A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou a destinação de mais R$ 300 milhões para compra de arroz, com o objetivo de “sinalizar ao mercado preços mais justos ao produtor”. Com os recursos, será possível garantir contratos para, aproximadamente, 200 mil toneladas do grão, da safra 2025/2026.
O anúncio foi feito pelo presidente da Conab, Edegar Pretto, nesta segunda-feira (1º), durante evento agropecuário em Esteio, no Rio Grande do Sul. Segundo ele, o mecanismo de Contratos de Opção de Venda (COV) funciona como um seguro de preços ao produtor.
“É a mão amiga do governo federal sinalizando, antes mesmo da semeadura, a opção de venda por um preço que viabiliza economicamente o cultivo de arroz, permitindo que o produtor possa fazer o planejamento da sua lavoura, com a segurança de que terá uma remuneração adequada na comercialização do produto”, afirmou, em comunicado divulgado pela Conab.
A companhia explica que, na prática, quem aderir ao COV garante o direito, e não a obrigação, de vender arroz ao governo federal por um valor previamente fixado, o que visa estimular a produção. Caso o mercado ofereça um preço mais vantajoso no momento da venda do produto, o produtor poderá optar por não executar o contrato com a Conab, sem custos adicionais, e aproveitar o melhor preço.
Caso ele opte por vender ao governo, o arroz irá para os estoques públicos, utilizados pela Conab para abastecer a população em situações de crise ou emergência, além de evitar oscilações bruscas de preço ao consumidor.
Os detalhes da nova operação, como os preços a serem pagos aos produtores, as datas de negociação e vencimento dos contratos, ainda serão definidos e publicados em portaria interministerial e editais da Conab.
Terceira rodada
Esta é a terceira rodada de COV lançada pela Conab em apoio aos produtores de arroz em menos de um ano, com a mobilização de recursos, até agora, na ordem de R$ 1,5 bilhão.
No final de 2024, a estatal já havia anunciado quase R$ 1 bilhão em contratos de opção, somando até 500 mil toneladas da safra 2024/2025. Em uma ação preventiva, em que a Conab previa um cenário de oferta abundante, a estatal sinalizou um preço acima de R$ 87 pela saca de 50 quilos de arroz em casca. Naquela ocasião, 91 mil toneladas foram negociadas e parte já está incorporada aos estoques públicos.
Em junho deste ano, a companhia lançou uma segunda rodada de COV frente à queda dos preços na comercialização da atual safra. Entre outubro de 2024 e junho de 2025, a média estadual de mercado caiu mais de 42% e chegou a R$ 65,46 para a saca de 50 quilos.
Nesta segunda rodada, os preços sinalizados pelo governo foram de cerca de R$ 74. Houve grande adesão e quase 100% dos contratos foram vendidos, o que equivale a 109,2 mil toneladas.
Por -Agência Brasil
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta terça-feira (2) estar provado por testemunhos, registros e documentos que o ex-presidente Jair Bolsonaro liderou uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder após derrota eleitoral em 2022. 
“Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”, observou Gonet.
“Se as defesas tentaram minimizar a contribuição individual de cada acusado e buscar interpretações distintas dos fatos, estes mesmos fatos, contudo, não tiveram como ser negados”, reforçou.
O procurador apontou, por exemplo, para a minuta de decreto golpista que foi apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, um dos réus na ação penal.
Ele também citou os depoimentos dos ex-comandantes do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior, que confirmaram terem sido apresentados a decretos de teor golpista em reunião com Bolsonaro.
“A denúncia não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis. Os próprios integrantes da organização criminosa fizeram questão de documentar quase todas as fases da empreitada”, insistiu Gonet.
Ele citou ainda o que seriam planos para a execução do golpe, todos apreendidos na fase de inquérito da Polícia Federal (PF) em buscas realizadas em endereços ligados aos réus. Tais planejamentos foram encontrados e continham nomes como Operação 142 e Punhal Verde e Amarelo, destacou Gonet.
O PGR frisou que tais planos incluíram ainda a operação denominada Copa 2022, que teria o objetivo de “eliminar” o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin.
“Essa etapa do golpe foi minuciosamente planejada, com descrição escrita de estágios e finalidades”, apontou Gonet.
“Ao fim do processo, resta certo que houve um combinado de atos orientados a consumar um golpe de Estado que desnaturaria o Estado democrático de Direito em um dos seus elementos basilares – o respeito à escolha livre dos cidadãos do chefe do Executivo”, insistiu o PGR.
No início de sua sustentação oral, Gonet fez também um discurso enfático contra a impunidade, afirmando ser “imperativo” para a manutenção do regime democrático que Bolsonaro e seus aliados sejam condenados pela tentativa de golpe.
Bolsonaro
Especificamente a respeito de Bolsonaro, o procurador-geral da República buscou demonstrar como reuniões, ameaças e falas do ex-presidente teriam sido calculadas e coordenadas para “insuflar a militância”.
Gonet citou reunião ministerial realizada em 5 de julho de 2021, na qual Bolsonaro aparece em vídeo conclamando seus auxiliares a atacar e espalhar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação. Outro episódio mencionado pelo PGR foram discursos do ex-presidente em eventos como a comemorações do 7 de setembro de 2021.
Na ocasião, lembrou o PGR, Bolsonaro ameaçou ministros do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dizendo em discurso a apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo, que “só saio preso, morto ou com vitória”.
“As palavras proferidas no dia da celebração nacional da Independência não podem ser confundidas com um arroubo isolado, mas expunham o projeto autoritário”, disse Gonet.
Ele acrescentou que “a escalada da agressividade discursiva não era episódica nem improvisada. Integrava a execução de propósito orientado à corrosão progressiva da confiança pública nos procedimentos democráticos”
Sempre referindo-se ao que seriam as provas do golpe, Gonet disse que “foram apreendidos manuscritos e arquivos eletrônicos reveladores do plano de desacreditar reiteradamente o processo eletrônico de votação”.
Ele indicou anotações em uma agenda do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.
“A finalidade era inequívoca: fomentar desconfiança generalizada no processo eleitoral, incitar a militância contra os Poderes constituídos e dispor a população para rechaçar a derrota nas urnas”, disse Gonet.
“Procurava-se revestir de legitimidade uma trama de ruptura. As constantes manifestações do Presidente nessa diretriz se inseriam na estratégia de disseminação sistemática de inverdades e mobilização ideológica, disposta para a fidelização de sua base de aliados e para o desgaste dos alicerces democráticos”, registrou o procurador.
Julgamento
O julgamento de Bolsonaro e mais sete ex-auxiliares por uma tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes começou nesta terça, com a leitura de um resumo do caso pelo relator, ministro Alexandre de Morares e a sustentação oral de Gonet. Após um intervalo para o almoço, será a vez das defesas dos oito réus sustentarem suas versões.
Os réus foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos seguintes crimes:
- liderar ou integrar organização criminosa armada;
- atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito,
- tentar um golpe de Estado,
- praticar dano qualificado por violência e grave ameaça;
- deteriorar patrimônio público tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, por cumprir mandato de deputado federal, foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente aos três primeiros crimes citados acima. A regra está prevista na Constituição.
Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar os 40 anos de prisão, a depender do papel desempenhado pelo condenado no complô golpista.
A análise do caso ocorre na sala de audiências da Primeira Turma do Supremo, em Brasília, e é transmitida ao vivo pela TV e Rádio Justiça e também pelo canal oficial do STF no YouTube.
A previsão é de que o julgamento dure até 12 de setembro, sendo realizado em oito sessões.
Os réus do chamado núcleo crucial da trama golpista, apontados como principais autores intelectuais e beneficiários do golpe, são:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Por -Agência Brasil
Esta é a última semana para os apostadores fazerem seus jogos para o sorteio especial do concurso 3.480 da Lotofácil da Independência. O prêmio estimado em R$ 220 milhões é o maior na história da modalidade.
Sorteio será no próximo sábado, dia 6 de setembro, a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 18h (horário de Brasília) do dia do sorteio nas casas lotéricas de todo o país e pela internet no portal Loterias Caixa e aplicativo Loterias Caixa. Para apostar, a pessoa só precisa marcar entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis.
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Prêmio não acumula
Como nos demais concursos especiais das Loterias Caixa, o prêmio principal não acumula. Não havendo apostas vencedoras com 15 números, ele é rateado entre os acertadores de 14 números e assim por diante, conforme regra da modalidade. A aposta simples custa R$ 3,50.
Por - Agência Brasil
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aumentou de R$ 8 mil para R$ 12 mil o valor da indenização por danos morais que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) terá de pagar ao influenciador digital Felipe Neto.
A desembargadora Renata Machado Cotta, da 2ª Câmara de Direito Privado do TJRJ escreveu, em sua decisão, que Nikolas fez uso, sem autorização, do nome, da voz e imagem de Felipe Neto para reprovar os posicionamentos do influenciador, afirmando que ele cancela, dezenas de pessoas e transmite ideias reprováveis a crianças.
A sentença, de primeira instância, que estabeleceu o valor em R$ 8 mil, é de novembro de 2024. No entanto, Felipe Neto recorreu, alegando que sua imagem foi usada de forma negativa, vexatória, com conteúdo veiculado nas redes sociais do réu, com a finalidade de obtenção de lucro.
Na decisão, por unanimidade, os desembargadores seguiram o voto da relatora. A desembargadora escreveu “que ambas as partes são pessoas públicas e que ostentam razoável condição financeira, considero que o valor deve ser majorado para R$ 12 mil, quantia que melhor considera a extensão da exposição a que o autor foi submetido, bem como o intuito, ainda que indireto, do réu, de obter provento próprio”.
Por -Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.909 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 14 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Por - Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2), às 9h, o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
A expectativa é que o primeiro dia do julgamento seja destinado às manifestações das defesas e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que fará a acusação.
A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão.
Quem são os réus?
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto - ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Crimes
Os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição.
A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Primeira sessão
A sessão de hoje será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, relator do caso, que fará a leitura do relatório. O documento contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.
Após a leitura do relatório, Zanin passará a palavra para a acusação e às defesas dos réus.
O procurador-geral da República será responsável pela acusação. Paulo Gonet terá a palavra pelo prazo de até duas horas para defender a condenação dos réus.
Após a sustentação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor de seus clientes. Eles terão prazo de até uma hora para suas considerações.
O julgamento será interrompido para o almoço por volta das 12h. À tarde, a sessão será retomada por volta das 14h.
Além de Moraes, relator do caso, fazem parte da Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Votos
Nas próximas sessões, o primeiro a votar será Alexandre de Moraes. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.
Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.
Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.
A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma.
Acusações
Pesam contra os acusados a suposta participação na elaboração do plano "Punhal Verde e Amarelo", com planejamento voltado ao sequestro ou homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Também consta na denúncia da PGR a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Lula.
A denúncia também cita o suposto envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Por- Agência Brasil
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