Licitação para inspecionar 920 pontes e viadutos em rodovias estaduais tem resultado final

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), publicou a declaração de vencedor e resultado final do edital para contratar inspeção de 920 pontes, viadutos, trincheiras, passarelas, passa-gados e passagens de fauna em rodovias estaduais de todo o Paraná.

Após a fase de recursos, foi confirmada como vencedora a empresa Estratégica Engenharia Ltda., que apresentou proposta de preços no valor de R$ 3.436.496,44, e teve sua documentação habilitada. A próxima etapa do processo é a homologação do resultado, seguido por trâmite interno para assinatura de contrato.

Além das estruturas já mencionadas, também serão inspecionadas 5.281 obras de arte correntes, 500 estruturas de contenção de taludes, e os dispositivos de drenagem superficial em 10.247 quilômetros de rodovias estaduais.

O resultado dos trabalhos será aproveitado na elaboração de projetos básicos de manutenção e conservação, base para a licitação de obras futuras que vão garantir melhor estabilidade e segurança das rodovias estaduais, inclusive contra efeitos climáticos extremos.

O trabalho em campo será feito por três equipes, compostas por um engenheiro, um técnico para operar drone, um auxiliar de campo e um motorista. Uma quarta equipe vai atuar exclusivamente na inspeção de dispositivos de drenagem. As atividades também contarão com apoio de uma equipe técnica específica para esse contrato, atuando na sede do DER/PR em Curitiba.

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Mais de 14 mil empresas paranaenses podem ser excluídas do Simples Nacional

Mais de 14 mil empresas paranaenses podem ser excluídas do Simples Nacional em 2025. São contribuintes com dívidas pendentes em impostos como IPVA, ICMS, TAP e a Dívida Ativa e que precisam regularizar sua situação se não quiserem ser retirados do regime tributário simplificado.

Para evitar que isso aconteça, a Receita Estadual do Paraná, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), emitiu 14.232 termos de exclusão notificando essas empresas a regularizarem sua situação para que possam continuar com os benefícios do Simples Nacional no ano que vem. As empresas notificadas terão 30 dias a partir da ciência do termo para acertar as contas. Caso contrário, serão excluídas desse regime já a partir de janeiro de 2025.

O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar n.123/2006 voltado para micro e pequenas empresas e que conta com um sistema favorecido e simplificado de recolhimento de tributos. Atualmente, no Paraná, mais de 300 mil empresas são optantes desse regime.

A consulta aos termos de exclusão está disponível aos contribuintes e a seus representantes contábeis na área restrita do Portal do Simples Nacional, na opção "Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional". Os débitos pendentes podem motivar a exclusão de estabelecimentos do regime especial de tributação, conforme previsto na Lei Complementar nº 123/2006 e na Resolução nº 140/2018 do Comitê Gestor do Simples Nacional.

REGULARIZAÇÃO – A regularização pode ser feita por meio de pagamento integral do débito, via parcelamento ou por meio de outras medidas previstas no artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN) que suspendam a exigibilidade dos débitos.

A recomendação da Receita Estadual é que os contribuintes consultem se o débito se enquadra no Refis, o Programa de Parcelamento Incentivado de dívidas tributárias da Sefa, conforme disposto no Decreto 5471/2024, cujo prazo de adesão se encerra neste mês de setembro.

De acordo com o coordenador da assessoria do Simples Nacional na Receita Estadual, Yukiharu Hamada, o contribuinte precisa ficar muito atento às suas pendências e procurar regularizá-las integralmente, sem deixar nenhum débito pendente. “É comum as empresas esquecerem de quitar o IPVA, por exemplo, por ser um imposto que não é decorrente da sua atividade empresarial”, pontua.

Hamada ainda destaca que, caso se deseje contestar a exclusão, um pedido de impugnação deve ser feito por meio do Sistema de Protocolo Integrado (eProtocolo) ou, presencialmente, na repartição fiscal do domicílio tributário do contribuinte, em até 30 dias a partir da ciência do termo de exclusão.

 

 

 

 

 

 

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 Governador lança projeto de conscientização para combater violência contra a mulher

Com o objetivo de aumentar as ações de conscientização masculina no combate à violência contra a mulher no Paraná, o governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou nesta terça-feira (3) o projeto De Homem para Homem.

A medida prevê uma série de palestras e ações educativas em órgãos públicos, empresas e instituições de ensino com o objetivo de evitar crimes contra mulheres.

As palestras serão ministradas por delegados e policiais militares e tratarão dos direitos das mulheres, das tipificações penais dos crimes contra mulheres e do papel fundamental que os homens têm no engajamento de discussões como estas.

De acordo com Ratinho Junior, a ideia é promover uma mudança cultural e conscientizar que nenhum homem pode se comportar como se fosse dono de uma mulher. “Queremos acabar com a figura do ‘machão de cozinha’, que acha que tem a posse da mulher. O homem tem que entender que não pode cometer qualquer tipo de violência ou abuso contra a mulher, seja físico, sexual, psicológico ou emocional. E quem cometer qualquer crime vai ser punido com rigor”, disse.

As ações integram a Operação Mulher Segura, da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), que já trabalha para reprimir crimes contra mulheres e realiza ações de suporte às vítimas. No entanto, o objetivo “De Homem para Homem” se soma a estas ações, intensificando medidas de prevenção das ocorrências e conscientização daqueles que, em geral, são os potenciais autores dos crimes.

“O Mulher Segura já atua com muita eficiência para fortalecer a rede de proteção das vítimas de crimes contra as mulheres, mas percebemos a necessidade de engajar mais os homens nestas ações”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.

De acordo com a Secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponde, a iniciativa é fundamental para se integrar a todas as demais ações já realizadas pelo Governo do Estado. “Temos uma série de medidas que têm as mulheres como foco, que estão nos ajudando a evoluir muito nesta questão, mas é uma discussão que precisa envolver toda a sociedade, por isso este projeto que foca na conscientização masculina é tão importante”, disse.

AÇÕES – A ideia é de que as palestras reúnam apenas homens, para que os participantes possam se sentir à vontade para tirar qualquer dúvida com os palestrantes e que o assunto possa ser discutido sem tabus.

As ações também apresentam vídeos com depoimentos de parentes de vítimas e condenados pelo crime de feminicídio, com o objetivo de mostrar o impacto da violência contra a mulher nas famílias e na sociedade em geral.

O programa vai atuar tanto na conscientização interna de órgãos do Estado, como em empresas, sindicatos, instituições de ensino e cooperativas. “Estamos buscando parcerias principalmente em ambientes em que culturalmente predomina o público masculino, como clubes de futebol, grupos de motociclistas, maçonaria, entre outros”, disse o coordenador de Planejamento Estratégico e Grupos Vulneráveis da Secretaria de Segurança Pública, Leonardo Bueno Carneiro.

Um ciclo inicial de 38 encontros para mais de 3 mil pessoas já foi realizado durante o mês de agosto. Com o lançamento oficial do projeto, a expectativa é de que as ações se espalhem por várias cidades do Estado, em diferentes órgãos e empresas. “Vimos que, desta maneira, estamos conseguindo trazer essa discussão para as rodas de conversa dos homens. Com parcerias que estamos alinhando, vamos levar este modelo para vários ambientes e impactar muito mais pessoas”, explicou o coordenador.

INTEGRAÇÃO – As ações do projeto de palestras fazem parte do programa Mulher Segura, com medidas de acolhimento às mulheres e de intensificação de combate aos crimes de violência doméstica.

Uma das medidas é a visita das forças de segurança a vítimas, testemunhas e autores de crimes contra a mulher para se evitar novas ocorrências. Desde abril, por exemplo, o programa já realizou mais de 24 mil visitas. O Programa Mulher Segura também já realizou 215 eventos de conscientização de mulheres, com mais de 24 mil pessoas impactadas.

Com isso, o Estado registrou uma queda no número de crimes contra as mulheres. De acordo com dados da Operação Vida, que combate a criminalidade nas 20 cidades com os maiores índices de violência doméstica, o número de feminicídios caiu 35,4% nestes municípios. Houve também uma redução de 3,7% nos casos de estupro.

PRESENÇAS – Também estiveram presentes no lançamento do projeto o vice-governador Darci Piana; a primeira-dama Luciana Saito Massa; o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; o secretário de Justiça e Cidadania, Santin Roveda; o secretário de Saúde, César Neves; o chefe da Casa Militar, tenente-coronel Marcos Antonio Tordoro; a controladora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva; o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Silvio Jacob Rockembach; o comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, Jefferson Silva; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Manoel Vasco Figueiredo Júnior; a diretora-geral do Departamento de Polícia Penal do Paraná, Ananda Chalegre dos Santos; o diretor-geral da Polícia Científica, Luiz Rodrigo Grochocki; os deputados estaduais Cloara Pinheiro, Márcia Huçulak, Flavia Francischini, Fábio Oliveira e Pedro Paulo Bazana; a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Joeci Machado Camargo; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Francisco Zanicotti; e outras autoridades.

 

 

 

 

Por - AEN

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