A secretaria estadual da Fazenda e a Receita Estadual informam que foram recolhidos R$ 4,94 bilhões do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) 2023, em pagamentos total ou parcial, após três parcelas.
O montante representa 81% do total a ser pago. O valor lançado do imposto para 2023 é de aproximadamente R$ 6 bilhões, para mais de 4,6 milhões de veículos tributados.
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná. Está atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O pagamento da terceira parcela (são cinco) somou R$ 1,4 bilhão.
A inadimplência com o tributo impede a emissão do Certificado e Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento de uso obrigatório para circulação. Trafegar sem ele implica em multa pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização da pendência. O não pagamento do IPVA impossibilita a transferência de propriedade do veículo, além de restringir a obtenção de Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.
Ao contribuinte cabe avaliar as condições mais favoráveis para o pagamento do imposto e, caso opte por realizar o pagamento no cartão de crédito, deve exigir o comprovante de pagamento dos débitos fiscais recolhidos.
IPVA VENCIDO – As parcelas já vencidas de 2023 podem ser quitadas no mesmo sistema (emita AQUI) com acréscimo de multa e juros (multa de 0,33% por dia e juros de mora com base na taxa Selic). Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto. Também é possível parcelar os débitos de IPVA de exercícios anteriores ao atual.
Calendário de vencimento do IPVA:
FINAL DE PLACA - pagamentos de quarta e quinta parcela.
1 e 2 – 17/04, 18/05
3 e 4 – 18/04, 19/05
5 e 6 – 19/04, 22/05
7 e 8 – 20/04, 23/05
9 e 0 – 24/04, 24/05
Confira o recolhimento por município
O setor de serviços, que reúne restaurantes, academias, salões de estética, imobiliárias e uma série de outras atividades, cresceu 3% em janeiro no Paraná na comparação com dezembro de 2022, o melhor resultado na região Sul e bem acima da média nacional, que apresentou queda de 3,1% no mês.
Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada nesta sexta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Santa Catarina teve queda de 1,4% e no Rio Grande do Sul não houve variação.
Esta é a primeira divulgação da nova série da pesquisa, que passou por atualizações na seleção da amostra de empresas, ajustes nos pesos dos produtos e das atividades, além de alterações metodológicas, para retratar mudanças econômicas na sociedade. São atualizações já previstas e implementadas periodicamente pelo IBGE.
Além do volume, a receita nominal de serviços também avançou em janeiro no Estado, com aumento de 4,4% em relação ao mês anterior. Foi o terceiro mês em que o setor fechou em alta no Paraná, com crescimento de 2,2% em novembro e de 0,6% em dezembro do ano passado. O Paraná foi uma das 11 unidades da Federação que avançaram em janeiro. Os outros 16 estados tiveram queda no volume de serviços no primeiro mês do ano, acompanhando o recuo observado no resultado do Brasil.
“Os resultados do setor de serviços, divulgados pelo IBGE, estão em linha com as perspectivas otimistas quanto ao desempenho da economia paranaense em 2023", afirma o diretor de Pesquisa do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Julio Suzuki. "Deve-se considerar que as atividades de serviços são as que têm um maior volume na estrutura produtiva estadual, influenciando fortemente a economia do Paraná como um todo".
AUMENTO - Na comparação com janeiro de 2022, houve crescimento de 12,1% no volume e de 22,7% nas receitas dessas atividades no Estado, também o melhor resultado do Sul neste recorte e o segundo melhor do Brasil no período, atrás apenas do Tocantins. Já a variação acumulada de 12 meses, entre fevereiro de 2022 e janeiro de 2023, foi de 4,9% no volume e de 15,8% nas receitas.
SETORES - Serviços profissionais, administrativos e complementares, que compreendem agências de viagens, atividades de vigilância e serviços de escritório, entre outras, foram os que mais cresceram, com aumento de 34,6% no mês. Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correios tiveram avanço de 9,1%; serviços de informática e comunicação de 5,3%; serviços prestados às famílias cresceram 0,5%; e outros serviços 10,1%.
No acumulado de 12 meses, o maior avanço no volume foi nos serviços prestados às famílias, com variação de 17,3%. Na sequência estão os serviços profissionais, administrativos e complementares (12,6%); transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (3,4%) e outros serviços (1,3%). A única queda foi nos serviços de informação e comunicação (-1%).
TURISMO – As atividades turísticas tiveram uma pequena queda (-1,3%) em janeiro em relação a dezembro no Paraná, mas avançou nos demais recortes. Na comparação com janeiro de 2023, os serviços prestados por hotéis, pousadas e outros negócios relacionados ao turismo no Estado cresceram 13,8%, com aumento de 36,8% nas receitas. Já no acumulado de 12 meses, o avanço foi bastante expressivo, com crescimento de 27,3% no volume e de 44% nas receitas.
Por - AEN
Os paranaenses têm até este domingo (16) para contribuir com sugestões de prioridades para o planejamento do Estado nos próximos quatro anos. Pelo site da Consulta Pública para o Novo Plano Plurianual 2024-2027 (PPA) o cidadão escolhe a área de governo para a qual deseja propor melhorias e indica a solução possível para o Paraná avançar ainda mais.
Até o momento, a consulta recebeu mais de 1,5 mil sugestões vindas de todas as regiões do Estado, nas mais de 20 áreas de ação do governo, com destaque para o número de contribuições vindas de Curitiba, Campo Mourão e Imbaú, as campeãs em sugestões.
LEGADO - O PPA é o mais importante instrumento de planejamento de médio prazo do Governo do Estado. Após a análise dos dados da Consulta Pública e do período de Audiências Públicas, de 2 a 20 de agosto em todas as regiões do Estado, o documento será entregue até 30 de setembro, para tornar-se, então, Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Paraná.
O PPA vigora durante quatro anos e tem sua vigência iniciada no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo, terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, destinado a programar políticas públicas do Governo e ações de demais poderes e órgãos constitucionais autônomos.
CONTRIBUIÇÕES - As contribuições dessa Consulta Pública podem ser feitas em diversas áreas de atuação estadual. Veja quais:
Assistência Social; Cidades e Mobilidade; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicação Social; Controles e Transparência; Cultura; Desenvolvimento Rural; Educação; Esporte; Fiscal e Tributária; Gestão Pública; Habitação; Indústria, Comércio e Serviços; Infraestrutura e Logística; Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; Legislativa Meio Ambiente e Sustentabilidade; Saúde; Segurança Pública; Trabalho e Geração de Renda; e Turismo.
Por - AEN
A Secretaria estadual da Saúde (Sesa) já tem tudo preparado para o Dia D Vacinação, que acontece neste sábado (15) em todo o Paraná.
Cerca de cinco mil profissionais de saúde e servidores estadual e municipais estarão a postos, das 8h às 17h, nas mais de 1,3 mil salas de vacinas distribuídas nos 399 municípios. A Sesa estima a aplicação de 800 mil vacinas durante a ação, nas 22 Regionais de Saúde.
As doses, destinadas a todas as faixas etárias, são para a proteção e prevenção de diversas doenças. Os objetivos da mobilização estadual, a primeira deste ano e a única a acontecer em todo o país, é atualizar o cartão de vacinas da população, além de manter as estratégias de vacinação de rotina e das campanhas nacionais, buscando melhorar a cobertura vacinal.
Dados da Sesa mostram que, nos últimos anos, as coberturas de todas as vacinas estão bem abaixo de 95%, meta preconizada pelo Ministério da Saúde (MS).
“A vacinação é uma prioridade no Governo do Paraná e nossas equipes não medem esforços para vacinar e cuidar de cada um dos paranaenses. A vacina é um gesto de amor. Esse dia é pensado na saúde da coletividade”, disse o secretário César Neves.
ORIENTAÇÃO – As 19 vacinas de rotina disponíveis, além da contra a Influenza e a Covid-19, podem ser aplicadas simultaneamente, caso haja necessidade. Para a atualização dos esquemas vacinais a orientação é de que as pessoas levem o cartão de vacina para o registro da aplicação.
Para a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes, o momento é de união e o comparecimento de todos aqueles que precisam atualizar as vacinas é fundamental para a proteção da população. “Para o alcance de nossa meta, precisamos do apoio de todos, profissionais e gestores da saúde, outros órgãos e principalmente das lideranças da sociedade civil organizada”.
PARCERIAS - O dia de vacinação conta com o apoio de várias entidades e órgãos federal, estadual e municipais, como o Ministério da Saúde, Conselho Estadual de Saúde do Paraná, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná, Associação das Associações e Consórcios Municipais de Saúde, Associação dos Municípios do Paraná, Associação Comercial do Paraná, Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-Pr), apaes, Escolas Municipais e Creches, Entidades Religiosas (católica, evangélicas, entre outras), Grupo Cinco “S”, Fecomércio, Fiep, Cooperativas e Conselhos Profissionais e Entidades de Classe.
Por - AEN
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) alcançou R$ 477,5 milhões em contratações de novos créditos no Paraná nos primeiros 100 dias do segundo mandato do governador Carlos Massa Ratinho Junior.
O montante é 135% maior que o contratado no mesmo período de 2022 (R$ 207,64 milhões). Nos três estados do Sul do Brasil, onde atua, o montante chega a R$ 934 milhões em contratações neste período.
No Paraná, houve aumento expressivo nos volumes de recursos destinados aos segmentos que mais contrataram crédito: o agronegócio, com R$ 155 milhões, teve crescimento de 44,5% em relação a 2022; projetos de energia sustentável, com R$ 126 milhões, subiu 203%, e negócios, com R$ 109,3 milhões, registrou alta de 204%.No total, 181 projetos foram financiados nos três primeiros meses do ano.
A principal fonte de recursos foram os fundos internacionais, como o da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), que já operou R$ 124 milhões. Na sequência, vêm os financiamentos via Finame (Agência Especial de Financiamento Industrial), dirigido a projetos de máquinas e materiais para indústrias.
O presidente do BRDE, Wilson Bley Lipski, afirma que os resultados são frutos do trabalho de toda a equipe do banco, comprometida em levar o crédito como instrumento de desenvolvimento social e econômico.
“Esses resultados também representam o nosso posicionamento de manter diálogo mais aberto com a sociedade, de caminharmos para ser um Banco Verde. Também representam a capacidade de captar bons recursos e contribuir para uma sociedade que gere empregos, mova a economia de forma humanizada, em uma integração orientada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior”, disse Bley.
PROGRAMAS DE INOVAÇÃO - Em março, o BRDE realizou a solenidade de formatura de 632 jovens do Ensino Médio, matriculados em escolas da rede pública do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Eles integraram o programa Dev the Devs, que oferece formação inicial para desenvolvedores de sistemas, de forma gratuita.
O programa é operado pelo BRDE em parceria com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e Parque Tecnológico da PUCRS (Tecnopuc). Foram oferecidas 2.100 vagas, sendo 50% para meninas, divididas entre os três estados, e 153 jovens do Paraná concluíram o curso, totalmente online e gratuito.
Outro programa de destaque nestes primeiros 100 dias é o BRDE Labs PR, que na sua quarta edição tem como tema Inovação Verde e Equidade. O Labs é um instrumento criado pelo BRDE para acelerar o desenvolvimento do ambiente de inovação na região Sul do Brasil. Dez empresas paranaenses já foram selecionadas e, agora, desenvolvem os desafios que serão solucionados pelas startups a serem definidas na próxima fase.
Já no Smart City Expo Curitiba 2023, o BRDE prospectou linhas de crédito nas áreas de inovação, sustentabilidade e apoio aos municípios. Os participantes do evento conheceram a linha de crédito Município Forte BRDE, voltada para saneamento, mobilidade, gestão de resíduos, energia e iluminação pública e resiliência urbana. Desde 2019, essa linha movimentou R$ 177 milhões no Paraná e R$ 679 milhões em todo o Sul.
AGRONEGÓCIO - Na 35ª edição do Show Rural, realizada em fevereiro, em Cascavel, o BRDE assinou R$ 240 milhões em novos negócios com cooperativas e produtores rurais. Também foi firmado contrato com a Prefeitura de Cascavel para aquisição de 15 ônibus elétricos, sendo 13 do modelo convencional e dois articulados, para o transporte urbano do município.
Além disso, o BRDE assinou protocolo de intenções com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Fundação Araucária para apoio a projetos de pesquisa tecnológica nos termos propostos pelo Fundo Verde e de Equidade do BRDE. A prospecção de investimentos soma cerca de cerca de R$ 1,5 bilhão em novos negócios esse ano no Paraná.
No final de março, o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou a ordem de serviço que autoriza o início da instalação da usina solar, no Aeroporto Regional de Maringá, financiado pelo BRDE. O projeto terá capacidade de geração de 0,7 MWh e será a primeira instalada em um aeroporto regional do Brasil e deve reduzir em 95% os custos de energia elétrica.
Essa linha de crédito faz parte do BRDE Energias Limpas e Renováveis, que já destinou R$ 536,8 milhões a projetos dessa área no Paraná, desde 2019, e teve investimentos na ordem de R$ 6,4 bilhões, com recursos captados através da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).
Por - AEN
A complexidade dos instrumentos de controle da administração pública e a operação de novas secretarias fizeram a Controladoria-Geral do Estado (CGE) investir em especialização de seus servidores nos primeiros 100 dias do segundo mandato do governador Carlos Massa Ratinho Junior.
O órgão deve ser a primeira controladoria-geral a obter certificação internacional no combate à corrupção, repetindo o ineditismo entre os estados do Programa de Integridade e Compliance do Paraná, criado em 2019.
Nos primeiros meses do ano, cerca de 30% dos servidores da CGE participaram da formação de implementadores e auditores líderes nas normas ISO 37.001, sobre gestão antissuborno, e ISO 37.301, sobre gestão em compliance. Foi dada prioridade, para participação no curso, aos servidores admitidos por concurso público, com o objetivo de a iniciativa ser permanente.
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que a certificação reconhece as boas práticas e os sistemas adotados para garantir a integridade e evitar atos lesivos e de corrupção. “Estabelecemos o Programa de Integridade e Compliance na administração estadual. Agora demos um passo além, com a expectativa da certificação internacional”, afirmou.
A CGE passou, em março, por análise feita por consultoria externa a fim de identificar quais critérios ainda precisam ser atendidos para a certificação. De acordo com Siqueira, o resultado foi muito positivo, restando apenas ajustes em rotinas e algumas definições. “São procedimentos relativamente de fácil execução. Acredito que até o fim do semestre seremos a primeira CGE do Brasil a obter esse grau de confiabilidade e consolidaremos o Paraná como referência”.
A ISO prevê parâmetros e sistematização da prevenção ao suborno e da gestão do compliance. Essas normas são internacionais e, no Brasil, são publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Siqueira acrescentou que, com a CGE certificada, ela poderá auxiliar outros órgãos do Estado a aderir ao padrão internacional.
NOVAS SECRETARIAS – A implantação do Programa de Integridade e Compliance já havia iniciado em toda administração direta e indireta. Cada órgão ou entidade tem um Núcleo de Integridade e Compliance Setorial, com agentes de compliance, de transparência, de ouvidoria e de controle interno. Esses servidores são os interlocutores com a Controladoria-Geral do Estado.
Com a criação das novas secretarias, a implantação precisou ser iniciada em sete delas. Em outras duas, foi possível aproveitar o trabalho desenvolvido anteriormente. Nos primeiros meses do ano, conforme eram admitidos, os novos agentes de compliance, responsáveis pela coordenação dos NICS, passaram a ser treinados pela Coordenadoria de Integridade e Compliance, da CGE.
A partir do mês passado, começaram as apresentações do programa aos gestores. Depois, são feitas entrevistas aos servidores daquele órgão ou entidades e elaborados os planos de integridade, com os riscos e vulnerabilidades de cada rotina ou procedimento. Para Paulo Palacios, coordenador de Integridade e Compliance da CGE, até o fim do semestre todos já terão iniciado o programa.
Por - AEN
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