O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, disse nesta quinta-feira (25) que vai entregar à Polícia Federal (PF) um grande volume de documentos que, segundo ele, comprovam a legalidade dos serviços que sua empresa, a Prospect, prestou a entidades associativas suspeitas de cobrar, ilegalmente, mensalidades de milhões de aposentados e pensionistas.
Considerado pela PF como uma figura central no esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários pagos pelo INSS, Antunes está preso preventivamente desde o último dia 12. Ele compareceu ao Congresso Nacional nesta quinta-feira para prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O depoimento ainda está em andamento, sem previsão de término.
Antes de começar a responder às perguntas dos deputados federais e senadores que integram o colegiado, Antunes leu um texto no qual reafirmou sua inocência, prometendo disponibilizar provas de que sua atuação se limitava a fornecer assessoria e consultoria empresarial às associações que o contrataram.
“Todos os serviços contratados pelas associações tinham como destinatário final o próprio associado, aposentado beneficiário direto das atividades desempenhadas”, assegurou o empresário, ao garantir que seus advogados entregarão à PF, nos próximos dias, mais de 180 gigabytes de informações, ou o equivalente a mais de 18 milhões de documentos.
“Tais elementos demonstram, de forma inequívoca, que eu, ainda que na condição de dirigente da Prospect, jamais fui responsável pelo recrutamento de associados. Tampouco exerci qualquer ingerência sobre a inserção de dados [para que as mensalidades associativas fossem descontados dos benefícios] de aposentados e pensionistas no sistema do INSS”, acrescentou Antunes.
“A documentação que será entregue à autoridade policial evidencia que, por meio da Prospect, foram emitidas apólices de seguro funeral; oferecido um clube de benefícios com empresas parceiras e concedidos descontos em farmácias conveniadas, além de disponibilizar o acesso a uma plataforma de cursos em diversas áreas, entre outros serviços efetivamente prestados e usufruídos pelos associados”, disse Antunes, afirmando ser alvo de “narrativas mentirosas” que, segundo ele, visam a difamá-lo e “deturpar a realidade dos fatos”.
Antunes afirma sua inocência argumentando que nunca manipulou os sistemas de dados do INSS nem “recrutou” aposentados e pensionistas para que se associassem às entidades, que eram autorizadas pelo INSS a oferecer a possibilidade de cobrança das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários. Ele admite a que podem haver ilegalidades nos descontos, mas atribui a responsabilidade para as entidades que o contrataram.
“A minha empresa sempre prestou serviços a associações, tendo como destinatários final o aposentado associado, mas sem qualquer ingerência ou responsabilidade sobre os descontos incidentes em seus benefícios previdenciários, que eram realizados diretamente pelas associações. Assim, caso algum aposentado tenha sofrido descontos indevidos, a responsabilidade a ser apurada recai sobre as associações que, eventualmente, promoveram a inclusão destas pessoas em seus quadros associativos, sem a devida anuência. Jamais sobre a minha empresa, que se limitava à prestação de serviços contratados pelas entidades”, sustentou o empresário.
Ao encerrar sua fala inicial, Antunes assegurou que responderá a todas as perguntas dos membros da CPMI, “desde que formuladas com educação, cordialidade e dentro dos limites da ética”, observado seu direito constitucional a não revelar fatos que possam incriminá-lo. O empresário também antecipou que não responderá a nenhuma questão do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União/AL).
“Isso porque, na reunião em que foi tomado o depoimento do senhor Rubens, Sua Excelência [Gaspar] disse por mais de uma vez que sou ladrão de dinheiro dos aposentados, sem me dar a chance de defesa. Ou seja, o relator já me julgou e condenou sem sequer me ouviu”, justificou-se Antunes, referindo-se ao economista Rubens Oliveira Costa, convocado a depor na última segunda-feira (22), na condição de sócio de Antunes e suspeito de envolvimento no esquema de descontos ilegais.
Apesar do silêncio do depoente, o relator fez as perguntas que tinha planejado, aproveitando seu tempo para rebater aspectos da fala inicial de Antunes, destacando que o empresário e seus sócios diretos criaram ou receberam a procuração para representar várias das entidades investigadas pela PF, sendo impossível a ele não saber das fraudes.
“O senhor montou empresas associativas, sindicatos e associações que, no fim das contas, retiraram R$ 2 bilhões dos aposentados e pensionistas. Isso só foi [possível] porque o Estado brasileiro permitiu esta corrupção. O senhor tinha uma procuração da Ambec [Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos]. Noventa e sete por cento dos membros desta associação disseram que não permitiram descontos associativos. A Unaspub [União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos] tirou do povo brasileiro R$ 267 milhões. [Dos seus filiados entrevistados] 97,6% disseram que não permitiram o desconto associativo. Por que o Careca do INSS recebeu tantos milhões da Unaspub? Da AAPPS/Unirverso [Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social] o senhor recebeu outros milhões de reais. E ela ganhou, do povo, R$ 255 milhões”.
Por - Agência Brasil
O Banco do Brasil anunciou a captação de US$ 100 milhões junto ao banco francês Credit Agricole CIB, voltados para as linhas de financiamento a projetos sustentáveis no Brasil. O recurso é destinado à operação Eco Invest Green Repo, parte do Programa Eco Invest Brasil, e tem como destino empresas que buscam tornar seus negócios e cadeias mais sustentáveis por meio de investimentos em transição ecológica. 
Os recursos captados serão direcionados ao refinanciamento de operações de crédito vinculadas a projetos sustentáveis no Brasil, abrangendo diversos campos, desde o investimento em matrizes energéticas renováveis até a implementação de práticas agrícolas de baixo carbono.
O programa estabelece dois leilões. O primeiro, iniciado em maio deste ano, é voltado para projetos nas áreas de eficiência energética, economia circular, bioeconomia e infraestrutura industrial verde. Os recursos começaram a ser liberados em junho, em valores de R$ 1,5 bilhão, de R$ 4,8 bilhões previstos.
O segundo leilão, previsto para o quarto trimestre de 2025, tem como objetivo atender projetos voltados para a recuperação de áreas rurais degradadas, focando no aumento da produtividade no campo e em esforços para reduzir o desmatamento.
As características de cada leilão são definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional. No âmbito do segundo leilão, por exemplo, 10% dos recursos devem ser direcionados para o bioma da caatinga e 50% para áreas e projetos que têm como foco a produção de alimentos.
"Teremos ainda, além do segmento empresarial, a possibilidade de alocação para produtores rurais pessoa física e também fundos de investimentos e cooperativas, o que deve fazer o recurso alcançar também produtores de menor porte", disse à Agência Brasil o vice-presidente de Negócios de Atacado do BB, Francisco Lassalvia.
No primeiro leilão, o perfil foi de empresas ligadas a projetos privados e públicos, com exceção de algumas empresas de menor porte e sem direcionamento para biomas ou estados atendidos.
A participação francesa se soma a outros 4,5 bilhão de dólares em recursos internacionais alinhados a compromissos de impacto climático. O Credit Agricole CIB é um dos dez maiores bancos de investimento do mundo e tem voltado sua atenção para linhas de financiamento sustentável e de responsabilidade ambiental durante esta década.
No começo de setembro, o Credit Agricole teve destaque no noticiário internacional dentro de um caso controverso: foi o primeiro banco francês envolvido em um esquema de sonegação de impostos conhecido como "cum-cum". A instituição apresentou as investigações sobre suas contas, no período entre 2013 e 2021, e chegou a um acordo de pagamento de multa de 88 milhões de euros, evitando um processo legal pelas irregularidades.
pór - Agência Brasil
A prévia da inflação oficial de setembro ficou em 0,48%, impactada principalmente pelo preço da energia elétrica. Em agosto, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) ficou em -0,14%.
Já em setembro de 2024 o indicador marcou 0,13%. Em 12 meses, o IPCA-15 acumula 5,32%. Os números foram divulgado nesta quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Pelos dados prévios, a inflação anual se mantém acima da meta do governo de 3% ao ano com tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p.) para mais ou para menos, ou seja, indo no máximo a 4,5%.
A alta da conta de luz é explicada pela “devolução” do Bônus Itaipu, desconto na conta de agosto que beneficiou 80,8 milhões de consumidores. Em setembro, sem o bônus, a fatura fica mais alta na comparação com o mês anterior.
Influências
Dos cinco grupos de preços apurados pelo IBGE, cinco apresentaram alta na passagem de agosto para setembro:
- Habitação: 3,31
- Vestuário: 0,97
- Saúde e cuidados pessoais: 0,36
- Despesas pessoais: 0,20
- Educação: 0,03
- Comunicação: -0,08
- Artigos de residência: -0,16
- Transportes: -0,25
- Alimentação e bebidas: -0,35
A alta do grupo habitação respondeu por 0,5 p.p. do IPCA-15 de setembro. A energia elétrica residencial, que faz parte do grupamento, foi o maior impacto individual dos 377 produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, subindo 12,17%, após a queda de 4,93% em agosto. O impacto só desse subitem ficou em 0,47 p.p.
Além do fim do bônus, a conta de luz sofre influência da vigência da bandeira tarifária vermelha patamar 2, que adicionou R$ 7,87 na conta de luz a cada 100 Kwh consumidos.
A cobrança extra é determinada pela Aneel para custear usinas termelétricas em tempos de baixa nos reservatórios das hidrelétricas. O adicional é necessário, pois a energia gerada pelas termelétricas é mais cara que a hidrelétrica.
Alimentos caem pelo 4º mês
A prévia da inflação mostra que os preços dos alimentos caíram pelo quarto mês seguido. Em setembro, o recuo foi 0,35% e impacto de -0,08 p.p. Em agosto, a queda foi 0,53%.
A alimentação no domicílio (-0,63%) foi influenciada pelas quedas do tomate (-17,49%), cebola (-8,65%), arroz (-2,91%) e café moído (-1,81%). No sentido inverso, as frutas subiram 1,03%, em média.
Em relação à alimentação fora do domicílio, o IPCA-15 mostra alta de 0,36%, abaixo do 0,71% de agosto, representando desaceleração.
IPCA-15 x IPCA
O IPCA-15 tem basicamente a mesma metodologia do IPCA, a chamada inflação oficial, que serve de base para a política de meta de inflação do governo.
A diferença está no período de coleta de preços e na abrangência geográfica. Na prévia, a pesquisa é feita e divulgada antes mesmo de acabar o mês de referência. Em relação à divulgação atual, o período de coleta foi de 15 de agosto a 15 de setembro.
Ambos os índices levam em consideração uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Atualmente, o valor do mínimo é R$ 1.518.
O IPCA-15 coleta preços em 11 localidades do país (as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.); e o IPCA, 16 localidades (inclui Vitória, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju). O IPCA “cheio” de setembro será divulgado em 9 de outubro.
A cobrança extra é determinada pela Aneel para custear usinas termelétricas em tempos de baixa nos reservatórios das hidrelétricas. O adicional é necessário, pois a energia gerada pelas termelétricas é mais cara que a hidrelétrica.
Por - Agência Brasil
Em todo o país, 4,2 milhões de estudantes estão dois anos ou mais atrasados na escola. Eles representam 12,5% de todas as matrículas no Brasil. As informações são do Censo Escolar 2024, analisadas pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Apesar de ainda representarem uma importante parcela dos estudantes, os dados mostram que ao longo dos anos a distorção da relação idade-série vem diminuindo. Em 2023, eram 13,4% em atraso escolar.
A análise divulgada nesta quinta-feira (25) mostra que, apesar da melhora geral, o país ainda tem desafios no enfrentamento do atraso escolar. O Unicef aponta desigualdades principalmente quando se leva em consideração a raça/cor e gênero dos estudantes.
A distorção idade-série entre estudantes negros da educação básica é quase o dobro da registrada entre brancos, respectivamente 15,2% e 8,1%. O atraso também atinge mais meninos do que meninas, chega a 14,6% entre eles e a 10,3% entre elas.
Para a especialista de educação do Unicef no Brasil, Julia Ribeiro, o atraso escolar não deve ser visto como um fracasso unicamente do estudante, mas deve levar em consideração a conjuntura social e deve ser preocupação de diversos agentes, desde a família, aos governos, terceiro setor e comunidade escolar.
“Quando a gente fala em fracasso escolar, muitas vezes a gente responsabiliza o estudante, né? A gente precisa entender isso como uma cultura, como um conjunto de fatores que faz ou que contribui para que esses meninos e meninas comecem a reprovar, que eles entrem em uma situação de atraso escolar ou uma situação de distorção idade-série e fiquem mais propensos a abandonar a escola”, diz.
E complementa: “Quando o estudante entra em atraso escolar, ele passa a se sentir não pertencente à escola. Então, sobretudo, o convite que a gente faz é compreender que a situação singular acontece de forma diferente para os estudantes, acontece de forma diferente nos diferentes territórios. Então, compreender os motivos que estão por trás é algo que é fundamental. Para isso, é preciso ouvir os estudantes”.
Uma pesquisa realizada pelo Unicef e Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), em 2022, mostrou que 33% dos adolescentes acreditam que a escola não sabe nada sobre a sua vida e da sua família.
“A escola é o espaço que os estudantes passam mais tempo de sua vida, é um equipamento público que está presente em todos ou em quase todos os territórios. Então, ela é a política pública que está mais presente na vida dessas crianças e de suas famílias. Um terço dos estudantes dizerem que as escolas não sabem nada sobre sua vida e a vida de sua família é algo que é muito forte. Certamente para os estudantes que estão em um processo de desvinculação, se perceber não tão pertencente a esse espaço é algo muito significativo”, ressalta Ribeiro.
Abandono
Como destacado por Ribeiro, uma das consequências mais preocupantes do atraso escolar é o abandono dos estudos. No Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), embora os indicadores tenham melhorado ao longo dos últimos anos, muitos adultos (25 anos ou mais) ainda não têm ensino médio completo.
Em 2024, o país alcançou o maior percentual da série histórica, 56% da população adulta com ensino médio completo. Em 2016, início da série, eram 46,2%.
Maior escolaridade possibilita maior participação cidadã na sociedade, além de conferir melhores salários e melhores condições socioeconômicas.
De acordo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), ter um diploma de ensino superior no Brasil pode mais que dobrar o salário.
Para contribuir com governos e escolas, em parceria com o Instituto Claro e apoio da Fundação Itaú, o Unicef desenvolve a estratégia Trajetórias de Sucesso Escolar, voltada para a elaboração, implementação e o monitoramento de políticas de enfrentamento da cultura de fracasso escolar nas redes públicas de ensino.
“Acreditamos na mudança e na transformação social por meio da educação e para alcançar esse objetivo é fundamental conhecer os desafios para estabelecer estratégias de enfrentamento. Trajetória de Sucesso Escolar do Unicef vem fazendo isso com excelência, oferecendo uma visão ampla do cenário atual e uma nova perspectiva para milhões de estudantes”, diz a diretora de Desenvolvimento Humano Organizacional, Cultura e Sustentabilidade da Claro e vice-presidente do Instituto Claro, Daniely Gomiero.
Por - Agência Brasil
Com 64 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória (MP) 1301/25, que cria o Programa Agora Tem Especialistas. O texto já havia sido votado antes na Câmara dos Deputados e teria que ser votado no Senado até a sexta-feira (26), caso contrário a MP perderia a validade.
O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Anunciado em julho, o programa visa ampliar o número de médicos especialistas nas regiões mais necessitadas desses profissionais e reduzir o tempo de espera no atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da oferta de prestadores privados em troca de redução em tributos federais.
A renúncia fiscal estimada será de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026. Embora os procedimentos possam ser realizados já a partir deste ano, as deduções do imposto a pagar ou em débito começam em 2026.
Pelo texto, o Agora Tem Especialistas funcionará até 31 de dezembro de 2030. No total, o programa oferecerá 1.778 vagas com 635 para início imediato. As atividades começarão em 15 de setembro.
A princípio, são 239 vagas para profissionais que já tem algum tipo de especialidade para a Região Nordeste, 146, para a Região Norte; 168, no Sudeste; e 37, no Sul. Além disso, serão ofertadas 1.143 vagas para cadastro de reserva.
A preocupação com a distribuição de médicos especialistas no país motivou o governo a criar o programa.
Dados do Ministério da Saúde mostram que a maior parte dos especialistas se concentra em apenas três unidades da Federação: Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.
Em todo o país, são 244.141 médicos generalistas (40,9%), enquanto os especialistas chegam a 353.287 (59,1%), mas sem atuarem em regiões mais distantes e ainda se concentram majoritariamente na iniciativa privada.
Segundo as regras, os especialistas contratados atuarão em unidades como policlínicas, laboratórios especializados, entre outros. Além disso, eles disponibilizarão quatro horas de atividades educacionais, que podem ser por mentorias ou imersões remotas ou presenciais.
A proposta também permite que os atendimentos especializados poderão ser executados, total ou parcialmente, por telemedicina.
Por - Agência Brasil
Com a demora da Câmara para pautar o projeto do governo federal que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei (PL) alternativo que também isenta do IR os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil.
A proposta foi aprovada na CAE por unanimidade, com 21 votos favoráveis. Como tramitou em caráter terminativo, o texto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, a não ser que seja apresentado algum recurso.
O PL 1.952 de 2019 foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), adversário político em Alagoas do relator do projeto do IR na Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL).
O projeto relatado por Renan prevê ainda uma cobrança de IR menor para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, faixa idêntica à proposta por Lira na Câmara. A medida também prevê compensação fiscal com aumento do tributo para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano.
Calheiros afirmou que a votação do projeto na CAE buscou destravar a tramitação da isenção do IR na Câmara, que estaria sendo usada, segundo o senador alagoano, como moeda de troca para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e da anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro.
O senador destacou que a matéria “é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”.
Em reunião de líderes nessa terça-feira (23), ficou definido que o projeto do governo de isenção do IR será votado no plenário da Câmara no próximo dia 1º de outubro.
Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi a decisão da CAE de votar a matéria que forçou a Câmara a pautar o tema para a próxima semana.
“Se não fosse a iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, nós talvez não estivéssemos vendo finalmente a realização de um direito do povo brasileiro e do trabalhador brasileiro ser conquistado”, disse Braga.
O governo vem pedindo a votação da isenção do IR no plenário da Câmara desde o retorno do recesso parlamentar, no início de agosto.
Renan x Lira
O senador Renan Calheiros criticou o relator da isenção do IR na Câmara, Arthur Lira. Para Renan, Lira tenta impedir a elevação das alíquotas cobradas das bets – empresas de apostas on-line – de 8% para 12%, além de tentar limitar a tributação de remessas de lucros e dividendos para o exterior.
“Retira da tributação as pessoas que percebem maiores salários e maiores dividendos, o que arranca a justiça tributária do projeto do presidente; e outras inovações mais, que o relator [Lira] diz que vai resolver com o plenário da Câmara dos Deputados, porque ele tem uma posição contrária, evidentemente contrária.”
No projeto da Câmara, o governo federal propôs que a cobrança de alíquota extra sobre os mais ricos compense o alívio de imposto sobre os mais pobres.
As alíquotas adicionais progressivas afetarão quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, atingindo o patamar máximo de 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão anuais, sugestões que, até o momento, foram mantidas pelo relator Arthur Lira.
Segundo Lira, seu relatório é fruto de acordo entre os líderes. "O texto não é de um relator, mas fruto de convergência baseada no diálogo e trabalho, para garantir mais justiça tributária. Um passo essencial para o Brasil", disse o deputado em uma rede social.
Renan Calheiros ainda alertou que líderes da Câmara estariam tentando adiar a isenção para janeiro de 2027, “com o argumento de que, se valesse em janeiro de 2026, isso teria, sem dúvida nenhuma, uma conotação política eleitoral e influiria no resultado das eleições, como se a isenção de quem ganha até R$ 5 mil por mês pudesse esperar dois anos para entrar em vigor”.
O senador alagoano acrescentou que o projeto inova, em relação ao do governo, por criar um programa de regularização tributária para contribuintes com dívidas com o IR que tenham renda de até R$ 7.350.
Por - Agência Brasil
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