O Senado aprovou hoje (26) a medida provisória (MP) que permite a oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa de estudos. O texto da MP sofreu alterações no Senado e, por isso, retorna à Câmara para nova análise.
Ao ser editada, em dezembro do ano passado, o governo federal justificou que a medida busca ampliar o acesso ao ensino superior a estudantes egressos do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas parciais. O texto, no entanto, também beneficia estudantes de escolas particulares que concluíram o ensino médio sem bolsa de estudos.
Além disso, a MP traz uma alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada e não mais em conjunto.
A medida também trazia a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprove renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo. Esse dispositivo foi alterado na Câmara, com os deputados aprovando a necessidade de comprovação de renda. O relator da MP no Senado, Wellington Fagundes (PL-MT), no entanto, restituiu a intenção original do governo.
Reclamação
Alguns senadores reclamaram da falta de comprovação na situação socioeconômica dos candidatos às vagas pelo programa. O senador Paulo Rocha (PT-PA) foi um dos que pediu a volta dessa exigência, dispositivo incluído quando da passagem da MP pela Câmara e retirada por Fagundes no Senado. As senadoras Simone Tebet (MDB-MS) e Zenaide Maia (Pros-RN) também se manifestaram no mesmo sentido.
“Eu vejo vários estudantes que vieram da escola privada, estavam pagando uma faculdade e não estão conseguindo pagar. Acho salutar o projeto. Agora, acho que com a dispensa da documentação comprobatória dos critérios socioeconômicos fica difícil”, afirmou Zenaide.
O relator argumentou que a MP facilita o acesso aos interessados em participar do Prouni e retira a burocracia desse acesso. “Estamos trazendo credibilidade à declaração do próprio aluno e à estrutura do governo, no caso o MEC, para que, através dos bancos de dados dos programas sociais, tenha a condição de definir a classificação daquele aluno na condição de beneficiário do Prouni. Com essa medida, estamos desburocratizando”. Fagundes acrescentou que o governo deve “acreditar na boa fé das pessoas”.
A alteração do relator foi votada em separado e a intenção de Fagundes em manter o texto original do governo foi aprovada. Por isso, o texto precisa ser novamente analisado pelos deputados.
Por - Agência Brasil
O consumidor arcará, em 2022, com déficit de R$ 30,219 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A estimativa foi aprovada nesta terça-feira (26) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pode resultar em impacto médio de 3,39% na conta de luz dos consumidores de todo o país.
O efeito varia conforme as regiões. Os consumidores do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste terão impacto de 4,65% nas tarifas. Para os consumidores do Norte e do Nordeste, o aumento será um pouco menor: 2,41%.
O resultado negativo de 2022 será 54,3% maior que o de 2021. No ano passado, a CDE registrou déficit de R$ 19,581 bilhões.
Fundo setorial que financia diversos subsídios ao setor energético, a CDE reúne nove subsídios para consumidores de baixa renda, rurais, produtores que utilizam fontes renováveis, distribuidoras de pequeno porte e cooperativas de eletrificação e produtores de carvão mineral. O déficit do fundo é repassado aos consumidores.
Segundo o diretor Hélvio Guerra, relator da proposta de orçamento da CDE, o resultado negativo pode ser diminuído caso a CDE receba R$ 5 bilhões adicionais decorrentes do processo de privatização da Eletrobras.
Fim de bandeira
O repasse do déficit da CDE aos consumidores representa mais um componente das tarifas de energia em 2022. Algumas medidas recentes resultarão em tarifas mais baixas, como o fim das bandeiras tarifárias, que entrou em vigor no último dia 16 e representará redução de cerca de 20% na conta de luz.
A recuperação dos reservatórios das principais usinas hidrelétricas no Sudeste e no Centro-Oeste contribuiu para a retirada das bandeiras tarifárias. Essas bandeiras custeiam o acionamento de usinas termelétricas para cobrir a escassez de energia hídrica.
Empréstimo
Mesmo com o fim das bandeiras tarifárias, o consumidor arcaria com gastos extras em 2022 para cobrir os impactos financeiros da crise hídrica do ano passado. Para evitar um tarifaço neste ano, o governo editou medida provisória autorizando empréstimo de um pool de bancos públicos e privados para as distribuidoras de energia serem ressarcidas.
Em março, a Aneel aprovou empréstimo, no valor de R$ 10,5 bilhões. Apesar de reduzir a alta da tarifa neste ano, a operação de crédito resultará em tarifas mais altas para os consumidores a partir de 2023. Isso porque caberá aos consumidores pagar o empréstimo em parcelas ao longo dos próximos anos, por meio de um encargo na conta de luz.
Por - Agência Brasil
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e o Serviço Social da Indústria (Sesi) estão com inscrições abertas até o dia 1º de maio para 1.680 vagas gratuitas para as oficinas de matemática digital (1.020 vagas) e de robótica (660 vagas), oferecidas pelas Escolas Firjan Sesi. Os interessados devem se inscrever pelo site da instituição.
Podem participar estudantes do ensino regular matriculados em escolas da rede pública ou sejam bolsistas em colégios da rede privada, e que estejam no segundo segmento do ensino fundamental ou no 1º ano do ensino médio. Os candidatos devem ter condição de baixa renda, ou seja, a renda familiar mensal per capita deve ser de até um e meio salário mínimo.
Os dois cursos estão sendo oferecidos nas 17 Escolas Firjan Sesi, distribuídas nos bairros de Benfica, Jacarepaguá, Laranjeiras, Maracanã e Tijuca, na capital do estado; e nos municípios de Barra do Piraí, Barra Mansa, Duque de Caxias, Itaperuna, Macaé, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Resende, São Gonçalo, Três Rios e Volta Redonda. As aulas estão programadas para acontecer entre os dias 9 de maio e 16 de dezembro.
Oficinas
A Oficina Firjan Sesi Matemática Digital será realizada em formato híbrido, durante 30 semanas, com atividades realizadas em plataforma virtual de games (jogos), e presencialmente nas Escolas Firjan Sesi. O coordenador de Conteúdo de Educação Básica da Firjan Sesi, Vinícius Mano, disse hoje (26) à Agência Brasil que a intenção é desenvolver os conteúdos essenciais de matemática para o ensino fundamental. O curso serve para estudantes com dificuldade ou que queiram se aprofundar na disciplina.
“É uma plataforma de games que a gente já usa há bastante tempo com os nossos alunos. São todos games relacionados ao conteúdo da matemática. Então, a gente usa essa plataforma como meio de o aluno se exercitar e resolver os problemas, mas de uma maneira que é divertida, que atrai a atenção e faz com que ele queira estar sempre jogando ali. Chama muito a atenção dos alunos”, explicou Mano.
Na região metropolitana do Rio de Janeiro, são 440 vagas para a Oficina Firjan Sesi Matemática Digital.
Embora tenha a mesma duração prevista de 30 semanas, a Oficina Firjan Sesi de Robótica vai funcionar de forma totalmente presencial nas 17 unidades espalhadas pelo território fluminense. O aluno irá duas vezes por semana nas escolas para ter aula com os professores. “Ele vai montar os robôs propriamente ditos dentro da escola. Não dá para a gente fazer no formato híbrido”, disse o coordenador. A ideia, segundo Vinícius Mano, é “expandir o que já fazemos nas nossas escolas para a sociedade. A robótica é uma forma bastante integrada de desenvolver habilidades e competências diversas, reunindo conceitos das áreas do conhecimento, a partir de uma lógica tecnológica e de solução de problemas associados a questões reais”.
Há 300 vagas na região metropolitana para a Oficina Firjan Sesi de Robótica.
Competições
Vinícius Mano informou ainda que na oficina de matemática está prevista a realização de uma competição entre os alunos ao longo de todo o curso. “Toda semana, o aluno vai ter lá atividades destinadas a essa competição. A gente irá montando o ranking, a pontuação deles, ao longo do mês, e vai distribuir medalhas, certificados, em todos os meses”. No caso da robótica, haverá um grande torneio no final do curso. Vai depender da formação de equipes, disse Vinícius Mano.
Por - Agência Brasil
Cerca de 190 casos inexplicáveis de hepatite aguda grave foram relatados em crianças em todo o mundo, disse o Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças (ECDC) nesta terça-feira (26).
O surto foi divulgado pela primeira vez este mês no Reino Unido --que registrou 111 casos, principalmente em crianças menores de 10 anos-- e desde então foi identificado em pelo menos 12 países.
Cerca de 40 casos foram registrados na União Europeia e no Espaço Econômico Europeu, disse a diretora do ECDC, Andrea Ammon, a repórteres em um briefing virtual. Estados Unidos e Israel também tiveram casos.
O ECDC está investigando juntamente com as autoridades nacionais e a Organização Mundial de Saúde (OMS). A hepatite grave, ou inflamação do fígado, é rara em crianças saudáveis.
Os novos casos não apresentam os vírus normalmente responsáveis pela inflamação aguda do fígado --hepatite A, B, C, D e E.
Segundo a OMS, 17 crianças precisaram de transplantes de fígado como resultado da doença recente. Uma criança morreu.
Ammon disse que as investigações até agora apontavam para uma ligação à infecção por um adenovírus, uma família de vírus comum que pode causar sintomas semelhantes aos da gripe ou infecção gastrointestinal.
Ela disse que a teoria de que as restrições da covid-19 podem ter enfraquecido a imunidade das crianças, porque elas foram menos expostas a patógenos comuns enquanto estavam isoladas, é uma das várias que estão sendo consideradas.
Qualquer ligação com a vacinação contra a covid-19 foi descartada.
Por - Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (26) que, ao informar sobre o envio de fertilizantes da Rússia para o Brasil, que esses insumos garantem a sobrevivência do agronegócio e a segurança alimentar deste e de outros países, para os quais a produção brasileira é exportada.
A afirmação foi feita durante a abertura oficial da 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. “Quando estive, há poucas semanas, na Rússia tratando de fertilizantes, momentos antes do ataque ao país vizinho, fomos lá lutar por interesses do Brasil, porque não sobreviveremos sem fertilizantes”, disse o presidente.
“Neste momento, temos 27 navios russos navegando para o Brasil, para trazer fertilizante para o agronegócio, que é nosso orgulho. Não é apenas pela questão de divisas ou por representar um quarto do PIB [Produto Interno Bruto], mas para nossa segurança alimentar”, acrescentou.
Bolsonaro disse ter recebido pedidos de autoridades da Organização Mundial do Comércio (OMS) para que o Brasil aumentasse as exportações de alimentos. O pedido, segundo ele, deve-se ao fato de “o mundo não sobreviver sem os alimentos do Brasil”. “Nossa importância para o mundo todo é a responsabilidade que temos”, complementou.
O presidente lembrou que, ao dar títulos de terras a assentados, possibilitou parcerias entre agricultores familiares e fazendeiros. Transformamos assentados em cidadãos, que estão ao lado do fazendeiro, trabalhando em conjunto. O fazendeiro voltado ao agronegócio, e esse pequeno produtor voltado à agricultura familiar”, argumentou.
Liberdade de expressão
Bolsonaro aproveitou o encontro com prefeitos, vereadores, gestores e parlamentares que participam da marcha para reiterar as críticas a autoridades que, segundo ele, estariam atuando contra a liberdade de expressão de pessoas que têm vida pública.
“Nossa liberdade é inegociável. Quantos de nós somos agredidos ao longo de nossa vida pública? Lamentamos, mas temos mecanismos para reparar isso”, disse o presidente que, recentemente, concedeu perdão ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
“Obviamente não podemos admitir que algum de nós que possa ter certos poderes interfira no destino final de nossa nação, nesse nosso bem maior que é a liberdade de expressão”, acrescentou o presidente.
Marcha
Promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios vai até quinta-feira (28) debatendo temas e apresentando reivindicações das cidades brasileiras. Entre os assuntos abordados, estão reforma tributária, saneamento, piso do magistério e o cenário pós-pandemia.
Nesta edição, o tema tratado por cerca de 6 mil gestores públicos é Município: O caminho para Um Brasil Melhor.
Por - Agência Brasil
A CBF anunciou a saída do gerente do projeto VAR, Sérgio Corrêa e outros nove integrantes da comissão de arbitragem.
Em nota oficial, publicada na noite de segunda-feira (25), a entidade arfimou que as mudanças fazem parte do processo de reestruturação do departamento de arbitragem, cujo novo presidente, Wilson Seneme, tomou posse em 7 de abril.
Além de Sérgio Corrêa, que ingressou em 2016 na entidade como presidente da comissão, foram demitidos Marcos Marinho (chefe do Centro de Desenvolvimento da Arbitragem); Manoel Serapião (diretor-presidente da Escola Nacional de Arbitragem); Almir Mello, José Roberto Wright e Nilson Monção (analistas do Centro de Desenvolvimento da Arbitragem); Cláudio Vinícius Cerdeira (ex-integrante da Comissão de Arbitragem); José Mocellin (ex-coordenador Nacional da Instrução); Érika Krauss (ex-secretária da Escola Nacional de Arbitragem); e a psicóloga Marta Magalhães.
Por - Agência Brasil














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