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Após quase um ano de funcionamento, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas aprovou, hoje (19), o relatório final, encerrando os trabalhos do colegiado.

No documento, conhecido desde fevereiro - quando a leitura do texto foi adiada - o relator, senador Romário (PL-RJ), pede o indiciamento dos empresários William Pereira Rogatto e Thiago Chambó Andrade, e ainda de Bruno Tolentino,tio do jogador de futebol profissional Lucas Paquetá.

Na apresentação do relatório final da CPI da Manipulação de Jogos, o relator Romário e o presidente da comissão, Jorge Kajuru

Aprovado com um único voto contrário, do senador Girão (Novo-CE), o relatório sugere aprimoramentos na legislação brasileira para torná-la mais efetiva no combate à manipulação de resultados e fraudes no mercado de apostas.

“O cenário atual do futebol brasileiro encontra-se em um momento delicado e preocupante, no qual a integridade do esporte mais popular do planeta está sendo constantemente questionada”, diz o documento, ao tecer considerações sobre a sistemática adotada no futebol brasileiro.

Em maio de 2024, a Federação Inglesa de Futebol (FA) acusou Paquetá de cometer faltas durante partidas de seu time, o West Ham, com o único objetivo de permitir a pessoas próximas, previamente informadas de suas intenções, manipulassem o mercado de apostas.

O meio-campista, que já jogou pelo Flamengo, Milan e pela seleção brasileira, e cujo julgamento na Inglaterra começou ontem (18), nega as acusações. O relatório da CPI do Senado, contudo, aponta que o tio de Paquetá integra a lista de apostadores suspeitos investigados ao longo do último ano, identificando movimentações financeiras suspeitas.

O documento indica que o ex-jogador e empresário Bruno Lopez de Moura, também investigado, não só admitiu aos membros da comissão que participava do esquema de manipulação de jogos, como afirmou ter recebido informações privilegiadas sobre os jogos de que Paquetá participou – e nos quais ele apostou.

Moura não foi indiciado pela CPI devido a um acordo de não persecução (perseguição) assinado com o Ministério Público (MP). Em depoimento à CPI, William Rogatto chegou a se identificar como um dos maiores e mais bem organizados manipuladores de resultados do Brasil.

 “Eu só sou uma ferramenta, uma ferramenta para que as coisas aconteçam, [para] que essas coisas venham a tomar uma proporção grande”, teria afirmado Rogatto, segundo o relatório que o relator apresentou.

Rogatto foi preso pela Interpol, em novembro de 2024, em Dubai, nos Emirados Árabes, onde permanece detido.

Um dos investighados, Chambó Andrade. é apontado como integrante de “organização criminosa destinada à obtenção de vantagens, inclusive pecuniária, mediante a reiterada prática de infrações penais como corrupção ativa em competições esportivas” e um dos “responsáveis por assegurar a existência de verbas [dinheiro] a serem usadas no pagamento dos jogadores aliciados”.

Andrade não compareceu em nenhuma das duas vezes que foi convocado a prestar depoimento à CPI.

Aperfeiçoamentos

Com a aprovação do relatório, os membros da CPI endossam as propostas legislativas do relator.

Entre elas, uma emenda constitucional para obrigar qualquer cidadão, mesmo que autoridade pública, a atender à convocação de qualquer comissão parlamentar de inquérito, e de três projetos de lei para coibir a manipulação de jogos, incluindo o que tipifica ocrime de fraude ao mercado de apostas, hoje inexistente, e a sugestão de que atletas condenados sejam suspensos ou banidos do esporte.

A comissão também recomenda a limitação das chamadas apostas simples (ou single bets), modalidade que, para o relator, facilita a manipulação de resultados, já que permite a aposta em um único evento, como a marcação de uma falta ou pênalti e eventuais punições a atletas.

“O problema é que, quanto mais atrativos os produtos de apostas se tornam, mais fácil fica prever o resultado, e mais facilmente os produtos podem ser explorados para manipulação. Por exemplo, as casas de apostas tradicionalmente têm preferido apostas múltiplas (multiple bets), relacionadas a diversos eventos simultaneamente, dado que é mais difícil prever o resultado, além de tornar mais difícil e custosa a manipulação. Contudo, para atrair e segurar consumidores, as single bets são cada vez mais comuns”, destaca o documento.

De acordo com informação divulgada pela Agência Senado, toda a documentação produzida pela CPI será compartilhada com a Polícia Federal e o Ministério Público da União para prosseguimento das investigações. As informações também serão enviadas para outras instituições, como Casa Civil e ministérios da Fazenda, da Justiça, do Esporte e da Saúde, para medidas específicas.

Por -Agência Brasil

A Receita Federal recebeu 1.795.258 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025 até as 17h desta quarta-feira (19). O número equivale a 3,9% dos 46,2 milhões de documentos esperados para este ano.

O prazo para entregar a declaração iniciou na segunda-feira (17) e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde quinta-feira (13).

A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

arte irpf 2025 - Arte/Agência Brasil

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Em mais um dia de alívio no mercado financeiro, o dólar continuou abaixo de R$ 5,70 e fechou no menor valor em mais de cinco meses. A bolsa de valores subiu quase 1% e atingiu o nível mais alto desde outubro.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (19) vendido a R$ 5,647, com recuo de R$ 0,025 (-0,43%). A cotação operou próxima da estabilidade durante a manhã, mas caiu com força durante a tarde. Na mínima do dia, por volta das 16h, chegou a R$ 5,63, mas diminuiu o ritmo de queda com investidores que aproveitaram o câmbio barato para comprar moeda.

Com o desempenho desta quarta, o dólar teve a sétima sessão seguida de baixa e está no menor nível desde 14 de outubro. A divisa acumula queda de 8,58% em 2025, dos quais 3,52% apenas nas últimas sete sessões.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pela recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 132.508 pontos, com alta de 0,79%. No maior nível desde 2 de outubro, o indicador acompanhou as bolsas norte-americanas, que reagiram e voltaram a subir após vários dias de queda.

Nesta quarta, o mercado financeiro ficou sob a expectativa da decisão sobre os juros básicos no Brasil e nos Estados Unidos. Após a decisão do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), que manteve os juros básicos da maior economia do planeta, as taxas de longo prazo dos títulos do Tesouro dos Estados Unidos caíram, o que fez o dólar cair em todo o planeta.

No Brasil, a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de elevar a Taxa Selic (juros básicos da economia) para 14,25% ao ano saiu após o fechamento do mercado, mas era antecipada pelos investidores porque a própria instituição havia informado que elevaria a taxa em 1 ponto percentual.

Com a expectativa de que as duas decisões viessem dentro do esperado, o mercado aguardava o comunicado do Copom sobre a próxima reunião, em maio. O comitê informou que elevará a taxa, mas “em magnitude menor” que as últimas altas de 1 ponto percentual. A informação repercutirá no pregão desta quinta-feira (20).

Por - Agência Brasil

A Receita Federal informou que até as 10h desta quarta-feira (19) já foram entregues 1.538.536 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, que considera os rendimentos recebidos ao longo de 2024. 

O prazo para a entrega teve início na segunda-feira (17) e terminará no dia 30 de maio, às 23h59.

No primeiro dia para a entrega do documento, a Receita informou que foram entregues 561.580 declarações.

Segundo a Receita, a expectativa é de que 46,2 milhões de declarações sejam entregues até o final do prazo. O volume representa um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

A declaração é obrigatória para as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440.

Quem recebeu até dois salários mínimos mensais durante 2024 está dispensado de fazer a declaração, salvo se se enquadrar em outro critério de obrigatoriedade.

O programa gerador da declaração está disponível desde quinta-feira (13) na página da Receita.

Por - AgÊncia Brasil

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (19) a parcela de março do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 668,65. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,5 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,7 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários de 550 cidades receberam o pagamento na terça-feira (18), independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes no ano passado, e de mais nove estados, afetados por chuvas ou por estiagens ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 3,11 milhões de famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 367,39.

Calendário Bolsa Família 2025 - março - Arte EBC

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Por - Agência Brasil