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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) poderá determinar, por medida cautelar, a suspensão do reajuste da conta de água e esgoto da Sanepar previsto para vigorar a partir do próximo dia 17, que é superior a 12%.

Uma Comunicação de Irregularidade acatada pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão foi protocolada nesta quarta-feira (8 de maio) no TCE-PR, impugnando os percentuais e a metodologia aplicada ao aumento. O documento será submetido agora a um relator, que poderá acatar a proposição e determinar a suspensão parcial ou total do reajuste.

O conselheiro ARTAGÃO de Mattos Leão aceitou proposta de Comunicação de Irregularidade feita pela Segunda Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR, da qual é superintendente, que alega ter constatado "a prática de ato lesivo à moralidade administrativa, visto que o pedido de majoração destoa da realidade social e econômica brasileira, configurando-se em verdadeiro achaque ao cidadão, que embora recolha seus impostos com extrema dificuldade, não observa retorno dos recursos em forma de benefícios".

Aberração

Segundo a avaliação da 2ª ICE, desde que se promoveu a revisão tarifária em 2017, o aumento acumulado das tarifas da Sanepar foi de 27,92%, contra uma inflação (IPCA), no mesmo período, de 12,06%. Na manifestação acatada pelo conselheiro, a inspetoria destaca que "estamos diante de verdadeira aberração travestida de uma teia de números, que visam distribuir lucros aos acionistas".

De acordo com a análise da 2ª ICE, enquanto em 2014 foram distribuídos aos sócios lucros de aproximadamente R$ 200 milhões, em 2018 os valores ultrapassaram os R$ 423 milhões, segundo informam os próprios relatórios da Sanepar.

Pela proposta, o TCE-PR também poderá designar uma comissão de auditoria multidisciplinar, para analisar a metodologia de cálculo do reajuste de água e esgoto proposto para 2019 e das majorações anteriores que lhe deram causa, "permitindo a definição de critérios que obedeçam aos princípios da modicidade da tarifa, da ampla proteção ao usuário e da capacidade de pagamento dos consumidores."

Com a suspensão do 12º concurso para agentes universitários, a Unioeste publicou o edital Nº 037/2019 com os procedimentos para o cancelamento da inscrição e a devolução da taxa de inscrição.

As ações podem ser feitas por pessoas que tem a inscrição homologada e desejam desistir do concurso público.

O pedido deve ser encaminhado de 14 de maio a 9 de junho de 2019.

O candidato deve realizar as seguintes ações:

1 - acessar a área do 12º Concurso Público de Agente Universitário, no site da Unioeste (www.unioeste.br/concursos);
b) entrar no sistema de inscrições através do link "inscrições";
c) na lista de inscrições ativas, localizar a sua inscrição e clicar o botão ?Ação? e depois no link ?Devolução do Valor da Inscrição?;
d) declarar a desistência do 12º Concurso Público;
e) preencher os campos na tela, informando os dados bancários do próprio candidato, que deve ser o titular da conta para a devolução;
f) imprimir o comprovante de solicitação da devolução, clicando no botão ?imprimir comprovante?.

É importante destacar que ao desistir do concurso público, o candidato estará impedido de participar de qualquer etapa do concurso. (Com Catve)

Os presidentes do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, e do Paraguai, Mario Abdo Benítez, se encontram às 13h desta sexta dia 10, em Foz do Iguaçu, para o lançamento da pedra fundamental da segunda ponte entre os dois países. Em menos de três meses, este é o segundo encontro na fronteira dos dois chefes de Estado. O primeiro foi em 26 de fevereiro, na posse do diretor-geral brasileiro de Itaipu, general Joaquim Silva e Luna.

A solenidade de lançamento da pedra fundamental da ponte que vai ligar Foz do Iguaçu a Presidente Franco inclui a assinatura do repasse de recursos da Itaipu Binacional, que vai bancar as obras, e convênio com o governo do Estado, que vai administrar a execução do projeto, desenvolvido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit).

Além dos presidentes, a solenidade contará com a presença de ministros dos dois países, do governador paranaense Carlos Massa Ratinho Júnior, de autoridades locais e de diretores e conselheiros da Itaipu Binacional. A ponte é resultado de negociações entre os presidentes Bolsonaro e Marito. O presidente brasileiro deu seu aval após parecer favorável da Advocacia Geral da União.

Sem onerar tarifa

Essa segunda ponte tem custo previsto de R$ R$ 456.138.389,24, que será bancado pela Itaipu Binacional, sem afetar a tarifa da energia elétrica produzida pela binacional. O valor inclui obras da estrutura, desapropriações e a construção de uma perimetral no lado brasileiro.

Os recursos, ao longo dos três anos previstos para durar a obra, serão remanejados de convênios e patrocínios sem aderência à missão da empresa.

Este remanejamento teve início logo após a posse de Joaquim Silva e Luna, que adotou na empresa uma gestão de redução de custos e otimização dos recursos, para permitir que a usina continue apoiando projetos importantes para o desenvolvimento socioeconômico da região.

O diretor-geral brasileiro de Itaipu afirma que a binacional deve priorizar projetos estruturantes, como é o caso da ponte. Segundo ele, as cidades de fronteira, com a nova ponte, se firmarão como um "hub", um centro de conexão regional, com interligação de vários países.

Importância

A segunda ponte é fundamental para toda a região de fronteira e vai beneficiar diretamente Foz do Iguaçu e as cidades paraguaias de Presidente Franco e Ciudad del Este. Hoje, a única ligação entre o Paraguai e o Brasil é a Ponte Internacional da Amizade, entre Foz e Ciudad del Este, que vive congestionada devido ao intenso tráfego de veículos, mercadorias e pessoas.

A nova ponte será utilizada para o tráfego de caminhões e será conectada à Aduana da Argentina. No lado brasileiro, haverá uma ligação direta da ponte com a BR-277, sem que os veículos pesados precisem utilizar como rota o centro de Foz do Iguaçu, como acontece hoje.

A par dos benefícios locais, no entanto, a ponte integrará, além do Brasil e do Paraguai, outros países da região, especialmente Argentina, Chile e Bolívia, que terão acesso direto aos mercados brasileiros, enquanto o Brasil terá, além deste acesso aos mercados da região, também ao Oceano Pacífico, para exportação de grãos à China, especialmente, o que reduzirá o custo dos fretes.

A melhor integração regional possibilitará o aumento da circulação de bens e riquezas, contribuindo fortemente para alavancar as economias desses países. Para se concretizar esse processo, será preciso ainda melhorar as rotas de transporte no Paraguai e na Argentina, para acesso mais rápido ? e de menor custo - aos outros países. O Paraguai já iniciou algumas obras viárias importantes, nesse sentido.

Por Assessoria

Para quem gosta de frio pode tirar os casacos do guarda-roupa que ele está chegando. A frente fria avança lentamente pelo do Sul do Brasil neste fim de semana.

Nesta sexta dia 10, a condição de chuva aumenta nas regiões oeste, noroeste, sudoeste e Centro-Sul do Estado. No sábado dia 11, a chuva volta a espelhar e atingir várias regiões do Paraná, inclusive com previsão de temporal para as regiões oeste, sudoeste e também no centro-sul.

No domingo dia 12, o tempo ainda fica instável, mas a chuva é mais localizada e fraca (um pouco mais forte nos Campos Gerais, RMC e litoral).

A temperatura consequentemente fica mais baixa no Paraná. Na região Sul ? uma das mais frias do estado, a temperatura máxima deve cair e a máxima por lá chega à casa dos 17ºC. (Com Catve)

O presidente Jair Bolsonaro chega a Foz do Iguaçu na manhã desta sexta dia 10, para o lançamento da pedra fundamental da segunda ponte entre Brasil e Paraguai. O presidente do país vizinho, Mario Abdo Benítez também estará no encontro.

Um forte esquema de segurança foi montado pela Polícia Federal para conduzir o presidente até a solenidade marcada para às 13 horas, no Marco das Três Fronteiras, no Jardim Porto Meira, em Foz.

A obra de quase meio bilhão de reais - R$456.138.389,24 - será custeada pela Itaipu Binacional e junto terá o convênio com o governo do Paraná que vai administrar a execução do projeto coordenado pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre). O valor inclui obras da estrutura, desapropriações e a construção de uma perimetral no lado brasileiro.

Além de Bolsonaro e Benítez, o encontro terá a presença de ministros dos dois países, do governador paranaense Carlos Massa Ratinho Júnior, de autoridades locais e de diretores e conselheiros da Itaipu Binacional. A ponte é resultado de negociações entre os presidentes Bolsonaro e Marito. O presidente brasileiro deu seu aval após parecer favorável da Advocacia Geral da União. (Com Catve)

Um bebê deu entrada no Instituto Médico Legal de Cascavel na manhã desta quinta dia 09.

Segundo as informações, a criança de quatro meses morreu no Bairro Universitário.

O laudo apontou a causa da morte como asfixia, provocada por leite.

O corpo do menino passou por necropsia e foi liberado para os familiares.

A família estava bastante abalada e preferiu não dar entrevista. (Com CGN)