O sorteio do Programa Nota Paraná do mês de julho será nesta segunda-feira (10), a partir das 9h30, e terá transmissão ao vivo pelos canais do Instagram e Facebook da Secretaria da Fazenda (Sefa).
Programa do Governo do Estado e vinculado à Sefa, o Nota Paraná devolve ao contribuinte que coloca CPF na nota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) pago em compras no comércio e, além disso, realiza sorteios mensais de prêmios aos participantes.
Neste mês, estão concorrendo 2,8 milhões de contribuintes que pediram CPF na nota das compras realizadas em março. Foram liberados para o sorteio mais de 27 milhões de bilhetes gerados pelas compras dos contribuintes. Serão sorteados R$ 5 milhões em prêmios. Os consumidores concorrem a 15 mil prêmios de R$ 50, dez prêmios de R$ 10 mil, um prêmio de R$ 50 mil, um prêmio de R$ 100 mil e um prêmio máximo de R$ 1 milhão.
Entidades sociais do Estado também concorrem a prêmios, com valores que variam de R$ 100 a R$ 20 mil. Neste sorteio, 1.367 entidades estarão concorrendo aos prêmios.
O Paraná Pay, programa que permite usar os créditos do Nota Paraná em certas atividades e setores no Estado, sorteará 8 mil prêmios de R$ 100, totalizando R$ 800 mil. Ao todo, foram liberados 18 milhões de bilhetes para 1,8 milhão de consumidores. Os valores podem ser utilizados por meio da carteira digital do banco Senff, em estabelecimentos dos setores de turismo, venda de gás de cozinha e combustíveis. Outra opção é transferir o valor para a conta bancária cadastrada no Nota Paraná.
CADASTRO – Para se cadastrar no Nota Paraná, basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção "cadastre-se" e preencher a ficha com dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.
Para participar dos sorteios do Paraná Pay, o consumidor precisa estar cadastrado no Nota Paraná e ter concordado com os termos de uso dos créditos e prêmios. Para aderir, é necessário acessar o perfil de usuário no site ou no aplicativo e clicar em "concordar".
Por - AEN
O Paraná é o estado que registrou o maior crescimento populacional em termos proporcionais entre os estados brasileiros desde o primeiro Censo Nacional, em 1872.
O ritmo de crescimento do Estado foi mais de quatro vezes maior do que a média nacional, fazendo com que o Paraná passasse de 17º para o 5º ente federativo mais populoso do Brasil neste período.
Entre os 150 anos que separam o primeiro e o mais recente estudo demográfico nacional, a população paranaense cresceu de 126 mil para aproximadamente 11,4 milhões, um aumento de 8.930%. Neste mesmo intervalo de tempo, a população brasileira saltou de 9,9 milhões para 203 milhões, uma variação de 1.944%.
Além do Paraná, os estados que apresentaram crescimentos percentuais acima da média brasileira no período foram o Amazonas (6.741%), Mato Grosso (5.955%), São Paulo (5.204%), Santa Catarina (4.661%), Espírito Santo (4.567%), Goiás (4.298%), Pará (2.848%) e Rio Grande do Sul (2.402%).
Em números absolutos, os 11 milhões de novos habitantes dos municípios paranaenses entre o primeiro e o último Censo representam o quinto maior aumento do País. Por este critério, quem completa o top 5 são os estados de São Paulo, com 43,6 milhões de novos moradores, Minas Gerais (18,5 milhões), Rio de Janeiro (15 milhões) e Bahia (12,8 milhões).
O primeiro censo que passou a contar com a atual configuração, com 27 entes federativos, ocorreu em 1960. Nele, o Paraná já ocupava o posto de 6º estado mais populoso do Brasil. Na década seguinte, o Estado alcançou a sua melhor posição em nível nacional, ultrapassando o Rio Grande do Sul e se tornando o mais populoso da região Sul do País, marca que só voltou a ser obtida após a conclusão do Censo de 2022.
Apesar da primeira divulgação do IBGE não incluir a variável migração, os técnicos do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) avaliam que esse componente foi determinante para o crescimento populacional do Paraná ratificado pelo Censo de 2022. “Retornamos a uma condição de saldo migratório positivo, com mais pessoas entrando do que saindo do Estado, o que se deve sobremaneira às oportunidades econômicas criadas aqui”, afirma o diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado.
PERFIL – Apesar de ter sido a primeira e única capital da província e depois Estado do Paraná, Curitiba não era a cidade mais populosa em 1872. À época, Castro, com seus quase 21 mil habitantes, liderava o ranking estadual. Depois, vinham Curitiba (12,6 mil), Paranaguá (12,1 mil), São José dos Pinhais (10,8 mil) e a Lapa (8,7 mil).
Com o desenvolvimento dos polos econômicos regionais, o perfil mudou ao longo dos anos. Apesar de Curitiba rapidamente assumir e manter a liderança, possuindo atualmente 1,7 milhão de habitantes, as cidades de Londrina (552 mil), Maringá (407 mil), Ponta Grossa (356 mil) e Cascavel (345 mil) foram gradativamente aumentando a sua participação em relação à população estadual, tronando-se, ao lado da Capital, as cinco cidades mais populosas do Paraná a partir de 2010, posições mantidas no estudo mais recente.
Em termos de perfil domiciliar, houve um crescimento semelhante entre a população residente nas áreas urbanas e rurais do Paraná entre 1950, data em que este recorte passou a ser analisado pelo IBGE, e 1970, com mais pessoas residentes no campo (4,4 milhões) do que nas cidades paranaenses (2,5 milhões).
A partir da década de 1980, essa tendência se inverte pela primeira vez, com 4,5 milhões de habitantes nas áreas urbanas contra 3,2 milhões nas áreas rurais, acentuando-se nos estudos demográficos seguintes. Em 2010, a população rural do Paraná alcançou o mesmo patamar de 1950, com 1,5 milhão de residentes.
O IBGE ainda não divulgou os dados do Censo 2022 para este segmento, portanto não é possível afirmar se o êxodo rural continua a ser uma característica da população paranaense, mas as informações disponíveis sobre os estudos anteriores apontam para uma tendência de estagnação desta queda.
HISTÓRIA – O primeiro censo no Brasil estava programado para ocorrer em 1852, mas devido a uma revolta popular, acabou sendo adiado por 20 anos. Em 1872, finalmente aconteceu o primeiro estudo, que recebeu o nome de Recenseamento da População do Império do Brasil.
Com a criação do IBGE, em 1936, foi estabelecida a periodicidade decenal dos censos demográficos e a ampliação dos questionários, com a inclusão de perguntas sobre aspectos econômicos e sociais como os de mão de obra, emprego, renda, fecundidade e migrações internas, entre outros temas.
A partir de então, o IBGE faz o Censo Demográfico a cada dez anos – o último acabou sendo adiado por dois anos devido à pandemia – cujos resultados também são usados para a elaboração das projeções e estimativas populacionais anuais. Os estudos são importantes para as prefeituras porque embasam a distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Confira o histórico populacional do Paraná em relação ao Brasil em cada Censo Demográfico já realizado:
1872:
Paraná – 126.722
Brasil – 14.333.915
Porcentagem da população: 1,28%
Posição entre os estados: 17º
1890:
Paraná – 249.491
Brasil – 14.333.915
Porcentagem da população: 1,74%
Posição entre os estados: 16º
1900:
Paraná – 327.136
Brasil – 17.438.434
Porcentagem da população: 1,88%
Posição entre os estados: 14º
1920:
Paraná – 685.711
Brasil – 30.635.605
Porcentagem da população: 2,24%
Posição entre os estados: 12º
1940:
Paraná – 1.236.276
Brasil – 41.236.315
Porcentagem da população: 3%
Posição entre os estados: 9º
1950:
Paraná – 2.115.547
Brasil – 51.944.397
Porcentagem da população: 4,07%
Posição entre os estados: 8º
1960:
Paraná – 4.296.375
Brasil – 70.992.343
Porcentagem da população: 6,05%
Posição entre os estados: 6º
1970:
Paraná – 6.997.682
Brasil – 94.508.583
Porcentagem da população: 7,4%
Posição entre os estados: 5º
1980:
Paraná – 7.749.752
Brasil – 121.150.573
Porcentagem da população: 6,4%
Posição entre os estados: 6º
1991:
Paraná – 8.443.299
Brasil – 146.917.459
Porcentagem da população: 5,75%
Posição entre os estados: 6º
2000:
Paraná – 9.558.454
Brasil – 169.590.693
Porcentagem da população: 5.64%
Posição entre os estados: 6º
2010:
Paraná – 10.444.526
Brasil – 190.755.799
Porcentagem da população: 5,48%
Posição entre os estados: 6º
2022:
Paraná – 11.443.208
Brasil – 203.062.512
Porcentagem da população: 5,64%
Posição entre os estados: 5º
Por - AEN
O governador Carlos Massa Ratinho Junior afirmou nesta sexta-feira (07) que a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados representa um grande avanço para o Brasil.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que unifica impostos sobre o consumo foi aprovada em dois turnos na madrugada desta sexta-feira (7) e agora segue para a apreciação do Senado.
“Há muito tempo o País esperava avançar na modernização tributária, o que em países do primeiro mundo já foi feito há décadas. O Brasil tem uma legislação extremamente complexa, que traz dificuldades aos empresários, comerciantes e à população de um modo geral”, disse Ratinho Junior. “A reforma tributária é, acima de tudo, uma vitória da sociedade, que vai ter um sistema mais moderno e com mais transparência. Ela melhora a fiscalização e permite que o setor produtivo, que gera empregos, tenha uma vida tributária mais facilitada”.
Ratinho Junior destacou também a adaptação do texto que foi à votação, que permitiu uma composição mais igualitária do Conselho Federativo. O órgão será formado por representantes dos estados e municípios e será responsável por administrar a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deverá unir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente direcionado aos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), destinado aos municípios.
No início da semana, governadores dos estados que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) e o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) se reuniram com suas bancadas federais para buscar um acordo sobre o novo órgão. A proposta defendida pelos estados do Sul e Sudeste, em especial Paraná, Santa Catarina e São Paulo, era que o conselho refletisse o real peso dos estados, levando em conta a proporcionalidade de suas populações.
“Esse foi um avanço gigante na votação de ontem para que não existam diferenças regionais na composição do Conselho, e mostrou a maturidade do Congresso, dos deputados e governadores por conseguirem achar pontos de equilíbrio entre todas as regiões”, salientou o governador. “Nenhuma região quer se sobrepor à outra ou ter mais força. O que queremos é que todos tenham um grau de igualdade, que os estados tenham esse equilíbrio que é tão importante para tomar as decisões para o País”.
Ele também ressaltou que o texto dá segurança aos gestores em como será feita a gestão dos impostos. “Foi importante para os governadores e também para os prefeitos, porque eles tinham muito medo de como seria esse equilíbrio dentro do Conselho Federativo”, explicou. “Acredito que o texto aprovado ficou bem equilibrado por pensar, organizar e dar segurança para todas as regiões do País”, complementou Ratinho Junior.
REFORMA TRIBUTÁRIA – A Secretaria de Estado da Fazenda elaborou uma cartilha que explica aos cidadãos os principais pontos da reforma tributária e sua importância para o desenvolvimento econômico e a simplificação do sistema tributário brasileiro.
A reforma busca uma simplificação do sistema tributário brasileiro, com a unificação de diversos tributos, como PIS, COFINS, ICMS e ISS em um imposto sobre bens e serviços e a substituição do IPI por um Imposto Seletivo. Ela também prevê a criação de mecanismos de compensação para Estados e municípios e a revisão das regras de incentivos fiscais e benefícios setoriais.
Outro ponto importante do novo texto é a Cesta Básica Nacional de Alimentos. As alíquotas previstas para os impostos federal e estadual e municipal serão reduzidas a zero para esses produtos. No Paraná, itens da cesta básica já são isentos da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A reforma tributária também proporciona mais eficiência e justiça fiscal, estimula o desenvolvimento econômico e preserva a capacidade de investimentos do Paraná. Entre as principais preocupações do Estado nos debates, que ainda seguem em andamento, estão a necessidade de manter a competitividade das empresas paranaenses, especialmente as de pequeno e médio porte, e o setor rural, um dos principais motores da economia local, que tornam o Paraná um “exportador” de produtos para as demais unidades federativas.
Por - AEN
O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), lançou nesta sexta-feira (07) uma sobre os riscos da esporotricose, transmitida pelo fungo Sporothrix brasiliensis, que se manifesta como uma doença cutânea e que tem crescido no Brasil, incluindo o estado do Paraná.
O lançamento faz parte da campanha do Julho Dourado, instituído no Paraná em 2018 como o mês de reflexão sobre a saúde animal, em especial de cães e gatos, incluindo a prevenção de zoonoses – doenças que podem ser transmitidas entre humanos e animais.
A esporotricose tem crescido no Brasil, e os gatos são mais acometidos pela doença, especialmente os animais não castrados, que tendem a manter hábitos de brigas e conseguem alcançar longas distâncias em suas andanças, o que facilita a disseminação dos microrganismos no ambiente.
A infecção ocorre por meio de mordidas e arranhaduras de outro gato doente. Porém, é possível contrair a doença através da transmissão ambiental, tanto pelo hábito de escavar solo contaminado quanto por afiar as unhas em matérias de origem vegetal, como troncos de árvores e madeiras que contenham o fungo transmissor.
O ser humano contamina-se a partir do contato físico com os animais doentes, especialmente quando sofre arranhaduras e mordeduras dos bichos.
Os sintomas principais são as lesões ulceradas na pele, em geral feridas profundas, com pus, que evoluem rapidamente e não cicatrizam com facilidade. O tratamento recomendado consiste em uso de medicação oral antifúngica, prescrita por médico depois de realizado o diagnóstico e dura cerca de seis meses.
Dada a complexidade da doença, e por envolver animais, pessoas e meio ambiente, a Sedest integra o grupo técnico de trabalho organizado pelo Ministério Público do Paraná que discute de forma multidisciplinar a ocorrência da esporotricose e suas consequências. O Estado do Paraná foi o primeiro do País a conseguir a liberação, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, do medicamento gratuito necessário para o tratamento dos animais infectados, prevenindo o contágio das pessoas e a proliferação da doença.
ORIENTAÇÕES – A melhor maneira de controle da doença é a prevenção. O material distribuído pela Sedest também contém fotos de como a doença se manifesta para facilitar a identificação e evitar o contágio. Entre as orientações que podem ser citadas para prevenção da doença nos animais podem-se citar: manter os animais em casa, sem acesso à vizinhança; castrar os animais, especialmente os gatos; limpar o ambiente com água sanitária; usar equipamentos de proteção individual, como luvas e óculos ao manipular gatos doentes; manter os gatos em tratamento em local seguro e isolado; cremar os animais mortos, porque o fungo sobrevive na natureza, não sendo recomendável jogá-los no lixo, em rios ou enterrá-los; não fazer curativos locais nem banhar gatos doentes.
Por - AEN
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira (6) a lei de autoria do Executivo que transforma os colégios agrícolas e florestais do Paraná em cooperativas-escola.
A rede estadual de ensino conta com 23 colégios agrícolas e florestais em diferentes municípios, com o ensino profissional voltado para a prática agropecuária.
Além de incentivar o cooperativismo como atividade de ensino, a nova lei também vai permitir que os colégios comercializem parte da produção das fazendas-escola. Nessas instituições de ensino profissional os alunos participam de uma série de atividades de agricultura e pecuária, como a produção de grãos, hortaliças, leites e outros produtos. Eles são consumidos pelos próprios estudantes, mas o excedente não poderia ser comercializado até então.
Cada colégio terá sua própria cooperativa-escola, pessoa jurídica sem fins lucrativos constituída pelos alunos, servidores e professores. O objetivo, segundo a lei, é a cooperação recíproca de seus associados para promover e estimular o desenvolvimento do cooperativismo com finalidade educativa, por meio de atividades econômicas, sociais e culturais em benefício dos associados e da instituição de ensino.
Com isso, eles terão mais autonomia nas licitações para a compra de remédios e defensivos, entre outros itens necessários à produção, por exemplo. O dinheiro arrecadado com as vendas dos produtos também poderá ser reinvestido em melhorias na própria escola. O recurso não pode ser utilizado para o pagamento da folha de funcionários, mas vai permitir a contratação de jovens aprendizes.
“O Paraná concentra as maiores cooperativas agrícolas do Brasil, um modelo econômico que deu muito certo por aqui e fez com que o Estado se tornasse um dos principais produtores de alimentos do País”, afirmou o governador. “Nossos colégios agrícolas, que são referência na formação profissional, terão agora acesso a esse modelo na prática, que além de modernizar e incrementar a produção também vai formar profissionais preparados para trabalhar em locais como esses ou, quem sabe, que possam organizar suas próprias cooperativas”.
SUPERVISÃO – O funcionamento das cooperativas-escola será supervisionado pela Secretaria de Estado da Educação. As entidades vão poder estabelecer parcerias com instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, para fortalecer o processo de ensino-aprendizagem, implantação e desenvolvimento de tecnologias, manutenção e melhorias nas estruturas, insumos e incorporação de equipamentos e materiais.
Na prática, a cooperativa-escola será uma pessoa jurídica sem fins lucrativos, constituída de alunos regularmente matriculados na instituição de ensino, professores e entidades vinculadas, que tem como objeto social a cooperação recíproca de seus associados para promover e estimular o desenvolvimento do cooperativismo com finalidade educativa, em benefício dos associados e da instituição de ensino.
Pelo texto, o funcionamento das cooperativas-escolas será restrito à realização de projetos e ações promocionais, educacionais e comunitárias, direcionadas à execução de atividades técnico-produtivas com objetivos educacionais para vivência de práticas produtivas, de gestão, comercialização e cooperativismo.
A proposta não acarreta aumento de despesa ou mesmo renúncia de receita, e a cooperativa deverá fazer um plano de trabalho com a obrigatoriedade de prestação de contas à Secretaria da Educação, que irá acompanhar, orientar e supervisionar seu funcionamento.
Por - AEN
Clientes da Fomento Paraná que estejam com parcelas de empréstimos em atraso, ou inadimplentes, têm até 1º de setembro para renegociar os contratos com condições facilitadas para colocar as contas em dia.
A campanha para regularizar débitos, que oferece descontos que podem chegar a 100% dos juros e encargos moratórios, começa na segunda-feira (10).
Os clientes também podem estender os prazos de pagamento, o que ajuda a reduzir o valor das parcelas. É possível reparcelar dívidas com saldo de até R$ 50 mil
O objetivo da campanha é regularizar a situação das empresas e dar mais fôlego no fluxo de caixa, permitindo, inclusive, que os empreendedores direcionem receitas para outros investimentos, despesas urgentes ou oportunidades de negócio.
A principal condição para renegociar é que o contrato tenha, no mínimo, uma parcela quitada. A campanha envolve micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais (MEI) e empreendedores informais.
Esses empreendedores podem solicitar a extensão do prazo de pagamento para até 60 meses (ou mais, dependendo da fonte dos recursos do crédito) e pagar a primeira parcela do refinanciamento em até 60 dias.
Desta vez, a campanha de descontos para renegociação da Fomento Paraná compreende também os contratos que estejam inadimplentes com algumas parcelas em atraso das linhas Paraná Recupera e Paraná Recupera – Transportes, abertas durante o período da pandemia de Covid-19, em 2020 e 2021.
Além destes, a campanha abrange os empréstimos de microcrédito contratados com garantia do FAMPE – Fundo de Aval das Micro e Pequenas Empresas, do Sebrae.
Empreendedores que estão com as parcelas em dia, mas com alguma dificuldade momentânea em honrar os pagamentos, também podem solicitar a renegociação e alongar o prazo para reduzir o valor das parcelas mensais.
COMO RENEGOCIAR – A renegociação pode ser feita por meio da rede de agentes de crédito, que estão disponíveis em Salas do Empreendedor e Agências do Trabalhador, nas prefeituras, e também correspondentes da Fomento Paraná. Acesse AQUI a relação dos locais.
O atendimento é feito também diretamente pela Fomento Paraná no telefone (41) 3235-7700 ou, ainda, por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp (41) 99938-9215. Mais informações neste LINK.
Por - AEN
