Para facilitar o acesso de jovens paranaenses ao primeiro emprego, a Secretaria de Trabalho, Qualificação e Renda articula, em conjunto com a Secretaria de Educação, uma proposta no Paraná para encaminhar alunos dos mais de 40 cursos da Educação Profissional da rede estadual para uma vaga formal de trabalho logo após a formatura.
Buscar parcerias com empresas é uma das bases do programa, que neste momento está em fase de modelagem. O objetivo é direcionar todos os formandos de cursos gratuitos de qualificação profissional ofertados pela Secretaria da Educação para vagas em empresas que aderirem ao projeto. As Agências do Trabalhador farão a intermediação dos postos formais de trabalho.
A previsão é de que, anualmente, 23 mil alunos possam ter a oportunidade de conquistar um emprego logo após a obtenção do certificado de conclusão de curso. O programa será destinado a alunos de diversas áreas de conhecimento, como Administração, Edificações, Eletromecânica, Enfermagem, Estética, Programação de Jogos, Vestuário, entre outros.
Para o secretário de Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes, a ação em conjunto vai facilitar a contratação de jovens que buscam a primeira oportunidade no mercado formal de trabalho. "O objetivo é que o certificado seja como uma espécie de carta de admissão. Todo aluno deve concluir o curso já empregado", explica.
Ele destaca ainda que o projeto é estratégico para o Paraná avançar ainda mais no ranking nacional de geração de empregos. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o Estado ocupa hoje o 1º lugar em empregabilidade de jovens entre 18 e 29 na região Sul e o 4º lugar em todo o País. "Vamos cumprir a meta estipulada pelo governador Ratinho Junior, que é a de transformar o Paraná no maior celeiro de empregos do Brasil", completa.
"A iniciativa é muito importante para os nossos estudantes. A Secretaria da Educação tem como uma das suas missões ampliar o ensino técnico integrado para pelo menos um de cada três estudantes do ensino médio nos próximos anos. Esse projeto para facilitar o acesso ao mercado de trabalho será fundamental para complementar um trabalho que o Estado já executa", diz o secretário de Educação, Roni Miranda.
MAIS AÇÕES – A proposta para facilitar o acesso de alunos ao primeiro emprego se soma a diversas outras iniciativas do governo estadual para fomentar o mercado de trabalho do Paraná. Há uma série de programas de qualificação profissional. O projeto Carretas do Conhecimento e a terceira etapa do programa Recomeça Paraná, por exemplo, já capacitaram 12.148 pessoas em 181 municípios do Estado.
Iniciado em 2019, o projeto Carretas do Conhecimento, parceria entre o Governo do Estado, a Volkswagen do Brasil, a Fundação Volkswagen, o Senai-PR e as prefeituras, levou qualificação profissional em unidades móveis, com cursos gratuitos, para 172 localidades do Paraná e já formou 9.020 alunos.
Como parte das ações do Governo do Estado para a retomada econômica no pós-pandemia, em 2022 iniciou a terceira etapa do programa Recomeça Paraná, que disponibiliza cursos profissionalizantes gratuitos nas áreas de comércio e serviços, e também de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Já foram formados 3.128 alunos nas 29 cidades. Neste programa, a parceria do Governo é com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).
Outro exemplo é a parceria da Secretaria do Trabalho, Qualificação e Renda com o Senai-PR para o projeto Escolas Móveis, que ofertará cursos gratuitos a jovens que buscam aperfeiçoamento profissional. A ideia é levar o projeto ao maior número possível de municípios paranaenses. Com a oportunidade de aperfeiçoamento da mão de obra, as chances de colocação no mercado de trabalho aumentam muito, principalmente para jovens que buscam o primeiro emprego.
Iniciativa semelhante aconteceu com o próprio Senai com o programa Qualifica Paraná. Na Praça Nossa Senhora de Salete, em frente ao Palácio Iguaçu, em Curitiba, foram ofertados cursos gratuitos para 450 jovens, em 25 cursos da área industrial, durante todo o mês de dezembro de 2022.
Outra ação é o convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), envolvendo o repasse, pelo Governo do Estado, de cerca de R$ 720 mil para viabilizar a projetos da entidade em Curitiba, Londrina e Cascavel. Em Curitiba, um dos projetos atenderá 100 adolescentes, na faixa dos 14 aos 18 anos, com capacitação pessoal e profissional através da pré-aprendizagem. Já o projeto Aprendiz em Ação atenderá 100 jovens com idades entre 14 e 18 anos, em situação de vulnerabilidade ou risco social, com ações de aprendizagem e capacitação profissional.
Os demais são de Londrina e Maringá, que beneficiarão 108 jovens. O dinheiro será usado em ações de acompanhamento multidisciplinar dos jovens, em fatores como a permanência no ensino regular, a conscientização das empresas quanto à importância de direcionar vagas de emprego para o público vulnerável, além de acompanhamento dos adolescentes para evitar rescisões antecipadas de contratos.
Por - AEN
Criado pelo Governo do Estado como um dispositivo de emergência para mulheres vítimas de violência doméstica, o Botão do Pânico está disponível a 2.094 paranaenses que contam com medidas protetivas expedidas pelo Poder Judiciário.
Na gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior, a ferramenta chegou a todas as comarcas do Paraná, com o acionamento podendo ser feito em qualquer um dos 399 municípios, independente da comarca que forneceu o dispositivo, pelo aplicativo 190 PR.
O Botão do Pânico é resultado do trabalho integrado entre a Polícia Militar, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, a antiga Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), hoje Secretaria da Mulher e Igualdade Racial, e a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação (Celepar).
“O dispositivo é um complemento às medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha”, explica a capitã Carolina Pauleto Ferraz Zancan, membro da Câmara Técnica da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Paraná. “Ele pode ser acionado sempre que a mulher se sentir ameaçada. E não precisa ser uma ameaça de fato, o que importa é o que ela sente naquele momento, se o ex-marido ou companheiro está na porta da casa ou ligou fazendo uma ameaça, por exemplo”.
A ferramenta se soma a outros mecanismos de proteção e acolhimento de mulheres vítimas de violência. Atualmente, o Paraná possui 21 Delegacias Especializadas da Polícia Civil do Paraná (PCPR) no atendimento a mulheres. No âmbito da Polícia Militar, a Patrulha Maria da Penha está em fase de implantação em todos os batalhões do Estado.
Até maio deste ano, 100% do efetivo da PM estará capacitado para prestar o atendimento especializado às vítimas de violência doméstica, tanto no atendimento de emergência dos chamados do 190, como nas chamadas intervenções do tipo 2. Neste caso, os policiais vão até as residências das mulheres que registraram um boletim de ocorrência para monitorar e orientar a vítima e também para conversar com o agressor, já que muitas vezes o casal continua morando junto na mesma casa.
COMO FUNCIONA – O Botão do Pânico está vinculado ao aplicativo 190 PR, da Polícia Militar do Paraná, disponível para download gratuitamente para Android e iOS. Depois, no processo de instalação, é necessário fazer um cadastro com dados pessoais e inserir o documento da medida protetiva. No aplicativo há um botão vermelho. Ao ser acionado, gera um atendimento de emergência ao local da vítima, baseado na localização do smartphone da solicitante.
A vítima também pode enviar um áudio ambiente de até 60 segundos para o Centro de Operações Policiais Militares (Copom), a fim de que a equipe policial já tenha detalhes da ocorrência antes mesmo de chegar ao endereço. “Assim que o Botão do Pânico é acionado, a ocorrência entra como prioridade absoluta no sistema da PM. Caso a unidade mais próxima não tenha uma viatura naquele momento, é deslocada a viatura de um outro local para fazer esse atendimento o mais rápido possível”, explica a capitã.
A inovação agiliza o atendimento, pois não é necessário preencher dados ou fazer uma ligação ao 190 para solicitar uma viatura, já que todas as informações da usuária estão cadastradas no sistema da PM. A medida protetiva e a identificação do agressor também ficam disponíveis para consulta dos policiais militares que atendem a chamada.
Mulheres que possuem a medida protetiva devem solicitar o Botão do Pânico junto ao juiz responsável pelo caso na sua cidade. Vítimas que não têm a medida podem solicitar junto à Justiça por meio da Polícia Civil, da Defensoria Pública ou de um Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
ÔNIBUS LILÁS – Além de disponibilizar o dispositivo para a proteção de mulheres, o Governo do Estado também mantém o Ônibus Lilás, uma unidade itinerante destinada ao atendimento individual e sigiloso de mulheres vítimas de violência, para garantir a privacidade.
De janeiro de 2019 até agosto de 2021, os ônibus percorreram quase 100 cidades do Paraná e atenderam 13 mil mulheres. Os veículos são equipados com dois consultórios cada, onde elas podem fazer denúncias sigilosas, receber acolhimento de psicólogas e assistentes sociais, orientação jurídica e ter acesso a materiais informativos sobre os seus direitos.
Os municípios visitados são previamente definidos em conjunto com as prefeituras. O atendimento é levado, inclusive, a localidades mais afastadas da região central, como assentamentos rurais, aldeias indígenas e comunidades quilombolas.
AÇÕES – Em 2019, foi aprovada a lei estadual que incluiu a campanha Agosto Lilás, dedicada às ações de prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher no calendário oficial de eventos. Em março de 2022, foi lançado o terceiro Plano Estadual dos Direitos da Mulher, para reforçar o enfrentamento à violência. A proposta é atuar de forma estratégica, em parceria com diferentes instituições públicas e privadas no enfrentamento à violência doméstica.
Por - AEN
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) disponibiliza assistência para servidores e seus familiares através do Serviço de Apoio ao Policial (SAP), que auxilia em diversas questões sociais e faz encaminhamentos para atendimentos ou tratamento de saúde, além de oferecer suporte psicológico. Com uma equipe de profissionais preparada para apoio adequado em cada situação, o SAP registrou 1.777 atendimentos em 2022.
Dentre as prioridades estiveram avaliações psicológicas, suporte para policiais hospitalizados, honras fúnebres e capelania, entre outros.
“O trabalho que vem sendo desempenhando através do SAP tem sido de grande importância, como demonstram os números de atendimento de 2022 e a crescente procura pelo serviço. Isso se dá em razão do acolhimento, apoio e dedicação em tratar das demandas que nos chegam de cada servidor. As ações do SAP contribuem para o crescimento da instituição em virtude da valorização do policial”, explica a delegada Daniele Serigheli.
Aos policiais que necessitarem de suporte psicológico, o SAP atua em parceria com o programa Prumos, da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, que conta com profissionais da área que prestam assistência especializada.
JANEIRO BRANCO – A importância do serviço é destacada durante a Campanha Janeiro Branco, que tem como foco promover a conscientização sobre a importância dos cuidados com a saúde mental. O objetivo é deixar o assunto em evidência para que as pessoas reflitam e conheçam as formas da prevenção e cuidados do adoecimento emocional.
CONTATO – O policial civil ou familiar que necessitar de algum dos serviços oferecidos pelo SAP pode entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (41) 3235-6519 e (41) 3235-6520, diretamente com a equipe.
Por - AEN
Voltado para estudantes e egressos da Rede Estadual de Educação do Paraná, o Curso Especial Pré-Vestibular da Universidade Estadual de Londrina (CEPV-UEL) está com as inscrições abertas.
Os interessados devem ler com atenção as regras previstas no edital conjunto Sebec/Proex nº 002/2022, disponível na página do Serviço de Bem-Estar à Comunidade (Sebec). As aulas têm início no dia 10 de abril.
Os interessados têm dois caminhos para as inscrições e concorrerem a uma das 450 vagas que estão sendo ofertadas para este ano. Destas, 200 são para o período vespertino (14h às 18h) e 250 para o período noturno (19h às 23h).
A inscrição para a primeira opção está disponível até 30 de janeiro e é voltada para portadores do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal. Estes candidatos devem estar com o cadastro ativo e regular. O resultado deste processo seletivo será divulgado por meio de edital, às 17h, no dia 1º de fevereiro.
Em seguida, entre os dias 31 de janeiro e 17 de fevereiro, terá início o prazo de inscrições para os candidatos que desejam participar da seleção com base na análise socioeconômica. Este processo seletivo é conduzido pelo Sebec e inicia em 31 de janeiro, permanecendo aberto até 17 de fevereiro.
O trabalho feito pelo Curso Especial Pré-Vestibular da UEL pode ser acompanhado pelas redes sociais e pelo site do CEPV.
Por - AEN
O calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 2023 vence nesta quinta-feira (19) para os contribuintes com os finais das placas 1 e 2 pagarem à vista com 3% de desconto ou a primeira parcela do imposto.
Neste ano, há mais opções para pagamento. É possível pagar em cinco parcelas, sem desconto, à vista, com 3% de abatimento, ou com cartão de crédito, que permite parcelar o imposto em até 12 vezes, com juros do exercício corrente (2023).
Também há opção de quitação da Guia de Recolhimento com QrCode via PIX, mais uma facilidade para o contribuinte. A quitação pode ser feita nos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária ou mesmo por meio de aplicativos, não se restringindo aos conveniados com o Estado.
Pelo site da Secretaria da Fazenda é possível acessar as melhores formas de pagamento. Além disso, por meio do novo aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual, o contribuinte poderá ter acesso aos serviços ofertados no site da Sefa na palma da sua mão e poderá pagar o IPVA pelo aplicativo. O app está disponível para download nas lojas do Google e da Apple.
A alíquota varia de 3,5% ou 1% do valor do veículo. O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O Estado destina 50% do valor arrecadado com o imposto para o município de emplacamento do veículo.
A quitação do IPVA é um requisito obrigatório para emissão do certificado de licenciamento do veículo pelo Detran-PR. Ao contribuinte cabe avaliar as condições mais favoráveis para o pagamento do imposto e, caso opte por realizar o pagamento no cartão de crédito, deve exigir o comprovante de pagamento dos débitos fiscais recolhidos.
O sistema de pagamento é apenas virtual. O contribuinte não recebe nenhuma correspondência. As guias devem ser emitidas pelo site da Fazenda.
Confira o calendário de vencimento do IPVA 2023:
FINAL DE PLACA - prazo de pagamento
1 e 2 - 19/01/2023
3 e 4 - 20/01/2023
5 e 6 - 23/01/2023
7 e 8 - 24/01/2023
9 e 0 - 25/01/2023
FINAL DE PLACA - cinco parcelas
1 e 2 - 19/01, 16/02, 20/03, 17/04, 18/05
3 e 4 - 20/01, 17/02, 21/03, 18/04, 19/05
5 e 6 - 23/01, 22/02, 22/03, 19/04, 22/05
7 e 8 - 24/01, 23/02, 23/03, 20/04, 23/05
9 e 0 - 25/01, 24/02, 24/03, 24/04, 24/05
Por - AEN
Decisão da Justiça Federal no Paraná substituiu a prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral por recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, aliado ao monitoramento eletrônico. Pela decisão, Cabral poderia sair de casa entre as 6h e as 19h.
No entanto, o ex-governador não pode deixar seu apartamento em Copacabana, na zona sul do Rio, onde cumpre prisão domiciliar desde dezembro do ano passado, devido a processos a que responde no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
De acordo com a decisão da juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, publicada ontem (17), Cabral não poderá promover festas ou outros eventos sociais em sua residência, ficará submetido a vigilância eletrônica em tempo integral, mediante uso de tornozeleira, e proibido de contato com colaboradores da Justiça ou outros investigados na Operação Lava Jato, excetuando-se apenas parentes até terceiro grau.
O advogado de Cabral, Daniel Bialski, disse que a defesa estuda a viabilidade de se pedir a substituição da prisão domiciliar pelo recolhimento domiciliar no período noturno nos casos do TRF-2.
No dia 16 de dezembro, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para atender a um habeas corpus em favor de Cabral. A defesa do ex-governador reivindicava o reconhecimento de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, então chefiada pelo ex-juiz Sergio Moro, para determinar a prisão e julgar o processo da Operação Lava Jato sobre o suposto pagamento de propina em obras da Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Por 3 votos a 2, decidiu-se revogar a prisão preventiva, anular decisões tomadas no processo e enviar o caso para análise da Justiça Federal no Rio.
Cabral estava preso há mais de seis anos, desde que foi alvo da Operação Calicute, um desdobramento da Operação Lava Jato deflagrado em 17 de novembro de 2016. Segundo a investigação, havia cobrança de propina na celebração de contratos entre empresas e o governo fluminense.
Desde então, Cabral foi implicado em diferentes casos de corrupção investigados e se tornou réu em mais de 30 processos e chegou a ser condenado em 23. Algumas sentenças foram posteriormente revogadas ou modificadas. Antes dessas revisões, as penas somavam mais de 400 anos de prisão.
Por - Agência Brasil
