O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (16) o julgamento sobre a constitucionalidade da concessão de benefícios fiscais para agrotóxicos.
Os ministros julgam duas ações que foram protocoladas pelo PV e pelo PSOL. Os partidos questionaram a validade do Convênio n° 100 de 1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e da Emenda Constitucional (EC) 132 de 2023.
As normas permitiram a aplicação de um regime diferenciado de tributação para os defensivos agrícolas e a redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos.
Durante a sessão, o advogado Lauro Rodrigues, representante do PV, disse que 30% dos agrotóxicos permitidos no Brasil são proibidos na União Europeia devido a sua toxicidade e periculosidade.
Além disso, Rodrigues acrescentou que os benefícios fiscais são direcionados a grandes produtores agrícolas, e não aos agricultores familiares, que representam, segundo ele, cerca de 70% da produção de alimentos do Brasil.
"A subvenção é direcionada a um grupo numericamente pequeno, mas que produz em larga escala. Para desfazer a tese de que se deixarmos de subvencionar os agrotóxicos, o Brasil vai quebrar", afirmou.
O advogado Rodrigo Kaufmann falou pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O defensor disse que a derrubada dos benefícios para os agrotóxicos pode aumentar o custo dos alimentos em R$ 16 bilhões e reduzir em 50% a produção agrícola do país.
“Os defensivos agrícolas não são itens de luxo, são insumos essenciais e prioritários da produção agrícola", completou.
A sessão de hoje foi dedicada às manifestações das partes. A votação será iniciada pelos ministros na próxima quarta-feira (22).
Por - Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.928 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 40 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Por - Agência Brasil
O calor é responsável por cerca de 1 em cada 100 mortes na América Latina atualmente, e esse número pode chegar a mais do que o dobro em 20 anos, considerando o ritmo normal de envelhecimento da população e cenários moderados de aquecimento global, entre 1º C e 3º C de aumento para o período de 2045 a 2054.
A conclusão é de uma análise de cenários feita em 326 cidades da Argentina, do Brasil, Chile, da Costa Rica, de El Salvador, da Guatemala, do México, Panamá e Peru por uma rede de pesquisadores.
Estimadas hoje em 0,87% do total, as mortes por calor podem chegar a 2,06% no pior cenário.
“As pessoas idosas e as mais pobres são as que mais sofrem. Quem vive em áreas periféricas, em moradias precárias e sem acesso a ar-condicionado ou a espaços verdes terá mais dificuldade para enfrentar ondas de calor cada vez mais intensas. As mortes são apenas a ponta do iceberg. O calor extremo aumenta o risco de infartos, insuficiência cardíaca e outras complicações, especialmente em pessoas com doenças crônicas”, explica Nelson Gouveia, professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), um dos autores do estudo.
No Brasil, a participação considerou dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do DataSUS e do Censo Demográfico, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Assim como nos demais países da América Latina analisados, as mortes causadas por eventos climáticos envolvendo temperaturas extremas devem aumentar consideravelmente, tanto para situações envolvendo calor quanto frio. Um fator decisivo é o aumento da população acima de 65 anos na década estimada (2045-2054), que aumenta a população mais afetada por essas doenças.
Os pesquisadores concluíram ainda que é possível impedir parte considerável dessas mortes desde que se inicie a construção e aplicação de políticas de adaptação climática voltadas para o aumento de populações vulneráveis a temperaturas extremas, como planos de ação para períodos de calor intenso e adaptações nas cidades para diminuir a exposição a temperaturas elevadas e mitigar seus efeitos na saúde, de forma acessível aos idosos e a pessoas com deficiências.
Outras medidas apontadas como eficazes são a adoção de sistemas de alerta precoce, com comunicação clara e acessível à população, a expansão de áreas verdes e criação de corredores de ventilação urbana para reduzir ilhas de calor, a educação comunitária sobre os riscos de altas temperaturas e formas de proteção individual e coletiva, além da adoção de protocolos de saúde pública para atendimento prioritário a pessoas idosas e com doenças crônicas, como já implementado no Rio de Janeiro.
O estudo faz parte do projeto Mudanças Climáticas e Saúde Urbana na América Latina (Salurbal-Clima) e reúne pesquisadores de instituições de nove países latino-americanos e dos Estados Unidos. Com duração de cinco anos (2023-2028), o Salurbal busca evidências que relacionam as mudanças climáticas aos impactos na saúde da região.
O estudo completo está disponível na revista eletrônica Environment International (clique aqui).
Por - Agência Brasil
O Ministério da Saúde confirmou nesta quarta-feira (15) mais três mortes por intoxicação por metanol em bebidas no país. Uma morte foi confirmada em Jundiaí (SP) e outras duas em Pernambuco. 
Essas foram as primeiras fora do estado de São Paulo desde o começo dos casos, em 26 de setembro. O total de mortes confirmadas pela intoxicação chega a oito: seis no estado e são Paulo e duas em Pernambuco.
O total de casos confirmados subiu de 32 na última segunda-feira (13) para 41 nesta quarta-feira (15). Outros 107 casos permanecem em investigação, enquanto 469 sobre os quais havia suspeita foram descartados.
Além de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, que já haviam registrado casos confirmados, agora, o estado de Pernambuco também confirmou três casos de intoxicação, dois deles com os óbitos citados acima.
Com isso, os números de casos confirmados são:
- 33 em São Paulo,
- 4 no Paraná,
- 3 em Pernambuco e
- 1 no Rio Grande do Sul.
Casos em investigação
São Paulo tem 57 casos em investigação, Pernambuco outros 31, Rio de Janeiro investiga seis casos suspeitos, Mato Grosso do Sul outros quatro, Piauí mais três, mesmo número investigado no Rio Grande do Sul, e os estados de Alagoas, Goiás e Paraná investigam um caso cada um.
Em relação aos óbitos, outros 10 seguem em investigação, sendo quatro em São Paulo, três em Pernambuco, um no Mato Grosso do Sul, um na Paraíba e um no Paraná.
Ações de descarte
Nesta quarta-feira, a Polícia Civil de São Paulo informou à imprensa a destruição de mais de 100 mil garrafas, apreendidas em um galpão clandestino na zona leste da capital paulista na semana passada.
O material, cerca de 7 toneladas de vidro, foi encaminhado para uma empresa especializada em reciclagem após autorização judicial.
Por - Agência BRasil
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou, nesta quarta-feira (15), portaria que aponta que aplicativos e jogos eletrônicos, além dos produtos audiovisuais, também poderão ter classificação indicativa. 
Outro anúncio foi a criação de uma nova faixa etária indicativa, a de 6 anos de idade, para filmes, programas e também para os novos itens passíveis de classificação. Até agora, as classificações existentes são livre, 10 anos, 12, 14,16 e 18 anos.
“A portaria que assinamos é especialmente inovadora ao incluir a chamada interatividade digital”, disse o ministro. Ele explicou que, atualmente, a classificação indicativa se baseava apenas em conteúdo que continham sexo, nudez, drogas e violência.
“Mas a partir de agora serão avaliados riscos presentes em jogos eletrônicos, aplicativos de toda espécie à venda nas redes sociais. Serão averiguadas a possibilidade de contato com adultos desconhecidos, as compras online não autorizadas e as interações potencialmente perigosas. com agentes de inteligência artificial”, explicou Lewandowski.
O objetivo, segundo o ministro, é criar mecanismos que contribuam para a construção de um ambiente midiático e digital mais seguro, educativo e respeitoso para as crianças brasileiras.
Proteção
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, e o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, durante anúncio das ações de 2025 da estratégia Crescer em Paz. Trata-se de um plano do MJSP para a proteção integral de crianças e adolescentes, com 45 ações focadas na prevenção da violência, crime e drogas, além do acolhimento e recuperação de vítimas e garantia de acesso à Justiça. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O governo ainda lançou vídeos do programa Famílias Fortes, para fomentar políticas para reduzir fatores de risco relacionados à violência, à saúde mental e ao uso de drogas.
“Nosso objetivo é que até o fim de 2026 o programa beneficie três mil famílias, pelo menos”.
Outro anúncio foi a aprovação de projeto do governo para dar prioridade à tramitação de procedimentos penais envolvendo mortes violentas de crianças e adolescentes. “A proposta também instituiu um sistema de monitoramento unificado para esses casos”.
O objetivo é acelerar as investigações e julgamentos de crimes como homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. quando as vítimas são crianças e adolescentes.
Ainda nesta quarta, o governo assinou o Pacto Nacional pela Escuta Protegida de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência.
Cenário preocupante
Ricardo Lewandowski destacou que dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 revelam um cenário muito preocupante para a infância e adolescência. O ministro citou que, nos últimos dois anos, as mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes aumentaram 4,2%, e totalizaram 2.356 casos.
“Este lamentável cenário exige uma ação imediata e coordenada do Estado brasileiro. O projeto Crescer em Paz reafirma o compromisso do governo com a proteção e a dignidade das crianças e dos adolescentes”.
A partir do novo pacto, foi criado, segundo Lewandowski, um sistema unificado para receber denúncias de violações online. com um protocolo de atendimento.
Urgências
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou que o dever do Estado é garantir plenitude de acesso aos direitos para que seja possível assegurar um projeto de vida plena. “São mais de 54 milhões de crianças e adolescentes no país, mas os dados sobre sua situação de segurança são preocupantes”, citou.
Outro dado destacado é que houve o aumento de 245,6% de interrupções no calendário escolar por conta da violência. “Isso nos mostra a urgência da pauta de prevenção e proteção à vida e à integridade física de nossas crianças e adolescentes”.
No ambiente digital, foram 2.543 registros criminais de bullying e 452 de cyberbullying, com uma concentração em ambos os casos em crianças e adolescentes de 10 a 17 anos.
“Superar esse cenário é o que tentamos fazer no governo federal. Uma das nossas maiores vitórias no campo de garantias foi a aprovação do ECA Digital nesse ano, o que estendeu a proteção do ECA”.
Por - Agência Brasil
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de valores ligados ao Sindicato Nacional de Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindnapi) que somam R$ 389 milhões. 
Acifra equivale a tudo que o sindicato recebeu em descontos feitos nas aposentadorias e pensões do INSS entre os anos 2021 e janeiro de 2025. Além do Sindnapi, a medida atinge o patrimônio pessoal do presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo.
Também foram atingidos o espólio de João Batista Inocentini, antigo presidente do sindicato, que morreu em 2023, e outros três dirigentes.
A decisão integra a mais recente fase da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS e foi deflagrada na semana passada pela Polícia Federal (PF). Na ocasião, foram apreendidos bens como joias, relógios, dinheiro em espécie e carros de luxo, incluindo uma Ferrari, Porsches e até um carro de Fórmula 1. Ao todo foram cumpridos 66 mandados de busca e apreensão em sete estados.
Além dos bloqueios, Mendonça autorizou as quebras de sigilo bancário e fiscal do sindicato e de alguns de seus dirigentes. O ministro justificou as medidas, entre outros motivos, devido à gravidade dos crimes investigados e do “risco de interferência na produção probatória e as manobras de dilapidação patrimonial e lavagem de capitais”.
O objetivo, segundo a decisão, é o “estrangulamento financeiro da estrutura criminosa”, além da “necessidade de assegurar a recuperação e o futuro ressarcimento dos valores objeto dos crimes”, escreveu Mendonça.
“De fato, extrai-se dos autos a existência de fundadas suspeitas de relevante participação dos representados nos ilícitos apurados na referida operação e em grupo criminoso organizado para lesar aposentados e pensionistas mediante os descontos indevidos de benefícios previdenciários junto ao INSS, com posterior emprego de medidas para ocultação e lavagem dos vultosos recursos ilícitos obtidos, notadamente no entorno de entidades como o SINDNAPI”, disse o ministro.
As medidas foram determinadas com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou para movimentações financeiras suspeitas envolvendo os investigados. A PF identificou, por exemplo, repasse de R$ 1,1 milhão do Sindnapi a uma construtora que depois teria repassado parte do dinheiro para uma outra empreiteira, que não possui nenhum funcionário.
Em nota, o Sindnapi disse que “reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados”.
No Congresso, a base governista tem acusado a oposição de tentar explorar o caso para atingir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por seu irmão mais velho, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, ser vice-presidente do Sindnapi. O sindicalista, contundo, não foi alvo de nenhuma medida judicial nem figura como investigado no inquérito.
Por - Agência Brasil
-PortalCantu-22-03-2026_large.png)
-PortalCantu-22-03-2026_large.png)
-PortalCantu-22-03-2026_large.png)
-PortalCantu-22-03-2026_large.png)
-PortalCantu-22-03-2026_large.png)
-PortalCantu-22-03-2026_large.png)
-PortalCantu-22-03-2026_large.png)
-PortalCantu-22-03-2026_large.png)
-PortalCantu-21-03-2026_large.png)
_large.jpg)
_large.jpg)