Receita convoca empresas a regularizar débitos e evitar exclusão do Simples Nacional

A Receita Estadual do Paraná publicou no Portal do Simples Nacional os Termos de Exclusão do regime tributário simplificado para 27.418 estabelecimentos.

O órgão, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, alerta que essas empresas podem ser excluídas do Simples Nacional no próximo ano caso não regularizem sua situação fiscal. A medida se deve a débitos tributários pendentes perante o Fisco Estadual existentes até o dia 18 de setembro de 2023.

A consulta aos Termos de Exclusão está disponível aos contribuintes e a seus representantes contábeis na área restrita do Portal do Simples Nacional, na opção "Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional". Os débitos pendentes podem motivar a exclusão de estabelecimentos do regime especial de tributação, conforme previsto na Lei Complementar nº 123/2006 e na Resolução nº 140/2018 do Comitê Gestor do Simples Nacional.

O montante das pendências é de R$ 82 milhões. Desse total, R$ 28,1 milhões estão em dívida ativa, o conjunto de débitos de pessoas jurídicas que não foram pagos nos prazos estipulados e que, por isso, foram inscritos na lista de débitos reconhecidos e oficialmente registrados pelo Estado.

Os demais débitos pendentes se dividem entre débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) informado na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DesTDA).

“Vale ressaltar que essas dívidas são relacionadas exclusivamente aos débitos apurados no âmbito da legislação tributária estadual e não abrangem aqueles declarados no PGDAS-D, o programa que calcula e gera o documento de arrecadação do Simples”, explica Yukiharu Hamada, coordenador da assessoria do Simples Nacional na Receita Estadual.

REGULARIZAÇÃO – Para evitar a exclusão do Simples Nacional, os contribuintes devem deixar sua situação fiscal em dia. Para isso, os débitos precisam ser regularizados em até 30 dias a partir da ciência do Termo de Exclusão no Portal do Simples Nacional

A regularização pode ser feita por meio de: pagamento integral do débito; parcelamento da DeSTDA, opção que permanece disponível até a próxima sexta-feira (29); ou outras medidas previstas no artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN), que suspendam a exigibilidade dos débitos.

“Após a regularização, não é necessário comparecer às repartições da Receita Estadual, pois a verificação será realizada eletronicamente”, diz Hamada.

Ele explica também que, caso se deseje contestar a exclusão, um pedido de impugnação deve ser feito por meio do Sistema de Protocolo Integrado (eProtocolo) ou, presencialmente, na repartição fiscal do domicílio tributário do contribuinte, em até 30 dias a partir da ciência do termo de exclusão.

 

 

 

 

Por - AEN

 Estado aumenta repasse para exames preventivos de câncer de mama e colo de útero

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), vai aumentar em mais de 30% o repasse para realização de procedimentos que detectam o câncer de colo de útero e de mama durante os meses de outubro, novembro e dezembro.

O valor pago pelo Estado aos prestadores, que hoje é de cerca de R$ 1,8 milhão ao mês, subirá para R$ 2,4 milhões mensais a partir de outubro – totalizando cerca de R$ 1,8 milhões de incremento no período. A medida foi autorizada nesta quarta-feira (27) pela pasta.

Com este aporte, o volume de exames citopatológicos, que hoje é de 73,6 mil procedimentos ao mês, será de 98 mil mensais. Já para a mamografia, o quantitativo que gira em torno de 19 mil ao mês, passará para aproximadamente 26 mil exames disponibilizados.

A ação, que faz parte das mobilizações do Paraná Rosa, durante o mês de outubro, pretende incentivar o aumento de exames e, consequentemente, promover o diagnóstico precoce das doenças.

“Precisamos fazer valer a política de atenção às mulheres, principalmente nos serviços e exames especializados durante o ano todo, mas para fortalecer ainda mais este momento e incentivar a campanha de conscientização sobre a importância da prevenção do câncer, faremos este esforço adicional. Vamos aumentar a produção ambulatorial de exames e serviços de mamografias e papanicolau, seguindo a orientação do governador Ratinho Junior”, disse o secretário estadual da Saúde, Beto Preto. 

“É um grande investimento do Governo do Estado para cuidar cada vez mais das mulheres paranaenses. Estamos entrando no Paraná Rosa, mês de alertar, sensibilizar e conscientizar sobre o assunto. As equipes municipais estão preparadas com números adequados de kits para realização de exame papanicolau e mamografias”, afirmou a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes.

ENCONTROS  Desde a semana passada, a Sesa, juntamente com o gabinete da primeira-dama do Estado, Luciana Saito Massa, realizou encontros regionais com as primeiras-damas dos municípios para articular e mobilizar ações do Outubro Rosa. As reuniões já aconteceram em Cascavel, Campo Mourão e Castro. Nesta quarta-feira (27) o encerramento será em Cornélio Procópio, envolvendo também secretários e secretárias municipais de Saúde, profissionais e técnicos das Macrorregiões de Saúde vinculados à Sesa.

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Protagonista nacional, Paraná reforça conscientização no Dia da Doação de Órgãos

O Paraná vem se consolidando, ano após ano, como protagonista nos transplantes de órgãos no País.

Esse cenário de destaque decorre, principalmente, por duas razões. A primeira é o fator humano, representado pela quantidade de famílias paranaenses que aceita realizar as doações – os números são superiores aos da média nacional – e pela dedicação das equipes envolvidas no processo. O segundo pilar desse sucesso é a estrutura física e logística mobilizada para que cada órgão disponível, mesmo em outras unidades da Federação, se transforme em esperança de vida nova para o receptor. Tempo e distância são cruciais para os bons resultados dessa operação. É com otimismo, e servindo de modelo aos territórios vizinhos, que o Estado lança uma campanha neste Dia Nacional da Doação de Órgãos (27 de setembro).

De acordo com dados do relatório semestral da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), o Paraná é o estado com maior número de doações efetivas de órgãos para transplantes em 2023. Foram registrados 243 doadores de janeiro a junho, o que garantiu a posição de liderança no ranking nacional, com a marca de 42,5 doadores por milhão de população (pmp), seguido por Santa Catarina, com 41,5 pmp, Rondônia, com 30,4 pmp, e Ceará, na marca das 27,5 pmp. A taxa de doações no Brasil ficou em 19 pmp.

Um dos trunfos do Paraná para se destacar nessa área está justamente na capacidade de ir mais longe e em menos tempo para ligar as duas pontas dessa atividade delicada: a captação e o efetivo transplante do órgão. Com quatro aeronaves – três aviões e um helicóptero – à disposição, o estado tem flexibilidade, agilidade e alcance para missões de transporte de órgãos a longas distâncias. O histórico de missões desses veículos já inclui pousos com essa finalidade em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Minas Gerais. Dados da Casa Militar revelam que de setembro de 2022 a setembro de 2023 foram realizadas 311 horas e 20 minutos de voo em 118 missões. De janeiro a setembro deste ano, as quatro aeronaves já realizaram 256 horas e 20 minutos de voo, em 93 missões, transportando 146 órgãos.

Para entender a importância de uma resposta pronta e ágil em toda a cadeia envolvida nesse processo, é preciso considerar que cada órgão tem um tempo máximo até deixar de ser viável para um transplante. Um coração, por exemplo, perde essa capacidade em 4 horas; um pulmão precisa ser utilizado entre 4 a 6 horas; fígado, 12 horas; pâncreas, 20 horas; e rim, 36 horas. É o chamado tempo de isquemia do órgão. Quanto menor o tempo transcorrido até o transplante, maiores são as chances de um resultado positivo. É para garantir que esse tempo não se esgote, especialmente quando as distâncias são um obstáculo relevante, que o governo do Paraná ampliou a atuação de sua infraestrutura aérea. Veículos antes exclusivos para autoridades têm cumprido missões ligadas à Saúde.

A responsabilidade de cruzar os céus nessas empreitadas é da divisão de transporte aéreo da Casa Militar. E cada chamado recebido da Central de Transplantes exige uma série de cálculos e análises antes de qualquer decolagem. É preciso inicialmente identificar se a cidade tem aeroporto; se este está em condições de receber aeronaves; e avaliar as condições meteorológicas, inclusive a velocidade do vento no caminho. A partir daí se define qual das aeronaves será utilizada, levando novamente vários fatores em consideração, como disponibilidade e autonomia de voo.

Muitas vezes é preciso combinar o transporte terrestre com o aéreo, com ambulâncias levando a carga delicada por terra até uma cidade vizinha em que seja possível o pouso da aeronave. Todo o processo é complexo, realizado sob a pressão do relógio. Em média, entre o pedido de apoio e o momento de levantar voo, o tempo decorrido é de quarenta minutos a uma hora. Em prol da celeridade, essas missões já são pré-autorizadas pelo governo – não há a necessidade de fazer uma solicitação para cada viagem com essa finalidade.

“A gente precisa tomar cuidado em cumprir o tempo de isquemia, não passar do tempo limite, então a gente precisa analisar bem se é possível fazer esse deslocamento. Não pode restar nenhuma dúvida de que o órgão vai chegar ao destino. Temos uma boa estrutura preparada para isso, já há uma dinâmica pré-estabelecida com a Central de Transplantes, então o principal desafio que a gente tem é isso: ter a certeza de que vamos conseguir cumprir aquela missão específica para aquela localidade específica e transportar o órgão dentro do tempo necessário”, relata o capitão Adriano Ronchi, oficial coordenador de voo da Casa Militar.

RENASCIMENTO – Casos como o da dona de casa Rosimeire Nogueira do Nascimento, de 41 anos, mostram na prática o tamanho da importância de se contar com uma estrutura sólida e célere para a localização e o transporte de órgãos. Depois de três anos sofrendo com febres diárias, desmaios, e uma fraqueza que chegou ao ponto de impedi-la de até mesmo segurar um copo d’água, Rosimeire, ou simplesmente Meire, - que já passava mais tempo em camas de hospital do que na sua própria -, entrou em coma logo após ser transferida em estado crítico para o Hospital Nossa Senhora das Graças, em Curitiba. Ela nem soube que ali começava uma corrida por um fígado para salvar sua vida. A possibilidade já havia sido cogitada, mas o martelo foi batido naquele momento. Clinicamente, a perspectiva era de que ela resistisse por mais três dias – 72 horas.

Um fígado potencialmente compatível chegou a ser encontrado no segundo dia, mas a família desistiu de autorizar a doação. O quadro foi se agravando, chegando perto do ponto em que o transplante já não seria mais indicado. No decorrer do terceiro dia de aflição, finalmente foi identificado um órgão viável. Qualquer atraso a partir daí seria fatal. Mas tudo correu bem. Para Meire, esse esforço coletivo e sincronizado significou um renascimento. O mesmo serve para a família toda, pelo menos no que se refere à doação de órgãos.

“Minha família aprendeu de uma maneira muito difícil a abrir os olhos para a doação de órgãos. Porque não se falava. Não se comentava no meio familiar. Hoje, a gente mudou nossa opinião. Todo mundo agora quer doar tudo que puder”, afirma.

Os dias difíceis trouxeram amadurecimento e a percepção de que é preciso reclamar menos e agradecer mais. “Doação pra mim, para resumir, é entrega e amor ao próximo. Acho que se resume nisso. Quando você ama, você se doa. Seja doar tempo, doar a sua vida, como muitos fazem; o doar entra em tudo, faz parte do dia a dia. Não é um doar só, é um doar relacionado ao próximo. Talvez tenha alguém ali esperando a doação de um abraço; doar meu tempo levando um bolo para alguém, ligando para alguém com palavras de ânimo. As vidas são importantes demais”, diz.

O que ela diria para quem tem dúvidas sobre a doação de órgãos? “Eu diria para que elas olhassem para o próximo e que também percebessem que amanhã poderiam ser elas a estar no lugar daquela família. É muito triste falar isso porque a gente não sabe a emoção das pessoas, mas eu acho que quando se pode salvar a vida de alguém e a gente não faz, a gente é muito egoísta. Eu sei que uma vida terminou para eu estar aqui, mas quando você doa, a vida continua para alguém”, finaliza.

COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – Quem garante o bom funcionamento dessa cadeia de esperança é o Sistema Estadual de Transplantes (SET/PR), uma estrutura complexa capitaneada pela Central Estadual de Transplantes, que funciona como o cérebro da operação. A espinha dorsal é composta ainda pelas Organizações de Busca por Órgãos, que são quatro no Paraná, em Curitiba, Cascavel, Londrina e Maringá; pelos hospitais – 70 que ajudam a identificar possíveis doadores e 50 que atuam efetivamente na realização de transplantes; quatro bancos de tecidos, córneas, válvulas cardíacas, peles e ossos; além dos laboratórios de compatibilidade, que realizam os exames de compatibilidade entre doador e receptor. Ainda participam dessa força-tarefa, quando acionadas, as regionais de saúde e a Casa Militar.

“Hoje o Paraná é um dos estados mais organizados nesse sentido. Temos uma estrutura boa, temos a Central, temos Organização de Procura de Órgãos, temos disponíveis carros, transporte aéreo. É um dos estados mais bem estruturados do país”, avalia a enfermeira Juliana Ribeiro Giugni, coordenadora do Sistema Estadual de Transplantes (SET/PR).

Para ela, outros dois fatores, além da estrutura física e logística, explicam o bom desempenho do Paraná nas estatísticas referentes à doação e ao transplante de órgãos no Brasil. “Primeiro, a solidariedade das famílias, de saber a importância da doação de órgãos. Segundo, pela dedicação e capacitação dos profissionais que atuam, porque é um processo complexo, cheio de etapas, então tem que ter dedicação e gostar mesmo. E, claro, a estrutura que hoje temos no estado. Essa cadeia de eventos é que faz com que a gente tenha resultados expressivos”, opina.

De acordo com a coordenadora do SET/PR, a contínua capacitação dos profissionais, envolvidos em todas as etapas – identificação de potencial doador, diagnóstico de morte encefálica, atendimento e esclarecimento dos familiares –, e campanhas de conscientização da população sobre a importância da doação de órgãos são fundamentais para que o estado siga evoluindo.

Embora reconheça que os paranaenses estão cada vez mais abertos à doação de órgãos, Giugni entende que é possível melhorar. “Ainda a gente tem um quantitativo relativamente grande de recusa familiar em relação à doação. O Paraná hoje está com cerca de 29% de recusa familiar; de cada 100, 29 pessoas ainda dizem não. Às vezes por desconhecer o desejo do seu ente querido, às vezes por medo de não estar morto – porque existem alguns mitos em relação à doação de órgãos ainda –, por crenças religiosas”, explica.

Além de conhecer o processo, conversar em casa sobre o tema é uma das orientações da enfermeira. “Eu diria para não terem receio de realizar a doação porque tem muitas pessoas aguardando por um sim de uma família. O processo é transparente, seguro, e o diagnóstico de morte encefálica é feito apenas por médicos capacitados, com apoio de exames clínicos e de imagem. Então, que conversem em casa sobre ser um doador. Às vezes as pessoas não querem falar sobre morte, mas é preciso porque tem muita gente esperando essa oportunidade de receber um transplante e ter a vida renovada através dele. Sem doação não tem transplante”, afirma.

ONZE VIDAS – Tratar do assunto antecipadamente foi exatamente o que deu tranquilidade para a família do assistente administrativo André Luiz Pinto Mariano tomar a decisão de doar os órgãos do pai. André Luiz de Castro Mariano teve morte encefálica constatada em decorrência de um acidente vascular cerebral (AVC) aos 53 anos.

“Com a doação, 11 pessoas foram agraciadas – eu uso essa palavra – com os órgãos do meu pai. Me dá muita alegria saber que, embora ele não esteja mais com a gente, existem partes dele que estão em outras pessoas. Impactou demais na nossa vida. Nós somos evangélicos e sempre pregamos o amor ao próximo. Quando se fala em doação de órgãos, você realmente está colocando em prática esse amor que tanto se fala”, relata. “Doação dos órgãos é um bem maior até do que nós mesmos, porque de uma vida você consegue dar a vida a várias outras pessoas”.

O assistente administrativo assinala que a decisão da família é o primeiro passo no processo e que ter confiança em toda a operação é fundamental para o “sim”. “Doar é extremamente importante, mas se você não tiver um intermediador que é capaz de fazer com que essa doação chegue até o receptor, o esforço da família não adianta muita coisa. E saber que o governo do Paraná se esmera nesse processo nos deixa muito mais aliviados e aumenta ainda mais a sensação de dever cumprido de saber que o órgão realmente vai chegar àquela pessoa que está necessitada”.

A sensação é a mesma da dona de casa Rosimeire Nogueira do Nascimento. “A gente dá graças a Deus porque o nosso governo se preocupa com isso e é uma coisa muito importante. Eu sou apaixonada quando eles estão falando de doação de órgãos e a gente vê que dá certo”, opina, ressaltando o investimento em aeronaves para esse tipo de operação. “É de suma importância. Pelo tempo que o médico constatou que eu ainda teria de vida para esperar, e se fosse buscar de carro? Talvez nem daria tempo. É muito necessário”.

COMO FUNCIONA – Antes de ser inscrito na fila de espera por um órgão, o paciente é avaliado por uma equipe transplantadora, que é credenciada pelo Ministério da Saúde. Se preencher todos os critérios, o paciente é inscrito, de acordo com o órgão que necessita, no banco de dados do Sistema Nacional de Transplante. Já o potencial doador, quando identificado, passa por exames de imagem e de laboratório, seguindo o protocolo estabelecido pelo Conselho Nacional de Medicina, para confirmar a morte encefálica. O diagnóstico é feito por um grupo de médicos, todos habilitados.

Quando esse doador é confirmado, faz-se um cruzamento de dados para encontrar um receptor compatível. São avaliados quesitos como tipo sanguíneo, compatibilidade genética, peso, altura, condição clínica e tempo de espera na fila. A distribuição dos órgãos é inicialmente restrita ao Estado. Se não for encontrado um receptor compatível na mesma unidade da Federação do doador, o órgão é oferecido nacionalmente. Isso acontece por meio da Central Nacional de Transplantes, em Brasília, que é acionada e faz os contatos em busca de um potencial receptor.

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Com programa de parcelamento de débitos na reta final, Sanepar abre 36 centrais neste sábado

No próximo sábado (30), a Sanepar abrirá 36 Centrais de Relacionamento em 28 cidades do Paraná para atendimento presencial, das 8h às 12h. Será o último dia para o cliente aderir ao programa de negociação de débitos com parcelamento em até 48 meses e juros de 0,5% ao mês.

A partir de outubro, válido até dezembro, o prazo de parcelamento será em até 36 meses, com juros de 0,7% ao mês.

No Programa de Recuperação de Crédito Cliente Particular (Reclip) não é cobrada multa de 2% referente às faturas em atraso. Também não há obrigatoriedade de valor mínimo de entrada ou de parcela.

O início da cobrança do parcelamento é feito na fatura no mês seguinte ao da negociação. Não há nenhum pedido de transferência bancária ou qualquer pagamento em espécie ou por cartão no momento ou após a negociação. Caso alguém solicite algum valor em dinheiro em nome da Sanepar, a orientação é denunciar para a empresa.

Além das Centrais de Relacionamento que atendem em horário comercial de segunda a sexta-feira, o parcelamento pode ser feito pelos canais digitais: WhatsApp (41) 99544-0115; e-mail atendimentoaocliente@sanepar.com.br; 0800 200 0115 ou, ainda, pelo site da Sanepar (www.sanepar.com.br) .  

ÁGUA SOLIDÁRIA – A abertura das Centrais de Relacionamento também vai possibilitar a adesão dos clientes ao programa Água Solidária, que beneficia famílias com tarifa reduzida. Têm direito as famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, que moram em imóveis de até 70 metros quadrados e têm consumo de até 2,5 mil litros de água por mês por pessoa.

Confira as unidades que abrirão no sábado:

Almirante Tamandaré

Av. Emílio Jonhson, 930 - Centro

Araucária

Rua Miguel B. Pizzato, 186

Campina Grande do Sul

Rua Leonardo Francischelli, 462 – Jd Paulista

Campo Largo

Rua Vereador Arlindo Chemim, 148

Pinhais

R. Dezenove de Novembro, 48 - Centro

Colombo

Rua Kelvin, 50 - Guarani

Curitiba / Bairro Novo

Rua Tijucas do Sul, 1700

Curitiba / Boa Vista

Avenida Paraná, 3600

Curitiba / Cajuru

Avenida Prefeito Maurício Fruet, 2150

Curitiba / Carmo

Rua da Cidadania Carmo - Praça Do Carmo, S/N

Curitiba / Fazendinha

Rua Carlos Klemtz, 1700

Curitiba / Pinheirinho

Rua José Rodrigues Pinheiro, S/N

Curitiba / Rui Barbosa

Pç. Rui Barbosa - Centro

Curitiba / Santa Felicidade

Avenida Santa Bertilla Boscardin, 100

Fazenda Rio Grande

Rua Rio Volga, 178

São José dos Pinhais

Rua Veríssimo Marques, 1100 - Centro

Guarapuava

Rua Azevedo Portugal, 1021 - Centro

União da Vitória

R. Visconde de Guarapuava, 80 - Porto União-SC

Ponta Grossa

R. Balduíno Taques, 1150 - Centro

Telêmaco Borba

Av. Vice-Prefeito Reginaldo Guedes Nocera, 68

Foz do Iguaçu

Rua Antônio Raposo, 693 - Centro

Cascavel (centro)

Rua São Paulo, 1060 - Centro

Toledo

Rua Guarani, 1893

Francisco Beltrão

R. Antônio Carneiro Neto, 2493 - Alvorada

Pato Branco

Rua Clarice Soares Cerqueira, 185

Londrina

Rua Sergipe, 1738 – Centro e Av. Saul Elkind, 3341 – Zona Norte

Cambé

Av. Brasil, 200

Apucarana

Rua Galdino Gluck Júnior, 280

Arapongas

Rua Condor, 916 

Cornélio Procópio

Rua Goiás, 400

Santo Antônio da Platina

R. Mal. Deodoro da Fonseca, 373 - Centro

Maringá

Av. Prudente de Morais, 493 - Zona 7

Umuarama

Av. Presidente Castelo Brancos, 3525

Campo Mourão

Av. Capitão Índio Bandeira, 1620

Paranavaí

Av. Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, 780

 

 

 

 

 

Por - AEN

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