Com o fim do ano letivo, as escolas já começam a enviar as listas de materiais escolares que os alunos vão precisar em 2023.
E essa compra promete pesar no bolso dos pais e responsáveis. A Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares prevê aumento de 15% a até 30% no preço desses itens.
O ideal, portanto, é começar desde já a pesquisar opções e preços. Segundo o Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PR), este é o primeiro passo para quem quer economizar e também evitar a correria das compras no início de ano. O aplicativo Menor Preço, vinculado ao Nota Paraná, é uma das alternativas para verificar os valores adotados no mercado.
Segundo a coordenadora do Procon/PR, Cláudia Silvano, com a notícia do aumento considerável de preços dos materiais escolares, a pesquisa de mercado representa não só a possibilidade de economizar, mas também de negociar melhores condições de pagamento.
“Outra medida que pode ser útil é comprar em boa quantidade, se juntando a outros pais, pois também é uma possibilidade de obter bons descontos na hora do pagamento”, afirma.
Além da atenção aos preços, o consumidor também precisa verificar com cuidado os itens presentes na lista de material escolar. As escolas só podem solicitar a compra de materiais utilizados para as atividades pedagógicas diárias do aluno, como lápis, caneta, borracha, papel sulfite, cola, tinta guache, etc.
A Lei 12.886/13 proíbe que sejam inclusos artigos de uso coletivo, tais como papel higiênico, copos descartáveis, talheres, tinta para impressora, giz, produtos de higiene, limpeza ou para atividade de laboratório, por exemplo. As instituições também não podem exigir materiais em excesso, como 10 borrachas ou 1.000 folhas de sulfite.
Caso o consumidor considere a lista escolar abusiva ou tenha dúvidas quanto ao pedido de materiais, deve procurar primeiramente a instituição de ensino. Caso não seja resolvido, o Procon deve ser acionado pelos canais oficiais.
Por - AEN
O Paraná foi eleito o estado com o melhor índice em desempenho no PlanificaSUS, estratégia nacional que busca consolidar a operacionalização plena da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e faz parte do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS).
O anúncio foi feito pelo coordenador nacional do programa, Marcio Paresque, no 1º Encontro Estadual do PlanificaSUS Paraná, que segue até quinta-feira (8), durante o evento Saúde em Campo, em Curitiba.
O PlanificaSUS é executado pelo Hospital Israelita Albert Einstein, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Ele foi criado para reorganizar o atendimento à saúde integrando equipes técnicas e gerenciais que atuam nesses serviços, com foco nas necessidades de saúde dos usuários.
Um projeto-piloto do programa foi inicialmente implantado na 4ª Regional de Saúde, em Irati, no Centro-Sul do Estado, em 2019, e desde então várias atividades foram realizadas na região para reforçar essa integração, principalmente voltadas para a atenção aos idosos, em parceria com outras áreas da gestão estadual e dos municípios da região. Após dois anos, técnicos e membros do Grupo Condutor Estadual do PlanificaSUS Paraná expandiram esse processo às quatro macrorregionais de Saúde. Todos os 399 municípios já aderiram ao programa.
Para o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, a atenção integral e regionalizada é uma das premissas do atual governo. “É nosso papel fortalecer esse nível de atenção, assessorando os municípios na organização e educação permanente de suas equipes. A metodologia do PlanificaSUS está sendo implantada em todos os municípios”, disse. “Por meio dele podemos aproximar os serviços da população. É um projeto de Estado que exemplifica a essência do SUS, envolvendo todas as esferas de governo”.
O coordenador do programa parabenizou o Paraná pela adesão dos municípios e destacou o desempenho acima da média na comparação com os outros 17 estados que participam do projeto. “No recorte que fizemos até o mês de setembro, o Paraná ficou com índice de 9,1, sendo o estado com melhor desempenho desde a implementação”, disse Paresque.
Na prática, segundo ele, oito mil profissionais de saúde estão envolvidos nesse projeto. As discussões mais recentes envolvem ações como territorialização do atendimento, organização das salas de vacinas, estratificação de risco, e integração dos pontos de Rede de Atenção em Saúde (RAS). Elas são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que, integradas por sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.
“São centenas de pessoas debatendo ações em uma mesma direção em saúde pública hoje em dia. Nada disso teria sido possível sem o apoio e adesão dos municípios a este projeto. O PlanificaSus é uma oportunidade de aplicação de uma metodologia única”, complementou a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde do Paraná e coordenadora estadual do PlanificaSUS, Maria Goretti David Lopes.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), anunciou nesta terça-feira (6) a liberação de R$ 806 milhões em investimentos na Atenção Primária, que é a prestada nos municípios.
Os recursos complementam um grande pacote de repasses desde 2019, que chega a R$ 1,5 bilhão, para fortalecimento dessa área, beneficiando os 399 municípios paranaenses.
A confirmação do repasse foi feita pelo secretário da Saúde, Beto Preto, durante o evento Saúde em Campo, que reúne gestores e trabalhadores da área de todo o Paraná para atualizações das ações estratégicas para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde. O evento está sendo realizado no Estádio Joaquim Américo Guimarães (Arena da Baixada), em Curitiba, até quinta-feira (8).
Durante o encontro também acontecem o 1º Encontro do PlanificaSUS Paraná, o 2º Seminário Estadual de Imunização e o 1º Encontro do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias em Ação, encontros paralelos que reúnem técnicos e especialistas em saúde pública.
“Celebramos esses quatro anos de investimentos em toda a Atenção Primária e continuaremos trabalhando para enfrentar os novos desafios neste pós-pandemia, focando na regionalização e ampliação da saúde em todo o Estado”, afirmou Beto Preto. “Os investimentos fazem parte de uma política pública que abrange todas as regiões e que olha para todas as áreas da saúde”.
INVESTIMENTOS – Dentre os investimentos anunciados, destaca-se o repasse para a rede hospitalar estadual, com o pagamento da produção ambulatorial e hospitalar dos prestadores de serviço que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS), no valor de R$ 349 milhões, e o incremento temporário de repasses para a Média Complexidade Ambulatorial (MCA), no valor de R$ 100 milhões.
O Governo também vai investir R$ 79 milhões na aquisição de mobiliário e equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBS); R$ 67 milhões para a construção de seis novas Unidades Mistas de Saúde (UMS) e 14 Prontos de Atendimento Municipais (PAM); além de R$ 30 milhões para aquisição de kits odontológicos para as equipes de saúde bucal, incluindo mobiliário, equipamentos e insumos.
O Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde (Provigia), criado em dezembro de 2021, também recebeu um novo incremento, de R$ 50 milhões, que devem ser destinados para ações e estratégias de vigilância nos municípios, voltadas para a qualificação e regionalização dos atendimentos em saúde.
Outros R$ 40 milhões serão destinado para o fortalecimento do transporte sanitário do Paraná, repassado aos municípios na modalidade Fundo a Fundo, para a aquisição de vans, ambulâncias, ônibus e microônibus para o transporte de pacientes.
O Estado ainda deu início à terceira fase do fortalecimento da Estratégia da Saúde da Família (ESF), num repasse de R$ 70 milhões para a aquisição de, pelo menos, mais mil automóveis zero km. Eles irão auxiliar nos atendimentos domiciliares das equipes de Saúde da Família. No último ano, o Estado entregou 1,5 mil veículos para esse programa, somando R$ 51,7 milhões.
Além disso, mais R$ 16 milhões serão direcionados para o Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica (IOAF) do Paraná, recurso repassado fundo a fundo para estruturar a assistência farmacêutica dos municípios, e R$ 5 milhões como um aporte adicional de incentivos financeiros para o Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde (APSUS), os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), e o atendimento aos quilombolas e paranaenses referenciados na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
“O Governo trabalha em conjunto com os municípios e este é o maior investimento da história da saúde do Paraná, principalmente na Atenção Primária. Meu sentimento hoje é de gratidão vendo este ciclo de quatro anos finalizando com tanta coisa boa para a saúde do nosso Estado”, ressaltou o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosems), Ivoliciano Leonarchik.
A diretora de Atenção e Vigilância em Saúde, Maria Goretti David Lopes, disse que a esses investimentos na Atenção Primária irão reforçar ainda mais os serviços e ampliar os atendimentos aos paranaenses. "A nossa rede já é consolidada e referenciada nacionalmente. Sem dúvida, todos esses profissionais que se desdobraram para enfrentar a Covid-19 merecem esse reconhecimento e esforço do Governo do Estado”, afirmou.
PRESENÇAS – Participaram do evento o diretor-geral da Sesa, Nestor Werner Junior; a secretária-executiva da Associação dos Consórcios e Associações Intermunicipais de Saúde (Acispar), Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante; o representante da Fundação Club Athlético Paranaense, Roberto Bonett; o diretor-executivo da Sesa, César Neves; o diretor administrativo da Sesa, Carlos Batista; a integrante da Seção de Apoio Institucional e Articulação Federativa (SEINSF) da Superintendência do Ministério da Saúde no Paraná, Nathalia da Silveira Derengowski; a conselheira representante do Segmentos dos Usuários do Conselho Estadual de Saúde (CES/PR), Maria Lucia Gomes; e diretores das 22 Regionais de Saúde do Estado, secretários municipais de Saúde e prefeitos.
Por - AEN
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) divulgou nesta terça-feira (06) o novo boletim semanal da dengue com 115 novos casos no Paraná.
Ao todo, agora são 1.790 confirmações em 186 municípios, 23.990 notificações da doença, 5.099 casos em investigação e três mortes (Foz do Iguaçu, Maripá e Rolândia). Os números referem-se ao atual período epidemiológico, iniciado em 1º de agosto de 2022. Também foram confirmados dois casos importados de Chikungunya no Paraná.
“A Sesa se mantém em alerta constante com os casos e óbitos que ocorrem no Estado por conta da dengue. Nesta semana estamos reunidos em um grande evento em Curitiba com agentes comunitários de endemias e gestores para atualizarmos ações estratégicas no Paraná”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
A pasta também divulgou o 6º Informe Entomológico com os dados de infestação predial. O índice é a relação expressa em porcentagem entre o número de imóveis positivos e o número de imóveis pesquisados. No período entre 14 de outubro e 2 de dezembro deste ano, 389 municípios realizaram levantamento entomológico para o Aedes aegypti, sendo que 19 encontram-se em situação de risco e 173 em alerta.
O informe aponta também que mais de 70% dos criadouros são passíveis de eliminação, como vasos de plantas, pneus e lixo, o que evidencia a necessidade de sensibilização da sociedade para o cuidado com seu domicílio e a intensificação dos serviços de limpeza urbana e destinação de resíduos.
O Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD) define depósito como todo recipiente utilizado para finalidade específica que armazene, ou possa vir a armazená-la, e que esteja acessível à fêmea do mosquito, ou seja, onde a ela deposita seus ovos.
Confira o boletim completo AQUI e o 6º Informe Entomológico neste LINK.
Por - AEN
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, divulgou nesta terça-feira (6) o calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 2023.
Haverá mais opções para pagamento do tributo. Assim como em 2022, o Estado mantém a possibilidade de quitação em cinco parcelas sem desconto, ou pagamento à vista com 3% de abatimento.
Uma das novidades em 2023 é que será possível pagar com cartão de crédito, que permite parcelar o imposto em até 12 vezes. Além disso, também haverá a opção de pagamento da Guia de Recolhimento com QRCode via PIX, o que traz mais facilidade para o contribuinte. A quitação pode ser feita nos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária ou mesmo por meio de aplicativos, não se restringindo aos conveniados com o Estado. A cobrança inicia em janeiro e a alíquota é de 3,5% ou 1% do valor do veículo.
Com o cartão de crédito, as empresas credenciadas junto ao Governo têm autonomia para definir as condições comerciais das transações, as bandeiras dos cartões utilizadas, número possível de parcelas, juros aplicáveis e outras taxas a serem cobradas, de acordo com o parcelamento. Ao contribuinte cabe avaliar as condições mais favoráveis para o pagamento do imposto e, caso opte por realizar o pagamento no cartão de crédito, deve exigir o comprovante de pagamento dos débitos fiscais recolhidos.
“A Secretaria da Fazenda busca modernizar todo o sistema que envolve os serviços para a população e o IPVA é um serviço essencial. Essas novas possibilidades têm o objetivo de facilitar a vida do contribuinte, disponibilizando diversa funções online”, diz o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior. A quitação do IPVA é um requisito obrigatório para emissão do certificado de licenciamento do veículo pelo Detran/PR.
ONLINE – O sistema de pagamento continuará o mesmo, de forma online, ou seja, os contribuintes não receberão o boleto em casa, nem qualquer outro tipo de correspondência. As guias continuam sendo emitidas pelo portal da Fazenda.
Além do calendário de vencimento do imposto, o portal disponibiliza o acesso a diversos serviços relativos ao IPVA: pedidos de isenção/imunidade, parcelamento, emissão de guia de pagamento, regularização de débitos, além de revisão ou consulta do valor venal. É possível, ainda, consultar débitos dos veículos e parcelamentos e, também, ser direcionado a serviços do Detran-PR.
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O Estado destina 50% do valor arrecadado com o imposto para o município de emplacamento do veículo.
CRÉDITOS NOTA PARANÁ – Foram transferidos R$ 6,6 milhões em créditos do Programa Nota Paraná para pagamento do IPVA referente ao ano de 2023. O volume de recursos em créditos foi direcionado para pagar o tributo, ou parte dele, de 115.154 veículos e o valor já estará descontado para o pagamento a partir do início do calendário de vencimento.
Confira o calendário de vencimento do IPVA 2023:
FINAL DE PLACA – pagamento à vista
1 e 2 – 19/01/2023
3 e 4 – 20/01/2023
5 e 6 – 23/01/2023
7 e 8 – 24/01/2023
9 e 0 – 25/01/2023
FINAL DE PLACA – cinco parcelas
1 e 2 – 19/01, 16/02, 20/03, 17/04, 18/05
3 e 4 – 20/01, 17/02, 21/03, 18/04, 19/05
5 e 6 – 23/01, 22/02, 22/03, 19/04, 22/05
7 e 8 – 24/01, 23/02, 23/03, 20/04, 23/05
9 e 0 – 25/01, 24/02, 24/03, 24/04, 24/05
Por- AEN
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Paraná realiza leilão virtual de veículos retidos, abandonados, removidos ou recolhidos a qualquer título, inclusive com restrição judicial, que se encontrem há mais de 60 dias nos pátios das Unidades Operacionais vinculadas à PRF no estado.
As sessões públicas de lotes de sucata com motor aproveitável e inservível, além de veículos conservados são realizadas exclusivamente no sistema eletrônico "on-line" (internet) no site https://www.kronbergleiloes.com.br.
Os veículos considerados conservados, podem retornar a circular em via pública após pagamento das respectivas taxas e recolocados em circulação após revisão técnica exigida pelo órgão de trânsito, não havendo relação alguma com sua conservação visual e aparência estética de sua lataria e demais equipamentos.
As sucatas são veículos que estão impedidos de circulação em vias públicas, se destinam exclusivamente ao desmonte e ao reaproveitamento de suas peças e só podem ser adquiridas por pessoas jurídicas previamente cadastradas.
Próxima seção pública: 10 de dezembro às 9h.
Veículos recolhidos em Cascavel e Foz do Iguaçu.
198 sucatas com lances mínimos entre R$ 15,00 e R$ 2.000,00.
54 veículos conservados com lances mínimos entre R$ 450,00 e R$ 8.500,00.
Por - PRF
