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A Operação Virtude, do governo federal, voltada ao combate da violência contra idosos, atendeu 29.914 vítimas e prendeu 480 suspeitos, entre os dias 10 de junho e 11 de julho deste ano.  

A ação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública contou com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e realizou 53.811 diligências em todas os estados do país. O balanço, divulgado nesta segunda-feira (15), também contabiliza 7.744 denúncias apuradas, todas via Disque 100 – Disque Direitos Humanos. Ao todo, foram registrados 11.621 mil boletins de ocorrência e instaurados 17.823 procedimentos policiais.

O Ministério da Justiça investiu mais de R$ 2,4 milhões, direcionados ao pagamento de diárias aos estados, visando o reforço de efetivo policial para a execução das ações, que incluem investigação, atuação ostensiva de repressão a crimes e palestras para conscientização a respeito dos cuidados com os idosos, em razão da sua condição de potencial fragilidade física e emocional. O número de pessoas atendidas pelas palestras chegou a quase 1,5 milhão.

O coordenador da Operação Virtude, Anderson Dutra Tebaldi, disse que os números revelam a necessidade da intensificação de ações voltadas ao combate da violência contra idosos: “Infelizmente, os dados são preocupantes e apontam a necessidade de que nós continuemos focados na apuração desses crimes contra a população idosa. É necessário responsabilizar aqueles que cometem os crimes e garantir a integridade física e psicológica da população idosa”, avaliou.

As ações integradas também foram executadas pelas secretarias estaduais de Segurança Pública, através da Polícia Civil, Militar, Corpos de Bombeiros, além de órgãos oficiais de perícia criminal e demais parceiros.

“O objetivo é que as pessoas idosas tenham acesso e informações sobre os seus direitos, e não sejam vítimas de nenhum tipo de violência. Os idosos merecem respeito, cuidados, carinho, atenção, valorização, acolhimento, proteção, amor e jamais serem vítimas de nenhum tipo de violência”, destacou a delegada da Polícia Civil do Espírito Santo, Cláudia Dematté.

O titular da Delegacia de Proteção ao Idoso de São Luís, no Maranhão, José Antonio Alvares Mendes Sobrinho, disse que a ação visa o cumprimento do Estatuto do Idoso e demais legislações, além de prevenir novos casos de violência.

“A Operação Virtude se tornou um marco positivo no calendário nacional de atenção aos grupos mais vulneráveis da sociedade, notadamente, pessoas idosas, apresentando resultados cada vez melhores no enfrentamento dessa problemática social, realizada a cada ano, dando-nos a convicção de que estamos no rumo certo para que os idosos deste país sejam respeitados, cuidados e tenham todos os seus direitos observados pela sociedade brasileira, possam envelhecer e viver essa importante fase da vida com alegria e dignidade e com seus direitos assegurados”, explicou. 

Disque 100 

Além de ligação gratuita, o Disque Direitos Humanos também recebe denúncias de violações de direitos humanos por meio do WhatsApp (61) 99611-0100; Telegram (digitar "direitoshumanosbrasil" na busca do aplicativo); e na página da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. As denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante acompanhe o andamento diretamente com o Disque 100.

Operação Virtude

Essa é a segunda edição da Operação Virtude. A primeira foi em outubro de 2023, com 30 dias de duração, e resultou em mais de 5,3 mil denúncias apuradas, 11,5 mil vítimas atendidas, mais de mil suspeitos conduzidos as delegacias, foram registrados 6,6 mil boletins de ocorrência, com 200 pessoas presas.

Por - Agência Brasil

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) teve, em 2023, lucro recorde de R$ 23,4 bilhões, quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados no ano passado.O Conselho Curador do Fundo aprovou nesta terça-feira (16) o balanço do FGTS no ano passado.

No próximo dia 6, o Conselho Curador reúne-se novamente para definir a parcela do lucro a ser repartida entre os trabalhadores. Em 2023 e 2022, 99% do lucro foi distribuído aos cotistas. Em 2021, 96% do resultado positivo foi partilhado.

Do lucro total, R$ 16,8 bilhões decorrem do lucro recorrente do FGTS, resultante de aplicações do fundo em títulos públicos e em investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde. Os R$ 6,6 restantes decorrem da restruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O acordo foi assinado em agosto do ano passado para dar prosseguimento às obras na região portuária, que se estendem desde 2010.

A Caixa Econômica Federal tem até 31 de agosto para creditar a parcela dos lucros do FGTS repartida entre os cotistas. O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo em cada conta em nome do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior.

Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Fundo deverá ter correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.

Se o resultado da distribuição do lucro por trabalhador e do rendimento de 3% ao ano mais a TR ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA. O rendimento definitivo do FGTS em 2023 só será conhecido após a distribuição dos lucros.

Como consultar o saldo

O trabalhador pode verificar o saldo do FGTS por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.

O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

Por - Agência Brasil

A Federação Francesa de Futebol (FFF) vai recorrer à Fifa e à Associação de Futebol da Argentina para punir os jogadores argentinos que cantaram músicas racistas contra atletas da seleção francesa, em live (transmissão ao vivo) na madrugada da última segunda-feira (15), durante comemoração pela conquista do título da Copa América, obtido com vitória por 1 a 0 sobre a Colômbia. O vídeo, feito ao vivo dentro do ônibus da seleção argentina, foi transmitido na conta do Instagram do volante Enzo Fernandes, e logo se replicou nas demais redes sociais.

“Perante a gravidade destas declarações chocantes, contrárias aos valores do desporto e dos direitos humanos, o presidente da FFF decidiu questionar  diretamente o seu homólogo argentino e a FIFA e apresentar uma queixa judicial por comentários insultuosos de natureza racial e discriminatória”, diz o comunicado oficial publicado neste terça-feira pela FFF. 

As letras de cunho racista já haviam sido cantadas por torcedores argentinos na final da Copa do Mundo do Catar, quando a Argentina foi campeã ao vencer a França na cobrança de pênaltis.

“Jogam pela França, mas vêm de Angola (...), seu pai é cambojano, mas seu passaporte é francês”, cantaram os jogadores da seleção argentina na madrugada de segunda (15).

Ainda em nota, o presidente da FFF Philippe Diallo condenou “veementemente os inaceitáveis comentários racistas e discriminatórios” proferidos pelos atletas argentinos. O dirigente considerou as letras “insultuosas, de natureza racista e discriminatória”.

Por - Agência Brasil

O Orçamento de 2024 “possivelmente” terá contingenciamento e bloqueio de verbas, embora os números ainda não tenham sido fechados, disse nesta terça-feira (16) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na próxima segunda-feira (22), o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas definirá o quanto o governo tem de contingenciar ou bloquear para cumprir os limites de gastos e a margem de tolerância do déficit zero, expressos no novo arcabouço fiscal.

“O Orçamento terá possivelmente tanto bloqueio, se alguma despesa superar os 2,5% [de crescimento acima da inflação]. Vocês vão lembrar que nós temos um teto que não pode ser superado, que é de 2,5%. Então esse trabalho está sendo feito para verificar o que vai precisar [cortar ou contingenciar]”, disse o ministro.

“O que passar dos 2,5% tem de haver a contrapartida de bloqueio. E, no caso de [falta de] receita, é contingenciamento, porque estamos com essa questão pendente ainda do cumprimento da decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] sobre a compensação [da desoneração da folha de pagamento]”, acrescentou Haddad.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo aumentam mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

O ministro comentou que os números do contingenciamento e do bloqueio do Orçamento de 2024 só deverão ser fechados nos próximos dias. Segundo Haddad, a reunião em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o corte de R$ 25,9 bilhões em gastos obrigatórios referiu-se apenas à elaboração do Orçamento de 2025, que começou este mês.

“Não houve reunião com o presidente sobre 2024 ainda. Deixe-me falar que isso é importante. A reunião que nós fizemos duas semanas atrás com o presidente Lula foi sobre o Orçamento de 2025. Porque nós tínhamos que liberar cotas para os ministérios [para o próximo ano]. Você entrega o orçamento dia 31 de agosto para o Congresso, mas a elaboração do Orçamento leva 60 dias dentro do Executivo”, explicou Haddad.

Entrevista

Haddad falou com jornalistas antes de reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto, onde discutirá medidas para a indústria de alimentos. Após o ministro deixar o prédio, a assessoria do Ministério da Fazenda divulgou uma fala de entrevista do presidente Lula a TV Record em que o presidente se compromete com o cumprimento do arcabouço fiscal.

“Vamos fazer o que for necessário para cumprir o arcabouço fiscal. Eu dizia na campanha que íamos criar um país com estabilidade política, jurídica, fiscal, econômica e social. Essa responsabilidade, esse compromisso – posso dizer para você como se tivesse dizendo para um filho meu, para a minha mulher –, responsabilidade fiscal eu não aprendi na faculdade, eu trago do berço”, disse o presidente Lula em trecho divulgado pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Comunicação do governo federal.

Mais cedo, a divulgação de outro trecho da entrevista provocou ruído no mercado financeiro. Na fala divulgada pela emissora, Lula dava a entender que poderia mudar a meta de déficit primário estabelecida pelo arcabouço. “É apenas uma questão de visão. Você não é obrigado a estabelecer uma meta e cumpri-la se você tiver coisas mais importantes para fazer. Esse país é muito grande, esse país é muito poderoso. O que é pequena é a cabeça dos dirigentes desse país e a cabeça de alguns especuladores”, afirmou Lula para a emissora.

Haddad disse que a frase estava tirada de contexto. De acordo com o ministro, Lula, na verdade, referia-se à margem de tolerância estabelecida pelo arcabouço fiscal para a meta de resultado primário, com 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), para cima ou para baixo. “Ele falou que pode ser -0,1% do PIB, que pode ser 0%, que pode ser 0,1%, entendeu? Isso está inclusive dentro da banda do arcabouço fiscal”, destacou Haddad.

Desoneração da folha

Em relação à desoneração da folha de pagamento, cujo projeto que compensa as receitas está em análise pelo Senado, Haddad disse que está perto de fechar um acordo com o Senado. “Nós chegamos a um texto confortável para a Fazenda e estamos negociando com os senadores, que são quem tem de aprovar a compensação. Desde que feche a compensação, tem que fechar o número. Esse é o nosso problema, é fechar o número”, declarou.

Na semana passada, Haddad disse que o projeto precisa apontar R$ 18 bilhões em fonte de aumento de arrecadação para compensar a prorrogação até 2027 da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos municípios. O número é inferior à estimativa inicial de R$ 26,3 bilhões.

Segundo Haddad, o Congresso precisará calcular o impacto para os quatro anos de prorrogação do benefício fiscal para trazer tranquilidade para os próximos anos. “Como é a escadinha da remuneração de quatro anos, eu tenho que ter um conjunto de medidas que compensem esse número. Aí, nós vamos ter um céu de brigadeiro, nós vamos ter tranquilidade para concluir a execução orçamentária deste ano e dos próximos em estabilidade. Se tudo correr como previsto, vamos apresentar um Orçamento em 31 de agosto muito confortável. Talvez o melhor dos últimos dez anos”, concluiu o ministro.

Por - Agência Brasil