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O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), repudiou a taxação de 50% sobre todas as exportações brasileiras aos Estados Unidos, anunciada nesta quarta-feira (9) pelo presidente estadunidense, Donald Trump. Farias apontou que a medida representa um ataque não só à economia, mas às instituições e à soberania do país.

“Temos um ataque econômico, mas temos um ataque às instituições, à democracia, ao Supremo Tribunal Federal. Por isso, temos certeza que o governo vai tomar uma medida contra esse posicionamento. É mais do que economia, é a defesa das instituições, da soberania nacional”, apontou.

No documento, Trump justifica a medida citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa degolpe de Estado. Ele também citou ordens do STF emitidas contra apoiadores do ex-presidente brasileiro que mantêm residência nos Estados Unidos.

“A gente está trazendo o nosso repúdio, a nossa indignação com o Trump e com essa extrema direita. Vamos estar em diálogo com o Itamaraty, com o governo e, com certeza, vai ter uma posição do governo brasileiro e vai ter uma posição nossa no campo legislativo”, acrescentou o líder do PT na Câmara.

Deputados de esquerda e do campo progressista também criticaram a medida anunciada por Trump.

A deputada Duda Salabert (PDT-MG) criticou os deputados e políticos de direita que têm se posicionado favoráveis à política adotada pelos Estados Unidos.

“Agora é o momento para saber quem é patriota e quem não é. É o momento de saber quem é lambe-botas dos Estados Unidos ou quem defende o povo brasileiro”, afirmou Duda Salabert.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu uma resposta do governo brasileiro e citou a possibilidade de adoção de medidas de reciprocidade, como a imposição de tarifas iguais.

“O governo tem autonomia para utilizar medidas de reciprocidade para responder”, disse. “O governo é altivo e vai responder. Também não acredito quer o Supremo Tribunal Federal vai recuar”, disse Jandira.

A deputada do PCdoB defendeu ainda a responsabilização política de deputados da direita que apoiam as medidas de Trump e citou o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). “Temos que apontar a responsabilidade politica desse campo que tem um correspondente nos Estados Unidos, que é o Eduardo Bolsonaro, que está trabalhando contra o povo brasileiro”, apontou.

O deputado Pompeo de Matos (PDT-RS) disse que iria protocolar uma moção de repúdio do parlamento contra as medidas de Trump.

“Estou apresentando na Casa uma moção contra essa taxação que o governo Trump está impondo à economia do Brasil. É uma coisa absurda, estão nos tratando como se fossemos sabujo dos americanos, e esse parlamento, de maneira altiva, tem que responder não à essa taxação. Temos que levantar a nossa voz e dizer não ao Trump”, defendeu.

Processo no STF

O julgamento de Bolsonaro e dos outros integrantes no núcleo central do processo que julga a tentativa de golpe de Estado, o núcleo 1, entrou no período de alegações finais a partir de despacho do ministro Alexandre de Moraes, publicado em 27 de junho.

Pelo despacho, a partir da intimação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem o prazo de 15 dias para apresentar sua versão final dos fatos investigados. Após esse tempo, o delator do complô golpista, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, terá o mesmo tempo para apresentar suas próprias alegações finais.

Por último, as defesas dos outros sete réus da Ação Penal 2.668 terão também 15 dias para apresentar ao Supremo sua última manifestação antes do julgamento do caso pela Primeira Turma, composta por cinco ministros: além de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Todos os oito réus, incluindo o próprio Bolsonaro, foram denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelos mesmos cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar os 40 anos de prisão. 

Por- Agência Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (9), em que anuncia a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras ao país norte-americano. Segundo Trump, as tarifas passam a valer a partir do dia 1º de agosto.

No documento, Trump justifica a medida citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Ele também destacou ordens do STF emitidas contra apoiadores do ex-presidente brasileiro que mantêm residência nos Estados Unidos.

"A forma como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!", escreveu Trump.

O presidente norte-americano justifica a medida tarifária citando ainda supostos "ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos".

"A partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os Estados Unidos, separada de todas as tarifas setoriais existentes. Mercadorias transbordadas para tentar evitar essa tarifa de 50% estarão sujeitas a essa tarifa mais alta", afirmou o presidente norte-americano.

A manifestação ocorre na mesma semana em que Trump e Lula trocaram críticas por conta da realização da cúpula do Brics, bloco que reúne as maiores economias emergentes do planeta, no Rio de Janeiro. Trump chegou a ameaçar os países do grupo com imposição de tarifas comerciais, o que agora se materializa no caso brasileiro.

Trump prossegue a carta acusando o Brasil de praticar relação comercial injusta com os Estados Unidos.

"Tivemos anos para discutir nosso relacionamento comercial com o Brasil e concluímos que precisamos nos afastar da longa e muito injusta relação comercial gerada pelas tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil. Nosso relacionamento, infelizmente, tem estado longe de ser recíproco. Por favor, entenda que os 50% são muito menos do que seria necessário para termos igualdade de condições em nosso comércio com seu país. E é necessário ter isso para corrigir as graves injustiças do sistema atual", escreveu Trump

A declaração de Trump contraria os números do fluxo comercial entre Brasil e Estados Unidos. Juntos, os dois países têm um volume de comércio de cerca de US$ 80 bilhões por ano. Ao considerar a balança comercial (exportações menos importações), os Estados Unidos têm superávit de US$ 200 milhões com o Brasil.

Ainda na carta, Trump ameaça o Brasil em caso de retaliação.

"Se por qualquer razão o senhor decidir aumentar suas tarifas, qualquer que seja o valor escolhido, ele será adicionado aos 50% que cobraremos. Por favor, entenda que essas tarifas são necessárias para corrigir os muitos anos de tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil, que causaram esses déficits comerciais insustentáveis contra os Estados Unidos. Esse déficit é uma grande ameaça à nossa economia e, de fato, à nossa segurança nacional!", ameaçou.

"Se o senhor desejar abrir seus mercados comerciais, até agora fechados, para os Estados Unidos e eliminar suas tarifas, políticas não tarifárias e barreiras comerciais, nós poderemos, talvez, considerar um ajuste nesta carta. Essas tarifas podem ser modificadas, para cima ou para baixo, dependendo do relacionamento com seu país. O senhor nunca ficará decepcionado com os Estados Unidos da América", completou o presidente dos Estados Unidos.

Trump ainda determinou a abertura de investigação sobre o que chamou de "ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas" no Brasil.

Por - Agência Brasil

Os gastos com as apostas online esportivas estão interferindo no início da graduação em uma faculdade particular de 33,8% dos apostadores entrevistados na pesquisa O Impacto das Bets 2, de abril de 2025.

O estudo – que avalia como as apostas online, conhecidas como bets, estão interferindo no acesso dos brasileiros à graduação – é da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes), realizado em parceria com o instituto de pesquisas Educa Insights.

O levantamento mostra que 34,4% dos apostadores entrevistados precisarão interromper seus gastos em apostas esportivas para entrar em um curso de nível superior no início de 2026.

O diretor-geral da Abmes, Paulo Chanan, explicou que o resultado reforça uma tendência de agravamento preocupante dos números, se comparados aos da primeira edição do estudo, publicada em setembro de 2024.

“Isso indica que o fenômeno está se aprofundando e afetando, principalmente, os jovens das classes C e D. Trata-se de uma realidade relativamente nova no Brasil, que ainda carece de amadurecimento por parte da sociedade e de uma regulação mais eficaz por parte do poder público”, declarou à Agência Brasil.

Características individuais

Ao todo, para esta segunda edição da pesquisa, foram realizadas 11.762 entrevistas entre 20 e 24 de março, para chegar em um volume de 2.317 respostas do questionário completo.

Os jovens entrevistados estão na faixa etária entre 18 e 35 anos e são das cinco regiões do país e de todas as classes sociais.

O perfil do apostador se repete, se comparado ao da primeira edição da pesquisa da Educa Insights, de setembro de 2024:

• 85% são homens;
• 85% trabalham;
• 72% têm filhos;
• 38% são da classe B; e 37%, da classe C;
• 79% têm como fonte de renda o salário do trabalho;
• 40% têm entre 26 e 30 anos; 30%, de 31 a 35 anos.

Para quem já está na graduação

A pesquisa O Impacto das Bets 2 revela que, entre os apostadores entrevistados que já estão no ensino superior, 14% deles atrasaram a mensalidade ou trancaram o curso devido aos gastos em casas de apostas.

Entre os que ingressaram na graduação em instituições de ensino superior privadas, 35% dizem que precisarão interromper gastos com apostas online.

Com base no Censo da Educação Superior 2023, a entidade que representa a educação superior particular no Brasil calcula que 986.779 estudantes podem ter impacto direto na graduação, em 2026, como consequência das apostas virtuais.

“No longo prazo, o dado mais preocupante é a projeção para 2026: quase 1 milhão de potenciais ingressantes na educação superior privada podem não efetivar a matrícula devido ao comprometimento financeiro com apostas e jogos online”, estima Paulo Chanan.

Frequência e valor

Na conclusão, o estudo mostra que as apostas fazem parte da rotina de metade das pessoas que responderam à pesquisa. Entre eles, a frequência é considerada alta: 1 a 3 vezes por semana.

Entre os que apostam nesta frequência, 41%, são da região Sudeste e 40% são do Nordeste.

Em setembro de 2024, 30,8% dos entrevistados responderam ter gasto mais de R$350 nas bets. Na edição deste ano, este percentual cresceu para 45,3%.

Perguntados sobre a recuperação de uma parte ou do valor total já destinado às apostas esportivas, 30,3% dos apostadores, em 2024, não conseguiram reaver os recursos. Enquanto que, em abril de 2024, este índice caiu para 22,9%.

O diretor do instituto Educa Insights, Daniel Infante, comparou os resultados da pesquisa recente aos da primeira pesquisa sobre o tema, realizada em setembro de 2024. “O estudo mostra que o mercado educacional ganha um novo concorrente pelo bolso do aluno potencial. Isto, aliado às mudanças regulatórias em curso, pode afetar significativamente o mercado potencial para o ensino superior privado no país”, observou o diretor da empresa do mercado de educação em entrevista à Agência Brasil.

Outros impactos

Além do acesso e da permanência no ensino superior serem afetados pelo comprometimento da renda dos apostadores online, o estudo mostra que, em abril de 2025, entre os entrevistados impactados pelos prejuízos causados pelas perdas em apostas:

• 28,5% já deixaram de frequentar restaurantes, bares ou sair com amigos;
• 23,6% já deixaram de investir em academia ou atividades físicas/esportes;
• 20,9% já deixaram de investir em algum curso, idiomas ou outro aprendizado.

Soluções

Embora não se posicione diretamente contra a regulamentação do setor de apostas no Brasil, a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior defende que é preciso haver limites, controle e políticas públicas de conscientização sobre o tema.

“A Abmes acredita que a solução para o problema precisa ser multissetorial. O enfrentamento ao impacto das bets deve se dar com responsabilidade e dados, promovendo discussões em fóruns educacionais e políticos”, disse o diretor Paulo.

Outra solução apontada pela instituição é a realização de campanhas educativas voltadas à conscientização sobre os riscos do uso excessivo de plataformas de apostas, em diversos setores sociais, inclusive em instituições particulares de ensino.

Por - Agência Brasil

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), por 55 votos a favor e nenhum contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 137/2019, que define a educação como "vetor de progresso do país" no texto da Constituição. A PEC agora segue para análise da Câmara dos Deputados e, se for aprovada, altera o texto do Artigo 205 da Constituição para inserir a expressão, mantendo em inteiro teor o restante da redação do dispositivo em vigor.

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, é vetor do progresso do país, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, diz o texto da PEC.

Segundo o autor da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RO), a educação precisa ser vista não só como um importante direito dos indivíduos, mas também como instrumento de progresso econômico e do desenvolvimento sustentável do país

Na visão da relatora, Professora Dorinha Seabra (União-TO), a proposta pode despertar na sociedade um compromisso com a realização do ideal de uma educação de qualidade.

Apesar de todo o esforço que tem sido feito para a qualificação do ensino nos últimos anos, “ainda não conseguimos debelar uma visão restrita e economicista do orçamento público, que conduz à precarização da própria escolarização formal”, afirmou a relatora.

“Nesse sentido, a PEC sob exame se mostra alvissareira. Conquanto não represente, do ponto de vista prático, uma mudança de monta no ordenamento jurídico e no concerto das políticas públicas, a medida agrega novo valor ao conceito de educação, ao anunciar a articulação do setor com as premências e as condições que determinam a própria continuidade do país”, argumentou.

A relatora acrescentou que a PEC detém potencial para despertar na sociedade compromisso com a realização de um ideal de educação que, calcado no direito de acesso de todos a um ensino de qualidade, "é também assecuratório de um Brasil que avança, de maneira sustentável e com um padrão de distribuição de riqueza mais equitativo”.

Para ser aprovada, uma PEC precisa dos votos favoráveis pelo menos três quintos dos parlamentares de cada Casa, em dois turnos.

Por - Agência Brasil

O sistema elétrico brasileiro deve apresentar problemas para o suprimento da demanda de potência de energia elétrica nos horários de pico, especialmente no fim do dia, nos próximos cinco anos, caso não realize leilões de potência de energia.

A conclusão é do Plano da Operação Energética (PEN 2025), lançado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) nessa terça-feira (8). O documento traz as avaliações das condições de atendimento ao mercado previsto de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) para o período de 2025 a 2029.

Segundo o ONS, haverá necessidade de despacho de usinas térmicas flexíveis para atender a demanda no horário de pico, com a adoção de medidas alternativas. Entre elas, a possibilidade de retorno do horário de verão, suspenso no governo do ex-presidente Bolsonaro. A adoção do horário de verão poderá ser recomendada, mas dependerá das projeções de atendimento dos próximos meses.

O documento aponta que a geração de energia no país cresceu, puxada principalmente pelas fontes de energia intermitentes, como a eólica, solar e a MMGD (mini e microgeração distribuída solar), essas últimas duas praticamente não produzem menos energia no horário noturno, quando há maior necessidade de potência.

Futuro

Para os próximos anos, é estimado um acréscimo de 36 Giga Watts (GW) de capacidade instalada, em relação ao gerado em dezembro de 2024, totalizando 268 GW até 2029.

 A MMGD, em conjunto com fonte solar, corresponderá a 32,9% da matriz elétrica em 2029, fazendo com que a fonte solar seja a segunda maior em termos de capacidade instalada do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Para o operador, a mudança no perfil da matriz elétrica, com a crescente participação das fontes renováveis no atendimento ao SIN, trouxe novos desafios para a operação e tem exigido maior flexibilidade na operação, especialmente das usinas das hidrelétricas, que são mais controláveis, além do despacho das termelétricas.

A avaliação do ONS é que, diante do cenário atual, haverá necessidade de preparar o sistema para elevados montantes de despacho termelétrico no segundo semestre para o atendimento de potência sob o ponto de vista conjuntural, principalmente a partir de outubro deste ano. “Observa-se, em todo o horizonte, necessidade de elevado despacho térmico adicional ao previsto para atendimento energético, sendo que grande parte dos cenários já indica a necessidade de utilização da reserva de potência ao longo do segundo semestre de 2025”, diz o documento.

Geração térmica

Apesar de apontar a necessidade de despacho das térmicas, o ONS não recomenda a inclusão de geração térmica com alto nível de inflexibilidade ou com longo tempo de acionamento nos próximos cinco anos.

“Ao contrário, o SIN tem demandado cada vez mais requisitos de flexibilidade e, desta forma, o ONS precisa ter à disposição elementos de despachabilidade adequados às rápidas variações de potência requeridas para o atendimento à variação da demanda e das fontes intermitentes ao longo do dia”, diz o ONS.

Leilão

Um leilão para a contratação de potência elétrica -  Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência - estava previsto para agosto do ano passado. Mas o certame foi judicializado, levando a inúmeros adiamentos da definição das regras do leilão.

A previsão era de que o leilão ocorresse em junho, mas em abril, o Ministério de Minas e Energia editou uma portaria revogando as regras para o certame, o que, na prática, acabou cancelando a disputa que seria destinada à contratação de potência elétrica a partir de empreendimentos de geração, novos e existentes provenientes de usinas hidrelétricas e termelétricas a gás natural e a biocombustíveis.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disse que, caso seja publicada uma nova portaria, um novo leilão será coordenado pela Aneel e realizado na plataforma online da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). 

“Assim, todo o aprendizado e os documentos redigidos no processo, como a consulta pública realizada pela Agência, poderão ser utilizados como base, na medida do que for adequado e pertinente, em eventual nova instrução”, informou a agência reguladora.

Próximos anos

Para o horizonte estrutural (2026/2029), documento aponta o risco explícito de insuficiência da oferta de potência (LOLP), com a violação do nível de confiança da insuficiência da oferta de potência de agosto de 2026 a dezembro de 2026, de agosto de 2027 a abril de 2028 e de julho de 2028 a dezembro de 2029. Ou seja, a LOLP é violada em todos os anos da avaliação.

“No sentido de busca do equilíbrio estrutural em termos de atendimento aos requisitos de potência, é premente a realização de leilões anuais de reserva de capacidade na forma de potência, uma vez que os estudos do PEN 2024 já indicaram violação dos critérios de garantia de suprimento de potência em 2025, e os resultados do PEN 2025 mostram aprofundamento das violações com o decorrer dos anos avaliados” diz o documento.

Cargas especiais

Outro ponto que merece atenção é a inserção de cargas especiais no sistema, tais como plantas de datacenters e hidrogênio verde, que demandam alto suprimento de energia e possuem baixa flexibilidade operativa, “com impacto tanto nos critérios de garantia de suprimento de energia quanto de potência, como mostrado nos cenários de sensibilidade”.

“Atenção especial deve ser dada na viabilização do atendimento destas cargas no período de ponta noturno, momento no qual o sistema já apresenta uma maior dificuldade no atendimento aos requisitos de carga”, finaliza o documento. 

Por- Agência Brasil

Os recursos federais destinados a ações que impactam a infância e a adolescência mais do que dobraram entre 2019 e 2024, passando de R$ 96 bilhões para R$ 240 bilhões, sem considerar a inflação. Entre 2023 e 2024, houve ligeira queda, de R$ 4 bilhões. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (9), fazem parte de um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

A proporção desses investimentos no orçamento total da União também cresceu de 3,36% para 4,91% no mesmo período. Ainda assim, o chamado Gasto Social com Crianças e Adolescente não chega a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. De acordo com o Censo de 2022, o Brasil tem cerca de 48,7 milhões de crianças e adolescentes, que representam 24% da população total.

Segundo a técnica de Planejamento de Pesquisa do Ipea, Enid Rocha Andrade da Silva, o volume total de recursos, dividido pelo número de crianças e adolescentes também não é favorável. Em 2024, representa em média R$ 5 mil por criança ao ano, ou seja, R$ 420 por mês.

"Um plano de saúde infantil privado custa em média R$ 400 por mês. O gasto médio anual de material escolar em 2025, no ensino fundamental, é de R$ 400 a R$ 800. Esses R$ 400 por mês não cobrem com qualidade as outras despesas necessárias para o desenvolvimento do ensino infantil. Isso mostra que o montante ainda é limitado diante das múltiplas dimensões que o cuidado e a proteção da infância exigem."

A pesquisa analisou os recursos federais destinados a áreas fundamentais para a infância e a adolescência, como combate à pobreza, assistência social, educação, esporte, habitação, saúde, saneamento, segurança alimentar e proteção de direitos. Há investimentos específicos para a população infantojuvenil, como o custeio da educação e ações de proteção à infância e à adolescência, mas também os ampliados, que beneficiam outras pessoas, como saneamento e habitação e transferência de renda. Nesse caso, os valores foram ponderados para estimar o montante destinado a crianças e adolescentes.

"As decisões tomadas pelos governos sobre o financiamento de políticas e serviços têm implicações profundas para crianças e adolescentes. Recursos insuficientes, mal direcionados ou mal geridos comprometem o acesso — especialmente dos mais vulneráveis — a serviços e programas essenciais que garantam sua sobrevivência, desenvolvimento, aprendizagem, proteção contra a violência e a exploração, vida em ambientes seguros e oportunidades equitativas ao longo da vida", alerta o estudo.

A maior parte do valor foi alocado em políticas públicas de transferência de renda, como o Bolsa Família, que teve aumento expressivo de 2021 a 2023, quando a quantia total paga saltou de R$ 54 bilhões para R$ 159 bilhões. As famílias inscritas no programa abrigam 32,4 milhões de crianças e adolescentes. Outro programa importante foi o do auxílio emergencial distribuído às pessoas afetadas financeiramente pela pandemia de covid-19, em 2020.

Assim como as políticas de alívio à pobreza, a maior parte das ações investigadas teve caráter ampliado, e a proporção de ações específicas variou de 15% a 30% do total. Um ponto fora da curva é a educação, área que se tornou a segunda maior em investimentos, ultrapassando a saúde, e que alocou até 84,9% dos recursos em ações específicas.

Em quase todos os anos, a taxa de execução orçamentária, ou seja, a proporção que o governo efetivamente gastou dos recursos destinados, manteve-se acima de 90%, à exceção de 2020, quando caiu para 83,4%, no contexto da pandemia. O ápice foi atingido em 2023: 99,5%, mas, no ano passado, houve queda e ficou em 93,2%.

“Os dados são fundamentais para que, mesmo em momentos de crise financeira e restrição fiscal, as políticas sociais sejam devidamente priorizadas. Investir nas crianças e adolescentes é a melhor aposta que o país pode fazer agora e para o futuro", afirma a chefe de Políticas Sociais do Unicef no Brasil, Liliana Chopitea.

Enid Rocha também ressalva que medidas de contenção de gastos e o cumprimento do arcabouço fiscal impõem desafios adicionais: “É preciso alertar para a necessidade de que os esforços de ajuste fiscal sejam compatíveis com a proteção dos investimentos sociais voltados à infância e adolescência", diz a técnica do Ipea.

Por - Agência Brasil