Nota Paraná libera R$ 23 milhões em créditos para mais de 8 milhões de consumidores

A Secretaria estadual da Fazenda (Sefa) liberou nesta terça-feira (10), por meio do Programa Nota Paraná, cerca de R$ 23,7 milhões de créditos do ICMS para consumidores que solicitaram CPF durante as compras referente ao mês de outubro de 2022.

Deste valor, serão repassados R$ 2,9 milhões para instituições sociais cadastradas e R$ 20,8 milhões para mais de 8 milhões pessoas que incluíram o CPF na nota.

O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Esse é o prazo de chegada das informações à Secretaria da Fazenda para o cálculo dos percentuais, tais como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais. Ao todo, foram emitidas aproximadamente 59 milhões de notas fiscais em outubro de 2022.

Para acumular créditos basta o consumidor exigir nos estabelecimentos comerciais o documento fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ. O crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas, sendo 15% para pequenas e 5% para grandes, com a nova regulamentação do programa, implementada no ano passado. Ou seja, não há um valor específico, e ele aumenta conforme o consumo.

Após o cálculo e liberação dos créditos, o consumidor poderá selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema: abatimento no IPVA ou transferência para a conta-corrente. Para o resgate é necessário ter o cadastro no portal do Programa Nota Paraná. 

CADASTRO – Para se cadastrar é só acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Governador viaja a Brasília e encontra líderes dos Poderes da República

O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta segunda-feira (09), em Brasília, de uma reunião convocada pelo governo federal com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, da Câmara dos Deputados, Artur Lira, e do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (em exercício), e de outros 26 governadores ou representantes.

O encontro abordou a invasão das sedes dos três Poderes da República no último domingo (08) e foi marcado por discursos em defesa da democracia e da união dos brasileiros. Os atos de vandalismo na capital federal deixaram os prédios públicos gravemente danificados. Os danos ainda estão sendo calculados.

As autoridades reforçaram a necessidade de continuar com as medidas de desmobilização de atos que insuflam posicionamentos antidemocráticos.

Logo após a reunião, os governadores foram pessoalmente à sede do STF. Ratinho Junior reforçou às autoridades federais que o Estado do Paraná permanece à disposição do Ministério da Justiça e da Segurança Pública para auxiliar no que for preciso para a retomada da paz.

Nesta segunda-feira, em manifestação conjunta, os chefes dos Poderes do Paraná defenderam a Democracia, as instituições brasileiras, a soberania do voto popular e a Constituição de 1988. “O Paraná, a exemplo do Brasil, clama por paz, respeito, harmonia, justiça, progresso e colaboração entre as pessoas”, diz a nota.

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