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O Paraná já movimenta suas estruturas para se adaptar às significativas mudanças com a implementação da Reforma Tributária, que começarão a ser testadas a partir de janeiro de 2026.

Em uma iniciativa conjunta da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), servidores e especialistas mergulharam nesta semana no curso "A Reforma Tributária e os Impactos para os Estados", buscando desvendar os desafios e as perspectivas do novo sistema.

A transição, que ocorrerá de forma gradual ao longo dos próximos anos, representa um marco decisivo para as finanças estaduais. Atualmente, a arrecadação paranaense está fortemente ligada à produção, com a substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o foco se deslocará para o destino do consumo. Essa mudança pode impactar diretamente as receitas do Estado, exigindo um planejamento estratégico robusto para mitigar possíveis perdas. Diante desse novo cenário, o Estado terá a complexa tarefa de definir sua alíquota-padrão e se adaptar integralmente ao novo sistema nacional.

Para garantir a transição e a conformidade, o Paraná terá que investir em modernização tecnológica, capacitação de seus servidores e uma reestruturação administrativa. "A reforma tributária marca um momento decisivo para a vida econômica do Brasil e dos estados. Aqui no Paraná, nosso compromisso é garantir uma transição segura, transparente e eficiente. Temos muito trabalho pela frente, mas estamos preparados para construir um sistema que estimule o crescimento da nossa economia”, destaca o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara.

Durante a capacitação, especialistas da PGE e da Secretaria da Fazenda apresentaram os principais aspectos jurídicos, operacionais e estruturais do novo modelo tributário brasileiro, com foco na implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Foram abordados aspectos gerais sobre o IBS, apresentando noções introdutórias, o fato gerador do tributo e o princípio da não cumulatividade. Também foram detalhados os aspectos operacionais da reforma, explicando como o novo sistema funcionará na prática. Sua apresentação tratou de temas como créditos e débitos tributários, bem como das alíquotas de referência e padrão previstas no novo modelo.

A apresentação intitulada “Tributação sob medida” explicou os regimes específicos e diferenciados aplicáveis a determinados setores da economia, conforme previsto na nova legislação.

Dando continuidade aos aspectos operacionais, ocorreu a descrição da segunda parte do tema, com foco nas normas e dispositivos legais que estruturam a reforma: a Emenda Constitucional nº 132/2023, a Lei Complementar nº 214/2025 e o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.

Encerrando as exposições, a capacitação demonstrou o funcionamento do Processo Administrativo Fiscal (PAF) e os procedimentos relacionados à cobrança do IBS, destacando os ajustes necessários à nova realidade tributária.

O procurador de estado Eduardo Castro complementa sobre a importância das reuniões sobre o assunto. "A reforma tem o potencial de simplificar o sistema tributário brasileiro. Por isso, é fundamental a união de esforços entre os diferentes setores da sociedade para compreendermos o processo e definirmos, de forma conjunta, os caminhos que seguiremos nos próximos anos”.

REFORMA TRIBUTÁRIA – A Reforma Tributária está em fase de regulamentação e aguarda apreciação do Congresso Nacional para a aprovação da primeira Lei Complementar que instituirá os novos tributos e definirá as diretrizes do novo ordenamento tributário do País. A proposta tem como principal objetivo simplificar o sistema de arrecadação, por meio da unificação de tributos e da promoção de maior equidade fiscal. As mudanças previstas terão impacto direto sobre os entes federativos, que precisarão se adaptar à nova legislação e aos novos processos de arrecadação.

A Lei Complementar nº 214/2025, sancionada em 15 de janeiro de 2025, estabelece as normas para a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). Esses tributos substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e, de forma parcial, o IPI, marcando a transição para um modelo mais moderno, transparente e eficiente de tributação no Brasil.

"Estamos acompanhando e atuando ativamente nas significativas mudanças que estão ocorrendo na administração tributária. Estamos migrando para um modelo tributário mais eficiente, tanto para a economia quanto para o contribuinte, com foco na simplificação e na uniformização das regras. Essas reuniões são fundamentais para garantir o alinhamento de todos os envolvidos nesse processo de transição”, observa a diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta.

Por - AEN

O Governo do Estado firmou nesta quarta-feira (21) uma força-tarefa com os municípios para ampliar a cobertura vacinal contra vírus respiratórios. A iniciativa foi apresentada durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que reúne secretários municipais de Saúde de todo o Paraná. 

Desde o início da campanha de vacinação da gripe, o Paraná aplicou 1.746.397 doses. Nos grupos prioritários, a cobertura atual é de 32,68%. Entre as crianças, a taxa é de apenas 20,72%, muito abaixo da meta de 90%.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, a participação ativa dos municípios é essencial para evitar o agravamento da demanda na rede de saúde, especialmente com a chegada do inverno. Entre as estratégias propostas estão o reforço das campanhas de conscientização, ações extra-muros, com vacinação fora das unidades básicas e o uso intensificado dos canais de mídia locais.

“Diariamente nossas equipes monitoram as taxas de vacinação e identificam os pontos mais críticos. Estamos entrando no período mais frio do ano e contamos com mais de 1.800 salas de vacinação nos municípios para proteger a população”, afirmou o secretário.

De acordo com o boletim epidemiológico mais recente, o Paraná registrou 7.282 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em 2025 – um aumento de 3,6% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram registrados 7.030 casos. O cenário é ainda mais alarmante entre crianças de cinco a onze anos, com aumento de 32,5% nos casos (de 593 para 786) e um salto de 175% no número de óbitos entre crianças de um a quatro anos – de quatro para onze mortes.

Análises realizadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen) indicam que o Paraná segue em uma fase de crescimento da circulação do Influenza A e do Vírus Sincicial Respiratório (VSR), atualmente os dois vírus mais frequentes. Na última semana, o Influenza A apresentou novo aumento, consolidando-se como o segundo vírus mais detectado. Outro dado preocupante é que cerca de 30% das amostras analisadas são de crianças com menos de dois anos, o que evidencia a vulnerabilidade desse grupo.

“Mais do que garantir a proteção coletiva, este é um momento decisivo para manter o equilíbrio da rede hospitalar, evitando superlotações causadas por doenças preveníveis. Vamos seguir trabalhando lado a lado com os municípios para conscientizar os paranaenses sobre a importância da vacinação”, completou o secretário.

MATERNO-INFANTIL – Durante a reunião, os gestores de saúde destacaram o fortalecimento das novas estratégias voltadas à redução da mortalidade materno-infantil no Paraná, uma das prioridades da atual gestão. Entre as principais ações apresentadas, está a adoção de protocolos clínicos atualizados e o uso ampliado das cadernetas de saúde da mulher e da criança, publicadas pela Sesa.

Também foram enfatizadas medidas como a ampliação do acesso aos serviços de pré-natal e ao acompanhamento no pós-parto, garantindo atendimento contínuo e qualificado para gestantes e puérperas. Outro ponto de destaque é o reforço na cobertura vacinal de mulheres, gestantes, recém-nascidos e crianças, com foco especial em populações mais vulneráveis.

Além disso, a Sesa está promovendo a distribuição de equipamentos específicos para atendimento e reanimação neonatal, assegurando que todas as salas de parto no Estado estejam preparadas para acolher e garantir o cuidado imediato ao bebê logo após o nascimento.

"A redução da mortalidade materno-infantil exige ações integradas e permanentes. Nosso foco é garantir qualidade na atenção básica, ampliar a prevenção e assegurar uma rede preparada para acolher mãe e bebê em todas as fases do cuidado", afirmou Maria Goretti David Lopes, diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa.

Por - AEN

Os homicídios registrados de mulheres caíram 18,7% no Paraná em dez anos, de acordo com dados do Atlas da Violência 2025, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Segundo o anuário, o número total de mulheres vítimas de mortes violentas caiu de 283 casos registrados em 2013 para 230 em 2023.

A redução paranaense foi maior do que a média nacional do período. Em todo o Brasil, a queda no número total de homicídios de mulheres ao longo de dez anos foi de 18,2%, caindo de 4.769 para 3.903.

O Paraná também foi o único estado da região Sul a registrar queda nos casos no período. Em Santa Catarina, o número de homicídios de mulheres aumentou 2,9%. No Rio Grande do Sul, o total de casos teve alta de 6,7%.

Os dados foram extraídos pelo FBSP do Sistema de Informações Sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, considerando mortes violentas de mulheres ou causadas por agressões.

A baixa nos índices do Paraná é ainda mais acentuada se comparada em termos proporcionais. Entre 2013 e 2023, a taxa de homicídios de mulheres a cada 100 mil habitantes caiu de 5,1 para 3,9, o que significa uma redução de 23,5%. A variação segue sendo a melhor do Sul do Brasil, já que Santa Catarina registrou queda de 9,7% no índice entre 2013 e 2013, e a taxa no Rio Grande do Sul teve alta de 2,7% no mesmo recorte de tempo.

VÍTIMAS NEGRAS – O anuário ainda faz um levantamento das vítimas negras de homicídios e analisa se há uma disparidade entre a representatividade das mulheres negras em cada estado comparando com a proporção de vítimas. Em todo o Brasil, por exemplo, a população de mulheres negras representa 55,7% de todas as mulheres, mas elas são vítimas de 68,9% dos homicídios de mulheres, o que mostra a vulnerabilidade desta população.

O estudo aponta que o Paraná, no entanto, é um dos únicos estados em que não há disparidade nestas proporções, ao lado do Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Roraima. No Estado, as mulheres negras representam 35,3% de todas as mulheres, enquanto foram vítimas de 33% dos homicídios de mulheres.

Nas demais 22 unidades da Federação, a proporção de mulheres negras vítimas de homicídio superou a representação dessa população em relação ao total de mulheres.

AÇÕES – Os números refletem as ações do Governo do Estado que, por meio das forças de segurança, vem reduzindo as taxas gerais de homicídios e de casos violentos no Paraná. Considerando todos os casos, o Paraná registrou a segunda maior queda na taxa de homicídios do Brasil em 2023, segundo o Atlas da Violência.

No combate aos feminicídios e à violência contra a mulher, especificamente, a Secretaria da Segurança Pública conduz o programa Mulher Segura. A medida trabalha com a capacitação de agentes públicos para o atendimento de ocorrências com vítimas mulheres, além de conscientizar e orientar os cidadãos pela redução de casos de violência doméstica.

O programa, que até o final de 2024 estava restrito à Operação Vida, ação realizada nos municípios com maiores índices criminais do Paraná, foi expandido para todos os municípios do Estado, a partir de um decreto assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em março de 2025.

Dentre as várias atuações do programa, hoje presente nos 399 municípios do Paraná, destacam-se palestras que são levadas às comunidades, como “Mulher Segura”, “De homem para homem” e “Violência doméstica”, que é destinada ao público adolescente. Desde a implantação do programa, já foram promovidas 621 palestras, alcançando 70.890 pessoas.

Por - AEN

A adoção de medidas para o fortalecimento do sistemas de compensação previdenciária pela Paranaprevidência está mostrando resultados.

Somente ano passado, o Estado recuperou mais de R$ 620 milhões em requerimentos deferidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E, até março deste ano, foi registrada a recuperação de mais R$ 54 milhões.

Para o diretor-presidente da Paranaprevidência, Felipe Vidigal, estes resultados, somados às compensações previdenciárias que ainda estão por vir, representam a garantia da sustentabilidade fiscal e da equidade no pagamento dos benefícios aos servidores públicos.

“A condução deste processo pioneiro pela Paranaprevidência, em um modelo de ação que está sendo apresentado e adotado por outros entes federativos como estados e municípios, mostra como a captação e a gestão de recursos são importantes para a estabilidade financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social”, explica.

A compensação previdenciária está prevista na Lei Federal nº 9.796/1999 e regulamenta a compensação dos valores e contribuições previdenciárias entre a União, Estados e Municípios.

Quando o trabalhador sai do regime CLT para ingressar no serviço público, por exemplo, ele pode levar o tempo de contribuição que recolheu ao INSS para compor o tempo total para fins de aposentadoria no novo regime.

Com a compensação, as contribuições vertidas ao INSS no período anterior, são pagas ao regime próprio que concedeu a aposentadoria. O mesmo acontece para aqueles que, havendo trabalhado no serviço público, migram para o INSS.

Apesar dos avanços, Vidigal afirma que ainda há um acúmulo de requerimentos pendentes de análise no RGPS que, quando aprovados, podem render ao Estado mais de R$ 2 bilhões em valores acumulados e R$ 2,8 bilhões em fluxo futuro.

DESTINAÇÃO – Quanto à destinação destes recursos, Vidigal explica que, para o sistema nacional de compensação não existem os fundos – Fundo Financeiro, Fundo Militar e Fundo de Previdência – existe o Estado do Paraná. "Por isso, existe um ajuste de valores entre os processos recebidos de todos os processos de servidores aposentados e seus pensionistas, diminuindo dos processos que o Paraná tem a pagar para os entes. Por isso o nome compensação", diz.

Ainda com relação aos fundos, é feita uma segregação mensalmente identificando cada processo com o seu fundo respectivo, permitindo assim com que o repasse dos valores de compensação sigam o fundo correspondente.

Nos valores repassados para o Estado do Paraná existem as compensações dos Fundos Financeiro, Militar e de Previdência. “A destinação dos recursos do Comprev é feita separadamente entre os fundos correspondentes, conforme processos individuais de benefícios concedidos e que possuem compensação”, detalha Vidigal.

Desta forma, os recursos servem tanto para reduzir os repasses que o Estado executa para o pagamento de benefícios, caso dos Fundos Financeiro e Militar, quanto para aumentar a robustez dos recursos do Fundo de Previdência, entrando no rol de aplicações e investimentos da Paranaprevidência, aumentando assim os rendimentos financeiros.

Atualmente o Paraná é o terceiro maior solicitante de compensações ao RGPS, atrás apenas de Rio de Janeiro e São Paulo.

Além disso, o Estado mantém acordos de compensação previdenciária com 144 entes, incluindo prefeituras, governos estaduais e a União. “Este trabalho reflete a preocupação da gestão da Paranaprevidência com a saúde financeira da previdência estadual, assegurando equilíbrio atuarial e financeiro, garantindo proteção aos benefícios dos servidores”, finaliza o diretor-presidente.

Por - AEN