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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda e Receita Estadual (Sefa), publicou nesta quarta-feira (5) o decreto nº 6.048/2024 que determina a retirada de 7,5 mil itens da substituição tributária.

Os produtos são dos segmentos de papelaria, materiais de limpeza, artefatos domésticos de plásticos e produtos farmacêuticos, exceto medicamentos. A medida visa garantir estímulos econômicos às empresas paranaenses, atendendo a um antigo pleito do comércio e da indústria e que poderá refletir em preços menores aos consumidores.

Na área de papelaria, a retirada beneficia produtos como, por exemplo, a tinta guache; prancheta de plástico; cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; canetas esferográficas; papel almaço, dentre outros.

No segmento de materiais de limpeza a retirada alcança produtos como de água sanitária; sabões; desinfetantes; detergentes em pó e líquidos; amaciante; esponjas; sacos de lixo, dentre outros.

Já no setor de artefatos domésticos a medida vai impactar objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha, além de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, como, por exemplo, Filtros descartáveis para coar café ou chá; bandejas; travessas; prato; xícaras ou chávenas, taças; copos e artigos semelhantes; de papel ou cartão, além de diversos outros.

Para o setor de medicamentos, a mudança impacta no algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, além de diversos outros itens.

A alteração evita o pagamento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela indústria, o que traz mais capital de giro das empresas envolvidas em cada etapa do processo. Na prática, os comerciantes pagam para manter os produtos em estoque e, com a mudança, arcarão com os custos tributários apenas no momento da venda efetiva.

A medida poderá aumentar também a competitividade das empresas paranaenses em relação a outros estados que já adotam o mesmo sistema. A estimativa da Sefa é de que, com a mudança, o Estado possa arrecadar mais de R$ 120 milhões por ano, nos casos em que a venda dos produtos ao consumidor final é concentrada em empresas do Simples Nacional, que possuem benefícios tributários adicionais no Paraná.

Por - AEN

A destinação de recursos provenientes da alienação de participação acionária do Executivo na Copel atingiu marcos importantes nesta quinta-feira (6).

Com quase R$ 400 milhões a mais, o valor total que já tem definição de quais áreas recebem investimentos ultrapassa R$ 1,2 bilhão, mais de 30% do montante disponível ao Estado - que é de R$ 3,1 bilhões.

A alienação de participação acionária do governo estadual na Copel foi realizada em agosto de 2023, e transformou a estatal em corporação. Os cerca de R$ 3,1 bilhões arrecadados pelo governo estadual com a operação estão sendo investidos em obras de infraestrutura (duplicações e melhorias rodoviárias), educação (reformas e construção de novas escolas), habitação, desenvolvimento urbano e sustentabilidade.

A nova atualização do painel do Governo do Paraná, controlado pela Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL), que dá transparência a essa destinação, pode ser acessada AQUI.

Nesta rodada foram anunciados mais R$ 387 milhões em investimentos, que irão para a área de segurança pública, de mobilidade e de crédito, esta última sendo uma nova área de destinação incluída no painel.

“Por determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, os recursos serão usados, exclusivamente, com investimentos. Não haverá para pagar dívida pública e nem cobrir custeio. São recursos que significam investimento, melhoria na vida das pessoas. Rodovias novas, colégios, escolas novas, infraestrutura para a polícia militar”, diz o secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva.

Nesta nova atualização, a maior parcela do recurso, de R$ 150 milhões, vai aumentar o capital da Fomento Paraná, um valor direcionado à constituição de um Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), voltado a pequenos e médios agricultores paranaenses. O recurso que atende esta nova área provém dos juros sobre os cerca de R$ 3,1 bilhões decorrentes da operação. Somando-se as correções mensais do valor total pelas aplicações tem-se, neste mês, R$ 3,36 bilhões.

O montante adicionado ao painel vai contemplar, também, dois projetos na área de Infraestrutura. Para o primeiro deles, serão R$ 120 milhões para a duplicação e restauração em whitetopping (pavimento de concreto) de um trecho de 11,5 km da PRC-466, entre Palmeirinha e Guarapuava. Esta obra rodoviária será realizada entre os km 247,02 e km 258,54 e abrange a construção de nova pista com duas faixas de rolamento e a construção de nova ponte sobre o Rio Coutinho, com 40 metros de extensão.

O segundo projeto que passa a integrar o painel é da segurança pública. Foram destinados R$ 117,1 milhões para a aquisição de veículos e embarcação blindados pela Polícia Militar, pelos programas Paraná Blindado, Harpya e Patrulha Costeira, além da construção do Laboratório de Química Forense Agro e do Centro de Treinamento do Guatupê.

“É importante esse controle social, esse apoio da população em ajudar a fiscalizar a obra. E esse é o papel do governo, dar total transparência para as informações, porque são obras e investimentos que têm um impacto direto na nossa comunidade, na vida das pessoas”, ressalta Guto Silva.

COMO FUNCIONA – O painel pode ser acessado no site da Secretaria do Planejamento. A ferramenta disponibiliza, em formato de Business Intelligence (BI), as previsões de investimentos nas áreas de Cidades, Educação, Habitação, Infraestrutura e Sustentabilidade e Incentivo ao Crédito.

A maior parte do investimento, de acordo com a divisão, será para Infraestrutura, com R$ 1,95 bilhão; seguida de Cidades e Educação, com R$ 500 milhões cada; Incentivo ao Crédito, com R$ 150 milhões; Sustentabilidade, com R$ 100 milhões; e Habitação, com R$ 50 milhões.

Até o momento, a área de Infraestrutura tem o maior valor já previsto para uso do recurso, com cerca de R$ 584 milhões, seguido de Cidades, com R$ 350 milhões; Incentivo ao Crédito, com R$ 150 milhões; Educação, com R$ 102 milhões; e Habitação, com R$ 50 milhões. A área de Sustentabilidade ainda aguarda a habilitação de projetos. Até o momento, 134 municípios paranaenses estão sendo beneficiados com pelo menos um dos 157 projetos.

Os recursos já se encontram no caixa do Estado e serão obrigatoriamente usados em investimentos públicos para beneficiar a população. Vários programas serão atendidos com esses recursos, inseridos de forma progressiva no portal.

GRUPO DE TRABALHO – A fim de ajudar na organização deste processo, o Governo do Estado instituiu, em meados de setembro do ano passado, um grupo de trabalho para acompanhar e consolidar as informações referentes à execução financeira e física dos projetos que integram o plano de investimentos do Poder Executivo. Ele é composto por representantes indicados pela Casa Civil, Secretaria do Planejamento e Secretaria da Fazenda. A coordenação é da Casa Civil.

Para a execução do plano de investimentos, compete à Secretaria da Fazenda providenciar a liberação de recursos para execução dos projetos, em qualquer fonte orçamentária apta a custear o investimento e no limite do montante total do plano de investimentos, devidamente corrigido.

Por - AEN

O plantio das culturas de inverno – cevada e trigo – no Paraná teve avanço significativo nesta semana, aproveitando o tempo mais seco que se seguiu às volumosas chuvas do final de maio. A expectativa é de que a produção supere o registro do ano passado nas duas culturas.

O Boletim de Conjuntura Agropecuária, feito pelos técnicos do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, referente à semana de 31 de maio a 6 de junho, aponta que o plantio da cevada teve avanço e chegou a 27% da área.

É o maior percentual registrado para este período e tem relação com a ampliação na região dos Campos Gerais, onde nesta quinta-feira (6) foi inaugurada a Maltaria Campos Gerais, fruto de intercooperação das cooperativas Agrária (Guarapuava), Bom Jesus (Lapa), Capal (Arapoti), Castrolanda (Castro), Coopagrícola (Ponta Grossa) e Frísia (Carambeí). A previsão inicial é que produza 240 mil toneladas de malte por ano.

Historicamente a região de Guarapuava detinha a maior área de cevada no Estado, mas alguns produtores reduziram o espaço na safra atual. De outro lado, agricultores da regional de Ponta Grossa optaram por entrar na atividade.

A estimativa é de que o Paraná plante 75,2 mil hectares de cevada, 14% a menos que os 87,3 mil hectares do ciclo 2022/23. A produtividade, porém, vai aumentar de 278 mil toneladas para 334,6 mil, ou seja, 20% a mais.

TRIGO – O cereal já foi semeado em 73% da área projetada de 1,12 milhão de hectares. A extensão ainda pode ter acréscimo, visto que os preços melhoraram e podem levar produtores a reverem suas intenções de plantio. Na quarta-feira (5) a saca era comercializada a R$ 75,00, valor acima do índice trimestral de custo variável, que fechou maio em R$ 67,41.

A expectativa de colheita é de 3,8 milhões de toneladas, segundo a Previsão Subjetiva de Safra divulgada no final de maio. Isso representa 4% a mais que as 3,6 milhões de toneladas da safra 2022/23, ainda que naquele período a área tenha sido 21% superior, chegando a 1,42 milhão de hectares.

BATATA – O Brasil pode produzir 4,3 milhões de toneladas de batata-inglesa em 131,2 mil hectares, de acordo com previsão do IBGE. Se confirmada, o volume é 0,9% superior às 4,2 milhões de toneladas de 2023, que foram produzidas em 128,5 mil hectares. Em linhas gerais, o País produz três safras: das águas, colhida no verão; das secas, extraída no outono; e a de inverno.

O Paraná é o segundo maior produtor, atrás de Minas Gerais. Atualmente o Estado desenvolve a 2.ª safra, cultivada em 10,5 mil hectares, com produção estimada de 317,8 mil toneladas. O plantio alcança neste momento 95% da área, enquanto 58% já foram colhidos.

SUÍNOS – O boletim de conjuntura apresenta dados da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) que apontam 120 granjas comerciais com finalidade de reprodução no Paraná. O município de Piraí do Sul lidera, com 22 estabelecimentos, seguido por Toledo (16), Guarapuava (12) e Castro (11).

LEITE E OVOS – O preço pago ao produtor paranaense por litro de leite posto na indústria atingiu R$ 2,47 em média durante o mês de maio, aumento de 3,4% em relação aos R$ 2,39 de abril. Além do período de entressafra, os esforços do governo estadual para desestimular a importação de lácteos do Mercosul e a perda de produção no Rio Grande do Sul podem contribuir para que os preços se mantenham mais elevados.

Em relação aos ovos, o documento do Deral destaca que os preços caíram em todos os níveis do mercado em maio. Dados do departamento mostram que o preço nominal do ovo tipo grande ao produtor paranaense foi de R$ 140,66 por caixa de 30 dúzias. Em abril estava em R$ 144,99.

Por - AEN

Apesar da oscilação entre dias frios e quentes, o mês de junho inicia a estação mais gelada do ano.

Nesta mesma época muitas pessoas mudam a rotina alimentar para se manterem aquecidas. Habitualmente, a população diminui o consumo de alimentos que são fundamentais para a proteção e nutrição do organismo, caso dos legumes, verduras e frutas, além da redução da ingestão de água que ocorre nos dias frios.

Elaine Cristina Vieira, nutricionista e coordenadora de Promoção da Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), lembra que o sistema imunológico do corpo humano funciona a partir de uma série de reações que dependem dos nutrientes ingeridos por meio de alimentos de qualidade. Ela enfatiza que é importante manter hábitos saudáveis a partir do consumo de alimentos in natura ou minimamente processados, como as hortaliças, legumes, frutas, além de arroz, feijão, grãos integrais, carnes magras, ovos, batata e mandioca.

Neste período, observa a Elaine, pode aumentar a busca por alimentos ultraprocessados, como os instantâneos e prontos para o consumo, afetando a qualidade global da alimentação e impactando no estado nutricional da população.

“Os ultraprocessados são essencialmente ricos em sal, gorduras e açúcares, além de apresentarem aditivos e outros compostos sintéticos em sua composição. O consumo como parte da rotina alimentar favorece o desenvolvimento de doenças, como o câncer, doenças do coração, diabetes, obesidade, além de aumentar o risco de deficiências nutricionais”, afirma. A recomendação é evitar esses alimentos, conforme orienta o Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.

Com as temperaturas mais baixas também é comum optar por consumir mais caldos e sopas. Além de aquecer o corpo, eles ajudam na hidratação, já que contém uma boa quantidade de água. A recomendação é evitar as sopas industrializadas (em pó, “de pacote”, enlatadas, ou que contenham macarrão instantâneo), já que são ricas em sódio, gorduras e conservantes.

O preparo  de caldos e sopas deve ser com uso de legumes e verduras, cereais e tubérculos, temperos naturais, com pouca adição de óleos, gorduras e sal. Dessa forma, é possível criar preparações mais saborosas e variadas, além de nutritivas.

HIDRATAÇÃO – Manter-se bem hidratado, mesmo em dias frios, é crucial. A recomendação é priorizar o consumo de água pura, ou “temperada” com rodelas de limão ou folhas de hortelã, por exemplo. Também é parte da nossa cultura alimentar o consumo de bebidas como café e chá. Neste caso, convém não adicionar açúcar ou, pelo menos, reduzir a quantidade ao mínimo.

O último relatório publicado pela Sesa – a Situação Alimentar e Nutricional do Paraná 2012 a 2022 – identificou a presença de alimentos ultraprocessados e bebidas açucaradas na alimentação da maioria dos paranaenses avaliados em todas as fases da vida, com participação inclusive na alimentação de crianças menores de dois anos. Ele traz o diagnóstico nutricional referente à população que frequenta as unidades de saúde e serve de orientação para a gestão das ações de alimentação e nutrição no Sistema Único de Saúde (SUS).

HÁBITOS SAUDÁVEIS – A adoção de hábitos saudáveis pode contribuir para fortalecer as defesas do corpo. Algumas das principais práticas sugeridas incluem a manutenção da prática regular de exercícios físicos, hidratação, alimentação saudável e uso de roupas apropriadas, além de manter ambientes arejados.

Uma das maiores lições da pandemia é manter a higienização adequada das mãos, pois também é fundamental para a prevenção da transmissão de doenças e infecções. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a lavagem correta das mãos pode reduzir em até 40% os riscos de contrair doenças como conjuntivite, gripe ou dor de garganta.

Confira os 10 passos para uma alimentação saudável:

- Fazer de alimentos in natura ou minimamente processados a base da alimentação

- Utilizar óleos, gorduras, sal e açúcar em pequenas quantidades ao temperar, cozinhar alimentos e criar preparações culinárias

- Limitar o consumo de alimentos processados

- Evitar o consumo de alimentos ultraprocessados

- Comer com regularidade e atenção, em ambientes apropriados e, sempre que possível, com companhia

- Fazer compras em locais que ofertem variedades de alimentos in natura ou minimamente processados

- Desenvolver, exercitar e partilhar habilidades culinárias;

- Planejar o uso do tempo para dar à alimentação o espaço que ela merece

- Quando comer fora de casa dar preferência a locais que servem refeições feitas na hora

- Seja crítico quanto a informações, orientações e mensagens sobre alimentação veiculadas em propagandas comerciais.

Por - AEN

A partir desta sexta-feira (7) os paranaenses terão mais uma opção de aposta lotérica, a popular Raspinha.

A empresa Apostou.com, autorizada a comercializar a modalidade lotérica instantânea aos paranaenses após concessão na Bolsa de Valores, finalizou a integração dos seus sistemas lotéricos com a plataforma de gestão e meios de pagamento da Lottopar. Com isso, foi assinada a ordem de serviço que autoriza a comercialização deste produto lotérico. As cartelas vão custar R$ 2,50, com faixas de premiação que variam de R$ 2,50 a R$ 60.000,00. O prazo de vigência para a empresa comercializar a loteria instantânea é de dez anos, prorrogável por mais dez anos.

Os locais de venda poderão ser consultados no portal da Lottopar a partir de sexta-feira (7). O operador também vai colocar no ar em breve o site www.raspinha.com.br para consulta. Os pontos de venda da Raspinha só poderão ser abertos com a autorização da Lottopar. Nessa primeira etapa, a venda será somente física, mas em um segundo momento entra em operação a venda da Raspinha digital.

Essa é uma nova forma de entretenimento, homologada e certificada pela Lottopar, o que permite uma diversão segura e confiável aos paranaenses, com a possibilidade de ganhar prêmios e ainda com retorno social para toda a população. A empresa pagou R$ 15 milhões de outorga fixa pela operação e o contrato prevê outorgas variáveis.

“Desde o início buscamos os melhores modelos das loterias mundiais. Essa loteria instantânea autorizada pela Lottopar opera nos mesmos moldes de países europeus e norte-americanos com qualidade internacional”, afirma o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski. "Todas as etapas prévias ao lançamento desse produto lotérico passaram por rigorosos testes e por certificação de laboratórios renomados, garantindo um entretenimento seguro", complementa.

Para o diretor de Operações da Lottopar, Fabio Veiga, essa assinatura da ordem de serviço representa uma evolução do processo da Lottopar. "A loteria instantânea nos remete muito ao saudosismo e agora com esse produto fiscalizado pela Lottopar, tenho certeza de que o paranaense está ganhando uma nova opção de entretenimento, seguro e confiável”, afirma.

COMO VAI FUNCIONAR – A loteria instantânea é uma modalidade de jogo na qual o resultado é imediato. O apostador sabe se o bilhete está ou não premiado raspando os campos encobertos desse bilhete, onde estão gravadas combinações de símbolos que determinam os prêmios.

Em todos os pontos de venda físicos, o consumidor poderá adquirir uma raspinha pelo valor de R$ 2,50. Os jogos rápidos serão: “Aposta Certa”, “Bilhar”, Strike” e “Jogo da Velha”. O sistema é o "achou, ganhou". São milhares de prêmios com valores de R$ 2,50 a R$ 60.000,00.

“Outro diferencial é que ao adquirir a raspinha, além de concorrer a grandes prêmios e praticar o jogo de modo seguro e regulamentado, existe essa contrapartida que será revertida em prol de toda a sociedade paranaense”, afirma João Motta, CEO da Apostou.com.

SEGURANÇA – A fase de integração é obrigatória para que os sistemas dos concessionários sejam conectados na plataforma da Lottopar, garantindo a segurança das operações lotéricas no Estado. Isso garante que todas as operações nos sites de apostas esportivas estejam espelhadas nessa plataforma, a fim de possibilitar um monitoramento em tempo real das operações e o rastreamento das operações lotéricas. Dessa forma, coibi-se situações que possam interferir na segurança dos jogos para os apostadores.

Por - AEN

A Seção de Crimes Ambientais (SCA) da Polícia Científica do Paraná (PCP) já concluiu 1.050 requisições de exames periciais desde a sua criação, em 2019. O dado foi divulgado na tarde desta quarta-feira, 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. 

A SCA é responsável pelos exames periciais em locais de crimes contra a flora, incluindo de identificação de espécies arbóreas por análises dendrológicas e de anatomia da madeira; crimes contra a fauna, como necropsias animais; crimes contra a administração ambiental; poluição; mineração; microvestígios de solo, entre outros.

“A criação de uma seção especializada para atendimento de crimes ambientais na PCP possibilitou a priorização destes exames periciais, a realização de pesquisas e treinamentos nesta área”, afirma a chefe da seção, Angela Andreassa. “Com isso, as equipes periciais obtêm provas técnicas mais robustas, minimizando a impunidade e contribuindo com a proteção do meio ambiente”.

Das 1.050 requisições de exames periciais realizadas, 77% são de crimes contra a flora, 10% de crimes de poluição, 7% de crimes contra a fauna e 6% de outros crimes ambientais. Com o trabalho foi possível periciar cerca de 4.550 hectares de desmatamento do Bioma Mata Atlântica, área que equivale a mais de 4.200 campos de futebol.

Angela explica que houve aumento de exames relacionados a crimes contra a fauna. “Nota-se um aumento da demanda de exames periciais nesta área, principalmente crimes de maus-tratos”, diz.

Segundo ela, a SCA já fez 42 necropsias em animais, sendo 13 no Hospital Veterinário da Universidade Federal do Paraná e 29 na própria Polícia Científica, após a criação de uma sala de necropsia veterinária, em março de 2023. 

A seção também participou, em 2021, 2022 e 2023, da Operação Mata Atlântica em Pé, coordenada pelo Ministério Público do Paraná, que busca coibir e recuperar áreas degradadas nos 17 estados com presença da Mata Atlântica. Também integrou a Operação contra o Tráfico de Animais, em conjunto com a Polícia Civil do Paraná, em 2024. As duas ações resultaram em 121 exames periciais em animais.

“Com o nosso trabalho esperamos ajudar a diminuir os crimes ambientais e divulgar ainda mais os cuidados com a preservação do meio ambiente”, completa Angela.

Por - AEN