Receita paga nesta sexta lote da malha fina do Imposto de Renda

Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta sexta-feira (31) o lote da malha fina de outubro.

O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 248.894 contribuintes receberão R$ 602,96 milhões. Desse total, R$ 349,31 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

  • 158.775 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
  • 36.714 contribuintes de 60 a 79 anos;
  • 30.867 contribuintes sem prioridade;
  • 10.871 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • 5.040 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave;
  • 6.627 contribuintes acima de 80 anos.

Aberta desde o último dia 24, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Resgate

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária.

 

 

 

 

 

 

POr - Agência Brasil

 Flamengo e Palmeiras disputam 7ª final brasileira da Libertadores

A final da Libertadores da América entre Flamengo e Palmeiras será a sétima da história entre duas equipes do Brasil. Após golear a LDU (Equador) por 4 a 0, na noite desta quinta-feira (30) no Allianz Parque, o Verdão disputará o título com o Rubro-Negro no dia 29 de novembro em Lima (Peru).

A última decisão continental entre dois brasileiros teve o título inédito do Botafogo, com uma grande vitória de 3 a 1 sobre o Atlético-MG no estádio Monumental de Núñez, em Buenos Aires (Argentina). 

Dois anos antes, o troféu ficou com o Flamengo, que derrotou o Athletico-PR pelo placar de 1 a 0, no dia 29 de outubro de 2022, no estádio Monumental de Guayaquil (Equador).

O Rubro-Negro também esteve envolvido na final da edição 2021 da competição. Porém, naquela oportunidade o time da Gávea foi derrotado pelo Palmeiras pelo placar de 2 a 1, na prorrogação, no estádio Centenário, em Montevidéu (Uruguai).

Em 2020 o Verdão também ficou com o título, ao superar o Santos por 1 a 0 no estádio do Maracanã.

A primeira edição da Libertadores com final brasileira foi em 2005, quando o São Paulo derrotou o Athletico-PR. Um ano depois o time do Morumbi voltou a buscar a conquista continental, mas o troféu ficou com o Internacional.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Indústrias pedem taxação de bets para financiar saúde e educação

Um manifesto do Fórum Nacional da Indústria (FNI) pede que o governo crie um imposto para as chamadas bets como forma de equiparar a tributação entre apostas online e outros segmentos da economia. A reivindicação é de que se cobre, por meio do CIDE-Bets, 15% do valor apostado.

Coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o movimento argumenta que esse jogo de azar é a causa de problemas de saúde e pode consumir grande parte da renda de famílias, "que antes ia para a poupança, lazer e alimentação". Segundo o manifesto, os gastos das famílias com apostas reduzem o consumo em setores produtivos. 

A proposta do setor produtivo é que os recursos dessa contribuição financiem iniciativas em saúde e educação. A regulamentação do setor de apostas foi oficializada em janeiro deste ano. 

"O Brasil precisa de instrumentos mais efetivos para conter os impactos causados pelo crescimento excessivo das apostas. Assim como é urgente corrigir o tratamento desigual em relação ao setor produtivo - o verdadeiro responsável por criar empregos, impulsionar a renda, fomentar a inovação e sustentar a competitividade da economia", escrevem as organizações signatárias. 

Entidades de diversos setores assinam o manifesto como a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), a Bioenergia Brasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). Em outros trechos, fazem referência a diagnósticos já realizados sobre o setor de apostas. 

Levantamento do Instituto Locomotiva, de meados de junho, mostrou que seis em cada dez apostadores usaram plataformas irregulares este ano. 

A legislação vigente permite que apenas operadores licenciados atuem no país e prevê, entre outros respaldos, mecanismos de proteção ao apostador. A parcela de pessoas que admitiram ter feito apostas em bets irregulares este ano foi de 61% e a pesquisa evidenciou que as pessoas com renda mais baixa e menor escolaridade são mais suscetíveis a prejuízos, por desconhecer seus direitos nessas plataformas.

"Se aprovada este ano, a CIDE-Bets entraria em vigor em 2026, com potencial de reduzir em 22,5% os gastos efetivos com apostas virtuais e prover aos cofres públicos uma arrecadação adicional de R$ 8,5 bilhões", estimam, segundo o documento.

No início do mês, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória 1.303, enviada pelo governo federal, que pretendia elevar tributos sobre investimentos financeiros, bets e fintechs e trazia medidas de corte de gastos para compensar a desidratação parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as medidas de revisão de gastos públicos previstas na MP serão incorporadas a um novo projeto de lei

 

 

 

 

 

POr - Agência Brasil

 Congresso aprova isenção do IR por tempo indeterminado

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) projeto de lei (PLN 1/2025) que permite que as mudanças propostas no Imposto de Renda tenham duração por tempo indeterminado, e não apenas por cinco anos.

A principal alteração, proposta pelo governo federal, é a isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de janeiro de 2026

Na prática, o projeto dá continuidade a uma eventual isenção, que ainda está em análise no Congresso. O benefício tributário está previsto no Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, já aprovado na Câmara dos Deputados e que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Sem a mudança, a isenção para quem ganha até R$ 5 mil valeria por apenas cinco anos, como prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto aprovado pelos parlamentares encerra essa limitação.

“A proposta traz segurança jurídica ao contribuinte, pois garante a confiabilidade e a previsibilidade de que a eventual alteração na legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física [IRPF], seja qual for o desfecho da proposição no Parlamento, não será obrigatoriamente rediscutida a cada cinco anos”, argumentou a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

O projeto será enviado para a sanção do presidente da República.

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Brasil cria 213 mil postos de trabalho em setembro, aponta Caged

Os dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, apontam que 213.002 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos em setembro. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

O saldo é maior em relação a agosto, quando o país tinha criado 147.358 empregos.

A criação de empregos caiu 15,6% em comparação a setembro do ano passado, pressionada pelos juros altos e pela desaceleração da economia. No mesmo mês de 2024, tinham sido criados 252.237 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.

Em relação aos meses de setembro (desde 2020), o total supera o de setembro de 2023, quando foram criadas 204.720 vagas.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, todos os cinco setores pesquisados criaram empregos formais em setembro.

  1. Serviços: 106.606 postos
  2. Indústria (de transformação, de extração e de outros tipos): 43.095
  3. Comércio: 36.280.
  4. Construção civil: 23.855
  5. Agropecuária: 3.167.

Destaques

Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com a abertura de 52.873 postos formais. A categoria de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais abriu 16.985 vagas.

Na indústria, o destaque positivo ficou com a indústria de transformação, que contratou 39.305 trabalhadores a mais do que demitiu. Em segundo lugar, ficou o segmento de água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação, que abriu 2.120 vagas. A indústria extrativa abriu 841 vagas em setembro

Regiões e estados

Todas as cinco regiões registraram abertura de vagas formais em setembro.

>> Veja abaixo o desempenho de cada região: 

  • Sudeste: 80.639 postos
  • Nordeste: 72.347 
  • Sul: 27.302
  • Norte: 18.151
  • Centro-Oeste: 14.569 

Na divisão por unidades da Federação, todas registraram saldo positivo. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (+49.052 postos); Rio de Janeiro (+16.009) e Pernambuco (+15.602).

Os menores saldos de criação de emprego foram registrados no Acre (+845 postos); Amapá (+735) e Roraima (+295).

Acumulado 

De janeiro a setembro, o Caged registrou o acumulado de vagas formais

  • 1.716.600 (9 meses de 2025)
  • 1.995.164 (9 meses de 2024)

Os dados trazem ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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