Brasil & Mundo

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou à Polícia Federal (PF) pedido de abertura de investigação para apurar a divulgação de fake news envolvendo o Banco do Brasil.

No ofício, a AGU cita diversas publicações nas redes sociais que pedem aos correntistas do banco que retirem dinheiro das contas devido à aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras.

Na avaliação do órgão, as mensagens pretendem “gerar caos no Sistema Financeiro Nacional”.

“Observa-se uma ação articulada de disparo massivo de publicações que buscam aterrorizar a sociedade com a perspectiva iminente de um colapso no sistema”, diz a AGU.

Na petição enviada à PF, a AGU cita postagens dos deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para instigar a retirada de recursos do banco. 

Lei Magnitsky

No mês passado, os Estados Unidos anunciaram sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, norma norte-americana que prevê a aplicação de restrições para quem é considerado violador de direitos humanos.

A lei prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.

Banco do Brasil

Na sexta-feira passada (22), o Banco do Brasil (BB) anunciou que tomaria ações judiciais após ataques bolsonaristas em redes sociais. Postagens com fake news sobre a existência de sanções estrangeiras e de bloqueio de ativos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recomendam a retirada de recursos da instituição financeira.

A Agência Brasil tenta contato com os parlamentares citados pela AGU. 

Por - Agência Brasil

A seleção brasileira masculina de futebol, já classificada para o Mundial de 2026, entrará em campo repleta de novidades nos dois últimos jogos das Eliminatórias (17ª e 18ª rodadas).

O técnico Carlo Ancelotti anunciou na tarde desta segunda-feira (25), na sede da CBF no Rio de Janeiro, a lista dos 25 convocados, e 10 deles ganharam a primeira chance na de treinar sob comando do italiano. Entre eles estão os meio-campistas Lucas Paquetá (West Ham) e Joelinton (Newcastle) e os atacantes João Pedro (Chelsea, Kaio Jorge (Cruzeiro) e Luiz Henrique (Zenit). Além de Kaio, artilheiro do Brasileirão (15 gols), apenas outros três atuam no futebol nacional: o goleiro Hugo Souza (Corinthians), o lateral-esquerdo Alex Sandro (Flamengo) e o zagueiro Fabrício Bruno (Cruzeiro).

O Brasil enfrenta o Chile no próximo dia 4 de setembro (uma quinta-feira), às 21h30 (horário de Brasília), no Maracanã, no Rio de Janeiro. A venda de ingressos será aberta às 18h desta segunda (25) no site Bilheteria Digital, mediante cadastro de biometria facial. O último jogo das Eliminatórias será fora de casa contra a Bolívia, em 9 de setembro (uma terça), às 20h30.

Durante a coletiva de imprensa, o técnico italiano se esforçou para responder às perguntas em português e explicou o porquê de tantas caras novas na amarelinha.

“Quero conhecer novos jogadores que podem ajudar a seleção, tanto no perfil técnico quanto o pessoal. Os jogadores que não estou chamando trabalharam muito bem na primeira convocação”, ressaltou Ancelotti, que também elogiou Lucas Paquetá. Quero aproveitar para conhecê-lo: tem muita qualidade  e será muito importante para o Brasil.”

Ao falar da ausência de Neymar, o técnico aproveitou para reiterar o principal critério que utiliza para avaliar os jogadores visando a convocação. 

“Neymar teve um problema físico na última semana. Não preciso testá-lo, todos conhecem muito bem o Neymar, mas ele tem de chegar com uma boa condição física para fazer o melhor na Copa do Mundo. Um critério muito importante é o aspecto físico: [o jogador] tem que estar em 100% da sua condição física para ser convocado”, pontuou.

Em relação à primeira convocação, Ancelotti manteve 12 jogadores: os defensores Alex Sandro (Flamengo), Alexsandro (Lille Olympique), Marquinho (PSG) e Vanderson (Monaco); os meio-campistas Andrey Santos (Chelsea), Bruno Guimarães (Newcastle) e Casemiro (Manchester United); e os atacantes Estêvão (Chelsea), Gabriel Martinelli (Arsenal), Matheus Cunha (Manchester United), Raphinha (Barcelona) e Richarlison (Tottenham).

Teremos 10 meses pela frente para preparar uma lista definitiva.  elenco definitivo. A ideia é ter um grupo fixo de 15 ou 16 jogadores e ir tentando os demais”, disse o treinador, que esperar avaliar 52 atletas até definir a equipe para a Copa do Mundo de 2026, no Canadá, México e Estados Unidos.

Após as Eliminatórias, a seleção fará amistosos em outubro, novembro e dezembro. Os adversários e as datas ainda serão divulgados pela CBF.

Convocados 

Goleiros

Alisson (Liverpool)

Bento (Al-Nassr)

Hugo Souza (Corinthians)

Defensores

Alexsandro (Lille)

Alex Sandro (Flamengo)

Caio Henrique (Monaco)

Douglas Santos (Zenit)

Fabrício Bruno (Cruzeiro)

Gabriel Magalhães (Arsenal)

Marquinhos (Paris Saint-Germain)

Vanderson (Monaco)

Wesley (Roma)

Meio-campistas

Andrey Santos (Chelsea)

Bruno Guimarães (Newcastle)

Casemiro (Manchester United)

Joelinton (Newcastle)

Lucas Paquetá (West Ham)

Atacantes

Estevão (Chelsea)

Gabriel Martinelli (Arsenal)

João Pedro (Chelsea)

Kaio Jorge (Cruzeiro)

Luiz Henrique (Zenit)

Matheus Cunha (Manchester United)

Raphinha (Barcelona)

Richarlison (Tottenham)

Por - Agência Brasil

A procura pelo serviço Disque 100 para denúncias de crimes envolvendo pedofilia na internet aumentou, segundo dados da Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo (SSP-SP). 

A pasta costumava receber 15 denúncias por mês. Em agosto, em um único dia, foram realizadas 50, concentradas principalmente na semana de 18 a 22. O Disque 100 recebe denúncias de violação de direitos humanos.

Em São Paulo, a apuração das denúncias cabe à Delegacia de Repressão à Pedofilia, do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Além do Disque 100, denúncias também podem ser recebidas por e-mail ou pessoalmente, na sede do departamento, na rua Brigadeiro Tobias, no centro da capital.

O serviço tem recebido destaque após a repercussão de um vídeo do influenciador Felipe Bressanim, mais conhecido como Felca, no qual ele aborda diversos casos de exploração de crianças, parte deles de cunho sexual. A repercussão tem acelerado a discussão de leis sobre o tema e pode representar mudanças na organização das redes de proteção ao menor, seja em sua estrutura virtual, seja em sua organização e financiamento.

"É importante que a denúncia traga, sempre que possível, o nome do autor, endereço e uma descrição do fato. Se for no ambiente virtual, o denunciante pode mandar o endereço eletrônico, a URL, onde aquele material pode ser encontrado. No caso de redes sociais, como Instagram, o X [antigo Twitter], é preciso identificar o usuário com a URL completa ou o número de ID. Apenas nomes de usuário muitas vezes não permitem a localização, especialmente se ele alterou o perfil", explicou a titular da 4ª Delegacia de Repressão à Pedofilia, delegada Luciana Peixoto, por meio de nota.

Segundo a secretaria, para denunciar, a pessoa deve fornecer a maior quantidade de detalhes à polícia, já que grande parte das comunicações chega incompleta ou sem informações suficientes para viabilizar as investigações. Além disso, muitas são baseadas apenas em dados obtidos na internet ou repetem fatos já conhecidos e investigados, como perfis de redes sociais previamente identificados. Se a denúncia contém a captura de tela (print) para facilitar a identificação, é recomendável que ela seja deletada após o envio, se houver conteúdo de pornografia infantil, pois sua posse e exposição a outros é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, e encaminha os relatos diretamente aos órgãos competentes para investigação.

Por - Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre as explicações enviadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro à Corte. O prazo começou a contar por volta das 10h30 de hoje e será encerrado na manhã de quarta-feira (27).

Na sexta-feira (22), os advogados afirmaram que Bolsonaro não solicitou asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. A defesa também negou que o ex-presidente tenha a intenção de fugir do país e aproveitaram para pedir a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro. 

A manifestação foi enviada ao Supremo após Moraes conceder prazo para que os advogados se manifestassem sobre o documento de asilo encontrado pela Polícia Federal no celular de Bolsonaro durante busca e apreensão realizada, no mês passado, na investigação sobre as sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. Segundo a PF, o documento estava salvo no aparelho desde 2024. 

Na manhã desta segunda-feira (25), Moraes determinou a notificação da PGR sobre o conteúdo da defesa de Bolsonaro. Caberá ao procurador-geral, Paulo Gonet, avaliar a adoção de providências com base nas declarações dos advogados e das provas obtidas pela PF.

Na quarta-feira (20), Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão foi tomada após a PF concluir as investigações sobre a atuação de Eduardo junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

Por - Agência Brasil

A Câmara dos Deputados marcou para o próximo dia 3 de setembro uma audiência pública no plenário para debater a reforma administrativa em meio a temores de servidores quanto a retrocessos, em especial, pelo possível aumento das contratações temporárias no funcionalismo público.

Ainda sem o texto apresentado, a Câmara retomou neste segundo semestre, com prioridade, a agenda da reforma administrativa, inicialmente pautada pelo governo anterior por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020.

No lugar da PEC 32, o atual presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho coordenado pelo relator, deputado Pedro Paulo (MDB-RJ). O parlamentar ainda não apresentou os dois projetos de leis e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que devem formar o conjunto da reforma. Estima-se que os textos sejam apresentados a partir da próxima semana. 

O tema é controverso por opor, de um lado, setores que cobram por redução dos gastos do funcionalismo público e mais eficiência e, do outro, servidores públicos e movimentos sociais que denunciam que parte das mudanças envolveria retrocessos e fragilizaria o serviço público.

O fim da estabilidade do servidor público – medida prevista na PEC 32 – não estaria mais na nova reforma, garante o relator Pedro Paulo, que também nega que a proposta retire direitos de servidores.

Contratos temporários

O diretor do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes) Diego Marques citou, como retrocesso, a previsão de criação de um cadastro nacional para contratação de funcionários temporários, o que seria um risco para a estabilidade do servidor público.

“Mesmo que não exista um dispositivo dentro da legislação que viole a estabilidade dos servidores públicos que estão na ativa, na prática, a tendência é que amplas áreas de serviço público não tenham mais concurso com estabilidade”, disse o dirigente sindical.

Para Diego, ao disciplinar o contrato temporário em lei, com a figura do empregado contratado via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), haverá o fim “indireto” da estabilidade ao substituir os servidores concursados por empregados temporários “por meio de uma naturalização, como figura de gestão do Estado dos contratos temporários através desse cadastro”.

A estabilidade no serviço público impede a demissão sem causa fundamentada e sem processo administrativo com amplo direito de defesa. A regra é apontada como necessária para impedir interferências políticas e pressões indevidas na prestação dos serviços públicos.

O dirigente da Andes acrescentou que o relator ainda não ouviu as entidades que representam servidores.

“Não há diálogo. O deputado ouviu representantes, não apenas do Congresso, mas de entidades patronais para pensar a reforma. Porém, não houve interlocução com as entidades de servidores públicos”, concluiu Diego.  

Eficiência

Ao mesmo tempo, os defensores da reforma sustentam que o objetivo é dar maior eficiência ao serviço público, principalmente por meio da digitalização dos serviços e critérios de avaliação de desempenho dos servidores. O presidente da Câmara, Hugo Motta, vem defendendo que o tema não pode ser mais adiado.

“O Brasil precisa de coragem para enfrentar suas verdades. E uma delas é inescapável: o Estado brasileiro não está funcionando na velocidade da sociedade. A cada dia, a vida real cobra mais do que a máquina pública consegue entregar. E quando o Estado falha, é o cidadão quem paga a conta”, disse Motta em uma rede social nesta segunda-feira (25).

Medidas da reforma

Apesar de não ter ainda apresentado o texto, o deputado Pedro Paulo tem concedido entrevistas quando divulga algumas das 70 medidas previstas. Ele reconhece que a reforma trará economia de recursos, mas nega que o objetivo principal das mudanças seja a questão fiscal.

Entre as medidas destacadas pelo relator, estão os dispositivos para combater os supersalários; para limitar o trabalho remoto a um dia por semana; fixar em 30 dias as férias por ano [juízes gozam de 60 dias de férias]; e o fim da aposentadoria compulsória para magistrados expulsos do serviço por irregularidades.

O relator também tem defendido o estabelecimento de regras gerais nacionais para avaliação de desempenho de servidores; estabelecimento de metas de produtividade e pagamento de bônus por resultados; análise mais rígida para avaliação durante estágio probatório e regras gerais para realização de concursos, com previsão de vagas do Concurso Nacional Unificado (CNU) valendo para estados e municípios.

Há, ainda, a previsão de, no mínimo, o estabelecimento de 20 níveis na carreira das categorias; e salário de ingresso limitado a aproximadamente metade daquele recebido no final da carreira.

“A reforma administrativa vem para cortar privilégios e modernizar o Estado, com foco em mérito e eficiência”, justificou Pedro Paulo em uma rede social.  

A Agência Brasil procurou o deputado para comentar o tema, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

Princípios da PEC 32

Diego Marques, dirigente sindical do Andes, pondera que o relator tem destacado as medidas de maior aceitação social para tentar ganhar a opinião pública.  

“Elas visam ganhar apoio da sociedade sem fazer o debate de todos os outros fenômenos discutidos na reforma. Hoje, na verdade, menos de 0,23% dos servidores ganha os supersalários que estão concentrados, sobretudo, na magistratura”, assegurou.

O representante dos docentes destacou, ainda, que as organizações do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) avaliam que diversos princípios da Proposta de Emenda Constitucional 32 do governo anterior sobreviveram no atual grupo de trabalho criado sob a presidência de Hugo Motta.

“A proposta de um sistema unificado de avaliação de desempenho ignora as peculiaridades de cada autarquia e vai submeter os servidores a critérios produtivistas que precarizam o serviço prestado para a população”, avaliou.

Outra crítica é diz respeito ao bônus de produtividade que, na avaliação dele, vai achatar a massa salarial do funcionalismo público e piorar a qualidade do serviço em detrimento de critérios quantitativos de avaliação.

“A maioria absoluta dos servidores ganha menos do que 10 salários mínimos. Converter uma parte da remuneração dos servidores em bônus de resultado, na prática, vai tornar o atendimento à população mais precário. As fiscalizações ambientais, por exemplo, serão mais precárias para atender critérios quantitativos”, completou.

Os servidores reunidos na Fonasefe e na Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CondSef) prometem realizar uma agenda de mobilização nas próximas semanas, em Brasília e nos estados, contra a reforma administrativa.

Por - Agência Brasil