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Aproximadamente 144 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas nesta segunda-feira (30). A Receita Federal pagará o lote da malha fina de dezembro. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 144.225 contribuintes receberão R$ 448,96 milhões. Desse total, R$ 290,87 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte - 64.089 contribuintes - informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 27.264 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, aparecem 7.435 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto, estão 5.997 pessoas cuja maior fonte de renda é o magistério. Os demais contribuintes prioritários são 5.617 idosos acima de 80 anos e 2.697 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Chave PIX

A lista é concluída com 31.126 contribuintes que não informaram a chave PIX e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

Aberta desde o último dia 23, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, a pessoa pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Prazo para resgate

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração - como no caso de conta desativada - os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, a pessoa deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Por Agência Brasil

Pessoas físicas e empresas devem estar atentas ao pagamento das obrigações tributárias. Acaba nesta segunda-feira (30) o prazo para a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e da Guia da Previdência Social (GPS).

As guias emitidas nesta segunda-feira devem ser pagas hoje, último dia de atendimento ao público nas agências e de realização de operações bancárias. Os documentos emitidos em 31 de dezembro terão os vencimentos transferidos para 2025, o que pode gerar multas e irregularidades aos contribuintes.

A obrigação vale tanto para os pagamentos mensais correntes, como impostos, contribuições para a Previdência Social e guias do Simples Nacional e do microempreendedor individual (MEI), como para os contribuintes que renegociaram débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os pagamentos de transações tributárias – acordos especiais baseados na capacidade de pagamento do devedor – também vencem nesta segunda.

Horários reduzidos

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (ano-novo), feriados nacionais, as compensações bancárias não serão efetivadas porque não há expediente bancário nessas datas, incluindo a Transferência Eletrônica Disponível (TED). Somente o Pix, que funciona 24 horas por dia, poderá ser feito normalmente.

O último dia útil do ano para atendimento presencial ao público - com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias - será nesta segunda-feira (30). Em 31 de dezembro, terça-feira, também não há expediente bancário, e as compensações bancárias não serão efetivadas.

Em relação às agências da PGFN, haverá expediente reduzido no dia 31. O devedor pode consultar, no Portal Regularize, os canais de atendimento e a possibilidade de falar com um servidor da PGFN nas agências regionais. Em 2 de janeiro, os bancos e as agências da Receita e da PGFN funcionarão normalmente para atendimento presencial onde não há feriado municipal.

Por Agência Brasil

O corpo de mais uma vítima da queda da ponte entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA) foi resgatado neste domingo (29). Até o momento, dez pessoas morreram. Outras sete continuam desaparecidas.

O tenente coronel do Corpo de Bombeiros do Tocantins, Donaldo Lourinho, confirmou à Agência Brasil o resgate do corpo de Ailsson Gomes Carneiro, de 57 anos. Ele era vereador da cidade de Novo Repartimento, no Pará, e foi retirado de uma caminhonete Triton, encontrada na última quinta-feira (26). Nesse sábado (28), os mergulhadores já haviam resgatado Elisangela dos Santos Chagas, 50 anos, companheira de Ailsson.

As equipes continuam nas tentativas para a retirada de um corpo localizado no interior de um caminhão.

As condições climáticas pioraram nas últimas horas, pois as chuvas na região tornam as águas do Rio Tocantins mais turvas.

A busca por desaparecidos após a queda da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, foi retomada ontem, após terem sido afastados os riscos de desabamento de novos trechos da estrutura. A ponte desabou no último domingo (22).

Por Agência Brasil

Dois dias após oficializar um fundo de R$ 6,5 bilhões para a reconstrução do Rio Grande do Sul, o governo editou duas medidas provisórias neste domingo (29) com crédito extraordinário de R$ 525,71 milhões para o estado.

O dinheiro será usado na reconstrução de infraestruturas afetadas pelas enchentes de abril a junho deste ano e para políticas de apoio social às famílias atingidas pela tragédia climática.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que o crédito extraordinário foi justificado diante da urgência e relevância da continuidade do atendimento às consequências dos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul. O comunicado ressaltou que as enchentes no estado provocaram prejuízos sem precedentes, prejudicando de forma intensa e inesperada a população e as atividades econômicas.

Fora dos limites de gastos do arcabouço fiscal, por se tratar de crédito extraordinário, o dinheiro beneficiará cinco ministérios: Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic); Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR); Cidades; e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). As medidas provisórias foram publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Para o MDS, a MP 1.283 libera R$ 168,26 milhões para o Fundo Nacional de Assistência Social, o pagamento do Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Renda Mensal Vitalícia (RMV). A MP 1.284 destina outros R$ 34,51 milhões ao MDS, para reconstruir a rede socioassistencial em 37 municípios gaúchos.

A MP 1.284 também prevê os seguintes gastos:

•    R$ 120,19 milhões em crédito oficial para 7.232 famílias assentadas (nas modalidades habitacional e fomento), com supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);

•    R$ 71,75 milhões para apoio financeiro às famílias desalojadas ou desabrigadas no Rio Grande do Sul, executados pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional;

•    R$ 60 milhões para o Ministério das Cidades restabelecer o funcionamento da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb);

•    R$ 57,98 milhões para o MDA recuperar a infraestrutura em assentamentos do Incra, beneficiando 4.326 famílias;

•    R$ 13 milhões para o MDIC recuperar as estruturas de unidades do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), bem como os objetos essenciais às atividades de controle metrológico e de vigilância de mercado.

Por Agência Brasil

O Presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, disse neste domingo que o avião de passageiros que caiu na semana passada matando 38 pessoas foi danificado por tiros vindos do solo russo e disse que algumas pessoas na Rússia mentiram sobre a causa do desastre.

O Presidente Vladimir Putin pediu desculpas a Aliyev no sábado pelo “incidente trágico” de quarta-feira no espaço aéreo russo envolvendo o avião da brasileira Embraer, após as defesas aéreas russas terem se engajado contra drones de ataque ucranianos. Um comunicado do Kremlin não disse que a Rússia havia derrubado o avião, apenas destacou que um caso criminal foi aberto.

“Nosso avião foi derrubado por acidente”, disse Aliyev para a televisão estatal neste domingo, acrescentando que o avião havia sofrido algum tipo de interferência eletrônica e depois foi alvejado enquanto se aproximava da cidade russa de Grozny, no sul.

“Infelizmente, nos primeiros três dias, ouvimos apenas versões absurdas da Rússia”, disse Aliyev, citando declarações russas que atribuíam a queda a pássaros ou à explosão de algum tipo de cilindro de gás.

“Vimos tentativas claras de encobrir o assunto”, disse o líder azerbaijano, que tem laços estreitos com a Rússia e foi educado em uma das principais universidades de Moscou.

Aliyev disse que queria que a Rússia assumisse a responsabilidade de ter derrubado o avião e que punisse os responsáveis por danificar fatalmente a aeronave.

Putin e Aliyev realizaram outra ligação telefônica no domingo, informou o Kremlin. O Kremlin não deu detalhes, mas no sábado disse que especialistas civis e militares estavam sendo interrogados sobre o que havia acontecido.

O chefe do Comitê Investigativo da Rússia, Alexander Bastrykin, em uma ligação telefônica, garantiu ao Procurador Geral do Azerbaijão que Moscou havia atribuído a investigação aos especialistas mais experientes e que ações estavam sendo tomadas para estabelecer a causa e as circunstâncias do incidente.

O avião caiu na quarta-feira perto da cidade de Aktau, no Cazaquistão, depois de desviar do sul da Rússia, onde drones ucranianos estavam atacando várias cidades no momento, de acordo com o Kremlin.

O pedido de desculpas extremamente raro divulgado por Putin no sábado é o mais próximo que Moscou chegou de aceitar alguma culpa pelo desastre.

Quatro fontes com conhecimento das conclusões preliminares da investigação do Azerbaijão sobre o desastre disseram à Reuters, na quinta-feira, que as defesas aéreas russas haviam derrubado o avião por engano.

O jato de passageiros Embraer E190 havia voado de Baku, capital do Azerbaijão, para Grozny, na região da Chechênia, no sul da Rússia, antes de se desviar centenas de quilômetros pelo Mar Cáspio.

O gabinete presidencial do Azerbaijão disse que os pilotos lutaram para controlar o avião — tentando desesperadamente encontrar um lugar para pousar.

Com buracos na fuselagem, alguns tripulantes feridos e uma cabine despressurizada, os pilotos conseguiram atravessar o Mar Cáspio antes de aterrissar.

Por InfoMoney

O governo da Coreia do Sul anunciou no domingo, 29 de dezembro de 2024, que encontrou as duas caixas-pretas do Boeing 737-800 da Jeju Air que caiu ao tentar pousar no Aeroporto Internacional de Muan. Das 181 pessoas a bordo, apenas duas sobreviveram, enquanto 179 perderam a vida.

De acordo com a agência de notícias sul-coreana Yonhap, a caixa-preta que contém os dados do voo está danificada e pode levar até um mês para ter as informações extraídas. Já a caixa-preta com os diálogos entre os pilotos e a torre de controle está intacta.

Imagens que circulam nas redes indicam que o avião da Jeju Air estava com o trem de pouso recolhido durante o pouso e tocou o solo com a barriga. Nos vídeos também é possível ver que a aeronave não conseguiu reduzir sua velocidade, chocou-se contra um muro já fora da pista e explodiu. Ainda não se sabe o que causou o acidente.