Operação Piloto: Justiça rejeita e manda arquivar denúncia de 2019 contra Beto Richa

O juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, rejeitou na última sexta-feira (17) e determinou o arquivamento de ação de improbidade administrativa que havia sido apresentada em 2019 pelo Ministério Público do Paraná contra o deputado federal e ex-governador Beto Richa e mais 12 pessoas e empresas, em decorrência da chamada "Operação Piloto", deflagrada pela extinta Operação Lava Jato em 2018.

"A decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública é um marco importante. Ela mostra que houve, sim, uma tentativa de criminalizar a gestão pública, sem a apresentação de qualquer prova contra gestores públicos que sempre pautaram sua conduta pela ética e pelo respeito", reagiu o deputado federal Beto Richa (PSDB).

Em seu despacho, o juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira considera que as acusações foram feitas pelos procuradores do Ministério Público sem a apresentação de provas ou sequer a individualização de hipotéticos comportamentos irregulares. 

Em agosto deste ano, a Justiça deu prazo de 15 dias para que o Ministério Público apresentasse provas contra os acusados. No entanto, o juiz aponta que, passado o prazo, "o MPPR não cumpriu com a decisão judicial, trazendo argumentos desprovidos de embasamento legal e jurisprudencial". 

Diante da não apresentação de provas, o juiz deliberou que "não há outra medida processual judicialmente a ser adotada senão indeferir-se a petição inicial, porque inepta, já que o pedido se tornou indeterminado (...), haja vista que o requerente Ministério Público do Estado do Paraná deliberadamente não se incumbiu do ônus que lhe cabia (enquanto Órgão acusador)".

Na conclusão, o despacho do juiz é definitivo: "INDEFIRO a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTA esta Ação Civil Pública".

Para o deputado Beto Richa, a improcedência e arquivamento da ação é a primeira decisão da Justiça para restabelecer a verdade em torno da politização e perseguição orquestrada pela extinta Lava Jato contra ele, ex-secretários e empresários.

O ex-governador disse que também está em busca de reparações para outras ações propostas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, que igualmente não têm provas. "Sigo confiando na Justiça para restabelecer a verdade", afirmou. "Mas o prejuízo político, a dor pessoal e o sofrimento familiar a que fomos submetidos, todos nós, não têm recuperação. Essas cicatrizes estão impressas na alma."

 

 

 

 

 

 

 

 

Por - Catve

 Mais de mil profissionais da Copel trabalham para restabelecer energia no Estado

Equipes da Copel continuam mobilizadas para restabelecer o fornecimento de energia a 21,6 mil imóveis que estão desligados devido aos fortes temporais que atingiram as regiões Norte, Noroeste, Centro-Sul e o Leste do Estado neste fim de semana.

Descargas atmosféricas e ventos de até 70 km/h provocaram estragos na rede elétrica em diversos municípios. São cerca mil profissionais e mais reforços foram enviados das áreas menos afetadas para ajudar no conserto da rede.

No momento, aproximadamente 3,7 mil serviços emergenciais estão cadastrados no sistema da Copel. Cada serviço representa uma avaria à rede que precisa ser verificada e reparada. A Região Leste concentra a maior parte dos serviços emergenciais, 879, seguida pelo Norte, com 725 serviços, Noroeste, com 674, e Centro-Sul, com 556 serviços. As cidades mais prejudicadas são Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Curitiba, Pinhais, Tapejara e Guapirama.

SEGURANÇA – A Copel lembra que, em ocorrências climáticas como esta, é importante o cuidado com a segurança. A população deve manter distância de locais onde haja fios rompidos ou postes quebrados, e acionar a concessionária através do número 0800 51 00 116.  

FALTA DE LUZ – A comunicação sobre falta de luz pode ser feita pelo telefone, mas também por meio do aplicativo para celulares, no site www.copel.com e pelo número de WhatsApp (41) 3013-8973.

Sem internet, o aviso ainda pode ser enviado à Copel por meio de mensagem de texto (SMS) para o número 28593, escrevendo as letras “SL”, de “sem luz”, mais o número da unidade consumidora, que se encontra destacada no cabeçalho da conta de luz.

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Secretaria da Justiça convocará organizadores para garantia de água potável em grandes eventos

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná, através do Procon-PR, convocará, na próxima semana, as empresas responsáveis por organizar os grandes eventos que têm ocorrido no Estado, com o objetivo de garantir o cumprimento da Portaria 35/23, da Secretaria Nacional do Consumidor, que estabelece medidas para assegurar a saúde do público em eventos de grandes proporções, mesmo nos dias de muito calor.

“As altas temperaturas nos últimos dias acenderam um alerta em relação ao bem-estar dos consumidores em eventos como os grandes shows que têm acontecido em Curitiba e em todo o Estado. O objetivo é garantir a saúde e a segurança do público, que as pessoas não fiquem privadas de acesso imediato à água nestas situações”, disse o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Santin Roveda.

A Portaria 35/23 obriga a instalação de ilhas de hidratação de fácil acesso a todos, em qualquer caso, sem custos adicionais ao consumidor.

Os organizadores também devem garantir a estrutura necessária para resgate de participantes e permitir que os consumidores entrem nos eventos com garrafas de uso pessoal, que possam ser reabastecidas com água, gratuitamente, em bebedouros de fácil acesso.

“Mesmo que haja venda de alimentos e bebidas nos eventos, o acesso gratuito à água potável deve ser garantido pelos organizadores dos eventos”, destacou Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

PCPR faz operação contra jogos de azar com vítimas em todo o país

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) está nas ruas desde as primeiras horas da manhã deste domingo (19) para cumprir dez ordens judiciais contra um grupo criminoso responsável por lesar vítimas através de jogos de azar. De acordo com as apurações, os indivíduos utilizavam caça-níquel eletrônico para enganar pessoas em todo o país. Entre os mandados, estão quatro de prisão e seis de busca e apreensão, cumpridos simultaneamente em Piraquara, Curitiba e Pinhais.

As investigações apontaram que o link de uma plataforma, disponibilizado pelos criminosos, direcionava os usuários para apostas no jogo online apelidado de “Jogo do Tigrinho”. 

De acordo com o delegado da PCPR Tiago Dantas, as investigações apontaram que os suspeitos faziam rifas em perfis de redes sociais de carros e valores em dinheiro. As vítimas faziam depósitos em troca da participação nos sorteios, mas os prêmios não eram entregues.

Os suspeitos são investigados por crime contra a economia popular, associação criminosa, exploração de loteria sem a autorização legal e lavagem de dinheiro.

Durante as apurações, os indivíduos, no intuito de ganhar seguidores nas redes, fizeram uma ação em um posto de gasolina de Curitiba. Na ocasião, ofertaram 8 mil reais em gasolina para motoboys.  Para chamar atenção nas redes sociais, eles ainda postavam vídeos com bebidas e veículos de luxo.

 

 

 

Por AEN/PR

 

 

 PIB do Paraná cresce 3,5% e bate R$ 550 bilhões em 2021

O Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná totalizou R$ 550 bilhões em 2021, um crescimento em termos reais de 3,5% em relação ao ano de 2020. Os dados são do Sistema de Contas Regionais (SCR) divulgados nesta sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com os R$ 550 bilhões movimentados no Estado naquele ano, o Paraná representou a fatia de 6,1% de todo o PIB brasileiro. O PIB nacional, com a soma dos 26 estados mais o Distrito Federal, fechou 2021 em R$ 9 trilhões.

O Paraná ficou na quinta colocação entre as maiores economias do Brasil em 2021. O Estado figurou atrás apenas do líder São Paulo (R$ 2,7 trilhões), Rio de Janeiro (R$ 949,3 bilhões), Minas Gerais (R$ 857,5 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 581,2 bilhões). Após do Paraná no ranking vêm Santa Catarina, na sexta colocação (R$ 428,5 bilhões), Bahia, na sétima (R$ 352,6 bilhões) e Distrito Federal, na oitava (R$ 286,9 bilhões).

Entre as atividades que mais impactaram no crescimento do PIB paranaense em 2021 está a indústria da transformação, cujo crescimento do valor agregado atingiu 7,7%, além da construção civil (13,8%), segmento de hotéis e restaurantes (13,6%) e da atividade de informação e comunicação (14,5%).

Segundo o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), a estiagem sem precedentes impactou no resultado do PIB paranaense em 2021. A falta de chuva à época deixou o Estado sem água, em especial a Região Leste. Curitiba e Região Metropolitana, por exemplo, tiveram o maior racionamento de água da história, por 649 dias seguidos, de maio de 2020 a janeiro de 2022.

CENÁRIO 2023 – No primeiro semestre de 2023, o PIB do Paraná registrou expansão real de 8,6% em comparação ao mesmo período de 2022, segundo levantamento do Ipardes. No fechamento do ano, o instituto estima registrar uma taxa real anual de crescimento próxima desse percentual.

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

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