Cerca de R$ 126 milhões em créditos foram "esquecidos" em 2022 no programa Nota Paraná por consumidores que pediram CPF na nota fiscal.
De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefa), o dinheiro ainda pode ser resgatado e transferido para uma conta bancária pessoal – mas é preciso prestar atenção ao prazo.
De acordo com o programa, em média, 32% dos créditos distribuídos na conta dos contribuintes são cancelados por esquecimento.
O prazo para transferência do dinheiro é de 12 meses. Depois disso, os recursos voltam para os cofres públicos.
Segundo a Sefa, para solicitar a transferência do crédito é necessário acumular ao menos R$ 25. Também é possível usar o montante para abater parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Além de receber parte do imposto pago na compra de produtos e serviços, os consumidores que participam do Nota Paraná também concorrem a prêmios mensais de até R$ 1 milhão.
Desde 2016, quando o programa foi criado, mais de R$ 2,5 bilhões foram devolvidos aos contribuintes.
Quem ainda não é cadastrado no Nota Paraná, deve acessar o site do programa. Em seguida, deve clicar na opção "cadastre-se" e preencher os dados pessoais.
Para participar dos sorteios, é preciso estar cadastrado no site do "Nota Paraná". A cada R$ 200 em notas, é gerado um cupom automaticamente. Os prêmios do sorteio poderão ser utilizados para abater do IPVA ou creditados na conta bancária do premiado.
O cálculo do crédito de cada nota fiscal, conforme a Secretaria da Fazenda, é feito sempre no terceiro mês após a compra. Esse é o prazo para que as informações necessárias ao cálculo dos créditos cheguem à Secretaria da Fazenda.
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa) lançou um aplicativo que permite aos paranaenses acessar vários serviços prestados pelo fisco.
A ferramenta "Serviços Rápidos da Receita Estadual PR" está disponível gratuitamente para download pelo Google Play e Apple Store.
Confira os serviços disponíveis no aplicativo:
- Consulta ao calendário do IPVA;
- Identificação automática dos veículos do usuário autenticado;
- Extrato de débitos do IPVA;
- Exibição das informações básicas dos veículos;
- Geração de guias de pagamento do IPVA com código PIX, código de barras ou guia em arquivo PDF;
- Parcelamento do IPVA, e geração das guias para pagamento;
- Geração de guias para pagamento de dívida ativa do IPVA;
- Consulta ao Cadastro Informativo Estadual (Cadin), inclusive com a origem das pendências;
- Geração de guias de pagamento da Dívida Ativa registrada na SEFA com código PIX, código de barras ou guia em arquivo PDF.
Conforme a secretaria, ainda serão implementados serviços de isenção e imunidades do ITCMD e do IPVA, emissão de guia de recolhimento do estado do Paraná para outros débitos, solicitação de restituição, integrações com outras entidades do Cadin e o parcelamento do IPVA com cartão de crédito.
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Confira o calendário de vencimento do IPVA 2023:
FINAL DE PLACA – pagamento à vista, com 3% de desconto
- 1 e 2 – 19/01/2023
- 3 e 4 – 20/01/2023
- 5 e 6 – 23/01/2023
- 7 e 8 – 24/01/2023
- 9 e 0 – 25/01/2023
FINAL DE PLACA – cinco parcelas
- 1 e 2 – 19/01, 16/02, 20/03, 17/04, 18/05
- 3 e 4 – 20/01, 17/02, 21/03, 18/04, 19/05
- 5 e 6 – 23/01, 22/02, 22/03, 19/04, 22/05
- 7 e 8 – 24/01, 23/02, 23/03, 20/04, 23/05
- 9 e 0 – 25/01, 24/02, 24/03, 24/04, 24/05
Com G1
Cinco pessoas ficaram feridas em um acidente entre um carro e dois caminhões na BR-277 em Guarapuava, na manhã desta quinta dia 12.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, entre as vítimas estão duas crianças, de três e seis anos. Todos estavam no carro.
Segundo a polícia, dois deles foram levados para hospitais da cidade com ferimentos moderados. Uma terceira vítima e as duas crianças tiveram ferimentos graves e também foram encaminhados para atendimento.
Com G1 e RPC
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) está avançando esta semana na contenção emergencial do talude da BR-277 no km 39 e km 41, etapa da obra de recuperação da rodovia federal no Litoral, iniciada pelo DER/PR no final de dezembro e com obras em andamento desde então.
No km 41, onde um escorregamento de terra de quase 100 metros de altura atingiu a pista, um guindaste está içando equipes para trabalhar na retirada de blocos soltos. Também teve início nesta quarta-feira (11) o uso de jato de água de alta pressão da Defesa Civil para soltar lascas de rochas do paredão ao lado da pista.
O objetivo é evitar que esse material eventualmente caia sobre a pista, fazendo a sua remoção de modo controlado, com segurança para usuários e funcionários da obra.
Já no km 39, onde o escorregamento de terra foi de menor porte, começaram a ser implantados dispositivos de drenagem auxiliar, que irão evitar o bloqueio da drenagem de água da chuva no local, onde será executado um muro de solo-cimento para conter possíveis novos escorregamentos.
A previsão do DER/PR é concluir a etapa de contenção emergencial da obra até 25 de fevereiro, permitindo a liberação de todas as faixas entre o km 39 e km 41, de responsabilidade do DER/PR, e já na sequência iniciar a etapa de contenção definitiva, com instalação de grampos e telas nos taludes, sem os bloqueios de tráfego.
Os prazos da obra podem ser modificados conforme as condições climáticas na serra.
23 DIAS – O DER/PR e a Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná anunciaram, em coletiva à imprensa no dia 16 de dezembro, um acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para assumir integralmente as obras de recuperação da BR-277 no km 39 e km 41, com o órgão federal permanecendo responsável pela obra no km 42.
No dia 19 de dezembro, há exatos 23 dias, o DER/PR entrou no trecho com os serviços iniciais de limpeza da pista, que ainda estava com lama, além da limpeza e recomposição dos dispositivos de drenagem nos dois locais, garantindo o escoamento de água da chuva.
Em 21 de dezembro, com implantação de barreiras de concreto New Jersey para garantir a segurança do usuário, foi liberada uma faixa adicional na altura do km 39. A barreira conteve um novo escorregamento de terra de pequeno porte no local durante a madrugada do dia seguinte, com a faixa extra ficando fechada por algumas horas enquanto a encosta era inspecionada.
As obras seguiram sem interrupções durante o recesso do fim de ano, inclusive nos feriados. Foram realizados serviços na encosta para atenuar novos danos, assim como desobstrução de canaletas para evitar o acúmulo de água nas margens da rodovia, constante limpeza e manutenção da sinalização, entre outros.
Desde o início da obra foram realizados análises e estudos geológicos para elaboração dos projetos de recuperação da encosta, que já resultaram no início dos serviços de contenção emergencial esta semana.
Com AEN
A contratação de mais de 400 servidores para compor o efetivo da Polícia Civil do Paraná marca um momento histórico do Estado: todas as 161 comarcas passam a contar com delegados.
Ao todo foram chamados, por concurso público, 150 delegados, 200 investigadores, 50 papiloscopistas e 25 escrivães. Destes, 391 concluíram com sucesso o curso de formação e em 2023 passaram a reforçar a segurança dos paranaenses, reforçando o atendimento em comarcas distantes da Capital.
Os novos policiais, oriundos de todos os lugares do País, iniciaram o curso de formação em agosto de 2022 e a formatura ocorreu em dezembro. Durante os meses de aperfeiçoamento, cursaram 80 matérias de conhecimento técnico-operacional, totalizando 1.100 horas/aulas práticas e teóricas. As competências adquiridas proporcionaram a habilitação necessária para atuar em qualquer cidade do Estado.
Agora, eles estão atuando no dia a dia da Polícia Judiciária, em procedimentos que envolvem investigação de crimes, direção de delegacias, interlocução com o Poder Judiciário, lavraturas de flagrantes, operações policiais, emissão de documentação (como RG) e condução de inquéritos. Com esse reforço, a expectativa é de respostas muito mais rápidas para a sociedade.
“É com grande satisfação que anunciamos que os novos servidores já estão atuando. O reforço no efetivo de delegados e de policiais civis garante que as famílias paranaenses tenham mais segurança”, disse o secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.
“Foi uma contratação histórica que resolve a falta de delegados em comarcas do Paraná. Com a contratação e a efetiva lotação desses delegados, que se deu no dia 2 de janeiro, todas as comarcas do Paraná passaram a ter delegados exclusivos para conduzir os trabalhos de polícia judiciária”, afirmou o delegado-geral da PCPR, Silvio Jacob Rockembach.
Os trabalhos dos novos investigadores, escrivães e papiloscopistas também serão fundamentais ao Estado, agilizando procedimentos também nas centrais de flagrantes e o trabalho em delegacias especializadas de atendimento a mulheres e adolescentes, por exemplo. “São policiais de todas as carreiras que vão contribuir de forma conjunta para que os serviços da Polícia Civil sejam prestados da melhor maneira possível”, completou o delegado-geral.
LOTAÇÕES – A ordem de escolha da lotação ocorreu a partir de uma média aritmética entre as notas obtidas no concurso e as notas das avaliações teóricas, práticas e de aptidão física realizadas durante o curso técnico-profissional.
Além da média, dois outros fatores também interferiram na escolha das unidades onde cada profissional vai atuar. No concurso de investigador e papiloscopista, as vagas foram regionalizadas por edital. Por isso, o candidato se inscreveu para uma região específica do Estado.
As vagas para o cargo de delegado foram direcionadas para as cidades do Interior e da Região Metropolitana – os novos servidores devem trabalhar nestas localidades por, no mínimo, três anos.
No efetivo da Capital houve um reforço de 39 servidores, sendo 27 investigadores, 10 papiloscopistas e dois escrivães.
Na RMC, iniciaram as atividades 11 delegados, 45 investigadores, nove papiloscopistas e seis escrivães.
Nas subdivisões do Interior, o reforço no efetivo ocorre com 281 servidores: 130 delegados, 108 investigadores, 15 escrivães e 28 papiloscopistas.
EXEMPLOS – Em Francisco Beltrão (Sudoeste), por exemplo, três novos delegados começaram a atuar na 19ª Subdivisão Policial. A 13ª Subdivisão Policial de Ponta Grossa (Campos Gerais) recebeu 13 novos delegados, que vão atender um raio de 18 municípios. Os novos profissionais da 8ª Subdivisão Policial de Paranavaí (Noroeste) vão atender Loanda, Santa Isabel do Ivaí, Nova Londrina, Terra Rica, Paraíso do Norte, Alto Paraná, Nova Esperança e Paranacity. No Norte Pioneiro, os novos profissionais da 12ª Subdivisão Policial de Jacarezinho darão mais cobertura para Cambará, Carlópolis, Joaquim Távora, Tomazina e Wenceslau Braz, além da Central de Flagrantes de Jacarezinho.
PLANO ESTRATÉGICO – A contratação e a formação dos futuros servidores fazem parte do Plano Estratégico 2019-2023 que foi instituído no primeiro mandato do governador Carlos Massa Ratinho Junior, e que busca trazer melhorias tanto para os policiais civis como para a sociedade. Outra conquista histórica do período foi a remoção de todos os presos das delegacias, liberando os policiais civis para sua missão constitucional. Os detentos passaram a ser responsabilidade da Polícia Penal e foram encaminhados para unidades específicas ou penitenciárias.
Com AEN
Os cães da Polícia Civil (PCPR) colaboraram na apreensão de 10,3 toneladas de drogas em todo o Paraná durante o ano de 2022. Estima-se que as ações tenham causado um prejuízo de R$ 1,1 milhão para o crime organizado.
Maconha foi a droga mais interceptadas, com 9 toneladas, seguida de crack, com 560,4 quilos. As operações também resultaram na apreensão de 54 armas de fogo e 2.047 mil munições. Os cães auxiliaram, ainda, no cumprimento de 594 mandados de busca e apreensão e na prisão em flagrante de 297 pessoas.
A delegada da PCPR Ana Cristina Ferreira Silva afirma que os cães atendem demandas da polícia em todo o Estado e que prestam apoio às demais forças policiais.
Ao todo, 16 animais fazem parte do Núcleo de Operações com Cães da PCPR, que tem seis bases distribuídas em Curitiba, Cascavel, Maringá, Pato Branco, Londrina e Foz do Iguaçu.
“O uso de cães farejadores é fundamental nas ações policiais, pois temos economia de efetivo, aumentamos a segurança do policial e o êxito das operações”, afirmou a delegada.
TREINAMENTO - Os cães e seus condutores passam por extenso e complexo treinamento baseado em situações reais, que permite que os cães saibam como agir durante as operações. No preparo feito por policiais civis, os animais são ensinados, por meio de técnicas de adestramento, a encontrar odores específicos de substâncias ilícitas ou armas.
Desde 2012 na unidade, o investigador Misael Nemecek é um dos precursores do canil da PCPR. Ele conta que durante o treinamento o cão aprende que o cheiro que deve detectar trará uma recompensa. “A partir do momento em que identifica o odor, o cão passa a emitir o comportamento ensinado pelo adestrador para mostrar que há algo no local”, explica o investigador.
Além de auxiliar no trabalho investigativo, os cães policiais também participaram de 51 eventos educativos, nos quais aconteceram interações com a comunidade e apresentações sobre o trabalho realizado.
Por - AEN
