Brasil quer taxar super-ricos para financiar Aliança contra a Fome

O Brasil conta com recursos vindos da taxação de grandes fortunas, os chamados super-ricos, para financiar iniciativas da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (24), durante o pré-lançamento da iniciativa, no Rio de Janeiro. A Aliança é uma das prioridades da presidência brasileira do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana). 

“Ao redor do mundo, os super-ricos usam uma série de artifícios para evadir os sistemas tributários. Isso faz com que no topo da pirâmide, os sistemas sejam regressivos e não progressivos [quando mais ricos pagam menos impostos]”, afirmou.

O ministro da Fazenda citou um estudo do economista francês Gabriel Zucman, feito a pedido do Brasil, que estima uma arrecadação de até US$ 250 bilhões por ano, caso bilionários fossem taxados em 2% das riquezas.

“É aproximadamente cinco vezes o montante que os dez maiores bancos multilaterais dedicaram ao enfrentamento à fome e à pobreza em 2022”, comparou Haddad.

Segundo o ministro, a Aliança Global parte da premissa de que a comunidade internacional tem todas as condições para garantir a todos condições dignas de vida. “O que tem faltado é vontade política”. O ministro explicou que a Aliança será “agente catalizador dessa vontade”.

“É imperativo nos mobilizarmos para aumentar os recursos disponíveis internacionalmente, direcionados a enfrentar a fome e a pobreza. Precisamos buscar inovações em instrumentos de financiamento para o desenvolvimento”, pediu o ministro. Ele citou parcerias público privadas e reformas de bancos multilaterais.

Articulação de recursos

Haddad defendeu também que haja a articulação de recursos provenientes de bancos multilaterais de financiamento ao desenvolvimento, como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), além da facilitação de acesso a recursos, promovida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Haddad citou o mecanismo de canalização do Direito Especial de Saque (DES), que possibilita que países obtenham recursos com o FMI.

O presidente do BID, o brasileiro Ilan Goldfajn, e o presidente do Banco Mundial, o indiano Ajay Banga, participaram do evento de pré-lançamento e manifestaram apoio institucional à iniciativa.

Goldfajn afirmou que o BID está comprometido a erradicar a pobreza extrema na América Latina até 2030.

Ajay Banga, do Banco Mundial, não informou quanto o banco aplicará no combate à fome, mas afirmou que será “parceiro líder” na Aliança Global. O indiano informou ainda que o banco se esforçará para que ações de financiamento cheguem a meio bilhão de pessoas até 2030.

Outra frente de ação do Banco Mundial é por meio de investimento na agricultura de países africanos. “Com investimentos em fertilizantes e irrigação, podemos ajudar pessoas a produzir mais”.

Proposta endossada

A Aliança Global consiste em um conjunto de medidas que visam canalizar recursos e trocas de experiência para erradicar a insegurança alimentar no mundo.

Apesar de ter sido lançada no ambiente do G20, a iniciativa é aberta a países de fora do grupo, além de organismos internacionais. Nesta etapa, acontece a formalização dos termos e abre-se caminho para a adesão de países interessados.

Durante o evento desta quarta-feira, países-membros do G20 endossaram os termos da proposta brasileira.

“Essa é uma aprovação histórica. Se concluída, altera a vida de milhões de pessoas no mundo”, celebrou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.  

O endosso na reunião desta quarta-feira não significa que os países aderiram ao compromisso. De acordo com o ministro Dias, países que aderirem precisam tratar o combate à fome como política de Estado, estabelecer metas e levar em consideração experiências bem-sucedidas em outros países, como programas de transferência de renda e alimentação escolar.

O lançamento final da Aliança Global deve ser concluído na reunião de cúpula do G20, nos dias 18 e 19 de novembro, também no Rio de Janeiro.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse que a Aliança Global “responde a anseios das populações dos países e expectativas das sociedades”.

“Os olhos do mundo estão sobre nós. Não podemos fracassar nesse processo”, declarou.

Mapa da Fome

O lançamento foi no Galpão da Cidadania, aos pés do Morro da Providência, no Centro do Rio de Janeiro. O endereço é sede da organização não governamental (ONG) Ação da Cidadania, fundada em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza. A ONG é referência no combate à fome, tendo criado a campanha Quem Tem Fome Tem Pressa.

Horas antes do pré-lançamento da Aliança Global, também no Galpão da Cidadania, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) divulgou a atualização do relatório sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial. De acordo com o documento, entre 713 milhões e 757 milhões de pessoas podem ter enfrentado a fome em 2023 – uma em cada 11 pessoas no mundo. 

No Brasil, entre 2022 e 2023, a insegurança alimentar severa cai de 8% para 1,2% da população. Em números absolutos, passou de 17,2 milhões para 2,5 milhões de brasileiros.

Pela metodologia da FAO, a insegurança alimentar severa é quando a pessoa está de fato sem acesso a alimentos e passou um dia inteiro ou mais sem comer.

Segundo a diretora executiva do Fundo da ONU para a Infância (Unicef), Catherine Russell, a Aliança Global proposta pelo Brasil é um dos meios para direcionar recursos a fim de combater a fome no mundo.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Mais de 14,7 milhões de brasileiros deixaram de passar fome em 2023

Em todo o Brasil, 14,7 milhões de pessoas deixaram de passar fome em 2023. A insegurança alimentar severa, que atingia 17,2 milhões de brasileiros em 2022, caiu para 2,5 milhões no ano passado.

Os dados fazem parte do Relatório das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial (Sofi 2024), divulgado nesta quarta-feira (24). 

Diante dos avanços, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, está otimista e acredita que o país deixará o Mapa da Fome até 2026. "Digo com segurança, no caminho que estamos, é possível, dentro do governo Lula, até 2026, sair do Mapa da Fome", afirmou em entrevista à imprensa logo após a divulgação oficial dos dados.

Esta é a primeira vez que o relatório é divulgado fora de Roma ou Nova York. O documento foi apresentado durante as reuniões do G20 e logo antes da apresentação da Aliança Global contra a Fome, principal aposta da presidência brasileira do G20 para erradicar a fome no mundo, por meio da cooperação tanto financeira quanto técnica entre os países.

Em 2014, o Brasil havia conseguido deixar o Mapa da Fome. No entanto, a insegurança alimentar aumentou ao longo dos anos e o país voltou a constar no relatório em 2021. Desde então, Dias diz que a erradicação da fome tem sido prioridade do governo e elenca uma série de programas voltados para esse fim, como Bolsa Família, Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa de Aquisição de Alimentos.

Segundo o ministro, o país coloca-se à disposição, até mesmo por meio da Aliança Global contra a Fome, a compartilhar as iniciativas com outros países. "Estamos no caminho certo, essa é a lição do brasil, a mensagem de esperança que o relatório traz, não apenas pra o Brasil, mas para o mundo.

Apesar dos dados de 2023 terem sido destacados pelo ministro, o relatório considera o período dos últimos três anos, traçando uma média trienal. Os dados mostram que, nesse período, a insegurança alimentar severa caiu de 8,5%, no triênio 2020-2022, para 6,6%, no período 2021-2023, o que corresponde a uma redução de 18,3 milhões para 14,3 milhões de brasileiros nesse grau de insegurança alimentar.

Em números absolutos, isso significa que 4 milhões saíram da insegurança alimentar severa na comparação entre os dois períodos de três anos.

Fome no mundo

O relatório traz dados alarmantes. Em todo o mundo, uma em cada 11 pessoas pode ter passado fome no mundo em 2023. Em números absolutos, isso significa entre 713 e 757 milhões de pessoas.

As perspectivas não são boas. A projeção é que, em 2030, 582 milhões de pessoas ainda enfrentem desnutrição severa. Mais de metade deles deverão estar em África. De acordo com o texto, a falta de melhoras globais na segurança alimentar e o acesso desigual a recursos para custear a dietas saudáveis estão entre os motivos.

O relatório argumenta que somente fontes oficiais e públicas de financiamento não serão suficientes para preencher a lacuna de financiamento para acabar com a fome. “Aumentar o financiamento privado, através de parcerias público-privadas, também será essencial para complementar os esforços”.

Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os ODS são uma agenda mundial para acabar com a pobreza e as desigualdades. Eles foram pactuados pelos 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e devem ser cumpridos até 2030.

O relatório argumenta que somente fontes oficiais e públicas de financiamento não serão suficientes para preencher a lacuna de financiamento para acabar com a fome e  afirma que aumentar o financiamento privado, através de parcerias público-privadas, também será essencial para complementar os esforços.

A FAO argumenta que não atender à agenda de 2030 acarreta custos sociais, econômicos e ambientais incomensuráveis. “Não há tempo a perder, já que o custo da inação excede em muito o custo da ação”.

Durante o lançamento, a importância do financiamento foi enfatizada em todos os discursos. "Não podemos permitir que os mais vulneráveis não tenham acesso a esse financiamento", defendeu o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), QU Dongyu.

"É importante reconhecer essa nova realidade e entender que os desafios são globais e os riscos e incertezas também. Precisamos estar prontos para isso e precisamos aumentar também [o financiamento] em todas as dimensões, unindo recursos financeiros de maneira colaborativa. Sem o setor privado não conseguiremos atingir isso", ressaltou.

G20

O G20 é composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.

Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos por um país) global, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial.

Desde 2008, os países revezam-se na presidência. Esta é a primeira vez que o Brasil preside o G20 no atual formato.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Consulta a terceiro lote de restituição do IR 2024 começa hoje

A partir das 10h desta quarta-feira (24), a Receita Federal libera a consulta ao terceiro dos cinco lotes de restituição do Imposto de Renda de 2023, com a inclusão de cerca de 54,2 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 6.091.572 contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões. Segundo o Fisco, quase todo o valor irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Os residentes no Rio Grande do Sul que regularizaram a declaração em julho entraram na lista de prioridades. No mês passado, 252.738 contribuintes gaúchos receberam restituição, inclusive de exercícios anteriores.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 5.711.130 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em seguida, há 172.719 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o primeiro lote a contemplar contribuintes não-prioritários.

Em terceiro, há 95.040 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em quarto, vêm 54.241 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quinto lugar, estão 34.014 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 14.756 contribuintes idosos acima de 80 anos e 9.672 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Consulta 

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

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por - Agência Brasil
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