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O conselheiro Fernando Guimarães do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) comentou na manhã desta terça dia 14, a decisão de suspender o reajuste de 12,1% da tarifa de água e esgoto da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). O aumento estava previsto para vigorar a partir da próxima sexta dia 17.

Em seu despacho, o relator do processo acolheu os argumentos apresentados em Comunicação de Irregularidade feita pela Segunda Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR (2ª ICE), responsável pela fiscalização da Sanepar. Guimarães ainda converteu o processo em Tomada de Contas Extraordinária, situação na qual são apurados fatos e penalizados eventuais responsáveis.

Por fim, o conselheiro também deferiu o pedido da unidade técnica para que seja constituída uma comissão de auditoria multidisciplinar integrada por servidores do Tribunal de Contas. O grupo analisará a metodologia e os cálculos que fundamentaram tanto o reajuste tarifário previsto para 2019 quanto outros realizados anteriormente pela empresa.

Apontamentos

De acordo com a avaliação da 2ª ICE, desde que se promoveu a revisão tarifária em 2017, o aumento acumulado da tarifa da Sanepar foi de 27,92%, contra uma inflação (IPCA), no mesmo período, de 12,06%. Os técnicos do Tribunal apontaram ainda que, enquanto em 2014 foram distribuídos aos sócios lucros de aproximadamente R$ 200 milhões, em 2018 os valores ultrapassaram os R$ 423 milhões, segundo informam os próprios relatórios da Sanepar.

Na visão da unidade técnica, essa situação tem como base a própria metodologia de reajuste proposta pela companhia, que contém inconsistências. Mesmo assim, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) limitou-se a acatar o cálculo apresentado pela empresa.

Em relação ao reajuste anual programado para 2019, a 2ª ICE detectou, na documentação encaminhada pela Sanepar, uma série de imprecisões, bem como a ausência da necessária motivação para a medida. Para os técnicos do Tribunal, os custos referentes ao Fundo Municipal de Saneamento Básico e Abastecimento (FMSBA) não poderiam ter sido repassados integralmente ao consumidor. Somente a correção dessa impropriedade reduziria o aumento previsto de 12,1% para 8,4%.

Finalmente, a unidade técnica indicou que a empresa não detalhou suficientemente a metodologia adotada para a revisão da tarifa, nem os valores considerados nos cálculos, ofendendo assim o princípio da transparência e impedindo o efetivo entendimento, por parte dos consumidores, dos procedimentos empregados para aumentar o valor da conta de água e esgoto.

Suspensão

No despacho desta segunda-feira, o conselheiro Fernando Guimarães, após oportunizar a defesa por parte da Sanepar e da Agepar, considerou que apenas a dúvida sobre a regularidade dos cálculos utilizados para efetuar o reajuste tarifário justifica a suspensão do aumento por meio de decisão cautelar. Ele apontou ainda como motivos para a adoção da medida: a falta de transparência acerca da metodologia adotada pela empresa; o fato de os últimos aumentos terem superado sensivelmente os índices inflacionários; e a evidente boa saúde financeira da companhia.

Entretanto, o relator destacou que não vê indícios de que houve improbidade, má-fé ou ação dolosa no caso. Para Guimarães, é necessário, em primeiro lugar, que sejam esclarecidos os critérios utilizados para efetuar os reajustes, para que se possa averiguar se eles estão obedecendo aos princípios da modicidade tarifária, da ampla proteção ao usuário e da capacidade de pagamento dos consumidores.

"Não somos contra a remuneração do capital, afinal a Sanepar, como empresa de economia mista, deve seguir as regras do mercado para atrair investidores. O que pode ser questionado é o patamar desta remuneração, pois é preciso que a definição do valor da tarifa atenda, ao mesmo tempo, aos interesses dos usuários, dos acionistas e do Estado, responsável pelas tarifas sociais e pela universalização do acesso ao sistema", afirmou ele.

Ainda de acordo com Guimarães, a intenção do TCE-PR é que a questão reja resolvida o mais rapidamente possível, por meio de um amplo diálogo entre o Tribunal, a Sanepar, a Agepar e a própria sociedade, evitando ainda a judicialização do caso. O conselheiro defendeu inclusive a realização de audiências públicas por parte das entidades interessadas, com o objetivo de realizar uma discussão aberta sobre os índices utilizados para os reajustes das tarifas de água e esgoto efetuados desde 2014.

Os pais do bebê de nove meses que morreu no Hospital Universitário de Cascavel em abril deste ano foram presos pela Polícia Civil na manhã de terça dia 14, em Toledo.

As investigações dão conta de que a morte não foi acidental, como foi informado inicialmente pelo casal. De acordo com a Polícia, a morte da criança foi provocada após uma discussão entre os dois suspeitos.

Segundo o delegado, o pai arremessou um objeto de cerâmica contra a mãe que estava perto do bebê, a cabeça da criança foi atingida.

O caso aconteceu em 10 de abril. O menino chegou a ser hospitalizado em Cascavel, mas não resistiu aos ferimentos e morreu depois de seis dias de acompanhamento médico. O bebê teve traumatismo cranioencefálico com perda de massa encefálica.

A criança era o segundo filho do casal.

Os pais, de 23 e 20 anos foram presos preventivamente e devem responder por lesão corporal seguida de morte. (Com Catve)

A chegada de uma frente com ar mais gelado muda as condições do tempo no Estado. Na maior parte do Paraná as temperaturas ficam mais amenas e até um pouco de frio deve ser registrado na parte mais ao Sul do Estado. Nesta região as mínimas devem ficar em 10ºC como mínima. Nessa segunda dia 13, regiões quentes, como o Oeste e o Noroeste, tiveram registro de tarde com temperaturas baixas.

Nesta terça dia 14, além de um pouco de frio pela manhã na faixa Sudoeste até o Leste do Paraná, também devem ocorrer nevoeiros, que se estendem nas primeiras horas do dia desde o Oeste até o Centro-Sul e os Campos Gerais.

Na Capital o dia deve começar encoberto e as temperaturas ficam amenas. Mas, a partir de amanhã as máximas previstas caem, ficando na casa dos 17ºC. Algum evento de chuva está previsto para quarta (15) e a quinta feira (16). Assim, a semana deve ser de céu encoberto na maior parte do tempo.

O sol volta a aparecer no final de semana e as temperaturas ficam mais agradáveis.

Para protestar contra o corte de recursos das universidades e institutos federais de educação, esta semana está cheia de atividades em Curitiba realizadas por estudantes, professores e servidores das instituições.

Nesta segunda dia 13, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFPR realizou uma assembleia entre os estudantes para definir os passos da mobilização. Nesta terça (14), diversos pontos de Curitiba serão “tomados” pelos estudantes, que vão apresentar para a comunidade os projetos desenvolvidos pela UFPR e que impactam a vida de toda a sociedade. Quarta-feira (15) é dia de greve geral e manifestações em todo o País.

Na semana passada o Ministério da Educação anunciou o bloqueio de cerca de R$ 48 milhões dos recursos de custeio da UFPR. A medida afeta todas as instituições federais com bloqueios que até passam dos 30%. Atos já foram realizados contra esta medida e até mesmo durante a visita do presidente Jair Bolsonaro, na sexta-feira passada, centenas de pessoas protestaram na praça Nossa Senhora de Salete.

Nesta terça, os estudantes fazem apresentações de projetos para a população em Curitiba, Pontal do Paraná, Jandaia do Sul e Palotina com o movimento “Universidade na Rua: conhecimento contra os cortes na educação”. Na capital paranaense, as atividades acontecem na Praça Rui Barbosa, Rua XV de Novembro, Terminal do Guadalupe, Praça Santos Andrade, linha de ônibus Santa Cândida/Capão Raso, entre outros locais, das 9 às 17 horas.

Nesta quarta, acontece uma mobilização nacional. Em Curitiba ela se concentra na Praça Santos Andrade a partir das 8 horas. Haverá participação de entidades representativas, movimentos sociais e da comunidade acadêmica. Metalúrgicos também devem participar, com ações nas portas de fábrica e também no final de tarde no Centro de Curitiba. Na sexta-feira um outro ato está marcado para as escadarias do prédio histórico da UFPR entre 11 e 13 horas.

Deputados e senadores

Nesta segunda-feira, os Reitores das Universidades Federais no Paraná e do Instituto Federal do Paraná reuniram-se com os parlamentares da bancada federal paranaense na articulação de mobilizar forças contra os cortes orçamentários realizados pelo Ministério da Educação (MEC). Participaram os três senadores do Paraná — Álvaro Dias, Flávio Arns e Oriovisto Guimarães — e os deputados federais Aliel Machado, Gustavo Fruet, Luciano Ducci, Luizão Goulart, Sergio Souza, Schiavinato, Rubens Bueno, Toninho Wandscheer, Reinhold Stephanes Junior e Hermes Frangão Parcianello. (Com Bem Paraná)

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) poderá determinar, por medida cautelar, a suspensão do reajuste da conta de água e esgoto da Sanepar previsto para vigorar a partir do próximo dia 17, que é superior a 12%.

Uma Comunicação de Irregularidade acatada pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão foi protocolada nesta quarta-feira (8 de maio) no TCE-PR, impugnando os percentuais e a metodologia aplicada ao aumento. O documento será submetido agora a um relator, que poderá acatar a proposição e determinar a suspensão parcial ou total do reajuste.

O conselheiro Mattos Leão aceitou proposta de Comunicação de Irregularidade feita pela Segunda Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR, da qual é superintendente, que alega ter constatado “a prática de ato lesivo à moralidade administrativa, visto que o pedido de majoração destoa da realidade social e econômica brasileira, configurando-se em verdadeiro achaque ao cidadão, que embora recolha seus impostos com extrema dificuldade, não observa retorno dos recursos em forma de benefícios”.

Aberração

Segundo a avaliação da 2ª ICE, desde que se promoveu a revisão tarifária em 2017, o aumento acumulado das tarifas da Sanepar foi de 27,92%, contra uma inflação (IPCA), no mesmo período, de 12,06%. Na manifestação acatada pelo conselheiro, a inspetoria destaca que “estamos diante de verdadeira aberração travestida de uma teia de números, que visam distribuir lucros aos acionistas”.

De acordo com a análise da 2ª ICE, enquanto em 2014 foram distribuídos aos sócios lucros de aproximadamente R$ 200 milhões, em 2018 os valores ultrapassaram os R$ 423 milhões, segundo informam os próprios relatórios da Sanepar.

Pela proposta, o TCE-PR também poderá designar uma comissão de auditoria multidisciplinar, para analisar a metodologia de cálculo do reajuste de água e esgoto proposto para 2019 e das majorações anteriores que lhe deram causa, “permitindo a definição de critérios que obedeçam aos princípios da modicidade da tarifa, da ampla proteção ao usuário e da capacidade de pagamento dos consumidores.” (Com Banda B)

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) está nas ruas, na manhã desta terça dia 14, para deflagrar a Operação "Lei e Ordem", com o objetivo de cumprir 14 mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária, contra quatro policiais militares suspeitos de envolvimento no homicídio de Reginaldo Bergamaski, ocorrido em março deste ano.

Os mandados judiciais foram expedidos pela 2ª Vara Privativa do Tribunal do Juri de Curitiba. Todos eles estão sendo cumpridos, simultaneamente, nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio de Janeiro.

O crime aconteceu no dia 25 de março deste ano, por volta das 11 horas da manhã, no bairro Uberaba. Na ocasião, dois indivíduos que estavam em um Pegeout branco entraram na frente do veículo da vítima, um Jeep Compass, e desferiram diversos disparos de fuzil, calibre .556, contra o para-brisa do veículo.

De acordo com as investigações, os policiais militares também teriam envolvimento com um outro crime de homicídio, ocorrido no mês de setembro de 2017, quando um casal foi executado com tiros de fuzil e pistola, também no bairro Uberaba.

Os delegados, Camila Cecconello e Tito Lívio Barrichello, fornecerão mais detalhes sobre a operação policial durante coletiva de imprensa, às 10h30.