Governo do Estado cede imóvel ao Instituto Paranaense de Cegos por 25 anos

O Governo do Paraná entregou nesta terça-feira (5) ao Instituto Paranaense de Cegos (IPC) o termo de cessão de uso do imóvel da entidade em Curitiba.

De forma inédita, o documento tem validade por 25 anos, garantindo que o trabalho de atendimento continue e que as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência sejam efetivas em todo o Estado. Até então, o espaço funcionava com termos de cessão com vigência de cinco anos. O último documento firmado venceria em janeiro de 2024.

O Instituto mantém sua sede na Avenida Visconde de Guarapuava, em Curitiba, desde 1946, e acolhe atualmente 22 moradores, que contam com serviço de alimentação, enfermagem, atividades socioeducacionais, entre outros.

Durante a cerimônia, na sede do IPC, o presidente da instituição, Enio Rodrigues da Rosa, destacou a importância do documento e comemorou este importante avanço. “Sempre tínhamos que renovar o comodato de cinco em cinco anos e sempre era aquela apreensão. Agora, essa nova modalidade alivia e dá mais tranquilidade para trabalhar”, disse.

“Só tenho a agradecer a todos os envolvidos, o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, que desde o início desse e outros projetos está conosco, os diretores-gerais, e o governador Ratinho Junior, que entendeu e nossa necessidade”, acrescentou.

Segundo a chefe do Departamento de Patrimônio do Estado, Marta Guizelini, este termo é o que terá maior tempo de vigência no Estado, demonstrando a importância do trabalho desenvolvido e também a valorização e cuidado com a causa das pessoas com deficiência. “É uma demonstração de engajamento, comprometimento e o quanto o instituto tem avançado e evoluído ao longo dos anos. O patrimônio é público porque ele tem uso público, então é essa destinação que temos que dar, para que ele seja utilizado da melhor forma possível”, ressaltou.

Para a diretora-geral da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, Luiza Simonelli, a cessão é mais um instrumento para garantir a segurança jurídica ao instituto. “É uma alegria dizer que agora há mais tranquilidade, inclusive para buscar investimento para o instituto”, afirmou.

 

 

 

 

 

Por - AEN

 No Dia do Solo, IDR-Paraná emite Nota Técnica sobre importância da conservação

Em uma ação que marca o Dia Mundial do Solo, comemorado nesta terça-feira, 5 de dezembro, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR -Paraná) lançou uma uma Nota Técnica  sobre manejo conservacionista do solo agrícola no Paraná, com recomendações para períodos de chuvas intensas e volumosas e alertando para as graves consequências da erosão para os rios, estradas e áreas urbanas. O documento reitera a importância de boas práticas na produção.

A data foi instituída em 2013 pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura) com o objetivo de divulgar a importância dos solos para a manutenção da vida no planeta.

Na Nota Técnica, o IDR-Paraná lembra que os meses de setembro e outubro de 2023, época em que o plantio das áreas agrícolas no Estado se intensifica, foram marcados por chuvas volumosas em todas as regiões. No Sudoeste e Sul, por exemplo, no mês de outubro foi registrado um volume pluviométrico superior a 600 mm, muito acima das médias históricas para estas regiões, com crescimentos de 114% a 134%.

Segundo o documento, em outras regiões também ocorreram chuvas expressivas, com índices acima de 100 mm, com alto potencial erosivo. De acordo com a equipe técnica do IDR-Paraná, as chuvas de alta intensidade estão sendo frequentes no Estado, independentemente da ocorrência ou não dos eventos climáticos, o que exige maior atenção dos produtores.

A Nota reforça que neste ano as chuvas intensas relacionadas ao El Niño estão impactando os sistemas de produção agropecuários, especialmente os solos agrícolas. Os pesquisadores e extensionistas do IDR-Paraná explicam que parte da água precipitada poderá infiltrar, ficando armazenada nas camadas do solo ou voltar à atmosfera por evapotranspiração.

Uma outra parte dessa água pode escorrer superficialmente, arrastando partículas de solo, matéria orgânica, fertilizantes, pesticidas, sementes e outros insumos, causando processos erosivos e contaminando os cursos de água. De acordo com a equipe que redigiu a Nota Técnica, somente o manejo adequado, com a adoção de práticas conservacionistas, pode estabelecer uma relação positiva entre água e solo.

A Nota destaca, ainda, que a utilização de solos de baixa aptidão agrícola, mais sujeitos aos processos erosivos; o preparo com práticas convencionais que desestruturam a área e a falta de terraços agrícolas estão entre as principais falhas dos produtores. Além disso, a ausência de cobertura (palha) na superfície das áreas de lavoura tem reduzido a infiltração da água no solo, aumentando consequentemente o escorrimento superficial por ocasião das chuvas.

COMPACTAÇÃO – Outro problema verificado é a aplicação de carga excessiva (máquinas e animais) nas áreas agrícolas em períodos em que o solo está muito úmido, o que aumenta a sua compactação. Os pesquisadores e extensionistas também destacam a falta de práticas mecânicas (terraços agrícolas e semeadura em nível) que reduzem a energia das enxurradas superficiais.

Também contribui para a perda de solo devido a chuvas intensas a ausência de cultivos com espécies que produzam grande quantidade de raízes e massa verde que aumentam a infiltração da água, bem como a falta de integração das práticas conservacionistas entre as áreas agrícolas e as estradas rurais. Isso, segundo os profissionais, intensifica o mau manejo da água e aumenta a possibilidade de erosão.

Essas práticas inadequadas e as chuvas de alta intensidade têm agravado a ocorrência da erosão em áreas de lavouras e pastagens no Paraná. Como a água não infiltra no solo, a maior parte é direcionada aos recursos hídricos, causando enchentes em diversas localidades. A população urbana, além da rural, tem sido afetada seriamente pelos problemas nas estradas rurais e rodovias, com a destruição do pavimento, bueiros e pontes, o desmoronamento de encostas e alagamento de áreas urbanas, sem contar o assoreamento e perda de qualidade dos recursos hídricos.

RECOMENDAÇÃO – Em virtude deste panorama, os profissionais do IDR-Paraná reiteram a necessidade contínua da aplicação de práticas conservacionistas do solo para mitigar prejuízos nas lavouras e pastagens, principalmente quando se tem chuvas de alta intensidade. Eles reforçam a necessidade de manejar o solo em sistema de plantio direto e usar os terraços agrícolas bem dimensionados para conter o escoamento superficial, reduzir a velocidade da água e aumentar sua infiltração no solo.

Recomendam, também, que os produtores mantenham a cobertura permanente do solo, façam o plantio em nível e adotem a rotação de culturas que aumenta a diversidade de plantas e a infiltração de água. É preciso também que o produtor controle o tráfego de máquinas e animais para reduzir a compactação do solo nas áreas agrícolas. Eles lembram que a conservação das estradas e áreas agrícolas deve ser feita de forma planejada e integrada para evitar que as águas das lavouras prejudiquem as estradas e vice-versa.

Desde 1984 o Paraná possui uma lei específica para a preservação do solo agrícola. A Lei Estadual 8.014/1984 valoriza a importância do solo para a produção agrícola, a necessidade de sua preservação e do uso das práticas conservacionistas, prevendo penalidades no caso da ocorrência de degradação do solo agrícola pelos seus usuários.  A lei foi criada para ajudar os agricultores e a sociedade contra os prejuízos causados pela degradação dos solos e da água.

 

 

 

 

Por - AEN 

 R$ 1 milhão de Natal: Fazenda promove último sorteio do ano do Nota Paraná nesta quinta

O último sorteio do ano do Programa Nota Paraná será nesta quinta-feira (7), a partir das 9h30. Cerca de 3 milhões de contribuintes que solicitaram CPF nas notas fiscais em compras no mês de agosto concorrem ao prêmio máximo de R$ 1 milhão.

O evento será transmitido ao vivo pelos canais oficiais da Secretaria da Fazenda (Sefa) no InstagramFacebook e YouTube.

Mais de R$ 5 milhões serão sorteados em prêmios para consumidores e instituições sociais. Além do principal, de R$ 1 milhão, haverá sorteios de 15 mil prêmios de R$ 50, dez de R$ 10 mil, um de R$ 50 mil e um prêmio de R$ 100 mil. Para a edição de dezembro, foram liberados 53,3 milhões de bilhetes eletrônicos que concorrem no sorteio.

Entidades sociais cadastradas no programa também participam. As 1.405 instituições concorrem a 40 prêmios de R$ 5 mil. As organizações da sociedade civil são incluídas no programa por meio de notas fiscais doadas pelos consumidores, as quais geraram neste mês 7 milhões de bilhetes.

PARANÁ PAY – Cerca de 1,9 milhão de consumidores inscritos no Paraná Pay disputarão 8 mil prêmios de R$ 100. Para o sorteio deste mês foram registrados 18,6 milhões de bilhetes da modalidade.

Para participar dos sorteios do Paraná Pay é necessário se cadastrar no Nota Paraná e concordar com os termos de uso dos créditos e prêmios, o que pode ser feito pelo perfil de usuário no site ou no aplicativo (Android ou iOS). Os valores obtidos pelo Paraná Pay podem ser transferidos para a conta bancária vinculada ao Nota Paraná.

COMO PARTICIPAR – A participação no Programa Nota Paraná é simples: ao fazer compras nos estabelecimentos comerciais do Estado, os consumidores cadastrados solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal, o que lhes permite a acumulação de créditos.

Esses créditos podem ser transferidos para a conta bancária do participante ou usados para abater valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Além disso, cada nota fiscal com CPF inserido gera bilhetes para participar dos sorteios mensais.

 

 

 

 

 

Por - AEN

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