As seis dezenas do concurso 2.756 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está estimado em R$ 3.5 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Por - AgÊncia Brasil
A criação de uma agência nacional e o aumento do orçamento para o combate ao cibercrime são algumas das propostas que constam do documento Contribuições da Sociedade Civil e dos Setores Produtivos para a Estratégia Nacional de Cibersegurança, que será apresentado hoje (1º) ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), na capital paulista.
O relatório é a primeira contribuição para a elaboração de projetos que ajudem o país na construção da nova Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, elaborada pelo GSI, por meio do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber).
Em entrevista à Agência Brasil, a fundadora e CEO do Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime (INCC), Luana Tavares, disse que o relatório é fruto de oito meses de trabalho, período em que foram levantados dados sobre a situação de cibersegurança brasileira.
“O plano parte do princípio de que, para que um país tenha um grau mais alto de resiliência cibernética, ele precisa ter uma política ou uma estratégia nacional que seja tão robusta e complexa quanto é esse problema”, disse Luana, no seminário Mulheres e Cibersegurança, nesta quarta-feira (31), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
De acordo com a fundadora do instituto, o Brasil é um dos países que mais sofrem com os crimes cibernéticos em todo o mundo.
“O Brasil é o segundo país mais atacado do mundo. Existem diversas pesquisas que mostram os números. Aliás, esse é um ponto que criticamos no documento: não existem pesquisas ou dados públicos sobre o assunto. Isso, inclusive, se tornou um dos pilares do documento, que é a informação e o conhecimento especializado. Precisamos que os dados estejam sob o poder do Estado para começarmos a gerar estatísticas”, afirmou.
Propostas
O documento mostra a necessidade de investimentos para o combate ao crime e para orientar a atividade de segurança cibernética. “Quando a gente compara com os Estados Unidos e o Reino Unido, por exemplo, que já estão mais avançados na questão, o Brasil investe proporcionalmente 49 vezes menos do que os EUA e 15 vezes menos que o Reino Unido, já ajustando para o PIB [Produto Interno Bruto]. O orçamento é muito pequeno e é óbvio que, quando falamos no momento de crise de arrocho fiscal ou de ajuste fiscal para atingir as metas fiscais, é muito complexo se falar em investimento. Porém, essa é uma pauta que tem gerado muitas perdas.”
Outra questão é a proposta de criação de uma estrutura central de cibersegurança. “Esse é o caminho que os países mais desenvolvidos estão trilhando, ou seja, a criação de uma agência ou de um centro nacional de cibersegurança que tenha como olhar e viés uma abordagem de educação e conscientização, e não apenas de regulamentação. Seria um centro para educar a sociedade para maior consciência em relação à cibersegurança”, defendeu.
Segundo a especialisttas, os crimes cibernéticos, principalmente os golpes aplicados por meio do celular, atingem muitas pessoas no país, mas poucos sabem como se prevenir. “Cerca de 62% dos brasileiros não sabem o que é um e-mail. Não tem noção básica dos dados da segurança cibernética. Esse é um nível de consciência muito aquém do esperado para um tema que tem acometido os brasileiros diariamente, como é o caso das tentativas de golpe e de fraude. Por isso eu defendo que agência tenha como papel principal a educação da sociedade. Este não é um problema que o Estado consegue enfrentar sozinho.”
Estratégia
Outra contribuição que o documento apresenta para a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética é com relação à legislação.
“É um desafio criar a tipificação correta ou a qualificação dos crimes de forma mais adequada em relação àqueles que são aplicados por meios eletrônicos. Hoje, a gente tem na legislação a lei do ciberbullying e a legislação, que pune o estelionato eletrônico cometido por meios eletrônicos. É o que hoje tem sido mais utilizado pelas forças de segurança nos boletins de ocorrência para reportar alguns tipos de crime cometidos nesse ambiente. Porém isso não consegue compreender a complexidade e o número de diferentes tipos de crime que existem no ambiente cibernético. Por isso, a discussão sobre o Código Penal no Congresso precisa ser feita como um novo marco, e não apenas como uma discussão que acaba sendo gerada conforme o crime acontece”, disse.
Outra questão que é levantada pelo documento é a proposta de criação de uma Política Nacional de Compartilhamento de Dados de Incidentes. De acordo com Luana, é preciso que seja criado um centro nacional de cibersegurança e que este centro ou agência consiga centralizar os dados de incidentes para gerar estatísticas e novas formas de combate a esse tipo de crime.
“Hoje as empresas acabam tendo uma certa insegurança. Têm uma série de questões ligadas a LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais], sobre o que se pode compartilhar de dados em relação a um incidente, mas também tem a questão de imagem, de impacto do valor daquela empresa quando ela sofre um crime cibernético. Só que ao mesmo tempo a gente precisa ter esses dados para que nós saibamos os tipos novos de incidentes que estão acontecendo e a gente consiga gerar inteligência tanto para a prevenção quanto resposta dos incidentes”, explicou.
Por - Agência Brasil
Reconhecer mães que amamentam, garantir que sejam vistas e ouvidas, partilhar experiências e a importância do apoio, em todos os seus níveis, ao aleitameneto materno. Essas são as propostas da Semana Mundial da Amamentação, que começa nesta quinta-feira (1º) e segue até o próximo dia 7, encabeçada por entidades como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Em 2024, a iniciativa tem como tema Fechando a lacuna: apoio à amamentação para todas. A proposta é debater políticas que valorizem a mulher e a amamentação e sistemas de saúde favoráveis ao aleitamento materno, além de promover o respeito pela autonomia da mulher e pelo direito de amamentar a qualquer hora e em qualquer lugar.
“Existem ações que todos podemos realizar para ajudar as mulheres a amamentar durante o tempo que desejarem”, avalia a OMS.
“O apoio à amamentação assume muitas formas – desde o acolhimento pela equipe de trabalho até conselhos de profissionais de saúde e ações de proteção à maternidade por parte do governo. Tudo isso ajuda a proteger a saúde e os direitos de mulheres e bebês. Mulheres em todo o mundo têm direito a um aconselhamento respeitoso sobre amamentação por parte de prestadores de cuidados em saúde, bem como a leis e políticas como licença-maternidade”, completou a entidade.
Eficácia da amamentação
A OMS classifica a amamentação como uma das formas mais eficazes de garantir saúde ao longo de toda a infância. Ainda assim, menos de 50% das crianças com menos de seis meses de vida são exclusivamente amamentadas. Dentre diversas ações, a Semana Mundial da Amamentação defende:
- apoio a mulheres para que possam amamentar a qualquer hora e em qualquer lugar, de forma que o ato seja normalizado e não censurado em locais públicos;
- direitos eficazes relacionados à maternidade e que não obriguem as mulheres a escolher entre a família e o trabalho;
- capacitação de profissionais de saúde para que possam fornecer apoio útil e respeitoso ao aleitamento materno;
- o fim da publicidade, de forma exploradora, de leite em pó ou fórmula em todos os contextos.
“O leite materno é o alimento ideal para bebês. É seguro, limpo e contém anticorpos que ajudam a proteger contra diversas doenças infantis comuns. Ele fornece toda a energia e os nutrientes que o bebê precisa durante os primeiros meses de vida, fornece pelo menos a metade das necessidades nutricionais de uma criança durante a segunda metade do primeiro ano de vida e até um terço das necessidades nutricionais durante o segundo ano de vida”, destaca a OMS.
A entidade acrescenta que “crianças amamentadas têm melhor desempenho em testes de inteligência, menos probabilidade de apresentar excesso de peso ou obesidade e são menos propensas a diabetes na vida adulta. Mulheres que amamentam também têm risco reduzido de câncer de mama e de ovário”, concluiu a OMS ao alertar que a comercialização inadequada de substitutos ao leite materno continua a minar os esforços para melhorar as taxas e a duração da amamentação em todo o mundo.
Por - AgÊncia Brasil
O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (31) manter a taxa Selic, os juros básicos da economia, em 10,5% ao ano.
Na reunião anterior, em junho, o Copom interrompeu o ciclo de cortes de juros iniciado há quase um ano. De agosto do ano passado até março deste ano, o Copom tinha reduzido os juros básicos em 0,5 ponto percentual a cada reunião. Em maio, a taxa tinha sido cortada em 0,25 ponto percentual.
Em nota, o Copom explicou que a decisão foi motivada pelo ambiente externo adverso e pelo conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho doméstico que seguem apresentando dinamismo maior do que o esperado.
“O Comitê, unanimemente, optou por manter a taxa de juros inalterada, destacando que o cenário global incerto e o cenário doméstico marcado por resiliência na atividade, elevação das projeções de inflação e expectativas desancoradas demandam acompanhamento diligente e ainda maior cautela”, diz a nota.
A decisão, de acordo com o comitê, teve como objetivo consolidar o processo de desinflação. “A política monetária deve se manter contracionista por tempo suficiente em patamar que consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno da meta”, diz.
O Comitê diz que se manterá vigilante e relembra que eventuais ajustes futuros na taxa de juros serão ditados pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta.
Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em junho, o IPCA teve alta de 0,21%, ficando abaixo da taxa registrada em maio (0,46%).
No ano, o IPCA acumula alta de 2,48% e no acumulado dos últimos 12 meses, a taxa é de 4,23%, acima dos 3,93% observados nos 12 meses anteriores.
Para 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Segundo o Relatório de Inflação divulgado em junho pelo Banco Central, a inflação deve ficar em 4% em 2024, segundo. Já de acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,1%.
Por - Agência Brasil
Na Semana Mundial do Aleitamento Materno (SMAM), que inicia nesta quinta-feira (1º), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) reforça a importância da amamentação, assim como suas ações e o apoio a iniciativas em prol do aumento das taxas de aleitamento materno.
Atuando o ano todo neste sentido com diversas estratégias, a pasta promoverá diversos eventos durante o mês, o Agosto Dourado, para chamar a atenção sobre o tema.
A Sesa possui a Rede Estadual de Bancos de Leite Humano, que atualmente conta com 15 bancos de leite humano (BLH) e 15 postos de coleta (PCLH) em todo Estado. Esses serviços são especializados e fazem a coleta e o processamento do leite doado com rigoroso controle de qualidade. Depois, distribuem para bebês prematuros e de baixo peso, além de oferecer atendimento de orientação, manejo e apoio à amamentação.
Somente no ano passado a rede de BLH do Paraná coletou mais de 25 mil litros de leite humano, quantidade que atendeu mais de 16 mil bebês em todo Estado.
“Com a doação, bebês que estão internados e não podem ser amamentados pelas próprias mães têm a chance de receber os benefícios do leite humano com a doação. Com ele, a criança se desenvolve com saúde e tem maiores chances de recuperação e sobrevivência”, disse o secretário de Estado da Saúde, Cesar Neves.
Para fazer a doação, a Sesa orienta que as interessadas entrem em contato com o Banco de Leite Humano ou posto de coleta mais próximo de sua residência. Veja onde estão localizados AQUI.
HUMANIZAÇÃO – Outra estratégia importante é o apoio para a certificação dos hospitais “Amigos da Criança”, instituições que adotam critérios como o cuidado respeitoso e humanizado à mulher durante o pré-parto, parto e o pós-parto.
De acordo com a II Pesquisa de Prevalência de Aleitamento Materno nas Capitais Brasileiras e Distrito Federal, realizada pelo Ministério da Saúde (MS), a duração média do aleitamento materno exclusivo (oferta apenas de leite materno para a criança até o 6º mês de vida) em crianças que nasceram nesses hospitais foi de 60,2 dias, frente a 48,1 dias em crianças que não nasceram em um Hospital Amigo da Criança.
O estudo revelou, ainda, que nascer em hospitais com o título aumenta em 9% a chance de o recém-nascido ser amamentado na primeira hora de vida. Atualmente, o Paraná conta com 21 hospitais certificados.
Além da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil, que forma profissionais da Atenção Básica para orientação sobre o aleitamento materno, o Estado também possui a Estratégia Mulher Trabalhadora que Amamenta, que conscientiza sobre a importância da amamentação e visa estabelecer, tanto em empresas públicas quanto privadas, uma cultura de respeito e apoio à amamentação.
“Essas salas de apoio à amamentação são espaços dentro da empresa onde, com conforto, privacidade e segurança, a mulher pode esvaziar as mamas e armazenar o leite em frascos previamente esterilizados para, ao final do expediente, levar para casa para que seja oferecido ao seu filho na sua ausência, e também, se desejar, doá-lo para um Banco de Leite Humano”, explicou a chefe da Divisão de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente da Sesa, Fernanda Crosewski.
O Paraná possui 21 salas de apoio implantadas em empresas públicas e privadas. A Sesa em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) planeja implantar mais 40 salas de apoio nos prédios públicos do Estado.
BENEFÍCIOS – De acordo com estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), cerca de 6 milhões de vidas são salvas anualmente graças ao aumento das taxas de amamentação exclusiva até os 6 meses de idade.
A importância deste ato vai muito além da nutrição do bebê. Crianças que recebem o leite materno adoecem menos, ficam mais protegidas contra diarreias, doenças respiratórias e otites, além de apresentarem menos riscos para o desenvolvimento de alergias, hipertensão, obesidade e diabetes ao longo da vida.
A prática também favorece o desenvolvimento da cavidade bucal, resultando em dentes mais saudáveis e, consequentemente, menos problemas de mastigação, de fala e respiração.
A amamentação é responsável também por trazer benefícios para a mulher, como o aumento do vínculo com o bebê, redução do risco de câncer de mama e de sangramento no pós-parto, e ajuda na perda de peso pós-gestacional.
EVENTOS – Seguindo o tema proposto para a campanha deste ano, “Amamentação: Apoie, em todas as situações”, durante todo o mês de agosto o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) em parceria com as 22 Regionais de Saúde e os municípios, viabilizará diversas ações como palestras, capacitações e caminhadas sobre a importância do aleitamento materno.
No dia 20 acontece no auditório da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba, um evento destinado a profissionais de saúde e acadêmicos para discutir, alertar e falar sobre as vantagens do aleitamento materno.
Com foco na construção do processo de acolhimento às puérperas com dificuldade na amamentação, a 1ª Regional de Saúde de Paranaguá vai promover para as equipes assistenciais da Atenção Primária à Saúde (APS) dos sete municípios de abrangência a capacitação “Manejo do Aleitamento Materno”. O encontro inicia no município de Guaraqueçaba no dia 15 de agosto e segue em Paranaguá (19/08), Morretes e Antonina (22/08), Guaratuba (29/08) e Matinhos e Pontal (30/08).
A 20ª RS de Toledo, região Oeste, também promoverá uma capacitação no dia 15 voltada aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e enfermeiros supervisores dos 18 municípios de abrangência. O encontro será no Auditório da Universidade Paranaense (Unipar – Campus Toledo).
Já a capacitação “Amamentação: Apoie em todas as situações" terá como público tutores da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil, coordenadores da APS, referências em Nutrição e Saúde da Criança dos municípios e aos profissionais da APS da 3° Regional de Saúde de Ponta Grossa. A ação será no dia 29 em local a ser confirmado.
A programação de outras ações e eventos em todo Estado pode ser verificada junto às secretarias municipais de Saúde.
Por - AEN
O Ministério da Saúde foi o mais afetado com o congelamento do Orçamento de 2024, com R$ 4,4 bilhões suspensos da dotação total de R$ 47 bilhões.
O governo federal detalhou os limites de gastos para este ano, por órgãos e ministérios, já com a suspensão total de R$ 15 bi, anunciada na semana passada. A medida visa cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano.
Depois da Saúde, o Ministério das Cidades teve R$ 2,1 bi congelados, seguido de Transportes (R$ 1,5 bilhão); Educação (R$ 1,3 bi); e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 924,1 milhões).
O órgão menos atingido com os cortes foi o gabinete da vice-Presidência da República, com R$ 100 mil, que tem uma dotação total pequena (R$ 5 milhões). Apenas o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico não tiveram congelamentos nesta medida.
Decreto
O decreto do presidente Luiz Inácio Lula Silva, com o detalhamento, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (30). Os dados também estão na página do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
Os ministérios e órgãos afetados têm até o dia 6 de agosto para adotar medidas de ajuste e indicar programas e ações que terão o orçamento cortado. As despesas congeladas podem ser substituídas pelos órgãos a qualquer tempo, exceto se estiverem sendo utilizadas para fins de abertura de crédito no momento de solicitação do órgão.
Dos R$ 15 bilhões suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões contingenciados.
A divisão se deu da seguinte forma: R$ 9,256 bilhões de despesas discricionárias do Executivo, sendo R$ 2,178 de contingenciamento e R$ 7,077 de bloqueio; R$ 4,5 bilhões em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) (R$ 1,222 de contingenciamento e R$ R$ 3,277 bilhões de bloqueio); R$ 1,095 bilhão de emendas de comissão (R$ 278,9 milhões de contingenciamento e R$ 816,4 milhões de bloqueio); R$ 153,6 milhões de emendas de bancada, todo valor contingenciado.
As emendas são os recursos indicados por parlamentares para ações e programas específicos em cada ministério. No caso das emendas de bancada, haverá ainda um ajuste para a divisão igualitária entre as bancadas. As emendas individuais não foram afetadas pelo contingenciamento.
Bloqueio e contingenciamento
O congelamento foi necessário para cumprir o novo arcabouço fiscal. As regras aprovadas no ano passado estabelecem que os gastos do governo podem crescer até 70% (em valores acima da inflação) do crescimento acima da inflação das receitas no ano anterior. O marco fiscal também fixa meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes.
O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento é adotado quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
No caso do bloqueio, o arcabouço fiscal estabelece limite de gastos de até R$ 2,105 trilhões neste ano. As despesas primárias, no entanto, estavam estimadas em R$ 2,116 bilhões por causa da alta de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com elevação de R$ 6,4 bilhões e de R$ 4,9 bilhões a mais com a Previdência Social, por causa de benefícios acima do previsto. Para impedir o estouro do teto de gastos, a equipe econômica bloqueou R$ 11,2 bilhões.
Por causa da queda de R$ 13,2 bilhões na receita líquida e do aumento de R$ 20,7 bilhões na previsão total de gastos, o governo contingenciou R$ 3,8 bilhões, medida necessária para alcançar o limite inferior da meta fiscal, que prevê déficit primário de R$ 28,8 bilhões. Sem a utilização da margem de 0,25% do PIB da banda de tolerância, o governo teria de contingenciar R$ 32,6 bilhões.
As contenções podem ser revistas ao longo da execução. O bloqueio pode ser revisto ou reduzido em caso de revisão para baixo da projeção das despesas obrigatórias. O contingenciamento também pode ser revisto em caso de melhora da estimativa de resultado primário para o ano, tanto pelo lado da receita, quanto pela despesa, ou combinação dos dois.
Por - Agência Brasil