Brasil & Mundo

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de Lei (PL) que cria o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, cujo foco é aliviar o sofrimento e melhorar a qualidade de vida de pacientes com doenças graves e progressivas, de familiares e cuidadores com ações de assistência. O programa será financiado pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. O texto retorna agora para a Câmara dos Deputados.

Segundo o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), a medida visa prevenir e aliviar o sofrimento físico, psicológico, social e espiritual dos pacientes, além de melhorar a qualidade de vida e apoiar tanto os pacientes quanto seus familiares, especialmente em casos de doenças que ameaçam a continuidade da vida.

“A exemplo de outros países que há tempos já editaram regulamentações consolidadas na área, o Brasil dá um grande passo para garantir a dignidade e a qualidade de vida de seus cidadãos. Em todo o mundo, os cuidados paliativos têm sido reconhecidos como uma parte essencial dos sistemas de saúde de qualidade”, argumentou.

O projeto prevê que os pacientes passarão a ter direitos a cuidados paliativos adequados à complexidade da situação, a cargo de uma equipe multidisciplinar; de ser informados sobre seu estado clínico; de participar das decisões sobre os cuidados paliativos; e à privacidade e confidencialidade sobre dados pessoais.

Em relação aos familiares, a proposta estabelece que eles devem receber apoio adequado; obter informações sobre o estado clínico do paciente, caso seja da vontade dele; e participar das decisões sobre os cuidados paliativos, respeitando primariamente a vontade do paciente.

Segundo o texto, o programa deve dar formação a profissionais sobre o assunto, fornecer medicamentos considerados fundamentais e organizar condutas para a presença permanente de cuidador no hospital ou garantir o direito de visita por videochamada, caso haja contraindicação médica da presença física da família.

Em seu relatório, Otto Alencar menciona um estudo publicado em 2023 pela Escola de Medicina da Universidade de Singapura. De acordo com o documento, o Reino Unido é o país com a melhor qualidade de cuidados paliativos em todo o mundo. O Brasil ficou na 79ª posição entre os 81 países avaliados.

"A implementação de políticas públicas abrangentes, como as observadas no Reino Unido, que priorizem o investimento em infraestrutura, o treinamento de profissionais de saúde e campanhas de conscientização, certamente contribuiria para melhorar a qualidade dos cuidados paliativos no país. No contexto brasileiro, a ausência de regulamentação específica contribuiu para a demora na evolução dos cuidados paliativos no âmbito sistema de saúde, bem como para um acesso desigual e muitas vezes inadequado a esses cuidados", avaliou.

Por - Agência Brasil

O Ministério Público da Itália emitiu nesta terça-feira (22) parecer favorável à extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

A informação foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão atua no pedido de extradição feito pelo governo brasileiro às autoridades italianas.

Não há prazo para a Justiça italiana decidir a questão.

Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo a apuração, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho pelo STF.  Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano. 

Na Câmara, Zambelli é alvo de um processo de cassação do mandato.

Por - Agência Brasil

A Secretaria de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro confirmou a prisão do influenciador digital João Paulo Manoel, conhecido como Capitão Hunter, de 45 anos. Ele é suspeito de cometer os crimes de estupro de vulnerável e produção de conteúdo pornográfico infantil.

A captura do influencer ocorreu nesta quarta-feira (22), na capital paulista, e foi feita por policiais civis da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima do RJ, com apoio da Polícia Civil paulista.

Capitão Hunter tem cerca de 1 milhão de seguidores em seus perfis, cujos conteúdos são, principalmente, games e animações, em especial da franquia Pokémon. O público do influencer é majoritariamente composto por crianças e adolescentes. Ele também tem uma loja, onde comercializa diversos produtos. 

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, uma das vítimas, uma menina de 13 anos, conheceu o influenciador em um evento realizado em um shopping e passou a ter contato com ele por meio das redes sociais. 

“O criminoso prometeu aos pais dela que acompanharia e apoiaria sua trajetória no jogo. A vítima relatou que o homem passou a pedir conteúdos de cunho sexual, como fotos íntimas, oferecendo produtos da franquia. O homem também enviou diversas fotos inapropriadas dele para a menina”, disse a secretaria, em nota.

Segundo a pasta, foi possível confirmar a conduta do influenciador em conversas gravadas pela menina. O mesmo homem teria abordado, da mesma maneira, um menino de 11 anos.

Os policiais cumpriram ainda mandados de busca e apreensão e realizaram quebra de sigilo de dados do influenciador.  A defesa do suspeito não foi encontrada. 

Por - Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), de forma, o Projeto de Lei (PL) 120/2020, que estabelece que passageiros de voos nacionais e internacionais poderão transportar gratuitamente até 10 quilos de bagagem de mão, com dimensões padronizadas, sem cobrança adicional por parte das companhias aéreas. A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados. 

A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi relatada por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para fechar brechas que, segundo o relator, permitem práticas abusivas. 

O projeto fixa parâmetros para o transporte de bagagens de mão em voos domésticos e internacionais, ao definir que a franquia mínima gratuita será de até 10 quilos. A norma se aplicará ao compartimento superior da cabine, e as empresas poderão estabelecer restrições adicionais apenas por razões de segurança ou de capacidade das aeronaves. Em caso de superlotação, o operador deverá despachar o volume sem custo para o passageiro. 

A proposta impede que companhias cobrem por bagagens de mão, possibilidade aberta por uma resolução de 2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que não determina o transporte gratuito desse tipo de bagagem, o que criou margem para tarifas extras. 

O relator afirmou que o projeto oferece uma solução legislativa definitiva e evita depender de regulações administrativas variáveis conforme as políticas das empresas ou decisões da Anac. 

Câmara

Ontem (21), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Lei (PL) 5041/25 que proíbe a cobrança de bagagem de mão por parte das companhias aéreas. Com a aprovação, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.

A movimentação do Congresso em relação ao tema é uma resposta à decisão das empresas de implementar uma nova categoria de tarifa, chamada de "básica", para o transporte de bagagens. Recentemente, a Gol Linhas Aéreas e a Latam Airlines comunicaram a adoção de novas tarifas com restrições a uma segunda bagagem de mão, a partir deste mês.

Por - Agência Brasil

Uma operação interestadual da Polícia Civil, deflagrada nesta quarta-feira (22), identificou uma quadrilha que aplicava golpes por meio de leilões falsos na internet. Oito mandados de busca e apreensão são cumpridos em endereços relacionados aos envolvidos. Um casal foi apontado como principal integrante do esquema criminoso que movimentou quase R$ 2,3 milhões.

Um homem de 32 anos era responsável por criar sites fraudulentos e gerenciar o fluxo financeiro, enquanto a esposa, de 29 anos, movimentou uma alta quantia de dinheiro em cinco meses. A apuração da Polícia Civil aponta que ela vivia uma vida luxuosa, incompatível com a renda declarada.

O casal está preso e outros cinco mandados de prisão são cumpridos em São Paulo. Apreensões também estão ocorrendo nos estados de Goiás, Santa Catarina, Amazonas, Pará e Rio Grande do Sul.

A Polícia Civil descobriu que a quadrilha investia em publicidade nas redes sociais para atrair vítimas e impulsionar sites falsos, que aparentavam ser legítimos. Os lucros obtidos nos golpes caíam em conta de “laranjas”, o que dificultava o rastreamento.

Os suspeitos também faziam lavagem de dinheiro a partir de negócios fictícios, que movimentaram cerca de R$ 6,5 milhões, e utilizavam ferramentas de encriptação de dados digitais, sendo necessário técnicas avançadas de rastreamento cibernético e análise financeira para identificar os criminosos.

A apuração das informações foi realizada por agentes da Divisão de Capturas e do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra), da Polícia Civil paulista. O trabalho segue sendo coordenado pela Delegacia de Repressão aos Crimes Patrimoniais Eletrônicos (DPRCPE) do Rio Grande do Sul. Cerca de 150 policiais participaram da operação.

Por - Agência Brasil