Todos os municípios do Paraná devem informar à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) os endereços nas suas cidades para a coleta de lâmpadas.
O prazo termina no final deste mês. Os materiais, com alto índice de poluição ao meio ambiente, serão recolhidos pela empresa Reciclus, de acordo com o Termo de Compromisso firmado entre as duas partes e o Ministério Público do Paraná.
Também integram o acordo o Instituto Água e Terra (IAT), a Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomercio) e a Associação Comercial do Paraná (ACP). São lâmpadas que foram recolhidas pelos municípios e que devem ser descartadas de forma adequada.
Segundo a Sedest, 89 municípios ainda precisam preencher o formulário e indicar a quantidade de materiais a serem coletados pela Reciclus. O documento é importante para que a empresa programe a coleta dos materiais, para destinação adequada, sem comprometer a saúde humana e o meio ambiente.
São lâmpadas fluorescentes tubulares, lâmpadas a vapor de mercúrio, lâmpadas vapor metálico, lâmpadas vapor sódio, lâmpadas compactas, lâmpadas de luz mista, tubos de vidro, bulbos de vidro, lâmpadas LED (Diodo Emissor de Luz) e outras fabricadas a partir de novas tecnologias.
“As lâmpadas possuem na sua composição produtos tóxicos e perigosos ao meio ambiente. O descarte correto, assim como a destinação adequada, é de grande importância para a saúde e a qualidade ambiental”, destaca o secretário da pasta, Valdemar Bernardo Jorge.
Entre as substâncias químicas desses resíduos estão os metais pesados que, uma vez ingeridos ou inalados pelo ser humano, podem causar graves problemas de saúde. Além disso, o mercúrio contido na lâmpada fluorescente, se descartada incorretamente, contamina o solo, os cursos d’água e os organismos, como a biota aquática.
MULTA – Prefeituras, comerciantes e demais geradores que descartarem lâmpadas fluorescentes a céu aberto ou as destinarem erroneamente à coleta seletiva ou convencional podem ser penalizados com multas de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, conforme Decreto nº 6.514/2008.
TERMO – O Termo de Compromisso firmado no início deste ano prevê, também, o Plano de Logística Reversa com a implementação de pontos de entrega voluntária (PEVs) nos municípios. Assim, os consumidores terão onde destinar suas lâmpadas de uso domiciliar junto ao comércio local com a destinação final adequada.
Os PEVs serão instalados pela Reciclus, com um local nas cidades com até 10 mil habitantes, dois nas cidades de 10 a 25 mil habitantes, e três locais nos municípios com população entre 25 e 40 mil habitantes. Para cidades com mais de 40 mil, a conta é de um PEV para cada 10 mil habitantes.
O plano deve ser implantado até 2026 nos 399 municípios do Paraná.
Por - AEN
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, arrecadou aproximadamente R$ 5,86 bilhões com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) entre janeiro e agosto de 2023.
O valor é 19,1% maior em comparação com o mesmo período de 2022, quando recebeu R$ 4,92 bilhões, o que representa um aumento de quase R$ 1 bilhão.
Em razão dessa diferença, houve também um crescimento nos valores transferidos pelo Estado aos 399 municípios. Os recursos são da parcela da arrecadação de tributos (50%) cuja transferência ao nível municipal é estabelecida pela Constituição. No mesmo período do ano passado, foram transferidos cerca de R$ 2,46 bilhões. Já no intervalo de 2023, foram R$ 2,93 bilhões, outro aumento de 19,1%.
Esses recursos são essenciais para a prestação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura, beneficiando a população paranaense.
O valor total lançado pela Receita Estadual para o IPVA deste ano foi de R$ 6,08 bilhões. Cerca de 16,6% segue com o pagamento atrasado, índice que totaliza R$ 998 milhões ainda não recolhidos aos cofres públicos.
“Esse aumento da arrecadação é resultado do esforço do Governo para atuar em concordância com seus impostos para atender da melhor maneira a população. É fundamental que o Estado possa manter uma arrecadação constante para o controle dos cofres públicos”, destaca o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior.
Ele acrescenta ainda a importância do aumento para cumprir com as obrigações constitucionais. “Com este incremento de receita, é possível manter as nossas obrigações constitucionais com os municípios de maneira eficiente, já que os repasses têm uma aplicação de grande importância para o desenvolvimento do Estado”, complementa.
IPVA ATRASADO – As parcelas vencidas do IPVA 2023 podem ser emitidas AQUI, com acréscimo de multa e juros. Após 30 dias de atraso, o porcentual acrescido é fixado em 10% do valor do imposto.
Os contribuintes que estão com o IPVA atrasado podem parcelar o valor pendente em até 12 vezes com o cartão de crédito das bandeiras Mastercard, Elo, Visa, American Express e Hipercard. Para verificar a tabela de juros aplicados pelas empresas, acesse AQUI.
O IPVA pode também ser pago à vista das seguintes formas: por meio da Guia de Recolhimento, nos bancos credenciados; com o número de Renavam do veículo, nas agências ou nos caixas automáticos dos bancos credenciados; via pix; e através do aplicativo de Serviços Rápidos da Receita Estadual, disponível para Android e iOS.
Além disso, também é possível parcelar débitos de IPVA de exercícios anteriores. O Estado oferece a opção de parcelamento em até 10 vezes, respeitando o limite mínimo de uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF) por parcela, atualmente em R$ 130,90. Este parcelamento pode ser realizado por meio do portal do IPVA.
TRANSPARÊNCIA – Impostos, taxas e outras receitas recebidas pela guia de recolhimento do Estado do Paraná, podem ser consultadas AQUI. Os valores destinados a cada uma das cidades do Estado podem ser acessados pelo Portal da Transparência.
Por - AEN
A Polícia Penal do Paraná (PPPR) recebeu da Justiça Federal nesta quinta-feira (21) dez novos veículos que ficarão à disposição da Divisão de Monitoração Eletrônica (DME), sendo um automóvel para cada regional administrativa da PPPR, além de uma van que será utilizada como um escritório móvel em todo o Estado, com possibilidade de ser deslocada para Paranaguá durante a temporada.
A cerimônia de entrega foi na sede da Divisão de Monitoração Eletrônica, em Curitiba. O investimento foi R$ 1,2 milhão.
São sete veículos Renault Sandero e dois Renault Duster, além da van, que atenderão demandas dos Postos Avançados de Monitoração (PAM) da DME, referentes à fiscalização de pessoas monitoradas, atendimento em hospitais, casas de recuperação e fiscalização in loco.
Para o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Osvaldo Messias Machado, a chegada dos novos veículos representa um momento muito importante para o sistema prisional do Paraná. “Esta entrega de viaturas é uma conquista para cada servidor que participa no dia a dia fazendo a fiscalização. O modelo de monitoração eletrônica do Paraná atualmente é referência para todo o País”, enfatiza.
A DME elaborou e apresentou um projeto à Justiça Federal especificando a área de atuação e a necessidade do uso destes automóveis. Atualmente, são atendidas 14,2 mil pessoas monitoradas.
O diretor-geral da Secretaria de Segurança Pública, coronel Adilson Luiz Lucas Prusse, elogiou a gestão da PPPR no que se refere ao tratamento penal. “A Secretaria tem um papel fundamental para estruturar cada vez mais a atividade da Polícia Penal e estamos aqui para prestar todo o apoio necessário para que este trabalho continue sendo um modelo de gestão”, afirma.
“Essa destinação de veículos foi uma ação conjunta de vários juízos do Estado, a partir de recursos provenientes de penas de prestação pecuniária. É muito satisfatório verificar o cumprimento destas penas, que está sendo revertido em prol da sociedade, em benefício da segurança pública, trazendo maior eficiência ao cumprimento das penas e também da fiscalização de medidas cautelares”, enfatizou a juíza federal Carolina Moura Lebbos.
Por - AEN
O Paraná tem aproximadamente 300 estudantes com alguma deficiência matriculados nas universidades estaduais.
Eles contam com serviço de atendimento diferenciado para frequentar as aulas e apoio diário para os estudos. As instituições mantêm projetos, programas ou núcleos que atendem alunos com deficiências física, auditiva, visual, intelectual, transtornos do espectro autista e altas habilidades.
As iniciativas são destacadas neste Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, data que marca a mobilização por acessibilidade e inclusão de pessoas e reforça a luta pelos direitos humanos da PcD. O grande marco foi em 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Na Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) o Programa de Inclusão e Acessibilidade (PIA) atende atualmente 40 estudantes. A equipe do PIA, formada por psicólogos, assistentes sociais e professores especializados em educação especial, oferece suporte para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), surdez, deficiência intelectual, deficiência física e baixa visão.
A professora Viviane Barbosa de Souza Huf, explica que, pelo programa, cada estudante recebe o atendimento específico para suas necessidades. “Durante os atendimentos são realizados trabalhos de estimulação cognitiva. Por exemplo, para estudantes que apresentam deficiência intelectual são propostos desafios, no caso de estudantes autistas são realizadas atividades com o objetivo de estimular a comunicação e interação social com os colegas, ou seja, são atividades que fogem do âmbito acadêmico, mas que auxiliam no desenvolvimento do curso”, afirma.
A Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) atende estudantes por meio do Programa de Educação Especial (PEE). Estudantes cegos do curso de Ciências da Computação, por exemplo, podem receber um material desenvolvido por impressora 3D do Projeto Maker da universidade. Com os materiais adaptados, terão mais possibilidade de compreensão do conhecimento de temas relacionados às disciplinas.
MAPEAMENTO TEA – Além dos programas individualizados, o Governo do Estado investiu R$ 712 mil para implementar o Núcleo de Estudos, Pesquisas e Ações da Diversidade Educacional (Neade) em todas as universidades estaduais do Paraná. A iniciativa é da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e tem como objetivo identificar estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de ensino fundamental, médio e superior, em todo o território paranaense. O intuito é elaborar políticas públicas para o suporte adequado aos alunos.
VESTIBULAR – As sete universidades estaduais ainda disponibilizam atendimentos diferenciados durante as provas dos vestibulares. Os atendimentos contemplam pessoas com deficiência auditiva e deficiência visual total ou parcial. Dependendo da condição, a duração das provas pode ser ampliada. O serviço envolve, também, provas impressas com textos e figuras ampliados, ledor para o deficiente visual, prova de redação em Braille e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras). As informações constam no manual do candidato de cada instituição.
Mais informações sobre os atendimentos especiais nas universidades podem ser obtidas em cada uma das instituições:
Universidade Estadual de Londrina (UEL)
Núcleo de Acessibilidade da UEL (NAC)
Telefone: (43) 3371 4148
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Programa Multidisciplinar de Pesquisa e Apoio à Pessoa com Deficiência e Necessidades Educativas Especiais (Propae)
Telefone: (44) 3011 4448 - (44) 3011 3874
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis
Telefone: (42) 3220 3721
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste)
Programa de Educação Especial (PEE)
Telefone: (45) 3320 5660
Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro)
Programa de Inclusão e Acessibilidade (PIA)
Telefone: (42) 3621 1309
Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)
Núcleo de Apoio e Assistência Estudantil (NAE)
Telefone: (43) 3511 3200 – ramal: 226
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Universidade Estadual do Paraná (Unespar)
Núcleo de Educação Especial Inclusiva - NESPI
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Por - AEN
O Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná cresceu, em termos reais, 8,66% no primeiro semestre de 2023, na comparação com os primeiros seis meses do ano passado, atingindo a cifra de R$ 372 bilhões.
O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (21) pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). O PIB nacional cresceu 3,7% no mesmo período.
Com um avanço expressivo nos primeiros três meses do ano, o resultado também se repetiu no segundo trimestre (abril a junho), com aumento de 8,16% do PIB em comparação ao mesmo período do ano passado. Já no confronto com o trimestre imediatamente anterior, a expansão real atingiu 1,69%, considerando a inflação do período – no País, a variação foi de 0,9% no mesmo cenário.
“Estamos em um grande momento da economia paranaense, e o resultado do PIB do Estado no primeiro semestre deste ano consolida o avanço em diferentes áreas”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Temos um crescimento consolidado na agropecuária, que é a nossa principal vocação, e também nos setores industriais e de serviços. Estamos avançando na atração de investimentos, na geração de empregos e no aporte do setor público para infraestrutura. Isso fará com que o Paraná cresça cada vez mais”.
A taxa de crescimento do PIB estadual nos primeiros seis meses de 2023 refletiu principalmente a ampliação do setor primário (agricultura), impulsionado pela safra recorde de verão, em especial de soja. Segundo o Ipardes, a agropecuária registrou elevação real de 37,28% entre janeiro a junho deste ano, levando a um acumulado de 28,44% nos últimos 12 meses.
O Estado também tem batido recordes na produção de proteína animal, se consolidando como o maior produtor nacional de frango, peixe e mel, além de ocupar o segundo lugar na suinocultura e na cadeia leiteira. De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram abatidas 1,07 bilhão de unidades de frango no primeiro semestre no Paraná, o maior registro da história em volume. O levantamento também apontou 5,9 milhões de unidades de suínos abatidas ao longo dos seis primeiros meses do ano, maior volume da série.
Os setores da indústria e de serviços também avançaram de forma expressiva, com variações de 4,82% e 5,65% na primeira metade de 2023, respectivamente. Os resultados observados em todas as grandes atividades econômicas indicam um movimento abrangente de crescimento da economia paranaense, que deve resultar em uma expansão relevante do PIB no ano. No acumulado de um ano a evolução da indústria chega a 3,37% e do setor de serviços, 3,90%.
“O notável desempenho da economia paranaense no primeiro semestre deste ano é reflexo da safra agrícola. Mas temos também importantes contribuições de outras áreas, como indústria e serviços, o que comprova que a performance econômica do Paraná é abrangente, contemplando todas as atividades produtivas”, destacou o diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado.
VALORES – Em valores monetários, o PIB paranaense somou R$ 176,4 bilhões no segundo trimestre e R$ 372 bilhões no acumulado de seis meses. Este valor faz com que a participação do Paraná represente 6,65% do PIB nacional, que atingiu R$ 5,2 trilhões no período. No acumulado dos últimos quatro trimestres, a economia do Estado avançou 5,74% em relação aos quatro trimestres anteriores, somando R$ 680,6 bilhões no período.
Por - AEN
O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Planejamento, finalizou nesta quinta-feira (21) o primeiro relatório da pesquisa Diagnóstico Interlocutores Conecta399, que mapeou a realidade dos municípios em relação ao desenvolvimento de projetos e demandas para ampliar a captação de recursos.
No universo de 418 participantes que responderam à pesquisa inédita, abrangendo agentes de 263 municípios (66% do Estado), dois terços deles foram identificados como funcionários de carreira, um ponto considerado positivo pela equipe do trabalho, visto que isso reduz a chance de alternância na indicação.
Entre os que participaram do questionário, 26% dos interlocutores desempenham função de Planejamento, 19% em Gestão de Transferências e 16% em Engenharia e Arquitetura. Entre todos os municípios participantes do diagnóstico, 201 deles (76%) apontaram como uma das áreas que mais apresentam dificuldades na realização de projetos o segmento de saneamento básico, seguido de segurança (62%), saúde (52%) e agricultura (51%).
No momento, das áreas em que os municípios mais recebem transferências de recursos preponderam a saúde, com 23% do total; seguida de agricultura e educação (19%), cultura e outras áreas (11%), transporte (9%), saneamento básico (6%) e segurança (2%).
O secretário estadual do Planejamento, Guto Silva, explicou que os interlocutores do Conecta399 formam uma grande rede de conhecimento de mais de 700 agentes, que vão ajudar a trazer mais recursos para os projetos dos municípios paranaenses. “Agora temos, com muita profundidade, as prioridades e o que podemos atacar para melhorar a captação de recursos das prefeituras – esclarecendo sobre planejamento, transferência e sobre o processo. É um mapa da realidade de cada interlocutor para apoiar e melhorar o desempenho”, explica.
O secretário ressalta que, muitas vezes, os editais – do governo federal, de entidades internacionais e mesmo do Governo do Estado –, são muito complexos e nem toda prefeitura tem um corpo técnico preparado para atender editais de diferentes áreas como saúde, educação e meio ambiente, que também têm exigências muito distintas.
“Em uma grande prefeitura, pode haver uma equipe muito consolidada em meio ambiente, em saúde e assim por diante. Mas em uma cidade pequena, é a mesma pessoa quem faz o edital de todas essas áreas, e ter todo esse conhecimento é complexo”, observa Silva.
Isso também é apontado no diagnóstico, que mostra que entre as principais dificuldades na captação de recursos pelo município estão a falta de informação e orientação sobre diferentes fontes de financiamento disponíveis (31%), seguido da falta de conhecimento técnico dos funcionários municipais em relação a projetos (28%) e falta de apoio na articulação e intermediação do município entre as instituições responsáveis por liberar recursos (23%).
APRIMORAMENTO – Para aprimorar a captação de recursos, o Conecta399 tem o intuito de capacitar, explicar e ampliar a possibilidade de pequenos municípios e desses interlocutores acessarem recursos nas mais diferentes esferas. “O Conecta399 tem esse olhar muito focado nos pequenos municípios, mas também dando suporte às médias e grandes cidades nessa grande rede, que é uma rede de parcerias, de conhecimento com os municípios do Paraná”, diz Marcos Marini, diretor de Projetos da Secretaria do Planejamento.
Ele explica que o objetivo do diagnóstico foi mapear a percepção municipal, principalmente em relação às demandas e necessidades dos municípios com foco tanto nos projetos quanto na captação de recursos. “Esse diagnóstico vai possibilitar que o programa Conecta 399 possa atuar tanto na capacitação como na adequação entre projeto e captação de possibilidades de fomento”, diz.
“Esse diagnóstico indica quais são as áreas em que o programa pode indicar projetos e sugestões, a disponibilidade de recursos, identificando os municípios que mais precisam, facilitando com que o Conecta399 possa atuar, orientando e apoiando as ações”, complementa a responsável técnica pela elaboração do diagnóstico do Conecta399, Elisangela Rocha.
PROGRAMA – O Conecta 399 é uma iniciativa do Governo do Estado para apoio técnico, político e gerencial aos munícipios paranaenses. Criado e conduzido pela Secretaria do Planejamento, o apoio ocorrerá no processo de obtenção de recursos federais, desde a preparação, projeto e execução até à prestação de contas. Haverá apoio também na elaboração de projetos para concorrência em editais nacionais e internacionais, visando a obtenção de recursos pelos municípios.
A capacitação inicial, que teve a duração de um mês, foi concluída reunindo 716 servidores públicos efetivos e comissionados de 362 municípios paranaenses – ou mais de 90% dos municípios do Estado. O curso via educação à distância integrou interlocutores – que ocupam posição estratégica em administrações locais – aos objetivos, princípios, eixos, limites e vedações do projeto, qualificando-os na função de dar mais capilaridade a essa iniciativa.
Por - AEN
-PortalCantu-13-04-2025_large.png)