Os proprietários de veículos de placas com finais 3 e 4 devem pagar a terceira parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 2023 até esta terça-feira (21).
A guia pode ser emitida no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), neste LINK.
No aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual e no site da Fazenda Estadual é possível pagar as parcelas sem desconto ou com cartão de crédito, que permite parcelar o valor do imposto em até 12 vezes, com juros.
O pagamento pode ser feito, também, por meio da Guia de Recolhimento com QRCode via PIX, o que garante mais facilidade para os contribuintes. Outra opção são os canais eletrônicos de qualquer instituição bancária, não se restringindo às conveniadas com o Estado.
Ao contribuinte cabe avaliar as condições mais favoráveis para o pagamento do imposto e, caso opte pelo cartão de crédito, deve exigir o comprovante de pagamento dos débitos fiscais recolhidos.
A alíquota do tributo é de 3,5% ou 1% do valor do veículo, dependendo do tipo. Proprietários que não pagarem o imposto nos prazos definidos terão multa de até 10% por parcela atrasada e os valores devidos sofrerão acréscimo de juros pela variação da Selic. Também é possível parcelar os débitos de IPVA de exercícios anteriores.
Veja o calendário de vencimento do IPVA, conforme a placa do veículo:
1 e 2 – 19/01 (vencida), 16/02 (vencida), 20/03 (vencida), 17/04, 18/05
3 e 4 – 20/01 (vencida), 17/02 (vencida), 21/03, 18/04, 19/05
5 e 6 – 23/01 (vencida), 22/02 (vencida), 22/03, 19/04, 22/05
7 e 8 – 24/01 (vencida), 23/02 (vencida), 23/03, 20/04, 23/05
9 e 0 – 25/01 (vencida), 24/02 (vencida), 24/03, 24/04, 24/05
Por - AEN
O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou nesta segunda-feira (20) a abertura de concurso público para a contratação de professores e pedagogos para atuar na rede estadual do Paraná.
A previsão é que sejam abertas cerca de 1,2 mil vagas para o Quadro Próprio do Magistério Estadual. O último concurso para professores foi feito há 10 anos no Estado.
O edital deve ser publicado pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência no início de abril, contendo todas as informações sobre provas, inscrições e contratações. O certame terá duração de dois anos, mas poderá ser prorrogado por mais dois, com a possibilidade de contratar mais profissionais nesse período.
“É uma grande notícia para quem tem o desejo de ser professor no nosso Estado, principalmente para quem já trabalha na rede estadual pelo modelo PSS, que agora terá a oportunidade de fazer uma carreira efetiva na educação”, afirmou Ratinho Junior. “Estamos atendendo uma demanda de 10 anos, que foi possível graças à organização administrativa e financeira do Estado”.
O secretário estadual da Educação, Roni Miranda, destacou que a contratação de novos profissionais via concurso público fortalece a educação paranaense, que avançou muito nos últimos anos. “Atualmente, o ingresso do professor na rede estadual tem sido feito via PSS, que tem uma rotatividade muito grande”, explicou. “Sendo concursado, o professor fica em uma escola só, cria um vínculo com a comunidade escolar que reflete na qualidade do ensino e na aprendizagem dos estudantes. Toda a sociedade paranaense ganha com esse processo”.
Segundo ele, professores PSS, da rede municipal, da rede privada e quem está concluindo sua formação na licenciatura devem se inscrever e participar desse processo, que também vai formar um cadastro de reserva. Desde o início de 2022, a remuneração base dos docentes paranaenses é de R$ 5.545,86 para 40 horas semanais (incluindo gratificação e vale-transporte).
Segundo o secretário estadual da Administração e Previdência, Elisandro Frigo, o edital está passando pelos últimos ajustes antes de ser lançado. “O Governo do Estado está trabalhando nesse concurso, que era uma demanda muito antiga da categoria. Estamos ajustando os últimos trâmites para lançar o edital no próximo mês”, explicou. “Todo esse processo é feito com muito cuidado, porque se trata de uma área de extrema importância para o Paraná”.
MELHOR EDUCAÇÃO – O Paraná tem o melhor Ensino Médio do Brasil e está entre os líderes nacionais nos anos finais do Ensino Fundamental, segundo o último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A rede estadual tem cerca de 2 mil colégios, 1 milhão de alunos e passou por um amplo processo de modernização nos últimos anos, com a entrada de aulas de programação, educação financeira, robótica, aumento do ensino em tempo integral, intercâmbio estudantil e de professores e novos aplicativos.
Por - AEN
A Secretaria estadual da Saúde (Sesa) recomendou nesta segunda-feira (20) a aplicação da vacina bivalente contra a Covid-19 para todos os grupos prioritários em locais onde há doses disponíveis. A orientação segue as recomendações do Ofício Circular 50/2023 da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) do Ministério da Saúde.
Inicialmente, o governo federal determinava que as doses de bivalente deveriam ser aplicadas de maneira escalonada – concluindo um grupo para iniciar a vacinação em outro e assim por diante. Agora, segundo o documento, considerando a entrega oportuna dos imunobiológicos pelos fornecedores e a capacidade operacional de distribuição de doses aos estados, o Ministério da Saúde recomenda a aplicação para todos os contemplados dentro dos grupos prioritários, sem escalonamento.
Desde o início da vacinação com a bivalente da Pfizer/BioNTech, o Paraná recebeu pouco mais de 1 milhão de doses. Distribuídas aos municípios, essas vacinas foram destinadas para parte dos grupos prioritários, mas, de acordo com o Vacinômetro Nacional, apenas 203 mil foram aplicadas.
“Acreditamos que hoje no Paraná tenham sido aplicadas cerca de 25% das doses enviadas, considerando o tempo entre a aplicação e o registro no sistema. Este número é muito baixo e, por isso, agora orientamos que os municípios que possuem doses disponíveis ampliem essa imunização para todos os grupos prioritários”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, César Neves.
Os grupos prioritários incluem idosos acima de 60 anos, pessoas vivendo em Instituições de Longa Permanência a partir de 12 anos e trabalhadores dessas instituições, imunocomprometidos (também a partir de 12 anos), indígenas, ribeirinhos e quilombolas (acima de 12 anos), gestantes e puérperas, trabalhadores da saúde, pessoas com deficiência permanente (a partir de 12 anos), população privada de liberdade e adolescentes em medidas socioeducativas e funcionários dessas unidades.
Para abranger integralmente toda a população elencada como prioritária nos grupos determinados, o Paraná precisa de 2,6 milhões de doses. Destas, 1.029.876 já foram entregues e distribuídas. Agora, o Estado aguarda o envio de mais 1,5 milhão de vacinas pelo Ministério da Saúde.
Por - AEN
Os contribuintes com veículos de placas com finais 1 e 2 devem pagar a terceira parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 2023 até esta segunda-feira (20). A guia pode ser emitida no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (AQUI).
No aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual e no site da Fazenda Estadual é possível pagar as parcelas sem desconto ou com cartão de crédito, que permite parcelar o valor do imposto em até 12 vezes, com juros. O pagamento pode ser feito, também, por meio da Guia de Recolhimento com QRCode via PIX, o que garante mais facilidade para os contribuintes. Outra opção é utilizar os canais eletrônicos de qualquer instituição bancária, não se restringindo às conveniados com o Estado.
O sistema de pagamento é apenas virtual. O contribuinte não recebe nenhuma correspondência. As guias devem ser emitidas pelo site da Fazenda.
A alíquota varia de 3,5% ou 1% do valor do veículo. O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O Estado destina 50% do valor arrecadado com o imposto para o município onde foi emplacado o veículo.
A quitação do IPVA é um requisito obrigatório para emissão do certificado de licenciamento pelo Detran-PR. Ao contribuinte cabe avaliar as condições mais favoráveis para o pagamento do imposto e, caso opte pelo cartão de crédito, deve exigir o comprovante de pagamento dos débitos fiscais recolhidos.
IPVA VENCIDO – As parcelas já vencidas de 2023 podem ser quitadas no mesmo sistema com acréscimo de multa e juros (multa de 0,33% por dia e juros de mora com base na taxa Selic). Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto. Também é possível parcelar os débitos de IPVA de exercícios anteriores ao atual. As informações estão no site do IPVA.
Confira o calendário de vencimento do IPVA, conforme a placa do veículo:
1 e 2 – 19/01 (vencida), 16/02 (vencida), 20/03, 17/04, 18/05
3 e 4 – 20/01 (vencida), 17/02 (vencida), 21/03, 18/04, 19/05
5 e 6 – 23/01 (vencida), 22/02 (vencida), 22/03, 19/04, 22/05
7 e 8 – 24/01 (vencida), 23/02 (vencida), 23/03, 20/04, 23/05
9 e 0 – 25/01 (vencida), 24/02 (vencida), 24/03, 24/04, 24/05
Por - AEN
Mais de 880 mil moradores da região Oeste serão beneficiados com os novos contratos que o Governo do Paraná, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), assinou neste mês para conservação de rodovias estaduais.
O investimento será de R$ 60,4 milhões, o que vai garantir a manutenção de 24 rodovias, pelo prazo de um ano, totalizando 728,6 quilômetros de extensão. Os serviços vão contemplar 33 municípios, além do tráfego de longa distância.
Serão executados serviços rotineiros, como remendos profundos e superficiais, selagem de trinca, fresagem, reperfilagem, melhorias no sistema de drenagem e na sinalização horizontal, entre outros.
As obras de conservação integram o Proconserva, programa do DER/PR que mantém as rodovias estaduais com boas condições de tráfego e segurança. São dois contratos, com a nomenclatura de Lote B e Lote C, ambos sob responsabilidade da Superintendência Regional Oeste do DER/PR.
“Recentemente, o DER do Paraná assinou cinco contratos do Proconserva para atender mais de 1.500 quilômetros das rodovias estaduais das regiões Oeste e Sudoeste. Isso representa R$ 183 milhões de investimento para trazer segurança aos usuários e economia para o escoamento da produção agrícola e agropecuária”, afirma o diretor-geral do DER/PR, Alexandre Castro Fernandes.
Além disso, mais um lote de conservação está com licitação em andamento, com extensão de 229 quilômetros de rodovias da região de Cascavel, incluindo o trecho entre Toledo e Céu Azul.
Veja os detalhes dos dois lotes:
Lote B - Oeste
Extensão: 395,67 km
Investimento: R$ 40.932.444,13
Rodovias: PR-182, PR-239, PR-317, PR-364, PRC-467, PR-488, PR-495, PR-496, PR-970 e PR-975
Municípios: Assis Chateaubriand, Diamante do Oeste, Entre Rios do Oeste, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Medianeira, Missal, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Quatro Pontes, Santa Helena, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo e Vera Cruz do Oeste
Lote C - Oeste
Extensão: 332,95 km
Investimento: R$ 19.552.362,49
Rodovias: PR-180, PR-239, PR-317, PR-364, PRC-467, PR-471, PR-474, PR-484, PR-486, PR-573, PR-574, PR-575, PR-581, PR-586, PR-670, PR-875 e PR-967
Municípios: Anahy, Assis Chateaubriand, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Cafelândia, Cascavel, Corbélia, Diamante do Oeste, Formosa do Oeste, Guaraniaçu, Iguatu, Jesuítas, Nova Aurora, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, Três Barras do Paraná e Tupãssi
Por - AEN
Um grande problema de saúde da mulher, o câncer de colo de útero ou cervical é o terceiro tumor maligno mais frequente na população feminina brasileira e a quarta causa de morte de mulheres por câncer no País.
Esses dados são base do projeto “Emprego da autocoleta/teste de HPV para o combate ao câncer cervical em mulheres com vulnerabilidade econômica e social em Maringá”, um dos 86 desenvolvidos dentro do Programa Mulheres Paranaenses: Empoderamento e Liderança, da Fundação Araucária e pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
A proposta de estudo prevê a inclusão da autocoleta com teste de Papilomavírus Humano - HPV como método de rastreio para o câncer cervical em mulheres em situação de vulnerabilidade social de Maringá, no Noroeste, que não tenham feito o exame nos últimos quatro anos ou mais. Esse método ainda não é incorporado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e será realizado de maneira experimental.
Entre as ações do projeto de pesquisa está uma aproximação com agentes comunitárias de Saúde para irem às residências e abordarem as pacientes para participar do piloto. Elas darão a orientação para que as próprias pacientes façam a coleta do material que será enviado para a análise clínica. O projeto desenvolvido em Maringá é uma continuidade de uma ação inicial de autocoleta realizada em 2016 na cidade, financiada pelo Ministério da Saúde em parceria com os Estados Unidos.
“A autocoleta rompe várias barreiras, como vergonha, medo, insegurança e desvinculação com o resultado. Esta mulher vai ser comunicada do laudo e, quando HPV positiva, será encaminhada a uma consulta médica. Então a mulher se sente muito mais pertencente à própria saúde. Isso trás o empoderamento da mulher porque ela vê que a própria saúde está nas suas mãos”, diz Marcia Consolaro, coordenadora do projeto e professora da Universidade Estadual de Maringá (UEM).
A iniciativa é uma vertente de um grande projeto nacional que envolve vários estudos com a mesma temática de forma simultânea em diversas instituições. Marcia integra uma equipe organizada pelo Ministério da Saúde para o desenvolvimento de uma nova política nacional para a prevenção do câncer de colo de útero, que envolve a autocoleta no SUS.
O estudo também prevê o levantamento de dados para fomentar a implementação da autocoleta/teste de HPV dentro do padrão de cuidados prestados pelas Unidades Básicas de Saúde de Maringá.
“Para muitas mulheres o exame preventivo feito no consultório ainda é uma barreira. Então, no momento em que são sensibilizadas pelas agentes para a autocoleta e para o conhecimento do seu corpo, elas conseguem entender melhor a necessidade de fazer o exame preventivo e cuidar da saúde continuamente”, explica a pesquisadora responsável pelo treinamento dos agentes comunitários de Saúde, Sandra Marisa Pelloso.
PESQUISA COM QUILOMBOLAS – Na cidade da Lapa, Região Metropolitana de Curitiba, a pesquisadora Marcia Holsbach Beltrame, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), desenvolve o projeto “Pesquisa e extensão no combate ao câncer de colo de útero em mulheres negras quilombolas do Paraná”.
O objetivo é conhecer melhor o desenvolvimento da doença. Serão realizadas ações de triagem para o vírus HPV no momento do exame ginecológico, que é uma medida preventiva.
"Vamos aproveitar este momento do exame para fazer um exame adicional, que seria para a detecção do vírus HPV e da identificação do tipo viral, para ele ser categorizado entre baixo risco ou de alto risco”, explica Marcia. “Esse resultado será disponibilizado para a médica e para a paciente e já serve como um indicativo sobre os possíveis cuidados futuros”.
O estudo também pretende analisar a genética das mulheres negras quilombolas. “A genética de cada pessoa responde de uma forma diferente. Não são todas as mulheres que são infectadas pelo vírus que vão desenvolver o câncer. Então buscamos marcadores genéticos que possam melhorar as políticas de proteção”, afirma a pesquisadora.
Dentro das ações de extensão estão, ainda, campanhas de conscientização, em parceria com a Rede de Mulheres Negras do Paraná, sobre a importância da vacinação em crianças e adolescentes, para quem as vacinas são disponibilizadas, e sobre a necessidade dos exames preventivos em mulheres.
“Acredito que o conhecimento empodera. Como professora e como cientista eu acredito em promover o conhecimento como forma de empoderamento das mulheres. Este projeto leva um conhecimento sobre a saúde da mulher que te permite mudar o rumo da sua vida”, ressalta Marcia.
Por - AEN
