A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (23) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 673,62. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,48 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,8 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Moradores do Rio Grande do Sul, afetados pelas enchentes do ano passado, e de mais cinco estados (Amazonas, Piauí, Rondônia, São Paulo e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 20, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou todos os 62 municípios do Amazonas e todos os 52 de Rondônia, afetados pela estiagem e pela vazante dos rios; dez municípios de Sergipe e o município de Picos (PI), com fortes chuvas; e 30 municípios de São Paulo em estado de emergência por causa do aumento dos casos de dengue e das chuvas.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,5 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho de 2023, essa norma permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 386,66.
Cadastro
Desde julho de 2023, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 440 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 110 mil de famílias foram incluídas no programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Por - Agência Brasil
Em sessão plenária nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia.
Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio de todo o país recebem o apoio financeiro. A decisão foi tomada por unanimidade, mas cabe recurso. 
Com investimento anual em torno de R$ 12,5 bilhões, o Pé de Meia paga uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo, além de uma poupança anual de R$ 1 mil a quem for aprovado, mas que só pode ser sacada ao final da conclusão do ensino médio. Ao todo, cada aluno pode receber até R$ 9,2 mil ao final dos três anos desta etapa de ensino. Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa foi criado para estimular a permanência de estudantes pobres na escola, já que o Brasil enfrenta graves problemas de evasão escolar há décadas.
Na última sexta-feira (19), Nardes já havia concedido uma decisão provisória para suspender os pagamentos, diante de uma ação proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento. O alerta foi mantido pela área técnica do tribunal.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC), responsável pelo programa, informou que vai "complementar os esclarecimentos tempestivamente", assim que a pasta for notificada da decisão. O órgão também alegou que "todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes".
Já a Advocacia Geral da União (AGU) informou em nota ter recorrido da decisão, alegando não haver "qualquer ilegalidade" na transferência de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões "causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes".
"Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa", diz o órgão.
Financiamento
O financiamento do programa Pé de Meia se dá por meio de recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), de natureza privada, mas que é integralizado por aplicações e aportes financeiros da própria União, e administrado pela Caixa Econômica Federal. A lei permite que a governo federal transfira recursos ao fundo para que o programa seja operacionalizado, mas, de acordo com a conclusão do ministro, o fluxo de pagamentos não estaria passando pelo Orçamento Geral da União e, por isso, Nardes determinou à Caixa o bloqueio de R$ 6 bilhões da conta.
Já o MEC fica proibido de utilizar recursos oriundos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) sem que previamente tais recursos sejam recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária do exercício em que se pretenda realizar a integralização de cotas do Fipem.
"Na instrução inicial, a Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal) apontou a utilização de valores do Fgeduc e do FGO para a integralização de cotas do Fipem sem o necessário trânsito pela CUTN [Conta Única do Tesouro Nacional] e pelo OGU [Orçamento Geral da União] e, dessa forma, à margem das regras orçamentárias e fiscais vigentes, como, por exemplo, o limite de despesas primárias instituído pelo Regime Fiscal Sustentável (ou Novo Arcabouço Fiscal) e dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (arts. 9º e 26) e Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal)", diz um trecho do acórdão que manteve o bloqueio do programa. O tribunal ainda analisará o mérito do caso, sobre eventuais descumprimentos de regras orçamentárias, e aguarda novas manifestações.
Por - Agência Brasil
O Paraná foi o segundo Estado do Brasil que mais gerou novos empregos em 2023, de acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Foram 159.913 novos contratos de trabalho ao longo do ano, ficando atrás apenas de São Paulo, que tem uma população total quase quatro vezes maior do que o Paraná.
A RAIS é um levantamento que, além dos vínculos celetistas, considera também os contratos de trabalho estatutários, temporários e avulsos, com metodologia distinta do Caged e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Como os dados da pesquisa são coletados anualmente, a divulgação dos números acontece, em geral, somente no ano-base seguinte.
Logo atrás do Paraná, ficaram a Bahia (155.294), Pernambuco (121.850), Mato Grosso (119.758) e Minas Gerais (109.881). Em todo o Brasil, a variação absoluta de novos contratos de trabalho ao longo do ano foi de 1.915.521 novas contratações.
Com o crescimento, o Paraná chegou a 3.621.254 pessoas empregadas ao final do ano de 2023, mantendo a quarta colocação entre os estados com maior estoque de trabalhadores com vínculo formal no Brasil, atrás apenas de São Paulo (15.318.750), Minas Gerais (5.633.160) e Rio de Janeiro (4.339.847).
RITMO FORTE – Por conta do forte ritmo de crescimento nas contratações pelas empresas paranaenses, a diferença no número de empregados que os três estados do Sudeste tinham para o Paraná diminuiu ao longo do ano. Isso aconteceu porque o Estado foi o único entre os maiores empregadores do Brasil que viu seu estoque de trabalhadores crescer acima da média nacional.
Segundo o levantamento do MTE, o Paraná registrou crescimento de 4,6% no total de pessoas empregadas entre 2022 e 2023, enquanto o aumento médio brasileiro foi de 3,6%. Com isso, o Paraná diminuiu a vantagem que o Rio de Janeiro tinha no número total de empregados em 150.065 contratos. Em relação a Minas Gerais, a diferença entre os estoques de empregados caiu 50.032.
O crescimento paranaense no total de empregados também foi o melhor da região Sul do Brasil. Santa Catarina criou 84.920 novos postos de trabalho, o que significa um crescimento de 3,2%, e Rio Grande do Sul registrou 73.587 novos contratos de emprego, com alta de 2,3%.
“O aumento na geração de empregos formais é fruto de uma série de políticas consistentes conduzidas pelo Governo do Estado, baseadas em evidências que visam atrair investimentos privados, com impacto positivo na qualidade de vida dos paranaenses, com aumento na renda e nas possibilidades de trabalho”, afirmou o diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Jorge Callado.
PERFIL – O crescimento nos empregos do Paraná em 2023 aconteceu de forma consistente, em todos os segmentos da economia. A maior alta ficou por conta da construção civil, que registrou aumento de 14,39% no total de contratados, chegando a 157.422 vínculos de trabalho. Na sequência ficaram os setores de serviços (7,88%), administração pública (7,45%), comércio (1,5%), indústria de transformação (1,07%) e agropecuária (0,57%).
A RAIS ainda fornece uma série de dados sobre o perfil dos empregados formais do Estado, com detalhamentos por idade, sexo, grau de instrução, remuneração e raça, por exemplo. Segundo o levantamento, 54,19% dos contratos formais de trabalho de 2023 eram com trabalhadoras mulheres, enquanto 45,81% eram relativos a trabalhadores homens.
Entre as faixas etárias, o recorte entre 30 e 39 anos é o que tem o maior número de pessoas empregadas, com 954.009 trabalhadores formais, seguido pela faixa de 40 a 49 anos (861.491), de 50 a 59 anos (545.911), de 18 a 24 anos (522.042) e 25 a 29 anos (499.844).
Mais da metade dos trabalhadores empregados do Paraná em 2023 tinham ensino médio completo. Eram 1.886.372 pessoas, segundo o levantamento. Na sequência estavam o grupo de pessoas com ensino superior completo (806.795), fundamental incompleto (267.236), fundamental completo (250.086), médio incompleto (232.730) e superior incompleto (165.950).
O levantamento também apontou que 355.053 estabelecimentos paranaenses, públicos e privados, informaram ao ministério o quadro de funcionários formais. Isso faz do Paraná o terceiro estado do Brasil com mais empreendimentos, atrás apenas de São Paulo (1.133.007) e Minas Gerais (580.624). Na comparação com o ano anterior, o Paraná registrou um crescimento de 6.024 no número de estabelecimentos, o que significa uma alta de 1,7% ao longo do ano.
Os dados completos da pesquisa podem ser conferidos AQUI.
Por - AEN
Ao longo do último ano, uma média de 330 mil famílias no Paraná tiveram sua conta de luz quitada por meio do Programa Energia Solidária todos os meses. Trata-se de uma iniciativa do governo estadual, voltada a famílias de baixa renda com consumo mensal de até 150 kWh por residência.
Desde a sua ampliação, aprovada em lei estadual em 2021, quando a faixa de consumo das famílias que estão no programa aumentou, o Energia Solidária tem se consolidado como uma das mais importantes políticas sociais do Governo do Paraná, com um investimento anual de cerca de R$ 130 milhões. Cerca de um milhão de pessoas são atendidas.
A fatura que chega nas residências dos beneficiários não tem cobrança, contendo somente o histórico de consumo e informações relevantes para o titular.
Para o superintendente comercial da Copel, Breno Castro, o programa faz um movimento importante de transferência de renda para a população. “Essas famílias podem melhorar sua qualidade de vida e usar esses valores com alimentação ou vestuário. É um programa importantíssimo do Estado, que a Copel tem muito orgulho de operacionalizar”, destaca.
ASSISTÊNCIA SOCIAL – O critério básico de inclusão adotado pelo Energia Solidária é estar inscrito no Cadastro Único Para Programas Sociais (CadÚnico), o que pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Para registro no Cadastro Único, a família deve ter renda per capita de até meio salário mínimo nacional. A inscrição é critério para cerca de 30 programas sociais voltados a famílias de baixa renda. O representante da família deve apresentar um documento com foto e seu CPF ou título de eleitor, além de um comprovante de residência.
O Energia Solidária integra programa Paraná Solidário, que tem coordenação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família. De acordo com o secretário Rogério Carboni, o programa vem ao encontro do objetivo do Governo do Estado de dar autonomia para essas famílias.
“Quando realizamos o pagamento dessas faturas, estamos possibilitando que a família passe a usar seus recursos financeiros em outras áreas, oferecendo-lhes mais dignidade e principalmente, a busca por sua emancipação”, destacou.
Para seguir usufruindo do programa, a família deve ter o cadastro atualizado há menos de dois anos, mantendo a renda per capita estabelecida. O benefício também é concedido a idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC).
EQUIPAMENTOS DE SOBREVIDA – Famílias inscritas no Cadastro Único e que tenham renda mensal de até três salários mínimos nacionais, com residentes que possuam alguma patologia que requeira o uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos essenciais para a sobrevivência, também têm direito ao benefício. O subsídio é válido para o consumo de até 400 kWh por mês.
Para a inscrição, nestes casos, as famílias devem se dirigir aos postos de atendimento da Copel.
Por - AEN
O Simepar (Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná) vai investir R$ 70 milhões na aquisição de seis radares, uma boia oceanográfica e na ampliação da rede de estações meteorológicas e hidrológicas em 2025.
Os equipamentos vão reforçar o setor de monitoramento que acompanha o nível dos rios e as condições oceanográficas – dados que ajudam a Coordenadoria da Defesa Civil na tomada de decisões em caso de enxurradas, alagamentos ou ressacas.
A partir deste sistema, mesmo com uma chuva inesperada e intensa, é possível prever se um rio poderá transbordar, ou quando a ressaca vai atingir o litoral paranaense. Esse trabalho é feito de forma autônoma a partir de equipamentos do Simepar instalados diretamente na água. Eles geram dados de monitoramento para abastecer modelos computacionais meteorológicos, hidrológicos e hidrodinâmicos, que geram as previsões.
Entre eles está o modelo hidrológico chuva-vazão-propagação, integrado ao monitoramento telemétrico e previsão quantitativa de chuva. Ele faz uma representação matemática para estimar a vazão gerada por um evento de chuva em um sistema de drenagem. Seu objetivo é reproduzir as fases do ciclo hidrológico entre a precipitação e o escoamento da água na saída de uma bacia hidrográfica.
“O funcionamento deste modelo depende do monitoramento da chuva com pluviômetros, radares meteorológicos e satélites, e gera previsões horárias para os próximos 15 dias. Os resultados ficam à disposição da Defesa Civil, que poderá optar por emitir alertas em caso de necessidade", explica Danieli Mara Ferreira, pesquisadora do Simepar e doutora em Hidrologia.
EQUIPAMENTOS – Atualmente o Simepar conta com mais de cem estações meteorológicas automáticas que detectam variáveis atmosféricas, como o volume de chuva, umidade relativa do ar, radiação solar e vento. Possui ainda 70 estações hidrológicas que enviam informação em tempo real para monitoramento da chuva e dos níveis dos rios. No mar, o Simepar monitora as condições oceanográficas através de sensores específicos, que medem a variação do nível do oceano e a velocidade das correntes.
A garantia da qualidade dos dados emitidos pelos aparelhos é mantida pelo trabalho da equipe do laboratório de padrões hidrometeorológicos. Além de testar e calibrar os equipamentos em operação, os profissionais desenvolvem novas tecnologias de transmissão de dados.
Outra novidade é o desenvolvimento de plataformas autônomas aéreas para monitoramento de parâmetros atmosféricos, imageamento aéreo e veículos autônomos de superfície (SAV), que substituem grandes embarcações anteriormente utilizadas para o monitoramento da vazão da água nos rios e também para o acompanhamento da qualidade da água. O Laboratório de Automação de Sistemas de Monitoramento Ambiental do Simepar é quem cria os sistemas autônomos através da integração de pilotos automáticos de baixo custo a diferentes plataformas de coleta de dados.
INVESTIMENTO – A verba para a aquisição de novos equipamentos pelo Simepar vem da indenização da Petrobras em razão de um derramamento de óleo causado pela estatal no Rio Iguaçu, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, em julho de 2000. A Justiça Federal já autorizou o Paraná a executar R$ 586 milhões da indenização para financiar projetos de reparação ambiental no Estado. O montante total é estimado em R$ 1,2 bilhão.
Do total liberado, R$ 346,5 milhões (59%) serão usados em 23 propostas apresentadas pelo Instituto Água e Terra (IAT) em ações de monitoramento, fiscalização, drenagem e reestruturação de equipamentos, entre outras. Um dos maiores investimentos entre os projetos aprovados foi alocado para o Monitora Paraná, do Simepar, que prevê a aquisição de radares.
Tanto Simepar quanto IAT são vinculados à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
Por - AEN
A Regional em Cascavel da Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná), que é responsável por 28 municípios, registrou nos primeiros 21 dias de janeiro foram quatro casos confirmados de raiva em bovinos em duas propriedades, dois animais mortos em Lindoeste e dois em Três Barras do Paraná.
No estado, foram 14 casos em 10 propriedades. A doença é transmitida por morcegos que se alimentam de sangue. É preciso ficar atento aos sintomas.
Os sintomas da raiva em animais podem incluir:
- Isolamento do animal do rebanho
- Coceira na região mordida
- Baba espumante e viscosa
- Movimentos desordenados da cabeça
- Tremores musculares
- Ranger de dentes
- Andar cambaleante e queda
- Engasgos
- Incoordenação motora
- Paralisia dos membros traseiros
Os produtores devem avisar a Adapar assim que notarem qualquer problema. O contato é pelo telefone 45. 2101-4955 que também recebe mensagens de texto.
Reforçar a vacina em todos os animais é importante.
Por- Catve
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