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Os investimentos e as práticas de inovação foram o destaque da apresentação da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) na sua reunião pública anual, realizada por videoconferência, na tarde desta terça-feira (29). O encontro é dirigido a analistas de mercado e investidores.

A apresentação foi feita pelo diretor-presidente Claudio Stabile, pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Abel Demetrio, pela diretora de Investimentos, Leura Conte de Oliveira, e pelo gerente de Pesquisa e Inovação, Gustavo Possetti.

Com investimento recorde de R$ 880,3 milhões no primeiro semestre deste ano, a Companhia tem plano de investir R$ 10,7 bilhões no período de 2023 a 2027, com ênfase no esgotamento sanitário. Esta área recebeu nos primeiros seis meses R$ 495,5 milhões de recursos, 25,3% a mais do que o mesmo período de 2022.

O objetivo é atingir a meta de 90% da população atendida com coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033, conforme o Marco Legal do Saneamento.

Visando acelerar o alcance desse indicador, o presidente da Companhia deu detalhes das três Parcerias Público-Privadas – uma já em andamento e duas em processo de consulta pública – que prevê o atendimento a 211 municípios nas regiões Centro-Litoral, Oeste e Centro-Leste.

O presidente também destacou a inovação como ferramenta que permeia toda a Companhia e está no início de todos os seus projetos, o que demanda interação entre diversas áreas. Ele citou as parcerias da Sanepar com instituições técnicas e de pesquisa no Brasil e no Exterior, como propulsoras de novos negócios sustentáveis.

Por meio dessas parcerias, estão sendo desenvolvidos projetos que visam a transformação de subprodutos do esgoto, como o lodo e o biogás, em biofertilizantes, adubo, hidrogênio renovável e dióxido de carbono (CO2) líquido, com potencial de geração de receitas acessórias.

“Usamos na Companhia o termo inovabilidade, que significa a inovação em prol da sustentabilidade. Buscamos alinhar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, as práticas Ambiental, Social e de Governança (ASG) e a inovação”, disse. A Companhia recebeu em julho, pelo terceiro ano consecutivo, o prêmio Inovação na área de infraestrutura do Valor Econômico.

Um dos exemplos é a parceria com Itaipu e o Parque Tecnológico de Itaipu (PTI) num projeto de sistemas sustentáveis de esgotamento sanitário que está sendo desenvolvido em sete cidades do Oeste do Paraná. Os investimentos são de R$ 184 milhões.

“Além dos recursos, o PTI agrega muito conhecimento e nos dá condições de melhorar a qualidade do atendimento à população, com saúde pública e preventiva, e o zelo com o meio ambiente”, complementou Stabile.

Ele falou também do conceito de economia circular, em prática na Estação de Tratamento de Esgoto Atuba Sul, em Curitiba, que é uma das plantas mais eficientes e inovadoras da América Latina. A ETE utiliza o biogás e o lodo gerados no processo de tratamento, além de cavaco de madeira, para fazer a secagem do próprio lodo. O secador tem capacidade para 5 toneladas de lodo por hora. “Nada ali vai para aterro. E o que era custo será uma receita acessória”, acrescentou.

Na área de eficiência energética, ele citou ainda a migração para o mercado livre de energia elétrica, que trará economia estimada de R$ 40 milhões em 2024 e, até o ano de 2028, de mais de R$ 400 milhões. “Temos também o uso de inteligência artificial no monitoramento real de nossos reservatórios, em projeto-piloto, o que nos proporciona uma redução de 13% de energia elétrica em sistemas da Região Metropolitana. É um modelo que será replicado para outras unidades da Companhia”, arrematou.

PRÊMIO VALOR 1000 – Os indicadores e os resultados econômico-financeiros de 2022 posicionaram a Companhia como a melhor empresa do setor de Água, Saneamento e Serviços Ambientais, no Prêmio Valor 1000, anunciado nesta segunda-feira (28).

Por - AEN

A Receita Estadual do Paraná implementou uma ferramenta de fiscalização que visa aprimorar a transparência e a conformidade tributária das empresas que operam no Estado.

Novas funcionalidades voltadas especificamente a empresas optantes pelo Simples Nacional foram acrescidas neste mês à malha fiscal do Fisco paranaense.

Elas permitiram um aumento significativo nas suspensões de emissão de notas fiscais por empresas no Paraná por conta de indícios de irregularidades. De janeiro a agosto de 2023, mais de 820 empresas foram suspensas, ao passo que em todo o ano de 2022, o total havia sido de 454. Somente neste mês de agosto, em que as novas funcionalidades passaram a funcionar, 457 empresas do Simples Nacional foram identificadas na malha fiscal e tiveram sua emissão de notas fiscais suspensa.

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, destinado a micro e pequenas empresas. Ele unifica vários impostos em uma única guia de pagamento, o que facilita a gestão tributária dos empreendimentos. No entanto, como medida de proteção contra possíveis abusos neste regime, a Receita Estadual criou o novo sistema de malha fiscal que examina de forma minuciosa operações das empresas para identificar irregularidades fiscais.

O sistema de malha fiscal foi implementado com o objetivo de coibir atividades suspeitas de infrações tributárias por parte das empresas do Simples Nacional, principalmente emissão de notas fiscais de vendas incompatíveis com o montante de compras.

Em um período analisado de 90 dias, por exemplo, verificou-se que as empresas suspensas haviam gerado notas fiscais em valor total de R$ 300 milhões; por outro lado, as aquisições dessas empresas somavam apenas R$ 7 milhões em 180 dias, discrepância que foi detectada pelo sistema como um indício de não conformidade fiscal.

“Além disso, foram identificadas vendas de produtos importados, sem o devido processo legal de importação, configurando descaminho ou até mesmo contrabando em alguns casos”, comenta Yukiharu Hamada, coordenador da Assessoria do Simples Nacional.

EMPRESAS FICTÍCIAS – Antes da implementação da nova ferramenta, os sistemas e processos da Receita Estadual direcionavam-se primordialmente à identificação de empresas fictícias, conhecidas como “noteiras”, que operam sob o regime tributário normal. São empresas que emitem notas fiscais sem efetivamente realizar transações comerciais, e são utilizadas para evasão fiscal.

“Práticas como o descaminho e a evasão fiscal prejudicam não apenas o Fisco, mas também a economia do Estado e a concorrência leal entre empresas”, salienta Lhugo Tanaka Junior, chefe do Setor de Documentação Fiscal Eletrônica da Receita Estadual.

Ele explica que a suspensão prévia da emissão de notas evita que empresas irregulares continuem operando por longos períodos, algo que pode gerar passivos tributários significativos e exigir processos de recuperação fiscal onerosos e de resultado incerto.

“A malha fiscal também faz parte dos esforços da Receita Estadual para garantir a isonomia econômica entre as empresas que atuam no Paraná, combatendo a sonegação fiscal e promovendo uma concorrência justa no mercado”, diz Estêvão Ramalho, coordenador da Inspetoria Geral de Fiscalização (IGF).

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – O próximo passo da Receita Estadual, já em desenvolvimento pela Assessoria e Gerência do Ambiente Analítico (AGAA) e pela IGF, é o lançamento de um sistema de malha fina que utilizará inteligência artificial (IA) na detecção de operações suspeitas de sonegação, descaminho, contrabando e outras irregularidades fiscais.

“Este avanço promete reforçar ainda mais a capacidade de fiscalização e garantir o cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas que operam no Paraná”, diz David Saraiva, chefe da Assessoria do Ambiente Analítico.

Por - AEN

A Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), e a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), ingressaram nesta terça-feira (29) com um pedido de medida cautelar antecedente de Ação Civil Pública (ACP) para bloquear os recursos da empresa e dos sócios da 123milhas. O caso tramita na 25ª Vara Cível de Curitiba.

A ação é decorrente da suspensão da emissão de passagens dos pacotes promocionais de viagens, comunicada pela empresa na penúltima sexta-feira (18), o que já rendeu uma notificação pelo Procon-PR.

O objetivo é assegurar os recursos necessários para garantir a execução dos serviços contratados ou a devolução dos valores pagos corrigidos, conforme é estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

O valor proposto da ação é de R$ 5,5 milhões, resultado da média contratual dos serviços suspensos pela 123 milhas (R$ 3.660,32) multiplicada pelo número de reclamações formalizadas no Procon-PR, que alcançou 1,5 mil no início da semana. Caso a 123milhas não disponha dos recursos exigidos, o bloqueio deve atingir diretamente os sócios da empresa, que também foram citados na ação.

“A medida proposta em conjunto pela Defensoria Pública e pelo Procon-PR é de extrema relevância para garantir que os contratos firmados pelos consumidores sejam cumpridos, já que estamos diante de situações em que inúmeros clientes pagaram, muitas vezes com muita dificuldade e de forma parcelada, para a realização do sonho de uma viagem internacional”, afirmou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania.

“Ajuizamos uma medida cautelar antecipada em uma ACP pleiteando o bloqueio de bens no valor suficiente pelo menos para ressarcir os consumidores que realizaram contratos com a empresa e que já foram informados que os contratos não serão cumpridos”, explicou o defensor Erick Ferreira, coordenador do Nudecon da DPE-PR. “Estamos antevendo que a empresa está com fluxo de caixa comprometido, conforme as notícias publicadas sobre o caso. Há um receio de que possa haver dilapidação do patrimônio e, depois, a empresa não conseguir ressarcir os consumidores”.

Os consumidores ainda podem formalizar sua reclamação através da plataforma Consumidor.gov.br (ou pelo aplicativo), no site próprio do Procon-PR, ou indo presencialmente na sede do Procon-PR em Curitiba, localizado na Rua Emiliano Perneta 47, no Centro, ou em um dos 60 Procons municipais em todo o Paraná.

O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado (DPE-PR) também está disponível para atender os consumidores lesados, por meio do telefone (41) 99232-2977 e pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

“Essa ação demonstra a importância dos paranaenses irem atrás dos seus direitos quando são prejudicados, pois é justamente por meio da formalização das reclamações que o poder público pode agir”, disse Claudia Silvano, coordenadora estadual do Procon-PR.

Por - AEN

O Instituto Água e Terra (IAT) viabilizou a concessão de quase 590 milhões de metros cúbicos (m³) de água para atividades do setor agropecuário desde 2019 por meio da emissão de 22.149 outorgas de captação superficial de água.

Esse volume é resultado de uma reorganização do setor, que buscou reduzir a burocracia e melhorar a eficiência da gestão interna. Com isso, as análises técnicas, que antes levavam em torno de um ano em alguns casos, agora são concluídas em até 90 dias – considerando que todas as informações enviadas pelo requerente estejam corretas.

Entre 2020 e 2022, por exemplo, o número total de portarias de outorgas saltou de 3.997 para 4.817, um aumento de 20% – em 2021 foram 4.106. Em 2023, esse número já chega a 2.991 liberações. Atualmente são 746 milhões de m³ vigentes, o que leva em consideração outorgas de diversos anos distintos.

“Com as análises mais ágeis e completas, o processo de outorga tornou-se mais eficiente, possibilitando uma melhor gestão dos recursos naturais e uma maior segurança hídrica para as atividades agrícolas e pecuárias”, explica o gerente de outorgas do IAT, Tiago Bacovis.

De acordo com ele, na agropecuária as outorgas para captação superficial são aplicadas para estabelecer o uso de uma quantidade específica da água de corpos d'água como rios, córregos, lagos ou açudes para atividades relacionadas à produção de alimentos e à criação de animais. A medida é essencial para garantir uma utilização sustentável e responsável dos recursos hídricos do Estado, já que o uso irrestrito da água pode ter impactos negativos no equilíbrio hidrológico e nos ecossistemas aquáticos desses corpos hídricos.

Por isso, destaca ele, ao requisitar uma outorga o produtor rural deve repassar informações detalhadas sobre as demandas da água e quais as medidas que serão adotadas para mitigar os possíveis impactos ambientais da intervenção.

“É fundamental que os produtores rurais estejam cientes da importância da outorga e cumpram rigorosamente os requisitos do processo para garantir o uso consciente da água e a preservação dos mananciais para as futuras gerações”, afirma Bacovis. “Esse progresso é de extrema importância para garantir a utilização responsável e sustentável dos recursos hídricos do nosso Estado”.

Gláucia Tavares Paes de Assis, chefe da Divisão de Demanda e Disponibilidade Hídrica do IAT, reforça que a coleta dessas informações é feita atualmente de maneira digital, um fator que também contribui para o aumento no número de emissão de documentos. “Os dados dos requerentes são coletados por meio do Sistema de Informações para Gestão Ambiental e Recursos Hídricos (SIGARH), o que simplifica o processo e torna as análises mais eficientes, mas sem perder o alto padrão de qualidade e rigor técnico dos procedimentos”, explica.

COMO SOLICITAR – Além da aplicação na agropecuária, as outorgas também são necessárias para delimitar o uso da água em ações comerciais, de saneamento e de geração de energia. Assim, qualquer pessoa ou empreendimento com interesse em aproveitar recursos hídricos superficiais ou subterrâneos deve solicitar uma Portaria de Outorga ou uma Declaração de Uso Independente de Outorga, quando aplicável. Passar por esse procedimento é o que assegura que a alocação da água foi feita conforme as orientações estabelecidas pelo IAT.

Para solicitar o documento, o requerente deve acessar a página do SIGARH no site do IAT. Lá, o usuário deve realizar tanto o registro pessoal do usuário quanto o cadastro completo do empreendimento. Feito isso, o proprietário deve enviar os documentos e as informações necessárias para a formulação do requerimento seguindo as orientações expostas no site.

GESTÃO – O IAT é o órgão responsável pela gestão integrada dos recursos hídricos e do meio ambiente no Paraná. A instituição tem a missão de garantir o acesso sustentável e justo à água, além de proteger e preservar os ecossistemas aquáticos e terrestres, assegurando sua disponibilidade para as gerações presentes e futuras.

As outorgas são um dos instrumentos da Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos essenciais para atingir esse objetivo. Os documentos são elaborados de acordo com os princípios da Lei Federal nº 9.433/1997, com a Lei Estadual nº 12.726/1999 e com as prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Bacias Hidrográficas do Estado.

Por - AEN