Paranaenses podem contribuir com planejamento do Estado para os próximos quatro anos

Cidadãos paranaenses que desejarem contribuir com a elaboração do novo Plano Plurianual (PPA) das ações que serão executadas pelo Governo do Estado entre 2024 e 2027 podem enviar as suas sugestões para análise da equipe técnica.

O anúncio da abertura da consulta pública à população foi feita pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quarta-feira (29), no Museu Oscar Niemeyer, durante a assinatura do chamado Pacto para o Futuro, em que representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário iniciaram um trabalho conjunto em torno do PPA.

O Plano Plurianual (PPA) abrange o período que se inicia no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e se estende até o fim do primeiro ano de seu sucessor. O instrumento é destinado a programar as políticas públicas e ações de demais Poderes e órgãos constitucionais autônomos.

“O PPA aborda os próximos quatro anos, mas com este pacto podemos começar a pensar o Paraná que queremos para os próximos 30 anos. É um planejamento que não se faz atrás de uma mesa, mas ouvindo e dialogando com toda a sociedade através dos poderes constituídos, das entidades de classe, associações comerciais e o próprio cidadão”, defendeu Ratinho Junior.

“Temos a quarta maior economia do Brasil, somos o Estado mais sustentável e com a melhor educação do País. Precisamos estar atentos às necessidades apresentadas pela população de todas as classes e regiões para que continuemos a avançar nos próximos anos e décadas”, concluiu o governador.

A consulta está disponível via telefone celular ou computador pelo site da Secretaria de Estado do Planejamento, cujas contribuições podem ser feitas a partir do preenchimento de um formulário simples e direto. No espaço, os cidadãos são convidados a compartilharem quais os seus planos para o Paraná, com detalhes sobre o que precisa ser melhorado em diferentes áreas de atuação estadual, e depois detalham como isso pode ser feito.

Os interessados podem enviar quantas sugestões acharem necessário até o dia 16 de abril. Em maio também serão feitas audiências públicas regionalizadas. Após a análise do corpo técnico da Secretaria de Estado do Planejamento das contribuições, elas poderão auxiliar o Governo do Estado a definir as prioridades do PPA, que deve se tornar público até 30 de setembro.

Segundo o secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, o novo PPA, iniciado agora com a assinatura do pacto e a abertura da consulta pública, segue a lógica de uma gestão pública voltada para o futuro do Paraná. “Queremos deixar um planejamento de médio e longo prazo para orientar a gestão pública com eficiência, métricas e indicadores de desempenho, garantindo que as políticas das secretarias estejam refletidas no orçamento e que os desejos das comunidades e regiões tenham um instrumento real que façam com que eles sejam efetivados”, disse.

Entre os destaques deste ciclo, destaca-se a nova metodologia para a construção do PPA 2024-2027, como o detalhamento das entregas e metas que compõem a dimensão tático-operacional do Plano de Governo. “Vamos selecionar critérios alinhados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), ao Ranking de Competitividade dos Estados e com indicadores de desenvolvimento de longo prazo definidos pelo Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social”, explicou Silva.

Os indicadores objetivos que permitirão mensurar a aderência do novo PPA a cada um dos instrumentos estão em fase de definição. “Esses indicadores darão um norte rápido, um senso de organização para o que o governo consiga priorizar, logo no primeiro ano, as atribuições, que vão desde grandes projetos estruturantes, como a questão do hidrogênio verde, de novos terminais portuários e de novos projetos sociais, até a da destinação do orçamento”, relatou Silva.

“Com o aprimoramento do planejamento, o foco principal é no cidadão e na visão dele sobre a atuação do Poder Público, o que permite que ele visualize com mais facilidade os serviços entregues e que têm impacto direto na sua vida”, acrescentou o diretor de Planejamento da pasta, João Giona.

As contribuições da Consulta Pública podem ser feitas dentro das seguintes áreas de atuação estadual:

Assistência social

Cidades e mobilidade

Ciência, tecnologia e inovação

Comunicação social

Controles e transparência

Cultura

Desenvolvimento rural

Educação

Esporte

Fiscal e tributária

Gestão pública

Habitação

Indústria, comércio e serviços

Infraestrutura e logística

Justiça, cidadania e direitos humanos

Mudança legislativa

Meio ambiente e sustentabilidade

Saúde

Segurança pública

Trabalho e geração de renda

Turismo

 

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Já olhou o saldo? Nota Paraná tem R$ 100 milhões para serem resgatados por contribuintes

Mais de R$ 100 milhões podem ser resgatados do programa Nota Paraná por contribuintes que tenham saldo acima de R$ 25,00, limite mínimo para transferência.

Segundo a Secretaria estadual da Fazenda, são cerca de 1,2 milhão de contribuintes com saldo acima desse valor, mas para fazer o resgate é preciso formalizar o cadastro no programa. Muitos, apesar de solicitarem o CPF na nota, ainda não preencheram os dados no site e não podem resgatar créditos e concorrer aos sorteios mensais.

Para resgatar, é só acessar www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal. Atualmente, 4,6 milhões de contribuintes têm participação formalizada no Nota Paraná. O programa conta com 215 mil estabelecimentos comerciais participantes e mais de 1.600 entidades sociais cadastradas.

Criado pelo do Governo do Estado e coordenado pela Secretaria da Fazenda, o Nota Paraná incentiva o consumidor a exigir documento fiscal nas compras no comércio, colocando o CPF na nota. Assim, ele pode receber parte do ICMS cobrado na compra e, ainda, concorrer a prêmios mensais em dinheiro que totalizam R$ 5 milhões. A somatória dos valores de ICMS e prêmios devolvidos, de 2015 até 2023, passa de R$ 2,7 bilhões.

“O programa Nota Paraná parte da premissa de que os cidadãos são a razão de ser do Estado, e a atitude deles é fator essencial para o fortalecimento desse Estado. Para contribuir para o desenvolvimento social o cidadão deve, por exemplo, exigir documento fiscal sempre que adquirir bens, produtos e serviços”, explica a coordenadora do programa, Marta Gambini.

O consumidor inscrito no programa passa a concorrer a prêmios em dinheiro. Os créditos e prêmios podem ser transferidos para conta bancária ou usados para abatimento do IPVA.

PARANÁ PAY  O Nota Paraná inclui, também, o Paraná Pay, que destina prêmios em dinheiro para uso exclusivo nos estabelecimentos da área do turismo, postos de combustível e compra de gás de cozinha. Para aderir, basta acessar o perfil de usuário no site ou no aplicativo e clicar em concordar. Com o Paraná Pay agora é possível transferir os prêmios de R$ 100 para a conta vinculada ao Nota Paraná. São R$ 16,3 milhões em saldos disponíveis para transferência. Ao todo, o programa conta com 1,8 milhão de pessoas cadastradas.

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Polícia Civil prende 232 pessoas em operação de combate à violência contra mulheres

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu 232 pessoas em uma operação de combate à violência contra as mulheres. As ações aconteceram durante o mês de março, em todo o Paraná. As iniciativas fazem parte da Operação Átria, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com abrangência nacional.

Dos presos, 89 foram por mandado de prisão e o restante em flagrante. Além disso, os policiais civis cumpriram 84 mandados de busca e apreenderam 36 armas de fogo e 1.798 munições.

“Neste período, atuamos em duas frentes. A de combate e enfrentamento à violência doméstica contra mulher, atividade repressiva da Polícia Civil, e a preventiva, de dar orientações desde a infância sobre o quanto é importante ter um bom relacionamento no ambiente familiar”, afirma a delegada Luciana Novaes.

A operação contou com a participação das polícias civis de todos os estados e do Distrito Federal, sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão do governo federal.

Além do combate à violência contra a mulher, por meio da apuração de denúncias, instauração de inquéritos policiais, atendimentos às vítimas e cumprimento de mandados de prisão, a operação também promoveu ações educativas, como palestras, orientações e cursos.

As polícias civis atuaram, de forma conjunta, na busca de suspeitos e foragidos da Justiça pela prática de crimes de feminicídio, violência física, psicológica, patrimonial, moral e sexual contra mulheres e outras tipificações.

ÁTRIA – Átria é o nome da principal estrela da constelação denominada “Triângulo Austral” do Hemisfério Estelar Sul. Tem uma coloração alaranjada e consta na bandeira do Brasil. Em alusão à posição de destaque da estrela, a operação objetiva reposicionar a mulher, retirando da condição de vítima e a colocando em evidência.

CANAL DE DENÚNCIA – As denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas através do 181, que atende todo o Paraná e funciona diariamente, 24 horas por dia.

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

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