Estudantes que perderam o prazo de matrículas (em novembro de 2022) ainda podem ingressar em colégios da rede estadual de ensino neste ano letivo de 2023. Tanto alunos que já eram de colégios estaduais quanto os que vêm de fora da rede têm a oportunidade de garantir suas vagas.
Para estudantes de outros estados ou de escolas particulares, é preciso que o responsável acesse a Área do Aluno e preencha o cadastro. Então, será possível a confirmação de vaga de forma online. Os responsáveis que não tiverem acesso à internet podem ir a um colégio da rede estadual.
Para os estudantes que haviam pleiteado uma vaga em escolas de sua preferência, não conseguiram e também não confirmaram a matrícula na instituição de ensino que havia sido indicada pela Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) até 20 de dezembro, é preciso que o responsável entre em contato diretamente com o colégio indicado para verificar a disponibilidade de vaga.
Alunos que desejam ingressar na EJA (Educação de Jovens e Adultos) ou em cursos técnicos também devem entrar em contato diretamente com as instituições de ensino que ofertam as modalidades. As listas de escolas de cada município podem ser consultadas nas páginas da EJA e da Educação Profissional.
ANO LETIVO – Em 2023, as aulas começarão no dia 6 de fevereiro. De acordo com o calendário escolar, haverá recesso para os estudantes entre 7 e 23 de julho. Depois, no segundo semestre, as aulas acabam em 20 de dezembro.
Nos colégios da rede estadual, o ano letivo é dividido em três trimestres. O primeiro, 6 de fevereiro a 3 de maio. O segundo, de 4 de maio a 25 de agosto. Já o terceiro, será de 29 de agosto a 20 de dezembro.
Por - AEN
O DER/PR informa que a Estrada da Graciosa (PR-410) foi atingida por um novo deslizamento de terra na altura do km 11+600 na noite desta terça-feira (03). Fortes chuvas atingiram a região desde o fim da tarde de ontem.
O problema aconteceu dentro do trecho que está parcialmente bloqueado após as 18h, o que ajudou a garantir a segurança do usuário.
Com isto, a rodovia permanece bloqueada entre o km 6 e o km 16 nesta quarta-feira (04) para realização da limpeza da pista e retirada de material vegetal. A previsão é de liberação ainda nesta quarta.
Após a limpeza do local, será retomada a operação pare e siga na altura do km 7, onde está sendo realizada obra de recuperação de aterro.
CHUVAS – A continuidade das chuvas e alterações na situação da encosta podem levar a novos bloqueios na rodovia, visando garantir a segurança de todos.
O DER/PR recomenda aos usuários que evitem utilizar a rodovia enquanto persistir a chuva na serra, com riscos de novos deslizamentos de terra.
Por - AEN
Os candidatos que realizaram o Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) de 2022 já podem solicitar a certificação ou certificados de proficiência nos colégios da rede estadual credenciados.
O resultado foi divulgado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) no último dia 22 e está disponível na página do participante (AQUI).
Aqueles que obtiveram pontuação acima de 100 nas áreas de conhecimento e acima de 5,0 na prova de redação podem solicitar a certificação da etapa de ensino para a qual prestaram o exame – de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio.
Quem não alcançou a nota em todas as áreas pode solicitar a declaração de proficiência, caso tenha obtido a pontuação necessária em uma, duas ou três áreas do conhecimento. Na área de Linguagens, tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio, é necessário ter obtido pontuação acima de 5,0 também na prova de redação, além de pontuação acima de 100 na prova objetiva da área.
COMO FAZER – Os participantes que selecionaram a Secretaria de Estado de Educação do Paraná (Seed-PR) como entidade certificadora devem se dirigir a uma das instituições credenciadas para solicitar a emissão da certificação ou da declaração de proficiência, levando consigo a impressão da tela com as notas obtidas (presentes na página do participante), bem como RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento ou de casamento.
Para consultar as entidades certificadoras credenciadas pela Seed-PR basta acessar a página do participante ou este LINK. É importante que o candidato entre em contato com a instituição certificadora para verificar o horário de atendimento. Em caso de dúvidas relacionadas ao acesso à página do participante, entrar em contato com o Inep pelo telefone 0800 61 61 61.
ENCEEJA – O Encceja é uma prova do governo federal que avalia as competências, as habilidades e os saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio na idade adequada.
É possível obter o certificado de uma só vez, caso alcance a nota mínima nas quatro áreas do conhecimento avaliadas e na redação na mesma edição do Encceja. Quem não alcança a nota em todas as áreas pode solicitar a declaração parcial de proficiência. Quando todas forem conquistadas é possível obter o certificado.
O exame é aplicado pelo Inep, mas a emissão do certificado e da declaração parcial de proficiência é responsabilidade das secretarias estaduais de Educação e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que firmam termo de adesão ao Encceja.
Por - AEN
Neste início de ano, como parte da campanha Janeiro Branco, a Secretaria de Estado da Saúde pretende sensibilizar a população paranaense para a importância da promoção da saúde mental.
O mês é dedicado para os cuidados a partir da prevenção das doenças decorrentes do estresse, incluindo os sofrimentos mentais mais comuns, como depressão, ansiedade e pânico.
A pasta reforça a importância do debate sobre o tema dando visibilidade à rede de apoio mantida no Paraná para as pessoas que necessitam de atendimento especializado. De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) é uma das ações de gestão, com a promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento e reabilitação psicossocial.
“Temos realizado grandes investimentos e ações nas linhas de cuidado em saúde mental, desde a promoção de eventos, a capacitação de servidores e campanhas de combate a males como a depressão. Nosso objetivo é formar equipes multiprofissionais, com olhar humanizado, acolhedor e atencioso para melhor atender a todos que necessitem deste tipo de serviço”, disse.
Desde a sua idealização, em 2014, a campanha nacional Janeiro Branco enfatiza ações capazes de promover saúde mental, como políticas públicas específicas para essa área e condições sociais dignas de existência; práticas de exercícios físicos; autoconhecimento; qualidade de vida; contato com a natureza; autonomia; sentidos próprios de vida, entre outros fatores que possam trazer bem-estar.
Perto de completar dez anos do lançamento, o tema escolhido para este ano foi “A vida pede equilíbrio”, estimulando a melhoria nas relações humanas, o enfrentamento e combate do estigma sobre os adoecimentos mentais e a valorização e fortalecimento de políticas públicas.
AÇÕES – No final de 2022, a Sesa formou mais de mil profissionais no Curso de Aperfeiçoamento em Saúde Mental para a APS, em parceria com a Escola de Saúde Pública do Paraná (ESPP). Além dessa capacitação, também foi realizada a V Conferência Estadual de Saúde Mental, na qual foram eleitos 64 delegados para representar o Estado na etapa nacional, que acontecerá em maio, em Brasília.
Essa conferência resultou em 12 propostas, que agora serão debatidas em âmbito federal e futuramente poderão colaborar para a melhoria da qualidade da assistência prestada na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
O Governo do Estado também autorizou, em fevereiro do ano passado, o incremento de 40% no valor pago das diárias para leitos de psiquiatria ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento de adultos e adolescentes.
A medida beneficia 11 hospitais e representa um investimento anual de R$ 12 milhões a mais por ano – valor que pode ser ainda maior com o aumento no número de atendimentos. Foi autorizado, ainda, o custeio mensal no valor de R$ 2 mil às equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental (eMAESM).
LEI E PÓS-PANDEMIA – Em março de 2018, a Lei Estadual nº 19.430 instituiu este mês para a realização de ações preventivas e campanhas educativas para a difusão da saúde mental pelo Poder Público, iniciativa privada e outros setores da sociedade civil organizada.
Os anos recentes de pandemia da Covid-19 deram maior destaque à importância do cuidado à saúde mental da população, que foi amplamente impactada. Vários estudos ressaltam o aumento de sintomas como ansiedade, depressão, assim como do uso de substâncias psicoativas (que agem no cérebro, alterando as sensações, o estado emocional ou o nível de consciência).
“O campo da saúde mental é complexo, e com a Covid-19 houve uma necessidade ainda maior desse olhar atento, pois é um dos grandes gargalos e desafios no pós-pandemia. Os serviços de saúde estão voltados para essa necessidade e chamam a atenção para a prevenção dos agravos, que pode fazer toda a diferença na vida de uma pessoa”, complementou o secretário.
O estudo One Year of Covid-19, realizado pelo Instituto Ipsos, apontou que 53% das pessoas entrevistadas dentro de um grupo amostral no Brasil dizem ter piorado a condição mental desde o início da pandemia, e dentre os 30 países participantes da pesquisa, o Brasil ocupou o quinto lugar em relação às maiores consequências da doença na saúde mental da população.
A Ipsos foi a primeira instituição de pesquisa do mundo a aderir ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), com o compromisso de realizar pesquisas voltadas aos direitos humanos, trabalho, ambiente e combate à corrupção.
ATENDIMENTO – Atualmente, a Linha de Cuidado em Saúde Mental no Paraná é composta por diversos equipamentos da RAPS. São 153 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), em suas diferentes modalidades, cinco Unidades de Acolhimento (UA), sete Serviços Integrados de Saúde Mental (SIMPR), que é a conjunção de um CAPS AD III e uma UA de âmbito regional.
Estão à disposição da população, além disso, 14 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), oito Equipes de Consultórios na Rua, 41 eMAESMs, 36 leitos em Serviço Hospitalar de Referência (leitos de saúde mental em hospitais gerais), o que totaliza 57 leitos para atendimento regional, além dos mais de 1.800 leitos em Hospitais Especializados em Psiquiatria.
De acordo com dados preliminares do Censo 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no final do ano passado, 247 municípios paranaenses tiveram um aumento populacional em relação ao último levantamento, concluído em 2010.
Destes, 35 apresentaram um crescimento superior a 10 mil habitantes, enquanto 129 tiveram um acréscimo acima de mil pessoas.
Em números absolutos, os maiores crescimentos ocorreram em Curitiba, com quase 125 mil novos habitantes, seguida por Maringá (97 mil), Fazenda Rio Grande (86 mil), Londrina (81 mil), Ponta Grossa (80 mil), Cascavel (64 mil), São José dos Pinhais (64 mil), Araucária (47 mil) Sarandi (43 mil) e Piraquara (38 mil).
Nos últimos 12 anos, segundo o IBGE, o número de pessoas que residem em todo o Paraná passou e 10,4 milhões para 11,8 milhões, um acréscimo de 1,4 milhão de moradores, o que fez com que a população paranaense passasse de 5,47% em 2010 para 5,70% dos 207,8 milhões de brasileiros em 2022. O Paraná também aumentou a sua participação em relação à população do Sul do Brasil, de 38,12% para 38,57%.
O aumento da população paranaense foi de 11,7% nesse período, superando o índice nacional de 8,19%.
Com as mudanças, o Estado conta agora com 22 cidades com mais de 100 mil habitantes. Há ainda 69 municípios que possuem entre 20 mil e 100 mil moradores e 105 com 10 mil a 20 mil residentes. As maiores localidades estão concentradas na Região Metropolitana de Curitiba, Norte e Oeste do Paraná.
Na outra ponta, os menores municípios do Estado são Guaporema, com 2.186 habitantes, Iguatu (2.142), Uniflor (2.136), São Manoel do Paraná (2.132), Santo Antônio do Paraíso (2.122), Miraselva (1.965), Esperança Nova (1.845), Santa Inês (1.744), Nova Aliança do Ivaí (1.315) e Jardim Olinda, a menor cidade do Paraná, com 1.280 residentes.
CENSO 2022 – As informações foram calculadas com base nos dados publicadas pelo IBGE a partir dos questionários respondidos pela população até 25 de dezembro. A metodologia do órgão considera o resultado prévio de municípios onde a coleta já foi concluída e uma combinação de dados e estimativas para as demais localidades onde o trabalho ainda está em andamento.
Além do caráter informativo e uma fonte para definição de prioridades de políticas públicas pelos governos municipais, estaduais e a União, os dados do Censo são utilizados para calcular a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Seguindo um modelo estatístico, o IBGE entrega ao Tribunal de Contas da União (TCU) um resultado prévio do ano de 2022 a partir dos 83,9% da população recenseada nos 5.570 municípios do País. “Este modelo adotado foi bastante estudado e aprovado pela Comissão Consultiva do Censo 2022, que olhou detalhadamente o processo desenvolvido para fornecer ao TCU e à sociedade os melhores dados técnicos e reais possíveis”, explica o diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo.
O Censo 2022 começou em 1º de agosto e se estenderá durante o mês de janeiro de 2023. Os moradores de domicílios que ainda não participaram do levantamento devem ligar para o Disque-Censo no número 137. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone fixo ou celular todo os dias da semana das 8h às 21h30.
Os dados completos estão (comparativo do período histórico) e AQUI (dados completos de 2022).
Por - AEN
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) passa a coordenar a Rede de Controle da Gestão Pública no Paraná - biênio 2023/24.
O órgão estadual foi eleito pelos 20 órgãos e entidades, das esferas estadual e federal, que participam da rede, com o objetivo de criar estratégias e trabalhos conjuntos para prevenção e combate à corrupção e para a adoção de boas práticas na administração pública.
A base da rede é a parceria. Foi por meio dela, por exemplo, que o Paraná cruzou informações de bancos de dados para fiscalizar o recebimento de auxílio emergencial durante a pandemia. Também agilizou denúncias de fura-filas, no começo da vacinação contra o coronavírus.
“Esse grupo permite parcerias, iniciativas conjuntas e discussão sobre os melhores procedimentos a serem adotados de acordo com a situação. Dessa forma, otimizamos esforços e aumentamos a eficiência do combate a atos ilícitos ou a condutas inadequadas”, afirmou Raul Siqueira, controlador-geral do Estado.
A Rede existe também em outros estados. Ela é gerida por um colegiado e uma coordenação executiva. No biênio 2021/22, ficaram na coordenação Maurício Kalache, representando o Ministério Público do Paraná; e Luiz Andrioli, do Tribunal de Contas da União. Raul Siqueira (CGE) e José Willian da Silva (CGU) ocupavam, respectivamente, a função de secretário e de secretário substituto.
Com a eleição para o próximo biênio, Siqueira assume a coordenação, e Vivianéli Prestes, do Tribunal de Contas do Estado, a coordenação adjunta. Para as funções de secretário e secretário substituto, assumem os representantes do Tribunal Regional Eleitoral, Hillene de Cassia, e da Controladoria-Geral da União, Carlos Alberto Rambo.
“Não é a primeira vez que a CGE ocupa essa função. Porém, agora conta com estrutura para contribuir com a integração da Rede e aperfeiçoamento dos procedimentos e ferramentas contra a corrupção”, disse Siqueira. “Ao longo de quatro anos, acumulamos conhecimento que queremos compartilhar”, disse Siqueira.
A Rede de Controle possui três câmaras temáticas: Acesso, Intercâmbio de Informações e Inteligência; Capacitação e Proposição Legislativa; e Prevenção e Controle Social. Para atuar nesses grupos são indicados servidores com experiência em suas áreas.
Conforme consta no site da organização, o objetivo da Rede de Controle é desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
Confira os participantes da Rede de Controle da Gestão Pública – Paraná:
Advocacia Geral da União — Procuradoria da União no Estado do Paraná
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná
Controladoria-Geral da União — Controladoria Regional da União no Estado do Paraná
Controladoria Geral do Estado do Paraná
Departamento de Polícia Federal — Superintendência Regional do DPF no Paraná
Ministério Público Federal — Procuradoria da República no Estado do Paraná
Ministério Público do Trabalho no Paraná — Procuradoria Regional do Trabalho da 9' Região
Ministério Público do Estado do Paraná
Ministério Público de Contas do Estado do Paraná
Observatório Social do Brasil
Polícia Civil do Paraná
Procuradoria-Geral do Estado do Paraná
Receita Federal do Brasil — Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil — Região Fiscal
Secretaria de Estado da Fazenda
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania
Secretaria de Estado da Segurança Pública
Tribunal de Contas da União — Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Por - AEN
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