profissionais para a emissão definitiva de multas ambientais de forma eletrônica.
A prática representa um ganho importante ao meio ambiente, já que deixa de emitir cerca de 20 mil folhas de papel ao ano, levando em conta a média de 5 mil autuações emitidas no mesmo período.
O sistema de emissão de multas eletrônicas, operacionalizado por um aparelho celular e uma impressora de pequeno porte (que emite um papel equivalente a uma nota fiscal), foi lançado há cerca de um ano junto com o aplicativo AIA-E (Auto de Infração Ambiental Eletrônico) e adaptado para uso dos fiscais de todos os 21 Escritórios Regionais do IAT no Estado.
Após esse período de adequações, o diretor-presidente do IAT, José Volnei Bisognin, emitiu a primeira multa eletrônica em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, nesta segunda-feira (21). O Auto de Infração Ambiental (AIA) eletrônico foi lavrado em desfavor de uma empresa que atua apenas com a Licença Prévia, sem a Licença de Operação.
Ao emitir o AIA ao empresário, o presidente do IAT lembrou que ele tem 20 dias para aderir ao programa de Conversão de Multas do IAT e que o valor pode até mesmo ser reduzido. “Você pode pedir a Licença de Operação direto. Ele vai ter 20 dias para pedir a conciliação que pode até reduzir em 60%, e o importante é regularizar a situação”, disse.
TECNOLOGIA – Para a operacionalização do AIA-E, os fiscais do IAT foram equipados com 95 celulares e 100 impressoras térmicas portáteis, com investimento de cerca de R$ 120 mil.
Segundo o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), Everton Souza, os Autos de Infração Eletrônicos contribuem para o levantamento de estatísticas, o que melhora a elaboração de políticas públicas, oferece mais condições de trabalho aos fiscais, além do benefício ambiental de acabar com os processos físicos.
“Promover cada vez mais serviços com uso da tecnologia é uma evolução que envolve um processo de transformação que estamos buscando dentro do IAT desde 2019, para que possamos garantir agilidade e transparência nos processos, além da redução do uso do papel”, destacou.
O novo modelo de fiscalização do Paraná faz parte do projeto i9 Ambiental, desenvolvido pelo IAT para melhorar os serviços ambientais de maneira unificada, mais rápida, com padronização e transparência.
Por - AEN
A proposta do Governo do Paraná de transformar a Companhia Paranaense de Energia (Copel) em uma corporação e de mudar o capital da empresa de aberto para disperso gerou reações de deputados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O projeto de lei (PL) foi apresentado nesta segunda-feira (21), com pedido de regime de urgência, junto a outras 16 propostas do Governo do Estado que incluem, entre outros pontos, a criação de novas secretarias, de novos cargos comissionados e aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Entre os parlamentares da bancada da oposição, o discurso unânime foi de que a Copel está à venda, e que a proposta quer privatizá-la. A liderança do governo nega e diz que o estado continuará com controle majoritário da companhia. Leia mais abaixo.
Para o deputado Arilson Chioratto (PT), líder da oposição, a medida fará o estado perder o "domínio político, administrativo e societário" da Copel. No fim da tarde desta segunda, o projeto começou a ser debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu pedido de vistas coletivas.
O parlamentar disse que a bancada encaminhou requerimento ao governo pedindo a suspensão do projeto, e afirmou que vão recorrer ao Ministério Público do Estado (MP-PR), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
“Ficamos a reboque do que pensa a bolsa [de valores]. A hora que tiver que aumentar a tarifa, mesmo numa pandemia, e a hora que sacrificar o povo, não terão um pingo de sensibilidade”, disse o deputado.
Entre as justificativas para o projeto apresentadas pelo governo, está a de viabilização de recursos para investimentos no estado. O deputado Tadeu Veneri (PT), entretanto, disse que a proposta quer diluir o capital da companhia.
“Estamos diluindo o capital e também a operação, não como a privatização clássica como se tentou na época anterior, mas uma espécie de privatização em que se tem um regime de capital que fica com menor participação”, argumentou o parlamentar.
Pela proposta, o Governo do Paraná deixará de ser acionista controlador da Copel, abrindo mão de 31,1% do capital social da companhia para ter pelo menos 15% das ações. A companhia informou que com a medida, eventualmente, outros acionistas podem ter mais participação na empresa do que o Governo do Paraná.
Outra medida destacada pelo estado na proposta é que, com o projeto, o governo manterá poder de veto entre acionistas.
A deputada Mabel Canto (PSDB) questionou a pressa para o debate do projeto, dizendo que a iniciativa “incide diretamente na vida de todos os paranaenses”.
“De fato, o que vai acontecer caso se confirme a venda da Copel? Onde serão investidos esses recursos? O estudo não veio com o projeto. Cadê esse estudo? O que ele diz? Alguém já viu esse estudo? Quais são os pontos positivos e negativos que o estudo diz em relação à venda da Copel? E quais são os investimentos tratados no projeto e nesse anuncio. Os investimentos que serão realizados com a venda da Copel?”.
O que diz a liderança do governo
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/w/H/QJJZSYTaAansIdTuuu4A/copel-2.jpg)
Copel, maior empresa do estado, atende 5 milhões de unidades consumidoras em 394 municípios — Foto: Reprodução/RPC
O líder do governo, Marcel Micheletto (PP), negou a privatização da Copel e disse que o governo não está “vendendo toda a Copel”.
Segundo ele, a proposta faz parte do que chamou de estratégia.
“Privatizar é você entregar ela toda para um novo proprietário, novo dono. É vender tudo. Nós não estamos vendendo toda a Copel. Estamos vendendo algumas ações porque nós temos concessão, porque nós temos concessão da usina de Foz de Areia que no ano que vem se encerra, e nos precisamos ter estratégia. O governo está tendo posição de vendas de algumas ações, mas continuará sendo o maior acionista, tendo poder de veto, não mexe na tarifa, não muda o nome da companhia, não sai do estado do Paraná”.
A proposta
Segundo o governo, a proposta busca captar recursos para investimentos no Estado.
A alteração, segundo o governo, busca também "a valorização de suas ações remanescentes detidas na Copel, valorização essa que deverá derivar da potencial geração de valor aos acionistas, inclusive, em virtude de eventual capitalização da Companhia e aceleração de seu plano de negócios”.
Em nota, o governo disse que as possíveis mudanças não impactarão na tarifa, “porque esse controle é definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”.
Em ofício encaminhado à Copel, o governo disse que a decisão foi tomada a partir de um estudo elaborado pelo Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE). O estudo não foi divulgado.
Outras mudanças mencionadas pelo governo do estado no projeto são:
- nenhum acionista ou grupo de acionistas poderá exercer votos em número superior a 10% da quantidade total de votos conferidos pelas ações com direito a voto em cada deliberação da assembleia geral;
- ficam proibidos acordos de acionistas para o exercício de direito de voto, exceto para a formação de blocos com número de votos inferior ao limite de voto de que trata a alínea anterior.
O projeto destacou que, para as mudanças, o estatuto da Copel deve passar por alteração, mas que a Companhia deverá, obrigatoriamente, manter o mesmo nome e a sede em Curitiba.
Segundo o governo, a mudança está sujeita, ainda, à análise do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Mensagem à Alep
Em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governo disse que a transformação da Copel tem o objetivo de "aumentar sua competitividade no setor elétrico brasileiro para beneficiar o consumidor paranaense".
Afirmou, também, que a transformação da Copel possibilitará ao estado "monetizar parcialmente sua participação na companhia, através de oferta pública de distribuição secundária de ações ordinárias e/ou certificados de depósito de ações, sem prejuízo de eventual oferta primária para capitalização da Copel".
A mensagem citou, ainda, que a transformação em corporação deve possibilitar que a Copel mantenha e prorrogue os contratos de concessão de ativos de geração, como da usina Foz do Areia, responsável por mais de 30% da capacidade de geração da companhia e cuja concessão terminará no fim de 2024.
Por - G1
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) recebeu nesta terça-feira (22) 47.830 doses de CoronaVac para crianças de 3 a 4 anos de idade.
Os imunizantes desembarcaram no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, às 8h30, no voo LA-3272, e já estão no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), em Curitiba.
Para o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, a vacinação continua sendo a opção efetiva contra o coronavírus. “Com o aumento dos casos de Covid, manter a imunização em dia, com o esquema primário e as doses de reforço torna-se fundamental tanto em adultos quanto em crianças”, reforçou.
O Estado continua o processo de descentralização das vacinas para as Regionais de Saúde e fará nesta terça-feira (22) um envio complementar de 101.840 imunizantes, por solicitação dos municípios.
A remessa tem 23.130 vacinas da Pfizer/BioNTech, sendo 240 doses para pessoas acima de 12 anos e 22.890 doses pediátricas (5 a 11 anos); 54.800 AstraZeneca para a população a partir de 12 anos; e 23.910 CoronaVac para a primeira dose (D1) de crianças de 3 a 4 anos.
Confira a distribuição por Regional de Saúde:
Mais de 80 toneladas de objetos e resíduos que podem acumular água foram removidos nos municípios paranaenses no Dia D de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor das arboviroses dengue, chikungunya e zika.
Realizado sábado (19), o Dia D foi uma união de forças entre população, gestores municipais e profissionais da saúde e incluiu ações de conscientização sobre a importância das medidas de prevenção contra o mosquito, em várias regiões do Estado.
De acordo com o boletim semanal desta terça-feira (22), que corresponde ao período sazonal da doença iniciado em 31 de julho de 2022, o Estado soma três óbitos (residentes em Rolândia, Foz do Iguaçu e Maripá), com 1.538 casos confirmados em 179 municípios e 19.944 notificações da doença. São 76 casos a mais em relação à semana anterior.
Para o secretário da Saúde, Beto Preto, ações como o Dia D são essenciais para não só chamar a atenção da sociedade, mas também alertar sobre o perigo. “A dengue mata e a melhor maneira de impedir a proliferação da doença é cuidando dos nossos quintais, seguindo as orientações dos agentes de saúde e repassando a informação”, enfatizou o secretário.
A mobilização contra a dengue nas Regionais de Saúde contou com mutirões de limpeza, palestras ações educativas em escolas, feiras, além de orientações à população.
Na Regional de Ponta Grossa, equipes da saúde, meio ambiente e residentes de Medicina Veterinária da Universidade Estadual de Ponta Grossa visitaram o cemitério do município de Carambeí, onde recolheram grande quantidade de lixo. Na Regional Maringá, mais de 23 mil alunos da rede municipal de ensino participaram de palestras, de forma lúdica, reforçando a importância dos cuidados não só no ambiente escolar, como também em casa.
PERIGO – Os pneus são possíveis focos do mosquito Aedes aegypti que, quando expostos, podem acumular água parada e favorecer a proliferação do vetor. Durante o sábado de mobilização, nas Regionais de União da Vitória e de Londrina foram recolhidos mais de 3 mil pneus, enviados para destinação adequada.
“Tivemos muitas ações em todas as regiões. Um trabalho conjunto, que deve continuar, principalmente agora, com o período de chuvas. Nessa época do ano a atenção redobrada pode ajudar a diminuir a proliferação do mosquito”, alertou a coordenadora de Vigilância Ambiental da Sesa, Ivana Belmonte.
Outros locais também propícios para a proliferação e que estão expostos à água da chuva são calhas e ralos entupidos, pratos e vasos de plantas, reservatórios de água para animais domésticos, caixas d’água e lajes. É recomendado ficar atento a potenciais criadouros internos, como vasos sanitários desativados, coletores de água da geladeira e do ar-condicionado, suporte de garrafão de água.
DIA D – A data marca o Dia Nacional de Combate à Dengue, que acontece sempre no penúltimo sábado de novembro. Instituída pela Lei nº 12.235/2010, tem como objetivo alertar sobre o problema, que todos os anos atinge milhares de pessoas em todo o País.
Por - AEN
O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa do Paraná um para alterar a lei complementar do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a fim de aumentar o peso do critério "educação" entre os indicadores para a apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na cota-parte do ICMS – o IPM é a parcela sobre o ICMS arrecadado pelo Estado sobre o qual cada município tem direito.
O percentual para apuração do IPM relativo à educação é de 10% a partir de 2023, e a intenção é elevá-lo até 2027. Esse aumento deve ser feito de forma gradual.
O cálculo do valor relativo ao critério educacional será o resultado do Índice de Qualidade da Educação do Município, formado por quatro variáveis: índice educacional (com peso de 75%), alfabetização (10%), educação em tempo integral (10%) e fator social (5%).
O índice educacional será calculado com base nas notas do Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) das séries do ensino fundamental I (1ª a 5ª) e no rendimento escolar. Já a alfabetização será medida pelas notas do Saeb ou Saep (Sistema de Avaliação da Educação Básica do Paraná) municipal das 2ª e 5ª séries.
A educação em tempo integral será medida pelo percentual de crescimento e, por fim, o fator social levará em consideração a média do Indicador de Nível Socioeconômico das Escolas de Educação Básica, do Inep, de todos os estabelecimentos de ensino municipais.
A partir da proposta, a expectativa é que os municípios possam ser incentivados a promover melhorias nos índices de aprendizagem do ensino infantil (medido pelo índice de alfabetização, por exemplo) e do ensino fundamental I (mensurado pelo Ideb).
APOIO À EDUCAÇÃO MUNICIPAL – A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed-PR) fornecerá apoio aos municípios por meio de ações cooperativas como o programa Educa Juntos, que poderá auxiliá-los a alcançar as metas. Algumas das ações realizadas por meio do projeto neste ano foram a entrega de material didático de Língua Portuguesa para 233 mil estudantes de 1° e 2° ano do ensino fundamental, além da oferta de uma ferramenta de gestão escolar que contém 7,2 mil aulas de diversas disciplinas para estudantes do 1° ao 5° ano do ensino fundamental.
Por - AEN
O Governo do Paraná pretende aumentar os recursos destinados aos hospitais contratualizados do Estado, desde o atendimento ambulatorial até a realização de cirurgias eletivas, passando pelas consultas especializadas e de alta complexidade.
A proposta foi oficializada em um enviado à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (21).
Os custos hospitalares para manutenção dos serviços têm variações maiores do que a inflação oficial e não há correção atualizada dos valores de repasse pelo Ministério da Saúde às unidades. Essa é a primeira vez que o Estado prevê complementações nos valores pagos às unidades hospitalares contratualizadas com recursos próprios, amparadas por lei.
A proposta é prestar auxílio financeiro aos hospitais que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda durante o exercício de 2022. Segundo os cálculos realizados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o deficit financeiro dessas unidades hospitalares soma aproximadamente R$ 220 milhões.
Atualmente, além dos valores pagos pelas tabelas do SUS, o Estado também realiza repasses financeiros para as unidades próprias e envio de recursos para hospitais filantrópicos por meio de programas de incentivo, como o Programa de Apoio e Qualificação de Hospitais Públicos e Filantrópicos do SUS Paraná (Hospsus).
“Sabemos que há um desequilíbrio financeiro para manutenção de serviços hospitalares e, sob a orientação do governador Ratinho Junior, pretendemos aumentar os recursos, principalmente neste período pós-pandemia, dando suporte aos hospitais e garantindo que nenhum serviço precise ser paralisado no Estado”, afirmou o secretário da Saúde, Beto Preto.
De acordo com o projeto, a integralidade dos recursos deverá ser destinada para a aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos, equipamentos, pequenas reformas e adaptações na estrutura física para aumento na oferta de atendimentos e produção de cirurgias eletivas, contratação e pagamento de profissionais, além de gastos vinculados com o enfrentamento da Covid-19 – responsável pelo aumento expressivo no custo de insumos e mão de obra.
O critério de divisão deste auxílio financeiro será definido pelo Estado, considerando a entrega de serviço de cada prestador.
Por - AEN
-PortalCantu-11-04-2026_large.png)
-PortalCantu-11-04-2026_large.png)
-PortalCantu-12-04-2026_large.png)
-PortalCantu-12-04-2026_large.png)
-PortalCantu-12-04-2026_large.png)
-PortalCantu-12-04-2026_large.png)
_large.jpg)
_large.jpg)