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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (10) por 310 votos favoráveis e 116 contrários, o projeto de lei que cria a Fundação Caixa, ligada à Caixa Econômica Federal.

A entidade, sem fins lucrativos, terá por objetivo fomentar a redução das desigualdades sociais, econômicas e regionais, o desenvolvimento sustentável e adaptável das cidades e biomas. A matéria segue para apreciação do Senado.

Para tanto, apoiará ações, projetos e políticas públicas que promovam o acesso equitativo e inclusivo a cidades, educação, assistência social, cultura, esporte, ciência, tecnologia e  inovação.

Pela proposta, o patrimônio será doado pela Caixa Econômica Federal, em quantidade e valor que viabilizem a sua atuação. As subsidiárias poderão realizar contribuições pecuniárias periódicas, não reembolsáveis, para a fundação.

A nova entidade também terá como fonte de recursos, aqueles provenientes de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades, organismos e empresas; doações, os legados, as subvenções e os outros recursos que lhe forem destinados; e rendimentos de aplicações financeiras e outras rendas patrimoniais..

Pelo projeto, a Fundação Caixa poderá remunerar os diretores. O projeto diz que poderá ser permitido o pagamento de despesas de transporte, hospedagem, alimentação e outras despesas administrativas, conforme previsão estatutária.

O regime jurídico do pessoal da Fundação Caixa será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A entidade poderá contar ainda com empregados do banco, por meio de compartilhamento, e com servidores públicos ou empregados públicos cedidos.

Transparência

Para garantir a transparência de suas atividades, segundo o projeto, a entidade deverá manter em página na internet informações sobre o seu estatuto social e regimento interno, composição e remuneração de seus dirigentes.

Outro ponto é que, embora tenha autonomia financeira e patrimonial, regulada pelo direito privado, a fundação poderá ser auditada pelo Tribunal de COntas da União (TCU).

Por - Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (10) maioria para validar a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro que contribuiu com as investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado. 

A maioria foi alcançada com o voto do ministro Luiz Fux, para quem o militar prestou informações úteis ao processo e deve manter parte dos benefícios previstos no acordo de colaboração firmado com a Polícia Federal (PF). 

Já tinham votado nesse sentido os ministros Alexandre de Mores e Flávio Dino, na terça (9). Nesse ponto, sobre a validade da delação, restam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma e responsável por conduzir os trabalhos. 

“Me parece desproporcional a anulação, a rescindibilidade dessa delação”, afirmou Fux. Na terça, Moraes disse “beirar a litigância de má-fé” a insistência de alguns advogados em dizer que Cid caiu em dezenas de contradições durante os depoimentos. 

Os advogados reclamaram também de omissões de Mauro Cid, que somente após meses revelou detalhes importantes sobre a trama golpista. As defesas também apontaram para áudios publicados pela imprensa em que Cid aparece afirmando ter sido coagido pela PF a delatar. A defesa do tenente-coronel nega coação e sustenta que tudo foi dito de forma voluntária. 

Divergências 

O julgamento de Bolsonaro e mais sete ex-auxiliares do alto escalão de seu governo foi retomado nesta quarta com o voto de Fux. Com exceção da validade da delação de Cid, o ministro divergiu nas demais questões preliminares suscitadas pelas defesas dois oito réus. 

Fux defendeu, por exemplo, a “incompetência absoluta” do Supremo para a ação, que a seu ver devia ter tramitado na primeira instância da Justiça Federal, por não envolver pessoas que atualmente ocupem cargo com foro privilegiado. 

O ministro também reconheceu o cerceamento de defesa no caso, devido ao curto tempo que os advogados tiveram para analisar uma quantidade imensa de dados. Por esse motivo, o processo deve ser anulado até a fase de recebimento da denúncia, votou Fux. 

Ele ainda opinou pela absolvição de todos os réus do crime de organização criminosa, que a seu ver não ficou caracterizado. 

O julgamento, iniciado em 2 de setembro com a leitura do relatório por Moraes, continuou com as sustentações do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e das defesas. Os votos dos ministros começaram a ser proferidos nesta semana. Ainda estão previstas mais quatro sessões de julgamento, entre quinta (11) e sexta (12). 

Após votarem sobre a condenação ou absolvição dos réus, os ministros precisarão ainda discutir o tamanho das penas, de acordo com o nível de culpa de cada um, se alguma condenação for confirmada. 

Quem são os réus

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto - ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Crimes 

Todos os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição. 

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. 

Por - Agência Brasil

Mais de 12 mil prisões foram cumpridas no âmbito da Operação Shamar de 1º de agosto a 4 de setembro, segundo balanço divulgado na terça-feira (9) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A operação foi deflagrada em todo território nacional para combater a violência doméstica e o feminicídio. De acordo com o levantamento, a ação resultou também no atendimento a 81.368 vítimas de violência doméstica e familiar e na adoção de 53.188 medidas protetivas de urgência acompanhadas.

Ao longo da operação foram apreendidos mais de 2 kg de drogas, 632 armas de fogo, 11.902 munições e 648 armas brancas, instrumentos que, na avaliação dos investigadores, poderiam ser usados em crimes de violência doméstica.

Conscientização

O Ministério da Justiça ressalta que, além da repressão qualificada, a operação promoveu ações de prevenção e conscientização, além de ampliar a rede de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.

“Foram realizadas palestras, rodas de conversa e distribuição de material informativo em espaços públicos, escolas e comunidades, alcançando diretamente 13,6 milhões de pessoas em todo o Brasil”, informou o ministério.

Essas atividades foram implementadas com o objetivo de ampliar o diálogo sobre igualdade de gênero, fortalecer a rede de apoio e estimular a denúncia de casos de violência.

“Ao todo, foram mobilizados 65.628 agentes de segurança pública, que realizaram 181.267 procedimentos operacionais durante a operação”, detalhou o ministério.

De acordo com o diretor da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Rodney da Silva, a operação representa “um marco da integração entre polícias civis, militares, técnico-científicas, penais, bombeiros e guardas municipais, que atuaram lado a lado com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a sociedade civil”.

Segundo ele, a prevenção, a repressão qualificada e o diálogo são “pilares para que se rompa o ciclo de violência e protegermos quem mais precisa”.

Por - Agência Brasil

A inflação oficial ficou negativa no mês de agosto, ou seja, os preços ficaram mais baratos em média. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o mês em -0,11%. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em julho, o índice tinha ficado em 0,26%. Essa deflação (inflação negativa) é a primeira desde agosto de 2024 (-0,02%) e a mais intensa desde setembro de 2022 (-0,29%).

Com o resultado de agosto de 2025, o acumulado de 12 meses chega a 5,13%, abaixo dos 5,23% dos 12 meses terminados em julho, mas ainda acima da meta do governo, de até 4,5%.

A conta de luz recuou 4,21% no mês, representando impacto negativo de 0,17 ponto percentual (p.p.), figurando como o subitem que mais puxou a inflação para baixo. Com isso, o grupo habitação recuou 0,90%. Esse recuo nesse conjunto de preços foi o maior para um mês de agosto desde o início do Plano Real, em 1994.

A explicação está no chamado Bônus de Itaipu, desconto na conta que beneficiou 80,8 milhões de consumidores. Conforme adiantou a Agência Brasil, a bonificação compensou a bandeira tarifária vermelha 2, que adiciona R$ 7,87 na conta e luz a cada 100 Kwh consumidos.

No entanto, o gerente da pesquisa, Fernando Gonçalves, antecipou que haverá “devolução” dessa deflação na conta de luz em setembro, uma vez que as faturas não terão mais o desconto. “No mês que vem terá variação mais alta".

O grupo alimentação e bebidas (-0,46%) caiu pelo terceiro mês seguido. O de transportes (-0,27%) também ajudou a deixar o IPCA negativo IPCA. Nesses três meses, os alimentos acumularam queda de -0,91%. O de transportes (-0,27%) também ajudou a deixar o IPCA negativo.

Fernando Gonçalves calcula que os grupos habitação, alimentação e transportes somados representam -0,30 p.p. na inflação. “Sem eles, o resultado do IPCA de agosto ficaria em 0,43%”, diz.

Outros grupos

Os grupos comunicação e artigos de residência também tiveram deflação, os dois com -0,09% de variação e impacto nulo (0 p.p.) no índice.

Nos demais grupos, os preços subiram em média: educação (0,75%), saúde e cuidados pessoais (0,54%), vestuário (0,72%) e despesas pessoais (0,40%).

O índice de difusão, ou seja, o percentual dos 377 subitens que tiveram alta de preço ficou em 57% em agosto. Em julho, o índice tinha sido de 50%. Mas observados apenas os índices alimentícios, o índice de difusão caiu de 50% para 47% na passagem de julho para agosto.

Alimentos

A terceira queda seguida no grupo alimentação foi influenciada pela alimentação dentro de casa, que recuou 0,83%. O IBGE explica que a maior disponibilidade de produtos provocou queda de preços, com destaque para tomate (-13,39%), manga (-18,40%), arroz (-2,61%), café moído (-2,17%), mamão (-10,9%), batata-inglesa (-8,59%) e cebola (-8,69%).

Segundo Gonçalves, não é possível calcular se o tarifaço americano, iniciado em agosto, ajudou na derrubada desses preços. O menor envio de frutas brasileiras para os Estados Unidos pode ter contribuído para oferta maior desses alimentos aqui no Brasil, ajudando a baixar preços.

Já a alimentação fora do domicílio, que tinha subido 0,87% em julho, desacelerou para 0,50% em agosto.

Transportes

A deflação no grupo transporte (-0,27%) é explicada pelo preço das passagens aéreas, que ficaram 2,44% mais baratas em agosto, mês seguinte ao julho de férias escolares, quando a alta demanda joga os preços para cima.

Os combustíveis também recuaram (-0,89%). A gasolina, item com maior peso na cesta de produtos e serviços pesquisada pelo IBGE, baixou 0,94% em média, figurando como segundo subitem de maior impacto negativo (-0,05 p.p.) no IPCA.

O etanol (-0,82%) e o gás veicular (-1,27%) também caíram, enquanto o óleo diesel subiu 0,16%.

O gerente da pesquisa, Fernando Gonçalves, explica que a queda no preço da gasolina pode ser explicada pela nova determinação de mistura do etanol na gasolina, que subiu de 27% para 30% do produto final a partir de agosto. 

Educação

A alta de 0,75% do grupo educação em agosto é a maior para o mês desde 2016 (0,99%). A explicação está no reajuste de mensalidades nos cursos regulares (0,80%), principalmente por conta do ensino superior (1,26%) e ensino fundamental (0,65%). A alta dos cursos diversos (0,91%) foi influenciada pelos cursos de idiomas (1,87%). 

Gonçalves explicou que é comum alta nesse grupo em agosto, assim como acontece nos meses de fevereiro, também marcado por reajustes anuais. Em fevereiro de 2025, o encarecimento foi 4,7%.

Serviços e preços controlados

O IBGE separa os preços em dois grupos: serviços e preços monitorados. Os serviços são ligados a preços que acompanham a dinâmica da economia. Nesse grupo, o IPCA desacelerou de 0,59% para na passagem de julho para agosto.

Nos preços monitorados, que costumam ter os reajustes controlados pelo governo ou por contratos e não refletem diretamente o aquecimento ou esfriamento da economia, a inflação passou de 0,67% para 0,61%.

Inflação oficial

O IPCA apura o custo de vida para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Atualmente o valor do mínimo é R$ 1.518.

A coleta de preços do IPCA é feita em dez regiões metropolitanas - Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre - além de Brasília e nas capitais Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

O índice é a principal métrica para acompanhamento da política de metas de inflação. A meta atual estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, um intervalo de 1,5% a 4,5%. 

Desde o início de 2025, o período de avaliação da meta é referente aos 12 meses imediatamente passados e não apenas o alcançado no fim do ano (dezembro). A meta só é considerada descumprida se estourar o intervalo de tolerância por seis meses seguidos, o que aconteceu em junho. 

Por  - Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10), às 9h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, que são réus pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.

A sessão vai começar pelo voto de Luiz Fux, terceiro ministro a se manifestar no julgamento.

Até o momento, o placar está 2 votos a 0 pela condenação de Bolsonaro e seus aliados pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Exceto no caso de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, que reponde somente pelos três primeiros crimes. 

Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flavio Dino. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votam na sequência de Fux. 

A maioria de votos pela condenação ou absolvição ocorrerá com três dos cinco votos do colegiado.

O tempo de pena será definido somente após a rodada de votação sobre a condenação ou absolvição. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.

Também foram marcadas sessões para quinta (11) e sexta-feira (12), quando deve se encerrar o julgamento.

Prisão

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática. Somente após a análise dos recursos contra a condenação, a prisão será efetivada. 

Recursos

Em caso de condenação com um voto a favor da absolvição, Bolsonaro e os demais réus terão direito a mais um recurso para evitar a prisão. Com a publicação do acórdão com o eventual placar desfavorável, as defesas poderão apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento. Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. Os embargos são julgados pela própria Primeira Turma. 

Para conseguir que o caso seja julgado novamente e levado a plenário, os acusados precisam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2. Nesse caso, os embargos infringentes poderão ser protocolados contra a decisão.  

Por - Agência Brasil

Os 4.150 metros de altitude da cidade de El Alto pesaram muito e o Brasil foi derrotado por 1 a 0 pela Bolívia, na noite desta terça-feira (9), na 18ª, e última, rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026. Com este resultado a seleção brasileira fechou a participação na competição na 5ª colocação com 28 pontos.

Diante de uma Bolívia que sonhava com a classificação para a Repescagem para a Copa de 2026 e claramente sentindo os efeitos da altitude da cidade de El Alto, a equipe comandada pelo técnico italiano Carlo Ancelotti se limitou a se fechar na defesa no primeiro tempo.

Porém, a estratégia brasileira falhou aos 46 minutos, quando o volante Bruno Guimarães cometeu falta no lateral Roberto dentro da área. Após análise do VAR (árbitro de vídeo), o juiz da partida confirmou o pênalti. Miguelito cobrou no canto e superou o goleiro Alisson para marcar o único gol da partida.

Após o intervalo Ancelotti deu novo ânimo à seleção brasileira ao promover a entrada de jogadores descansados. Porém, as mudanças não foram suficientes para evitar a vitória da Bolívia, que conseguiu confirmar a passagem para a Repescagem.

Classificação final

Com o final da 18ª rodada das Eliminatórias, a competição terminou com a seguinte classificação. A Argentina ficou na 1ª colocação com 38 pontos, o Equador aparece em 2º com 29, a Colômbia é a 3ª com 28, mesma pontuação do Uruguai (4º colocado), do Brasil (5º) e do Paraguai (6º). Todos estes confirmaram a classificação direta para a Copa de 2026. Já a Bolívia ficou na 7ª colocação com 20 pontos, seguindo para a Repescagem.

Por - Agência Brasil