O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu a necessidade de autorização judicial para novas contratações de empréstimos consignados contraídos em benefícios pagos pela autarquia por representantes legais de titulares considerados civilmente incapazes.

A decisão foi regulamentada pela Instrução Normativa (IN) 190/2025, do INSS, assinada pelo presidente da entidade, Gilberto Waller Júnior.
Com isso, bancos e instituições financeiras estão impedidos de aceitar novos contratos firmados apenas com a assinatura do representante legal, sem autorização judicial.
O INSS informou, por meio de nota, que os empréstimos contratados antes da vigência da IN 190/2025 não serão anulados.
Decisão judicial
A medida do INSS cumpre decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), de junho deste ano, a partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o instituto.
O desembargador federal Carlos Delgado, da Terceira Turma do TRF3, julgou que a eliminação da exigência de autorização judicial prévia para a contratação de empréstimos consignados por representantes de pessoas incapazes, tutelados ou curatelados era ilegal e ultrapassava o poder regulamentar da autarquia.
“Os atos normativos editados pelo Poder Executivo não podem inovar na ordem jurídica, sob pena de padecerem do vício da ilegalidade. Assim, a Instrução Normativa (IN) PRES/INSS 136/2022 extrapolou a tarefa de apenas regulamentar os procedimentos operacionais descritos no artigo 6º, parágrafo 1º, da Lei 10.820/03”, frisou o magistrado, em junho.
Pela decisão judicial, o INSS foi obrigado a comunicar a decisão às instituições financeiras com as quais mantém convênio para realizar o desconto em folha de empréstimo consignado, quando solicitado pelo representante legal do titular do benefício previdenciário.
Em nota, o INSS informou que essas instituições já foram comunicadas sobre a decisão.
Nova norma
A nova norma anula trechos de flexibilização da contratação de empréstimos consignados por representantes legais em nome de pessoas incapazes previstos na Instrução Normativa nº 138/2022.
Pelo novo texto, além da necessidade de autorização judicial para novas contratações, o termo de autorização para acesso a dados deve ser preenchido pelas instituições financeiras que concedem os empréstimos.
Esse formulário padronizado pelo INSS também deverá ser assinado pelo beneficiário ou seu responsável legal, para autorizar a consulta aos dados de elegibilidade (se o benefício pode, legalmente, ser usado para contratar um empréstimo) e a verificação da margem consignável (valor máximo da parcela que pode ser descontado diretamente do benefício do INSS) para pagar o empréstimo.
Por - Agência Brasil
As 4.811.338 inscrições confirmadas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 são, em sua maior parte, de candidatos do Nordeste. Na região, há 1.737.789 inscrições confirmadas, dos quais 587.935 são de concluintes do ensino médio.

O dado consta no Painel Enem 2025, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
A segunda região brasileira com o maior número de inscritos confirmados nesta edição é o Sudeste, com 1.631.563 participantes confirmados, sendo 662.388 concluintes do ensino médio.
Em seguida, aparecem os 561.004 candidatos confirmados do Norte do país, com 193.150 concluintes do ensino médio.
O Sul ocupa a quarta posição em número de candidatos confirmados: 492.876. Do total, 211.433 se formam no ensino médio neste ano.
Por fim, o Centro-Oeste registra 388.106 inscrições confirmadas. Delas, 157.044 são de estudantes que estão no 3º ano do ensino médio.
Estados
Com base no Painel Enem 2025, o estado com o maior número de inscrições é São Paulo, com 751.648, seguido de Minas Gerais (464.994) e da Bahia (428.019).
Somente o município de São Paulo tem 197.626 inscrições confirmadas. Dessas, 81.179 são de concluintes da educação básica.
As três unidades da federação com os menores números de candidatos confirmados são: Amapá, com 33.193; Acre, com 28.962; e Roraima, com 14.162.
Confira o número de inscrições confirmadas por unidade da federação:
| Unidade federativa | Inscritos no Enem |
| Acre | 28.962 |
| Alagoas | 96.488 |
| Amazonas | 110.842 |
| Amapá | 33.193 |
| Bahia | 428.019 |
| Ceará | 275.937 |
| Distrito Federal | 82.975 |
| Espírito Santo | 85.920 |
| Goiás | 166.761 |
| Maranhão | 211.383 |
| Minas Gerais | 464.994 |
| Mato Grosso | 80.429 |
| Mato Grosso do Sul | 57.941 |
| Pará | 289.392 |
| Paraíba | 142.050 |
| Pernambuco | 272.299 |
| Piauí | 120.040 |
| Paraná | 195.870 |
| Rio de Janeiro | 329.001 |
| Rio Grande do Norte | 113.229 |
| Rio Grande do Sul | 186.541 |
| Rondônia | 46.801 |
| Roraima | 14.162 |
| Santa Catarina | 110.465 |
| Sergipe | 78.344 |
| São Paulo | 751.648 |
| Tocantins | 37.652 |
| Brasil | 4.811.338 |
Acessibilidade
No Enem 2025, foram aprovadas 116.541 solicitações de atendimento especializado. Pessoas com déficit de atenção constituem o perfil com o maior número de pedidos: 41.732, correspondente a 35,81%.
Em seguida, vêm candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com 26.051 ou 22,35% das solicitações de atendimento especializado. Os inscritos com baixa visão somam 13.430 pessoas (11,52%). Já 9.741 pessoas com deficiência física (8,36%) farão as provas do Enem.
O exame também disponibilizará 164.864 recursos de acessibilidade. Tempo adicional foi o recurso mais requerido (48.546). Em seguida, estão: auxílio para leitura (25.548); correção diferenciada (24.089); e auxílio para transcrição (17.037).
Perfil dos inscritos
Confira aqui o perfil dos inscritos no Enem 2025. A predominância é de mulheres, pessoas pardas e jovens.
Provas
As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro de 2025, em quase todo o país.
As exceções são os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, devido à realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, de 10 a 21 de novembro.
Nas três cidades paraenses, os candidatos do Enem farão as provas nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro.
Por - Agência Brasil
Sport e Vasco se enfrentam neste domingo, às 20h30 (de Brasília), na Ilha do Retiro, no encerramento da 22ª rodada do Campeonato Brasileiro.
O Sport vem de derrota para o Palmeiras, na segunda-feira, resultado que interrompeu a sequência de cinco jogos de invencibilidade do time no Brasileiro. Na lanterna da competição, com apenas dez pontos, os rubro-negros encaram o confronto contra os vascaínos como uma decisão na sua luta para deixar a zona do rebaixamento, já que uma vitória reduz a diferença para o próprio time de Fernando Diniz para seis pontos.
O Vasco, por sua vez, chega pressionado ao confronto na Ilha do Retiro depois de duas derrotas consecutivas no Brasileirão, diante do Juventude, em Caxias do Sul; e do Corinthians, em São Januário. A equipe também empatou com o Botafogo em 1 a 1, na última quarta-feira, no jogo de ida das quartas de final da Copa do Brasil.
Sport
O Sport poderá ter até três mudanças em relação ao time que iniciou a partida contra o Palmeiras. Uma em cada setor.
Na defesa, Aderlan deve ganhar a vaga, improvisado na latera esquerda, no lugar do criticado Kévyson. No meio de campo, Lucas Lima, com uma torção no tornozelo esquerdo, fica de fora. Atencio, que viu a transferência para o Emirados Árabes não acontecer, deve ser o substituto.
Já no ataque, Derik Lacerda, que cumpriu suspensão diante do Palmeiras, retorna.
Vasco
Diniz terá desfalques importantes, principalmente no meio-campo. Tchê Tchê, Thiago Mendes e Paulinho serão ausências por lesões e diminuem as opções do treinador para o setor. Paulo Henrique também está entregue ao departamento médico por conta de um edema na coxa e não viajou para Recife.
A boa notícia é a presença dos novos contratados. Matheus França e Robert Renan foram relacionados pela primeira vez e podem fazer suas respectivas estreias neste domingo na Ilha do Retiro.
Por GE
O mês de setembro, quando é lembrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21), começa com uma feira online que vai oferecer 7 mil vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCD). Participam do mutirão virtual empresas como Ambev, CSN, Grupo Boticário, L’Oréal, Mercedes Benz do Brasil, Stone, SulAmérica e Vivo.

A feira Inclui PcD, além de permitir oportunidades de emprego, disponibiliza uma série de palestras e painéis sobre diversidade e inclusão, nos dias 2 e 3 de setembro. O uso da plataforma é gratuito, bastando se inscrever no site.
A iniciativa de aproximar companhias e pessoas com deficiência interessadas em vagas de emprego é da Egalite, empresa especializada em inclusão de PCDs no mercado de trabalho.
As vagas são em diversas áreas e regiões. Os níveis e cargos também são distintos. Ao fazer a inscrição no site, a pessoa pode se cadastrar dentro das seguintes categorias:
- deficiência auditiva
- deficiência física
- deficiência intelectual
- deficiência psicossocial
- deficiência visual
- transtorno do espectro autista
- reabilitado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Mais de 14 milhões de PCDs
O Brasil tem cerca de 14,4 milhões de pessoas com deficiência, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que representa 7,3% da população do país com 2 anos ou mais de idade.
O censo também mostrou que 2,4 milhões de pessoas declararam ter recebido diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA). O número corresponde a 1,2% da população brasileira.
A Lei 8.213/91 reserva vaga para PCD em empresas com pelo menos 100 funcionários.
Outra pesquisa do IBGE, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, de 2022, apontou que o nível de ocupação – percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar – foi de 26,6% para as pessoas com deficiência, patamar bem abaixo do das pessoas sem deficiência (60,7%).
O levantamento revelou também que, das pessoas com deficiência que trabalhavam, 55% estavam na informalidade, isto é, sem direitos trabalhistas. Entre as pessoas sem deficiência, o percentual era 38,7%.
Na sua sexta edição anual, a Inclui PcD espera contribuir para diminuir essas desvantagens de PCD no mercado de trabalho exposta pelas pesquisas. Nas cinco feiras anteriores, foram oferecidas 35 mil vagas de emprego.
O diretor executivo da Egalite, Guilherme Braga, disse que a inclusão de PCDs nos quadros traz benefícios para empresas.
“Tem uma questão muito forte de inovação, quando a gente fala de uma equipe mais diversa, porque tem diferentes pontos de vistas”, afirmou.
“Ter uma força de trabalho que reflete melhor a sociedade vai fazer com que essa empresa pense em como solucionar os problemas, como atender os seus clientes de uma forma mais criativa, mais inovadora e atendendo a maiores públicos”, completou o diretor.
Por Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento em ações que, segundo a acusação, visavam reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo é apontado pela PGR como central na denúncia.
Cerca de dois anos e meio após os eventos de 8 de janeiro de 2023, a Corte realizará um julgamento considerado histórico, que pode resultar na condenação de um ex-presidente da República e de generais do Exército por crimes contra o Estado Democrático de Direito, um marco no período pós-redemocratização.
Para garantir a segurança durante o julgamento, o Supremo preparou um esquema especial para restringir a circulação de pessoas nos edifícios da Corte, incluindo varredura com cães farejadores e uso de drones.
O julgamento terá ampla cobertura jornalística. A Corte recebeu 501 pedidos de credenciamento de profissionais da imprensa nacional e internacional.
Em um procedimento inédito, o Supremo também credenciou pessoas interessadas em acompanhar a deliberação de forma presencial. Segundo a Corte, foram 3.357 inscrições de interessados, entre advogados e cidadãos.
Devido à limitação de espaço, somente os primeiros 1.200 pedidos serão atendidos. Os contemplados acompanharão o julgamento na sala da Segunda Turma da Corte, por meio de um telão. O acesso à Primeira Turma, onde ocorrerá o julgamento, será restrito aos advogados dos réus e aos profissionais de imprensa.
Foram disponibilizados 150 lugares para cada uma das oito sessões de julgamento, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
Horários das sessões:
2 de setembro – 9h e 14h;
3 de setembro – 9h;
9 de setembro – 9h e 14h;
10 de setembro – 9h;
12 de setembro – 9h e 14h.
Lista dos réus:
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto - ex-ministro e candidato à vice-presidência em 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
Rito Processual:
O julgamento seguirá as regras previstas no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038 de 1990.
Na sessão de abertura, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, dará início aos trabalhos. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, fará a leitura do relatório que resume as etapas do processo.
Após a leitura, será concedida a palavra à acusação e, posteriormente, às defesas dos réus.
Acusação:
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para apresentar os argumentos da acusação.
Defesas:
Os advogados de defesa terão até uma hora cada para suas sustentações orais.
Crimes:
A maioria dos réus responde pelos crimes de:
Organização criminosa armada;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado;
Deterioração de patrimônio tombado.
O ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, teve parte das acusações suspensas em virtude de prerrogativa de foro prevista na Constituição. Ele responde apenas pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Votação:
O primeiro a votar será o ministro relator, Alexandre de Moraes. Ele analisará questões preliminares e, em seguida, se pronunciará sobre o mérito do caso (condenação ou absolvição).
A sequência de votação será a seguinte:
Alexandre de Moraes (relator);
Flávio Dino;
Luiz Fux;
Cármen Lúcia;
Cristiano Zanin (presidente da turma).
A decisão será tomada por maioria dos votos dos cinco ministros.
Pedido de Vista:
Qualquer ministro pode solicitar mais tempo para análise (pedido de vista), o que suspende o julgamento por até 90 dias.
Prisão:
Em caso de condenação, a prisão não será automática e só poderá ser efetivada após o julgamento dos recursos cabíveis. Oficiais das Forças Armadas e delegados da Polícia Federal condenados têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP).
Outros Processos:
A denúncia relacionada aos eventos de 8 de janeiro foi dividida pela PGR em quatro ações penais. O chamado "núcleo 1", que inclui o ex-presidente, será o primeiro a ser julgado. Os demais processos encontram-se em fase de alegações finais.
Corinthians e Palmeiras fazem clássico às 18h30 (horário de Brasília) deste domingo, na Neo Química Arena. O Dérbi é válido pela 22ª rodada do Brasileirão.
Este será o sétimo confronto entre os rivais nesta temporada. O Corinthians vem em vantagem, tendo sido campeão paulista e eliminado o rival nas oitavas de final da Copa do Brasil. O único duelo vencido pelo Verdão foi no primeiro turno do Brasileirão, quando fez 2 a 0, na Arena Barueri.
O Timão chega num bom momento, embalado pelas vitórias fora de casa sobre Vasco e Athletico-PR. No Brasileiro, porém, ainda busca uma melhor colocação. A equipe iniciou a rodada no 11º lugar, com 25 pontos.
O Verdão também vem embalado com as três vitórias seguidas na competição e segue na caça ao líder Flamengo. O time alviverde soma 42 pontos contra 46 do Rubro-Negro, que tem um jogo a mais. As eliminações para o rival no Paulistão e na Copa do Brasil, porém, ainda incomodam.
A expectativa é de que a Neo Química Arena receba mais de 40 mil pessoas nesta noite.
Corinthians
O Corinthians terá mudanças. Duas trocas são por opção: Raniele, que foi desfalque contra o Athletico-PR, na última quarta, volta ao meio de campo. O ataque terá Memphis Depay, que substitui Kayke. As outras duas alterações são forçadas. Na lateral esquerda, Fabrizio Angileri fica com a vaga de Matheus Bidu, que está suspenso pelo terceiro cartão amarelo.
Já do lado oposto, Matheuzinho é desfalque por desgaste muscular na coxa direita. Dorival Júnior descartou utilizar Félix Torres novamente no setor, como fez em alguns jogos recentes, e testou duas alternativas: o zagueiro Cacá e o meio-campista Charles.
Palmeiras
O treinador terá o retorno de Aníbal Moreno, fora do jogo passado para cumprir suspensão. Ele briga pela condição de titular com Emiliano Martínez. Quem também pode voltar ao time é Giay, reserva no último duelo. Paulinho e Raphael Veiga são as únicas baixas para o confronto. Andreas Pereira, anunciado na sexta-feira, ainda não está regularizado e fica fora.




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