O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) aprovou nesta terça-feira (24), durante uma reunião extraordinária, a proposta de reajuste e os novos valores do Salário Mínimo Regional, garantindo que o Paraná seguirá com o maior do País. No Paraná, são quatro faixas e haverá aumento real em todas elas.
Na primeira, que engloba trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o salário salta para R$ 1.731,02, com ganho real de 1,06%. Os valores para os demais grupos são R$ 1.798,60 (setor de serviços administrativos, serviços gerais, reparação, manutenção, vendedores do comércio em lojas e mercados, e trabalhadores domésticos, um reajuste de 1,02%), R$ 1.859,19 (empregados na produção de bens e serviços industriais, com ganho de 0,98%) e R$ 1.999,02 (técnicos de nível médio, aumento de 0,92%).
O mínimo regional não se aplica aos empregados que têm o piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos.
De acordo com a lei sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior no começo do ano, na parte correspondente ao comparativo com o Salário Mínimo Nacional (fixado em R$ 1.302,00) foi aplicado a mesma estimativa de reajuste definida pelo governo federal, gerando equivalência de aumento, e na parte restante, referente à diferença entre os mínimos nacional e estadual (já que o estadual é sempre maior), o reajuste levou em consideração a evolução do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 5,93%.
"O Paraná segue com o maior Salário Mínimo Regional do País. Nossa primeira faixa salarial é superior ao piso nacional, o que demonstra o empenho do Governo em negociar com todas as frentes responsáveis pela definição de valores", disse o secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes.
"O aumento real do mínimo regional é uma conquista para o Estado, fruto de uma política de valorização do trabalho. Mudamos o cálculo e conseguimos atender as expectativas dos trabalhadores, com aumento real via INPC, e dos empresários. O Paraná possui um piso salarial que é referência para outros entes federativos que possuem essa mesma configuração", destacou Suelen Glinski, presidente do Ceter.
As definições do Ceter serão encaminhadas para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Casa Civil e serão oficializadas em ato normativo pelo Governo do Estado.
Por - AEN
O boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria estadual da Saúde (Sesa) nesta terça-feira (24) mostra que o Paraná registra 2.642 casos confirmados de dengue, o que significa 207 novas ocorrências em relação à semana anterior.
O boletim também traz 37.099 casos notificados. Os dados são referentes ao período sazonal da dengue, iniciado em 31 de julho de 2022. Os casos confirmados estão distribuídos por 225 municípios. Há, ainda, 6.412 casos em investigação.
O informe não traz novos óbitos confirmados e o Estado permanece com três registrados neste período. Dos casos confirmados, 45 casos apresentaram dengue com sinais de alarme e três dengue grave.
A dengue com sinais de alarme é caracterizada por sintomas de maior complexidade. No período de redução da febre, o paciente pode apresentar um ou mais dos seguintes sintomas: dor abdominal intensa, vômitos persistentes, hipotensão e sangramento de mucosa. Já a grave, pode ocorrer hemorragia e choque (situação de emergência decorrente da perda de grande quantidade de líquidos e sangue).
“O Governo do Paraná segue em alerta e mobilizado contra a dengue, mas além dos esforços do poder público é muito importante o apoio permanente da população para a eliminação dos criadouros do mosquito transmissor das doenças”, ressalta o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.
“Cerca de 90% dos focos do Aedes aegypti estão em ambiente domiciliar, por isso é preciso observar os quintais, ficar atento à água parada nos recipientes e a outros potenciais criadouros”, complementa.
Além da dengue, o mosquito também é responsável pela transmissão de zika e chikungunya. Durante este período não houve registro de casos de zika e quatro casos de febre chikungunya foram confirmados, todos importados.
Por - AEN
Uma nova etapa da elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Cascavel aconteceu nesta terça-feira (24), com a apresentação da proposta em uma audiência pública, que foi transmitida pelo YouTube.
A população conseguiu fazer perguntas e apresentar sugestões sobre a região que envolve 24 cidades.
O PDUI é um instrumento urbanístico definido pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015). Seu objetivo é orientar o planejamento e a governança, visando a integração das políticas públicas. Ele ainda está me fase de planejamento e coleta de informações e será encaminhado para a aprovação da Assembleia Legislativa do Paraná quando concluído.
No encontro, o engenheiro Gustavo Taniguchi, representante da URBTEC, empresa que faz a consultoria sobre os PDUIs, apresentou o relatório do estudo e a necessidade da participação de todos os municípios da região nas discussões, que pretendem melhorar a integração do Oeste.
Ele abordou os processos de gestão de cada uma das três Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs) definidas: Planejamento Territorial e Uso do Solo Metropolitano, Mobilidade Metropolitana e Meio Ambiente Metropolitano.
A partir dessas informações, foram propostas mudanças para atender necessidades locais, como deverão ser tratados esses assuntos no futuro, quais as responsabilidades e a projeção de custos para cada integrante na manutenção do Ente de Governança Interfederativa.
Haverá ainda mais uma audiência pública antes da conclusão dos trabalhos.
Além de Cascavel, fazem parte da região Anahy, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Cafelândia, Campo Bonito, Capitão Leônidas Marques, Catanduvas, Céu Azul, Corbélia, Diamante do Sul, Formosa do Oeste, Guaraniaçu, Ibema, Iguatu, Iracema do Oeste, Jesuítas, Lindoeste, Matelândia, Nova Aurora, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, Três Barras do Paraná e Vera Cruz do Oeste.
Por - AEN
Reforçar o papel da educação como o principal caminho para a transformação social e humanitária.
Este é um dos cânones do Dia Mundial da Educação, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) e celebrado anualmente no dia 24 de janeiro (Resolução 73/25 da Assembleia Geral da ONU, 3 de dezembro de 2018).
Com objetivo de sensibilizar a sociedade civil rumo ao cumprimento do direito universal à educação, estabelecido no artigo 26º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e na Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), a data remete as atenções a dados alarmantes relativos à educação mundial.
Dados levantados pela própria ONU, em 2022, estimam que 258 milhões de jovens ao redor do globo não tenham a oportunidade de ingressar ou concluir a escola, enquanto outros 617 milhões não são capazes de ler ou fazer cálculos básicos.
Neste cenário, somado aos anos pandêmicos, bastante desafiadores para o ensino, o Paraná tem somado esforços para manter elevado o nível educacional dos alunos da rede estadual. Prova disso foi o alcance do 1º lugar do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do ensino médio entre as redes estaduais de ensino de todo o País. A conquista, que põe a educação do Paraná à frente de todos os estados do Brasil, foi alcançada em 2022 e ocorreu mesmo durante a pandemia, quando as escolas ficaram fechadas por um ano e meio.
"As ações da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR), aliadas ao empenho de todos os professores e demais profissionais da educação, foram cruciais para que este avanço não fosse interrompido", ressalta o secretário Roni Miranda.
Para se ter ideia, no Ideb do ensino médio de 2017, o Estado tinha o índice de 3,7 e dividia a sétima posição com o Tocantins. Já no Ideb de 2019, divulgado em 2020, a nota paranaense pulou para 4,4, ficando ao lado de Pernambuco na terceira colocação. No mais recente, o de 2021, divulgado no último mês de setembro, a nota subiu mais 0,2, chegando a 4,6 e deixando o Paraná em primeiro.
“Foram quatro anos bastante intensos e devemos tal conquista a todos os entes envolvidos neste processo. Nossas merendeiras, pedagogas, agentes educacionais, professores, diretores, diretoras, cada um contribuiu indelevelmente para o alcance desta vitória", completa o secretário.
Para 2023 o desafio não é apenas o de manter, mas também o de elevar ainda mais os patamares da educação no Estado. Pensando em desenvolver as habilidades dos jovens para o futuro – e mesmo para o presente – foram incluídos pensamento computacional (programação) e robótica na matriz curricular do novo ensino médio, além dos programas extracurriculares no contraturno.
"A cada ano mais alunos são envolvidos, tanto que essas áreas do conhecimento já estão sendo expandidas para os anos finais do ensino fundamental – em 2023, por exemplo, mais de 400 mil alunos vão ter a programação em seu currículo", afirma Miranda.
"Além do primeiro lugar no Ideb, começamos o ano com a notícia de que quase 40% dos aprovados no vestibular da UFPR, um dos mais concorridos do Brasil, tiveram formação na rede estadual, o que mostra o nível de excelência que alcançamos. Estamos planejando investimentos estruturais e metodológicos e o objetivo é crescer ainda mais e consolidar o Paraná no topo, contando com a força de todas as 90 mil pessoas que participam ativamente da educação do nosso estado", acrescenta o secretário.
Por - AEN
O calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 2023 vence nesta quarta-feira (25) para os contribuintes com os finais das placas 9 e 0 pagarem à vista com 3% de desconto ou a primeira parcela do imposto.
É a última faixa do tributo deste ano, que começou a vencer no dia 19 com as placas de final 1 e 2.
Neste ano, há mais opções para pagamento. É possível pagar em cinco parcelas, sem desconto, à vista, com 3% de abatimento, ou com cartão de crédito, que permite parcelar o imposto em até 12 vezes, com juros do exercício corrente (2023).
Também há opção de quitação da Guia de Recolhimento com QrCode via PIX, mais uma facilidade para o contribuinte. A quitação pode ser feita nos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária ou mesmo por meio de aplicativos, não se restringindo aos conveniados com o Estado.
Pelo site da Secretaria da Fazenda é possível acessar as melhores formas de pagamento. Além disso, por meio do novo aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual, o contribuinte poderá ter acesso aos serviços ofertados no site da Sefa na palma da sua mão e poderá pagar o IPVA pelo aplicativo. O app está disponível para download nas lojas do Google e da Apple.
A alíquota varia de 3,5% ou 1% do valor do veículo. O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O Estado destina 50% do valor arrecadado com o imposto para o município de emplacamento do veículo.
A quitação do IPVA é um requisito obrigatório para emissão do certificado de licenciamento do veículo pelo Detran-PR. Ao contribuinte cabe avaliar as condições mais favoráveis para o pagamento do imposto e, caso opte por realizar o pagamento no cartão de crédito, deve exigir o comprovante de pagamento dos débitos fiscais recolhidos.
O sistema de pagamento é apenas virtual. O contribuinte não recebe nenhuma correspondência. As guias devem ser emitidas pelo site da Fazenda.
IPVA VENCIDO – As parcelas já vencidas de 2023 podem ser quitadas no mesmo sistema com acréscimo de multa e juros (multa de 0,33% por dia e juros de mora com base na taxa Selic). Também é possível parcelar os débitos de IPVA de exercícios anteriores ao atual.
Confira o calendário de vencimento do IPVA 2023:
FINAL DE PLACA - prazo de pagamento
1 e 2 - 19/01/2023 (vencida)
3 e 4 - 20/01/2023 (vencida)
5 e 6 - 23/01/2023 (vencida)
7 e 8 - 24/01/2023
9 e 0 - 25/01/2023
FINAL DE PLACA - cinco parcelas
1 e 2 - 19/01 (vencida), 16/02, 20/03, 17/04, 18/05
3 e 4 - 20/01 (vencida), 17/02, 21/03, 18/04, 19/05
5 e 6 - 23/01 (vencida), 22/02, 22/03, 19/04, 22/05
7 e 8 - 24/01, 23/02, 23/03, 20/04, 23/05
9 e 0 - 25/01, 24/02, 24/03, 24/04, 24/05
Por - AEN
Com mais de 200 municípios paranaenses com dados fechados, o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) chega à reta final e já aponta transformações importantes que o Governo do Estado deve levar em conta no planejamento de ações, com a nova dinâmica populacional e as transferências de recursos aos municípios via Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Dados preliminares divulgados no fim do ano passado indicam que em cerca de 150 municípios a população reduziu ou se manteve próxima ao último levantamento, concluído 12 anos atrás, em 2010. Já 247 cidades tiveram aumento populacional, dos quais 35 delas com crescimento superior a 10 mil habitantes. O aumento da população paranaense foi de 11,7% nesse período, superando o índice nacional de 8,19%.
Os dados iniciais do Censo e as demandas oriundas dele foram tema de reunião do secretário do Planejamento, Guto Silva, com o superintendente estadual do IBGE, Elias Ricardo. O diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Marcelo Curado, também participou do encontro.
Um dos pontos principais desses dados é que segue havendo um crescimento populacional em municípios grandes – e também em médios considerados polos regionais –, e uma redução significativa da população das pequenas cidades. O Estado conta agora com 22 cidades com mais de 100 mil habitantes. Há ainda 69 municípios que possuem entre 20 mil e 100 mil moradores e 105 com 10 mil a 20 mil residentes. As maiores localidades estão concentradas na Região Metropolitana de Curitiba, Norte e Oeste do Paraná.
Esse movimento, causado principalmente pelo êxodo da população jovem das pequenas cidades aos municípios maiores, costuma ter como causas a dificuldade de encontrar emprego, procura de melhor renda, busca por melhores condições de vida e de infraestrutura de modo geral. “Este fato deve constituir um grande desafio para as políticas públicas nos próximos anos”, disse Ricardo.
Se este movimento for verificado efetivamente na conclusão da pesquisa, um dos agravantes é diminuição do repasse a pequenos municípios. “Isso pode ocorrer visto que alguns municípios devem deixar determinada faixa no FPM, uma transferência constitucional de recursos da União aos Estados, depois distribuídos de acordo com o número de habitantes dos municípios, o que pode gerar ainda mais problemas para a população que fica”, completou o superintendente.
Atualmente há uma discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribuição desses recursos, que só deve ser concluída com o fim do Censo. Parte do cálculo do FPM, que é utilizado para promoção de políticas públicas, é formado pela quantidade de pessoas da cidade.
Para Guto Silva, o novo Censo vai permitir uma análise profunda não apenas da questão populacional, mas do comportamento desse novo Paraná. “Tivemos um acréscimo demográfico de 1,4 milhão de pessoas nesses 12 anos, com uma população que tem envelhecido e cidades pequenas que vêm perdendo população. Precisamos de políticas públicas bem calibradas para poder atender às demandas. É isso que estamos discutindo para preparar as próximas ações”, disse.
Silva explicou que o Censo vai permitir à equipe do Planejamento um olhar para a questão orçamentária, para que, seguindo a orientação do governador Ratinho Junior, continuem as entregas de obras e serviços com mais eficiência. “Vamos sincronizar indicadores e, posteriormente, trabalhar o Plano Plurianual (PPA) nessa nova dinâmica, pois a mudança da população altera o eixo dos recursos. Não queremos deixar ninguém para trás e vamos nos concentrar nesses indicadores”, disse.
Ninguém sai ganhando nesse movimento. As cidades médias e grandes que recebem essa população extra estão pressionadas pela exigência de novos equipamentos urbanos, como creches, unidades de saúde e serviços, e os pequenos municípios, quando esvaziados, tendem a ter mais dificuldades financeiras.
“Coincide de muitas dessas cidades pequenas apresentarem baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), então as duas pontas desse movimento demográfico acabam sendo ruins para o Estado: de um lado é preciso investir mais em municípios grandes para ter melhor infraestrutura, de outro, os municípios menores e mais esvaziados exigem custeio do Estado para compensar perdas e melhorar a qualidade de vida. Por isso precisamos de dados precisos e trabalhar dentro dessa nova realidade”, afirmou.
O diretor-presidente do Ipardes, Marcelo Curado, assinalou que o lançamento de dados “frescos” é uma oportunidade de desenvolver políticas públicas de qualidade que podem fazer a diferença à população paranaense. Ele citou que esses dados da população podem ajudar a detectar também as áreas que podem estar passando por mais problemas, causando esse êxodo.
“Se municípios de mesmo tamanho, sem diferença grande de natalidade e de expectativa de vida, perdem população de modo desigual, isso pode apontar problemas econômicos-sociais localizados, auxiliando na construção de políticas públicas regionalizadas e efetivas”, arrematou. "É o que queremos construir de maneira concreta a partir do lançamento oficial dos dados".
CENSO – O Censo 2022 ainda está em campo e continua realizando coletas neste começo de ano. Os moradores de domicílios onde ainda ninguém respondeu ao Censo 2022 devem ligar para o Disque-Censo 137, que atende a todos os estados do País.
Por - AEN
