A Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp) e a Superintendência Geral de Inovação da Casa Civil (Sgi) promoveram nesta terça-feira (25) o Workshop Descomplica Telecom - Vertente Segurança, para abordar assuntos relacionados ao combate de crimes mais recorrentes na área de telecomunicações, além das ações com o objetivo de diminuir os furtos e roubos de cabos e componentes
O evento foi realizado em conjunto com a Conexis Brasil Digital - Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal.
O programa Descomplica Telecom iniciou em 2020 com o intuito de buscar soluções cojuntas para os principais obstáculos do setor no Estado, como legislação, segurança e conectividade rural.
O secretário da Segurança Pública, Wagner Mesquita, afirmou que a integração das polícias durante o combate a esses ilícitos é essencial. “Para que consigamos diminuir os índices dos crimes relacionados aos furtos e roubos de cabos e componentes, a contribuição da Polícia Civil e da Polícia Militar é fundamental, pois crimes como esses prejudicam uma área que se tornou essencial”, disse.
Para o superintendente-geral de Inovação do Paraná, André Telles, o evento é de grande importância por representar a união do Governo com a iniciativa privada (operadoras) na missão de efetivar melhorias e soluções práticas de combate a esses crimes.
De acordo com ele, o furto de cabos em todo o Estado acaba trazendo um prejuízo muito maior do que a subtração do cabo em si, ocasionando a interrupção do sinal da conectividade, tão importante para o mundo nos dias de hoje.
“O Descomplica Telecom faz parte de uma série de ações relacionadas à desburocratização e à simplificação, para que a gente possa ter um Estado mais eficiente, mais moderno e mais inovador, conforme preza o governador Carlos Massa Ratinho Junior tanto preza", explicou.
De acordo com o assessor de Planejamento Estratégico e Gestão de Projetos da Sesp, tenente-coronel Vladimir Donati, o Governo do Estado inseriu o Descomplica Telecom como Plano de Ação do Programa Descomplica Paraná. “Esse projeto tem como um dos seus principais objetivos melhorar a relação das áreas pública e privada, em todos os setores produtivos”, afirmou.
PROGRAMAÇÃO – O coordenador do Descomplica Paraná, Luiz Moraes, o coordenador de Infraestrutura da Conexis, Aluizio Weber Filho, e o coordenador Regional Sul da Anatel, Marcelo Martins, palestraram sobre o tema nesta terça. O delegado da Polícia Civil Marcelo Magalhães e o major da Polícia Militar Ronaldo Carlos Goularte abordaram as ações das polícias no combate aos furtos e roubos na área de telecomunicações.
APOIO – O evento contou também com representantes da Anatel, Claro, Conexis, Oi, Vivo, Tim, V. Tal e Serede.
Por - AEN
A carne de cação é muito apreciada na culinária, principalmente por não conter os temidos “espinhos” que podem atrapalhar o preparo de alguns pratos.
Mas o consumo do que muitos pensam se tratar de um peixe cartilaginoso pode ser um grande problema ambiental. Isso porque o nome cação é usado popularmente para se referir a diferentes espécies de tubarões e raias, muitas delas ameaçadas de extinção.
Por isso, o governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná um que quer obrigar os supermercados, peixarias, restaurantes e estabelecimentos comerciais em geral a fazer a identificação adequada das espécies que são comercializadas com o nome popular de cação.
Além de informar corretamente ao consumidor de qual espécie realmente se trata, a proposta busca incentivar a conservação dos tubarões e raias do litoral paranaense que estão ameaçados de extinção.
Segundo a mensagem de lei assinada pelo governador, a medida atende os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – o ODS 14 trata da vida na água, para a conservação e uso sustentável dos recursos marinhos – e está em consonância com a Política Estadual de Proteção à Fauna Nativa.
A norma também atende o Código de Defesa do Consumidor, no que diz respeito ao direto da população ser informada com clareza sobre a origem dos produtos e a liberdade de escolha, contribuindo para o combate a práticas abusivas.
O QUE PREVÊ – O texto do PL prevê que os estabelecimentos ficam obrigados a expor, em local visível aos consumidores, o nome científico e o nome vulgar das espécies de tubarão e raia comercializados como carne de cação. A identificação é obrigatória em rótulos de embalagens, cardápios e na exposição de produtos e sub-produtos, processados ou in natura.
Quem não cumprir a legislação está sujeito a sanções como multas e apreensões do produto, entre outras, conforme o previsto nos artigos 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor. A fiscalização ficará sob responsabilidade do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e dos Procons municipais.
O valor das multas arrecadas será revertido aos fundos estaduais ou municipais de proteção ao consumidor, dependendo da origem da autuação.
O Governo do Estado e os municípios, por sua vez, serão responsáveis pela realização de campanhas educativas e de esclarecimento à população sobre o consumo de carne de cação e o seu impacto na conservação das espécies de tubarões e raias do Paraná.
Se aprovada pelos deputados estaduais, os supermercados, peixarias, restaurantes e estabelecimentos comerciais terão um prazo de 120 dias (quatro meses) para se adequar à lei, a partir do momento em que ela for sancionada.
Por - AEN
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e o Conselho Estadual de Saúde dividiram os participantes da V Conferência Estadual de Saúde Mental em quatro grupos de trabalho com eixos diferentes para debater as 334 propostas de ações de ampliação dos serviços no Estado.
O primeiro eixo/grupo, que trata do “Cuidado em liberdade como garantia de direito à cidadania”, abordou aspectos da desinstitucionalização das pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas, além da saúde mental nos ciclos de vida, e da prevenção do suicídio.
“A gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental” foi pauta do segundo grupo, especialmente na discussão sobre as fontes de recursos públicos para a Linha de Cuidado Mental, a educação continuada e permanente, o controle social e o acompanhamento, planejamento e monitoramento das ações de saúde mental.
O terceiro tratou da política de saúde mental e os princípios do SUS, na sua universalidade, integralidade e equidade, enquanto o quarto grupo debateu os impactos na saúde mental e os desafios para o cuidado psicossocial durante e no pós-pandemia, tratando de temas como o agravamento da crise econômica, política social e sanitária, saúde do trabalho e as inovações do cuidado psicossocial.
“A participação social e proposição de políticas públicas de saúde mental, através da realização da conferência, são importantes conquistas nas lutas democráticas do nosso País. Nós, como gestores do SUS, devemos cada vez mais discutir as questões de saúde para obter um sistema cada vez mais acessível e com excelência no atendimento para toda a população”, resumiu a diretora de Atenção e Vigilância da Sesa, Maria Goretti David Lopes.
A partir destas discussões serão aprovadas 12 propostas na plenária final, que irá acontecer na tarde desta quarta-feira (26), e por fim serão encaminhadas para discussão na Conferência Nacional de Saúde Mental, no próximo ano, em Brasília.
“A saúde mental é um assunto imediato, sobretudo agora no pós-pandemia. É preciso reavaliar, discutir, questionar e propor meios para que possamos fortalecer e amparar as políticas públicas de saúde”, afirmou o secretário de Saúde, Beto Preto.
Por - AEN
A Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE) iniciou nesta terça-feira (25) uma nova rodada de entrevistas com o Governo do Paraná para conhecer as ações em andamento que contribuem para o cumprimento local da Agenda 2030.
Ela é intermediada pela Superintendência Geral de Desenvolvimento Econômico e Social (SGDES). A proposta de desenvolvimento da ONU é composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, e guiam as boas práticas dos países até 2030.
Neste primeiro dia, foram apresentados projetos bem sucedidos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), da Portos do Paraná e do Colégio Agrícola Estadual Adroaldo Augusto (CAEAA). Até o final da semana serão detalhadas ações da Controladoria-Geral do Estado e de parceiros-chave, como a Defensoria Pública, o Grupo O Boticário e a Itaipu Binacional/Parque Tecnológico Itaipu.
O Paraná é único estado brasileiro a fazer parte desse estudo da OCDE, chamado Uma Abordagem Territorial para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Junto com ele participam, desde 2019, outras nove regiões e cidades de diferentes países. Nesses quase quatro anos já foi concluída a primeira fase do programa, que resultou em um relatório que destacou pontos fortes do Estado, exemplo global de sustentabilidade, e recomendou a adoção de novas estratégias no nível subnacional.
De acordo com a OCDE, os destaques paranaenses são a qualidade do ar, a preservação da água e a proteção costeira. Neste último item, por exemplo, o Estado supera a média de 20% da OCDE. Em relação ao Brasil, o Paraná tem 51% das áreas costeiras protegidas, enquanto o País tem 36%.
Outros pontos positivos do Paraná em comparação a outros estados estão na educação, no mercado de trabalho e em indicadores econômicos, com uma performance que supera em mais de 70% a média brasileira. O primeiro relatório sobre o Paraná destacou, ainda, que energia sustentável, proteção ambiental e redução de desigualdades são alguns aspectos que fazem do Estado um exemplo mundial na incorporação dos ODS.
“Esta nova rodada de entrevistas complementa a missão iniciada em março, quando foram realizadas entrevistas com outras áreas do governo e diversos parceiros”, disse o coordenador do programa Uma Abordagem Territorial para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da OCDE, Stefano Marta. “É importante ter a perspectiva de como cada área trabalha os ODS e entender como podem contribuir para implementar as recomendações da OCDE”.
Segundo a superintendente-geral de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado, Keli Guimarães, responsável pelo programa, os ODS são uma bandeira que o Estado adotou de maneira série. “Queremos melhorar a qualidade de vida dos paranaenses. A Agenda 2030 é tão ampla, com objetivos escritos por 193 países, que serve como um guia. É uma grande plataforma de políticas públicas que pode ser aplicada em diferentes regiões e de diferentes maneiras, mas com um objetivo em comum, que é um futuro mais inclusivo e ambientalmente correto”, complementou.
ÁREAS DO ESTADO – O secretário de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Everton Luiz da Costa Souza, detalhou novos projetos em andamento, como o Selo Clima, com o qual o Governo do Estado reconhece empresas e entidades que atuam alinhadas com a preservação de recursos naturais; o projeto Sinais da Natureza, que desenvolve ações de prevenção, adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas; e o Paraná Mais Verde, que já distribuiu 8 milhões de mudas de árvores nativas para recuperação ambiental.
Outra iniciativa importante destacada pelo secretário é o projeto para inventariação de estoque e de sequestro de carbono em áreas de proteção integral do Estado. O programa será aplicado nas outras 38 Unidades de Conservação. O piloto está sendo realizado no Parque Estadual Rio da Onça. O inventário mede o carbono da massa vegetal, acima e abaixo do solo e, com base nisso, é feita a projeção de sequestro de carbono. A certificação é feita pelo Tecpar.
“Nosso Governo faz uma gestão ambiental completa, com fiscalização, licenciamento de empreendimentos, gestão das águas, do território e das Unidades de Conservação. Também conectamos o investidor privado a esse conceito de cuidado ambiental e com a sustentabilidade”, acrescentou.
A Portos do Paraná apresentou à OCDE seus programas de educação e de recuperação ambiental, de promoção do turismo aliado à preservação e de estudos de novas fontes de energia sustentável. O diretor de Meio Ambiente, João Paulo Santana, destacou o trabalho realizado de restauração de 40 hectares de área permanente de preservação em Guaratuba, no Litoral do Estado. “Os portos paranaenses contam com mais de 20 programas permanentes para o desenvolvimento sustentável”, disse.
Segundo ele, são cerca de R$ 5 milhões mensais investidos para preservar a biodiversidade e o equilíbrio ecológico da região litorânea. A forte atuação na área fez com os portos de Paranaguá e de Antonina ficassem em primeiro lugar entre os portos públicos brasileiros no Índice de Desenvolvimento Ambiental da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), em 2021.
COLÉGIO AGRÍCOLA – Embora com ações em menor escala, o Colégio Agrícola Estadual Adroaldo Augusto, localizado em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, mostrou projetos bastante elogiados pelo representante da OCDE. Seus 272 alunos vivem, na prática, a sustentabilidade e a preservação ambiental. O colégio é uma amostra em menor escala das políticas implementadas pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.
Lixo orgânico, por exemplo, é um termo que não existe. “Fazemos a compostagem de resíduos do refeitório e dos resíduos dos animais e o material é usado como adubo na horta. Os produtos colhidos, por sua vez, são consumidos no refeitório. O que não é consumido aqui é doado”, contou a coordenadora do projeto, Elaine Klucinec.
Os alunos também já fizeram a reforma de mais de 84 nascentes, o que permitiu melhorar o consumo da água. “Nossos alunos, em sua grande maioria, são de famílias de pequenos produtores. No colégio, eles põem a mão na massa, aplicando a sustentabilidade e a preservação no dia a dia, e levam o que aprenderam para suas casas e famílias”, ressaltou o diretor Glauco Aurélio Torino.
EXPANSÃO – Para implementar os objetivos da Agenda 2030, o Estado criou a Estratégia Paraná de Olho nos ODS, que tem como foco o planejamento, a execução e o monitoramento de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável. O foco é implementar os ODS em todas as regiões do Estado de maneira organizada e naturalizada.
O Paraná, por meio da SGDES e do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (Cedes), usa os ODS como guia para melhorar as áreas da saúde, educação e segurança, além de diminuir a desigualdade social entre diferentes partes do território. Eles são parte dos investimentos em equipamentos urbanos, rodovias e projetos da agricultura.
Por - AEN
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) divulgou nesta terça-feira (25) o boletim semanal da dengue com 56 novos casos da doença no Paraná.
Ao todo são 1.216 confirmações em 168 municípios, 13.622 notificações de dengue, 3.279 casos em investigação e duas mortes (Foz do Iguaçu e Maripá) neste período epidemiológico.
“A Sesa continua alerta e atua em conjunto com os municípios para conscientizar a população da importância de manter os cuidados básicos para evitar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, principalmente nestes períodos mais chuvosos”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
A Secretaria também divulgou o 5º Informe Entomológico com os dados de infestação predial. O índice é a relação expressa em porcentagem entre o número de imóveis positivos e o número de imóveis pesquisados.
No período entre 1º de setembro e 21 de outubro deste ano, 293 municípios realizaram levantamento entomológico para Aedes aegypti, sendo que quatro encontram-se em situação de risco e 76 em alerta, considerando o índice de infestação predial.
O informe traz também a informação de que mais de 70% dos criadouros são passíveis de eliminação, como vasos de plantas, pneus e lixo, o que evidencia a necessidade de sensibilização da sociedade para o cuidado com seu domicílio e a intensificação dos serviços de limpeza urbana e destinação de resíduos.
Também foram confirmados três casos de Chikungunya e nenhum de Zika Vírus no Paraná.
Confira o boletim completo AQUI e o 5º Informe Entomológico AQUI.
Por- AEN
A Ponte da Integração em Foz do Iguaçu já atingiu 95,5% da obra executada, segundo o último , divulgado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).
Neste mês, estão sendo realizados os acabamentos da ponte, como a concretagem das barreiras tipo New Jersey e das bases do futuro guarda-copo para travessia de pedestres pelas laterais da ponte. Em setembro, as equipes de trabalho finalizaram a montagem das aduelas no tabuleiro da ponte.
A ponte terá 760 metros de comprimento e um vão-livre de 470 metros, sendo o maior da América Latina. Serão duas pistas simples com 3,6 metros de largura, acostamento de três metros e calçada de 1,7 metro nas laterais. O investimento atualizado até o momento é de R$ 227 milhões.
O boletim também informa que 16,89% das obras na rodovia de acesso estão concluídas, com investimento de R$ 17 milhões até o momento. Neste mês, estão sendo implementadas as estacas raízes no novo viaduto da BR-277 e na nova aduana paraguaia, e foram concluídas as barreiras New Jersey no novo viaduto da BR-469.
Também continuam avançando os serviços de terraplenagem nas duas aduanas, nas interseções do acesso à ponte Tancredo Neves e do acesso à BR-469, e na linha geral da rodovia, e também a implantação dos sistemas de drenagem na aduana paraguaia e ao longo da nova rodovia.
Por - AEN
