O governo federal pagou, em janeiro, R$ 556,35 milhões em dívidas atrasadas de cinco estados e um município, informou nesta segunda-feira (17) a Secretaria do Tesouro Nacional.
Foram R$ 218,43 milhões de Minas Gerais; R$ 106,92 milhões do Rio Grande do Norte; R$ 79,96 milhões do Rio de Janeiro; R$ 76,81 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 74,16 milhões de Goiás e R$ 68,09 mil do município de Santanópolis (BA).
Os valores são de dívidas garantidas pela União e não honradas. As garantias representam os ativos oferecidos pela União para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras.
Como garantidor das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato. No total, desde 2016, a União pagou R$ 75,99 bilhões em dívidas de estados e municípios. Desse montante, foram recuperados R$ 5,673 bilhões até janeiro deste ano.
O não cumprimento das obrigações no prazo estipulado autoriza o Tesouro a compensar as dívidas descontando o valor com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos.
"Caso estados ou municípios deixem de pagar prestações de contratos garantidos pela União, caberá a ela honrar os valores inadimplidos perante os credores originais e executar as contragarantias por eles oferecidas mediante contratos de contragarantia [que são firmados entre a União e os entes tomadores de crédito]. Além do valor original devido, são cobrados do devedor juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União”, informa o Tesouro.
Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias, em razão de decisões judiciais. É o caso do estado do Maranhão e dos municípios de Taubaté (SP) e Caucaia (CE), cujo total pendente de recebimento é de R$ 652,89 milhões.
Desse total, R$ 315,1 milhões são referentes a uma dívida do Maranhão com o Bank of America; R$ 193,31 milhões devidos por Taubaté à Corporação Andina de Fomento (CAF) e de R$ 36,72 milhões também devidos à CAF por Caucaia.
O Tesouro informou ainda que a União honrou R$ 107,76 milhões devidos ao Bird pelo Rio Grande do Norte. A secretaria esclarece, entretanto, que o valor de cada garantia honrada é atualizada diariamente pela Selic, a taxa básica de juros, a partir da data da honra.
Em relação aos processos de refinanciamento, o Tesouro informa que os estados de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí obtiveram decisões judiciais permitindo a suspensão dos pagamentos de dívidas garantidas pela União para compensar perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O total dos valores suspensos atingiu R$ 1,90 bilhão. Foram suspensos o pagamento de R$ 128,60 milhões de Alagoas; R$ 61,90 milhões do Espírito Santo; R$ 479,70 milhões do Maranhão; R$ 888,10 milhões de Pernambuco e R$ 296,30 milhões do Piauí.,,
POr - Agência Brasil
Os próximos dias serão de calor intenso no Sudeste e de temporais no Sul do Brasil. No Rio de Janeiro, os termômetros devem marcar 41 graus Celsius (°C) nesta segunda-feira (17), informou o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) em nota.
O clima continuará quente em áreas do Sudeste do país, em especial no estado de São Paulo, Minas Gerais; no sul do Espírito Santo e no nordeste do Paraná, além do Rio de Janeiro. “Pontualmente, os termômetros podem ultrapassar os 5°C acima da média da temperatura do mês”, destacou o instituto..
Já no Sul do país, a previsão é de “pancadas de chuva que podem ser pontualmente fortes, com aviso laranja de perigo para tempestade nesta segunda-feira, englobando áreas dos três estados da região. A previsão é de chuvas de até 100 mm, ventos de até 100 km/h e possibilidade de queda de granizo”, detalhou o Inmet.
Há expectativas de que essas tempestades cheguem ao extremo sul de São Paulo, ao Mato Grosso do Sul, ao Rio Grande do Sul, a Santa Catarina e a áreas do Paraná, com aviso de “perigo potencial e chuvas que podem chegar a 50 milímetros”.
No resto do país, há previsão de chuvas intensas e muita instabilidade em áreas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
“Na faixa norte do país, entre o Amapá e o Maranhão, alcançando ainda o litoral da Paraíba, as chuvas são motivadas pelo deslocamento da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) mais ao sul, causando volumes que podem chegar a 50 milímetros em precipitações e rajadas de vento de até 60 km/h”, complementa o Inmet.
Por - AgÊncia Brasil
Em boletim divulgado nesta segunda-feira (17), o Vaticano informou que o papa Francisco foi diagnosticado com um quadro de infecção polimicrobiana das vias respiratórias, o que levou a uma alteração no tratamento até então administrado.
“Todos os exames realizados até o momento indicam um quadro clínico complexo, que exigirá uma internação hospitalar adequada”, destacou o comunicado, publicado no perfil oficial do Vaticano no Instagram.
Ainda de acordo com a publicação, Francisco teve uma boa noite de sono, tomou café da manhã e se dedicou à leitura de jornais. “Mantém o bom humor”, acrescentou o Vaticano.
O pontífice foi levado para a Policlínica Agostino Gemelli, em Roma, na última sexta-feira (14), para realizar exames e seguir com o tratamento de um quadro inicialmente identificado como bronquite.
POr - Agência Brasil
A atividade da economia brasileira em dezembro de 2024 apresentou recuo de 0,7% na comparação com novembro, segundo o Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) divulgado hoje (17), em Brasília, pelo Banco Central.
O IBC-Br é considerado uma espécie de sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB). Mesmo com a desaceleração, o indicador anota um crescimento de 3,8% da economia do país no ano passado.
O resultado de dezembro veio após uma alta de 0,10% em novembro. Ainda de acordo com o BC, na comparação com dezembro de 2023, os dados mostram que o IBC-Br cresceu 2,4%. No acumulado em 12 meses o índice também teve um avanço de 3,8%.
Comparação
Já no trimestre encerrado em dezembro, o IBC-Br acusou alta de 4,4% em relação ao mesmo trimestre do ano passado.
O IBC-Br é visto como uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB), calculado oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice acompanha mês a mês a atividade econômica e antecipa possíveis pressões inflacionárias.
Por - Agência Brasil
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 5,58% para 5,6% este ano. Essa é a 18ª elevação seguida. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (17), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2026, a projeção da inflação também subiu de 4,3% para 4,35%. Para 2027 e 2028, as previsões foram elevadas para 4% e 3,8%, respectivamente.
A estimativa para 2025 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.
Em janeiro, a inflação oficial perdeu força e ficou em 0,16% de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este é o menor resultado para um mês de janeiro desde 1994, ou seja, desde antes do Plano Real, iniciado em julho daquele ano.
A explicação para a desaceleração do IPCA é o Bônus Itaipu, desconto que milhões de brasileiros tiveram na conta de luz do mês passado. Em dezembro de 2024, o IPCA tinha ficado em 0,52%. A desaceleração não significa que os preços ficaram mais baixos, e sim que, na média, subiram em menor velocidade.
No acumulado de 12 meses, o IPCA soma 4,56%.
Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
A alta do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o BC aumentar mais uma vez os juros, na reunião de janeiro. Esse foi o quarto aumento seguido da Selic e consolida um ciclo de contração na política monetária. Em relação às próximas reuniões, o Copom confirmou que elevará a Selic em 1 ponto percentual na reunião de março, mas não informou se as altas continuarão na reunião de maio, apenas que observará a inflação.
Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica suba para 15% ao ano. Para 2026, 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida para 12,5% ao ano, 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano passou de 2,03% para 2,01%. Para 2026, a expectativa para o PIB é de crescimento de 1,7%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 1,98% e 2%, respectivamente.
No terceiro trimestre de 2024, o Produto Interno Bruto (PIB - a soma dos bens e serviços produzidos no país) subiu 0,9% em comparação com o segundo trimestre. De acordo com o IBGE, a alta acumulada no ano - de janeiro a setembro do ano passado - é 3,3%.
O resultado oficial do PIB de 2024 será divulgado em 7 de março pelo IBGE. Em 2023, superando as projeções, a economia brasileira cresceu 3,2%. Em 2022, a taxa de expansão foi de 3%.
A previsão da cotação do dólar está em R$ 6 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique no mesmo patamar.
Por - Agência Brasil
Cerca de 1,8 milhão de trabalhadores com carteira assinada nascidos em janeiro podem sacar, a partir desta segunda-feira (17), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.
Ao todo, a Caixa Econômica Federal vai liberar R$ 2,1 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos ocorrem de 17 de fevereiro a 15 de agosto.
Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque começará nas datas de liberação dos lotes e acabará em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.
Nascidos em | Recebem a partir de |
Janeiro | 17 de fevereiro |
Fevereiro | 17 de março |
Março e Abril | 15 de abril |
Maio e Junho | 15 de maio |
Julho e Agosto | 16 de junho |
Setembro e Outubro | 15 de julho |
Novembro e Dezembro | 15 de agosto |
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.
Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência por TED para conta de sua titularidade em terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
Por- Agência Brasil