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Mulheres com endometriose terão duas novas opções de tratamento de base hormonal para a doença via Sistema Único de Saúde (SUS): o dispositivo intrauterino liberador de levonogestrel (DIU-LNG) e o desogestrel.

Ambos foram recentemente incorporados à rede pública depois de receberem recomendação favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

Em nota, o Ministério da Saúde detalhou que o DIU-LNG suprime o crescimento do tecido endometrial fora do útero e figura como uma opção para mulheres com contraindicação ao uso de contraceptivos orais combinados. “A nova tecnologia pode melhorar a qualidade de vida das pacientes, uma vez que sua troca só é requerida a cada cinco anos, o que contribui para aumentar a adesão ao tratamento.”

Já o desogestrel, segundo a pasta, pode reduzir a dor e dificulta a progressão da doença. Trata-se de um anticoncepcional hormonal que age bloqueando a atividade hormonal, impedindo o crescimento do endométrio fora do útero, e que poderá ser usado como primeira linha de tratamento, ou seja, prescrito já na avaliação clínica até que o diagnóstico se confirme por meio de exames.

“Vale destacar que, para estarem disponíveis na rede pública de saúde, é necessário o cumprimento de etapas necessárias, como a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Endometriose”, informou o ministério no comunicado.

Entenda

A endometriose é uma condição ginecológica inflamatória crônica que ocasiona o crescimento do tecido que reveste o útero fora da cavidade uterina. Nas mulheres com a doença, o tecido semelhante ao endométrio (que reveste o útero) cresce fora do útero em órgãos como ovários, intestino e bexiga, o que causa reações inflamatórias.

Cólica menstrual intensa, dor pélvica crônica, dor durante a relação sexual, infertilidade e queixas intestinais e urinárias com padrão cíclico estão entre os principais sintomas da endometriose.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que a condição afeta cerca de 10% das mulheres e meninas em idade reprodutiva em todo o mundo, representando mais de 190 milhões de pessoas.

No Brasil, dados do Ministério da Saúde apontam aumento de 30% na assistência relacionada ao diagnóstico da endometriose na atenção primária na comparação entre 2022 (115,1 mil atendimentos) e 2024 (144,9 mil). Ao longo dos dois últimos anos (2023 e 2024), foram registrados, segundo a pasta, mais de 260 mil atendimentos.

Já na atenção especializada, o SUS registrou aumento de 70% no número de atendimentos por endometriose, passando de 31.729 em 2022 para 53.793 em 2024. Nos dois últimos anos, foram contabilizados 85,5 mil atendimentos.

Também houve um aumento de 32% nas internações pela doença, que passaram de 14.795 em 2022 para 19.554 em 2024. No mesmo período (2023 e 2024), o total foi de 34,3 mil internações.

Por - Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) o Projeto de Lei (PL) 6020/23, que estabelece descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção de vítima de violência contra a mulher, mesmo com o seu consentimento. A proposta segue para avaliação no Senado.

O projeto altera Lei Maria da Penha, no trecho em que trata das medidas protetivas. Nos casos em que ocorra a aproximação voluntária do agressor às áreas delimitadas por decisão judicial, ele poderá ser punido com reclusão de 2 a 5 anos e multa.

A relatora da proposta, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) incluiu no projeto que os casos também podem ser aplicados nos casos de aproximação do agressor da residência ou do local de trabalho da vítima.

Furto de cabos

Os deputados rejeitaram as emendas do Senado a um Projeto de Lei (PL) 5845/2016 que aumenta as penas aplicadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia. O texto agora segue para sanção presidencial.

Com a rejeição das emendas no Senado, o projeto determina a pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa, se a subtração for de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia ou para transferência de dados, bem como equipamentos ou materiais ferroviários ou metroviários.

Nos casos em que a subtração for cometida contra quaisquer bens que comprometam o funcionamento de órgãos da União, de Estado ou de Município ou de estabelecimentos públicos ou privados que prestem serviços públicos essenciais, a pena é de reclusão de 6 a 12 anos e multa.

As penas serão aplicadas em dobro se o crime for cometido por ocasião de calamidade pública ou mediante a subtração, dano ou destruição de equipamentos utilizados na prestação de serviços de telecomunicações.

Por - Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta terça-feira (8), em Brasília, o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.

O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada, marcando a visita de Estado do líder do país mais populoso do planeta com 1,4 bilhão de habitantes. Modi veio à capital federal após participar, nos últimos dias, da cúpula do Brics, no Rio de Janeiro.

Em declaração à imprensa após a reunião bilateral, Lula defendeu um protagonismo maior de Brasil e Índia na governança global e voltou a pedir que os dois países passem a ser membros permanentes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

"O que é mais importante é que Brasil e Índia têm um potencial extraordinário e, por isso, reivindicamos o direito de participar no Conselho de Segurança da ONU. Não é mais possível a gente ver a ONU enfraquecida, não sendo levada em consideração. E os membros fixos [permanentes] do Conselho, que deveriam primar pela paz, são os que mais estimulam a guerra", disse Lula.

Na mesma linha, Modi comentou a aproximação dos dois países como fator de maior estabilidade no cenário internacional.

"Essa parceria entre Índia e Brasil é um pilar importante de estabilidade e equilíbrio. Nós acreditamos que todas essas disputas devem ser resolvidas por meio do diálogo e da democracia. Nossas visões nessa luta com o terrorismo estão aliadas, tolerância zero", observou.

Lula pontuou que o fortalecimento de iniciativas conjuntas em áreas estratégicas é um passo importante na relação bilateral. "Dois países superlativos como a Índia e o Brasil não podem permanecer distantes. A solidez das nossas democracias, a diversidade das nossas culturas e a pujança das nossas economias nos atraem", disse.

Comércio bilateral

O presidente também defendeu a ampliação do Acordo Mercosul-Índia para reduzir barreiras comerciais e destacou o potencial do intercâmbio entre as duas economias. "Hoje, apenas 14% das exportações brasileiras para a Índia estão cobertas pelo acordo. Temos muito a avançar", disse Lula, que citou a necessidade de aprofundar contatos entre as duas nações nos setores de turismo, negócios e o intercâmbio cultural.

A Índia é atualmente o décimo maior parceiro comercial do Brasil. Em 2024, o comércio bilateral totalizou US$ 12 bilhões. As exportações brasileiras chegaram a US$ 5,26 bilhões, com destaque para açúcar, petróleo bruto, óleos e aviões. As importações somam US$ 6,8 bilhões, fazendo da Índia a sexta maior origem de importações para o Brasil.

Sobre isso, Narendra Modi afirmou ser possível ampliar o fluxo comercial para um patamar bem superior. "Estabelecemos a meta de utilizar vários milhões de dólares nos próximos cinco anos. E estimamos chegar a US$ 20 bilhões de dólares na nossa cooperação comercial. Juntos, vamos trabalhar na expansão do acordo comercial de referência da Índia e do Mercosul", reforçou.

Acordos

Entre os atos firmados pelos dois líderes, estão um acordo de cooperação no combate ao terrorismo e ao crime organizado transnacional; um memorando de entendimento na área de energia renovável, com foco em transmissão de energia; e o memorando para compartilhamento de soluções digitais em larga escala, voltadas à transformação digital.

Na agenda ambiental, Lula enfatizou o protagonismo dos dois países.

"Chegaremos à COP 30 como líderes da transição energética justa. Mostraremos que é possível aliar redução nas emissões de gases de efeito estufa e crescimento econômico e inclusão social", disse.

Lula lembrou que a Índia é o mercado de bioenergia que mais cresce no mundo e tem como meta ampliar para 20% a mistura de etanol na gasolina e para 5% a proporção de biodiesel no óleo diesel.

O presidente brasileiro citou ainda que, em agosto, Brasil e a ONU realizarão em Nova Délhi, capital da Índia, a segunda rodada do Balanço Ético Global, para mobilizar a sociedade civil de todo o mundo em preparação à COP30.

A candidatura da Índia para sediar a COP 33 também "fortalece o protagonismo dos países emergentes no enfrentamento à mudança do clima", salientou Lula.

Críticas a Trump

No final de sua declaração à imprensa, Lula voltou a criticar a reação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre ameaças de tarifas contra os países do Brics. 

"Nós não aceitamos nenhuma reclamação contra a reunião do Brics. Não concordamos quando, ontem, o presidente dos Estados Unidos insinuou que vai taxar os países que negociarem com o Brics".

Por - Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um requerimento de urgência para a votação do projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que reduz os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10%.

Com a aprovação da urgência, o projeto não precisa tramitar nas comissões da Câmara e é votado diretamente no plenário. A previsão é que a proposta seja votada ainda está semana na Casa.

O projeto determina a redução dos benefícios federais nos dois anos seguintes após a entrada em vigor da lei. Segundo o projeto, a redução será de, no mínimo, 5% no primeiro ano e também, no mínimo 5% no ano subsequente.

Ficam de fora da proposta de redução os incentivos dados: 

• ao regime tributário incentivado do simples Nacional; 
• à Zona Franca de Manaus e demais zonas francas, bem às áreas de livre comércio; 
• aos financiamentos ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; 
• às entidades sem fins lucrativos como instituições de assistência social e de educação, a partidos políticos e suas fundações, a entidades sindicais dos trabalhadores; 
• aos produtos que compõem a cesta básica; 
• aos programas destinados à concessão de bolsas de estudo integrais e parciais para estudantes de cursos superiores; 
• à política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e ao setor de semicondutores.

Outras urgências

Além desse requerimento, os deputados aprovaram a urgência para o Projeto de Lei (PL) 4.635/2024, que prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários relativos às Taxas de Fiscalização de Instalação e Funcionamento, à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) incidentes sobre as estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina.

Também foram aprovadas as urgências para as votações dos seguintes projetos: o que “institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ) e dá outras providências”; que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para aprimorar a destinação de recursos do fundo”; para o projeto de autoria do Ministério Público da União que “cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências; e a urgência para o projeto do Tribunal Superior do Trabalho, que “Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.”

Por - Agência Brasil