O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (Sedest), promoveu nesta quarta-feira (06) um treinamento para o atendimento adequado de casos de maus-tratos envolvendo animais domésticos.
Ministrada de forma virtual durante todo o dia, em parceria com a Escola de Gestão do Paraná, a capacitação teve como público-alvo servidores e gestores municipais e estaduais e as organizações da sociedade civil, mas foi também aberta ao público interessado pelo tema. Mais de 800 pessoas se inscreveram, com acompanhamento simultâneo de mais de 360.
O secretário do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge, destacou a importância desse treinamento para os municípios, ao lembrar que os servidores precisam desse suporte pois são muito demandados pela população, que está cada dia mais atenta a animais sofrendo maus-tratos. “A capacitação é uma forma de dar mais segurança na atuação do servidor público que está na linha de frente”, disse.
No período da manhã, a instrução ficou a cargo do titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, Guilherme Luiz Dias, que abordou as questões legais envolvendo o tema, esclarecendo os direitos e deveres dos tutores e das prefeituras, as penas relacionadas a maus-tratos e canais de denúncia. Ele ressaltou o trabalho da Polícia Civil na investigação de maus-tratos e resgate de animas. “As ações da Polícia Civil resultaram em mais de mil resgates e cerca de 4 mil investigações em 2023”, disse.
A médica veterinária Janaina Hammerschmidt, consultora particular com experiência na fiscalização de maus-tratos no âmbito municipal e criadora de um protocolo para diagnóstico de sofrimento animal, ministrou o curso no período da tarde. Ela esclareceu os conceitos e a legislação, com foco nas atribuições municipais. Os temas abordados incluíram como fazer um diagnóstico adequado de sofrimento animal, as etapas de fiscalização, como o fiscal deve agir e quais encaminhamentos devem ser feitos para cada tipo de denúncia.
Segundo ela, há um bom índice de sucesso com a aplicação das ferramentas adequadas. “Existem muitas estratégias de intervenção que o município pode utilizar na resolução dos problemas, a ideia neste curso foi trazer casos que demostrem isso”, afirmou.
Com este treinamento, a veterinária tem a expectativa de que as prefeituras consigam melhorar as suas estruturas para atendimentos dos animais em sofrimento. “Os municípios hoje têm uma demanda muito grande em relação ao tema e muitos não têm estrutura, muitas vezes estão começando os seus serviços e precisam de capacitação e treinamento. Por isso que treinamentos como esse são tão importantes”, complementou.
O curso ficará disponível na plataforma da Escola de Gestão para que outras pessoas interessadas possam receber o treinamento.
por - AEN
O trabalho de combate ao furto de energia elétrica realizado pela Copel detectou 23 mil casos de irregularidades e desvios na medição do consumo, ao longo de 2023.
As autuações pela empresa possibilitaram a recuperação de R$ 46 milhões, evitando prejuízos à grande parcela de consumidores que mantém suas contas em dia.
A fiscalização é feita cotidianamente por equipes dedicadas a detectar fraudes na medição de energia. Elas usam análise de dados para direcionar o alvo do trabalho, combinada com a observação técnica em campo e o uso de ferramentas que conseguem indicar interferências, mesmo quando estão camufladas. O trabalho também é guiado por denúncias anônimas, que podem ser feitas através do telefone 0800 51 00 116, na opção “falar com um atendente”.
O direcionamento da fiscalização aumenta a efetividade das visitas em campo: atualmente, um terço dos endereços visitados apresenta de fato alguma irregularidade na medição da energia consumida.
ENERGIA RECUPERADA – No ano passado, foram feitas quase 81 mil inspeções desse tipo em todo o Paraná, ou seja, uma média de 311 inspeções por dia útil do ano. O montante de energia recuperada foi de 77,6 GWh (gigawatts-hora), que seriam suficientes para abastecer um município com 30 mil habitantes.
De acordo com o engenheiro da Copel Fábio Bianchetti, o dano causado pela prática de furto de energia vai além dos prejuízos financeiros. “As alterações na medição podem causar oscilação de tensão, comprometendo a qualidade da energia entregue na região. E o mais preocupante é que existe o risco de ocorrer incêndios e acidentes graves”, alerta.
O engenheiro orienta, ainda, que há formas seguras de economizar para reduzir o valor da conta de luz. “Hoje em dia há uma gama de eletrodomésticos mais eficientes disponíveis no mercado, e os hábitos conscientes também exercem um papel muito importante na hora de economizar. As pessoas não devem se iludir com promessas de economia por meio de instalação de equipamentos no sistema de medição, uma prática arriscada e ilegal”, complementa.
PENALIDADES – Ao constatar um procedimento irregular na medição de energia, a regulação instituída pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determina que as distribuidoras podem cobrar retroativamente a energia desviada por até 36 meses em valores corrigidos, acrescida de custos administrativos. O furto de energia elétrica é crime previsto em lei, com pena de reclusão de um a cinco anos e multa.
A regulação prevê, ainda, que o consumidor ou seu representante tem o direito de receber um termo para conferência das informações apuradas durante o trabalho de fiscalização. Caso queira contestar a constatação de adulteração no medidor, o consumidor tem 15 dias para solicitar uma aferição pelo Inmetro. Neste caso, se a irregularidade é confirmada, os custos de frete e verificação são de responsabilidade do solicitante.
Por - AEN
Febre, dor de cabeça, rigidez de nuca, mal-estar, náusea, confusão mental. Esses são alguns dos sintomas da meningite que demandam atendimento médico imediato.
A doença é um processo inflamatório das meninges, ocasionada por vários agentes etiológicos como vírus, bactérias e fungos – pode deixar sequelas e levar à morte em até 24 horas, caso o diagnóstico não seja oportuno. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) ressalta a importância dos cuidados para prevenir a doença.
Dados preliminares do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan Net) registraram 82 casos da doença e quatro óbitos no Paraná desde o início do ano. De 2019 até 2023 houve 6.402 casos e 429 óbitos pela doença no Paraná. Foram confirmados 1.852 casos e 100 óbitos em 2019; 851 casos e 54 mortes em 2020; 904 e 86 em 2021; 1.190 e 101 em 2022 e 1.605 e 88 em 2023, respectivamente.
No Brasil, a meningite é considerada uma doença endêmica. Casos são esperados ao longo de todo o ano, com a ocorrência de surtos e epidemias ocasionais. Casos de meningites bacterianas são mais comuns no outono-inverno e das virais na primavera-verão. A doença atinge as membranas que revestem o cérebro e a medula espinhal. Pode afetar pessoas de todas as idades, principalmente as crianças.
A meningite é de notificação compulsória, sendo necessárias a busca ativa e investigação de casos e surtos para o seu monitoramento. Alguns agentes bacterianos possuem um grande potencial epidêmico, como, por exemplo, o meningococo.
VACINAS – Dentre as medidas de prevenção, a mais eficaz são as vacinas. O Calendário Nacional de Vacinação dispõe 19 imunizantes para crianças até 2 anos, que podem ser encontradas nos postos de vacinação e Unidades de Saúde de todo o Estado. Destas, cinco servem de escudo para a doença e agem em várias frentes, já que a meningite pode ser causada por diferentes agentes infecciosos.
A primeira vacina contra meningite que deve ser aplicada é a BCG, no recém-nascido. Já as vacinas meningocócicas são administradas em crianças, aos 3 e 5 meses de idade, e na adolescência, dos 11 aos 14 anos. No Estado, a cobertura vacinal das crianças menores de 2 anos da vacina meningo C é de 81,32% no ano de 2023. A meta é de 90% e 95% para as demais.
Como medidas de prevenção, é importante também a manutenção dos ambientes ventilados; medidas de higiene e lavagem das mãos; cuidados com a preparação dos alimentos; evitar aglomerações em locais com ventilação restrita; usar etiqueta respiratória, isto é, cobrir a boca e nariz ao tossir ou espirrar; não compartilhar copos, talheres, alimentos e outros objetos.
“A meningite é uma doença grave, pode deixar sequelas e até mesmo levar à morte, por isso, reforçamos manter o calendário vacinal em dia em conjunto com as demais medidas de prevenção e, ao perceber qualquer sintoma da doença, procurar imediatamente um serviço de saúde mais próximos”, afirma Maria Goretti David Lopes, diretora de Atenção e Vigilância da Sesa.
SINTOMAS E TRATAMENTOS – Em geral, a transmissão da doença é de pessoa para pessoa pelo contato direto com secreções da boca, nariz ou faringe, mais frequentemente por meio de espirro, tosse, fala e beijo. É preciso ter cuidado porque alguns indícios podem ser facilmente confundidos com os de outras doenças aparentemente inofensivas, como gripes, otites, bronquites e infecções de garganta.
Quanto aos sintomas, nas crianças os pais precisam ficar atentos ao choro intenso, irritabilidade, recusa alimentar, febre alta, vômitos e convulsões. Em adultos, os mais comuns são febre alta, dor de cabeça, rigidez de nuca, mal-estar, náuseas e vômitos, intolerância à luz, confusão mental e convulsões. Aqueles que apresentarem os sintomas relativos à doença devem procurar imediatamente atendimento na unidade de saúde mais próxima de sua casa. Após a avaliação médica, se houver suspeita, será feito exame para confirmar o diagnóstico e iniciar o tratamento.
ÓBITOS – Os quatro óbitos registrados em 2024 ocorreram entre 8 de fevereiro e 3 de março, em quatro municípios pertencentes às 2ª, 10ª e 15ª Regionais de Saúde. Morreram um homem de 42 anos, residente em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba; uma criança de 3 anos, de Maringá (Noroeste); uma mulher de 54 anos, moradora de Catanduvas (Oeste); e uma criança de sete anos residente em Cascavel (Oeste).
Por - AEN
A Secretaria de Estado do Turismo (Setu) divulgou nesta quarta-feira (06) uma nova edição do Boletim de Dados Turísticos.
O informe apresenta detalhes do incremento dos principais indicadores do setor. Vinda de visitantes estrangeiros ao Estado, geração de empregos, expansão da atividade e elevação do número de cadastros no Cadastrur, do governo federal, são alguns deles.
Elaborado desde abril do ano passado, o documento inclui duas pesquisas realizadas em 2023, além de informações referenciais da Embratur, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Turismo e Organização Mundial do Turismo. O serviço busca atender a demanda por informações por parte de pesquisadores, jornalistas, profissionais do setor e de outras áreas.
O documento apresenta um panorama de informações importantes sobre o turismo no Paraná, no Brasil e no mundo. São dados de antes, durante e pós-pandemia, com foco principal no comparativo dos anos 2022 e 2023.
Conforme o boletim, houve aumento de 51,3% no número de turistas internacionais (791.504) que visitaram o Paraná em comparação com 2022 (522.832), e alta de 203% na chegada de turistas de outros países pelos aeroportos do Estado. Foram 25.458 em voos internacionais em 2023, frente aos 8.380 em 2022.
Os principais países emissores de turistas ao Paraná foram, pela ordem em número de visitantes, Paraguai, Argentina, Estados Unidos, Chile, Espanha, Alemanha, França, Reino Unidos, Uruguai e Colômbia. A maioria dos estrangeiros que veio ao Brasil em 2023 tinha como motivo o lazer (54%), seguido de visita familiar (31%). A maior parte (49%) fez duas conexões aéreas para chegar ao Paraná após desembarcar no Brasil.
Segundo o informe, em 2023 o Estado registrou uma expansão de 10% nas atividades turísticas em relação a 2022 – maior índice da região e o quarto do Brasil. O setor criou 6,7 mil novos empregos formais no Paraná.
Para o secretário estadual do turismo, Márcio Nunes, os números de 2023 referentes ao turismo como atividade econômica demonstram que o Paraná é um destino em ascensão. “Buscamos transformar o potencial do Estado em belezas naturais, em estrutura como hotéis, pousadas e restaurantes, em negócios que fazem com que a economia gire e os empregos sejam gerados”, disse.
Segundo o coordenador de Inteligência e Estratégia Turística da Secretaria, Yure Lobo, o boletim apresenta um importante panorama sobre o turismo estadual, nacional e mundial. “A ideia do compilado é permitir uma análise rápida da conjuntura turística neste contexto de recuperação do setor pós-pandemia, especialmente com os sinais de renovação do setor em 2023”, disse.
HÁBITOS E PERCEPÇÃO – O documento também apresenta a pesquisa realizada pela Setu sobre os hábitos de consumo e percepções da população sobre o turismo em 2023. Dos 1.880 paranaenses que participaram do levantamento, 78,8% informaram que possuem o hábito de viajar. A principal motivação é lazer ou passeio (74,9% dos entrevistados), seguida por visitas a parentes (14,5%) e trabalho ou negócios (5,2%).
Os meios de hospedagem mais utilizados são hotéis (29,4%), imóveis de amigos (20,6%), imóveis alugados (15,2%) e pousadas (14,9%).
O documento traz ainda a variação no Índice de Atividades Turísticas, que compõe o segmento na Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do IBGE, e dados do Cadastur, do governo federal. O número de cadastros de empresas e profissionais do setor aumentou de 8.801 em 2022, para 9.962 no ano passado.
A coordenadora de Qualificação do Turismo, Letícia Tonetto, explica que o crescimento de registros no Cadastur é importante, pois assegura benefícios aos profissionais da área. “Além de ser gratuito, o cadastro garante a participação em feiras e acesso a linhas de crédito além da visibilidade perante o Ministério do Turismo. A expectativa é que esse número aumente cada vez mais em 2024”, complementou.
Para atingir essa meta, a Setu elaborou uma cartilha com orientações sobre o cadastro. O material está sendo distribuído em todo o Estado para que os municípios e profissionais das Instâncias Governamentais Regionais levem aos prestadores de serviços.
BRASIL – No âmbito nacional, o boletim aponta a chegada de 5.908.341 turistas internacionais no Brasil em 2023, número 62,7% maior que o registrado em 2022 (3.630.031). O setor foi o responsável pela criação de 214.086 vagas de empregos formais no País somente em 2023 – um acréscimo de 6,9% na oferta de Atividades Turísticas. O boletim mostra, ainda, que US$ 6,9 bilhões foram injetados na economia brasileira pelo setor no ano passado.
MUNDO – No panorama do turismo mundial, houve aumento de 34% na quantidade de turistas que viajaram pelo mundo em 2023 – 1,3 bilhão no ano passado contra 900 milhões em 2022. Entre outros dados apresentados, está o do impacto financeiro atividade na economia mundial. Em 2023, o setor impactou em US$ 9,5 trilhões a economia mundial. Em 2022, foram gerados 22 milhões de novos empregos no mundo nesta área e, em 2023, foram 24 milhões de novos empregos.
Por - AEN
A Receita Estadual apresentou nesta quarta-feira (06) um balanço com os dados do cadastro de contribuintes do ICMS no Paraná.
O Estado tem 377.167 estabelecimentos ativos, 27.043 a mais em relação a 2022 (350.124), um salto de 7%. Em relação a 2019 (262.459 estabelecimentos), houve um crescimento de 43,7% na inscrição estadual de estabelecimentos, fruto do ambiente de crescimento econômico e simplificação de procedimentos fiscais.
A inscrição estadual é o registro do contribuinte no cadastro do ICMS mantido pela Receita do Paraná. Todo estabelecimento que atua na comercialização de produtos físicos é obrigado a pagar ICMS e deve emitir a Nota Fiscal de Produto (NF-e). Os dados contabilizados pelo Fisco Estadual consideram que um mesmo CNPJ pode contribuir mais de uma vez, caso tenha mais de um estabelecimento.
Do total, 290.761 (77,1%) são optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, também conhecido como benefício do Simples Nacional. As demais são do chamado regime tributário normal. De acordo com a Junta Comercial, que reúne também os estabelecimentos de serviço, que contribuem apenas com Imposto Sobre Serviços (ISS), o Estado tem 1,6 milhão de empresas, contando matrizes e filiais.
“O Estado vem cumprindo seu papel e simplificando a legislação e os procedimentos fiscais, facilitando a relação com o contribuinte”, explica o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior. Ele cita, entre as iniciativas, o novo portal para compartilhamento de informações fiscais com os municípios de forma automatizada e oferta de pagamento via PIX, além da Nota Fiscal Fácil para o produtor rural e automatização de documentos fiscais em operações pelas plataformas de markeplace.
“Este saldo positivo superior a 27 mil novos contribuintes de ICMS no cadastro estadual paranaense representa um importante indicador no contexto econômico no qual essas empresas estão inseridas, uma vez que o Estado facilitou procedimentos de emissão de documentos fiscais, bem como simplificou o cumprimento das obrigações acessórias decorrentes dessas operações”, esclareceu o diretor-adjunto da Receita Estadual, Renato Milanese.
INSCRIÇÃO ESTADUAL – O cadastro compreende um conjunto de serviços criados pela Receita Estadual que possibilita ao contabilista e ao sócio responsável pela empresa solicitar e acompanhar, pelo Portal Receita/PR, pedidos de inscrição estadual, alteração de situação cadastral e de alteração de dados cadastrais.
A solicitação de inscrição estadual é feita via internet, podendo ser concedida de forma online. Com a integração da Sefa à Redesim, a solicitação de inscrição estadual é feita em conjunto com a constituição da empresa no Portal Empresa Fácil. Apenas as inscrições estaduais especiais, que não tenham origem em procedimento realizado no Portal Empresa Fácil devem ser solicitadas diretamente no Cadastro Eletrônico do Portal Receita/PR. No Cadastro Eletrônico, a inscrição deverá ser solicitada pelo contabilista responsável pela empresa.
Por - AEN
O Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem-PR) concluiu uma operação que fiscalizou 11 itens que compõem a cesta básica.
Entre outubro e novembro do ano passado, foram recolhidos aleatoriamente em 40 mercados de Curitiba mil unidades de 75 produtos para averiguação em laboratório. O relatório final apontou irregularidade em apenas dois produtos: uma marca de café e outra de goiabada. Ambos os fabricantes foram notificados pelo instituto por apresentarem quantidade abaixo da informada na embalagem.
Eles têm dez dias para apresentar a defesa. Caso os argumentos não sejam legalmente convincentes para o erro, o Departamento Jurídico do Instituto vai definir o valor da multa a ser aplicada.
A coleta foi realizada em mercadinhos e grandes redes varejistas para averiguar laboratorialmente a quantidade, a precisão e a descrição dos produtos no rótulo. Todas as mil unidades foram encaminhadas para análise no laboratório do Ipem-PR e depois avaliadas uma a uma – etapa concluída em janeiro, com a tabulação dos dados encerrada no fim de fevereiro.
Além do quantitativo, o Ipem-PR também detectou erros na descrição de outro produto, que deve seguir normativas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), cujas regram regem todos os institutos de pesos e medidas do Brasil. O fabricante também foi notificado neste caso, valendo agora o prazo para apresentação da defesa.
GARANTIA AO CONSUMIDOR – A operação de averiguação, explica a gerente de Fiscalização de Produtos Pré-Medidos do Ipem-PR, Cláudia Martino Maciel, garante que o consumidor não seja lesado no momento da compra da cesta básica. “O índice de irregularidade nessa operação foi baixo justamente porque fazemos operações constantemente e de forma aleatória. No passado essas irregularidades chegavam a índices altos, como 15%. Agora os fabricantes estão comercializando a quantidade exata do produto que estão oferecendo”, afirma.
Antes de coletar as mil unidades para análise laboratorial, os fiscais do Ipem-PR avaliaram in loco nos mercados outras 1.573 unidades de 121 produtos no chamado pré-exame.
Por - AEN
