COP30: agro quer se posicionar como parte da solução, diz associação

Um documento divulgado nesta segunda-feira (11) pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) mostra que o setor quer se posicionar na 30ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) como “parte fundamental” da solução para a crise climática. O evento, que reúne países do mundo todo, ocorrerá em novembro, em Belém, no Pará. 

“O agronegócio brasileiro tem um papel crucial nesta agenda global, especialmente em relação à COP30. Para além de ser um setor particularmente vulnerável aos impactos das mudanças climáticas, a cadeia produtiva do agro se posiciona como parte fundamental da solução, com grande potencial para mitigar emissões e promover a segurança alimentar”, diz o texto intitulado Agronegócio Frente às Mudanças Climáticas - Posicionamento do Setor para a COP30.

Segundo o documento, para que o agronegócio contribua de fato com as soluções, é imprescindível a implementação de práticas agrícolas inovadoras e adaptadas à realidade tropical brasileira, como o uso eficiente dos recursos naturais, o cultivo de variedades tolerantes a estresses climáticos e o manejo sustentável do solo. 

O texto afirma ainda que, para tornar possível essas práticas, é essencial destravar o financiamento para o setor, “por meio de critérios objetivos e transparentes, que incentivem a adoção de tecnologias e práticas sustentáveis”.

Mercado de Carbono

O documento também diz ser crucial a “tropicalização” das métricas e metodologias do mercado de carbono, adaptando-as à realidade brasileira e garantindo a credibilidade internacional dos projetos brasileiros. 

“A COP30 representa uma oportunidade única para o Brasil se posicionar como liderança global em agricultura de baixo carbono, demonstrando ao mundo o seu potencial para gerar créditos íntegros e atrair investimentos para o setor. Para isso, é fundamental que o país apresente resultados concretos em regulamentações, tecnologias, metodologias e sistemas de registro, prontos para serem debatidos e percebidos internacionalmente”.

Críticas ao agronegócio

Relatórios publicados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da Organização das Nações Unidas (ONU) têm criticado o modelo de agronegócio praticado no Brasil.

Entre as principais críticas estão a produção em larga escala que tem impulsionado emissões de gases de efeito estufa e causado redução de biodiversidade; emissão de metano relacionada à criação de animais; e desmatamento. 

O IPCC aponta ainda que adaptações agrícolas, como o uso intensivo da irrigação, podem gerar efeitos negativos na biodiversidade, na disponibilidade de água, salinização dos solos, e perda de meios de subsistência, principalmente de pequenos produtores.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Conmebol anuncia Monumental de Lima como sede da final da Libertadores

O Estádio Monumental de Lima, no Peru, será o palco da final da edição 2025 da Copa Libertadores da América de futebol masculino. A decisão será disputada no dia 29 de novembro, anunciou a Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) na tarde desta segunda-feira (11).

A escolha do Monumental de Lima, o maior estádio do Peru, com capacidade para receber até 80.093 torcedores, foi confirmada pelo Conselho da Conmebol após reunião entre o presidente Alejandro Domínguez, autoridades do governo peruano e a Federação Peruana de Futebol (FPF).

Esta será a segunda oportunidade na qual a capital peruana sediará a decisão da principal competição de clubes da América. Em 2019, o Flamengo comandado pelo técnico português Jorge Jesus derrotou o River Plate (Argentina) por 2 a 1, com dois gols do atacante Gabriel Barbosa, para conquistar a Libertadores pela segunda vez na história (o Rubro-Negro tem no total três títulos da competição).

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Dino garante pagamento de auxílio para vítimas do vírus Zika

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (11) o governo federal a garantir a continuidade do pagamento de auxílio para vítimas do vírus Zika.

Dino atendeu ao pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para assegurar a segurança jurídica dos pagamentos após as alterações legislativas sobre a matéria.

Pela decisão do ministro, o auxílio está garantido para todas as crianças que se enquadram nos critérios estabelecidos na Lei 15.156/2025.

Conforme a norma, as vítimas têm direito à indenização em parcela única de R$ 50 mil, além de pensão especial, mensal e vitalícia. O benefício vale para pessoas com deficiência permanente de doença congênita decorrente do vírus Zika.

“Trata-se de quadro de vulnerabilidade social e de saúde pública sem precedentes, resultante de surto que atingiu um conjunto delimitado de mães, marcadamente em determinadas regiões do país, e para o qual, até o presente momento, inexiste explicação científica incontroversa. Nessa conjuntura, o Poder Judiciário pode e deve assegurar a concretização desses direitos”, argumentou Dino.

Os pagamentos estavam previstos em um projeto de lei que foi parcialmente vetado pela Presidência da República por falta de adequação às regras fiscais. Contudo, uma medida provisória manteve os pagamentos. Em seguida, a medida perdeu a vigência. Diante do impasse, um novo projeto de lei passou a valer, mas não havia segurança jurídica para manter os benefícios.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 INSS devolve mais de R$ 1 bilhão a beneficiários com descontos ilegais

Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benefícios já receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com informações divulgadas pelo instituto nesta segunda-feira (11). Os débidos indevidos foram executados por associações entre março de 2020 e março de 2025.

O dinheiro para o reembolso vem da medida provisória assinada em julho que libera R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais. Por se tratar de crédito extraordinário, os recursos estão fora da meta de resultado primário e do limite de gastos do arcabouço fiscal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de associações, pessoas físicas e empresas investigadas no esquema de fraude no INSS. O dinheiro levantado com a venda desses ativos cobrirá os gastos do governo para ressarcir os aposentados e pensionistas.

Pagamentos

Os ressarcimentos começaram em 24 de julho, em parcela única, com correção dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Cada aposentado ou pensionista recebe diretamente na conta onde o benefício cai mensalmente.

Os pagamentos se dão por ordem de adesão ao acordo com INSS. Quem aderiu primeiro, vai receber primeiro. A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.

A adesão não exige envio de documentos, e o aposentado ou pensionista confirma o acordo que permite o ressarcimento por via administrativa, sem precisar entrar na Justiça.

Quem pode aderir?

Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. 

A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão é feita exclusivamente pelos seguintes canais:

A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

  1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
  2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
  3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
  4. Clique em “Enviar” e pronto. Depois basta aguardar o pagamento

Ainda dá tempo de fazer a contestação?

Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos e ficarão disponíveis até 14 de novembro. Esse prazo pode ser prorrogado, se houver necessidade. Os pedidos podem ser feitos pelo:

  • Aplicativo Meu INSS
  • Central de atendimento 135
  • Agências dos Correios, em mais de 5 mil unidades pelo país

Como funciona o processo até a adesão ao acordo?

  1. O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
  2. Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
  3. Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

E quem recebeu resposta da entidade?

Nesses casos, os documentos estão em análise e, por isso, o beneficiário ainda não têm a opção de aderir ao acordo. O aposentado ou pensionista será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ideológica/indução ao erro ou dizer que não reconhece a assinatura.

Se houver a contestação pelo beneficiário, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis, e o caso vai passar por uma auditoria. Caso não haja a devolução, os aposentados e pensionistas serão orientados sobre medidas judiciais cabíveis, com apoio jurídico em parceria com as Defensorias Públicas dos estados.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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