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O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) lançou nesta quarta-feira (18) o edital de chamamento público em busca de parcerias para nacionalizar a produção da vacina meningocócica ACWY, que é usada na prevenção da doença meningocócica.

Hoje há na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quatro registros da vacina, que é importada pelo Ministério da Saúde para atender o Plano Nacional de Imunizações (PNI).

A doença meningocócica é causada pela bactéria Neisseria meningitidis, transmitida por meio das vias respiratórias. Suas síndromes clínicas são a meningite meningocócica e a meningococcemia, que é a forma mais grave. Geralmente, a doença meningocócica se desenvolve entre crianças e adolescentes, resultando em alta mortalidade nesse público.

Desde 2020 o Ministério da Saúde incorporou ao Calendário Nacional de Vacinação a vacina meningocócica ACWY, que está disponível em todas as salas de vacina para adolescentes de 11 e 12 anos de idade.

Como a vacina é importada, explica o diretor-presidente do Tecpar, Jorge Callado, o edital busca parceiros que tenham como objetivo a sua produção no Brasil, em conjunto com o Tecpar, para atender o PNI. “O Tecpar tem em sua missão contribuir com a autonomia do Complexo Industrial da Saúde, com a incorporação de tecnologias para oferecer ao país autossuficiência em produtos estratégicos. Por essa razão, o Tecpar lança o edital para selecionar parceiro para fornecer, junto ao instituto, a vacina meningocócica ACWY”, ressalta.

O edital prevê a transferência de tecnologia do laboratório farmacêutico ao Tecpar, com capacitação tecnológica dos colaboradores do instituto, para que possam autonomamente implementar o projeto, além do processo de registro sanitário do produto em nome do órgão paranaense e obtenção das certificações regulatórias junto à Anvisa.

A vantagem para a empresa privada é garantir o acesso ao mercado público da saúde por meio da parceria tecnológica com o laboratório público oficial.

DOENÇA MENINGOCÓCICA – No Brasil, entre os anos de 2007 e 2020, foram confirmados, segundo o Ministério da Saúde, 265 mil casos da doença, sendo a meningite viral mais frequente, seguida pela bacteriana. Entre 5 e 10% dos pacientes vão a óbito, geralmente até 48 horas após o início dos sintomas. Aos sobreviventes, a doença meningocócica pode resultar em comprometimento neurológico, perda auditiva, dores crônicas, cicatrizes e amputações, por exemplo.

EDITAL – O edital com todas as informações sobre o chamamento público está disponível no site do Tecpar. Empresas interessadas no projeto podem realizar a participação até o dia 25 de julho de 2022.

Por - AEN

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) realizou um ato simbólico alusivo ao Dia Nacional de Combate Abuso e Exploração Sexual Infantil, com soltura de balões alaranjados para chamar a atenção da população sobre o tema.

O dia é lembrado nesta quarta-feira, 18 de Maio, e o evento foi na sede do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria), da PCPR, em Curitiba.

Anualmente, a PCPR realiza campanhas e ações para relembrar este dia. A ação foi, também, uma iniciativa da campanha do Maio Laranja, que estimula ações para ressaltar a importância do tema para a sociedade. “É necessário que a população auxilie e denuncie, ajudando no combate e conscientização sobre o crime”, afirma o delegado adjunto da Divisão de Polícia Especializada da PCPR, Roberto Fernandes.

Segundo a delegada Ellen Victer, durante a campanha os policiais auxiliam na mobilização, sensibilização, informação e convocação da sociedade para participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, além de combater o abuso e a violência sexual infantil. 

O Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes é uma unidade especializada que investiga crimes de violência psicológica, física e sexual e busca garantir a segurança, tranquilidade e equilíbrio emocional do público infanto-juvenil e de seus familiares. Ela apura crimes de lesão corporal grave, gravíssima ou qualificadas pela violência doméstica, como estupros, situações de pedofilia, tortura e outros crimes.

Atualmente a PCPR conta com sete unidades, em Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Paranaguá e Ponta Grossa.

“O Nucria conta com servidores capacitados para o acolhimento das vítimas e familiares. Inclusive, com psicólogos, que também atuam nas escutas especializadas das crianças e adolescentes. Tudo isso como forma de minimizar os impactos decorrentes de um eventual crime sofrido”, explica a delegada.

COMBATE – O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído oficialmente no País através da lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000. A data foi escolhida em memória de Araceli Crespo, de 8 anos, que foi raptada, drogada, estuprada e assassinada em Vitória, no Espírito Santo, no dia 18 de maio de 1973.

DENÚNCIAS – Para denunciar anonimamente o cidadão pode ligar para o disque 100 (serviço disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos) ou 181 (da Polícia Militar). Denúncias de crimes ocorridos em Curitiba podem ser feitas pelo telefone (41) 3270-3370, diretamente à equipe de investigação.

Por - AEN

Cerca de 90 mil famílias paranaenses utilizam todo mês o Cartão Comida Boa nos 399 municípios paranaenses.

Trata-se de um programa do Governo do Estado voltado à população em situação de vulnerabilidade, que disponibiliza um crédito de R$ 80 voltado à compra de alimentos e artigos de necessidade imediata. O público-alvo é formado, prioritariamente, por famílias que não são atendidas pelo Auxílio Brasil, programa de transferência de renda do governo federal, e visa garantir principalmente a segurança alimentar dessas pessoas.

Um balanço realizado pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), responsável por operacionalizar o programa, aponta que 151.484 já foram beneficiadas pelo programa entre dezembro de 2021 e abril de 2022 (como o novo fechamento será realizado no dia 25 de maio, o alcance projetado é ainda maior).

“São milhares de famílias que tiveram um alento e um auxílio importante em um momento de dificuldade para todos, após os impactos da pandemia”, destacou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Com o Cartão Comida Boa, essas pessoas podem ir ao supermercado, na mercearia mais próxima da sua casa, e fazer uma compra de mantimentos básicos – arroz, feijão, farinha, óleo”.

Regulamentado em dezembro (decreto nº 9.744/2021), o Programa Estadual de Transferência de Renda tem orçamento mensal disponível de R$ 7,2 milhões. Nos três primeiros meses de programa, foram disponibilizados R$ 21,6 milhões. A estimativa é que, deste montante, cerca de R$ 18,7 milhões foram acessados pela população para utilização nos estabelecimentos comerciais cadastrados no programa.

Em relação a créditos eventualmente não utilizados ou cartões cancelados, o dinheiro retorna posteriormente para o próprio orçamento do Comida Boa, para integrar o montante disponibilizado para os 90 mil cartões previstos.

Segundo o secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Rogério Carboni, o programa é fundamental para uma população que necessita de atenção especial. “A pandemia e a situação econômica complicada logo na sequência deixaram a vida dessas pessoas vulneráveis ainda mais complicada. Nosso objetivo é providenciar algum alívio em especial a famílias que ainda não conseguem acessar os programas federais de distribuição de renda. Por mais que R$ 80 possa não parecer um valor significativo para quem tem uma vida um pouco mais estável, para muitas dessas pessoas é a diferença entre ter ou não algo que comer”, explicou.

Larissa Marsolik, chefe do Departamento de Assistência Social da Sejuf, ressaltou que o programa funciona como garantia da dignidade humana. “Ele é estruturado no Sistema Único de Assistência Social Paranaense e responde às necessidades históricas e desveladas ainda mais na pandemia da Covid-19 e nesse pós-pandemia. Ele traz para os usuários que buscam a proteção integral e social, devido à condição de pobreza e de extrema pobreza, condições de dignidade humana e de afiançar novas oportunidades”, disse. Ela é coordenadora do Cartão Comida Boa.

“A transferência de renda não acaba em si, pois ela potencializa o vínculo dessas famílias em situação de vulnerabilidade com os nossos equipamentos de proteção social nos territórios com os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Isso além da atualização do CadÚnico, que permite outras ofertas de programas, projetos e serviços que amparam, protegem e fortalecem seguranças socioassistenciais aos paranaenses”, complementou Larissa.

PÚBLICO-ALVO – Os critérios para que as famílias ou indivíduos possam ser beneficiados são que estejam devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que possuam renda família per capita mensal não superior a R$ 210 e que não sejam beneficiários do Auxílio Brasil. Em caso de disponibilidade orçamentária, o programa amplia seu atendimento para famílias que também recebam o Auxílio Brasil.

São definidos critérios complementares para priorizar as famílias que mais precisam, como o atendimento a famílias indígenas, quilombolas, famílias com membro resgatado de trabalho análogo à escravidão, famílias com catadores de materiais recicláveis, famílias com crianças de até seis anos, e famílias com menor renda per capita.

Tamara Zázera Rezende, coordenadora da Unidade Técnica de Programas, Projetos e Benefícios da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, explicou que a cada 90 dias há uma revisão das famílias que recebem o benefício. Na primeira já foi possível atender algumas que estão recebendo também o auxílio do governo federal. “No caso da ampliação do alcance, após a atualização de março, o critério de priorização foram as famílias com criança de até um ano de idade”, detalhou.

DISTRIBUIÇÃO – Os cartões são nominais, e enviados aos municípios, que ficam responsáveis pela entrega aos beneficiários. Segundo o balanço da Sejuf, as regionais com o maior percentual de entrega dos cartões no primeiro trimestre do programa foram as de Laranjeiras do Sul, com 93,18% (792 cartões concedidos e 54 não retirados); União da Vitória, com 92,85% (629 cartões concedidos e 45 não retirados); e Cianorte, com 91,92% (1.696 cartões concedidos e 137 não retirados).

Em números absolutos, as três regionais que mais entregaram cartões foram as de Curitiba, com 27.089 cartões concedidos (4.260 não foram retirados, alcance de 84,27%); Londrina, com 14.477 cartões (1.977 não retirados, alcance de 86,34%); e Maringá, com 6.799 cartões concedidos (944 não retirados, alcance de 86,12%).

Ainda segundo o levantamento, após a revisão trimestral, 12 mil cartões foram cancelados por não terem sido retirados pelos beneficiários. “Quando acontece de o beneficiário não estar na cidade no momento da distribuição, ele tem ainda 90 dias para acessar o benefício. Se ele mudou para outra cidade dentro do Paraná, ainda é possível fazer com que o cartão chegue até ele, mas se está morando em outro estado, acaba não tendo como utilizar o benefício”, explicou Tamara.

Os novos cartões expedidos em março, na revisão dos beneficiários, ainda estão disponíveis para entrega às famílias. Somente 60% destes novos cartões já estão em utilização. A equipe reforça que as famílias devem procurar saber se têm direito ao benefício, e ir ao CRAS de seu município caso haja um cartão disponível para ela.

COMIDA BOA – O Cartão Comida Boa conta, além da operacionalização da Sejuf, conta com a fiscalização da Controladoria Geral do Estado (CGE), com avaliação da Secretaria Estadual de Planejamento e Projetos Estruturantes (SEPL) e do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), e com processamento de dados da Celepar. Informações, esclarecimento de dúvidas e o link para que seja feita a consulta para verificar se a família é beneficiária podem ser encontrados em www.justica.pr.gov.br/ComidaBoa.

Este programa trabalha diretamente em prol de três Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): erradicação da pobreza, fome zero e agricultura sustentável e redução das desigualdades. As metas fazem parte da Agenda 2030, um plano de ação estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para promover a erradicação dos principais problemas mundiais.

Por - AEN

O Paraná atraiu R$ 120 bilhões em investimentos privados no setor industrial em pouco mais de três anos. O montante é três vezes superior ao estipulado inicialmente para o período, de R$ 40 bilhões.

O anúncio com os indicadores econômicos do Estado foi feito pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior a um grupo de empresários nesta terça-feira (17), em cerimônia no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.

O levantamento foi feito pela Invest Paraná, agência responsável pela prospecção de novos negócios e atração de empresas, com base no volume de licenciamentos concedidos no Paraná pelo Instituto Água e Terra (IAT) e corresponde a um recorte de 39 meses, entre janeiro de 2019 e março de 2022.

Entre as 32 indústrias que se instalaram no Estado no período estão a maior maltaria (Ponta Grossa) e a maior fábrica de queijos do País (São Jorge D'Oeste), a maior fábrica de salsichas e empanados do mundo (Rolândia), o maior frigorífico da América Latina (Assis Chateaubriand) e ampliações nas plantas de empresas multinacionais, como Klabin, Volkswagen, Renault, Gazin, Boticário, além da expansão de cooperativas agrícolas.

“É um momento de agradecer a quem acreditou e acredita no Paraná. Quem gera emprego e renda e faz esse Estado tão fantástico. Estipulamos uma meta bem audaciosa, quase utópica, chegar a R$ 40 bilhões de investimentos e hoje podemos anunciar R$ 120 bilhões. Isso é fruto de muito trabalho, da desburocratização da máquina pública e de uma política voltada para trabalhar ao lado do setor produtivo”, destacou o governador.

Atração de investimento com impacto direto na geração de emprego e renda em todas as regiões do Estado. Com esses recursos, foram abertos mais de 60 mil empregos, entre postos diretos e indiretos.

Esse ciclo ajudou o Paraná a ter atualmente a menor taxa de desemprego em sete anos. O Estado também bateu, no ano passado, o recorde de novas vagas formais no mercado de trabalho, com 172 mil de saldo de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e da Previdência.

O desempenho, destacou Ratinho Junior, aproxima o Estado do chamado pleno emprego, que é quando a População Economicamente Ativa (PEA) está quase toda ocupada. Segundo o último recorte do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no primeiro trimestre de 2022 esse índice ficou em 6,8% no Paraná, quatro pontos porcentuais abaixo da média nacional (11,1%) e muito próximo do que os economistas consideram dentro da margem da totalidade da população efetivamente ocupada, que gira em torno de 4% a 6%.

“Batemos recordes de emprego porque fizemos do Paraná um ambiente bom para se investir. Melhoramos a infraestrutura para poder receber essas empresas e assim viramos referência para o País. Sempre digo que o emprego é a melhor política social que existe, aquilo que realmente muda a vida das pessoas”, afirmou Ratinho Junior.

 “Tudo isso só foi possível graças a um ambiente político saudável implantado pelo governador no Paraná. Os empresários sabem que podem confiar”, acrescentou o vice-governador Darci Piana.

Diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin explicou que a agência é a porta de entrada para novos investimentos por meio do programa de incentivos fiscais e também por regimes especiais. Nesse período foram atraídos R$ 50 bilhões com essa política. “Esse é o resultado de um trabalho de equipe, com o comando do governador Ratinho Junior. Há ações um sistema de fomento em funcionamento, todos juntos em prol do desenvolvimento do Paraná”, ressaltou. “O momento agora é de consolidação desses investimentos e de buscar também outras opções”.

Os tratamentos tributários diferenciados mais comuns às fábricas instaladas foram diferimento e suspensão de ICMS nas aquisições de energia elétrica e gás, dilação de prazo para recolhimento de parte do imposto devido, transferência de crédito de ICMS, crédito presumido em operações de “e-commerce” e redução na base de cálculo nas saídas de QAV - Querosene de Aviação.

“Tivemos uma demanda grande por parte das empresas e a Secretaria da Fazenda fez o seu papel, contribuindo dentro da realidade do Estado para que esses R$ 120 bilhões fossem alcançados” afirmou o secretário de Estado da Fazenda, Rene Garcia Junior. “Esses investimentos também aumentam a responsabilidade do Estado de manter esse cenário, com o desenvolvimento de ações de segurança, saúde e educação, entre outros”.

EXEMPLOS – Alguns exemplos de parcerias bem sucedidas desde 2019 foram com a Klabin, com R$ 12,9 bilhões projetados na expansão do Projeto Puma II, em Ortigueira, e de capacidade no segmento de papéis para embalagem; a Maltaria Campos Gerais, de R$ 3 bilhões, que reúne seis cooperativas em torno de um projeto para aproximar o Brasil da autossuficiência na produção de malte; a TatraBras, montadora de caminhões da República Tcheca, com R$ 102 milhões; e a Ambev, com R$ 385 milhões para ampliar a produção de refrigerantes e da linha de cervejas puro malte.

Também entram nesse resultado anúncios recentes como a Dunlop/Sumitomo, de R$ 1 bilhão, para dobrar a capacidade de produção de pneus em Fazenda Rio Grande; a BRF, com aporte de R$ 18 milhões para modernizar uma fábrica de margarinas no Litoral; e a Tirol, com R$ 152 milhões, na primeira planta construída fora de Santa Catarina.

“Há uma proximidade entre todas as áreas e setores, e isso impacta no desenvolvimento do Estado. Fortalece tanto os pequenos, médios e grandes produtores, com geração de emprego e renda”, disse o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Everton Souza. “Sempre, claro, seguindo as diretrizes sustentáveis que fazem da Paraná o estado mais sustentável do País”.

NOVAS MODALIDADES – O Governo do Estado implantou também novas modalidades de tratamento tributário diferenciado, buscando dar melhores condições às empresas que se propõem a investir no Estado, como a instituição do crédito presumido voltado para as operações com produtos importados destinados à revenda, que, aliado à posição geográfica do Paraná, tem sido objeto de muita procura por empresas que desejam utilizar a estrutura portuária e logística para suas operações.

Outra ação possibilitou criar condições diferenciadas para empresas que se instalem em municípios de baixo IDH. Essas empresas podem, além dos tratamentos ofertados às demais, receber créditos em transferência para abater até 100% dos débitos de ICMS gerados com o novo investimento. “Investimos em ações junto às empresas para que os empregos fossem criados nessas cidades, espalhando o desenvolvimento de forma igualitária por todo o Estado”, afirmou Bekin.

Outra modificação diz respeito à prorrogação do prazo para que empresas que atuam exclusivamente no e-commerce possam pleitear o benefício de crédito presumido, o que reduz a carga efetiva do ICMS nas vendas interestaduais efetuadas nesta modalidade. Esse tratamento colocou o Paraná na vanguarda como um dos melhores para empresas do segmento no País.

O benefício, que venceria em dezembro de 2020, foi estendido até dezembro de 2022 e também reduziu o valor do investimento exigido para que as empresas possam se enquadrar no programa. Agora, o investimento deve ser de, no mínimo, R$ 360 mil. 
ATRAÇÃO – O programa de atração de investimentos é um dos principais chamarizes para investimentos do Estado. Ele foi criado para reinserir o Paraná na agenda dos investimentos nacionais e internacionais e contempla uma série de medidas, como a dilação de prazos para recolhimento do ICMS, incentivos para melhoria da infraestrutura, comércio exterior, desburocratização e de capacitação profissional, com objetivo de tornar o Estado mais atrativo para novos empreendimentos.

Os incentivos pleiteados pelas empresas são avaliados de forma técnica pela Invest Paraná e pela Assessoria Econômica da Secretaria da Fazenda, em parecer que leva em conta as prioridades do Estado, como tipo do investimento, setor econômico, número de empregos gerados, impactos econômicos, sociais e de meio ambiente, adensamento da cadeia produtiva e grau de inovação, além de avaliar a condição fiscal e econômica do interessado, bem como sua condição financeira com vista à efetivação do investimento.

Após a avaliação técnica a Secretaria da Fazenda decide sobre a concessão ou não dos incentivos, bem como o prazo de vigência, encaminhando, quando necessário, os protocolos de intenções para assinatura do governador do Estado e das empresas interessadas.

PRESENÇAS – Participaram do anúncio os secretários João Carlos Ortega (Casa Civil), João Evaristo Debiasi (Comunicação Social e Cultura), Elisandro Frigo (Administração e Previdência), Rogério Carboni (Justiça, Família e Trabalho); o diretor-presidente da Fomento Paraná, Heraldo Neves; o diretor-presidente do BRDE, Wilson Bley Lipski; o diretor-presidente do Tecpar, Jorge Callado; o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira; os deputados estaduais Marcel Micheletto (líder do Governo), Adelino Ribeiro, Guto Silva, Márcio Nunes, Maria Victoria, Luiz Cláudio Romanelli e Tiago Amaral; a presidente do Museu Oscar Niemeyer, Juliana Vosnika; os presidentes Carlos Walter (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), Camilo Turmina (Associação Comercial do Paraná), Ágide Meneguette (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), José Roberto Ricken (Sistema Ocepar), Fernando Moraes (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná) e Marcos Domakoski (Movimento Pró-Paraná); o diretor superintendente do Sebrae-PR, Vitor Tioqueta; além de diretores e representantes das empresas.

Por - AEN