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O Procon-PR, vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), orienta os consumidores sobre a obrigatoriedade, a partir desta terça-feira, 10 de maio, de uso do código 0303 por empresas de telemarketing que oferecem produtos e serviços, nas chamadas telefônicas originarias de celular. Já o prazo limite para as ligações a partir de telefones fixos é 10 de junho.

O objetivo da determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é que o consumidor identifique tratar-se de ligação de telemarketing e, então, decida por atendê-la ou não.

Para Rogério Carboni, secretário da Justiça, Família e Trabalho, a medida corresponde aos anseios das pessoas que se sentem incomodadas com inúmeras ligações, de dia e também à noite, sem conhecer sua origem.

“É desagradável. Quem ainda não foi alvo desse tipo de abordagem que, muitas vezes, atrapalha atividades de trabalho e também pessoais? A medida da Anatel, como órgão regulador dos serviços de comunicação, é necessária. Agora, o Procon-PR se soma a esse esforço em defesa do direito do consumidor paranaense de decidir se atende ou não às chamadas dos serviços de telemarketing”, afirma.

Quem quiser evitar as ligações pode se cadastrar no Sistema de Bloqueio de Telemarketing do Procon-PR ou no site naomeperturbe.com.br. Após o cadastramento, há prazo de 30 dias para o bloqueio, o que vale para chamadas com uso do código 0303 ou não.

 “O usuário que receber ligações após os 30 dias da data do ingresso no cadastro deverá registrar ocorrência junto ao Procon-PR, informando o dia, horário, nome do atendente e da empresa prestadora do serviço, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis”, explica Claudia Silvano, diretora do Procon-PR.

De acordo com ela, as empresas que não cumprirem a determinação da Anatel estarão sujeitas a sanções, inclusive de bloqueio do número indevidamente utilizado. "Além disso, o consumidor deverá ser orientado, caso queira, a ingressar no Juizado Especial Cível com um pedido de indenização por danos morais”, explica.

Por - AEN

O Programa Estadual de Aprendizagem, que contribui para a reinserção de adolescentes em conflito com a lei, terá o dobro do alcance neste ano, passando de 350 para 700 o número de jovens atendidos.

Além dos recursos do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA), o programa contará com financiamento pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de R$ 8 milhões. Após a assinatura do contrato, será divulgado o edital de seleção das entidades parceiras.

A iniciativa é do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), executada em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná (CIEE-PR), com a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) e a Guarda Mirim de Foz do Iguaçu. A expansão foi anunciada após reunião do secretário Rogério Carboni com o presidente da CIEE-PR, Antoninho Caron, e a diretora Márcia Schier, para alinharem os detalhes da segunda fase do programa.

“Esse é um programa fantástico, que atua diretamente na origem do problema. A principal forma de realizar a reinserção social dos jovens em conflito com a lei é com garantia de oportunidades, capacitação para o mercado de trabalho, além de uma formação voltada à cidadania”, afirmou Carboni.

O Programa Estadual de Aprendizagem visa, através de formação técnico-profissional, estimular a ressocialização de adolescentes que estão em regime de restrição de liberdade, os egressos do sistema socioeducativo e em situação de vulnerabilidade social.

Atualmente o programa já atende 350 jovens e mais 350 serão beneficiados neste nova fase. Eles são dos Centros de Socioeducação (Censes) e Casas de Semiliberdade de Cascavel, Londrina, Paranavaí, Ponta Grossa e Umuarama, em parceria com o CIEE-PR; de Curitiba, em parceria com o Renapsi; e de Foz do Iguaçu, em parceria com a Guarda Mirim. Os cursos de capacitação têm a duração de 16 meses, e são supervisionados por uma Equipe Multidisciplinar.

 “Parcerias, cooperação e alianças multiplicam oportunidades de inserção social, qualificação profissional, promovendo e valorizando o ser humano desde a tenra idade, alongando-se por toda a existência”, disse o presidente do CIEE-PR, Antoninho Caron.

Segundo Felipe Braga Côrtes, chefe do Departamento de Políticas para Pessoa com Deficiência da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, o programa atende a uma determinação do Ministério Público do Trabalho. Ele explicou que havia uma lei que não havia sido colocada em prática pelos governos anteriores”, disse. 

Para atender a determinação da procuradora regional do trabalho, Mariane Josviak, o executivo encaminhou um projeto de lei para Assembleia Legislativa. A lei foi aprovada e sancionada em 2021 pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, o que viabilizou o início do programa. “O governador foi ágil em garantir os ajustes necessários à legislação, graças ao bom relacionamento do Governo do Estado com as demais esferas e entidades da sociedade civil organizada. Ele também trabalhou para levantar recursos para financiar a execução do projeto” completou a chefe do Departamento de Socioeducação da Sejuf, Lidia Vieira Ribas.

Por - AEN

O boletim semanal da dengue, publicado nesta terça-feira (10) pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), registra 43.751 confirmações.

São 6.703 casos a mais, um aumento de cerca de 18% em relação aos números do informe anterior. Os dados são do 37º Informe Epidemiológico, do novo período sazonal da doença, que iniciou no dia 1º de agosto e deve seguir até julho de 2022.

Ele traz 124.078 casos notificados, 14.504 a mais, aumento de 13%. Dos 373 municípios que registraram notificações de dengue, 315 confirmaram a doença. Em 274 são casos autóctones, ou seja, a dengue foi contraída no município de residência dos pacientes.

A Saúde informa a morte de mais três pessoas. Trata-se de uma mulher de 95 anos, que residia em Cascavel (Oeste), e dois homens, um de 20 anos morador de Maringá (Noroeste) e um de 85 anos de Londrina (Norte). Os óbitos ocorreram entre os dias 26 de março e 14 de abril de 2022. Desde o início do período, o Paraná soma 12 mortes pela doença.  

O Estado já confirmou a condição epidêmica de dengue por conta dos casos prováveis e confirmados, que estavam acima do esperado para o período. Diante deste cenário e do aumento dos casos, os técnicos em todos os níveis do governo intensificaram as ações de Vigilância Ambiental.

“Nossas equipes estão atuando em todas as regiões do Estado para que os casos de dengue não subam ainda mais. Reforço o pedido para que a população fique atenta a todo e qualquer foco ou onde o mosquito possa se proliferar. A dengue mata e por isso precisamos da ajuda de todos”, alertou o secretário de Estado da Saúde, César Neves.

AÇÕES – Para chamar a atenção da população para a remoção dos criadouros do mosquito Aedes aegypti, a Sesa, em parceria com outras instituições e municípios, realiza oficinas com enfoque na integração entre as equipes de Agente de Controle de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde; discussões sobre o Plano de Gerenciamento para prevenção e controle da dengue; reuniões nos Comitês Intersetoriais de Mobilização, Conscientização e luta contra as arboviroses; capacitações de manejo clínico, além de outra ações de campo.

Durante esta terça, foi realizada uma ação de mobilização de combate à dengue na Boca Maldita, no Centro de Curitiba. Ela chamou a atenção para a remoção dos criadouros do mosquito em comércios, casas e espaços públicos. A iniciativa é uma parceria entre a Sesa, Serviço Social do Comércio (Sesc), Defesa Civil e Corpo de Bombeiros e faz parte da campanha Aqui o Mosquito Não Entra. 

Confira o informe completo AQUI.

Por - AEN

A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual fazem um alerta aos contribuintes paranaenses que optaram pelo parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) 2022 em cinco vezes: o prazo para quitar a quinta e última parcela vence neste mês, a partir da próxima semana. A data de pagamento varia de acordo com o número final da placa.

Ao todo, já foram recolhidos R$ 3,4 bilhões, sendo R$ 1,98 bilhão em pagamentos à vista e R$ 1,47 bilhão parcelado em dia, segundo dados contabilizados até dia 30 de abril pelo setor do IPVA da Inspetoria Geral de Arrecadação. O total lançado de IPVA/2022 é de aproximadamente R$ 5,2 bilhões para 4,6 milhões de veículos tributados.

O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná, atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

“É importante frisar que o tributo é de competência estadual, mas toda a arrecadação do imposto é dividida entre o Estado e os municípios de registro do veículo”, explicou a coordenadora de Arrecadação da Receita Estadual, Suzane Gambetta Dobjenski.

INADIMPLÊNCIA - Caso o tributo não seja quitado, há multa de 10% sobre o valor a ser pago no mês, além de juros de mora, com base na taxa de juros Selic. 

A inadimplência impede a emissão do Certificado e Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento de uso obrigatório para os veículos em circulação. Circular sem o certificado implica na aplicação de multas pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização da pendência. 

O não pagamento do IPVA também impossibilita a transferência de propriedade do veículo, além de restringir a obtenção de Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.

CARTÃO DE CRÉDITO – Em caso de atraso, os contribuintes podem parcelar o imposto atrasado de 2022 em até 12 vezes pelo cartão de crédito (isso em relação à falta completa do pagamento ou de alguma parcela já vencida) ou o que ainda está pendente, em caso de parcelamento. 

Fique atento com o calendário de vencimento do IPVA: 

FINAL DE PLACA - Cinco parcelas   

1 e 2 - 17/05.     

3 e 4 - 18/05.     

5 e 6 - 19/05.     

7 e 8 - 20/05.     9 e 0 - 23/05. 

Por - AEN

Os estudantes da rede estadual têm até esta quarta-feira (11) para se inscrever no programa de intercâmbio Ganhando o Mundo, que levará 100 alunos à Nova Zelândia no segundo semestre.

Serão selecionados os estudantes com as maiores notas de suas cidades no ano de 2021. As inscrições devem ser feitas por meio da Área do Aluno, no portal Dia a Dia Educação. Mais de mil estudantes já se candidataram.

“Estamos muito animados nesta reta final de inscrições. Em breve, vamos conhecer os 100 alunos que vão representar o Paraná nas escolas neozelandesas. É um momento de muita torcida”, diz o secretário da Educação do Paraná e do Esporte (Seed-PR), Renato Feder.

Para participar do processo seletivo é preciso estar regularmente matriculado na 1ª série do ensino médio em um colégio público da rede estadual, ter cursado do 6º ao 9º ano do ensino fundamental em colégio da mesma rede, ter no mínimo 14 e no máximo 17 anos e seis meses de idade na data de retorno ao Brasil (novembro de 2022), somar frequência igual ou superior a 85% em cada disciplina no ano letivo de 2021 e possuir médias anuais do 9º ano, em 2021, iguais ou superiores a 7 em cada disciplina da BNCC (Base Nacional Comum Curricular).

O programa, promovido pela Seed-PR, tem o propósito de oferecer aos estudantes a vivência em uma escola no Exterior, hospedados com uma família local, praticando a língua inglesa, desenvolvendo a autonomia e ampliando os repertórios culturais e acadêmicos. Ao retornar ao Brasil ele tem a missão de compartilhar com colegas e professores todo o aprendizado vivido.

Os 100 estudantes selecionados na primeira edição do Ganhando o Mundo estão atualmente no Canadá. Eles chegaram ao país em março, evem concluir o semestre de estudos nas escolas canadenses e retornar ao Brasil no fim de junho.

PROCESSO SELETIVO – A primeira etapa de seleção consiste na análise dos requisitos obrigatórios para a participação. Aqueles que não cumprirem os critérios terão a candidatura desclassificada.

Na segunda etapa, haverá a avaliação das médias anuais de 2021. Em cada um dos 399 municípios paranaenses será selecionado o aluno com a maior nota no ano letivo de 2021 (soma das médias anuais de todas as disciplinas da BNCC). Dessa forma, 399 estudantes — um de cada município – passam para a terceira e última etapa do processo seletivo.

Na fase final serão selecionados os 100 primeiros colocados, ou seja, aqueles com as maiores notas dentre os 399 candidatos.

Tanto a classificação provisória (dos 399 candidatos) quanto a classificação final (dos 100 selecionados para o intercâmbio) serão publicadas no site da Seed-PR (educacao.pr.gov.br). A Secretaria não fará contato individual com os candidatos para avisar sobre os resultados.

Confira AQUI o edital com o regulamento completo.

Por - Agência Brasil

Uma contribuinte de Cascavel, no Oeste do Estado, é a ganhadora do prêmio máximo, de R$ 1 milhão, do Nota Paraná.

Ela concorreu com 74 bilhetes gerados de 19 notas fiscais emitidas. O segundo maior prêmio, de R$ 200 mil, saiu para Curitiba. O ganhador concorreu com 15 bilhetes de 55 notas fiscais geradas. O sorteio de maio foi realizado nesta terça-feira (10).

Programa do Governo do Estado, coordenado pela Secretaria da Fazenda, o Nota Paraná devolve ao contribuinte parte do ICMS pago nas compras no comércio varejista e também distribui prêmios mensais aos contribuintes cadastrados. Ainda esta semana os vencedores do sorteio de maio serão notificados pela equipe do Nota Paraná e terão os valores depositados nas contas cadastradas.

Quando o consumidor é contemplado com os prêmios maiores a coordenação do programa entra em contato por ligação através do número disponível no cadastro do programa. Para verificar se possui bilhetes premiados, o interessado deve acessar seu cadastro no aplicativo ou no site do Nota Paraná e inserir o CPF e senha. Não é encaminhada mensagem por WhatsApp ou outro aplicativo. 

PRÊMIOS – Além dos valores maiores, 40 consumidores foram contemplados com prêmios de R$ 10 mil. Outras 40 mil pessoas receberão prêmios de R$ 10. As entidades sem fins lucrativos concorreram a valores de R$ 100 e R$ 20 mil.

O Paraná Pay também realizou sorteios mensais para uso exclusivo nos estabelecimentos da área do turismo, credenciados no programa. Foram distribuídos 8 mil prêmios de R$ 100, totalizando R$ 800 mil. Os contribuintes que fizeram o aceite do Paraná Pay concorrem em ambos os programas.

CRÉDITOS – A liberação dos créditos acontecerá na próxima semana. Será devolvido também o valor separado do ICMS pago para quem abasteceu nos postos de combustíveis e pediu CPF na nota. A devolução é referente às compras feitas em janeiro.

Para acumular créditos basta exigir nos estabelecimentos comerciais o documento fiscal no ato da compra, informando CPF ou CNPJ. Após o cálculo e liberação dos créditos, efetuado pela Secretaria de Fazenda, o consumidor poderá selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema. Para resgate dos créditos é necessário ter o cadastro no portal do Programa Nota Paraná.

Por - AEN