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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) interditou a BR-277 após deslizamento, na Serra da Esperança em Guarapuava, na noite deste sábado (07).
A PRF orienta que os motoristas reprogramem os deslocamentos e procurem rotas alternativas.
O trecho, na altura do Km 309, está totalmente interditado desde às 20h. Ainda não tem data definida para que o fluxo volte ao normal.
Amanhã (08) haverá uma avaliação dos geólogos e técnicos do DNIT, enquanto isso, a interdição é uma medida de segurança.
Por CATVE
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e deu uma liminar na noite desta sexta-feira (6) restabelecendo duas medidas do Governo do Estado sobre o programa Parceiro da Escola que tinham sido alvo de decisões judiciais de primeira instância nos últimos dias.
A liminar derruba uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e estabelece˜que apenas estudantes maiores de 18 anos têm direito a votar nas consultas do programa, nas mesmas condições do decreto que regulamentou a lei e da resolução que delimitou as regras da votação. Além deles podem votar professores e funcionários (efetivos ou contratados em Regime Especial), e pais ou responsáveis por estudantes menores de 18 anos.
A nova decisão também derruba um entendimento da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e permite que o Governo do Estado decida pela inclusão/adesão de determinada instituição de ensino ao Parceiro da Escola nos casos em que a consulta pública seja frustrada pela ausência de quórum mínimo de votação.
"No presente caso, observa-se, em juízo prévio e não exauriente, que a parte requerente demonstrou a existência de grave lesividade à ordem pública que permite excepcional intervenção por esta Presidência. Isto porque, segundo informação da Secretaria de Estado da Educação, a SEED comunicou aos pais dos estudantes da rede estadual de ensino sobre o cronograma da consulta pública sobre o Programa Parceiro da Escola em 20.11.2024 e houve divulgação nas mídias pertinentes, contudo, as decisões combatidas foram proferidas às vésperas das votações previstas para a data de hoje (06.12.2024), não havendo, portanto, tempo hábil para reorganização da Administração Pública para modificação do calendário, em especial porque estão envolvidas 177 (cento e setenta e sete) instituições de ensino", diz um trecho da decisão.
Além disso, especificamente sobre a votação por idade, segundo o desembargador, "o permissivo de voto aos estudantes menores de 18 (dezoito) anos completos e maiores de 16 (dezesseis) anos altera o quórum de votação somente em relação ao Colégio Estadual Ivo Leão, ou seja, o resultado do escrutínio poderá ser afetado por uma regra que não se estende uniformemente a todas as instituições de ensino participantes, criando, assim, uma problemática procedimental para o Estado do Paraná no contexto de qualificação e quantificação dos votos".
Ele ainda conclui que o pedido elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado é pertinente. "Dessa forma, considerando que a alteração das regras das votações aparenta ser extremamente prejudicial ao Estado do Paraná diante da iminência de sua realização, a continuidade dos escrutínios nos termos originais é medida que se impõe até julgamento em definitivo pelo Poder Judiciário", afirma a decisão.
CONSULTAS – O primeiro dia da consulta pública em 177 escolas da rede estadual sobre o programa Parceiro da Escola foi marcado por grande movimentação nas unidades participantes. O número de votos computados até o fim da tarde desta sexta-feira era de 13.500 (13,5% do total). Até a próxima segunda-feira (09) cerca de 86 mil pessoas ainda podem participar das votações. Aproximadamente 100 mil pessoas vão participar do processo nos 98 municípios nos quais estão localizadas as escolas elegíveis.
O processo será retomado neste sábado (7) e segue até a próxima segunda-feira (9), com horários definidos para cada dia: sábado: das 8h às 17h; e segunda-feira: das 8h às 20h30.
A consulta tem como objetivo avaliar a aceitação da comunidade escolar frente à parceria entre a gestão pública e privada das instituições de ensino. O objetivo é modernizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas estaduais, garantindo que professores e gestores possam focar no ensino.
por - AEN
O Paraná vai se juntar aos demais estados e ao Distrito Federal na adoção de uma alíquota única sobre produtos importados.
Em manifesto publicado durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu, representantes de todas as unidades da Federação concordaram em uniformizar a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20% sobre remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS).
No documento publicado nesta semana, os secretários afirmam que a medida busca proteger a competitividade do comércio interno e da indústria nacional, garantindo mais isonomia entre produtos importados e nacionais.
“O objetivo central é resguardar os empregos e a renda dos brasileiros, que enfrentam os desafios de um mercado global cada vez mais integrado, alinhando o tratamento tributário dos produtos importados ao aplicado aos bens produzidos e comercializados no mercado interno”, diz o texto.
“A crescente utilização de plataformas de comércio eletrônico internacional, principalmente de bens como vestuários, eletrônicos e artigos de uso pessoal, impõe a necessidade de ajustes periódicos que protejam a competitividade do comércio interno e da indústria nacional”, explica o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier.
Segundo ele, a definição da alíquota de 20% foi definida a partir de uma ampla discussão entre todos os estados e levou em conta os valores que já são aplicados no país. De acordo com o manifesto, os estados com alíquotas modal ou específica para o RTD inferior a 20% dependerão de aprovação de suas respectivas Assembleias Legislativas. É o caso do Paraná, em que a alíquota do ICMS aplicada a esse tipo de remessa é atualmente de 17%.
Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, essa uniformização vem para simplificar a cobrança do imposto em todo o território brasileiro. “Toda chance de simplificar a tributação é uma oportunidade e, com o RTS, não é diferente”, diz. “Ao mesmo tempo, é uma forma de fortalecer o setor produtivo brasileiro e, consequentemente, gerar emprego e renda a partir de uma tributação mais justa”.
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Outra decisão tomada pelos secretários durante a 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz foi a inclusão da nafta no regime de substituição tributária, ou seja, com o recolhimento do ICMS sendo feito diretamente na indústria ao invés do estabelecimento que vende o produto.
A nafta é um derivado de petróleo utilizado principalmente como matéria-prima da indústria petroquímica, servindo principalmente para a produção de itens como benzeno, tolueno e xilenos.
A inclusão no regime de substituição tributária era algo que vinha sendo debatido pelos estados já há algum tempo e que chegou a um consenso durante o evento em Foz do Iguaçu. De acordo com o grupo, a medida é um avanço significativo no combate à evasão tributária na importação do produto.
Por - AEN
O Paraná foi um dos 14 estados brasileiros a receber o medalha de ouro do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização 2024, promovido pelo Ministério da Educação (MEC).
A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e premia as secretarias estaduais, municipais e distrital pelas boas práticas na implantação de políticas para a área. Além do Estado, 227 municípios paranaenses foram reconhecidos com o selo ouro, 66 com o selo prata e 20 com o selo bronze.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada promove a colaboração entre a União e os entes federados para garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, além de assegurar a recomposição da aprendizagem. A ideia é que cada estado, em colaboração com seus municípios, elabore uma política de alfabetização de acordo com as suas especificidades.
Primeiro lugar geral no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o Paraná também já tinha sido reconhecido pelo MEC como o segundo estado com a melhor taxa alfabetização de crianças que estudam na rede pública. Segundo dados divulgados em maio pelo ministério, 73% dos alunos paranaenses sabem ler e escrever na idade certa, ou seja, ao final do 2º ano do ensino fundamental.
“O Paraná que já tem a melhor educação do Brasil, é o segundo Estado que mais alfabetiza crianças ao final do 2º ano, agora também recebe o selo ouro de criança alfabetizada do Ministério da Educação. Isso é fruto do compromisso do Paraná com a alfabetização”, afirmou o secretário estadual da Educação, Roni Miranda. “Essa premiação vem corroborar com todo o trabalho de colaboração entre o Estado e as redes municipais para a alfabetização das crianças”.
Segundo o levantamento do MEC, o Estado avançou cinco pontos percentuais, de 68% para 73% na comparação de 2023 com 2019, e saltou uma posição no ranking nacional, ultrapassando Santa Catarina. No Brasil, o avanço foi de um ponto percentual, passando de 55% para 56% no número médio de crianças alfabetizadas na idade certa.
Ainda que a educação nas séries iniciais do ensino básico seja de responsabilidade dos municípios, o Governo do Estado mantém, desde dezembro de 2022, o programa Educa Juntos, que presta suporte pedagógico aos municípios com foco na alfabetização dos alunos. O programa oferece às redes municipais avaliações, materiais didáticos de apoio e formação continuada aos professores alfabetizadores.
“Também fornecemos avaliação diagnóstica aos estudantes a cada três meses, para entender qual criança está lendo melhor, qual tem dificuldade de leitura, para assim o professor poder fazer a intervenção”, explicou Miranda. “Além disso, oferecemos aos municípios sistemas de chamada e matrícula onlines. Todas essas inovações colaboram para que tenhamos o selo ouro de alfabetização, que mostra que estamos comprometidos com os meninos e meninas paranaenses”.
ENTREGA – A entrega do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização às gestões premiadas vai acontecer na próxima quarta-feira (11), em Brasília. Dividido nas categorias ouro, prata e bronze, o selo incentiva a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação, comprometidas com o cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA.
Confira os municípios contemplados com o selo ouro, prata e bronze:
Ouro (227)
Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Alto Paraíso, Alvorada do Sul, Amaporã, Anahy, Andirá, Antonina, Antônio Olinto, Arapoti, Araruna, Araucária, Assis Chateaubriand, Astorga, Barra do Jacaré, Bela Vista da Caroba, Bituruna, Boa Esperança, Boa Esperança do Iguaçu, Boa Ventura do São Roque, Bom Jesus do Sul, Bom Sucesso do Sul, Brasilândia do Sul, Cafelândia, Cambará, Cambé, Cambira, Campina da Lagoa, Campina do Simão, Campina Grande do Sul, Campo Bonito, Campo do Tenente, Campo Magro, Campo Mourão, Cantagalo, Capanema, Capitão Leônidas Marques, Carlópolis, Cascavel, Catanduvas, Chopinzinho, Cianorte, Cidade Gaúcha, Colombo, Congonhinhas, Corbélia, Coronel Vivida, Corumbataí do Sul, Cruz Machado, Cruzeiro do Oeste, Cruzeiro do Sul, Curitiba, Curiúva, Dois Vizinhos, Doutor Ulysses, Enéas Marques, Engenheiro Beltrão, Esperança Nova, Espigão Alto do Iguaçu, Farol, Fênix, Fernandes Pinheiro, Floraí, Florestópolis, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu, Foz do Jordão, Goioerê, Goioxim, Guapirama, Guaporema, Guaraniaçu, Guarapuava, Guaratuba, Honório Serpa, Icaraíma, Imbituva, Inácio Martins, Inajá, Indianópolis, Ipiranga, Iracema do Oeste, Iretama, Itaipulândia, Itapejata d’Oeste, Ivaiporã, Jaboti, Janiópolis, Japurá, Jardim Olinda, Jesuítas, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Jussara, Laranjeiras do Sul, Leópolis, Londrina, Luiziana, Lupionópolis, Mallet, Mamborê, Mandaguaçu, Manoel Ribas, Maria Helena, Marilândia do Sul, Marilena, Mariópolis, Marquinho, Matelândia, Mato Rico, Mauá da Serra, Medianeira, Mercedes, Mirador, Missal, Moreira Salles, Morretes, Munhoz de Melo, Nova Aliança do Ivaí, Nova Aurora, Nova Cantu, Nova Esperança, Nova Esperança do Sudoeste, Nova Laranjeiras, Nova Olímpia, Nova Prata do Iguaçu, Nova Santa Rosa, Nova Tebas, Novo Itacolomi, Ouro Verde do Oeste, Palmeira, Palotina, Paranacity, Paranapoema, Paranavaí, Pato Bragado, Paula Freitas, Paulo Frontin, Peabiru, Perobal, Pérola, Pérola d’Oeste, Piên, Pinhais, Pinhal do São Bento, Pinhalão, Pinhão, Piraí do Sul, Piraquara, Pitanga, Ponta Grossa, Porecatu, Porto Amazonas, Porto Barreiro, Primeiro de Maio, Prudentópolis, Quatiguá, Quatro Barras, Quedas do Iguaçu, Querência do Norte, Quinta do Sol, Ramilândia, Rancho Alegre do Oeste, Realeza, Rebouças, Reserva, Reserva do Iguaçu, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Rio Azul, Rio Bom, Rio Bonito do Iguaçu, Rio Branco do Ivaí, Rio Branco do Sul, Rio Negro, Roncador, Rondon, Salto do Lontra, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Helena, Santa Lúcia, Santa Mariana, Santa Mônica, Santa Tereza do Oeste, Santa Terezinha de Itaipu, Santana do Itararé, Santo Antonio do Caiuá, Santo Antônio do Sudoeste, Santo Inácio, São Carlos do Ivaí, São João, São João do Caiuá, São João do Ivaí, São Jorge do Ivaí, São Jorge do Patrocínio, São Jorge d’Oeste, São José dos Pinhais, São Manoel do Paraná, São Mateus do Sul, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Ivaí, São Pedro do Paraná, São Tomé, Sapopema, Sengés, Serranópolis do Iguaçu, Sertanópolis, Sulina, Tamboara, Tapejara, Terra Boa, Terra Rica, Toledo, Tomazina, Três Barras do Paraná, Tunas do Paraná, Tupãssi, Ubiratã, Umuarama, União da Vitória, Uraí, Vera Cruz do Oeste, Verê e Virmond.
Prata (66)
Alto Paraná, Alto Piquiri, Altônia, Ampére, Atalaia, Balsa Nova, Bandeirantes, Barbosa Ferraz, Boa Vista da Aparecida, Bocaiúva do Sul, Braganey, Cafezal do Sul, Campo Largo, Centenário do Sul, Cornélio Procópio, Coronel Domingos Soares, Diamante d’Oeste, Douradina, Entre Rios do Oeste, Faxinal, Flor da Serra do Sul, Francisco Alves, Guaíra, Guairaçá, Guamiranga, Guaraci, Guaraqueçaba, Iporã, Itambé, Itaperuçu, Itaúna do Sul, Ivaté, Jardim Alegre, Jataizinho, Laranjal, Lindoeste, Mandaguari, Mandirituba, Marechal Cândido Rondon, Mariluz, Marmeleiro, Matinhos, Nossa Senhora das Graças, Nova América da Colina, Ourizona, Palmital, Pato Branco, Planalto, Pontal do Paraná, Quatro Pontes, Quitandinha, Renascença, Rolândia, Sabáudia, Santa Fé, Santa Inês, Santa Izabel do Oeste, São José das Palmeiras, Sarandi, Saudade do Iguaçu, Siqueira Campos, Tamarana, Terra Roxa, Tijucas do Sul, Vitorino e Xambrê.
Bronze (20)
Abatiá, Bela Vista do Paraíso, Califórnia, Carambeí, Cerro Azul, Céu Azul, Conselheiro Mairinck, Diamante do Sul, Itaguajé, Jaguapitã, Juranda, Marialva, Miraselva, Nova Londrina, Pitangueiras, Salgado Filho, Santa Maria do Oeste, Santo Antônio da Platina, São Jerônimo da Serra e Uniflor.
Por - AEN
São aguardados grandes volumes de chuva em quase todo o Paraná nos próximos três dias.
De acordo com o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), entre o final de semana e segunda-feira (9) o eixo de uma frente fria vai atuar em boa parte do Estado. Este sistema deve ficar sobre a região até terça-feira (10) e gerar uma condição de grande instabilidade, com possibilidade de tempestades com raios e ventos fortes.
Entre esta sexta-feira (6) e segunda-feira (9) o maior acumulado será no Sudoeste, com precipitação que pode ultrapassar os 200 milímetros. Para a porção sul do Estado, os Campos Gerais, a Região Metropolitana de Curitiba e o Litoral o acumulado previsto ultrapassa os 150 milímetros. Na região Norte também chove bastante. Há risco de alagamentos e enchentes. Na terça-feira (10) ainda deve chover, mas a frente fria se afasta em direção ao Sudeste.
Nesta sexta-feira, a Defesa Civil enviou alertas para as pessoas cadastradas na região Sul do Paraná, comunicando a chance de fortes temporais. Esta condição vai se manter pelos próximos quatro dias. Os municípios também foram orientados a acompanhar com atenção a evolução das condições meteorológicas e se prepararem para o caso de uma emergência.
Todos os avisos da Defesa Civil são enviados por mensagens de SMS no 40199 e WhasApp (61) 2034-4611 mediante o cadastro prévio. O Centro Estadual de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cegerd) realiza o monitoramento do estado 24 horas por dia e enviará novos alertas de acordo com a atualização das condições.
ORIENTAÇÕES À POPULAÇÃO – Além de poder se cadastrar para receber as mensagens da Defesa Civil os paranaenses podem encontrar dicas sobre como agir em situações de desastre e tempestades no site da Coordenadoria da Defesa Civil do Paraná. A Defesa Civil pede especial atenção para as pessoas que vivem em áreas de risco, próximas a morros, encostas e margens de rios.
Por - AEN
O Paraná alcançou saldo positivo de 128,4 mil empresas em novembro deste ano, conforme relatório divulgado pela Junta Comercial do Paraná (Jucepar) nesta sexta-feira (6). Esse saldo de empresas representa a diferença entre o número de novos registros no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e as baixas nos primeiros 11 meses do ano.
Houve aumento de 5,1% no volume de saldo de empresas em relação ao mesmo período de 2023. Entre janeiro e novembro deste ano foram abertas 286.736 e fechadas 158.284 empresas. Atualmente, o estado possui 1.769.449 empresas.
Sete em cada 10 empresas abertas em novembro são de microempreendedores individuais (MEI), duas são empresas de natureza Limitada, uma de Empresários e com percentual inferior a 1% aparecem os registros de Cooperativas, Sociedades Abertas, Consórcios e outros tipos de empresas. O número de aberturas nos primeiros 11 meses deste ano foi 9% superior ao registrado no mesmo período anterior.
Presidente da Jucepar, Marcos Rigoni, afirma que o relatório de novembro confirma tendência positiva do ambiente de negócios no Paraná. “Analisamos com alegria os resultados, pois toda a nossa equipe da Junta Comercial, assim como os órgãos parceiros e envolvidos no processo de desburocratização, estão empenhados em dar vazão às necessidades do empresariado. Aqui no Paraná o investidor pode confiar que ele encontrará um ambiente seguro e facilitado para empreender”, diz.
BAIXO RISCO – Desde o início da vigência do Selo do Baixo Risco, em 31 de janeiro deste ano, foram beneficiadas 25.397 empresas. Seis em cada 10 empresas receberam o selo no momento do registro no CNPJ e quatro em alterações. Curitiba (33%), Maringá (9%), Londrina (6%), São José dos Pinhais (4%) e Cascavel (3%) concentram os maiores números de empresas beneficiadas.
O Selo do Baixo Risco foi criado a partir do decreto 3.434 de 2023, que prevê a dispensa de alvarás e licenciamentos para o funcionamento de 771 atividades econômicas no Paraná. Com essa medida, o empresário não precisa solicitar licenciamentos e alvarás do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Defesa Agropecuária, facilitando o trabalho do contador e do investidor.
O Selo Baixo Risco faz parte do programa Descomplica Paraná, que tem apresentado resultados positivos. Nesta semana, a Casa Civil e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social divulgaram que, de janeiro a outubro de 2024, o Descomplica Paraná acelerou o processo de organização burocrática das empresas, gerando acréscimo de R$ 384 milhões ao Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná no período.
TEMPO – Em novembro, o tempo médio para abertura de empresas no estado foi de 11 horas e 41 minutos, enquanto a média nacional registrada no mês foi de 23 horas. A Jucepar movimentou 5.628 processos no período, o que representa o 3º maior movimento do país. Em relação ao tempo médio, o Paraná ocupou a 4ª posição no ranking, ficando atrás do Sergipe (6 horas e 53 minutos), Espírito Santo (10 horas e 27 minutos) e Bahia (11 horas e 6 minutos).
O tempo total de abertura de empresas leva em consideração o tempo na etapa de viabilidade, na validação cadastral que os órgãos efetuam e na efetivação do registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Por - AEN
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