Brasil & Mundo

A Polícia Federal cumpre na manhã desta sexta-feira (18) dois mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ele foi conduzido à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para colocar tornozeleira eletrônica.

Pela decisão, Bolsonaro, além de precisar usar tornozeleira, está proibido de utilizar as redes sociais.

Ele precisará ficar em casa entre as 19h e as 6h, além de estar proibido de se comunicar com outros réus ou com embaixadores e diplomatas de outros países. Além disso, não poderá se ausentar da comarca do DF.

O ex-presidente já teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024.

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Defesa

Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou ter recebido "com surpresa e indignação" a aplicação de tais medidas cautelares.

"A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial".

Em post publicado nas redes sociais o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, lamentou a decisão da Justiça que determina o uso da tornozeleira eletrônica.

O PL também divulgou nota e manifestou "estranheza e repúdio" diante da operação da PF. Segundo a nota, assinada pelo presidente do partido, Valdemar Costa Neto, Jair Bolsonaro "sempre esteve à disposição das autoridades".

A deflagração da operação foi informada em uma nota curta pela PF, divulgada nesta sexta-feira (18).

De acordo com a nota, “dois mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da PET n.º 14129”.

Entenda

Bolsonaro é réu em uma série de investigações relacionadas à trama golpista que culminou nos atos criminosos cometidos no 8 de janeiro de 2023, com o intuito de impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-presidente teria, inclusive, participado da redação do documento conhecido como “minuta do golpe”, que previa a decretação de estado de sítio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse documento foi apreendido na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, bem como na sede do partido de Bolsonaro (PL) e no celular do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

Há ainda acusações de que ele teria “pleno conhecimento” do plano intitulado “Punhal Verde Amarelo”, que planejou ações para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Ele é também acusado de difundir notícias falsas contra o sistema eleitoral brasileiro. De acordo com a investigação, o ex-presidente chegou a determinar ao ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira a produção de um relatório insinuando possíveis fraudes nas urnas eletrônicas.

Em outras investigações, Bolsonaro foi obrigado a devolver à União joias que teria recebido de presente de autoridades estrangeiras, quando ainda era presidente. Algumas dessas joias deveriam ser encaminhadas ao acervo da Presidência da República, mas acabaram sendo vendidas, segundo Mauro Cid.

De acordo com o STF, a venda dessas joias configuram crime de peculato, caracterizado pela apropriação de bens públicos para proveito próprio.

Mais recentemente, Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro foram acusados de articular, com o governo dos EUA, medidas punitivas ao Brasil caso o STF insista nas investigações contra o ex-presidente. Essa articulação teria resultado nas taxações anunciadas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, contra produtos brasileiros.

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de julho do Bolsa Família nesta sexta-feira (18), e os primeiros a receber são os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo cerca de 19,6 milhões de famílias receberão o benefício neste mês.

No caso de cidades em situação de emergência ou em calamidade pública em Alagoas, Amazonas, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo, os beneficiários receberão o pagamento na próxima segunda (21), independentemente do NIS.

O valor mínimo do benefício corresponde a R$ 600, que podem ser acrescidos de três adicionais cumulativos: 

• Seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança, segundo o Benefício Variável Familiar Nutriz;
• R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos;
• R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos;

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 3 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante da família receba o equivalente a até meio salário mínimo.

No mês passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança vale apenas para as famílias que acionaram a regra a partir de junho. Quem se enquadrou na proteção até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema, quando as espécies pescadas se reproduzem.

Auxílio Gás

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Confira o caledário do pagamento do Bolsa Família em julho

Brasília (DF) 16/07/2025 - Calendário Bolsa Família 2025 - Julho. Arte EBC - Arte EBC

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a separação dos Poderes e disse que ninguém está acima da lei, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão. Em discurso de cinco minutos, o presidente afirmou que responderá com diplomacia e multilateralismo às ameaças do governo de Donald Trump de impor uma tarifa de 50% a produtos brasileiros nos Estados Unidos, que classificou de "chantagem inaceitável". 

Sem citar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo julgamento foi citado nas cartas recentes de Trump para justificar o tarifaço, Lula disse que as instituições agem para proteger a sociedade da ameaça de discursos de ódio e anticiência difundidos pelas redes digitais.

“No Brasil, ninguém — ninguém — está acima da lei. É preciso proteger as famílias brasileiras de indivíduos e organizações que se utilizam das redes digitais para promover golpes e fraudes, cometer crime de racismo, incentivar a violência contra as mulheres e atacar a democracia, além de alimentar o ódio, violência e bullying entre crianças e adolescentes, em alguns casos levando à morte, e desacreditar as vacinas, trazendo de volta doenças há muito tempo erradicadas”, declarou o presidente.

Destacando a independência do Judiciário, o presidente disse que não pode interferir em decisões de outros Poderes.

“Contamos com um Poder Judiciário independente. No Brasil, respeitamos o devido processo legal, os princípios da presunção da inocência, do contraditório e da ampla defesa. Tentar interferir na justiça brasileira é um grave atentado à soberania nacional”, acrescentou.

"Chantagem inaceitável"

Lula ressaltou que o Brasil sempre esteve aberto ao diálogo e tenta negociar com os Estados Unidos desde maio, quando o governo Donald Trump impôs uma tarifa de 10% aos produtos brasileiros. O presidente classificou de “chantagem” o uso de informações econômicas falsas para justificar as ameaças do governo estadunidense.

“Fizemos mais de 10 reuniões com o governo dos Estados Unidos, e encaminhamos, em 16 de maio, uma proposta de negociação. Esperávamos uma resposta, e o que veio foi uma chantagem inaceitável, em forma de ameaças às instituições brasileiras, e com informações falsas sobre o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos”, declarou.

Afirmou que o governo está se reunindo com representantes dos setores produtivos, da sociedade civil e dos sindicatos para tentar negociar com os Estados Unidos. Segundo Lula, essa é uma grande ação que diversos segmentos da economia, como a indústria, o comércio, o setor de serviços, o setor agrícola e os trabalhadores.

Lula destacou que o Brasil responderá aos ataques do governo Trump por meio da diplomacia, do comércio e do multilateralismo. “Estamos juntos na defesa do Brasil. E faremos isso de cabeça erguida, seguindo o exemplo de cada brasileiro e cada brasileira que acorda cedo, e vai à luta para trabalhar, cuidar da família e ajudar o Brasil a crescer. Seguiremos apostando nas boas relações diplomáticas e comerciais, não apenas com os Estados Unidos, mas com todos os países do mundo”, acrescentou.

Lula lembrou que, em dois anos e meio de governo, o Brasil abriu 379 novos mercados para os produtos brasileiros no exterior. Reafirmou que o governo pode usar todos os instrumentos legais para defender a economia, como recursos à Organização Mundial do Comércio até a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional.

"Traidores da pátria"

O presidente manifestou indignação pelo apoio de alguns grupos políticos ao ataque tarifário do governo Trump.

“Minha indignação é ainda maior por saber que esse ataque ao Brasil tem o apoio de alguns políticos brasileiros. São verdadeiros traidores da pátria. Apostam no quanto pior, melhor. Não se importam com a economia do país e os danos causados ao nosso povo”, declarou.

Big techs

O presidente acrescentou que a fiscalização das plataformas digitais estrangeiras, um dos itens citados por Trump para justificar a imposição da tarifa, tem como objetivo defender a soberania nacional. Ele ressaltou que todas as empresas que operam no Brasil são obrigadas a cumprir a legislação brasileira.

“A defesa da nossa soberania também se aplica à atuação das plataformas digitais estrangeiras no Brasil. Para operar no nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras são obrigadas a cumprir as regras”, destacou.

Pix

Sobre as reclamações do governo de Trump ao Pix, Lula disse que o governo não aceitará ataques ao sistema de transferências instantâneas, que classificou como um patrimônio do país.

“O Pix é do Brasil. Não aceitaremos ataques ao Pix, que é um patrimônio do nosso povo. Temos um dos sistemas de pagamento mais avançados do mundo, e vamos protegê-lo”, comentou.

Números

O presidente apresentou números para desmentir as alegações do governo norte-americano sobre supostas práticas comerciais desleais por parte do Brasil.

“A primeira vítima de um mundo sem regras é a verdade. São falsas as alegações sobre práticas comerciais desleais brasileiras. Os Estados Unidos acumulam, há mais de 15 anos, robusto superávit comercial de US$ 410 bilhões [com o Brasil]”, declarou.

Em relação ao desmatamento, usado nas alegações de Trump para ameaçar o país, Lula lembrou que o Brasil atualmente é referência mundial na defesa do meio ambiente. “Em dois anos, já reduzimos pela metade o desmatamento da Amazônia. E estamos trabalhando para zerar o desmatamento até 2030”, afirmou.

“Não há vencedores em guerras tarifárias. Somos um país de paz, sem inimigos. Acreditamos no multilateralismo e na cooperação entre as nações. Mas que ninguém se esqueça: o Brasil tem um único dono: o povo brasileiro”, concluiu Lula, ao terminar o pronunciamento.

Por - Agência Brasil

Governo dos EUA divulgou ter aberto investigação sobre supostas práticas desleais do Brasil. A ação tem como alvo o Pix e a Rua 25 de Março, uma conhecida região de comércio popular de São Paulo.

A União dos Lojistas da Rua 25 de Março e Adjacências (Univinco25), em São Paulo, encaminhou hoje (17) ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo defesa da soberania nacional e “um apoio mais enfático” do governo contra os ataques que os comerciantes e trabalhadores da região vêm sofrendo dos Estados Unidos.

Nesta semana, o governo dos EUA divulgou ter aberto uma investigação comercial sobre supostas práticas desleais do Brasil. A ação tem como alvo o Pix e a Rua 25 de Março, uma conhecida e importante região de comércio popular da capital paulista.

A investigação teria como objetivo averiguar se o tratamento dado pelo Brasil ao comércio digital e os serviços de pagamento eletrônico (Pix) oneram ou restringem o comércio dos EUA. Sobre a Rua 25 de Março, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos afirma que a região é um dos maiores mercados de pirataria há décadas, apesar das operações policiais. 

“Diante desse cenário, colocamos a Univinco25 à disposição da Presidência da República e dos ministérios competentes, oferecendo nossa experiência prática e propostas para o fortalecimento da legalidade e da formalização no setor, assim como solicitamos apoio mais enfático à atividade econômica organizada da região que movimenta mais de 35 mil empregos formais. Temos plena convicção de que é possível construir uma resposta firme, racional e soberana a este episódio”, diz o documento encaminhado ao Palácio do Planalto.

Segundo a Univinco25, a Rua 25 de Março é um dos maiores centros comerciais populares do mundo. Ela seria vital não somente para a economia de São Paulo, como também para o “abastecimento de milhares de municípios brasileiros e da América do Sul”.

“Embora reconheçamos a importância da proteção à propriedade intelectual e dos acordos internacionais, é preciso distinguir entre atividades lícitas pontuais – que devem ser combinadas com rigor – e a imagem injustamente generalizada de um território economicamente dinâmico e majoritariamente legal. A retórica estrangeira, ao criminalizar um ecossistema comercial que movimenta bilhões de reais, atinge diretamente milhões de trabalhadores honestos, contribuintes, autônomos e pequenos comerciantes. Essa postura externa não apenas agride a reputação do Brasil como também mina a confiança no diálogo multilateral baseado no respeito entre as nações”, detalha no ofício Cláudia Urias, diretora do conselho executivo da Univinco25.

Ato marcado para amanhã

O Sindicato dos Comerciários de São Paulo (Secsp) convocou uma manifestação para amanhã (18), a partir das 10h, na região da 25 de Março. O ato contará com a participação de lideranças sindicais, trabalhadores, movimentos sociais e representantes do setor comercial e terá o objetivo de defender os empregos e as empresas da região, além de mostrar repúdio às declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Esse ato não terá apoio da Univinco25. “O comércio da região da 25 de Março não apoia essa manifestação, pois entendemos que esse tipo de ação não contribui para a melhoria da situação imposta recentemente pelo governo dos Estados Unidos à região. O comércio local segue empenhado em recuperar o fluxo de consumidores, que ainda não retornou aos níveis anteriores à pandemia”, diz a entidade, em nota.

Por - Agência Brasil

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de restabelecer quase a totalidade do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)  provocou a quarta mudança nas alíquotas em quase dois meses. Com exceção do risco sacado, as alíquotas que vigoravam até 25 de junho, quando o Congresso Nacional derrubou o decreto do governo, voltaram a vigorar.

Sem as receitas do IOF do risco sacado, o governo perderá R$ 450 milhões em arrecadação neste ano e R$ 3,5 bilhões em 2026, segundo o Ministério da Fazenda. Embora Alexandre de Moraes tenha autorizado o governo a cobrar retroativamente a 11 de junho, a Receita Federal informou que pretende retomar a cobrança a partir desta quinta-feira (17), avaliando eventuais casos de pessoas que pagaram o imposto neste período.

Para o cidadão e as empresas, as mudanças voltam a apertar o bolso, com alíquotas maiores sobre as operações de câmbio e de empréstimo para empresas. Contribuintes ricos - que recebem mais de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil por mês) - serão tributados nas transferências para a previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). 

Moraes restabeleceu a terceira versão do decreto, em que o governo tinha desidratado parte das mudanças instituídas em maio. Como não tinham sido objeto de nenhuma das versões do decreto, o IOF de crédito para pessoas físicas, para o Pix e para modalidades isentas não foi alterado.

Entenda os efeitos da derrubada do decreto sobre seu bolso:

Viagens ao exterior

Como estavam

•     1,1% para compra de moeda em espécie;

•     3,38% nas outras transações (cartões de crédito, débito, débito internacional e pré-pago);

•     Para operações não especificadas, a alíquota voltou aos 0,38%, sendo cobrada uma única vez;

•     Remessas ao exterior e empréstimo de curto prazo (inferior a um ano) voltam a ter alíquota de 1,1%.

Como voltaram a ficar

As alíquotas voltam a ser as mesmas de antes do decreto:

Unificação do IOF sobre operações de câmbio em 3,5%. A nova alíquota incide sobre:

•     Transações de câmbio com cartões de crédito e débito internacional, compra de moeda em espécie, cartão pré-pago internacional e cheques de viagem para gastos pessoais;

•     Empréstimos externos para operações com prazo inferior a 365 dias, para tomadas de empréstimos feitas do Brasil no exterior;

•     Para operações não especificadas, a alíquota passou a ser de 0,38% na entrada (do dinheiro no país) e 3,5% na saída;

•     Isenção para retorno de investimentos estrangeiros diretos (que geram emprego) no Brasil. Saída de recursos pagava 3,5%.

O decreto não tinha alterado as seguintes operações cambiais:

•     Operações interbancárias;

•     Importação e exportação;

•     Ingresso e retorno de recursos de investidor estrangeiro;

•     Remessa de dividendos;

•     Juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros.

Crédito para empresas

Como estava

•     O teto de IOF de operações de crédito para empresas em geral era 1,88% ao ano;

•     No caso de empresas do Simples Nacional, a cobrança máxima obedecia ao limite de 0,88% ao ano;

•     As compras de cotas primárias do FIDC estavam isentas.

Como voltou a ficar

A tomada de crédito por qualquer pessoa jurídica tinha passado a pagar mais imposto.

•     Risco sacado continua isento, porque Moraes não considerou modalidade como operação de crédito;

•     O teto de IOF de operações de crédito para empresas em geral volta a subir para 3,38% ao ano;

•     Para empresas do Simples Nacional, a cobrança aumenta para 1,95% ao ano;

•     Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC): alíquota de 0,38% sobre compra de cotas primárias, inclusive por bancos.

Previdência VGBL

Como estava

•     Alíquota zero para aportes mensais de qualquer valor.

Como voltou a ficar

•     Isenção para aportes de até R$ 300 mil ao ano (R$ 25 mil por mês) até o fim de 2025 e de aportes anuais de até R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês) a partir de 2026. Acima desse valor, cobrança de 5%;

•     Isenção para a contribuição patronal (do empregador).

Bets, fintechs e investimentos incentivados

No início de junho, o governo reverteu parte das elevações do IOF, mas editou uma medida provisória (MP) que aumenta outros tributos. Embora enfrente resistências no Congresso Nacional, a MP continua em vigor pelos próximos quatro meses.

Caso a MP, que não trata do IOF, seja aprovada, o aumento da contribuição das bets de 12% para 18% entrará em vigor nos próximos três meses. Da mesma forma, a elevação de 9% para 15% da alíquota das fintechs (startups do setor financeiro) e o endurecimento das regras de compensações tributárias (ressarcimento de impostos supostamente pagos a mais) por grandes empresas.

 Ministro Alexandre de Moraes provocou a quarta mudança nas alíquotas em quase dois meses. Foto:  Bruno Peres/Agência Brasil

Outras medidas de aumento de Imposto de Renda (IR) para a população mais rica só entrarão em vigor em 2026, caso a MP seja aprovada. Estão nessa situação o fim da isenção para títulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures) e a elevação de 15% para 20% do Imposto de Renda dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), tipo de remuneração paga aos acionistas de empresa.

Por - Agência Brasil