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A Secretaria de Estado da Fazenda informa que R$ 124,9 milhões podem ser resgatados do Programa Nota Paraná por mais de 1,5 milhão de contribuintes com saldo superior a R$ 25,00, limite mínimo de transferências para a conta cadastrada.

Deste total, 1,42 milhão de consumidores podem resgatar créditos ou prêmios no valor de R$ 25 a R$ 200. Outras 90 mil pessoas têm disponíveis entre R$ 200 e R$ 2 mil e para 1,7 cadastrados os valores ultrapassam R$ 2 mil.

Atualmente, 4,85 milhões de contribuintes têm participação formalizada por meio do cadastro no Nota Paraná. O programa conta com mais de 223 mil estabelecimentos comerciais participantes e cerca de 1,7 mil entidades sociais cadastradas.

NOTA PARANÁ - Desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, o programa incentiva o consumidor a exigir documento fiscal nas compras no comércio e a colocar o CPF na nota. Assim, ele pode receber parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidiu sobre o produto e ainda concorrer a prêmios mensais em dinheiro.

Ao todo, são sorteados R$ 5 milhões por mês que vão de R$ 50 a R$ 1 milhão. O total devolvido aos cofres públicos de janeiro a setembro de 2023 é de R$ 78,5 milhões, que não foram resgatados no prazo de 12 meses a contar da data do sorteio ou liberação do crédito.

Para fazer a transferência é preciso ter o cadastro preenchido no programa. Muitos consumidores, apesar de solicitarem o CPF na nota, não completaram os dados no site do Nota Paraná e não podem resgatar créditos nem concorrer aos sorteios mensais.

Para movimentar os valores é só acessar a página do Nota Paraná, fazer o login com CPF e senha, clicar na aba “Minha Conta Corrente” e selecionar “Transferir crédito para Conta Bancária”.

PARANÁ PAY – O programa Nota Paraná inclui, também, o Paraná Pay, que destina prêmios em dinheiro todos os meses. É possível fazer a transferência pelo site e aplicativo do programa. Anteriormente, a única opção era resgatar os créditos do Paraná Pay com a abertura de conta em carteiras digitais credenciadas no programa, com uso exclusivo dos prêmios em atividades ligadas ao turismo ou em postos de combustíveis e distribuidoras de gás.

São mais de 2 milhões de contribuintes concorrendo a 8 mil prêmios de R$ 100,00, no total de R$ 800 mil todos os meses. Para aderir, é preciso acessar o perfil de usuário no site ou no aplicativo e clicar em “concordar”. É possível também transferir os prêmios do Paraná Pay para a conta do Nota Paraná. O programa conta com 2,3 milhões de participantes.

CADASTRO - Para se cadastrar no Nota Paraná basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.

Por - AEN

O Governo do Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), integra novamente a Operação Mata Atlântica em Pé, força-tarefa coordenada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) que busca coibir e recuperar áreas degradadas nos 17 estados com presença da Mata Atlântica.

A ação começou nesta segunda-feira (18) e vai até 29 de setembro. Essa é a sétima edição da operação no Paraná, que conta também com o apoio do Batalhão de Polícia Ambiental - Força Verde (BPAmb-FV), unidade regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Polícia Científica.

De acordo com o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes, a força-tarefa pretende fiscalizar cerca de mil hectares em diferentes pontos do Estado durante os 10 dias úteis de atuação. “Vamos verificar 120 alertas de desmatamentos recebidos pela plataforma MapBiomas e monitorados pelo Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI) do Instituto. As supressões, inclusive, já foram confirmadas”, informa.

A partir da detecção dos ilícitos ambientais, os responsáveis são autuados e podem responder judicialmente nas esferas cível e criminal, além de estarem sujeitos a sanções administrativas relacionadas aos registros das propriedades rurais. No ano passado, a Operação Mata Atlântica em Pé identificou 11,9 mil hectares de vegetação suprimida ilegalmente em todo o País, com a aplicação de R$ 52,4 milhões em multas.

No Paraná, foram detectados mais de 4 mil hectares envolvendo o desmatamento ilegal de vegetação nativa durante a força-tarefa. Deste total, 988 hectares foram identificados por fiscais de campo do IAT, em 22 municípios, resultando em 207 Autos de Infração Ambiental (AIA) e multas no valor de R$ 10 milhões.

FISCALIZAÇÃO – Com o apoio da tecnologia e dos esforços de fiscais do Instituto Água e Terra, o Paraná tem diminuído o desmatamento ilegal de sua vegetação nativa. Segundo o levantamento do Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD) Mata Atlântica, o Paraná foi o estado que mais reduziu o desmatamento ilegal da Mata Atlântica no País nos primeiros cinco meses de 2023.

A área de vegetação suprimida passou de 1,8 mil hectares para 860 hectares no comparativo com o mesmo período de 2022, uma queda de 54%. Recentemente, o IAT aderiu ao programa Brasil M.A.I.S (Meio Ambiente Integrado e Seguro), do governo federal, que vai permitir ao órgão ampliar a capacidade tecnológica de fiscalização ambiental no Paraná.

O convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Polícia Federal (PF), possibilitou o acesso à plataforma Rede MAIS, que oferece imagens diárias produzidas por mais de 180 satélites com resolução espacial de três metros, garantindo precisão e um detalhamento maior das regiões monitoradas.

Por - AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (18), em Londrina, um protocolo de intenções com a Sociedade Rural do Paraná e o Ministério da Agricultura e Pecuária que reforça a vocação do município e do Estado como polos de inovação do agro no Brasil.

A assinatura ocorreu durante a abertura do 4º Fórum do Agronegócio, que teve a participação do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro.

Em seu discurso, Ratinho Junior voltou a exaltar a importância do setor para a economia do Paraná. “O compromisso do Governo do Estado é de ajudar os produtores paranaenses a produzirem cada vez mais alimentos com qualidade e de forma ambientalmente sustentável, transformando o Paraná no grande supermercado do mundo”, afirmou.

O governador lembrou que o Paraná foi eleito por três anos consecutivos como o Estado mais sustentável do Brasil pelo Ranking de Competitividade dos Estados e de que é considerado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) um exemplo global em sustentabilidade.

“O Paraná é campeão na produção de alimentos em quantidade e variedade, um exemplo no cuidado das matas ciliares, na preservação das bacias hidrográficas e na gestão dos parques ambientais. Isso tem colocado o Estado como uma referência no assunto, e eventos como este servem para aprimorarmos o que já é feito e mostrarmos para o mundo que é possível produzir tendo cuidado com o meio ambiente”, concluiu.

O ministro Carlos Fávaro ressaltou a importância do diálogo entre os diferentes níveis do poder público e as entidades que representam a agropecuária para que o setor continue a ser um dos principais propulsores da economia brasileira. “O Brasil, que até 50 anos atrás importava alimentos, vem se consolidando como um dos grandes fornecedores globais. Ter a oportunidade de debater uma produção de forma sustentável, com respeito ao meio ambiente, faz com que avancemos a passos largos para nos tornarmos o maior produtor de alimentos do mundo”, declarou.

RELEVÂNCIA – Em 2019, Londrina recebeu do governo federal a chancela como polo de inovação, desenvolvimento e tecnologia para o agronegócio. Com o novo protocolo, a cidade continuará a ser um centro para a disseminação de um modelo sustentável de produção a partir de ecossistemas de inovação e governança.

De acordo com o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, o Paraná já é um exemplo para o Brasil em termos de inovação no campo devido a mudanças de paradigma dos agricultores. “Os produtores paranaenses não dependem mais apenas da força de trabalho e da fertilidade do solo e promoveram avanços no tratamento do solo, no uso de materiais mais resistentes, na melhoria de insumos e na percepção da relevância da água para o futuro”, disse.

“Essa evolução tecnológica constante, que explica o volume recorde de produção estadual, é uma oportunidade para que o Paraná e o Brasil continuem na liderança global como grandes fornecedores de alimentos”, acrescentou Ortigara, creditando ao trabalho do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR) a função de suporte aos produtores que buscam aprimorar suas técnicas de trabalho.

Entre as iniciativas estaduais, está, por exemplo, o programa RenovaPR, para incentivo ao uso de fontes de energia renováveis nas propriedades rurais por meio de linhas de crédito facilitadas através do Banco do Agricultor Paranaense. Em dois anos, o programa viabilizou 6.662 projetos de energia sustentável em propridades rurais.

O IDR-Paraná também possui em Londrina uma unidade de manejo e conservação do solo e da água para que os produtores conheçam as boas práticas nesta área, que preservam o ambiente, aumentam a produtividade, reduzem custos e melhoram a rentabilidade da lavoura.

As sete universidades estaduais também incentivam o desenvolvimento de projetos de pesquisas científicas e tecnológicas voltadas ao aumento da produtividade de pequenas, médias e grandes propriedades agropecuárias nos diversos campus das instituições de ensino superior espalhadas pelo Paraná.

FÓRUM – Após dois anos de interrupção devido à pandemia, o Fórum do Agronegócio voltou a ocupar o pavilhão internacional do Parque Governador Ney Braga. A quarta edição do evento também marca a primeira vez em que o Fórum acontece separadamente da Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina. O motivo é a relevância que o temas da sustentabilidade ligado ao agronegócio ganhou nos últimos anos em nível nacional e internacional.

O evento contou com uma palestra do cientista, professor e ganhador do Nobel da Paz de 2007, Rattan Lal, cujos estudos são voltados à preservação da saúde do solo e à defesa da ideia de produzir mais alimentos com menos recursos. A sua atuação também o fez receber, em 2020, o Prêmio Mundial da Alimentação.

A programação que se estende ao longo do dia também conta com mesas redondas sobre a integração das cadeias produtivas, o fortalecimento dos sistemas alimentares locais e globais, a produção sustentável de alimentos e o futuro do agronegócio. Entre as premissas do encontro, esta a integração entre as instituições acadêmicas e de pesquisa, o poder público, a iniciativa privada e as associações representativas.

Para o presidente da Sociedade Rural do Paraná, Marcelo Janene El-Kadre, o Brasil já é exemplo em segurança alimentar global, uma vez que utiliza somente 30,2% de suas terras para pastagens nativas, plantadas e lavouras, enquanto 66,3% do seu território é destinado a vegetação protegida e preservada, segundo dados da Embrapa.

“O tema é bastante atual e vem ao encontro da expectativa do mundo em relação ao Brasil, que nos últimos 40 anos vem inovando e desenvolvendo agricultura adaptada aos trópicos, tecnologias aplicadas com incremento de produtividade e intensificação sustentável da produção. Hoje, o País é fundamental ator no mercado internacional, podendo ampliar a sua liderança global”, enfatizou.

PRESENÇAS – Também participaram do evento o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros; o senador Sérgio Moro; os deputados federais Pedro Lupion, Luísa Canziani e Marco Brasil; os deputados estaduais Tiago Amaral, Fábio Oliveira e Cobra Repórter; o presidente da Associação Brasileira do Agronegócio, Luiz Carlos Corrêa Carvalho; o presidente da Sociedade Rural Brasileira, Sérgio Bortolozzo; a presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Silvia Maria Massruhá; o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken; e o representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), Rafael Zavala.

Por - AEN

As Agências do Trabalhador e postos avançados de atendimento intermediaram 14.705 contratos de trabalho em agosto, o melhor resultado já registrado para o mês no Paraná e um crescimento de 15,8% em relação ao mesmo período do ano passado, com 12.699 contratações.

 Em agosto, o Paraná foi responsável por 32,74% de todas as 44.917 contratações de trabalho feitas pelo Sine em todo o País. São Paulo encerrou o período em segundo lugar, com 6.474 colocações, enquanto o Ceará teve desempenho próximo, com 6.101 contratos fechados.

Na região Sul, o Paraná empregou 81,26% das 18.096 pessoas contratadas em agosto para vagas formais de trabalho. O Rio Grande do Sul registrou 2.586 intermediações neste período e Santa Catarina, 805.

As localidades que mais intermediaram contratações via Sine foram Curitiba (1.500), Toledo (677), Cianorte (499), Cascavel (490), Campo Largo (424), Pato Branco (411), São José dos Pinhais (401), Francisco Beltrão (232), Assis Chateaubriand (280), Apucarana (237), Marechal Cândido Rondon (237), Guarapuava (235), Dois Vizinhos (223) e Umuarama (208). Mesmo cidades menos populosas registraram bons indicadores, como Carambeí (86), Altônia (87), Chopinzinho (97), Imbituva (105) e Lapa (129).

No acumulado do ano, a rede Sine estadual colocou 96.500 pessoas em vagas de emprego, um desempenho 121% superior ao segundo colocado, São Paulo (43.646). O Ceará ficou em terceiro lugar, com 34.381. Em relação aos oito primeiros meses de 2022, com 83.318 empregos intermediados, o avanço foi de 15,82%.

Entre os estados da região Sul, o Paraná concentrou, de janeiro a agosto, mais de 79% de todas as contratações via Sine. O Rio Grande Sul contabilizou, no mesmo período, 43.646 intermediações, enquanto Santa Catarina colocou em oito meses 34.381 trabalhadores em empregos formais através das Agências do Trabalhador e postos de atendimento.

Para o secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes, o desempenho do Estado em colocar pessoas no mercado de trabalho através da Rede Sine atende a uma meta estabelecida pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior de manter o Paraná como grande celeiro de empregos.

“Estamos perto de chegar a 100 mil empregos formais preenchidos através da intermediação de mão de obra feita pelas Agências do Trabalhador e postos avançados de atendimento. Tendo como base o resultado obtido até agosto, certamente fecharemos o ano com mais de 150 pessoas trabalhando com carteira assinada no Estado via SINE, disparadamente o melhor resultado do sistema em todo o País”, comentou.

Veja o ranking dos estados nas contratações via Sine em agosto no País e o ranking dos estados nas contratações via Sine no acumulado do ano. Confira os números dos municípios paranaenses em agosto .

Por - AEN