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O Governo do Paraná avançou mais uma etapa nos projetos de reparação ambiental ligados à indenização paga pela Petrobras por causa do acidente causado no Rio Iguaçu, em Araucária, na Região Metropolitana da Curitiba, em julho de 2000.

Em audiência realizada nesta terça-feira (3), representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) e Instituto Água e Terra (IAT) obtiveram a aprovação da Justiça Federal para a execução de 23 novos projetos, que somam cerca de R$ 47,7 milhões.

As propostas foram apresentadas por entidades diversas, como associações comunitárias, cooperativas, universidades e prefeituras, com suporte técnico e jurídico dos órgãos estaduais. As iniciativas abrangem diferentes regiões e segmentos, com foco principal na proteção de recursos hídricos, recuperação de áreas degradadas e de preservação permanente.

A liberação dos recursos, autorizada pelo juiz federal Antônio César Bochenek, é resultado de uma série de reuniões de consenso entre o Governo do Estado e os Ministérios Públicos Estadual e Federal.

“A Procuradoria participa de todas as audiências e conduz os aspectos jurídicos do processo. Atuamos em conjunto com a Sedest e o IAT, que elaboraram um termo de referência para orientar ajustes técnicos nos projetos apresentados pela sociedade civil. A partir dessas diretrizes, as entidades podem adequar suas propostas aos critérios estabelecidos no acordo com a Petrobras”, explicou o procurador do Estado Antônio Bione, da Procuradoria Ambiental.

REPASSES – Entre os novos projetos aprovados está a revitalização do Horto Florestal Municipal do Guajuvira, em Araucária, que receberá R$ 8,1 milhões. O município, o mais afetado pelo desastre ambiental, deve ser contemplado com 5% do valor total da indenização.

Outros R$ 4,2 milhões serão destinados à recuperação de áreas degradadas, revitalização de nascentes e implantação de sistemas produtivos sustentáveis para famílias assentadas no Norte Pioneiro.

Proposto pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), o projeto PortoBio vai receber quase R$ 4 milhões para a implantação de um sistema integrado de monitoramento ecológico e pesqueiro no Porto de Paranaguá, com uso de sequenciamento de DNA de última geração.

Valor semelhante será aplicado no monitoramento da contaminação ambiental na Bacia do Alto Iguaçu por resíduos do processamento de petróleo. O projeto, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), incide sobre uma área diretamente impactada pelo desastre ambiental.

Também fazem parte da nova leva de projetos a construção de barracões industriais voltados à coleta seletiva em nove municípios paranaenses. Com projeto padrão desenvolvido pelo Governo do Estado, cada estrutura terá custo aproximado de R$ 1 milhão.

Com as novas aprovações, a Justiça Federal já autorizou o uso de mais de R$ 500 milhões para a execução de projetos de reparação ambiental em todas as regiões do Paraná. O valor total da verba compensatória depositada em juízo pela Petrobras, com juros e correções, já ultrapassa R$ 1,2 bilhão.

“Desde que o processo foi incluído no sistema de conciliação da Justiça Federal, sob a condução do juiz Bochenek, conseguimos avançar significativamente na aprovação de projetos ambientais de interesse estadual. Já são cerca de R$ 500 milhões destinados a iniciativas em diferentes regiões, com participação ativa do Ministério Público, universidades e entidades da sociedade civil”, destacou o procurador.

“Nosso trabalho não se encerra com a aprovação dos projetos. A PGE e os demais órgãos estaduais acompanham todas as etapas, desde a liberação dos recursos até a prestação de contas final. Só daremos esse processo por concluído quando todos os projetos forem plenamente executados e entregues à sociedade paranaense”, acrescentou Bione.

POLÍTICA DE REPARAÇÃO – A indenização está relacionada à ação civil pública de compensação por danos morais coletivos e difusos, decorrentes do vazamento de cerca de 4 milhões de litros de petróleo de uma válvula do oleoduto que ligava o Porto de São Francisco do Sul (SC) à Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, em julho de 2000.

Os impactos do acidente atingiram cerca de 40 quilômetros do Rio Iguaçu e contaminaram aproximadamente 140 hectares de solo, causando graves prejuízos à fauna e à flora da região do Alto Iguaçu. A reparação contempla danos a anfíbios, aves, mamíferos, peixes, vegetação nativa, qualidade do ar e águas subterrâneas.

Após mais de duas décadas de tramitação judicial, o acordo para pagamento da indenização foi firmado em 2021. Contudo, a Justiça Federal suspendeu, em março de 2022, o repasse dos valores, atendendo a uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Paraná.

A decisão original previa o repasse de R$ 930 milhões do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) para ações ambientais no Estado. Parte desse montante, cerca de R$ 105 milhões, foi liberada e usada pelo IAT para adquirir caminhões destinados ao abastecimento de água, combate a incêndios, limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos em municípios paranaenses.

Além da compensação financeira, a Petrobras se comprometeu a remediar os danos causados e adotar medidas para prevenir novos desastres ambientais.

Por - AEN

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 encerram nesta sexta-feira (6).

Podem participar do exame estudantes que estejam concluindo ou já tenham concluído esta etapa de ensino. As inscrições devem ser efetuadas, exclusivamente, na Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho dos estudantes ao fim da educação básica. Desde 2004, os resultados obtidos podem ser utilizados como forma de ingresso no Ensino Superior, como critério único ou complementar dos processos seletivos. Desde 2014, os resultados do Enem também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas de ensino superior, desde que possuam convênio com o Inep.

“O Enem é mais uma ótima oportunidade de ingresso no Ensino Superior ao estudante paranaense, que já conta com o Aprova Paraná Universidades”, lembra o secretário de Estado da Educação do Paraná, Roni Miranda. “Nossos alunos têm se destacado ano após ano e conquistado vagas nas melhores universidades do País”.

Desde o início do ano, os estudantes paranaenses contam com uma vantagem na preparação para o Enem e vestibulares em geral. A Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) lançou o Recurso Educacional Digital Enem Paraná, que visa auxiliar os alunos do 3º ano do Ensino Médio da rede pública nos estudos para os exames.

A plataforma oferece videoaulas, simulados e ferramentas personalizáveis de estudo, atendendo diferentes estilos de aprendizagem. O acesso ao Enem Paraná pode ser feito de forma online ou offline, por computador ou celular.

As provas do Enem 2025 serão aplicadas em dois dias: 9 e 16 de novembro. A exceção é para os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, que terão aplicações nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, em virtude da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30).

NOVIDADES – Pela primeira vez, os alunos que estejam concluindo o Ensino Médio na rede pública têm as inscrições pré-preenchidas no sistema do Inep, bastando acessar a página do participante para confirmar a inscrição e fazer a opção pela prova de línguas.

Já os participantes maiores de 18 anos poderão utilizar os resultados do exame para a certificação de conclusão do Ensino Médio, bastando indicar essa finalidade no momento da inscrição.

Outra novidade diz respeito ao pagamento da taxa de inscrição: alunos da rede pública, de qualquer modalidade de ensino, que estejam concluindo o Ensino Médio em 2025, não terão que pagar a taxa, mesmo que não tenham solicitado a isenção anteriormente. Também estão isentos do pagamento os participantes que forem utilizar os resultados do Enem para a certificação de conclusão do Ensino Médio ou declaração parcial de proficiência, e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para os participantes não isentos, a taxa de inscrição é de R$ 85,00. O valor pode ser pago até a próxima quarta-feira (11), via boleto, Pix, cartão de crédito e débito em conta-corrente ou poupança.

MATRÍCULAS – A rede estadual de ensino do Paraná atende aproximadamente 356 mil estudantes no Ensino Médio, considerando também os cursos do Ensino Médio Integrado. Somente na modalidade regular, são cerca de 261 mil alunos matriculados.

Por - AEN

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Paraná (Coede/PR) aprovou nesta semana uma mensagem de apoio à manutenção das leis estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015 , que tratam da política estadual de educação especial no Estado.

A manifestação ocorre em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) e que busca a suspensão dos efeitos das legislações.

No texto aprovado, o Coede expressa “repúdio” à tentativa de anulação das leis estaduais. O Conselho argumentando que a proposta, sob o pretexto de promover a inclusão escolar, ignora a complexidade do processo inclusivo e ameaça a existência das escolas de educação especial como opção legítima e necessária dentro do sistema educacional.

O colegiado composto por membro da sociedade civil e da administração estadual afirma ainda que as leis estaduais foram fruto de construção participativa e democrática, envolvendo audiências públicas e debates com a sociedade civil e entidades de defesa da pessoa com deficiência. A entidade reitera que a inclusão escolar é um direito garantido pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e pela Lei Brasileira de Inclusão, e salienta que essa inclusão precisa ser ampla, responsável e atenta às necessidades individuais.

Durante participação na reunião que aprovou a moção, o secretário do Desenvolvimento Social e Família do Paraná, Rogério Carboni, lembrou a importância do trabalho prestado pelas escolas especializadas e afirmou que não há sentido em desmontar o serviço. Para ele, a ação prejudica o trabalho, por exemplo, das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), que recebem cerca de R$ 480 milhões por ano do Estado para trabalhar com 40 mil estudantes.

“O Estado do Paraná faz inclusão e entende que algumas pessoas com deficiência precisam de um apoio mais específico. Acabar com as escolas especializadas seria uma tragédia para milhares de famílias. Nosso dever é garantir que esse atendimento continue existindo, sempre com respeito, sensibilidade e responsabilidade. A busca por um direito não pode suplantar o direito de milhares de pessoas”, disse.

Na moção, o Coede/PR ainda defende um modelo educacional que contemple a inclusão em escolas regulares, respeitando as singularidades dos estudantes com deficiência; o fortalecimento das Salas de Recursos Multifuncionais e dos serviços de apoio nas escolas comuns; a capacitação contínua de profissionais da educação e a disponibilização de recursos acessíveis e materiais adaptados e o direito ao atendimento em escolas especializadas.

"A moção contrária à ADI e em defesa das escolas especiais do Paraná será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal e aos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo em nível federal. Também faremos uma ampla divulgação para toda a sociedade paranaense”, completou o presidente do órgão, Ivã José de Pádua. “Acreditamos que um sistema verdadeiramente inclusivo deve oferecer caminhos diversos, que garantam equidade e o direito à escolha das famílias e das próprias pessoas com deficiência”.

Por - AEN

A atuação da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT) é fundamental para garantir que o processo de doação ocorra de forma ética, segura e respeitosa.

 No Paraná, 70 comissões, instaladas em hospitais, estão envolvidas no processo de doação de órgãos e tecidos. São mais de 700 profissionais de diversas áreas, como médico, enfermeiro, psicólogo e assistente social.

Essas comissões são responsáveis por identificar potenciais doadores, entrevistar e acolher as famílias, além de organizar, nos seus respectivos hospitais, o processo de captação de órgãos, em parceria com a Central Estadual de Transplantes e outras instituições envolvidas. Em todo o Paraná, foram 1.303 notificações de morte encefálica em 2024 e 376 em 2025, das quais 500 e 141 foram doadores elegíveis, respectivamente. De janeiro até abril deste ano, as equipes de todo o Estado realizaram 243 entrevistas, com 141 doações efetivas. 

O Paraná tem a menor taxa de recusa familiar do País – apenas 28%, comparada à média nacional de 46%. O Estado também lidera o número geral de doações de órgãos, com 42,3 doadores por milhão de população (pmp) em 2024 – mais que o dobro da média nacional, de 19,2 pmp. Esse é o principal indicador, que reflete a disponibilidade de doação. O Estado ainda lidera o indicador de doadores cujos órgãos foram efetivamente transplantados, com 36 pmp, contra 17,5 pmp da média nacional.

NA PRÁTICA – No Hospital Regional do Sudoeste Dr. Walter Alberto Pecóits (HRS), em Francisco Beltrão, por exemplo, a CIHDOTT é composta por uma equipe multiprofissional de nove profissionais. O trabalho em conjunto com a Organização de Procura de Órgãos (OPO) viabiliza a captação de órgãos, sempre respeitando a vontade dos doadores e de suas famílias.

A taxa de autorização familiar — que considera apenas os doadores elegíveis, excluindo pacientes com contraindicação clínica — é o principal indicador da efetividade do processo de doação. No HRS, em 2024, o índice de autorização familiar foi de 71%, praticamente o mesmo da média estadual (70%) e acima da nacional (54%).

“O trabalho das comissões é muito importante e demonstra a seriedade, empatia e preparo dessas equipes ao abordar familiares em momentos tão delicados. O hospital, do Governo do Estado, se consolida como uma referência no processo de doação de órgãos não somente na região, mas em todo o Paraná”, enfatiza o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.  

Em 2023 foram registradas 11 notificações de morte encefálica na unidade, das quais nove pacientes foram considerados doadores elegíveis. A equipe CIHDOTT realizou oito entrevistas familiares, resultando em cinco autorizações para doação, com três recusas e duas contraindicações clínicas (CIC).

No ano passado as notificações avançaram para 18. Foram 14 doadores elegíveis, 14 entrevistas realizadas e 10 autorizações familiares. A taxa de conversão atingiu 71%, demonstrando o amadurecimento da abordagem familiar e o compromisso da equipe multidisciplinar. Desde o início do ano, ocorreram dez notificações, com quatro doações efetivas, três recusas familiares e duas contraindicações clínicas.  

De acordo com a coordenadora do Sistema Estadual de Transplantes, Juliana Ribeiro Giugni, as Comissões Hospitalares desempenham um papel essencial no processo de doação de órgãos e tecidos. “Além disso, o trabalho integrado com as Organizações de Procura de Órgãos e com a Central de Transplantes tem se fortalecido trazendo excelentes resultados para nosso Estado e esse destaque nacional que ficamos muito felizes em alcançar”, diz.

CAPTAÇÃO DE CÓRNEAS – A equipe da unidade do Sudoeste também é habilitada e capacitada para realizar a captação de córneas destinadas a transplantes. Após o procedimento, os tecidos são encaminhados ao Banco de Olhos de Cascavel, região Oeste, responsável pelo processamento e posterior distribuição aos receptores conforme a fila única de transplantes. Das 70 comissões, 38 ajudam na captação de córneas.

“A comissão também promove ações de conscientização na comunidade, destacando a importância da doação de órgãos e tecidos para salvar vidas. Em casos de morte encefálica, a equipe realiza o acolhimento dos familiares, fornecendo informações claras e apoio emocional durante todo o processo de decisão sobre a doação”, explica Alessandro Rodrigues Perondi, diretor-geral do HRS. Na região, além do HRS, o Hospital São Francisco de Francisco Beltrão também mantém uma CIHDOTT ativa.

Por - AEN