Últimas Notícias do Paraná

A Secretaria estadual da Fazenda (Sefa) liberou nesta terça-feira (10), por meio do Programa Nota Paraná, cerca de R$ 23,7 milhões de créditos do ICMS para consumidores que solicitaram CPF durante as compras referente ao mês de outubro de 2022.

Deste valor, serão repassados R$ 2,9 milhões para instituições sociais cadastradas e R$ 20,8 milhões para mais de 8 milhões pessoas que incluíram o CPF na nota.

O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Esse é o prazo de chegada das informações à Secretaria da Fazenda para o cálculo dos percentuais, tais como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais. Ao todo, foram emitidas aproximadamente 59 milhões de notas fiscais em outubro de 2022.

Para acumular créditos basta o consumidor exigir nos estabelecimentos comerciais o documento fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ. O crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas, sendo 15% para pequenas e 5% para grandes, com a nova regulamentação do programa, implementada no ano passado. Ou seja, não há um valor específico, e ele aumenta conforme o consumo.

Após o cálculo e liberação dos créditos, o consumidor poderá selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema: abatimento no IPVA ou transferência para a conta-corrente. Para o resgate é necessário ter o cadastro no portal do Programa Nota Paraná. 

CADASTRO – Para se cadastrar é só acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.

Por - AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta segunda-feira (09), em Brasília, de uma reunião convocada pelo governo federal com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, da Câmara dos Deputados, Artur Lira, e do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (em exercício), e de outros 26 governadores ou representantes.

O encontro abordou a invasão das sedes dos três Poderes da República no último domingo (08) e foi marcado por discursos em defesa da democracia e da união dos brasileiros. Os atos de vandalismo na capital federal deixaram os prédios públicos gravemente danificados. Os danos ainda estão sendo calculados.

As autoridades reforçaram a necessidade de continuar com as medidas de desmobilização de atos que insuflam posicionamentos antidemocráticos.

Logo após a reunião, os governadores foram pessoalmente à sede do STF. Ratinho Junior reforçou às autoridades federais que o Estado do Paraná permanece à disposição do Ministério da Justiça e da Segurança Pública para auxiliar no que for preciso para a retomada da paz.

Nesta segunda-feira, em manifestação conjunta, os chefes dos Poderes do Paraná defenderam a Democracia, as instituições brasileiras, a soberania do voto popular e a Constituição de 1988. “O Paraná, a exemplo do Brasil, clama por paz, respeito, harmonia, justiça, progresso e colaboração entre as pessoas”, diz a nota.

O Paraná é um dos estados brasileiros que mais contribuem com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na identificação de novas drogas e inserção na Portaria 344, que lista todas as substâncias ilícitas sujeitas a controle especial no País.

Também é um dos que mais inclui perfis genéticos na Rede Nacional de Bancos de Perfis Genéticos, auxiliando a esclarecer investigações em andamento. Esta reportagem da série “Paraná, o Brasil que dá certo” apresenta um pouco do trabalho da Polícia Científica do Paraná, referência nacional em sua área de atuação.

O Laboratório de Química Forense da PCP se destaca no Brasil quando o assunto é identificação de novas drogas. De 2014 a 2021, foram identificadas 54 substâncias encontradas em diferentes objetos e itens de uso pessoal, como roupas. Por ano, também são analisadas cerca de 300 requisições periciais de selos e papéis e cerca de 900 comprimidos de ecstasy (droga sintética geralmente vendida em comprimido).

A chefe do laboratório, Isabella Mello, explica que o Estado, por sua localização geográfica, próximo a outros dois países (Argentina e Paraguai), acaba recebendo um número considerável de novas substâncias ilícitas, o que demanda análise e cuidado, uma vez que essas informações embasam inclusive decisões judiciais. “Por conta da tríplice fronteira e do transporte marítimo, chegam ao Paraná várias drogas sintéticas. Logo que estas drogas surgem no cenário internacional, em pouco tempo entram ao nosso Estado e, em seguida, nós as identificamos”, explica.

A Portaria 344 da Anvisa, de 1998, traz os parâmetros técnicos de substâncias consideradas ilícitas. Na busca de burlar a legislação, os traficantes promovem mudanças estruturais nas drogas, tentando driblar a fiscalização e a criminalização. Cabe ao Laboratório de Química Forense identificar estes novos componentes e alertar a Anvisa para incluir as novas variantes na classificação proibitiva, uma vez que causam efeitos similares. No Brasil, apenas laboratórios credenciados podem fazer esse tipo de avaliação formal.

“Quando a gente identifica uma substância que não está no rol nominal ou nas estruturas genéricas da portaria, emitimos uma notificação para a Anvisa, e há um tempo para que eles incluam estas novas substâncias na lista, trâmite que tem ficado mais rápido e colaborado com as operações policiais. O MDA19, por exemplo, foi identificado pela primeira vez no Paraná, em dezembro de 2021. Não estava na portaria e foi adicionado em fevereiro de 2022”, conta Isabella.

“Atualmente as drogas estão impregnadas em folhas de papel. Elas estão em uma fotografia, numa carta, num papel qualquer, panfleto, tudo para burlar a fiscalização. Isso ocorre principalmente com a fiscalização em presídios. Hoje as principais substâncias encontradas nestes papéis são as feniletiaminas ou canabinóides sintéticos, que temos que ter controle amplo para evitar a circulação no País”, explica Isabella.

INVESTIGAÇÕES – Com 20 anos de história, o Laboratório de Genética Forense, outra estrutura da Polícia Científica do Paraná, é o único do Estado a fazer exames preliminares em vestígios, analisando materiais biológicos em amostras de sangue ou sêmen. Ele também faz exames de confronto genético.

Marianna Maia Taluois do Rosário, chefe do laboratório, explica que os exames de perfis genéticos se dividem em três tipos: paternidade criminal, identificação de cadáveres, que não podem ser identificados por vias papiloscópicas ou odontológicas, e exames por verosimilhança, quando compara-se o perfil genético do depositor com o perfil no vestígio. Isso se enquadra em casos de violência sexual, principalmente.

No entanto, o trabalho não se restringe aos crimes de cunho sexual. Em 2022, o Laboratório de Genética Forense fez vários exames para colaborar com a elucidação do assalto a uma transportadora de valores de Guarapuava, em maio passado. Marianna explica que, naquele caso, foram feitas análises de células de toque de amostras coletadas no local do crime e confrontadas por verosimilhança com os suspeitos detidos. Na época foram expedidas mais de 70 ordens judiciais para prisão e apreensão de bens dos envolvidos.

“Podemos dizer que a qualidade do laudo que nós fornecemos para as investigações criminais é muito grande. Recentemente, passamos por uma auditoria para continuarmos presentes na Rede Nacional de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). Não tivemos nenhuma inconformidade e agora estamos trabalhando no projeto da acreditação do laboratório”, explica Marianna.

Esse atestado de competência permite que todos os laudos emitidos tenham selo do Inmetro e tudo que é feito pode ser rastreado. Trata-se de um projeto construído em parceria com a Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp). O laboratório já havia recebido um equipamento ao cumprir a meta do projeto Backlog de Vestígios de Crimes Sexuais, processando 2 mil vestígios de crimes desta natureza.

Tudo que é analisado no Laboratório de Genética Forense consta na Rede Nacional de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), contribuindo em investigações criminais e soluções de crimes em todo o Brasil. O Paraná tem sido destaque nos últimos anos quando na inserção de perfis genéticos na RIBPG. Hoje o Estado é um dos três que mais contribuem com as investigações criminais através do Banco.

O laboratório agora trabalha em dois novos projetos que auxiliarão a encontrar crianças desaparecidas, na esteira das resoluções dos casos Rachel Genofre e Leandro Bossi, e na elucidação de estupros cometidos contra vulneráveis.

O projeto Fim da Dúvida está em fase de aquisição de equipamentos para começar as perícias. Os avanços na perícia criminal, utilizando tecnologias mais avançadas para identificação do DNA, estão permitindo a elucidação de casos antigos. “O objetivo é a inserção de amostras ósseas, preferencialmente de crianças e adolescentes e seus familiares no banco, com o intuito de encontrar crianças e adolescentes desaparecidos. A meta é processar 3 mil amostras nos próximos anos”, explica Marianna.

O outro projeto em elaboração é o “Crescer sem medo: o resgate da prova”, que vai trabalhar casos de violência sexual à parte das demandas da Polícia Civil. “Queremos trabalhar com vítimas de violência sexual, sobretudo crianças e adolescentes, para que possamos fazer algo semelhante ao que foi feito no projeto Backlog, da Senasp. Queremos pegar amostras positivas de 2018 a 2022 e aplicar em todas o exame preliminar e o DNA, não importa o resultado. Dessa maneira teremos um cenário bem claro de todos os registros que temos na Polícia Científica”, detalha.

MUSEU – Outro diferencial da Polícia Científica do Paraná é o Museu de Ciência Forense. Fundado na década de 1970 e localizado em Curitiba, ele reúne em seu acervo elementos anatômicos, fetos, cadáveres mumificados, casos de perícias, objetos de cenas de crimes ou de acidentes, entre outros materiais de cunho educativo. São peças que despertam a curiosidade da população por contarem histórias de crimes e mortes inusitadas que aconteceram no Estado.

De acordo com Fabíola Schutzenberger, diretora do museu, o objetivo do espaço é mostrar à população como funciona o trabalho dos peritos criminais. “O que mais chama a atenção dos visitantes são as peças anatômicas, sem dúvida, mas também temos à disposição as maletas modernas utilizadas em campo pelos peritos, fotografias, equipamentos antigos”, lista.

O museu recebe estudantes com horário agendado. Na última segunda-feira do mês, o local é aberto à visitação da população em geral. Há pouco mais de um mês, a instituição abriu à visitação pública a mais uma parte de seu acervo: o antigo necrotério de Curitiba. Desativado desde 2018, quando o IML foi transferido para o bairro do Tarumã, o setor passou a integrar o acervo do museu. Lá, os visitantes podem conhecer as salas de necrópsia, câmaras frias e equipamentos utilizados nos trabalhos periciais.

A visitação habital é restrita a estudantes, mediante agendamento. Uma vez por mês o local é aberto à visitação da população em geral, mediante inscrição que pode ser feita neste LINK. As visitas são sempre guiadas.

SÉRIE – “Paraná, o Brasil que dá certo” é uma série de reportagens da Agência Estadual de Notícias. São apresentadas iniciativas da administração pública estadual que são referência para o Brasil em suas áreas. A primeira abordou o sistema estadual de transplante de órgãos e, na sequência, foram apresentadas a G2 Cia de Danca, companhia dança mais longeva do País, a cadeia de produção e distribuição de alimentos orgânicos, a sala exclusiva do Museu Oscar Niemeyer para atender o público autista, e o Laboratório Central do Estado, que tornou-se referência em monitoramento de doenças e inovação em processos.

Por - AEN