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: 25 Setembro 2023

Estado repassa R$ 455 milhões aos 399 municípios para novas ações de saúde e educação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta segunda-feira (25) que o Governo do Estado repassará cerca de R$ 455 milhões aos municípios paranaenses para custeio da educação e da saúde até o fim de 2023.

A informação foi confirmada em um encontro com prefeitos, vice-prefeitos e secretários das 399 prefeituras do Paraná, no Palácio Iguaçu.

Segundo Ratinho Junior, o aumento de repasses nas duas áreas é uma forma encontrada pelo Estado para compensar parte da diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do governo federal, em decorrência da queda de arrecadação tributária.

“Fechamos uma parceria muito importante com os 399 municípios do Paraná para amenizar uma queda orçamentária das prefeituras que está ocorrendo no Brasil inteiro. Estes repasses extras que anunciamos hoje vão ajudar a custear justamente as duas áreas que mais carecem de investimento pelas prefeituras, que são a saúde e a educação, e que os municípios sozinhos não conseguem fazer”, afirmou o governador.

“O dinheiro vai ser usado no reforço do transporte escolar, na realização de consultas e exames, principalmente aquelas pré-operatórias, nos repasses feitos ao consórcio de saúde para compra de medicamentos e nas ambulâncias do SAMU que atendem urgências e emergências”, acrescentou Ratinho Junior.

O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar dos Santos, representou os demais gestores municipais nas assinaturas que efetivaram a transferência de recursos. Para ele, os recursos estaduais vêm em momento oportuno para equalizar o orçamento das prefeituras e garantir a manutenção dos serviços básicos à população.

“Com a queda de arrecadação do FPM, o Governo do Estado comparece com um montante importante que permitirá aos prefeitos reequilibrarem as suas contas e continuarem a prestar serviços de qualidade na saúde e na educação”, disse. “Os recursos serão repassados proporcionalmente desde Nova Aliança do Ivaí, que é a cidade menos populosa, até a nossa Capital Curitiba, demonstrando o respeito com todos cidadãos os paranaenses”.

SAÚDE – De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, os recursos para a área serão utilizados em quatro frentes distintas, totalizando aproximadamente R$ 243 milhões. “Esta parceria vai permitir o aumento nos repasses do custeio das ambulâncias alfa, que são usados em situações de maior urgência, na compra de medicamentos, na assistência farmacêutica e nas consultas e exames de média e alta complexidade que vão ajudar principalmente o pré-operatório do programa Opera Paraná”, explicou.

O maior volume, de R$ 150 milhões, refere-se ao custeio de consultas e exames especializados. O pagamento será feito em parcela única no início de outubro proporcionalmente à população atual de cada município de acordo com dados do Censo 2022 do IBGE, com repasse de R$ 13,10 per capita.

O Governo do Estado também vai ampliar em 29% o repasse para financiamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O custeio de cada ambulância com equipe médica, que era de R$ 72 mil por mês, passará para R$ 92,8 mil, que somam R$ 16,2 milhões neste ano. Com o aporte, fica garantida também a manutenção das ambulâncias que prestam atendimento nas rodovias do antigo Anel de Integração até a conclusão das novas concessões rodoviárias.

Outro aumento ocorre no repasse anual para o Consórcio Paraná Saúde, responsável por centralizar as compras de medicamentos utilizados na atenção básica em 398 municípios. O aumento será de mais de 100%, passando de R$ 27 milhões para R$ 57 milhões neste ano, o que permitirá aos municípios a aquisição de medicamentos em alta escala, reduzindo em até 40% os custos dos insumos para distribuição à população. Soma-se a este pacote mais R$ 11 milhões destinados especificamente à Curitiba, que não integra o consórcio.

A Sesa também confirmou que aumentará o repasse para o Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica (IOAF) em 22,5% neste ano. Ele integra o Programa Farmácia do Paraná e tem como objetivo aportar recursos para a melhoria na organização da Assistência Farmacêutica dos municípios.

Durante anos, os repasses do IOAF variaram entre R$ 2 milhões a R$ 3 milhões por ano. Em 2022, o recursos saltou para R$ 16 milhões e, agora, passou por novo reajuste para R$ 19,6 milhões, sendo 64% do valor para manutenção e 36% para investimentos.

TRANSPORTE ESCOLAR – Na educação, serão investidos R$ 212 milhões até o fim do ano para custeio do Programa Estadual do Transporte Escolar (PETE). De acordo com a diretora-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), Eliane Carmona, o montante representa 41% a mais de recursos para garantir o transporte gratuito e seguro aos estudantes da educação básica das áreas urbanas e rurais matriculados na rede estadual de ensino.

“O trabalho para levar o transporte escolar dos alunos da rede estadual conta com uma influência direta das administrações municipais, por isso repassaremos até o fim do ano R$ 62 milhões a mais em relação ao que foi gasto em 2022”, declarou. “Esta ampliação se soma a entrega de 173 novos ônibus escolares e na entrega de 180 obras de construção, reforma e ampliação de escolas, o que comprova que a educação é uma prioridade para o Estado do Paraná”.

Instituído por uma lei estadual de 2004, o programa garante o direito aos alunos residentes a mais de dois quilômetros das escolas onde estão matriculados. A exceção é para os estudantes com deficiência ou dificuldades de locomoção e para aqueles cujo trajeto ofereça algum tipo de risco, situações em que o transporte é garantido independentemente da distância até a unidade escolar.

A partir de 2013, uma resolução da Secretaria de Estado da Educação passou a levar em conta os custos reais praticados dos municípios como parâmetro para repasse das verbas. Para isso, as prefeituras devem preencher dados sobre as escolas, alunos, informações georreferenciadas e as rotas utilizadas no transporte escolar dentro do Sistema de Gestão do Transporte Escolar para cálculo dos custos por quilômetro rodado e diagnóstico sobre possíveis melhorias de eficiência no serviço.

Além do dinheiro do Pete, os municípios utilizam recursos próprios e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), da União, para custeio do serviço. Os recursos estadual e federal são transferidos diretamente aos municípios em 10 parcelas sem a necessidade da assinatura de convênios ou termos de adesão.

NOVOS VEÍCULOS – Além dos recursos destinados a execução do transporte, o Governo do Estado entregou, em abril de 2023, 173 novos ônibus escolares do programa Caminho da Escola. Os veículos foram adquiridos por aproximadamente R$ 58,5 milhões, com recursos do Governo do Estado e de emendas parlamentares através do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE).

Desde dezembro de 2022, o Caminho da Escola recebeu um investimento de R$ 117 milhões para a aquisição de 340 veículos. Metade dos recursos é proveniente do tesouro estadual e outra metade de emendas da bancada federal do Paraná, beneficiando 204 cidades dos 32 Núcleos Regionais de Educação.

PRESENÇAS – O evento realizado no Palácio Iguaçu contou também com a presença do vice-governador Darci Piana, o chefe da Casa Militar, tenente-coronel Sérgio Vieira; os secretários estaduais das Cidades, Eduardo Pimentel; da Segurança Pública, Hudson Teixeira; do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge; do Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes; do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni; da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte; e do Turismo, Márcio Nunes; o presidente do Detran-PR, Adriano Furtado; o presidente da Cohapar, Jorge Lange; o presidente do Instituto Água e Terra (IAT), Everton de Souza; o deputado federal Toninho Wandscheer; os deputados estaduais Alexandre Curi, Hussein Bakri, Artagão Junior, Marcia Huçulak, Luiz Claudio Romanelli, Gugu Bueno, Gilberto Ribeiro, Nelson Justus, Luis Corti, Cobra Repórter, Anibelli Neto, Ricardo Arruda, Douglas Fabrício, Flávia Francischini, Tito Barrichello, Alexandre Amaro, Wilmar Reichembach, Denian Couto, Cloara Pinheiro, Adão Litro, Batatinha e Soldado Adriano José.

Por - AEN

: 25 Setembro 2023

Falta pouco mais de um mês para as novas edições do Ganhando o Mundo

Falta pouco mais de um mês para os dois intercâmbios do Ganhando o Mundo deste semestre.

Os professores do programa do Governo do Paraná que vão para Canadá e Finlândia embarcam no dia 28 de outubro e voltam até o dia 25 de novembro. Os 40 alunos que vão para a França embarcam no dia 6 de novembro e permanecem na Europa até 15 de dezembro.

De acordo com a seleção, 75 professores da rede estadual passarão três semanas no Canadá (na cidades de Toronto) e 24 ficarão um mês na Finlândia (em Hämeenlinna). Esta é a estreia do programa de intercâmbio para professores no Estado e tem por objetivo aprimorar e capacitar os docentes por meio do contato com práticas pedagógicas de excelência em países considerados referência na educação. O investimento total, por parte do Governo do Estado, é de R$ 3,9 milhões.

Os selecionados poderão vivenciar experiências em instituições de ensino diferentes, tendo contato com outras culturas e trocando informações com profissionais de outros países. Os professores selecionados participaram de um edital aberto pela Secretaria de Educação. A seleção levou em conta dois critérios: experiência no programa Formadores em Ação e uma prova didática, em que era necessário elaborar um plano de ação abordando uma situação-problema do ambiente escolar e uma proposta de solução.

A experiência na França também será inédita no programa. Os 40 alunos do Ensino Médio de colégios estaduais do Paraná ficarão seis semanas em viagem. Os intercambistas estudarão na França na modalidade equivalente ao ensino médio. O objetivo do programa é possibilitar a ampliação do repertório cultural e acadêmico dos alunos, além do desenvolvimento da autonomia e o aperfeiçoamento da língua francesa.

Ao retornar, os participantes se tornam embaixadores do programa, compartilhando a experiência com a rede estadual de ensino por meio de diversas atividades. O investimento da Secretaria da Educação nesta edição é de R$ 1,2 milhão. A pasta também é responsável pelos custos dos estudantes paranaenses, passagens aéreas e emissão de passaportes.

O aluno que fizer o intercâmbio receberá ainda três bolsas no valor de R$ 800: a primeira e a segunda (bolsa instalação) estarão disponíveis antes do embarque e serão destinadas à cobertura das despesas iniciais. A terceira bolsa (de manutenção) será depositada nos cartões pré-pagos internacionais dos intercambistas após 30 dias. Os estudantes desta edição também terão seguro de viagem e de saúde durante o período que estiverem residindo na França.

MIL ALUNOS – E nesta semana a Secretaria de Estado da Educação divulgou também a divisão dos destinos da edição que vai levar mil estudantes da rede de ensino estadual para uma experiência imersiva de estudos em países de língua inglesa (Austrália, Canadá, Estados Unidos, Inglaterra e Nova Zelândia). Os intercambistas embarcam entre janeiro e fevereiro de 2024 e os destinos foram determinados de acordo com a preferência e fluência dos selecionados na língua inglesa.

A Austrália vai receber 250 estudantes da rede estadual. O país é lar de instituições de ensino de prestígio internacional, incluindo escolas classificadas entre as melhores do mundo. O Canadá, que já participou da primeira edição, vai receber 400 alunos do programa. O país preza pelo compromisso com a pesquisa e a inovação por meio de instituições de ensino consideradas referência em diversas áreas. A Inglaterra e os Estados Unidos serão o destino de 50 alunos (cada); e a Nova Zelândia vai receber outros 250 estudantes.

“Cada país escolhido oferece uma experiência cultural única e conta com uma rede educacional de excelência. Isso possibilita a ampliação do repertório cultural e acadêmico dos estudantes, além de potencializar o desenvolvimento da autonomia e aperfeiçoar o domínio da língua inglesa.”, afirma o secretário de Educação, Roni Miranda.

PROGRAMA – Criado para possibilitar a ampliação do repertório cultural e acadêmico dos estudantes, o Ganhando o Mundo leva anualmente alunos da rede de ensino estadual para países estrangeiros nos quais têm a oportunidade de vivenciar diferentes realidades socioculturais, além de expandirem seu repertório acadêmico por meio do aperfeiçoamento e domínio de novos idiomas.

São custeadas pelo Governo do Estado as despesas com alimentação, hospedagem, transporte, emissão de vistos e passaportes, passagens aéreas e terrestres, exames médicos, vacinas, seguro-viagem e saúde, taxa de matrícula, mensalidade da escola no exterior, material didático, uniforme, tradução juramentada da documentação escolar e reuniões de orientação.

Por - AEN

: 25 Setembro 2023

Com 12 exemplos, Paraná é referência nacional em produtos com indicação geográfica

Com 12 dos 101 produtos brasileiros que possuem registro de Indicação Geográfica (IG), o Paraná é o terceiro estado com mais certificados no País, atrás apenas de Minas Gerais (16) e Rio Grande do Sul (13).

O reconhecimento passou a ser concedido no Brasil há duas décadas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e serve para atestar a reputação e valor diferenciado dos produtos que são caracterizados pelo seu local de origem, garantido a eles uma identidade própria e gerando efeitos positivos na economia regional.

Os 12 produtos paranaenses que obtiveram a IG até o momento são as uvas de Marialva, o barreado do Litoral, a bala de banana de Antonina, o melado de Capanema, a goiaba de Carlópolis, o queijo de Witmarsum, o café do Norte Pioneiro, o mel da região Oeste, o mel de Ortigueira, a erva-mate de São Mateus do Sul, o morango do Norte Pioneiro e os vinhos de Bituruna.

Todos apresentam uma qualidade única, fruto da combinação proporcionada pela disponibilidade de recursos naturais, como solo, vegetação e clima, e processos específicos utilizados na sua produção.

Na avaliação do secretário estadual de Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, o reconhecimento significa um estímulo econômico aos municípios. “A indicação geográfica é o coroamento de um esforço de uma comunidade para distinguir o que ela tem de melhor. Quando se é diferente, o agricultor tem a possibilidade de conquistar mais valor no mercado, aumentando a sua margem de lucro”, afirma.

Além dos produtos paranaenses já certificados, outros três estão em estágio mais avançado para obterem o reconhecimento nacional: broas de centeio, do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria no Estado do Paraná; camomila desidratada, da Associação dos Produtores de Camomila de Mandirituba; e aguardente de cana e cachaça, da Associação dos Produtores de Cachaça de Morretes.

APOIO – O trabalho para obtenção dos registros é feito por associações, sindicatos ou cooperativas que representam os produtores e empreendedores regionais, que também contam, em determinados casos, com o apoio do Governo do Estado e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Uma das principais iniciativas estaduais de apoio aos produtores é o programa Vocações Regionais Sustentáveis (VRS). Sob a coordenação da Invest Paraná, ele presta assessoria técnica a produtores e empreendedores cujos produtos regionais possuem potencial de mercado. O objetivo é introduzir inovação e agregar valor às cadeias produtivas de alimentos e turismo, de forma sustentável, fortalecendo relações sociais, culturais e ambientais.

O programa é focado no engajamento da população para que a própria comunidade entenda como o produto deve ser apresentado ao mercado externo. Trata-se de uma política integrada entre diversas instituições, incluindo várias secretarias de Estado, órgãos e universidades estaduais e as comunidades envolvidas na produção.

Em agosto, a Invest Paraná e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) firmaram um acordo para expandir o programa VRS, que também passará a ser ofertado como um curso técnico dentro da rede estadual de ensino. O curso será oferecido a partir de 2024, inicialmente na região Litorânea do Estado.

ANÁLISE – A IG é um ativo de Propriedade Industrial, concedido pelo INPI, que identifica a origem de um produto ou serviço que tem certas qualidades graças à sua origem geográfica ou que tem origem em um local conhecido por aquele produto ou serviço.

O reconhecimento de Propriedade Industrial das IGs ocorre após análise do INPI quanto ao atendimento dos requisitos, como a existência de um caderno de especificações técnicas e a delimitação da área geográfica, além de se enquadrar em um dos dois tipos de certificação existentes.

O primeiro tipo e mais comum é o de Indicação de Procedência, concedido a associações regionais que se tornaram conhecidas como centros de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou serviço. O outro, chamado de Denominação de Origem, é dado aos produtos ou serviços cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

O marco legal das Indicações Geográficas no Brasil foi estabelecido pela Lei da Propriedade Industrial e pela portaria 04/2022 do INPI, que regulamentam os direitos e as obrigações sobre propriedade industrial e intelectual no Brasil e estabelecem as condições para o registro das IGs.

Baseado em estudos nacionais e internacionais, o INPI estima que, a partir do momento em que o produto recebe o selo, o seu valor tem uma elevação média que varia de 20% a 50%, explica o chefe da Divisão de Exame Técnico de Marcas e Indicações Geográficas do INPI, Pablo Regalado.

“A proteção garantida pela IG, além de preservar as tradições locais, contribui para diferenciar produtos e serviços, melhorar o acesso ao mercado e promover o desenvolvimento regional, gerando efeitos para produtores, prestadores de serviço e consumidores”, afirma.

SÉRIE – Para abordar a história dos produtos paranaenses certificados com a Indicação Geográfica, o trabalho realizado para a obtenção do reconhecimento e os impactos causados nas regiões onde eles são produzidos, a Agência Estadual de Notícias (AEN) elaborou uma série de reportagens focada em cada IG e que serão publicadas ao longo das próximas semanas.

Além mostrar como as IGs promovem a valorização dos produtos, as reportagens vão abordar o vínculo cultural existente entre os produtos certificados com os municípios e as regiões onde eles estão inseridos, novas iniciativas surgidas a partir dessa certificação e outros impactos relacionados à cadeia produtiva, como no turismo, comércio, serviços e fornecedores de insumos.

Confira a relação completa dos produtos paranaenses que já possuem Indicação Geográfica:

Café do Norte Pioneiro