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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.

A partir de hoje, será iniciada a votação que resultará na condenação ou absolvição dos réus. Também foram reservadas as sessões dos dias 10,11 e 12 de setembro para finalização do julgamento. 

Os acusados respondem pela suposta participação na elaboração do plano "Punhal Verde e Amarelo", com planejamento voltado ao sequestro e homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Também consta na denúncia da PGR a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse de Lula. 

A denúncia cita ainda o suposto envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. 

Quem são os réus

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto - ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Crimes 

Todos os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição. 

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. 

Relator

A sessão será aberta, às 9h, pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.

Em seguida, será passada a palavra ao relator, ministro Alexandre de Moraes, que será o primeiro a votar.

Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.

Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.

Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

Sequência de votação

Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:

Flávio Dino;
Luiz Fux;
Cármen Lúcia;
Cristiano Zanin.

A maioria de votos pela condenação ou absolvição ocorrerá com três dos cinco votos do colegiado.

Se as penas forem maiores que oito anos de prisão, o regime inicial de cumprimento de pena será o fechado. Penas menores que oito anos darão direito ao semiaberto. 

Prisão

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática. Somente após a análise dos recursos contra a condenação, a prisão será efetivada. 

Recursos

Em caso de condenação, Bolsonaro e os demais réus terão direito a recorrer para evitar a prisão. 

Com a publicação do acórdão com eventual placar desfavorável, as defesas poderão apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem o objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento. Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. Os embargos são julgados pela própria turma. 

Para conseguir que o caso seja julgado novamente e levado a plenário, os acusados precisam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2. Nesse caso, os embargos infringentes poderão ser protocolados contra a decisão.

Por - Agência Brasil

O ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi disse nesta segunda-feira (8) que o governo federal já acompanhava possíveis irregularidades nas aposentadorias desde 2023, a partir de denúncias que chegavam ao conhecimento do Ministério por meio da ouvidoria e pela plataforma do Meu INSS.

Ao depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, Lupi argumentou, no entanto, que não tinha dimensão do tamanho da fraude. 

“Nunca tivemos a capacidade de dimensionar o tamanho, o volume que esses criminosos fizeram no INSS. Isso só foi possível depois que a Polícia Federal investigou para valer, quando ela não arquivou”, disse Lupi.

Ele lembrou que a Polícia Federal abriu investigações em 2016 e em 2020 para apurar fraudes na Previdência, mas ambas foram arquivadas. 

O ex-ministro garantiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva só tomou conhecimento das irregularidades no dia da operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) contra os descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Na CPMI, Lupi admitiu que a instrução normativa elaborada pelo INSS em 2024 para estabelecer critérios para os descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários não surtiu o efeito esperado pelo governo.

“Falhamos em ter uma ação mais enérgica do INSS para coibir”. 

Lupi foi ministro da Previdência entre 2023 e 2025 e estava à frente da pasta quando o escândalo de descontos a aposentadorias e pensões foi descoberto. Ele pediu demissão do cargo em maio deste ano após operação. 

O ex-ministro lembrou que não foi denunciado nem citado nas investigações. 

“Errar é humano e eu posso ter errado várias vezes, mas má-fé eu nunca tive. Acobertar desvios nunca fiz na minha vida. Pode ter alguém que tenha lutado tanto pelos apostados quanto eu, mais não tem não”, disse Lupi. 

Consignado

Na CPMI, Lupi também defendeu a revisão dos descontos de créditos consignados nos benefícios de aposentados e pensionistas. 

“É importante ir fundo nesse processo de descontos que se faz junto aos aposentados e pensionistas pelo empréstimo consignado. Agora acabaram com o desconto em folha dos associativos, por que não acabar também com os descontos de crédito consignado?”, questionou. 

Pedido de suspensão

No início da reunião, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) pediu a suspensão do senador Rogério Marinho (PL-RN), por ele ter sido secretário Especial da Previdência Social durante o governo de Jair Bolsonaro. Para Pimenta, Marinho teria acesso a documentos sigilosos sendo parte interessada no objeto da investigação. 

O pedido foi negado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que alegou que Rogério Marinho não é investigado pela CPMI. Pimenta disse que irá recorrer à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. 

Em reuniões anteriores, a CPMI aprovou requerimentos para convidar ou convocar para prestar esclarecimentos todos os ex-ministros da Previdência e ex-presidentes do INSS desde 2015, além de todos os presidentes das entidades associativas acusadas dos desvios.

Também foi aprovada a convocação de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti, apontados pela Polícia Federal como possíveis operadores do esquema de fraudes no INSS.

Irregularidades

Em abril deste ano, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto para combater um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

O cálculo é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. 

Mais de 4 milhões de beneficiários declararam não ter autorizado os débitos em folha.

Segundo o governo federal, cerca de 2 milhões de aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo de ressarcimento de descontos indevidos de associações e entidades.

Por - Agência Brasil

O deputado Rui Falcão (PT-SP) pediu nesta segunda-feira (8) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de inquérito contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pelos crimes de coação no curso do processo, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A representação foi protocolada após as declarações do governador durante os atos realizados neste domingo (7), em defesa de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No discurso proferido ontem, Tarcísio disse que "ninguém aguenta mais a tirania de Moraes" e que "não vai aceitar que nenhum ditador diga o que a gente tem o que fazer".

O pedido foi encaminhado a Moraes, porque o ministro exerce a relatoria do processo sobre a trama golpista. O ministro poderá arquivar o pedido ou enviá-lo à Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Entre os argumentos apresentados, o deputado disse que as declarações do governador pretendem incentivar a desobediência às decisões do STF e intimidar os ministros em meio ao julgamento sobre a trama golpista.

“As falas ocorreram durante ato político em defesa da anistia para Jair Bolsonaro e seus aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Assim, a declaração de Tarcísio não é isolada, mas parte de uma estratégia de deslegitimação do Judiciário e de preparação para a impunidade via anistia, o que reforça o aparente caráter ilícito da manifestação”, diz o deputado.

O parlamentar também acrescentou que o discurso não pode ser entendido como liberdade de expressão.

"O uso da palavra ditador para qualificar um ministro do STF não é crítica dura ou retórica política: é agressão institucional, que procura deslegitimar decisões judiciais e instigar a percepção de que devam ser descumpridas. É gravíssimo que tal declaração parta de quem detém responsabilidade de governar o maior Estado da federação”, completou.

Outro lado

A Agencia Brasil entrou em contato com a assessoria do governador e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação. 

Por - Agência Brasil

O aumento da temperatura provocado pelas mudanças climáticas pode tornar inviável o cultivo de alface em campos abertos no país durante o verão daqui a cerca de 50 anos. O alerta está em um estudo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), ligada ao Ministério da Agricultura e Pecuária.

Segundo pesquisadores, em um cenário otimista de aquecimento global, nos últimos 30 anos deste século, 97% do território brasileiro terá risco climático alto ou muito alto para cultivo de alface em campo aberto durante o verão.

Para chegar à conclusão, técnicos da Embrapa analisaram como diversos cenários de mudanças climáticas podem afetar o cultivo da hortaliça, considerada vulnerável a altas temperaturas.

O engenheiro-agrônomo Fábio Suinaga, pesquisador em Melhoramento Genético da Embrapa Hortaliças, explica que do ponto de vista evolutivo, a alface depende de temperatura amena e boa umidade para se desenvolver plenamente.

“Os números projetados são preocupantes porque a adaptação da espécie às altas temperaturas é mínima, especialmente se considerar que as sementes de alface exigem temperaturas inferiores a 22°C para haver germinação”, avalia.

Cenários otimista e pessimista

Os pesquisadores cruzaram informações de projeções climáticas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), um órgão da Organização das Nações Unidas.

O levantamento considerou dois cenários, um otimista (RCP 4.5) e um pessimista (RCP 8.5), em relação a quanto a temperatura vai subir na comparação com o clima do período histórico de 1961 a 1990.

• Projeção otimista: há um controle das emissões de gases do efeito estufa, causadores do aquecimento global. Isso resultaria em um aumento da temperatura do planeta entre 2° Celsius (C) e 3°C, na janela de 2071 a 2100.
• Projeção pessimista: as emissões de gases continuam crescendo até 2100, resultando em aumento de até 4,3°C na temperatura do planeta.

Os técnicos utilizaram modelos que projetam temperaturas mínima, média e máxima para todas as épocas do ano. A estação mais crítica é o verão, quando a temperatura pode ultrapassar os 40°C em boa parte do país, patamar considerado bem acima do ideal para o desenvolvimento da alface, que exige clima ameno e umidade equilibrada.

• Cenário otimista: entre 2071 e 2100, faixa de temperatura durante o verão de 23,4°C a 41,2°C. Dessa forma, 79,6% do território nacional apresentará risco climático alto; e 17,4%, muito alto.
• Cenário pessimista: temperatura no verão de 25,4°C a 45°C, deixando 11,8% do território com risco alto; e 87,7%, muito alto.

Nos dois casos, praticamente todo o território se aproximará do nível inviável para cultivo de alface em campo aberto no verão, sendo que, no cenário pessimista, a proporção de “muito alto” é muito maior que a de “alto”.

Atualmente, a maior parte do cultivo de alface no Brasil se dá nos campos abertos, e a menor parte é feita nos chamados ambientes protegidos ou controlados, como estufas.

Hortaliças dependem de clima ameno para se desenvolverem melhor - EMBRAPA/Divulgação

Efeito do calor

Um dos efeitos causados pelo calor na alface é a queima de borda, também conhecida como tipburn, uma desordem relacionada à deficiência do mineral cálcio nas folhas.

A Embrapa explica que, em condições climáticas desfavoráveis, como altas temperaturas e excesso de umidade, como acontece nos cultivos de verão, as folhas crescem rapidamente, e o deslocamento de cálcio na planta fica comprometido, o que ocasiona manchas escuras na borda das folhas.

Temperaturas médias acima de 25º também causam florescimento (pendoamento) precoce. Com isso, a alface perde qualidade e o padrão comercial, pois há o alongamento do caule, a redução do número de folhas e maior produção de látex, que dá o sabor amargo à hortaliça.Importância do estudo

O engenheiro-ambiental Carlos Eduardo Pacheco, pesquisador em Mudanças Climáticas Globais da Embrapa, enfatiza que entender como as mudanças climáticas podem afetar a produção de alface é essencial para desenvolver estratégias de adaptação.

“Isso permite antecipar impactos e evitar prejuízos”, diz. “Os mapas evidenciam a urgência de pensarmos em sistemas produtivos adaptados ao clima, especialmente para hortaliças, que são mais sensíveis que as grandes culturas como milho ou soja”, acrescenta.

Os mapas resultantes do estudo ilustram que, do melhor ao pior cenário, todas as regiões do Brasil apresentam risco climático alto, com exceção de uma área pequena no sul do país, com risco moderado. No pior cenário, o território brasileiro é todo tomado pelo risco muito alto, e somente a faixa litorânea tem risco alto.

“Os mapas tornam mais fácil a visualização do impacto da temperatura na cultura da alface e evidenciam a urgência em se pensar não mais sobre mitigação, e, sim, sobre adaptação dos sistemas produtivos de hortaliças às mudanças do clima”, diz Pacheco.

Mapa produzido pela Embrapa mostra risco muito alto para cultivo de alface em cenário pessimista de aquecimento global EMBRAPA/Divulgação

Como se adaptar

A Embrapa foi criada, na década de 70, para desenvolver soluções agropecuárias e proporcionar maior produtividade ao campo brasileiro. Uma das linhas de pesquisa é o desenvolvimento de tipos de alface com maior tolerância ao calor e de sistemas de produção para garantir a sustentabilidade do cultivo diante de condições adversas. As pesquisas priorizam materiais genéticos mais tolerantes ao calor.

“Temos, atualmente, em nosso portfólio, cultivares com diferentes mecanismos para resistir melhor ao calor, como a alface BRS Mediterrânea que, por ser mais precoce, fica menos dias no campo até obter um padrão comercial, ficando menos exposta às oscilações da temperatura”, detalha o engenheiro-agrônomo Fábio Suinaga.

A empresa também trabalha no desenvolvimento de espécies com sistema radicular (raízes) vigoroso, capazes de aproveitar melhor água e nutrientes do solo.

Além da observação de como o calor afeta o cultivo de alface, os pesquisadores planejam ampliar os estudos para outras hortaliças, como tomate, batata e cenoura. Os técnicos adotam o uso de inteligência artificial (IA) para automatizar o processo de geração dos mapas de risco climático e conseguir maior escala e agilidade no desenvolvimento dos levantamentos.

Produção de alface

De acordo com o último Censo Agropecuário, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2017, o Brasil tinha produção anual de 671,5 mil toneladas de alface. O principal produtor era São Paulo, com 268,1 mil toneladas, seguido por Rio de Janeiro (98,3 mil), Paraná (51,7 mil) e Minas Gerais (49,8 mil).

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), ligada ao vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), tem dados mais recentes, mas relativos apenas à produção que chega às Centrais de Abastecimento (Ceasa).

De acordo com o Boletim Hortigranjeiro de agosto de 2025, as 11 Ceasas que possuem sistemas integrados ao da Conab comercializaram 4,6 mil toneladas de alface, sendo os principais volumes em São Paulo (2,2 mil), Curitiba (870,7 mil) e Fortaleza (558,6 mil).

Por - Agência BRasil

O prazo para o encaminhamento de propostas de ações estratégicas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro à rede de articulação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) foi prorrogado até 30 de setembro.

A chamada pública foi aberta e, inicialmente, terminaria em 18 de agosto, e recebe propostas para serem postas em prática em 2026. Para participar, é necessário que o interessado preencha o formulário eletrônico específico da Enccla para apresentação de proposta de ação.

Cada formulário deve conter uma única proposta de ação.

Eixos temáticos

O texto do formulário explica que as propostas selecionadas deverão ter foco em resultados concretos, que tenham impacto e resultem na melhoria do enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo. 

As ações estão separadas em três eixos temáticos:

1 - Crime organizado e cadeias produtivas: o objetivo é promover ações integradas de prevenção e repressão a crimes que sustentam financeiramente organizações criminosas que se infiltram em cadeias produtivas lícitas. 

O eixo prioriza o uso de tecnologia e cooperação interinstitucional para rastrear ativos, bloquear fluxos financeiros ilícitos e responsabilizar envolvidos com a lavagem de dinheiro, corrupção e outros crimes.

2 - Crimes ambientais e fluxos financeiros ilícitos: o objetivo é fortalecer a capacidade do Estado de prevenir, detectar e punir crimes ambientais com impacto econômico e social.

As ações coordenadas pretendem sufocar as fontes de financiamento de atividades criminosas, como o narcotráfico e o tráfico de armas, que alimentam esquemas de lavagem de dinheiro e de corrupção e, desta forma, desarticular redes criminosas e proteger o meio ambiente.

3 - Integridade, transparência e controle para enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro. 

Aqui, o objetivo é promover a integridade pública e privada, a auditoria governamental eficaz, a transparência ativa e o fomento ao controle social para prevenir, detectar e responsabilizar os responsáveis por atos de corrupção, fraudes e lavagem de dinheiro.

Quem pode participar?

Nesta chamada pública, podem enviar propostas e sugestões os representantes de órgãos e entidades da administração pública, organizações da sociedade civil, pessoas jurídicas, instituições acadêmicas e cidadãos interessados.

Para cada sugestão, o proponente precisa se identificar (nome, CPF ou CNPJ), apresentar um documento oficial e informar os contatos. Eventualmente, membros da Enccla poderão consultar o proponente, 

Também é preciso indicar um dos três eixos temáticos, a forma de atuação (prevenção, detecção ou punição) e os objetivos estratégicos da Enccla aos quais a iniciativa se vincula.

A proposta deve conter título e descrição, além de justificativa, resultados esperados, atividades a serem desenvolvidas e órgãos que devem participar.

Plenária anual

Durante as etapas de seleção, as propostas recebidas poderão ser reunidas ou adequadas para atender aos objetivos estratégicos da Enccla.   

As propostas poderão ainda motivar a criação de grupos de estudos ou ser direcionadas à incubadora de novos projetos.

As propostas finais serão apresentadas na próxima reunião plenária anual da Enccla de 2025, agendada para ocorrer de 24 a 27 de novembro, em Brasília.

Enccla

Criada em 2003, a Enccla reúne atualmente cerca de 80 instituições públicas dos três Poderes, além do Ministério Público e de entidades parceiras.

A estratégia tem como missão articular políticas públicas e desenvolver soluções inovadoras para enfrentar a corrupção, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo no Brasil.

Por - Agência Brasil