Brasilprev lança curso virtual sobre previdência privada

A partir desta semana, os interessados em aprender sobre previdência privada têm acesso a uma plataforma de ensino 100% gratuita.

A Brasilprev, braço de previdência complementar aberta do Banco do Brasil, lançou a plataforma FuturEd, que fornece cursos sobre o tema em vídeos e em podcast.

O primeiro curso em vídeo, sobre previdência privada e planejamento financeiro, é ministrado pelo professor Carlos Heitor Campani, do Instituto Coppead de Administração, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Organizado em três módulos, o curso tem 19 aulas, que somam 159 minutos de duração.

Entre as principais lições dos três módulos estão as diferenças de investimentos nos planos PGBL e VGBL, como eles são tributados e os cuidados necessários na hora de fazer o Imposto de Renda. O aluno também recebe orientações para começar hoje mesmo a planejar suas finanças de um jeito simples e descomplicado, com aulas sobre os principais tipos de investimento em renda fixa e em renda variável.

Em relação ao podcast, o primeiro episódio tem 50 minutos. Também narrado pelo professor Carlos Heitor Campani, ele apresenta um resumo do curso em vídeo. Segundo a Brasilprev, a ideia é que o podcast estimule o interesse do aluno sobre previdência privada, de forma a atraí-lo para esses cursos em vídeo.

Com 28 anos de atuação, a Brasilprev tem como acionistas a BB Seguros, braço de seguros, capitalização e previdência privada do Banco do Brasil, e a Principal Financial Group, instituição financeira norte-americana. Líder do mercado de previdência privada aberta (em que qualquer um pode contribuir sem estar vinculado a um fundo de pensão), a companhia tem mais de R$ 322 bilhões em ativos sob gestão e uma carteira de 2,5 milhões de clientes.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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Senado aprova acesso de ex-gestores a contratos e convênios antigos

O Senado aprovou hoje (26) um projeto que dá a ex-governadores e ex-prefeitos o acesso a contratos e convênios firmados durante o seu mandato.

O projeto, que segue para sanção presidencial, confere a esses ex-gestores o direito de acessar qualquer informação na Plataforma+Brasil. Essa plataforma substituiu o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).

A ideia do projeto é oferecer ferramentas para facilitar a solução de problemas comuns que dizem respeito à prestação de contas de convênios cuja execução se prolonga por mais de um mandato executivo.

O relator do texto no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG), rejeitou algumas mudanças propostas pela Câmara, como a ampliação do rol de agentes públicos com a possibilidade de acesso às informações de contratos e convênios. O relator argumentou que já existe previsão específica a esse respeito em outras leis e manteve a redação restrita a ex-prefeitos e ex-governadores.

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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Senado aprova prioridade no atendimento para acompanhantes

O Senado aprovou hoje (26) um projeto que prevê prioridade no atendimento a acompanhantes de idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. Essa prioridade poderá ser exercida quando estiverem acompanhando os titulares de tal benefício. O projeto segue para sanção presidencial.

Para o autor do texto, o deputado Alexandre Leite (União-SP), o projeto se faz necessário porque, segundo ele, a falta de extensão da prioridade aos acompanhantes dos titulares desse direito pode fazer com que a pessoa assistida seja separada de seus acompanhantes. Atualmente o atendimento prioritário em repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras, logradouros e sanitários públicos e veículos de transporte coletivo é garantido por lei, mas ela não trata dos acompanhantes.

“De pouco adianta que o titular do direito seja atendido rapidamente se precisar esperar pelo acompanhante e a separação entre eles pode deixar física ou psicologicamente desamparada a pessoa a quem é expressamente reconhecida prioridade”, afirmou o relator do projeto no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES).

O projeto ainda tenta evitar inversão indevida e abusiva, em que o acompanhante se valha da pessoa assistida apenas para ter acesso ao atendimento prioritário. Assim, o texto condiciona a extensão da prioridade aos acompanhantes apenas quando isso for imprescindível para a aplicação da prioridade legal.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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Senado aprova regulamentação do mercado de criptomoedas

O Senado aprovou hoje (26) um projeto que traz a regulamentação do mercado nacional de criptomoedas.

A proposta traz diretrizes para a “prestação de serviços de ativos virtuais” e regulamenta o funcionamento das empresas prestadoras desses serviços. O texto retorna para a Câmara dos Deputados.

As criptomoedas são um tipo de dinheiro totalmente digital, negociado pela internet. O crescimento acelerado desse mercado em todo o mundo tem gerado preocupação com seu uso para lavagem de dinheiro diante da insuficiência de regulamentação. Para o novo mercado funcionar, as prestadoras de serviços de ativos virtuais terão que obter prévia autorização “de órgão ou entidade da Administração Pública Federal”.

De acordo com o texto aprovado, ativo virtual é “a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento”, com exceção das moedas nacionais tradicionais e ativos já regulamentados em lei. O Poder Executivo terá que indicar um órgão da Administração Pública Federal para definir quais serão os ativos financeiros regulados pela futura lei.

A prestação de serviço de ativos virtuais terá que seguir algumas diretrizes, como a obrigação de controlar e manter de forma segregada os recursos dos clientes. Também terá que adotar boas práticas de governança, transparência nas operações e abordagem baseada em riscos; segurança da informação e proteção de dados pessoais; proteção e defesa de consumidores e usuários; proteção à poupança popular; solidez e eficiência das operações.

Será exigida ainda a prevenção à lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores, combate à atuação de organizações criminosas, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, em alinhamento com os padrões internacionais.

A regulamentação não valerá para as NFTs (Non-Fungible Tokens). Segundo o relator do substitutivo aprovado, senador Irajá (PSD-TO), a NFT, uma espécie de certidão digital de um serviço, poderá ser regulada pelo Executivo em um ato posterior à aprovação do projeto.

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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