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A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não solicitou pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. Os advogados também negaram que o ex-presidente tenha a intenção de fugir do país.  

A manifestação foi enviada ao Supremo após o ministro Alexandre de Moraes conceder, na quarta-feira (20), prazo de 48 horas para os advogados se manifestarem sobre o documento de asilo encontrado pela Polícia Federal no celular de Bolsonaro durante busca e apreensão realizada, no mês passado, dentro da investigação sobre as sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. 

Segundo a PF, o documento estava salvo no aparelho desde 2024. 

De acordo com a defesa, o documento era um "rascunho", e a solicitação de asilo não ocorreu. 

"A autoridade policial evidentemente sabe – posto que cediço – que para se aventar de uma prisão preventiva é preciso haver fato contemporâneo. Mas, ainda assim, tem apenas um documento, que reconhece ser mero rascunho antigo enviado por terceiro, além da indeclinável constatação de que o tal pedido não se materializou!", disse a defesa. 

Os advogados também aproveitaram para solicitar a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro. "Prestados os esclarecimentos solicitados, aproveita-se para requerer a reconsideração no que toca à decisão que determinou a prisão domiciliar, ou caso Vossa Excelência assim não entenda, o julgamento urgente do agravo regimental interposto pela defesa no último dia 06 de agosto", argumenta a defesa.

A defesa também reiterou que o ex-presidente sempre cumpriu as cautelares determinadas pelo STF, como proibição de deixar o país e de não utilizar suas redes sociais e de terceiros.

“Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela Suprema Corte, inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia oferecida, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens”, disseram os advogados.

Bolsonaro e o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados pela PF no inquérito das sanções dos Estados Unidos. Após receber o relatório de indiciamento, Moraes enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Caberá ao órgão decidir se Bolsonaro e Eduardo serão denunciados ao STF.

Desde o início deste mês, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. 

Braga Netto

A defesa de Bolsonaro também se manifestou sobre outras acusações que constam no relatório no qual a PF indicou o ex-presidente, como o recebimento de uma mensagem de SMS do general Braga Netto, que estava proibido de entrar em contato com Bolsonaro.

Para os advogados, Bolsonaro não respondeu à mensagem nem cometeu qualquer ilegalidade.

“A mensagem foi apenas recebida. Sem notícia de resposta. Sem qualquer reação. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente”, declarou a defesa.

Advogado de Trump

Sobre o pedido de orientações feito pelo ex-presidente ao advogado norte-americano Martin Luca, ligado ao presidente Donald Trump, para se pronunciar sobre o tarifaço aplicado contra as exportações brasileiras, a defesa disse que as trocas de mensagens ocorrem antes das medidas cautelares decretadas contra Bolsonaro.

“O advogado americano não é investigado em nenhum feito. E não há qualquer proibição de contato do peticionário com o advogado”, pontuou a defesa.

Transferências

A defesa também criticou a divulgação dos dados bancários de Bolsonaro. De acordo com as investigações, o ex-presidente movimentou cerca de R$ 30,5 milhões no período de um ano.

“O pior é que uma transferência de dinheiro para sua esposa, de valores com origem lícita, foi anunciada, com base em fontes, como um indício de lavagem de dinheiro”, afirmaram os advogados.

Law Fare

Por fim, os advogados de Bolsonaro acusaram a Polícia Federal de cometer Lawfare, tese jurídica que trata do uso de manobras para prejudicar um investigado. A tese foi difundida no Brasil por Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atual ministro do STF.

“O relatório da Polícia Federal causa espanto. Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República - quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político - expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos”, completam os advogados.

Por Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (22) que o Brasil tem um “histórico de golpismo”. Relator das ações penais sobre a trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Moraes participou de um evento com empresários no Rio de Janeiro.

Durante a palestra, o ministro fez um histórico sobre a redemocratização do país desde a promulgação da Constituição de 1988 e disse que, apesar do histórico de golpes de Estado no Brasil, o Poder Judiciário se mantém independente.

Na avaliação dele, estabilidade democrática não significa tranquilidade, mas contar com os mecanismos constitucionais para garantir a normalidade democrática.

“Apesar de todos os ataques, nós mantivemos o Poder Judiciário independente no Brasil, um Poder Judiciário independente e respeitado. O respeito se dá pela independência. Judiciário vassalo, covarde, que quer fazer acordos para que o país momentaneamente deixe de estar conturbado, não é independente”, afirmou.

Moraes também disse que a “impunidade, a omissão e covardia” nunca deram certo em nenhum país do mundo.

“O Judiciário é independente e corajoso. Ataques podem continuar de dentro ou de fora. Juiz que não a resiste a pressão, que mude de profissão, faça outra coisa na vida. O Judiciário cresce na pressão”, completou.

Moraes é o relator de diversas investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas, a ação penal do núcleo 1 da trama golpista, que será julgada pelo Supremo a partir do dia 2 de setembro.

O ministro também é alvo de aliados de Bolsonaro, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs sanções pessoais a ministros do STF, além de tarifas de 50% para produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano. 

Lei Magnitsky

No mês passado, os Estados Unidos anunciaram sanções financeiras contra o ministro, com base Lei Magnitsky, norma norte-americana que prevê a aplicação de restrições para quem é considerado violador de direitos humanos.

A lei prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.

Apesar das sanções, a medida teve impacto reduzido. Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país.  O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos. 

Por Agência Brasil

Bragantino e Fluminense entram em campo às 16h (de Brasília) deste sábado, no estádio Cícero de Souza Marques, em Bragança Paulista, para a partida válida pela 21ª rodada do Campeonato Brasileiro.

O Bragantino chega em péssima fase para enfrentar o Fluminense. O clube não vence há nove jogos, sendo um empate e oito derrotas (consecutivas). A sequência fez o Massa Bruta despencar na tabela do Brasileirão - antes brigando por liderança, o Braga ocupa atualmente a 9ª posição da tabela, com 27 pontos.

O Fluminense vem de sete jogos de invencibilidade, com cinco vitórias e dois empates. No período, avançou para as quartas de final da Copa do Brasil e da Sul-Americana. No Brasileirão, o Tricolor ocupa a oitava colocação com 27 pontos.

Bragantino

Em meio à fase, o Bragantino soma diversos desfalques. A maioria é por lesão, mas, para enfrentar o Fluminense, o clube conta com duas baixas pontuais: o volante Gabriel e o atacante Lucas Barbosa, que receberam o terceiro cartão amarelo na derrota para o Ceará na última rodada e estão suspensos.

Por outro lado, o Massa Bruta ganha o reforço do atacante Henry Mosquera, que se recuperou de um problema muscular na coxa esquerda. Ele deve ser opção no banco de reservas.

Fluminense

Sem contar com Martinelli, suspenso, Renato Gaúcho fará mudanças na equipe em relação ao time que venceu o América de Cali, por 2 a 0, na última terça-feira. A tendência é que Bernal seja titular na partida em Bragança Paulista. Ganso e Nonato também disputam vaga no meio de campo.

Por GE

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (22) que a Corte não pode ceder a coações, chantagens e ameaças.

As declarações foram feitas na manhã de hoje na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), onde o ministro recebeu o título de cidadão baiano.

Em entrevista à imprensa, Dino evitou comentar diretamente críticas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ao STF, mas afirmou que a Corte não pode renunciar ao papel constitucional de julgar as questões que chegam ao tribunal.

“O Supremo não pode ceder a coações, chantagens, ameaças. Senão, deixaria de ser Poder Judiciário. Sempre haverá pessoas poderosas que estão insatisfeitas com uma decisão judicial”, disse.

Dino também defendeu sua decisão que reafirmou a impossibilidade do cumprimento automático de decisões judiciais estrangeiras no Brasil.

“Hoje, as sanções podem se dirigir contra o ministro, contra um político. Amanhã, essas sanções podem se dirigir contra qualquer empresa brasileira por protecionismo, por exemplo”, completou.

Na segunda-feira (18), Dino decidiu que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil após homologação da Justiça brasileira.

A decisão foi tomada no caso que envolve decisões da Justiça do Reino Unido sobre o desastre no rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, mas tem impacto direto nas medidas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes da Corte.

Por Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta quinta-feira (21), o curso Mais Ensino Médio para formação de professores desta etapa do ensino básico.

O curso virtual tem duração de 180 horas e já está disponível na plataforma de aprendizagem Avamec. Para acessá-la, o interessado deve digitar o login pelo portal Gov.br, se cadastrar e informar dados pessoais, vínculos profissionais e a formação acadêmica.

O objetivo principal é melhorar a qualidade da educação como um todo, por meio da transformação das práticas docentes e da valorização da juventude brasileira.

Ao mesmo tempo, a formação pretende promover uma reflexão crítica sobre o currículo e as políticas educacionais, entre elas, a Política Nacional do Ensino Médio (Pnaem), e como adequá-las às realidades das escolas públicas.

O curso

A capacitação de docentes busca alinhar a teoria com a prática, abordando temas relevantes e contemporâneos que impactam diretamente a vida dos estudantes e o trabalho docente.

O curso usa um currículo em espiral, o que significa que ele revisita e aprofunda os temas gradualmente, evitando repetições desnecessárias.

A metodologia do curso tem como estratégia a formação continuada e em serviço e é baseada em metodologias de reconhecimento, intervenção produtiva e estudos de casos.

Cultura digital

Entre os módulos, há um voltado para a cultura digital, que capacita os educadores a aplicar a digitalização na educação.

Essa parte da formação está alinhada à Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), preparando os docentes para usar a tecnologia para fins pedagógicos, em sala de aula, de forma eficaz e intencional. O objetivo do uso efetivo das tecnologias digitais no cotidiano escolar é aprimorar o aprendizado dos estudantes.

Na segunda etapa, o curso se aprofunda em práticas interdisciplinares e no estudo de temas relevantes para as quatro áreas do conhecimento da formação geral básica, como crise climática. Também são abordadas pautas contemporâneas, como as apostas esportivas (bets) e seus impactos econômicos e sociais, entre outras.

O curso pode ser concluído em, no mínimo, 45 dias, e no máximo a conclusão é de 200 dias.

Certificação

A conclusão dos módulos do Mais Ensino Médio é feita automaticamente, mediante a realização das atividades de fixação que os compõem. A nota mínima para aprovação é de 6 pontos.

Com o aproveitamento do participante no curso, o certificado de conclusão estará disponível para download, na opção "Certificado", no menu do curso.

Há possibilidade de obtenção de certificado de especialização, mediante aproveitamento de estudos, pelo Centro de Educação Aberta e a Distância da Universidade Federal do Piauí.

Saiba mais sobre o Mais Ensino Médio aqui.

Mais cursos

O Ministério da Educação (MEC) também anunciou o lançamento para o Dia do Professor, em 15 de outubro, de quatro novos cursos complementares, um para cada área do conhecimento (ciências humanas, ciências da natureza, matemática e linguagens).

São eles:

• Mais Ciências Humanas e Sociais (Mais CHSA)
• Mais Ciências da Natureza e suas Tecnologias (Mais CNT)
•  Mais matemática e suas tecnologias 
• Mais linguagens e suas tecnologias

Gestão da Escola

Em nota, a coordenadora-geral de Ensino Médio do MEC, Valdirene Alves de Oliveira, afirmou que o curso Mais Ensino Médio e os cursos complementares, por área de conhecimento, se somam ao curso de especialização Gestão da Escola Pública de Ensino Médio (Gepem).

Este último é voltado para diretores e coordenadores pedagógicos que possuam formação em nível de graduação e estejam em efetiva atuação em escolas públicas de ensino médio, vinculadas às redes estaduais, distrital e municipais.

“Este apoio do MEC visa a formação dos profissionais das redes públicas de ensino para a implementação da Política Nacional de Ensino Médio [PNAEM]”, afirmou em nota a coordenadora do MEC, Valdirene Oliveira. 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Reações adversas possivelmente relacionadas ao uso da vacina Excell 10, contra clostridiose, podem ter resultado na morte de quase 200 animais, o que levou o ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a retirar de circulação os lotes 016/2024 e 018/2024 da vacina produzida pelo laboratório Dechra Brasil Produtos Veterinários.

Segundo o Mapa, até o momento foram registrado óbitos de 194 ovinos, 4 caprinos e 1 bovino.

A notificação informando sobre a situação foi dada pela Agência de Defesa Agropecuária do estado do Piauí no dia 12 de agosto. O Mapa então analisou o caso e, em 13 de agosto, iniciou a fiscalização, após solicitar à empresa relatórios sobre a vacina.

Na sequência, foi feita uma fiscalização, dia 14 em Londrina, do laboratório fabricante do produto; e, no dia seguinte, foi emitida ordem de apreensão cautelar das frações dos lotes (016/2024 e 018/2024) da vacina EXCELL 10 na distribuidora que comercializou as unidades da vacina.

Foi solicitado também que o fabricante apresentasse o painel de distribuição da vacina em todo país. O laboratório Dechra Brasil, então, comunicou, no dia 15, distribuidores e lojistas para interromperem a venda dos lotes suspeitos.

A apreensão dos lotes na distribuidora localizada em Teresina (PI) foi iniciada no dia 18. Amostras foram coletadas para análise fiscal em laboratório da rede oficial.

Segundo o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, o Mapa já está atuando “de forma coordenada e integrada com os órgãos estaduais de defesa sanitária para confirmar a causa dos óbitos dos animais e adotar todas as medidas necessárias para proteção da produção pecuária”.

“Ações de fiscalização e investigação seguem em andamento, por meio de inspeções no estabelecimento fabricante/proprietário, e realização de testes em amostras dos lotes da vacina e dos animais que vieram a óbito. A estimativa inicial de conclusão do processo de investigação é de 60 dias”, informou o ministério.

De acordo com o Mapa, a clostridiose é uma doença fatal causada por toxinas de bactérias do gênero Clostridium spp. Entre os sintomas associados a ela estão inchaço muscular, manqueira, incoordenação motora e, em casos graves, rigidez muscular, tremores, trismo, opistótono (arqueamento do corpo com cabeça para trás) e convulsões.

O ministério ressalta que a vacinação continua sendo considerada uma estratégia eficaz no combate à clostridiose.

Por meio de nota, a Dechra Brasil Produtos Veterinários disse ter ciência de relatos de reações adversas em caprinos, ovinos e bovinos após a aplicação da Exell 10.

“Estamos investigando a situação junto com o Mapa. Como precaução suspendemos as vendas e recolhemos os lotes 016/24 e 018/24”, informou o laboratório, que abriu dois canais para relatos de reações adversas relacionadas à Excell 10: o 0800 400 7997 ou (43) 991351168.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil