Programa permite que empresas de medicamentos e autopeças ajustem pendências de ICMS

A Receita Estadual lançou um novo programa de autorregularização tributária para que contribuintes possam ajustar suas pendências sem que isso dependa de uma ação fiscal. A medida visa empresas do setor de medicamentos e autopeças e estima recuperar mais de R$ 120 milhões em impostos.

A ideia da autorregularização faz parte de uma política de conformidade tributária em implantação pela Receita Estadual para incentivar as empresas a buscarem, de forma espontânea, a quitação de suas dívidas. Assim, ao identificar alguma inconsistência, o próprio contribuinte pode tomar a iniciativa para corrigir a situação.

Para o coordenador da Inspetoria Geral de Fiscalização (IGF) da Receita, Alexandre de Souza, o programa é uma ação bastante positiva, por ser benéfica para todos os envolvidos. “Ao contribuinte, é oferecida a oportunidade de regularizar-se antes do início da ação fiscal. E, para o Estado, é uma forma de ampliar seu alcance na recuperação do crédito tributário e reduzir os créditos em cobrança via auto de infração”.

Ao todo, 151 empresas do setor de medicamentos e 121 de autopeças poderão participar do programa. A escolha dessas áreas se deu a partir do volume de inconsistências relacionadas à substituição tributária, em que a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deixa de ser feita em toda a cadeia e passa a ser concentrada em poucas empresas.

A estimativa de recuperação de impostos nessas duas áreas é de R$ 121 milhões — R$ 19 milhões no caso dos medicamentos e R$ 102 milhões nas autopeças.

“Com a autorregularização, damos um passo importante em guiar o contribuinte para a conformidade fiscal”, diz o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “Nosso objetivo é fazer com que a Receita assuma um papel de orientação, estando ao lado do cidadão em direção ao progresso do Paraná”.

COMO REGULARIZAR – As empresas já comunicadas que quiserem fazer a autorregularização poderão consultar as operações identificadas com inconsistências no Portal Receita/PR, onde também é possível emitir a guia de recolhimento correspondente (GR/PR).

O pagamento poderá ser à vista ou parcelado em até 180 meses. Além disso, ele segue os mesmos prazos do Refis. Isso significa que os contribuintes têm até o dia 26 de setembro para o pagamento à vista ou parcelado. Ao não regularizar a inconsistência apontada, a empresa estará sujeita a procedimento de ação fiscal, como a lavratura de um auto de infração, cobrança de multas e juros e a inclusão no cadastro de inadimplentes (Cadin).

Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pelo SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) da Receita Estadual do Paraná pelos telefones 3200-5009 (Curitiba e região) e 0800-041-1528 (demais locais).

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

Brasil investiga morte por febre do Oropouche no Paraná

O Ministério da Saúde investiga uma morte suspeita por febre do Oropouche no Paraná.

Segundo o secretário adjunto da Secretaria de Vigilância em Saúde, Rivaldo Venâncio, embora o óbito tenha sido notificado em solo paranaense, trabalha-se com a hipótese de que o local provável da infecção seja o estado de Santa Catarina.

No fim de julho, o Ministério da Saúde confirmou duas mortes pela doença no interior da Bahia. Até então, não havia relato na literatura científica mundial sobre óbitos por Oropouche. As duas vítimas eram mulheres, tinham menos de 30 anos e não registravam comorbidades. Ambas apresentaram sinais e sintomas semelhantes ao quadro de dengue grave.

“Tivemos, a partir de 2023, uma novidade: a expansão da circulação do vírus Oropouche para outras áreas do Brasil além da região amazônica, onde, tradicionalmente, desde a década de 1960, a doença era restrita”, destacou o secretário adjunto nesta quinta-feira (29), durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite, em Brasília.

Diagnóstico laboratorial

“A partir de observações iniciais em 2023, foram produzidos insumos para o diagnóstico laboratorial, distribuídos em larga escala para os estados brasileiros, para laboratórios centrais de saúde pública. A partir do insumo disponível, que nós não tínhamos nessa escala até 2023, começamos a observar uma realidade um pouco preocupante em relação ao Oropouche,” explicou.

Rivaldo lembrou, a seguir, que, apesar de se tratar de uma arbovirose, a febre do Oropouche é transmitida sumariamente pelo Culicoides paraensis, conhecido como maruim ou mosquito-pólvora. Por causa da predileção do mosquito por materiais orgânicos, a recomendação é manter quintais limpos, evitando o acúmulo de folhas e lixo orgânico doméstico.

O Amazonas lidera o ranking de casos de Oropouche no Brasil, com 3.230 infecções. Em seguida, estão Rondônia (1.710), Bahia (886), Espírito Santo (444) e Roraima (261). Já os estados com menos registros são Paraíba e Mato Grosso do Sul, ambos com um caso. Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Distrito Federal ainda não contabilizam casos.

 

 

 

 

Por -Agência Brasil

 11,8 milhões de pessoas: IBGE aponta Paraná com a 5ª maior população do Brasil em 2024

O Paraná tem a 5ª maior população do Brasil, segundo estimativa divulgada nesta quinta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com uma população estimada de 11.824.665 habitantes (5,6% do País), o Estado fica atrás apenas de São Paulo (45,9 milhões), Minas Gerais (21,3 milhões), Rio de Janeiro (17,2 milhões) e Bahia (14,8 milhões).

A população do Paraná variou 3,32% em relação ao Censo de 2022, que apontava 11.444.380 pessoas residentes no Estado. É também a maior população da região Sul, concentrando 38% do total de 31.113.021 habitantes. O Rio Grande do Sul conta com 11,2 milhões (36%) e Santa Catarina, 8,05 milhões de moradores (25,9%).

O IBGE também divulgou a estimativa de população dos 5.570 municípios brasileiros. O Paraná, que possui 399 cidades (5º maior número do País), tem apenas Curitiba na casa do milhão de habitantes. São 1.829.225 pessoas que vivem na capital paranaense, 8ª cidade com maior população do Brasil e também a 8ª capital mais populosa.

A Região Metropolitana de Curitiba (RMC) tem o 8º maior índice populacional do Brasil, concentrando 3.697.928 habitantes. É a 2ª maior Região Metropolitana da região Sul, atrás apenas de Porto Alegre (RS), com 4.167.025 pessoas, e à frente de Florianópolis, com 1.461.218. A Região Metropolitana de Londrina, no Norte do Estado, tem 1.125.446 habitantes, 29ª a nível nacional.

Londrina é também a segunda maior cidade do Estado, com 577.318 pessoas, única paranaense a figurar na lista de municípios com mais de 500 mil habitantes (com exceção de capitais), ocupando a 17ª posição nacional.

É seguida por Maringá (425.983), Ponta Grossa (372.562), Cascavel (364.104), São José dos Pinhais (345.644), Foz do Iguaçu (295.500), Colombo (240.720), Guarapuava (188.710) e Fazenda Rio Grande (161.506), sendo que a última registrou o segundo maior aumento proporcional entre os municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes entre os Censos de 2010 e 2022.

A estimativa também traz outro crescimento: o de municípios com mais de 100 mil habitantes, em que no Paraná passou de 22 para 24. Enquanto Fazenda Rio Grande, Piraquara, Sarandi, Umuarama e Cambé entraram no grupo no Censo de 2022, Campo Mourão e Francisco Beltrão ultrapassaram a barreira dos 100 mil residentes na estimativa de 2024.

Município do Centro-Oeste do Paraná, Campo Mourão passou de 99.432 para 103.340 habitantes, crescimento de 3,93%. Já Francisco Beltrão, no Sudoeste, cresceu 4,79%, de 96.666 para 101.302. Completam a lista de cidades com mais de 100 mil habitantes Araucária, Toledo, Paranaguá, Campo Largo, Apucarana, Pinhais, Almirante Tamandaré e Arapongas.

Na outra ponta, Nova Aliança do Ivaí (1.327), Jardim Olinda (1.353), Santa Inês (1.760) e Esperança Nova (1.858) são as menores cidades paranaenses, com menos de dois mil habitantes. As duas primeiras ocupam o 13º e 15º lugar, respectivamente, entre os menores municípios do Brasil.

O diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Jorge Callado, afirma que tanto os dados do Censo 2022 quanto as estimativas populacionais ajudam o Estado a se preparar para o futuro. “As tendências populacionais vêm sendo acompanhadas com atenção pelo Governo do Estado, com o reconhecimento de que as políticas públicas possam contemplar esses movimentos”, destaca.

DIVISÃO – O Paraná conta com 101 municípios com até cinco mil habitantes; 104 entre 5.001 e 10 mil; 99 entre 10.001 e 20 mil; 59 entre 20.001 e 50 mil; 22 entre 50.001 e 100 mil; 12 entre 100.001 e 500 mil; e dois acima de 500 mil moradores.

Os municípios com população entre 5.001 e 10 mil habitantes representam 26,1% do total de cidades paranaenses, seguida de perto pelos municípios com até cinco mil habitantes, 25,3%. Entre 10.001 e 20 mil são 24,8%. Curitiba e Londrina, únicas com mais de 500 mil pessoas, representam apenas 0,5%.

Quando vista a distribuição da população por municípios, 35,6% residem em cidades entre 100.001 e 500 mil habitantes; 20,4% em cidades acima de 500 mil; e 15,9% em municípios entre 20.001 e 50 mil. Apenas 3% dos paranaenses moram em cidades com até cinco mil habitantes.

PROJEÇÃO – O IBGE também divulgou na última semana a projeção da população para os próximos anos. No caso do Paraná, a população deve alcançar os 12 milhões de habitantes já em 2027 e continuará crescendo até 2044, quando a curva será invertida, com queda no número geral de habitantes.

BRASIL – A estimativa da população brasileira, segundo o IBGE, é de 212.583.750 habitantes em 2024, 4,68% a mais do que o registrado no Censo de 2022, quando foram contabilizadas 203.080.756 pessoas, após ajuste. A região mais populosa é a Sudeste, com 88,6 milhões, seguida pelo Nordeste, 57,1 milhões; Sul, 31,1 milhões; Norte, 18,6 milhões; e Centro-Oeste, com 17 milhões.

Confira AQUI as tabelas com as estimativas de população dos estados e municípios.

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Paraná tem o maior saldo de empregos de janeiro a julho desde 2021

Com 124.647 novos postos de trabalho entre janeiro e julho de 2024, o Paraná registrou o maior saldo de empregos com carteira assinada para os primeiros sete meses do ano desde 2021.

Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Há três anos, o saldo de empregos no Estado foi de 130.470, quando a economia começava a se recuperar do período mais crítico da pandemia da Covid-19. Em 2022, foram criadas 110.502 vagas, e em 2023, 78.372 novos postos – o que significa que, na comparação entre 2024 e o mesmo período do ano anterior, o aumento na criação de vagas foi de 59%.

Em relação aos outros estados do Brasil, o Paraná registrou o terceiro maior saldo de empregos no ano, atrás apenas de São Paulo (445.061) e Minas Gerais (175.345), que são estados mais populosos. No entanto, considerando a variação relativa de novas vagas, em que se compara o saldo de vagas em relação ao estoque total de empregos no começo do ano, o Paraná registrou um aumento de 4,04%, superior à variação de São Paulo (3,21%) e Minas Gerais (3,68%).

O crescimento é fruto de um cenário de criação de vagas constante ao longo de todo o ano. Em todos os meses de 2024, o Paraná registrou saldo positivo nas contratações, e em julho, o Estado alcançou a segunda melhor marca do Brasil para o mês, com 14.185 novos empregos, atrás apenas de São Paulo (61.847) e à frente de Santa Catarina (12.150), Minas Gerais (11.133) e Rio de Janeiro (10.598).

SETORES – Em contratações totais, o setor de serviços do Paraná foi o que mais contribuiu para o resultado acumulado no ano. Foram 65.763 novas vagas abertas. Na sequência estão a indústria (31.677), construção (15.532), comércio (11.085) e agropecuária (594).

Já na comparação com o estoque de empregos que existiam no começo do ano, os dados mostram que o setor da construção foi o que teve o maior aumento relativo entre janeiro e julho, com crescimento de 9,69% no número de empregados com carteira assinada. Os setores de serviços (4,95%) e indústria (4,18%) também registraram aumentos significativos, seguidos do comércio (1,53%) e agropecuária (0,5%).

MUNICÍPIOS – Entre os municípios paranaenses, a cidade com maior saldo de empregos no ano, entre janeiro e julho, foi Curitiba, com 36.724 novas vagas. Na sequência estão Londrina (5.624), Maringá (5.453), São José dos Pinhais (5.002), Cascavel (4.797), Ponta Grossa (4.655), Araucária (2.472), Colombo (2.416), Toledo (2.373) e Foz do Iguaçu (2.177).

BRASIL – Em todo o Brasil, o saldo entre janeiro e julho deste ano foi de 1.492.214 empregos, com uma variação de 3,28% em relação ao estoque de trabalhos com carteira assinada que existiam no início de 2024.

O setor com maior saldo positivo no período foi o de serviços, com 798.091 vagas e variação de 3,61%. Na sequência estão a indústria, com 292.165 novas vagas e aumento de 3,39%; a construção, com 200.182 novos postos e crescimento de 7,28%; o comércio, com 120.802 vagas e variação de 1,81%; e a agropecuária, com saldo positivo de 80.999 empregos e aumento de 4,54%.

 

 

 

 

Por - AEN

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