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Nos primeiros 100 dias do segundo mandato do governador Carlos Massa Ratinho Junior a área de Planejamento teve como destaques o lançamento de um novo modelo de Plano Plurianual e o avanço na iniciativa de tornar o Paraná estado produtor do hidrogênio verde.

O Pacto pelo Futuro, lançado no final de março, consiste na participação mais ativa de toda a sociedade na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, envolvendo demais poderes e a população no planejamento de médio e longo prazo do Paraná, além de tornar mais claro aos paranaenses o trabalho de órgãos e departamentos do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Com representatividade dos três Poderes, o documento que oficializa esse compromisso foi assinado pelo governador do Estado; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano; o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Luiz Fernando Keppen; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), Fernando Guimarães; o defensor público-geral do Paraná, André Giamberardino; e o subprocurador do Ministério Público do Paraná, José Deliberador Neto.

No sentido de aproximar o planejamento de todos os paranaenses, foi publicada e segue aberta até dia 16 de abril a Consulta Pública que recebe sugestões para o Plano Plurianual, que podem ser enviadas por qualquer cidadão através do site da Secretaria do Planejamento. Os interessados podem detalhar o que precisa ser melhorado no Estado e sugerir de que forma isso pode ser feito, em diversas áreas da gestão pública. Participe AQUI.

O Plano Plurianual (PPA) abrange o período que se inicia no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e se estende até o fim do primeiro ano de seu sucessor. O instrumento é destinado a programar as políticas públicas e ações de demais Poderes e órgãos constitucionais autônomos.

ENERGIA LIMPA E RENONÁVEL – Também neste período, o Paraná avançou na preparação de uma grande política de energias renováveis, que envolve matrizes como o biogás e seus derivados, como o também chamado hidrogênio renovável, com ações em licenciamento, de caráter tributário e voltadas a consolidar o Estado como indutor da cadeia.

O hidrogênio (H₂) é uma matriz energética proveniente do processo da quebra das moléculas ou da água (H₂O) ou do metano (CH₄) e que pode ser conseguido por eletrólise, via energia elétrica, e por biogás. Quando a energia catalisadora desse processo é limpa, o hidrogênio produzido pode receber a designação hidrogênio verde. Hoje, esse combustível é usado em maquinários pesados, indústrias como a de siderurgia e em aviões.

No Paraná, no final do mês passado, ocorreu a terceira reunião do ano sobre o tema promovida pelo Governo do Estado e coordenada pela Secretaria do Planejamento, quando foram encaminhadas resoluções importantes, com a participação de diversos atores regionais, como Copel, Sanepar, Invest Paraná, Parque Tecnológico de Itaipu, Receita Federal, Compagas e Secretaria do Desenvolvimento Sustentável.

“Programamos para 3 de maio um grande evento sobre essa energia no Estado, quando deve ser enviado à Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei da criação do Plano de Hidrogênio Renovável e a assinatura do decreto desonerando a cadeia, com mecanismos que despertem o interesse de players do setor”, informa o secretário do Planejamento, Guto Silva.

Além da participação de pesquisadores e da apresentação de iniciativas na área, na ocasião será lançado um livro produzido por pesquisadores envolvidos na iniciativa paranaense, tendo como o tema mais amplo o de energias renováveis, além do planejamento das etapas associadas com os Planos Estaduais de Energia e de Hidrogênio.

Também será entregue a primeira etapa de um estudo do panorama do potencial do Estado para a exploração dessa energia feito pela Paraná Projetos, em parceria com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Haverá, ainda, a assinatura do novo Plano de Energia, uma ação em conjunto da Copel e Fiep (Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná).

Por - AEN

A secretaria estadual da Fazenda (Sefa) e a Escola Fazendária do Paraná realizaram nesta terça-feira (11) a audiência pública para apresentação das propostas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 (PLDO), atendendo ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência foi online, transmitida pelo canal no Youtube da Sefa.

A PLDO, que precisa ser encaminhada ao Legislativo até o dia 15 de abril, define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que começa a ser elaborado na metade do ano e deve ser remetido à Assembleia Legislativa até 30 de setembro.

Para 2024, a previsão de receita constante no PLDO é de R$ 63,7 bilhões, estimativa maior que o do orçamento previsto para este ano (R$ 60,5 bilhões). O aumento se dá em razão do cenário inflacionário, bem como as elevadas taxas de juros, que levam a uma previsão de arrecadação ilusória de receita. 

“Os resultados iniciais apurados apontam para um cenário em que a perspectiva da inflação mantém a taxa de juros pressionada. Embora isso impacte nas receitas, especialmente nas oriundas do ICMS, também se reflete nas despesas correntes, neste caso de maneira negativa”, disse o chefe do Departamento de Normas e Consolidação Orçamentária, Rafael Deslandes.

A diretora-geral da Sefa, Marcia do Valle, esclareceu que as principais prioridades do governo estadual são, inicialmente, refletidas na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias. “As diretrizes orçamentárias buscam sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com os objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual para construir o planejamento e a execução das políticas públicas estaduais”.

NOVO PPA - O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento de médio prazo do Estado e eixo estratégico para o qual devem convergir o plano de governo, os planos setoriais e o planejamento estratégico das secretarias e órgãos estaduais. As metas e prioridades da Administração Pública Estadual, para o exercício de 2024, serão estabelecidas no Projeto de Lei do Plano Plurianual, relativo ao período de 2024 a 2027, que será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa até 30 de setembro de 2023. 

Confira a íntegra da audiência pública da PLDO 2024.

Por - AEN

Com queda de 0,04% no Índice de Preços Regional do Paraná - Alimentos e Bebidas, calculado todo mês pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), metade dos municípios que compõem a pesquisa observou queda de preços em março.

Do aumento de 0,63% em fevereiro, a reversão o IPR - Alimentos e Bebidas para a queda em março decorreu de reduções de preços em três municípios: Cascavel (0,48%), Curitiba (0,44%) e Maringá (0,09%), que foram contrabalançadas por altas em Foz do Iguaçu (0,56%), Londrina (0,12%) e Ponta Grossa (0,07%).

Entre os itens que compõem a cesta de produtos do IPR que puxaram essa queda estão a maçã (-21,86%), a batata-inglesa (-19,65%) e a cebola (-6,69%). Por outro lado, em março, destacaram-se os aumentos de preços na banana-caturra (17,00% - kg), ovos de galinha (14,20% - dúzia) e tomate (7,04% - kg).

De acordo com o diretor de Estatística do Ipardes, Daniel Nojima, no mês de março as principais contribuições ao índice vieram de parte de hortifrútis e de outros itens como café e óleo de soja. “O óleo de soja, auxiliado pela safra recorde no Paraná da produção do grão teve uma queda de 5,5%, enquanto o café teve um declínio de 1,6%”, afirma ele.

No mês, os principais aumentos ocorreram por hortifrútis como banana e tomate, visto ter havido uma redução na produtividade nesse começo de ano, além da influência do preço dos ovos de galinha, que têm tido a demanda aquecida desde fevereiro.

ACUMULADO DE 12 MESES - No Paraná, a variação acumulada nos últimos 12 meses foi de 7,57%, sendo a mais alta verificada em Maringá (8,34%) e a mais baixa em Cascavel (6,64%).

Entre os produtos com maiores altas de abril de 2022 a março de 2023 ficaram o biscoito (41,17%), a maçã (26,76%) e ovos de galinha (24,70%). Entre os produtos que tiveram os maiores declínios nos preços nesse período o destaque ficou para o tomate (-28,08%), o óleo de soja (-20,01%) e a batata-inglesa (-13,62%).

QUEDA DA INFLAÇÃO - Nojima explica que o importante a notar nos novos números do IPR é a continuidade da trajetória da expressiva queda da inflação de alimentos, iniciada desde o segundo semestre do ano passado, que prossegue neste início do ano.

“O IPR acumula aumento de apenas 0,4% nos três primeiros meses deste ano. A título de comparação, no mesmo intervalo do ano passado, o IPR havia acumulado uma inflação de 7,4%, movimento que obedecia um contexto geral de aumento de preços de toda economia nacional e também internacional”, explica o diretor de Estatística.

Aquela fase foi marcada por diversos aumentos de custos na economia, como em energia, combustíveis, insumos agrícolas. “Somava-se o impacto da forte estiagem que havia prejudicado a produção de diversas culturas e a Guerra da Ucrânia, que influenciou preços na cadeia agrícola mundial, como, por exemplo, o trigo”, diz ele.

Agora, nesse início de ano, Nojima cita que vários desses elementos se dissiparam e, em particular, o clima permitiu essa conjuntura de preços favoráveis para o início de 2023.

INDICADOR – Lançado em 15 de dezembro de 2022, o IPR utiliza os registros fiscais da Receita Estadual do Paraná. O Ipardes faz uma média de 382 mil registros de notas fiscais eletrônicas ao mês emitidas em 366 estabelecimentos comerciais de diferentes portes localizados nas cidades de Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa e Foz do Iguaçu.

Os 35 produtos avaliados foram definidos a partir da Pesquisa de Orçamentos Familiares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o Paraná e representam cerca de 65% das compras de alimentos e bebidas dos paranaenses. O instituto também trabalhou a série histórica de preços desde 2020, que permite analisar a flutuação no preço de alimentos e bebidas nos últimos dois anos no Estado.

Com a análise detalhada dos índices pelo Ipardes, as maiores cidades do Paraná têm condições de saber exatamente o comportamento dos preços dos alimentos, que possui um reflexo relevante na vida dos cidadãos. Os dados são importantes, por exemplo, para a elaboração de políticas públicas regionais e estaduais mais direcionadas em função da situação inflacionária de cada cidade.

Por - AEN

A secretaria estadual da Administração e da Previdência, por meio do Departamento de Logística para Contratações Públicos, promove no próximo dia 28, às 10h, uma sessão pública para alienação de imóveis do Estado que já não estão sendo mais utilizados.

Os interessados já podem entregar os documentos exigidos no Edital de Concorrência Pública (nº11/2023) , de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no Palácio das Araucárias (Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n, Andar Térreo, Centro Cívico, Curitiba).

Pessoas físicas e jurídicas podem participar do certame desde que cumpram os requisitos estabelecidos no edital. O documento prevê, inclusive, a possibilidade de participação de mais uma pessoa (física ou jurídica) na aquisição do imóvel, desde que, entre outras exigências, seja indicado um representante para participar do processo de abertura dos envelopes.

É possível visitar os imóveis até o dia 18 de abril. Os interessados devem enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. manifestando o interesse na visita, indicando qual o lote a ser visitado, além do nome, RG e telefone de quem fará a vistoria. A ida até o local será agendada pelo Departamento de Patrimônio do Estado.

Estão disponíveis cinco imóveis, com valores mínimos que variam entre R$ 146 mil e R$ 2.748.000,00, localizados nas cidades de Guaratuba, Rio Negro, Francisco Beltrão, Cornélio Procópio e Londrina.

“Os imóveis inservíveis seguem gerando despesas para os cofres públicos, em razão dos gastos com a manutenção. Dessa forma, os recursos obtidos com o processo de alienação voltam como receita para o Estado e são aplicados em ações que impactam a vida de todos os paranaenses, além de proporcionar que o patrimônio desnecessário volte à comunidade por meio do uso promovido pelo arrematante”, disse a secretária da Administração e da Previdência em exercício, Luciana Carla de Azevedo.

Desde 2019, R$ 34.201.266,00 foram arrecadados para os cofres do Estado com a venda de nove imóveis.

DETALHES - No munícipio do Litoral do Paraná, o imóvel rural disponível possui mais de  21.500m²; com valor mínimo de R$ 2.748.000,00;  em Rio Negro, o imóvel urbano tem área de 355m² e valor mínimo de R$ 205 mil; já em Cornélio Procópio, trata-se de um terreno urbano no centro da cidade com mais de 9 mil metros quadrados e valor mínimo de R$ 1.659.000,00;  em Francisco Beltrão, o imóvel urbano que fica na Rodovia Ricieri Cella – PR-45, s/n, tem valor mínimo de R$ 334 mil; e em Londrina o imóvel urbano ultrapassa os 360m² e está situado no bairro Vila Yara, com valor mínimo de R$ 146.000,00.

Em caso de dúvidas, entrar em contato através do telefone (41) 3313-6097 ou pelo Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Por - AEN